Lei estadual oxi-biodegradável

Este é um ótimo modelo de lei, que infelizmente, o governador de São Paulo vetou, apesar de ter sido aprovada pelos deputados estaduais nas duas votações por unanimidade.

Pode servir de exemplo para todos os estados brasileiros.

PROJETO DE LEI Nº 534,

Obriga os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo a utilizar para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.

Parágrafo único. Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.

Artigo 2º – As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:I – Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado;

II – Biodegradar – tendo como resultado CO2, água e biomassa;

III – Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente;

IV – Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

Artigo 3º – Os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano a contar da data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradável.

Artigo 4º – As empresas que produzem as embalagens plásticas oxi-biodegradáveis deverão estampar as informações necessárias sobre qual aditivo está utilizando na embalagem, com a logomarca do referido aditivo e informando que a mesma é oxi-biodegradáveis, para a correta visualização do consumidor.

Art. 5º – Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das mercadorias.

Artigo 6º – O descumprimento das disposições contidas nesta Lei, acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 3000 (três mil) UFESP(s) – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Na reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Artigo 7º – O Poder Executivo regulamentará esta lei, especialmente quanto à atribuição de competência para fiscalizar seu cumprimento e impor a penalidade prevista no artigo 4º.

Artigo 8º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

O pânico provocado pelo aquecimento global tem nos levado a soluções interessantes para preservar o meio ambiente. Em alguns casos, o investimento financeiro para diminuir a poluição é gigantesco e complexo. Exige dinheiro e também a alteração de métodos de produção consolidados e a utilização de matérias-primas menos poluentes em produtos imprescindíveis em nosso cotidiano. É o que ocorre com o plástico, fração de 3 a 5% de cada barril de um material que utiliza petróleo em sua produção e que, para piorar, demora para desaparecer do mapa. Algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decompor.

Redes de supermercados começam a cobrar pelo saquinho plástico utilizado pelos clientes. São Paulo já tem supermercados que cobram R$ 0,05 por cada sacolinha, um preço ainda simbólico. O que importa, porém, é o despertar da consciência de cada um para o problema, que atinge grande parte do mundo. Acostumadas a carregar as compras, as pessoas incorporaram os saquinhos plásticos no cotidiano. Utilizam-se deles para forrar latas e abrigar o lixo doméstico. E aí começa o problema.

Onde não existe a coleta seletiva, todo esse plástico termina em aterros sanitários e lixões a céu aberto, dificultando e impedindo a decomposição de materiais biodegradáveis. A situação poderia ser amenizada se houvesse maior preocupação com a reciclagem do nosso lixo doméstico. Em média, cada saquinho de supermercado que você joga no lixo pode demorar até um século para desaparecer completamente. Só para se ter uma idéia, o Brasil produz anualmente 210 mil toneladas de plástico filme, a matéria-prima dos saquinhos plásticos. E isso representa cerca de 10% do lixo do país.

O tal do filme plástico convencional é produzido a partir do polietileno de baixa ou de alta densidade , originado do petróleo, não reconhecido como biodegradável, e poluente também durante sua produção. Até por isso, tem bastante gente se mexendo para substituir o produto no mercado. Cientistas brasileiros do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (IPT/USP) desenvolveram um plástico derivado do açúcar de cana.

O custo é mais elevado, o que atrapalha previsões sobre o alcance do produto. Mas, veja bem, estamos falando de um produto que demora 60 dias para se degradar completamente contra os 100 anos ou mais dos plásticos convencionais. Dessa forma, acredito em uma solução para reduzir custos, já que os materiais produzidos a partir de aditivos ou matérias-primas de origem vegetal podem ser aplicados em sacos de lixo, talheres, pratos, copos, frascos, garrafas, tampas, cobertura para fraldas, luvas descartáveis e até canetas. Algumas empresas já trabalham a todo vapor em outras tecnologias menos nocivas ao meio ambiente.

Há também quem decidiu cortar o mal pela raiz. Em San Francisco, nos EUA, os sacos plásticos serão banidos e substituídos por sacolas de papel reciclado e materiais feitos com goma de milho ou batata. É um bom exemplo para um país que despeja anualmente 100 bilhões de sacos plásticos no lixo. Em Bangladesh, já é proibido fabricar, comprar e, acredite, portar sacos plásticos. Quem desrespeita a lei, pode pagar multa de até R$ 21 e, se for reincidente, ir para a prisão. O que motivou a histeria foram o entupimento de redes de esgotos e as cheias provocadas pelas sacolas.

Na Irlanda, o governo não precisou ser tão radical. Há cinco anos, passou a cobrar imposto por cada sacolinha. A redução hoje chega a 90%, ou a cerca de um bilhão de unidades por ano a menos, uma economia de 18 milhões de litros de petróleo no país, segundo cálculos oficiais. Sem contar que a taxa representa R$ 200 milhões a mais nos cofres públicos por ano, que são revertidos para a preservação ambiental.

Como se percebe, existem várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolinhas plásticas. A que propomos não passa pela punição do consumidor, apenas pela adoção de novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A conscientização em torno do problema é o nos motiva a propor essas mudanças. É claro que, se pudermos levar nossas compras sem os saquinhos plásticos, não devemos pensar duas vezes em dispensá-los. Devemos incorporar a reciclagem no nosso cotidiano. Essas medidas, com certeza, já serão de grande ajuda e os frutos serão colhidos lá na frente, entre 100 e 300 anos.

Assim sendo, ante a motivação exposta para este Projeto de Lei, pedimos o voto favorável dos Nobres Membros desta Assembléia, por se tratar de medida de relevante interesse público.

Sala das Sessões, em 31-05-2007.
a) Sebastião Almeida – PT

18 pensamentos em “Lei estadual oxi-biodegradável”

  1. Muito bacana essa lei, pelo que eu entendi ela ainda não entrou em vigor,estou certo?
    Mas se ainda não entrou em vigor tà na hora de entrar, eu dou todo o meu apoio a essa lei
    Parabéns!!!!

  2. Que pena que este projeto de Lei não é tão divulgada nos meios de comunicação televisiva para que mais pessoas possam também aderir a essa nova prática de utilização de sacolas oxi-biodegradável.

  3. Pingback: cidadaodequinta.com.br » Blog Archive » Sacolas de Plástico, um problema que não precisamos
  4. Uma penas o prefeito da cidade de São Paulo pouco portar-se com questões sócio-ambientais, ele só se preocupa em encher a barriga do povo. Paradigmas políticos precisam ser atualizados o mais rápido possível.

  5. Foi com profunda tristeza e indignacao que tomei conhecimento do veto de nosso governador. Digo nosso, porque infelizmente ele `governa` nosso estado.

    Como professor ja deveria nao surpreender-me com tal decisao. Afinal, se a educacao nao esta na pauta das prioridades de seu governo, imagina o meio ambiente.

    O que nos ajudara num futuro de 500 anos, nao ajudara em nada o governador nas proximas eleicoes, pois isso se da de 4 em 4 anos e os interesses sao imediatistas (para nao dizer, egoistas).

    Enquanto nossos representantes nao se importam com tal problema, vamos partir em direcao contraria ao excesso do consumismo, do desperdicio e do descaso.

    Espero em breve estar com minha ONG para reduzir ou acabar com o uso das sacolas plasticas.

    Vamos a luta!!!

  6. TENHO UM AMIGO QUE TEM UM SUPERMECADO DE PORTE PEQUENO, = EU QUERO MOSTRAR PARA ÊLE = QUE PODERIA A PRINCIPIO DAR COMO BRINDE E NA CONTINUIDADE VENDER AS SACOLAS ECOLOGICAS ;
    TODOS NOS CONTINUAMOS A SER UM POUCO RESPONSÁVEL DE VENDER SEMPRE PARA MELHORARA PARA O SISTEMA = SE CADA UM FIZER O MINÍMO DE PELO MENOS VENDER UMA IDEÍA

    SERIAMOS OS INICIANTES DE SALVAR O MUITO QUE AINDA NOS RESTA.
    PODERIA INFORMAR MAIS DETALHES DOS PRODUTOS VENDIDOS PELA SUA FIRMA
    PARA UE TIPO DE CARRINHO OS AMIGOS TENS
    POIS O MEU AMIGO DO SUPERMECADO TEM DIVERSOS TIPOS DE CARRINHOS PARA COLOCAR AS SOCOLAS ECOLOGICAS
    DIMENSÕES
    ALTURA= LARGURA = COMPRIMENTO
    QUANTAS IRÃO NO CARRINHO
    PREÇOS ???
    POR QUANTIDADE
    JOAQUIN

  7. Boa Noite, Moro em Belo Horizonte, estou cursando Gestão ambiental, faço parte de uma brigada de combate voluntário a incêndios florestais e, trabalho com ecoturismo
    Gostaria de informações sobre as sacolas
    oxi-biodegradáveis, segundo informações este tipo de plástico não é tão vantajoso assim, pois no processo de decomposição ele deixa um resíduo tão poluente quanto o chorume.
    ainda está em processo de estudos e a ansiedade de uma solução para as vilans sacolinhas pode estar comprometendo tanto quanto o uso desenfreado das mesmas.

    O que têm a dizer a respeito?? Obrigado
    Anderson

  8. Sou proprietário de uma empresa de recilcagem de sacolinhas, e posso afirmar que o uso do plástico oxibiodegravel é uma burrice. Isto porque se o plástico se decompoe muito rapidamente, fica impossivel recicla-lo, porque ele vai simplesmente desaparecer. Desta forma, todas as sacolinhas terão que ser derivadas de plasticos virgens, oque irá aumentar a desvastação ambiental, e o consumo de petroleo, sem contar os cortes de empregos de todas as empresas de reciclagem que deixarão de existir. É OBRIGAÇÃO DE TODOS SEMPRE APOIAR PROJETOS AMBIENTALMENTE CORRETOS, MAS NÓS DEVEMOS REALMENTE CONHECER A FUNDO AS CONSEQUENCIAS DOS PROJETOS, PARA NÃO APOIARMOS FALSAS SOLUÇÕES, QUE NA VERDADE TRARÃO MUITOS MALEFICIOS. FICO EXTREMAMENTE TRISTE DE VER COMO OS ORGANIZADORES DESTE SITE SÃO MAL INFORMADOS, E APOIAM CAUSAS QUE NA VERDADE NÃO SÃO BOAS, INDUZINDO A SOCIEDADE AO ERRO, E JOGANDO A COMUNIDADE CONTRA O GOVERNO. QUEM QUISER SABER MAIS DOS PROBLEMAS DO PLASTICO OXIBIODEGRADAVEL, É SÓ ACESSAR O SITE DA PLASTIVIDA E SE INFORMAR.

    Marcelo, pedimos que você leia neste link
    http://funverde.wordpress.com/projetos-funverde/porque-plastico-oxi-biodegradavel/

    lembre-se, menos de 1% das sacolas plasticas sao recicladas e precisamos de 900 sacolas para se fazer um quilo de plastico e vocês pagam em média R$ 0,30 por quilo. com estas medidas vocês estão ajudando a reciclagem? Tudo é causa e efeito, sem ajuda as pessoas não reciclam e jogam em qualquer local as sacolas usadas, gerando muitos problemas ambientais. Você já viu algum problema ambiental causado pelas latinhas de cerveja ou refrigerantes? – eu não, tem um valor bom depois de utilizados, proporcionando um incentivo a reciclagem.

    Cláudio – Presidente da FUNVERDE – Fundação Verde

  9. Estes plasticos (oxi-biodegradaveis) deixam componentes químicos em sua degradação, vocês sabem disso! Vocês falam das petroquímicas, mas vcs devem ter o rabo preso com essa empresa de aditivos inglesa! Acordem e ao invés de meterem o pau sem razão, procurem orgãos sérios de pesquisas! Vocês querem vender esses kits, e dúvido que vão pra açoes ambientais, vão para o bolso de vocês, ong fajuta!!

    Marcelo, pedimos que você leia neste link
    http://funverde.wordpress.com/projetos-funverde/porque-plastico-oxi-biodegradavel/

    Depois, poderemos conversar um pouco mais. Quanto ao kits, pelo jeito você deve viver de ar, agua e nada mais, pois nós como todos neste planeta, precisamos de dinheiro para poder manter nossos projetos, não pense você que o governo mantem, caso ele o fizesse, não seria necessárias ONGs. Deixe de ser hipocrita e nos ajude, já temos muitos problemas ambientais para ser resolvidos, se você entrou neste site, com certeza, voce tem interesse ambiental. Não seja mais um problema, seja uma solução.

    Cláudio – Presidente da FUNVERDE – Fundação Verde

  10. Estes plasticos (oxi-biodegradaveis) deixam componentes químicos em sua degradação, vocês sabem disso! Vocês falam das petroquímicas, mas vcs devem ter o rabo preso com essa empresa de aditivos inglesa! Acordem e ao invés de meterem o pau sem razão, procurem orgãos sérios de pesquisas! Vocês querem vender esses kits, e dúvido que vão pra açoes ambientais, vão para o bolso de vocês, ong fajuta!!

    Gustavo, a mesma resposta para você.

    Marcelo, pedimos que você leia neste link
    http://funverde.wordpress.com/projetos-funverde/porque-plastico-oxi-biodegradavel/

    Depois, poderemos conversar um pouco mais. Quanto ao kits, pelo jeito você deve viver de ar, agua e nada mais, pois nós como todos neste planeta, precisamos de dinheiro para poder manter nossos projetos, não pense você que o governo mantem, caso ele o fizesse, não seria necessárias ONGs. Deixe de ser hipocrita e nos ajude, já temos muitos problemas ambientais para ser resolvidos, se você entrou neste site, com certeza, voce tem interesse ambiental. Não seja mais um problema, seja uma solução.

    Cláudio – Presidente da FUNVERDE – Fundação Verde

  11. Prezados, boa tarde! Sou estudante de Administração de Empresas e estou realizando o trabalho de conclusão de curso, sobre o uso das sacolas oxi-biodegradáveis. Gostaria de quais estados brasileios já aderiram o uso destas sacolas, sob projetos de lei.
    Desde já agradeço e aguardo retorno!

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