Lei municipal oxi-biodegradável

O Projeto sacolas ecológicas que foi lançado oficialmente no dia 05 de fevereiro de 2007 em Maringá, Paraná.

O prefeito de Maringá, Sr Silvio Barros II assinou o decreto 122/2007 que impõe que todos os órgãos municipais, diretos e indiretos, só utilizem, a partir de 180 dias, sacos de lixo oxi-biodegradáveis – a prefeitura utiliza 500.000 sacos de lixo por ano – alguém tem que começar e a prefeitura dando o exemplo, pode depois exigir que a população também use.

Estamos disponibilizando este decreto, com a autorização da prefeitura, para outros prefeitos que quiserem dar o bom exemplo.

Este projeto irá se expandir para o Brasil inteiro e esperamos que as prefeituras colaborem com o planeta.

Só pedimos que a prefeitura que utilizar este decreto, faça a gentileza de informar a prefeitura de Maringá e a FUNVERDE para que possamos colocar em uma lista na página da FUNVERDE o nome das prefeituras que estão pensando na natureza e na sobrevivência do ser humano.

Estamos à disposição das prefeituras para a implantação do projeto, é só marcar que iremos com o maior prazer demonstrar como é fácil fazer nossa parte para salvar nossa casa, o planeta.

Município de Maringá
Estado do Paraná
Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 122/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre a aquisição de embalagens oxi-biodegradáveis e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e, Considerando o previsto no inciso III, do artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 09/1993;Considerando o previsto no parágrafo único do artigo 6º, artigo 8º da Lei Complementar 258/1998;Considerando a necessidade da implementação de ações e políticas públicas de preservação e conservação ambiental,

D E C R E T A :

Art. 1º. Os Órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.Parágrafo único. Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos. Art. 2º. As embalagens devem atender aos seguintes requisitos: I – Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado;II – Biodegradar – tendo como resultado CO2, água e biomassa;

III – Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente;
IV – Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

Art. 3º. Os responsáveis pelas compras nas diversas Unidades da Administração Municipal devem fazer constar dos editais de licitação exigências para que os fornecedores atendam o especificado no presente Decreto.

Art. 4º. Os recipientes receptores de lixo, das Unidades da Administração Pública Municipal, devem se adequados e passarem a utilizar embalagens de acondicionamento de plásticos oxi-biodegradáveis.

Art. 5º. O disposto neste Decreto deve ser implementado no prazo de cento e oitenta dias da data da sua publicação.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, aos 05 de fevereiro de 2007.

Silvio Magalhães Barros II
Prefeito Municipal

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Chefe de Gabinete

 

 

26 pensamentos em “Lei municipal oxi-biodegradável”

  1. Este decreto vem de encontro com o perfil de cidadão que queremos para uma nova sociedade.
    Parabenizo a todos que tiveram esta feliz idéia.
    Quero ajudar neste projeto. Sou educadora e acredito que posso ajudar na divulgação e na prática deste projeto, pois participo de um projeto de meio ambiente em dois bairros de Maringá, Alvorada e Cidade Alta. Fico aguardando seu retorno.

  2. Sou educadora, e fique muito sensibilizada com a iniciativa.
    Tentarei mobilizar mais pessoas do setor público e privado da minha cidade para essa idéia, e com isso seremos mais fortes.
    Parabéns!
    Verônica.

  3. Estou muito feliz em saber que existe pessoas preocupadas com o nosso planeta, quero parabenizar pelo trabalho.Gostaria que a prefeitura da minha cidade adquirisse a inplantação do projeto, pois muitas pessoas ainda não estão conscientes com o que pode acontecer com o planeta.
    Valdinéia.

  4. Muito bom. Também acho que se cada um fizer sua parte, poderemos salvar nosso planeta, deixando uma herança ecológica concreta aos nossos decendentes.
    Legal.

  5. Fomos os pioneiros em Ribeirão Preto – SP na utilização das sacolas oxi-biodegradáveis. Estamos fazendo a nossa parte, esperamos que breve , através do Poder Público, haja o devido incentivo para esta ecológica utilização. Eduardo – Cafeteria Ecológica. Mercado Municipal – Rib.Preto – SP

  6. Parabéns pela iniciativa, vou encaminha uma proposta ao poder legislativo do meu Município, Moro em Guapimirim Cidade com 85% de area preservada por 08 unidades de conservação, por isso a questão ambientaltem que estar em 1º lugar.
    Parabéns.

  7. Moro no Rio de Janeiro, capital, será que o Cesar Maia sabe desse projeto de sacolas ecológicas? Vou enviar por email, já que êle diz que responde a todos os emails, e questioná-lo a respeito e posteriormente trarei a resposta do email do prefeito da cidade maravilhosa, que só pode ser maravilhosa se também respeitar o meio ambiente.Parabéns à Prefeitura de Maringá pelo pioneirismo!

  8. Eu como pesquisador de plásticos Biodegradáveis pela USP apoio a idéia, inclusive o Governador José Serra está votando um projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo à usar plásticos biodegradáveis em suas respectivas sacolas.
    Porém, se este projeto for aprovado, não sei se o Brasil atende à demanda destes aditivos e se as respectivas empresas terão condições de adotar esse aditivo no seu orçamento!

  9. Alguém colocaria uma sacola oxi-biodegradável na sua plantinha na mesa do escritório, ou na samamabaia na sua casa, esperando que ela cresce mais bonita e forte (isso se chama compostabilidade)? E se algum animal comer os fragmentos que são gerados pela degradação deste plástico, quais as consequências? A Symphony/Res já lhes passou o laudo da ANVISA liberando a utilização deste produto? Quais os microorganismos (enzimas ou bactérias) que completam o ciclo da oxibiodegradação? Se a produtora do aditivo é européia, porque as vendas naquele continente não são expressivas e, parece, todo o esforço comercial deles se voltou para países de terceiro mundo, como Brasil e México? Por que países como Alemanha, Irlanda, Nova Zelândia, não utilizam este tipo de solução para as sacolas plásticas, mas são favoráveis as sacolas reutilizáveis, estimulando os comerciantes a cobrarem dos consumidores uma taxa por sacola fornecida, o que ajudou a reduzir o consumo em 95% em 5 anos nestes países? Liberar o consumo desenfreado das sacolas, limpando a consciência ambiental da população através de uma medida paliativa e que só desfarça (em pequenos pedaços!) o grande problema da disposição do nossos resíduos é a melhor solução? Se a produção de sacolas não será proibida ou mesmo desestimulada ou reduzida isso não interessará mais ainda as indústrias petroquímicas (aquelas que produzem a matéria-prima), que poderão vender mais de suas resinas, sem o estigma de poluidoras? (parece um bom negócio!) Utilizamos recursos naturais (matéria-prima e energia) para a produção dos produtos plásticos, será que não estamos desvalorizando demais estes recursos ao deixá-los, já como produto final, se decompondo no meio ambiente ao invés de reutilizá-los, considerando que a durabilidade do plástico é de mais de 500anos, o que do ponto de vista da utilização é extremamente positivo? Achei muito legal as sacolas retornáveis que vocês estão oferecendo, pretendo adquirir uma! Aguardo suas respostas!

  10. Bom Dia, tenho interesse para a fabricação de sacolas bidegradáveis, só quero saber o tipo de material, onde conseguir, e tambm as máquinas, ou até mesmo um curso, favor entar em contato.
    Atenciosamente
    Anelise

  11. Bom Dia, tenho interesse para a fabricação de sacolas bidegradáveis, só quero saber o tipo de material, onde conseguir, e tambm as máquinas, ou até mesmo um curso, favor entar em contato.
    Atenciosamente
    Anelise

  12. possuo uma reciclagem e quero informaçoes de como conseguir essa materia-prima para fabricar este produto pois estou localizado no rs e nao tem ninguem ainda comercializando por isso peço urgencia obrigado.

  13. Boa Tarde!

    Não é sem motivo que admiro o Paraná e pretendo aposentar e me mudar prá lá. A inciativa é muito promissora, urgente e demonstra que no país existe políticos que estão no Benchmark na adoção de discussão e ações que respondem efetivamente às solicitações da contemporaneidade. CPI’s é um retrocesso na busca da contrução das basesdo futuro,acho…
    Gostaria de receber as orientações e modelo deste projeto para que eu possa abrir esta discussão juntoà comunidade e endereçar esta idéia formatada à realidade da comunidade que convivo. Sou líder comunitário e respiro mudanças pró-ativas como estas.

    Parabéns, continuem assim… é o máximo que tento dizer para resumir a satisfação que tenho em saber detas novidades.

  14. parabenizo a camara que teve a iniciativa de tornar uma lei que muito vem contribuir com MA. gostaria que todos os municipios tomassem a mesma iniciativa.

  15. Adoro química, entendo até bastante, teoricamente, e me preocupa o fato do pensamento de melhorar o visual do lixo apenas.
    É notório que não se fala que a produção de gás carbônico (CO2) aumenta com o OXI-BIODEGRADÁVEL, o que aumenta o efeito estufa, e que o plástico comum encerra em sua estrutura muito gás carbônico, que não se decompondo, favorece a diminuição do efeito estufa.
    Quem será o verdadeiro vilão?
    Mesmo com a certeza de que é o ser humano…
    Creio que o problema não será resolvido com novos produtos, a menos que consideremos INTELIGÊNCIA um produto NOVO. Me é obvio que a educação e, usos e descartes corretos se tornariam solução mais coerente.
    Precisamos diminuir o CO2 na atmosfera. Precisamos coletas seletivas de lixo. Precisamos de boa vontade e amor aos nossos próximos (filhos, netos, …)
    Não tenho nenhuma ligação com nada no ramo de plásticos, sou apenas um ser de olho no futuro humano.
    Mas posso estar errado!

    Aguardo respostas que provem e convençam!

  16. Não vejo vantagem nenhuma! Continua-se a utilizar um produto a base de petróleo que será jogado no meio ambiente do mesmo jeito.
    Por que não biodegradável que logo de uma vez ou vamos deixar para tomar essa decisão no futuro novamente?

    ***

    RESPOSTA DA FUNVERDE

    Que decisão meu caro, a decisão de alimentar e matar a sede de 7 bilhões de almas – caminhando a passos largos para 8 bilhões de bocas famintas e sedentas no planeta – ou usar a terra fértil e água – recursos naturais cada vez mais escassos no planeta – para fazer sacolas de plástico que serão utilizadas no máximo por meia hora?

    A não ser que você seja uma forma de vida com base em silício – nós da FUNVERDE somos feitos à base de carbono – a resposta é clara, porque é claro que NÃO se deve usar terra fértil para algo que não seja plantio de alimentos e água para dar de beber.

    Lembre-se de que para cada barril de petróleo refinado, há uma sobra de 5% a 7% de nafta, que, ou se transforma em algo útil para a humanidade – plástico, desde que de curta duração, isto é, oxi-biodegradável – ou esta nafta será queimada de imediato nas usinas, aumentando o efeito estufa.

    Mais claro que límpido que isso só água de nascente não poluída.

  17. Moro no Rio de janeiro e gostaria de saber aonde conseguir a materia prima oxi-biodegradáveis, porque vou começar a produzir sacola plastica e ja queria começar 100% certo aguardo resposta urgente …

    Obrigada!

  18. Estou Vereador em XAPURI TERRA DE CHICO MENDES E GOSTARIA DE SABER COMO OBTER IMFORMAÇÕES DOBRE O RPOJETP SACPLAS ECOLOGICAS E TUDO SOBRE O PROJETO DE LEI QUE FALA DOBRE A MATERIA PRIMA OXI-BIOPDEGRADÁVEIS, POIS ESTOU VEREADOR EM MEU MUNICIPÍO E GOSTARIA DE IMPALNTA-LO AQUI, BEM NA TERRA DE CHICO MENDES.

  19. Oi gostaria de obter mais informacoes sobre a implantacao do projeto de sacolas oxi-biodegradaveis em cidades,e sobre o decreto que impõe que todos os órgãos municipais, diretos e indiretos, só utilizem sacos de lixo oxi-biodegradáveis

  20. Boa noite.
    Sou vereador no municipio de Cidreira – RS e minha formação acadêmica esta voltada para o meio ambiente, e me preocupo muito com nosso amiente, minha cidade e principalmente com a função legisladora.
    Gostaria de mais informações sobre o assunto.

    Att,
    Severo

  21. BOA TARDE.

    ESTOU VENDENDO SAQUINHOS OXI-BIODEGRADÁVEIS PARA PET-SHOP.

    NOSSO PROJETO É VENDER PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E OUTROS.

    QUEM QUISER, ME PROCURE..

  22. Gostaria de mais opiniões e de preferências com dados concretos e até oficiais.
    Qual a garantia OFICIAL de que as embalagens produzidas com materiais oxi biodegradáveis são mais interessantes do que as biodegradáveis ?
    Quais os impáctos a curto e a longo prazo que as embalagens oxi biodegradáveis causam a natureza (ser humano, fauna, flora, águas, temperatura do meio ambiente).
    Só estou vendo setores adversários tendo duas condutas: 1) ou qualificando em demasia as embalagens oxi biodegradáveis 2) ou desqualificando, também em demasia esses produtos.
    Existe uma verdade sobre esse debate, ou somente jogo de interesses ? É muito difícil para a população (leiga) opinar sobre esse assunto. Porém é a população que irá “consumir” e descartar as embalagens plásticas.
    Apesar de estar pesquisando a respeito, só tenho dúvidas sobre o assunto.
    Célia

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