Mudanças em postos do Ministério Público do Estado (MPE), no início deste ano, levaram o promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho para 13ª Promotoria do Meio Ambiente, Fundações e 3º Setor, que tem um espectro de atuação que engloba as mais diversas reclamações, tais como: poluição de recursos hídricos, preservação de fundos de vale, instalação de galerias pluviais, barulho dos bares, maus tratos a animais, parque e bosques fechados.
No jargão popular: “um pepino”. Lafaieti, como é chamado pelos colegas de trabalho, terá pela frente questões das mais delicadas, como a destinação correta do lixo. Em Maringá, o problema aguarda solução há décadas e desde 2000 uma ação civil pública cobra do município o fim do uso do lixão. Lafaieti garante que o MP não desistiu da causa, como também não se esqueceu de que o órgão pediu que a Sanepar devolva, em dobro, o valor cobrado dos consumidores pelo tratamento de esgoto.
Talvez não tão complexo, mas não menos importante, está o impasse dos parques e bosques da cidade, que seguem fechados e sem previsão de abertura. Aos 39 anos, Lafaieti assumiu o posto há exatamente um mês e, embora não lhe falte experiência, diz que precisa de tempo para ficar a par de tamanha demanda.
Maringaense nato e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), ingressou no MP em 1995, atuando primeiramente nas pequenas Icaraíma e Terra Rica. Passou por Campo Mourão e Londrina – onde foi promotor titular do Tribunal do Júri – antes de retornar a Maringá, em 2003. Além das áreas criminal, meio ambiente e terceiro setor, tem em seu currículo Defesa do Consumidor, Idoso e Patrimônio Público.
“Dá para conciliar meio ambiente com atividade produtiva, mas a preocupação de grande parte dos promotores da área é que haja retrocesso em matéria ambiental’’
“Quanto ao Parque do Ingá, a promotoria executou a prefeitura, que questionou essa execução. Para usar uma linguagem clara, a questão está na Justiça’’
O Diário – O Parque do Ingá está fechado há mais de dois anos. Outros bosques da cidade, como o Horto Florestal, há bem mais tempo. O MP tem acompanhado a questão?
Lafaiete Tourinho – O MP tem acompanhado os processos que estão em andamento. Com relação à questão do Horto, o MP tem acompanhado a ação civil pública de 2003, que está em trâmite perante a 4ª Vara Cível, e entende que há obrigação solidária da Companhia Melhoramentos [Norte do Paraná, que planejou a cidade] e do município em fazer sanar as irregularidades. Vamos cobrar do poder público e da companhia um plano de manejo adequado para o Horto Florestal. Quanto ao Parque do Ingá, houve um termo de ajustamento de conduta e, como teve descumprimento, o MP executou a prefeitura, que questionou essa execução. Para usar uma linguagem clara, a questão está na Justiça. Todos nós temos essa expectativa [de reabertura do parque].
O Diário – Uma constante nos fundos de vale é o acumulo de lixo, que vai desde resíduos do uso de crack até descarte de sofás. De quem é a responsabilidade pela preservação desses locais? É só da prefeitura?
Lafaiete Tourinho – Não. A Constituição diz que o meio ambiente equilibrado é responsabilidade do poder público e da coletividade, ou seja, a sociedade também tem responsabilidade. Num primeiro momento, o proprietário do terreno é acionado pelo MP. Áreas de preservação permanente não podem ser degradadas, seja pela supressão da mata ciliar, seja pela poluição com qualquer tipo de resíduo. Em situações de flagrante, a pessoa está sujeita a prisão, mas, dependendo da gravidade, a pena pode ser revertida em prestação de serviços à comunidade.
O Diário – Ambientalistas da cidade denunciam que a Sanepar tem cobrado pelo tratamento de esgoto que não estaria sendo feito. Esse assunto já chegou à sua mesa?
Lafaiete Tourinho – A ação civil pública contra a Sanepar, proposta no final do ano passado e que está tramitando, aponta para essa irregularidade. Após análise dos laudos apresentados pela Sanepar, verificou-se a ineficiência das Estações de Tratamento de Esgoto, as ETEs, Mandacaru (1) e Alvorada (3) com relação à contaminação. A ação visa a obrigar a Sanepar a dar tratamento adequado do esgoto nessas estações. A ação também pede a condenação da empresa no sentido de fazer a descontaminação do Rio Pirapó, isso tudo embasado em laudos técnicos e sob combinação de multa diária se não cumprir.
O Diário – E quanto à cobrança pelo serviço?
Lafaiete Tourinho – Aí entra a Promotoria de Defesa do Consumidor, que pede [na mesma ação civil pública] a condenação da Sanepar na cessação de toda a qualquer cobrança do serviço de esgoto dos consumidores até que seja dado destino final adequado às águas lançadas no Rio Pirapó, prestando assim, efetivamente, o serviço de esgoto. Pede ainda a condenação da Sanepar à devolução a cada um dos consumidores, em dobro, dos valores percebidos a título de remuneração dos serviços de tratamento de esgoto. Parte-se do pressuposto de que o serviço não foi prestado.
O Diário – Outro problema grave é o lixo. Quase todos os municípios da região têm problemas com lixão a céu aberto. O que aconteceu, o MP desistiu de tentar resolver a questão do lixo?
Lafaiete Tourinho – Não desistiu, mas a questão do lixo é das mais complexas. O que temos em Maringá é uma sentença favorável ao MP em ação civil pública proposta perante a 2ª Vara Cível. A sentença manda que o município não despeje o lixo no antigo lixão, que recupere aquela área, que proceda a aterro sanitário e que faça um plano para as pessoas que vivem do lixo. Essa ação civil pública é 2000 e você vê que passou muito tempo. Nossa postura, assumindo agora a Promotoria do Meio Ambiente, é de fazer cumprir a sentença. O problema não é exclusivo desta administração, vem de décadas, mas a questão do lixo já poderia estar mais adiantada.
O Diário – O Código Florestal tem sido amplamente discutido no Congresso Nacional. O senhor vê com bons olhos as propostas que estão sendo discutidas?
Lafaiete Tourinho – Essa questão entre os interesses da agricultura de um lado e do meio ambiente de outro é polêmica e conflitante. A gente espera que, a pretexto de defender a economia da agricultura familiar, não se use esse argumento para privilegiar o latifúndio e prejudicar o meio ambiente. Essa discussão gira em torno da área da preservação permanente. É preciso ter em mente que é possível conciliar meio ambiente com atividade produtiva, mas a preocupação de grande parte dos promotores da área é que haja retrocesso em matéria ambiental.
O Diário – Qual sua opinião sobre a exigência do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados?
Lafaiete Tourinho – Essa é uma tendência irreversível, mas alguns estabelecimentos estão indo além, privilegiando quem leva de casa a sacola retornável. Há um conceito, previsto em lei, de “poluidor-pagador” e “protetor-recebedor”, premiando quem protege o meio ambiente com bônus. Já se cogita cobrar pela sacola plástica e de dar desconto para quem usa sacola retornável. Creio que a população vai entender que a questão ambiental exige isso.
O Diário – A sugestão de “Cidade Verde” como cognome oficial foi motivo de debate na Câmara Municipal. Maringá tem cuidado bem de suas áreas verdes para merecer esse rótulo?
Lafaiete Tourinho – No tempo do doutor Ilecir [Heckert, que antecedeu Tourinho na função] foi enviado um ofício à Câmara Municipal recomendando a edição de uma legislação municipal sobre um plano de gerenciamento das árvores. A informação é de que foi criada uma comissão para tratar do assunto, mas o MP ainda não tem notícia de algo de concreto a respeito.
O Diário – Há muita diferença entre a atuação na promotoria criminal e nas demais promotorias, como a do meio ambiente?
Lafaiete Tourinho – Em uma promotoria na vara criminal, o Ministério Público trabalha mais com os processos, com muitas audiências no dia a dia, enquanto nas promotorias especializadas, como a do Meio Ambiente, o promotor tem os processos administrativos e um envolvimento maior com a coletividade. Numa vara criminal, você vai pegar uma variedade muito grande de crimes, como contra a vida e o patrimônio.
O Diário – Quando foi promotor na área criminal, o sr. chegou a sofrer algum tipo de ameaça?
Lafaiete Tourinho – Nunca tive problema.
O Diário – O número de promotores e funcionários do MP é o suficiente para atender a crescente demanda?
Lafaiete Tourinho – Com a Constituição de 1988, o MP recebeu várias atribuições e com as novas legislações que sucedem, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Improbidade Administrativa; a demanda aumentou. São várias novas tarefas e a comunidade cobra um papel cada vez mais ativo do MP, só que a estrutura da promotoria mereceria um melhor aparelhamento.
O Diário – Qual seria a principal reivindicação?
Lafaiete Tourinho – Temos hoje em Maringá 19 promotores de Justiça, todos bastante atuantes. Porém, ainda não temos, por exemplo, a figura do substituto em Maringá como tem o juiz. Essa é uma das grandes carências que temos. Em época de férias pode ocorrer um acúmulo de processos.
O Diário – Uma nota de zero a dez para Maringá na preservação do meio ambiente?
Lafaiete Tourinho – É muito subjetivo atribuir uma nota. A avaliação é que temos muito o que fazer ainda, porque a demanda na Promotoria do Meio Ambiente é grande
Fonte – Luiz Fernando Cardoso, O Diário do Norte do Paraná de 15 de maio de 2011
