A floresta como moeda de troca

Foto aérea mostra desmatamento ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em setembro de 2009Foto aérea mostra desmatamento ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim

Em meio às negociações para se salvar, Temer levou ao Congresso projeto de lei que corta em quase um terço área de floresta nacional no Pará – uma concessão, segundo ambientalistas, à poderosa bancada ruralista.

O presidente Michel Temer está contando com o apoio da bancada ruralista no Congresso para levar adiante um projeto de lei que (PL 8.107) visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta prevê a diminuição de sua área em 350 mil hectares (27%).

Se o projeto – enviado por Temer à Câmara em julho – for aprovado, os milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.

A trocar de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.

 

“Isso transmite uma mensagem de que vale a pena ocupar terras públicas”, afirma Elis Araújo, pesquisadora do instituto Imazon.

Ambientalistas acusam o presidente Michel Temer de usar a PL 8.107 e outras medidas como moeda em troca de apoio da poderosa bancada ruralista.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que representa os interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.

“De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que ela vai ficar ainda mais poderosa”, afirma Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. “O que já era ruim vai ficar pior.”

O projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser regularizadas. Araújo, no entanto, diz temer que a regra seja alterada pelo Congresso, dominado por interesses agrícolas. “Será a primeira regra a cair”, afirma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair continuamente a partir de 2005.

Alterações no Código Florestal feitas em 2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento levou a Noruega a cortar pela metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior doadora.

Anistia à grilagem

Especialistas afirmam que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.

Ao se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para derrubar as árvores, que então são vendidas.

Em julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que, segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011.

Ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos 1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.

Críticos, no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil hectares.

“Essas demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento”, diz Astrini.

Floresta Nacional do Jamanxim, em foto de novembro de 2009
Projeto de lei prevê redução de 27% na área da Floresta Nacional do Jamanxim

Aumento da violência

Os grupos criminosos responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao desmatamento.

Um relatório anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado – 16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e a proteção do meio ambiente.

Somente no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados a fazendeiros no Maranhão.

Araújo atribui o aumento da violência em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual, segundo ela, deu luz verde a grileiros. “Os grupos criminosos usam a violência para expulsar populações locais ou pequenos agricultores sem título da terra”, diz.

Entretanto, agricultores e indígenas não são os únicos atingidos pela violência. Em julho, caminhões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram alvos de uma emboscada e incendiados entre Altamira e Novo Progresso, no Pará, perto da Floresta Nacional do Jamanxim.

O ataque aconteceu depois de Temer vetar, em junho, a MP 756, que reduziria a área de conservação em 37%. O veto veio após críticas de ativistas ambientais, entre eles a modelo Gisele Bündchen. A medida provisória foi, então, substituída pelo PL 8.107.

Fonte – Sam Cowie / DW de 14 de agosto de 2017

Campanha quer aprovação de PEC que prevê proteção para o Cerrado e a Caatinga

Cerca de 90% da região do MATOPIBA é Cerrado (Foto: Helen Lopes)

PEC 504 quer transformar biomas ameaçados pelo agronegócio em patrimônios nacionais
Na tentativa de barrar o avanço do agronegócio sobre o Cerrado, mais de 50 organizações da sociedade civil lançaram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Através do abaixo assinado na plataforma Change.org, as organizações pedem que o Cerrado e a Caatinga sejam transformados em patrimônios nacionais.

A inclusão como patrimônios foi proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com a criação da PEC 504/2010. “Porque existem três biomas considerados patrimônios nacionais e outros não?”, questiona Isolete Wichinieski, agente da Comissão Pastoral da Terra em Goiás (CPT-GO).

A PEC 504 foi aprovada no Senado Federal e desde 2010 está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a ficha da PEC na Câmara, a legislação ainda não foi votada por encerramento de sessão e outras causas como a falta de quórum por obstrução.

Como está o Cerrado?

Pedro Alves dos Santos personifica a condição das comunidades do Cerrado. Conhecido como Pedro Piauí, nasceu e se criou com as mãos na terra, assim como seus oito filhos que com ele vivem.

Da comunidade Sussuarana, localizada no município de Campos Lindos, no Tocantins, a vida de Piauí é um cultivo às terras do Cerrado, assim como outras comunidades têm a existência diretamente ligada à sobrevivência do bioma. “Comunidades são guardiãs da vida, da diversidade, da terra”, afirma Piauí.

O processo de expansão da agropecuária já expulsou muitas famílias da comunidade de Piauí. Com um histórico de ameaças, ele afirma que a maioria das pessoas de sua comunidade já foi embora. “Sou um dos poucos resistentes na região”, conta o agricultor de feijão, arroz, mandioca e milho.

De acordo com dados da CPT, em 2016 aconteceram mais de 1.500 conflitos por terra no país. Foram mais de 60 pessoas mortas envolvendo aproximadamente 23 milhões de hectares. São os maiores índices desde 2007.

MATOPIBA

Na cidade de Piauí, atingida pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do MATOPIBA, um pólo de produção de grãos está sendo implantado, tendo a soja na linha de frente. O projeto, criado durante a gestão da ruralista Kátia Abreu no Ministério do da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), abrange áreas dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Cerca de 90% do MATOPIBA se compõe pelo Cerrado.

Para João Meirelles Filho, ambientalista e diretor do Instituto Peabiru, a PEC 504 ainda não foi aprovada por conta do interesse do agronegócio de flexibilizar cada vez mais a questão ambiental, “a própria questão do direito das comunidades em seu próprio território”, analisa. Uma das maiores produtoras e exportadoras de soja do país, por exemplo, tem como dono o ministro do agricultura e pecuária, Blairo Maggi, conhecido como “rei da soja”.

Os conflitos se espalham na medida em que o Cerrado some (Fonte: ISPN)

“Há uma perda de direitos de comunidades indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados em detrimento da bancada do boi”, acredita o diretor do Instituto Peabiru.

“Recentemente, fazendeiros ocuparam uma área já em processo de regularização no norte de Minas Gerais. A comunidade de pescadores Caraíbas, em Sergipe, também passou por uma reintegração de posse. Outras regiões do Piauí também têm conflitos, como a região de Santa Filomena, onde uma empresa de gás metano se considera dona da região”, elenca Wichinieski apresentando o conflito agrário como uma mancha pelo território brasileiro.

Com o PDA MATOPIBA, a agente da CPT acredita que as regiões devastadas serão regularmente passíveis de devastação. “Cinco dos municípios mais desmatados do Cerrado estão na Bahia, exatamente na região do MATOPIBA”, exemplifica Wichinieski.

Consumo de carne

João Meirelles Filho, ambientalista e diretor do Instituto Peabiru, enxerga esses conflitos também como uma guerra contra o consumidor de carne, o qual se alimenta “sem perceber que está comendo o futuro das próximas gerações, tudo sai dos biomas”.

Filho lembra que há quase dez anos a ONU relacionou o aumento do consumo de carne ao esgotamento de terras disponíveis no planeta. “Quando a gente fala em soja e milho, mais da metade dos grãos do planeta vão para alimentar os animais”, explica Filho.

Para ele, a maioria das pessoas não relaciona a destruição da Amazônia com a opção alimentar, mesmo com o aumento do consumo sendo a maior ameaça à humanidade hoje, maior que o consumo de petróleo”.

Recentemente, fazendeiros ocuparam uma área já em processo de regularização no norte de Minas Gerais

Mas a PEC sozinha barra o avanço do agronegócio?

Para diminuir o avanço do agronegócio sobre o Cerrado, a PEC deve vir junto com um pacote de políticas públicas nesse sentido e “envolve um processo de educação e compressão do que realmente tem valor”, entende Meirelles Filho, afirmando que apenas transformar o bioma em patrimônio nacional não sensibiliza ninguém.

Ele deu o exemplo da região amazônica, considerada patrimônio nacional e, que ainda assim, passa por um processo de desmatamento intenso em decorrência da agropecuária.

“O Cerrado está interligado aos biomas ao redor. Se houver um colapso do Cerrado, tudo em entra em convulsão. É um sistema só. Não existe vida sem Cerrado”, conclui Meirelles Filho.

Fonte – Caroline Oliveira, Carta Capital de 15 de agosto de 2017

29 baleias cachalotes são encontradas mortas na Alemanha com estômagos cheios de lixo plástico

29 baleias cachalotes são encontradas mortas na Alemanha com estômagos cheios de lixo plástico

 

1, 2, 3… V-I-N-T-E E N-O-V-E. Esse foi o número de baleias cachalotes encontradas mortas em praias da Alemanha, na região do Mar do Norte. A quantidade expressiva de animais intrigou os pesquisadores. Afinal, o que matou tantas baleias de uma vez só?

A resposta chegou há poucos dias, com o resultado das necrópsias: os 29 animais – todos jovens e do sexo masculino – tinham (MUITO!) lixo plástico no estômago. De pequenos a grandes fragmentos, os cientistas encontraram de tudo dentro deles. Inclusive uma rede de pesca de 13 metros de comprimento e uma peça de carro de 70 centímetros.

Ainda segundo a necrópsia, as baleias tiveram insuficiência cardíaca por conta da ingestão de plástico. “Depois de ingerir tanto lixo, elas não são capazes de suportar o próprio peso. Os órgãos internos entram em colapso e elas encalham em águas rasas, sendo levadas pela correnteza até as praias”, explicaram os especialistas à National Geographic.

Pesquisas apontam que o ser humano descarta cerca de oito milhões de toneladas de plástico nos oceanos todos os anos. É tanto lixo tóxico à vida marinha que, se continuarmos nesse ritmo, até 2050 haverá mais plástico do que peixes em nossos mares.

Parabéns aos envolvidos…

Fonte – Débora Spitzcovsky, The Greenest Post

Boletim do Instituto Ideais de 15 de agosto de 2017

Instituto IDEAIS
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+ 55 19 3327 3524

Cada um de nós é culpado, ao usarmos sacolas plásticas de uso único ao invés de sacolas retornáveis, tomarmos água de garrafa descartável, ao invés de usarmos garrafas permanentes e reenchermos, mesmo tomando bebidas em garrafas de pet, vidro ou alumínio individuais, aceitarmos um copo de plástico ou canudo, ao invés de tomarmos na própria garrafa… Cada uma de nossas atitudes preguiçosas, egoístas, está levando a humanidade e todas as outras espécies à extinção.

 

Rumo à agricultura do medo?

Drone de fumigação de agrotóxicos, em meio a campo sem trabalhadores. Automação agrícola agora vai muito além dos tratores, e inclui GPS, sensores agrícolas a suas máquinas, drones diversos, tratores autodirigidos e uma acumulação maciça de dados de satélite sobre solos e clima

Três megacorporações controlarão, em breve, quase todo o comércio de sementes e agrotóxicos. Querem fundir-se com transnacionais de máquinas agrícolas e fertilizantes, para tentar liquidar a produção camponesa

O futuro da comida não é mais o que costumava ser. Ao menos no que se refere à agricultura industrial. A Monsanto, mais conhecida vilã da agricultura transgênica, pode em breve sumir do mercado com esse nome, se sua compra pela Bayer for autorizada – mas suas intenções continuarão as mesmas. As fusões Syngenta-ChemChina e Dupont-Dow ainda estão sob análise das autoridades antimonopólio em vários países. Se bem sucedidas, as três corporações resultantes controlarão 60% do mercado mundial de sementes comerciais (e quase 100% das sementes geneticamente modificadas), além de 71% dos agrotóxicos, com níveis de concentração que superam em muito as normas sobre monopólio em qualquer país.

Estas megafusões terão muitas repercussões negativas no curto prazo: aumento considerável no preço dos insumos agrícolas, redução nas inovações e variedades no mercado, mais limitações para a melhoria vegetal pelo poder público e aumento dos agrotóxicos no campo – e portanto nos alimentos. Para essas corporações o maior negócio é vender venenos. Se não forem detidas, esta marcha irá continuar.

As aquisições terão um forte impacto na economia camponesa e na agricultura familiar. Ainda que a maioria use suas próprias sementes, com pouco ou sem insumos químicoso poder de pressão dessas megaempresas sobre os governos e autoridades internacionais aumentará, assim como seu tamanho e seu controle monopolista sobre os primeiros elos da cadeia agroalimentar. Aumentará a pressão para obter leis de propriedade intelectual mais restritivas; para limitar o intercâmbio de sementes entre os camponeses ou torná-lo ilegal – estabelecendo normas “fitossanitárias” e a obrigatoriedade de usar sementes registradas, por exemplo. As megaempresas tentarão condicionar programas rurais e crédito agrícola ao uso de insumos e sementes patenteadas; e fazer com que despesas de infraestrutura e outras políticas agrícolas beneficiem a agricultura industrial e expulsem os camponeses.

Como se não bastasse, há outros fatores preocupantes. A onda de fusões não acabará com esses movimentos — pelo contrário, ela mal começou. O que está em jogo no médio prazo é quem irá controlar os 400 bilhões de dólares dos insumos agrícolas. Atualmente, o valor do mercado comercial global de sementes e agrotóxicos é de 97 bilhões de dólares. O restante, três vezes maior, é controlado pelas empresas de maquinário e fertilizantes, que também estão passando por fusões. As quatro maiores empresas de maquinários (John Deere, CNH, AGCO, Kubota) já controlam 54% do setor.

O setor de maquinário não é mais uma simples questão de tratores: há um alto grau de automação, que integra GPS e sensores agrícolas a suas máquinas, drones para irrigação e fumigação, tratores autodirigidos, assim como uma acumulação maciça de dados de satélite sobre solos e clima. Enquanto isso, a Monsanto e companhia, os seis enormes “gigantes genéticos” digitalizaram-se e controlam um vasto banco de dados de genomas sobre plantações, microrganismos e plantas de agroecossistemas, além de outras bases de dados relacionadas.

Já existem contratos de colaboração entre esses dois setores e até empresas compartilhadas para a venda de dados sobre clima e seguro agrícola. Por exemplo, em 2012 a Monsanto adquiriu a empresa Precision Planting, que produz instrumentos e sistemas de monitoramento para “agricultura de precisão” – desde sementes até irrigação e administração de agrotóxicos. Em 2013, compraram a Climate Corporation para registrar e vender dados sobre clima. A John Deere tentou depois comprar a Precision Planting da Monsanto, mas os órgãos antimonopólio dos Estados Unidos e em seguida do Brasil se opuseram à venda, considerando que a John Deere passaria a controlar um percentual monopolista do setor. Embora a venda tenha sido finalmente cancelada em 2017, ela indica uma tendência. Há várias outras corporações de base digital-instrumental (Precision Hawk, Raven, Sentera, Agrobotix) que as transnacionais de maquinário agrícola e as de sementes e agrotóxicos compartilham ou usam em colaboração. Com relação a isso, veja o documento “Software contra Hardware”, do grupo ETC.

Tudo indica que haverá um movimento das corporações de grandes maquinários para comprar as gigantes da genética, assim que a primeira rodada de fusões chegar ao fim. Essa segunda rodada tem o objetivo de impor uma agricultura altamente automatizada, com muito poucos trabalhadores, que oferecerá aos fazendeiros um pacote que eles não podem recusar: desde sementes, insumos, maquinários, dados geométricos e climáticos até o seguro que devem adquirir. essas corporações irão tentar, em especia, condicionar o crédito agrícola à compra desse novo pacote, como ocorre agora com as sementes e agrotóxicos.

É fundamental entender e denunciar desde já os impactos das megafusões. Muitas organizações se mobilizaram para protestar nos Estados Unidos, Europa e China, assim como em vários países da África e América Latina, inclusive diante dos órgãos de antimonopólio, o que tem pelo menos retardado sua aprovação. No final, é uma questão de evitar que o agribusiness domine todo o campo e o abastecimento de alimentos. Também é um modo de proteger os camponeses e a produção agroecológica, única maneira de obter comida saudável e soberania alimentar.

Fonte – Silvia Ribeiro, tradução Inês Castilho, Outras Palavras de 30 de julho de 2017

Usinas propõem inundar 1.085 km2 da Amazônia

ctv-yon-rooseveltAGARE VILHENA / RO 14/12/07 NACIONAL ESPECIAL DOMINICAL GARIMPO DE DIAMANTES / RONDONIA. Reserva indigena Roosevelt, dos indios Cinta Larga, na REGIAO Amazonica, em Rondonia. Rio Roosevelt. FOTO EVELSON DE FREITAS / AE

Três projetos de hidrelétricas querem inundar mais do que o dobro da área de Belo Monte para produzir menos de um décimo da energia

Um trio de novas hidrelétricas que poderão ser erguidas na Amazônia prevê a inundação de uma área equivalente à da cidade do Rio de Janeiro, em uma das áreas ambientais mais sensíveis de toda a região, entre a fronteira dos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.

Na última semana, conforme apurou o Estado, a empresa paranaense de engenharia Intertechne Consultores, que assina projetos de grandes hidrelétricas erguidas na Amazônia – como Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires –, registrou pedido de autorização na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estudar a viabilidade de três usinas. As hidrelétricas seriam erguidas em meio a uma série de unidades de conservação ambiental e terras indígenas, nos rios Aripuanã e Roosevelt.

O que chama a atenção nos três projetos são as imensas áreas de vegetação que teriam de ficar debaixo d’água por conta da construção das barragens, tudo para gerar um volume relativamente baixo de energia.

A usina de Sumaúma, segundo os estudos, teria capacidade de gerar 458 megawatts (MW) de energia. Para isso, no entanto, inundaria 420 quilômetros quadrados de mata. A hidrelétrica de Quebra Remo entregaria mais 267 MW, desde que 233 km² de floresta fiquem submersos. A terceira usina, a de Inferninho, prevista para o lendário Rio Roosevelt, onde vivem os índios cinta-larga, poderia produzir 310 MW de energia, mas deixaria 432 km² de vegetação cobertos por um lago artificial.

Passada a régua, as três usinas adicionariam 1.035 MW de energia ao País, com o custo de inundar 1.085 km² da Amazônia, quase a dimensão de toda a capital fluminense, com seus 1.250 km². Para se ter uma ideia do que isso representa, a hidrelétrica de Belo Monte, com capacidade de 11.233 MW previstos para serem retirados do Rio Xingu, possui um reservatório de 478 km². Como previsto no projeto de Sumaúma, a hidrelétrica de Santo Antônio inundou 420 km², na região de Porto Velho (RO), no Rio Madeira, mas para gerar 3.568 MW de energia, ou seja, oito vezes o que se promete conseguir com a nova usina.

Crítica

Criticadas por organizações socioambientais, os projetos hidrelétricos já foram analisados pela empresa espanhola Endesa e a estatal Eletronorte, da Eletrobrás. Chegaram inclusive a serem incluídos como planos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foram deixados de lado por conta da complexidade em que estão metidos. Já se sabe que há diversas unidades de conservação ambiental que seriam diretamente atingidas pelos lagos. Além de diversas terras indígenas demarcadas no entorno da região.

O presidente da Intertechne, Antonio Fernando Krempel, admite as dificuldades de avançar com os empreendimentos como estão, mas diz que “é possível fazer uma abordagem diferente, reduzindo impactos”.

Krempel não detalhou quais seriam os novos impactos, mas garantiu que já é possível dizer que os projetos têm condições de saírem do papel. “Nossa intenção é realizar novos estudos e aprofundar. O que pretendemos fazer é uma abordagem diferente em relação ao que havia nos estudos de inventário”, disse. “Fizemos algumas simulações, ainda teremos que fazer alguns levantamentos topográficos, mas sabemos que há alternativas viáveis.”

A empresa está disposta a gastar cerca de R$ 20 milhões em cada estudo técnico. O prazo para que os levantamentos fiquem prontos é de um ano e meio, em média. Apesar de ter atuado até hoje como uma empresa de engenharia contratada por terceiros para realizar projetos de usina, a intenção da companhia paranaense é entrar nas novas usinas como investidora, em sociedade com companhias do setor elétrico.

Fonte – André Borges, O Estado de S. Paulo de 05 de agosto de 2017

Em 90% do Brasil, mudanças no clima reduzirão abelhas e afetarão alimentos

Sul e Sudeste serão as áreas mais afetadasSul e Sudeste serão as áreas mais afetadas. Décio Gazzoni/Embrapa/Divulgação

Na prateleira dos mercados, feijão, abacate e aquecimento global –que irá impactar animais polinizadores e, consequentemente, os alimentos dependentes deles. No Brasil, cerca de 90% das cidades (entre as 4.975 que foram analisadas) sofrerão redução no número de abelhas, importantes para a polinização.

Os pesquisadores se concentraram em 13 culturas agrícolas que possuem robusta base de dados, ou seja, com determinações sobre produtividade, localização, dependência de polinizadores e polinizadores efetivos –fatores com efeito real para polinização.

“Temos uma carência gigantesca de dados. Não sabemos quantas culturas existem no Brasil, mas devem ser centenas”, afirma Tereza Giannini, autora do estudo e pesquisadora do Instituto Tecnológico Vale.

Ao todo, o Brasil tem 5.570 municípios, de acordo com o levantamento mais recente do IBGE, dos quais 4.975 foram analisados. Os que ficaram de fora da análise, não possuem dados sobre a produção ou realmente não têm as culturas estudadas: acerola, abacate, feijão, coco, café, algodão, goiaba, tangerina, maracujá, caqui, girassol, tomate e urucum.

Giannini afirma que alterações nas produções de espécies com alto valor de produção, como café e algodão, podem ter impactos significativos na economia. Estudos anteriores calculam que as mudanças climáticas podem custar entre US$ 4,9 bilhões (R$ 16,6 bi) a US$ 14,6 bilhões (R$ 49 bi) para o Brasil.

A pesquisa levou em conta as 95 espécies de abelhas relacionadas às plantações estudadas. Segundo Giannini, em média no país, haverá uma redução de 13% na ocorrência desses animais.

Contudo, essa taxa tem grande variação pelo país e os municípios mais afetados ficam no Sul e Sudeste, com risco de redução de polinizadores de até 60%. As plantações de girassol e tomate de cidades de Minas Gerais seriam as que mais sentiriam a redução.

Antonio Saraiva, cientista da USP e um dos responsáveis pelo estudo, afirma que as conclusões da pesquisa trazem “as mudanças climáticas para o bolso e para a barriga das pessoas”.

“Ter perda ou deslocamento dos polinizadores afeta a produção. Isso causa impactos em empregos e na renda local, e nos preços dos produtos pela diminuição da oferta”, afirma Saraiva, que ressalta que a questão dos preços não foi tratada nas análises.

De forma geral, as produções de goiaba, tomate, café e tangerina serão as mais afetadas.

Para dimensionar o impacto do aquecimento global na ocorrência de abelhas, a pesquisa considerou um aumento de temperatura de 2°C a 4°C até 2050 –seguindo dados do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, da ONU).

“Precisamos entender melhor essas relações entre polinizadores e culturas agrícolas para preparar programas de conservação”, diz Giannini. “As abelhas e polinizadores são prioritários. Se esses cenários se confirmarem, ficaremos em uma situação muito complicada quanto à produção de alimentos.”

Uma forma de, pelo menos, amenizar a redução e migração de polinizadores seria, a partir de mais plantas amigáveis às abelhas, disponibilizar outras fontes de alimento e ninho. “Isso pode ser feito de maneira a não impactar muito as atividades humanas”, diz Saraiva.

O pesquisador da USP afirma que espécies vegetais que produzam néctar e pólen podem ser plantadas em faixas de terra não utilizadas e em beiras de estrada. Em meio a plantações, poderiam ser cultivadas plantas que proporcionem alimento para as abelhas mas que não provoquem competição por nutrientes.

“A outra opção é rever áreas destinadas à agricultura e, eventualmente, aumentar as regiões de matas preservadas”, afirma Saraiva.

O estudo foi publicado nesta quarta-feira (9), na revista científica “Plos one.

Phillippe Watanabe, Folha de S. Paulo de 09 de agosto de 2017

Quase 30 projetos sobre combate ao desperdício de alimentos tramitam na Câmara

Desperdício na cadeia de produção de alimentos foi tema do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. Foto: DivulgaçãoDesperdício na cadeia de produção de alimentos foi tema do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. Foto: Divulgação

Quase 30 projetos sobre combate ao desperdício de alimentos tramitam na Câmara

O Brasil ainda não tem uma política nacional que regule iniciativas de combate ao desperdício de alimentos e defina o destino de sobras do processo de produção, comercialização e consumo, mas, na Câmara dos Deputados, tramitam atualmente quase 30 projetos de lei com esse objetivo. No entanto, divergências em torno de alguns pontos impedem o avanço das propostas.

A maioria dos projetos em análise na Casa pretende acabar com a punição civil e criminal de doadores de alimentos. Hoje, supermercados ou empresas distribuidoras de produtos alimentícios podem ser responsabilizados caso doem algum produto e este cause algum mal-estar ou problema de saúde à pessoa que o recebeu.

Para pesquisadores do tema, essa restrição, que consta dos Códigos Penal e Civil, é um dos entraves ao aumento das doações de sobras de alimentos no país. “No Brasil, temos uma situação muito estranha: restaurantes, empresas processadoras de alimentos não podem doar alimentos que sobram, porque a responsabilidade é delas, se houver qualquer tipo de problema de saúde. É uma legislação que vai no sentido do desperdício, porque impede o reaproveitamento”, diz o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB).

Um estudo feito pela consultoria legislativa do Senado Federal mostra que o risco jurídico imposto aos doadores é um dos principais gargalos da legislação relacionada a iniciativas de promoção da segurança alimentar, ao lado das ineficiências técnicas de todas as etapas do processo produtivo.

“Embora o problema da perda e desperdício de alimentos ocorra ao longo de toda a cadeia produtiva, da produção agrícola ou pecuária até o consumo final, estudos demonstram que só é possível promover alterações legislativas ou inovações no marco regulatório relativo ao processo de doação de alimentos. Porque, em tese, as cadeias produtivas já têm os incentivos necessários para promover boas práticas de produção, comercialização, industrialização que levariam à redução de perdas”, afirma o consultor legislativo do Senado Marcus Peixoto.

Ele ressalta que não é possível reunir de forma detalhada, em apenas uma lei ordinária, todos os aspectos relacionados à perda e ao desperdício de alimentos. Por isso, há várias propostas em tramitação, mas Peixoto destaca que o foco do Congresso deve estar na regulamentação do processo de doação.

Bom samaritano

Uma das primeiras propostas elaboradas com o objetivo de mudar essa situação é o Projeto de Lei (PL) 4.747, que tramita há 19 anos na Câmara e é conhecido como Lei do Bom Samaritano. Pelo projeto, pessoas físicas ou empresas que, por intermédio de entidades sem fins lucrativos, doarem a pessoas carentes alimentos industrializados ou preparados ficam isentas de responsabilidade civil ou penal, em caso de dano ou morte causados ao beneficiário pelo consumo do bem doado.

A isenção depende, porém, de ficar comprovado que não houve dolo ou negligência da parte do doador. A proposta aguarda aprovação dos deputados desde 1998. Nesse período, outros projetos com teor parecido foram criados e também aguardam avanço na tramitação.

Em junho deste ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 5.958/2013, que permite a “reutilização de alimentos preparados para fins de doação”. A proposta incrementa o Decreto 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos e permite a doação para instituições beneficentes de alimentos industrializados que tenham sido interditados para venda por apresentar algum tipo de avaria, embora mantenham condições de consumo.

Doze projetos foram apensados à proposta. Um deles é o PL 6898/17, que propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos. Já aprovada no Senado, a proposta permite a doação de alimentos conforme regras a serem regulamentadas e isenta o doador de responsabilidade jurídica. O projeto não considera a doação como relação de consumo entre o doador e o beneficiado.

Existem ainda propostas mais amplas. que visam à instituição de uma política nacional de erradicação de alimentos, na qual é incluída a questão do desperdício.

Plataforma de doação

Um dos últimos projetos que tiveram movimentação na Câmara, o PL 3.070/2015, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), inclui entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos o estímulo à redução do desperdício de alimentos e retira a punição aos potenciais doadores.Segundo Givaldo, a proposta difere das outras por incorporar a questão do desperdício na legislação ambiental. O projeto acrescenta à Lei de Resíduos Sólidos um tratamento diferente do que é dado aos resíduos de alimentos.

“Em vez de criar uma lei isolada, fomos à Lei de Resíduos Sólidos, uma lei ambiental forte, e fizemos alterações, dando um tratamento diferenciado aos resíduos de alimentos e uma destinação, que seria a doação para humanos, uso animal, compostagem e, em último caso, geração de energia com a massa orgânica não aproveitada para consumo humano ou animal e compostagem”, disse o deputado à Agência Brasil.

Para organizar a destinação dos resíduos ainda com condições de consumo, o projeto prevê a criação da plataforma nacional de oferta de alimentos. Na ferramenta, que seria online, potenciais doadores e aqueles capazes de captar a doação fariam um cadastro sob supervisão de um órgão federal. O deputado explica que o objetivo é estimular a criação dos chamados bancos de alimentos, instituições públicas ou administradas em parceria com organizações sociais que fazem a intermediação do processo de doação de alimentos sociais.

A proposta legislativa já passou por três comissões e foi aprovada em julho na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar de pronto para ser votado em plenário, o projeto deve aguardar uma longa fila de medidas provisórias e propostas de maior impacto político e econômico que tramitam na Casa, como as reformas política e da Previdência.

“Minha expectativa é neste semestre tratar com as lideranças partidárias e com o presidente da Câmara para ver se a gente consegue um consenso para pautar no plenário, o mais rápido possível, e dar um passo importante para o marco legal de combate ao desperdício. Se aprovado, iria para o Senado, onde poderia ser enriquecido de maneira que, quem sabe ao longo do próximo ano, o país possa ter uma lei que vise objetivamente combater ao desperdício de alimentos, sobretudo nesse momento grave de crise econômica”, ressalta Givaldo Vieira.

Se a proposta for aprovada no Congresso, ainda deve passar por regulamentação. Precisariam ser regulamentados os pontos que tratam das questões sanitárias e os que definem os critérios para que o alimento seja doado. O assunto já tem sido debatido com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mau acondicionamento leva à perda de muita comida no Brasil

Enquanto não é aprovada uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos e de aproveitamento das sobras do processo de produção, alguns estados buscam regulamentar a questão. No Distrito Federal, por exemplo, foi sancionada no ano passado lei distrital que obriga os supermercados de Brasília a doar alimentos que estejam prestes a perder a validade. O descumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 10 mil ao estabelecimento.

Alguns projetos do Congresso Nacional também previam a possibilidade de punição para o produtor ou distribuidor de alimentos que não adotasse medidas de combate ao desperdício. Tais propostas, no entanto, não avançaram ou foram modificadas sob pressão de parlamentares representantes do setor produtivo e agrícola.

Para os especialistas, o problema do desperdício não será resolvido com aumento da produção de alimentos, nem com políticas punitivas. Eles defendem mais campanhas educativas e debate sobre mudanças culturais e de comportamento.

“Hoje, o desafio maior do que aumentar produção de alimentos é criar mecanismos para evitar o desperdício, que é muito genérico, tem várias faces. Tem, por exemplo, comida em excesso. Outro ponto, muito comum no Brasil, é o desperdício de alimentos que estragam por estar mal-acondicionados, ou mal-armazenados, ou por se perder no transporte, ou na hora de serem processados. É o que eu chamo de cultura do desperdício, é um conjunto de situações em que se exigiriam até mudanças de hábitos alimentares”, afirma o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB).

Para o pesquisador da Embrapa Alimentos Murillo Freire, a punição não é a melhor forma de combater o problema. Freire diz também que as propostas em tramitação no Congresso precisam ser revistas em alguns pontos técnicos, como as que não inlcuem critérios para garantir a segurança química e biológica do produto doado. Ele questiona ainda as iniciativas que pretendem garantir benefícios fiscais para empresas que possam criar máquinas processadoras de alimentos, ou propostas que tratam da isenção de até 5% parte da alíquota do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas como uma forma de incentivo à doação.

“Algumas empresas e supermercados posicionaram-se dizendo que isso não resolve. Se o supermercado doar o alimento, está tendo prejuízo, porque aquilo não entra no lucro líquido, não é descontado no imposto. Existem detalhes que os deputados não estão vendo. Os projetos de lei ainda são falhos e não abordam aspectos importantes. Com isso, a coisa não anda, vai e volta. Continuamos jogando comida fora. Hoje em dia já tem doação de alimentos e não tem lei, é tudo à margem da lei”, critica Freire.

De acordo com os pesquisadores, também faltam sugestões mais concretas para reaproveitamento de alimentos que não são comercializados por estarem fora dos padrões estéticos, como vegetais defeituosos, mas que ainda têm condições nutricionais seguras para consumo. A consultoria legislativa do Senado já elabora uma proposta específica para este ponto a pedido de um senador.

Todo esse conjunto de projetos legislativos está sendo analisado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por representantes do governo federal e do Congresso e por especialistas da área de produção de alimentos. São atribuições da Caisan elaborar e indicar diretrizes para executar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como uma de suas metas “estabelecer marco legal para a redução das perdas e desperdício de alimentos abrangendo os bancos de alimentos”.

Na próxima reunião da Caisan, marcada para o dia 24 deste mês, o levantamento das propostas legislativas deve ser consolidado em um relatório que apontará o papel de cada ator na construção da política nacional de combate ao desperdício.

“É um processo que tem de ser constante de educação, capacitação, conscientização das pessoas a respeito da importância do combate ao desperdício. Ainda assim, para evitar o desperdício em algumas situações, é preciso acionar os últimos elos do processo, que são aqueles que levam a doação de alimentos para populações mais carentes. Então, é um grande gargalo jurídico esse da doação de alimentos”, diz consultor legislativo do Senado Marcus Peixoto.

Bancos de Alimentos

Uma das principais estratégias é o fortalecimento da atuação dos bancos de alimentos como intermediadores entre os doadores e receptores dos produtos que sobram. Levantamento da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos mostra que o país tinha 218 bancos de alimentos em funcionamento até o ano passado. As unidades arrecadaram no último ano quase 60 mil toneladas de alimentos, das quais 59.610 foram distribuídas para mais de 17 mil entidades sociais. O processo beneficiou em torno de 6 milhões pessoas em situação de insegurança alimentar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o governo disponibilizou R$ 5 milhões para apoiar os municípios que pretendem modernizar seus bancos de alimentos. A seleção das cidades aptas está sendo feita por edital público, do qual estão participando bancos em funcionamento há mais de dois anos, em municípios com mais de 150 mil habitantes.

Os recursos poderão ser usados para ampliação das unidades, compra de veículos de transporte dos alimentos, aquisição de geladeiras, computadores e material de escritório. O dinheiro, no entanto, não poderá ser destinado ao pagamento de funcionários e de contas de luz e aluguel.

A meta da rede é contar com a adesão dos 218 bancos em funcionamento para promover a qualificação da gestão dessas unidades. O Ministério do Desenvolvimento Social também deve começar ainda neste semestre a desenvolver manuais educativos para orientar as equipes técnicas.

Murillo Freire alerta, no entanto, que o incentivo ao aperfeiçoamento dos bancos de alimentos não deve ofuscar iniciativas que combatam o desperdício desde o início do processo. “Quando se fomenta banco de alimentos, que vive de doação, é porque a cadeia produtiva atrás não está bem. Algum problema tem. Então, não é também uma saída ficar incentivando o banco de alimentos. É melhor construir toda a infraestrutura da cadeia desde a época do plantio, conscientizar o consumidor na sua casa a planejar a compra para não jogar fora, arrumar a geladeira, além de campanhas de comunicação. É consertar a causa, e não a consequência, pondera Freire.

Direito à alimentação

Os especialistas ressaltam que o último marco na política de segurança alimentar foi a promulgação pelo Congresso Nacional da emenda à Constituição que introduziu a alimentação entre os direitos fundamentais, em 2010. O marco anterior, de 2006, foi a criação do Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que envolve ministérios da área social e programas do governo.

“Do ponto de vista formal, institucional, [a PEC e o Sisan] foram avanços importantes, pelo menos no sentido de reconhecer que, no Brasil, o direito à alimentação é um direito humano, antes não tinha nem isso”, destaca o professor Sauer, que foi relator do direito humano à terra e alimentação da DhESCA Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Depois da promulgação, o Brasil intensificou as políticas de combate à pobreza, o que resultou na saída do país do Mapa da Fome, em 2014. Ainda em 2002, o Brasil já tinha atingido a meta de reduzir a fome, conforme os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Para o país, o desafio agora é erradicar a fome até 2030, uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também estabelecidos pela ONU.

No entanto, o direito à alimentação previsto na Constituição é mais amplo do que simplesmente comer. O direito só é efetivo se a pessoa estiver livre da fome e da desnutrição e tiver acesso a uma alimentação adequada e saudável. No Brasil, cerca de 8 milhões de pessoas ainda passam fome, diz a ONU. E, com a crise econômica atual, os especialistas temem que o problema se agrave e possa levar o país de volta ao Mapa da Fome.

“É importante aquele mapa, mas o fato de o Brasil ter saído dele significa que não temos mais problemas? Não, nós saímos do Mapa da Fome mas ainda tinha muito a ser feito. Por exemplo, o auxílio do Bolsa Família deu um alento, mas não solucionou o problema. Agora, com o limite para os gastos públicos e essa combinação entre recessão e desemprego, que gera pobreza e gera fome, infelizmente, há um risco bastante real de o Brasil, se não voltar para o Mapa da Fome, ter uma quantidade maior de famílias em vulnerabilidade social e alimentar”, afirma Sauer.

A redução pela metade do índice de desperdício de alimentos per capita mundial e as perdas ao longo do processo produtivo até a chegada do alimento ao consumidor também está entre as metas da ONU para 2030. Segundo a FAO, órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o mundo perde ou desperdiça entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente. O volume equivale a cerca de 1,3 bilhões toneladas de alimentos, o que inclui 30% dos cereais, entre 40% e 50% das raízes, frutas, hortaliças e sementes oleaginosas, 20% da carne e produtos lácteos e 35% dos peixes.

A FAO estima que o total desperdiçado seria suficiente para alimentar 2 milhões de pessoas

O Brasil não tem estimativa real sobre desperdício de alimentos, o que pode dificultar ainda o cumprimento da meta da ONU de redução das perdas ao longo do processo produtivo. Murillo Freire lembra que é preciso conhecer os números de hoje para reduzir metade daqui a 10, 20 anos.

“Não existe uma meta quando não se tem os dados iniciais. Ainda não temos uma metodologia padrão para avaliar perdas e desperdícios. Qualquer perda e desperdício que se tenha, deve-se considerar várias coisas para incluir nesse resultado. Em que ano se fez essa pesquisa de produção? Que produto foi? É cultivado, melhorado? É resistência à praga e doença? Em qual ano se plantou? Foi na chuva ou na seca, no verão ou no inverno? Qual o nível tecnológico usado, adubação, fertilização? Tem treinamento de mão de obra? Não tem? Tudo isso ocasiona perdas adiante ou produto de má qualidade”, questiona o pesquisador.

Fonte – Débora Brito, Agência Brasil / EcoDebate de 14 de agosto de 2017

 

Bilhões de toneladas de lixo plástico se acumulam na Terra

Bilhões de toneladas de lixo plástico se acumulam na TerraMais de 9,1 bilhões de toneladas de plástico foram produzidas na Terra até hoje, e a maior parte desse material foi jogada em aterros ou nos oceanos

Sua embalagem plástica está ali? Se fosse de plástico biodegradável provavelmente não.

Mais de 9,1 bilhões de toneladas de plástico foram produzidas na Terra, e a maior parte desse material está em aterros ou nos oceanos, advertiram pesquisadores americanos nesta quarta-feira.

Este estudo, publicado na revista científica Science Advances, é descrito como “a primeira análise global de todo o plástico produzido” no mundo, e alerta que um cenário ainda mais preocupante nos espera.

Com base no ritmo atual, “mais de 13 bilhões de toneladas de lixo plástico serão descartadas em aterros ou no meio ambiente até 2050”, aponta a pesquisa.

Esta quantidade, o equivalente a 12 bilhões de toneladas métricas, representa 35.000 vezes o peso do edifício Empire State de Nova York.

“A maioria dos plásticos não é biodegradável, de modo que pode permanecer conosco por centenas ou inclusive milhares de anos”, disse Jenna Jambeck, coautora do estudo e professora de engenharia na Universidade da Geórgia.

Os pesquisadores compilaram informações de produção de resinas, fibras e aditivos utilizando várias fontes da indústria.

O estudo revelou que até 2015 quase sete bilhões de toneladas de lixo plástico foram geradas no nosso planeta, e que 79% desta quantidade se acumulava em lixões ou no meio ambiente, incluindo os oceanos.

Apesar de todos os esforços que são feitos em termos de reutilização, apenas 9% do lixo plástico foi reciclado, e 12% foi incinerado, um processo que também pode ser prejudicial para o meio ambiente.

Pouco mais de duas toneladas de plástico foram produzidas em nível global em 1950, quando começou a produção em massa do material, afirma o estudo.

Em 2015, esse número tinha escalado a mais de 440 milhões de toneladas, ultrapassando a maioria dos materiais, com exceção do aço e do cimento. Cerca de metade de todo o plástico produzido entre 1950 e 2015 foi fabricado nos últimos 13 anos desse período.

Enquanto o aço e o cimento são utilizados durante anos, a maior parte do plástico é usado para embalar coisas, e é jogado no lixo após um único uso, como acontece com as garrafas de água e refrigerante.

“Metade dos plásticos se transforma em lixo após quatro ou menos anos de uso”, diz Roland Geyer, autor principal do estudo e professor da Universidade da Califórnia.

A porcentagem de plástico no lixo passou de menos de 1% em 1960 a mais de 10% em 2005 em países desenvolvidos.

Fonte – Isto É

Boletim do Instituto Ideais de 08 de agosto de 2017

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Estudo realizado em 400 cidades em todo o mundo explora a relação entre ondas de calor e mortalidade

Ondas de calor registradas em todo o mundo (aqueles com menos de 14 dias em azul e mais de 17 dias em vermelho). CRÉDITO: MCC Collaborative Research Network

A Espanha é um dos países onde mais ondas de calor são registradas anualmente

A Espanha foi atingida por várias ondas de calor recorde neste verão. Na verdade, a Espanha é uma das regiões do mundo onde mais ondas de calor são registradas todos os anos e seus efeitos indicam um aumento no risco de mortalidade entre 10% e 20% durante esses períodos extremamente quentes.

Esta é uma das conclusões que podem ser obtidas de um estudo internacional, de que participou o Conselho Nacional de Pesquisa (CSIC) espanhol. O estudo analisou as ondas de calor que ocorreram entre 1972 e 2012, em 400 cidades de 18 países, e seus efeitos sobre a saúde das pessoas, incluindo a mortalidade. Os resultados foram publicados na revista Environmental Health Perspectives.

“Embora, do ponto de vista da saúde, uma onda de calor seja descrita como um dia em que a temperatura excede um certo limiar, não existe uma definição acordada internacionalmente”, ressalta o cientista Aurelio Tobías, do Instituto de Avaliação Ambiental e Estudos da Água do CSIC. Dirigido pela Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres e trabalhando no âmbito do Programa de Rede de Pesquisa Colaborativa Multi-Cidade e País, este trabalho utiliza, pela primeira vez, uma metodologia comum para avaliar os efeitos desses feitiços mortalidade.

Entre as conclusões do estudo, verificou-se que quanto maior a temperatura, maior o risco para a saúde das pessoas. No entanto, depois de analisar os dados, os pesquisadores apontam que o risco é semelhante, quer sejam altas temperaturas em vários dias ou em um único dia. Além disso, o estudo considera que os efeitos na saúde podem durar até três a quatro dias após um período de calor excessivo.

“Nós também descobrimos que as pessoas que vivem em áreas de temperaturasrelativamente suaves são mais sensíveis aos períodos de calor do que aqueles que vivem em regiões de temperaturas mais extremas. Isso sugere que haja alguma aclimatação a esses extremos de calor”, acrescenta Tobías.

Dado que as projeções de mudanças climáticas indicam um aumento nas temperaturas de cerca de 2 °C e, portanto, um aumento no número de ondas de calor, este estudo oferece informações úteis sobre como se adaptar melhor a períodos de calor excessivo, bem como sobre como desenvolver a migração estratégias.

Referência

Yuming Guo, Antonio Gasparrini, Ben G. Armstrong, Benjawan Tawatsupa, Aurelio Tobias et al. Heat Wave and Mortality: A Multicountry, Multicommunity Study. Environmental Health Perspectives. DOI: 10.1289/EHP1026

Fontes – Agencia Estatal Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) /  tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate de 14 de agosto de 2017

Como destruir a diversidade biológica legalmente: Lei 13.465/2017 e PL 8107/2017

Recentemente foi sancionado, pelo Presidente Michel Temer, o Plano Nacional de Regularização Fundiária, que permite, entre outras coisas, a legalização de áreas públicas invadidas na Amazônia, além da retirada de exigências ambientais para a regularização fundiária, daí a referida lei ter sido batizada de “lei da grilagem” (não há nome mais oportuno!). Algumas das consequências desastrosas da referida lei são redução de áreas protegidas, anistia aos proprietários que desmataram até 2011 e incentivos de compra das terras públicas ocupadas por grileiros de até 50%. Resumo da ópera: mais desmatamento!

A situação se torna ainda mais alarmante porque antes da sanção da referida lei, dados coletados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES), estimaram que quase 8 mil quilômetros quadrados da floresta foram desmatados entre 2015-2016, o que corresponde a um aumento de 30% em relação aos níveis da última década. Sabendo disso, a Noruega, a maior financiadora internacional do Fundo Amazônia, (que custeia programas de prevenção e monitoramento do desmatamento na região), já anunciou um corte significativo do valor financiado, o que deve ser seguido pela Alemanha, o segundo maior financiador.

Como se não bastasse à sanção da lei 13.465/2017, e ainda, contrariando as piores expectativas ambientais, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (em regime de urgência!), o PL 8107/2017, que pretende transformar cerca de 25% (350 mil hectares) da Floresta Nacional do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no Pará, em área de preservação ambiental (APA). Essa categoria permite a propriedade privada além de atividades de agropecuária e mineração, por isso é a mais frágil dentre as 12 categorias de unidades de conservação existentes no Brasil.

Edward Osborne Wilson, um dos mais importantes biólogos do mundo, considerado o “Papa” da biodiversidade e o fundador da sociobiologia escreveu inúmeros livros dentre os quais, “Diversidade da vida” (1994) e “A Criação” (2008) que, frente aos inúmeros retrocessos ambientais aos quais estamos experimentando, servem de alerta para a população brasileira, em especial, o legislativo e o executivo.

Na primeira parte do livro “Diversidade da vida” Edward Wilson descreve alguns processos naturais ocorridos no planeta que foram responsáveis por empobrecer a diversidade biológica (as tempestades sobre as florestas tropicais, a erupção vulcânica que dizimou a ilha de Krakatau e os cinco eventos de extinção em massa). Já na segunda parte, o autor descreve os processos responsáveis pelo aumento da biodiversidade, em especial, as forças evolutivas. Descreve também, a diversidade de diversos ecossistemas e o que resta da biosfera inexplorada. E por fim, na terceira parte, o autor cita o impacto da espécie humana sobre os diversos ecossistemas e a ameaça que paira sobre toda a biodiversidade.

Nas três partes do livro, a região amazônica e, em especial, a floresta brasileira são os pontos fortes. Enquanto nas partes iniciais, é dado destaque à riqueza e aos mais diversos aspectos da floresta, na última parte o autor faz um alerta no capítulo 12 (A perda da biodiversidade), “…Durante os anos 80, o ritmo de desflorestamento acelerou-se em toda a parte, atingindo proporções trágicas na Amazônia brasileira. Lá as pessoas aprenderam a reconhecer três estações: a da seca, a das chuvas e a das queimadas. Em 1987, exércitos de pequenos fazendeiros e peões contratados por latifundiários atearam fogo à mata para limpar o terreno de árvores e arbustos caídos. Cerca de 50 mil quilômetros quadrados em quatro estados da Amazônia (Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia) foram derrubados e queimados em quatro meses, de julho a outubro. Uma área equivalente foi destruída no ano seguinte. O desflorestamento é incentivado pela construção de estradas florestais e por programas de colonização patrocinados pelo governo, ambos parte da política oficial, atingindo as proporções de um holocausto cujos efeitos se propagaram por vastas áreas do Brasil…”. É inimaginável pensar que os relatos de fatos negativos ocorridos há quase quatro décadas ainda são uma realidade!

Já no livro “A Criação”, Wilson acredita na ideia de que a salvação da biodiversidade e, consequentemente do Planeta, estão no entendimento entre a ciência e a religião e que, não há nada mais prioritário para ambos. Para tanto, o autor faz um apelo em forma de carta para um pastor – que na verdade representa todas as religiões – com o intuito de salvar a vida no Planeta já que, a mesma, nunca esteve tão ameaçada. Apesar do tom conciliador do autor, a questão é polêmica uma vez que a própria visão acerca da “criação” seja por parte da ciência ou por parte da religião se fundamentam em princípios contrastantes.

A sociedade brasileira não deve se indignar menos com a lei 13.465/2017 e o PL 8107/2017, tomando como base, por exemplo, a decisão absurda do Presidente americano Donald Trump de abandonar o acordo de Paris. Não oficialmente é como se tivéssemos feito o mesmo. E, mesmo que uma parcela do poder público (legislativo e executivo) tente extirpar o Art. 225 da nossa constituição (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações), cabe a nós, a coletividade, defender a região e a floresta de maior biodiversidade do Planeta.

Nota Biográfica

Thiago Lustosa Jucá, Biólogo, Doutor em Bioquímica de Plantas pela UFC. Atualmente trabalha como Técnico Químico de Petróleo na Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste, PETROBRÁS, onde é membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Coordenador do Grupo de Trabalho do Benzeno.

Referências Bibliográficas

Edward O. Wilson. Diversidade da Vida. Ed. Companhia das Letras, Pag. 525, 1994.

Edward O. Wilson. A Criação – como salvar a vida na Terra. Ed. Companhia das Letras, Pag. 192, 2008.

Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017

Projeto de Lei (PL) 8107/2017

Temer anistia grilagem de terras

Governo propõe ao Congresso cortar 350 mil hectares de floresta no Pará

Fonte – EcoDebate de 08 de agosto de 2017