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Nenhum hectare a menos!

Corredeiras no Parque Nacional do Acari, alvejado pela bancada amazonenseCorredeiras no Parque Nacional do Acari, alvejado pela bancada amazonense

Observatório do Clima lança carta em protesto contra movimento coordenado do governo Temer e do Congresso contra áreas protegidas, terras indígenas e qulombolas e o licenciamento ambiental

O Observatório do Clima, reunido em assembleia em Atalanta (SC), lançou na noite de quarta-feira (12) uma carta em protesto contra o ataque coordenado do Congresso Nacional e do governo de Michel Temer à proteção ambiental e aos direitos dos povos tradicionais.

O documento lista a série de retrocessos promovidos pelo governo e por seus aliados parlamentares nos últimos meses, no que talvez seja a maior ofensiva antiambiental desde a Constituição de 1988. E alerta que o movimento põe em risco as metas climáticas do país, além da segurança de toda a sociedade.

Entre as vítimas estão as unidades de conservação – comissões especiais do Congresso reduziram a proteção de 1,1 milhão de hectares em apenas dois dias, votando propostas enviadas pelo próprio Palácio do Planalto na forma de Medidas Provisórias; as terras indígenas, com a nomeação de Osmar Serraglio (PMDB-PR), um radical da bancada ruralista, para o cargo de ministro da Justiça; as terras públicas, com a proposta da MP 759; e o licenciamento ambiental.

“Após avanços significativos na redução da taxa de desmatamento e na demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação na década passada – mantendo ao mesmo tempo forte crescimento econômico, safras recorde e geração de empregos –, o Brasil parece retroceder à década de 1980, quando era um pária internacional devido à destruição acelerada de seu patrimônio natural e à violência no campo”, diz a carta.

“O país que gosta de se vender ao mundo como parte da solução da crise do clima voltou a ser um problema. A mesma agropecuária propagandeada como a mais sustentável do mundo é a responsável pela grilagem de terras públicas, pela retirada de direitos de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores e por rasgar os compromissos domésticos e internacionais de redução de emissões.”

A carta de Atalanta pode ser baixada aqui. Leia abaixo sua íntegra:

Nenhum hectare a menos!

Carta do Observatório do Clima contra os retrocessos na agenda socioambiental

Em meio à instabilidade política atual, segmentos do governo e do Congresso avançam rapidamente para desfigurar leis e políticas socioambientais consolidadas a partir da Constituição de 1988. Evidencia-se um esforço concentrado e organizado para a aprovação de um conjunto de medidas que colocam em risco o bem-estar e a segurança da sociedade e nossos compromissos contra as mudanças climáticas.

Na última terça-feira (11/4), uma comissão do Congresso Nacional retalhou um conjunto de unidades de conservação na Amazônia e na Mata Atlântica, liberando para grilagem 660 mil hectares de terras públicas que haviam sido ilegalmente ocupadas e vêm sendo desmatadas. A redução, sem precedentes, foi inicialmente pedida pelo próprio Presidente da República, Michel Temer, por meio da Medida Provisória 756. Na quarta-feira (12/4), em sete minutos, outra comissão especial do Congresso aprovou a Medida Provisória 758, que reduz outros 442 mil hectares de unidades de conservação na Amazônia – em dois dias, 1,1 milhão de hectares.

A redução de áreas protegidas por MP, proposta inicialmente pela ex-presidente Dilma Rousseff e posta em prática por Temer, é uma sinalização do governo de que o crime compensa. A prática vem animando segmentos empresariais e parlamentares a formular propostas visando extinguir, reduzir ou alterar o status de proteção de parques nacionais, reservas extrativistas e outras áreas protegidas. No exemplo mais recente, políticos do Amazonas articulam com a Casa Civil a redução de cerca de 1 milhão de hectares de unidades de conservação no sul do Estado. Tramitam no Congresso Nacional e em várias assembleias legislativas estaduais outros projetos com esses objetivos.

O presidente também editou a MP 759/2016, que, a pretexto de promover a regularização fundiária, incentiva a grilagem de áreas públicas, perenizando o caos urbano e rural, o aumento do desmatamento e a concentração de terras e de renda.

Esses movimentos ocorrem em meio à forte elevação do desmatamento da Amazônia. A devastação cresceu 60% nos últimos dois anos, pondo em risco a meta brasileira de chegar a 2020 com uma redução de 80% na taxa, lançando dúvidas sobre a seriedade do compromisso do governo brasileiro com o Acordo de Paris.

Outras áreas protegidas também estão sob ameaça. Temer nomeou um ruralista radical, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o Ministério da Justiça, ao qual a Funai está subordinada. Serraglio foi o relator, na Câmara, da PEC 215, que viola direitos constitucionais dos índios ao transferir do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Premiando um militante da injustiça como ministro, Temer toma partido nos conflitos que o governo deveria mediar.

Encontram-se paralisados todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, titulação de quilombos e criação de assentamentos da reforma agrária e unidades de conservação. O teto de gastos introduzido na Constituição projeta um longo período de arrocho orçamentário para os órgãos e políticas socioambientais – um exemplo é o corte de 43% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente em pleno período de alta no desmatamento.

Além das ameaças diretas a áreas protegidas e territórios tradicionais, também pode ser votado na Câmara nos próximos dias o desmonte do licenciamento ambiental. A bancada ruralista, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria, vem buscando afrouxar o licenciamento, deixando na mão de Estados e municípios a definição das atividades que precisam de licença – e isentando toda a agropecuária. A vitória dessa proposição, que atropela o diálogo entre governo, congresso e sociedade civil para o aprimoramento deste instrumento, aumentará ainda mais o potencial de tragédias como a ocorrida em Mariana em 2015, além de abrir o caminho para grandes obras, como as investigadas pela Operação Lava Jato, sem qualquer avaliação de impacto.

Nesse cenário, cresce a violência contra jovens, mulheres, trabalhadores rurais, extrativistas, quilombolas e índios. Somente em 2015 foram registrados 50 assassinatos relacionados à luta pela terra e por direitos comunitários. O Brasil é o país onde mais se mata ativistas socioambientais.

Após avanços significativos na redução da taxa de desmatamento e na demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação na década passada – mantendo ao mesmo tempo forte crescimento econômico, safras recorde e geração de empregos –, o Brasil parece retroceder à década de 1980, quando era um pária internacional devido à destruição acelerada de seu patrimônio natural e à violência no campo.

O país que gosta de se vender ao mundo como parte da solução da crise do clima voltou a ser um problema. A mesma agropecuária propagandeada como a mais sustentável do mundo é a responsável pela grilagem de terras públicas, pela retirada de direitos de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores e por rasgar os compromissos domésticos e internacionais de redução de emissões.

Em vista desse quadro, o Observatório do Clima: repudia os ataques ao patrimônio nacional e aos direitos da sociedade realizados pelo poder público sob influência de interesses privados; demanda ao Congresso Nacional que não aprove qualquer medida que leve à redução do status de proteção ou eliminação de áreas protegidas, como as Medidas Provisórias 756 e 758, nem qualquer outra medida que fragilize a proteção social e ambiental do país; demanda ao Presidente da República que não recorra mais a MPs para alterar áreas protegidas e vete na íntegra as alterações recentemente propostas pelo Congresso, caso aprovadas; e apoia organizações ambientais e movimentos sociais que juntam forças para fazer frente aos retrocessos, na certeza de que somente o aumento da resistência será capaz de deter e de reverter a atual conjuntura.

Atalanta (SC), 12 de abril de 2017

Fonte – Assembleia Anual do Observatório do Clima de 12 de abril de 2017

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