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“No Brasil, proteção ambiental ainda é vista como custo”

Bildergalerie Amazon Regenwald Rodung (Reuters)Patrulha no Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará

Para pesquisador, propostas que alteram limites de floresta e parque no Pará, a serem aprovadas por Temer, ameaçam cumprimento de metas de controle de desmatamento assumidas perante a comunidade internacional.

Nos próximos 15 dias, o presidente Michel Temer terá que decidir se as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016, ambas aprovadas pelo Congresso, viram lei. Elas alteram os limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará.

Organizações como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) pedem o veto do presidente. Para a entidade, as propostas ameaçam a integridade da floresta e o cumprimento de metas de controle de desmatamento assumidas perante a comunidade internacional.

Segundo o Ipam, a Floresta Nacional do Jamaxim, principal unidade de conservação afetada pela decisão do Congresso, perderá 486 mil hectares. A desafetação dessa área seria uma vitória da grilagem: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade calcula que 67,7% dos ocupantes entraram pouco antes ou logo após a unidade de conservação ser criada.

“Cortar esse pedaço da reserva para comportá-los é legitimar a ilegalidade ou, melhor dizendo, a grilagem”, critica Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam, em entrevista à DW.

DW: Qual a mensagem o governo brasileiro transmite com essas medidas?

Paulo Moutinho: Falta de seriedade quanto aos compromissos assumidos perante aos brasileiros e a comunidade internacional. Um país que, de forma corajosa, assumiu reduções expressivas de emissões nacionais de gases de efeito estufa e, em especial, prometendo acabar com o desmatamento ilegal até 2030, passa agora duas MPs que legalizam a grilagem e que podem resultar em um aumento expressivo do desmatamento nos próximos anos. O Ipam estima que cerca de 160 milhões de toneladas de CO2 serão emitidos por estas MPs até 2030. Algo próximo ao que o país emite em um ano inteiro pelo seu setor industrial.

Áreas protegidas são criadas para cumprirem uma função – conservação da biodiversidade, conter avanço do desmatamento, etc. Na visão do Ipam, o que leva o governo a abolir essas áreas nesse momento?

Podemos adicionar às listas de funções das áreas protegidas aquela de manter o regime de chuvas funcionando. Algo que é fundamental inclusive para o agronegócio. Sem florestas, sem chuvas regulares, não há produtividade no campo. Mas o governo não parece atentar para este e outros benefícios de se manter florestas de pé. Parece ceder ao argumento, falacioso, de que o país precisa de mais áreas de produção agrícola no futuro e que manter florestas conservadas não resulta em crescimento econômico. Eles se esquecem que a região já tem mais de 15 milhões de hectares de áreas abertas e subutilizadas. Áreas que serviriam para expandir a agricultura.

Além disso, florestas protegidas são barreiras ao avanço da infraestrutura e à especulação com terras. Enquanto não houver uma visão mais ampla do que representa para o país e os brasileiros manter um clima saudável e um meio ambiente minimamente integro, continuaremos a ver vida sendo objeto de barganha político e interesses setoriais e não nacionais.

As taxas de desmatamento aumentaram, inclusive na Floresta Atlântica. Vocês acreditam que esse fato se deve a falhas nas políticas de combate ou a uma ação coordenada de quem tenta lucrar com o enfraquecimento da proteção ambiental?

Proteção ambiental, infelizmente é visto ainda como custo para o país e para os chamados setores privados – e não como investimento ou, pelo menos, controle de risco. É o que explica o movimento que quer flexibilizar os procedimentos do licenciamento ambiental. Parte-se do principio de que quanto mais “burocracia” ambiental puder ser removida, melhor. Certamente há muita burocracia, mas há muitas salvaguardas importantes e procedimentos de proteção que precisam ser seguidos. No final do dia, o que se quer é desmantelar o licenciamento ambiental em prol do “progresso”. E de um modo totalmente esquizofrênico.

O próprio Ministério de Meio Ambiente foi, aparentemente, traído em sua proposição de um novo licenciamento, quando os ditos aliados do governo no Congresso mutilaram, sem aviso prévio, a proposta que o ministério vinha construindo com a participação de vários entes.

É temerário, num momento de fragilidade do governo, que várias conquistas da sociedade na proteção ambiental estejam sendo objeto de negociação.

Como as medidas provisórias votadas ameaçam os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e outros acordos internacionais?

Não fizemos o cálculo ainda. Mas, os prejuízos serão expressivos. Especialmente porque essas MPs representam um caminho para a legalização futura de desmatamento ilegal. Elas dão o sinal governamental de que a invasão de áreas protegidas pode ser realizada que o poder publico depois vai dar um jeito na situação. É a receita para uma nova onda de grilagem.

Com esse cenário, o Brasil deve perder a relevância nas negociações climáticas que ganhou nos últimos anos?

Está em risco de perder não apenas a relevância, mas a legitimidade conseguida a duras penas nos últimos dez anos. O país demonstrou, por exemplo, que é capaz de ter governança sobre o desmatamento na Amazônia.

A destruição da floresta caiu 80% de 2005 para cá. Foi o país que mais contribuiu com reduções efetivas de emissões. Algo equivalente a todo o ETS europeu, o qual envolveu vários países.

O desmatamento agora aumentou em 30%. As MPs devem dar uma força nesta tendência. Qual a explicação para os brasileiros e para o mundo que o Brasil dará eu ainda não sei, mas será algo bem difícil de engolir.

Dex ações contra as mudanças climáticas

Três quartos dos gases estufa são produzidos pela combustão de carvão, petróleo e gás natural; o resto, pela agricultura e desmatamento. Como se podem evitar gases poluentes? Veja dez dicas que qualquer um pode seguir.

Windräder vor Kraftwerk NeurathUsar menos carvão, petróleo e gás – A maioria dos gases estufa provém das usinas de energia, indústria e transportes. O aquecimento de edifícios é responsável por 6% das emissões globais de gases poluentes. Quem utiliza a energia de forma eficiente e economiza carvão, petróleo e gás também protege o clima.

Mobisol Photovoltaik Technologie in RuandaProduzir a própria energia limpa – Hoje, energia não só vem de usinas termelétricas a carvão, óleo combustível e gás natural. Há alternativas, que atualmente são até mesmo mais econômicas. É possível produzir a própria energia e, muitas vezes, mais do que se consome. Os telhados oferecem bastante espaço para painéis solares, uma tecnologia que já está estabelecida.

Energiekommunen Apoiar boas ideias – Cada vez mais municípios, empresas e cooperativas investem em fontes energéticas renováveis e vendem energia limpa. Este parque solar está situado em Saerbeck, município alemão de 7,2 mil habitantes que produz mais energia do que consome. Na foto, a visita de uma delegação americana à cidade.

Projekt Fossil Free MünsterNão apoiar empresas poluentes – Um número cada vez maior de cidadãos, companhias de seguro, universidades e cidades evita aplicar seu dinheiro em companhias de combustíveis fósseis. Na Alemanha, Münster é a primeira cidade a aderir ao chamado movimento de desinvestimento. Em nível mundial, essa iniciativa abrange dezenas de cidades. Esse movimento global é dinâmico – todos podem participar.

Niederlande Fahrradfahrer in AmsterdamAndar de bicicleta, ônibus e trem – Bicicletas, ônibus e trem economizam bastante CO2. Em comparação com o carro, um ônibus é cinco vezes mais ecológico, e um trem elétrico, até 15 vezes mais. Em Amsterdã, a maior parte da população usa a bicicleta. Por meio de largas ciclovias, a prefeitura da cidade garante o bom funcionamento desse sistema.

Symbolbild Ryanair Flugzeug hebt abMelhor não voar – Viajar de avião é extremamente prejudicial ao clima. Os fatos demonstram o dilema: para atender às metas climáticas, cada habitante do planeta deveria produzir, em média, no máximo 5,9 toneladas de CO2 anualmente. No entanto, uma viagem de ida e volta entre Berlim e Nova York ocasiona, por passageiro, já 6,5 toneladas de CO2.

USA Burger mit einer extra Scheibe FleischComer menos carne – Para o clima, também a agricultura é um problema. No plantio do arroz ou nos estômagos de bois, vacas, cabras e ovelhas é produzido o gás metano, que é muito prejudicial ao clima. A criação de gado e o aumento mundial de consumo de carne são críticos também devido à crescente demanda de soja para ração animal. Esse cultivo ocasiona o desmatamento de florestas tropicais.

Bildergalerie Artenvielfalt DeutschlandComprar alimentos orgânicos – O óxido nitroso é particularmente prejudicial ao clima. Sua contribuição para o efeito estufa global gira em torno de 6%. Ele é produzido em usinas de energia e motores, mas principalmente também através do uso de fertilizantes artificiais no agronegócio. Esse tipo de fertilizante é proibido na agricultura ecológica e, por isso, emite-se menos óxido nitroso, o que ajuda a proteger o clima.

Kolumbianisch-deutsche Schule fürs LebenSustentabilidade na construção e no consumo – Na produção de aço e cimento emite-se muito CO2, em contrapartida, ele é retirado da atmosfera no processo de crescimento das plantas. A escolha consciente de materiais de construção ajuda o clima. O mesmo vale para o consumo em geral. Para uma massagem, não se precisa de combustível fóssil, mas para copos plásticos, que todo dia acabam no lixo, necessita-se uma grande quantidade dele.

Energiekommunen Assumir responsabilidades – Como evitar gases estufa, para que, em todo mundo, as crianças e os filhos que elas virão a ter possam viver bem sem uma catástrofe do clima? Esses estudantes estão fascinados com a energia mais limpa e veem uma chance para o seu futuro. Todos podem ajudar para que isso possa acontecer.

Fonte – Nádia Pontes, DW de 31 de maio de 2017

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