Fiscalidade sobre plásticos deve ser alinhada com Europa

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Secretário de Estado Carlos Martins diz que até haver normas europeias que sejam aplicáveis em todo o espaço europeu, “as regras de premiar o comportamento são as que melhor colhem no curto prazo”.

O secretário de Estado do Ambiente defende que a fiscalidade relacionada com os plásticos em Portugal tem de estar alinhada com a estratégia europeia para evitar que as empresas nacionais sejam penalizadas perante as suas concorrentes.

“Estamos num espaço europeu onde a circulação de bens, serviços e pessoas é livre e temos de acautelar que as empresas portuguesas não são, de alguma maneira, penalizadas, por uma concorrência que venha do exterior, no espaço europeu, onde as regras fossem mais permissivas”, disse à agência Lusa Carlos Martins.

O governante apontou que a administração pública e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estão “muito atentas” aos desenvolvimentos europeus no que respeita às medidas para reduzir o consumo de plástico e para tentar substituir este material por outros amigos do ambiente.

“Penalizar aquilo que eventualmente se produz em Portugal para depois termos à mesma os plásticos a chegarem de outros países e Estados-Membros não seria” justo, realçou.

Por isso, “o trabalho tem de estar alinhado, sobretudo em matéria de fiscalidade, com aquilo que são as estratégias europeias”, avançou.

No âmbito de outros instrumentos de fiscalidade, explicou Carlos Martins, “sobretudo aqueles que não são para penalizar, mas mais para premiar comportamentos, eventualmente há mais espaço de manobra, porque não promovem essa distorção “.

Assim, para o responsável político, numa primeira fase, até haver regras europeias que sejam aplicáveis em todo o espaço europeu, “as regras de premiar o comportamento são as que melhor colhem no curto prazo”.

Os resultados do grupo de trabalho sobre plásticos, que reúne várias entidades e especialistas relacionados com o tema, serão apresentados na próxima quinta-feira, dia 8.

Alguns partidos políticos, investigadores e organizações ambientalistas têm alertado para as consequências deste material na natureza e defendido que o seu consumo deve ser reduzido ou mesmo acabar.

Admitindo que os materiais possam continuar a ser de plástico, apontou Carlos Martins, é necessário “melhorar significativamente” a sua reciclagem e, para isso, muitas vezes, trata-se de reduzir a quantidade de matéria-prima, de modo a passar a ser um tipo de plástico mais reciclável.

Há embalagens que juntam três ou quatro materiais, por isso, tem sido defendido um esforço de uniformização para o plástico mais reciclável, deixando de ser um produto complexo e passar a ser um produto mais simples, a ser tratado pela indústria da reciclagem.

Fontes – Lusa / Público de 03 de junho de 2018

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