Pesticidas neonicotinoides reduzem significativamente o número de grãos de pólen que uma abelha pode coletar

abelhaFoto: University of Stirling

A pesquisa, realizada por uma equipe na Faculdade de Ciências Naturais, descobriu que doses realistas de um pesticida neonicotinoide afetam o comportamento das abelhas – em última análise, interferindo com o tipo de vibrações que produzem ao coletar o pólen.

A Dra. Penelope Whitehorn, pesquisadora da Universidade de Stirling, que liderou a pesquisa, disse: “Nosso resultado é o primeiro a demonstrar mudanças quantitativas no tipo de zumbidos produzidos por abelhas expostas a níveis realistas de neonicotinoides no campo .

“Nós também mostramos que as abelhas polinizadoras expostas ao pesticida também coletam menos grãos de pólen”.

A Dra. Whitehorn, trabalhando com o professor associado Mario Vallejo-Marin, analisou um tipo complexo de polinização, em que as abelhas usam vibrações para remover o pólen das flores. Eles estudaram colônias cativas de abelhas visitando flores polinizadas, monitorando seu comportamento e coletando zumbidos de abelhas usando microfones.

Os cientistas então analisaram o sinal acústico produzido durante a polinização para detectar mudanças no comportamento do zumbido ao longo do tempo. Eles descobriram que a exposição crônica ao pesticida, em níveis semelhantes aos encontrados em campos agrícolas, interferiu com as vibrações das abelhas ao coletar o pólen, que, por sua vez, reduziu a quantidade de pólen coletada.

A Dra. Whitehorn explicou: “Descobrimos que as abelhas de controle, que não estavam expostas ao pesticida, melhoraram sua coleção de pólen à medida que adquiriam experiência, o que interpretamos como uma habilidade para aprender a melhorar a polinização.

“No entanto, as abelhas que entraram em contato com o pesticida não coletaram mais pólen à medida que ganharam mais experiência e, no final do experimento coletado, entre 47% e 56% menos de pólen em comparação com as abelhas controle”.

Dr. Vallejo-Marin disse: “Nossos achados têm implicações para os efeitos dos pesticidas nas populações de abelhas, bem como os serviços de polinização que elas fornecem. Eles também sugerem que a exposição a pesticidas pode prejudicar a capacidade das abelhas de realizar comportamentos complexos, como a polinização.

“O próximo passo nesta pesquisa seria estabelecer o mecanismo pelo qual o pesticida está afetando as abelhas. Pensamos que os pesticidas podem estar afetando a memória e a capacidade cognitiva das abelhas, o que pode ser muito importante na condução de comportamentos complexos”.

O estudo foi publicado em Scientific Reports.

Referência

Neonicotinoid pesticide limits improvement in buzz pollination by bumblebees
P. R. Whitehorn, C. Wallace & M. Vallejo-Marin
Scientific Reports 7, Article number: 15562 (2017)
doi:10.1038/s41598-017-14660-x

Fontes – University of Stirling, tradução e edição Henrique Cortez, EcoDebate de 16 de novembro de 2017

Fim do Glifosato na Europa pode ser um marco histórico na luta contra os agrotóxicos

É importante lembrar que está em curso o processo de compra da Monsanto, dos EUA, pela Bayer, da Alemanha. - Créditos: Guilherme Santos/Sul21É importante lembrar que está em curso o processo de compra da Monsanto, dos EUA, pela Bayer, da Alemanha. / Guilherme Santos/Sul21

“Resta saber por quanto tempo continuaremos engolindo o que não presta na Europa”

Está prevista para esta quinta-feira, dia 9 de novembro, a decisão final da Comissão Europeia sobre a renovação ou não da licença para o Glifosato.

O Glifosato é o ingrediente ativo do agrotóxico RoundUp, produzido principalmente pela Monsanto. O Glifosato é o agrotóxico mais utilizado no mundo, e no Brasil representa cerca 50% das vendas de venenos, de acordo com o Ibama.

Na Europa, ao contrário do Brasil, o registro de agrotóxicos tem validade definida. A validade de registro do Glifosato terminou em 2015, e desde então uma guerra vem sendo travada no contexto da sua renovação. Após sucessivas extensões, o atual prazo de validade do Glifosato é dia 15 de dezembro.

No mesmo ano de 2015, o IARC – Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada a Organização Mundial da Saúde, órgão da ONU – classificou o Glifosato como “provavelmente cancerígeno” após extensa revisão de publicações sobre o assunto.

As agências reguladoras da Alemanha e da União Europeia (EFSA) chegaram à conclusão inversa, ou seja, de que o Glifosato não causaria câncer. Umas das diferenças entre os estudos é que o IARC considerou mais pesquisas independentes. Grande parte das pesquisas avaliadas pela EFSA são financiadas pela indústria de agrotóxicos.

No dia 24 de outubro, o Parlamento Europeu, eleito pelos países membros, aprovou uma resolução não vinculativa, defendendo a proibição do Glifosato até 2022, com restrições de uso desde já ambientes urbanos. No mesmo dia, o Greenpeace entregou um abaixo-assinado com 1,3 milhões de assinaturas pelo banimento imediato da substância.

A proposta inicial da Comissão Europeia, formada por representantes dos 28 Estados-membro, previa a renovação da substância por 10 anos. No entanto, devido à resistência de vários países, sobretudo a França, já se fala em renovar por 5 anos ou menos. A Alemanha, por outro lado, vem defendendo o prazo maior.

A decisão deveria ter sido tomada no dia 25 de outubro, porém não se conseguiu formar uma maioria e a votação foi adiada para o dia 9 de novembro.

É importante lembrar que está em curso o processo de compra da Monsanto, dos EUA, pela Bayer, da Alemanha. E que a Alemanha é hoje o país economicamente mais forte da UE, e cujas decisões têm o maior peso.

A Monsanto, ciente de que a vida do glifosato está chegando ao fim, passou a investir em sementes transgênicas resistentes ao Dicamba. Interessante notar que, ao contrário do discurso que sustenta a inovação no setor agroquímico com foco em substâncias menos perigosas, o Dicamba é uma molécula antiga, registrada em 1967.

E nos Estados Unidos, o Dicamba já enfrenta forte resistência, e até suspensão de uso em alguns estados. Fazendeiros alegam que o produto é altamente volátil, e está atingindo propriedades vizinhas. Quem não usa a nova semente da Monsanto resistente ao Dicamba, perde a produção.

Na imprensa, uma guerra também vem sendo travada. A superpoderosa agência Reuters, a mesma que publicou o “Podemos tirar, se achar melhor”, vem produzindo uma série de ataques ao IARC, buscando desqualificar o relatório que classificou o Glifosato como provavelmente cancerígeno. Em resposta, o IARC afirmou que suas monografias “são resultado de deliberações científicas dos grupos de trabalho de cientistas independentes, livres de conflitos de interesse.”

Historicamente, desde a década de 1970, a indústria de agrotóxicos do Brasil se movimenta a partir daquilo que já não presta na Europa e EUA. Por se tratar de um setor fortemente regulado, as empresas buscam o máximo de lucro enquanto a substância é permitida nos países centrais. Depois, o objetivo passa a ser maximar o lucro na periferia, onde a regulação é mais fraca e mais barata de ser comprada.

O Paraquat, da Syngenta, teve há poucas semanas seu banimento decretado pela Anvisa, mas com prazo de 3 anos para entrar em vigor. O tempo foi concedido para que haja tempo da indústria reagir. A pergunta principal dos ruralistas agora é: o preço para fazer a Anvisa voltar atrás vale a pena, em comparação com os lucros gerados pelo Paraquat?

Dia 9 de novembro pode ser um dia histórico na luta contra os agrotóxicos no mundo. Resta saber, por quanto tempo mais nós no Brasil seremos obrigados a engolir o que já não presta na Europa.

Fonte – Alan Tygel, edição Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato de 08 de novembro de 2017

Novas canas transgênicas devem aumentar casos de câncer e malformações

leucemia.jpgO câncer infantojuvenil, especialmente do tipo leucemia, é a segunda causa de morte entre a população brasileira com menos de 20 anos. Estudos mostram que a exposição aos agrotóxicos é o principal fator ambiental da doença

Previsão de doenças e de danos ambientais não deve influir em decisão da CTNBio, que analisa novas variedades da planta. Em 100% dos casos, órgão desprezou riscos e incertezas em favor da indústria

Assim que obteve, em junho passado, a liberação da cana transgênica resistente à mais comum de suas pragas, a broca, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) avisou a seus acionistas: a partir de 2018 vai lançar variedades de cana resistentes a insetos – no plural mesmo. Segundo o informe, haverá maior produtividade e menor uso de inseticidas, além de economia de mão de obra, máquinas, combustível e água. “No futuro, essa característica virá associada à tolerância a herbicidas”, diz o CTC, que espera assim expandir os “ganhos ambientais, econômicos e a simplicidade de manejo da operação”.

O anúncio é animador para as intenções de lucro dos acionistas, entre eles fundos de investimentos, cujo único compromisso é com o capital. No entanto, para cientistas, especialistas em saúde coletiva e meio ambiente, é uma preocupação a mais, porque estudos comprovam exatamente o contrário.

Primeiro porque as plantas transgênicas não são desenvolvidas para aumentar a produtividade da lavoura. E sua produção começa a cair em pouco tempo, ao passo que aumenta o consumo de agrotóxicos. É o que aconteceu com a soja, por exemplo. Uma pesquisa divulgada na edição de outubro da revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Fruto da ciência cidadã, assinada por pesquisadores vinculados a importantes universidades e à Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o trabalho mostra que a quantidade desses produtos tóxicos nas lavouras mais do que triplicou entre 2000 a 2012.

“Apesar do aumento da área cultivada de 124% entre 2000 e 2012, a produção da soja cresceu apenas 9,5%. E o consumo de agrotóxicos aumentou 310,71% no mesmo período. Menos produtividade e custos mais elevados representam a falência dos agricultores. Sem contar os efeitos dos agrotóxicos sobre os recursos naturais e a saúde da população, em especial nas áreas rurais”, diz o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Antônio Andrioli. Professor do mestrado em Agroecologia na mesma universidade, ele apresentou os dados da pesquisa em sua participação na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, no dia 31 de outubro, para discutir o caráter econômico da produção agrícola de culturas transgênicas e suas consequências ambientais.

Andrioli, que acaba de lançar o livro em versão on-line Soja Orgânica versus Soja Transgênica: Um estudo sobre tecnologia e agricultura familiar no noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UFFS Editora, disponível para download), destaca: “Essa soja nem havia sido projetada para o aumento de produtividade, mas para resistir a herbicidas, a princípio ao glifosato e, mais tarde, também ao glufosinato de amônio, ao 2,4-D, ao dicamba e a vários deles juntos. O que se estimulava era a expansão da área plantada, especialmente por parte de grandes proprietários rurais, destruindo cada vez mais recursos naturais e excluindo progressivamente os pequenos agricultores”.

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que a exposição aos agrotóxicos aumenta em sete vezes a chance de câncer de pele. Foi pelas lavouras do Rio Grande do Sul – quarto maior consumidor de agrotóxicos do país – que entraram, por contrabando, em meados da década de 1990, as primeiras sementes de soja transgênicas vindas da Argentina, mal apelidadas de “soja Maradona”. Não se sabe ainda se o fato tem relação com o primeiro posto que o estado ocupa no ranking brasileiro de incidência do câncer como um todo, segundo o próprio Inca.

Câncer entre jovens

A correlação entre esse aumento no uso de agrotóxicos, na soja ou em qualquer outra cultura, ao número maior de casos de câncer já é apontada por diversos estudos. Entre eles está o da equipe do professor Wanderlei Antônio Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), estado que lidera o consumo desses produtos, 19% do total nacional – e o Brasil é o maior consumidor mundial.

Entre 2000 e 2005, quando o consumo aumentou em 89% no estado, houve registro de 702 casos de câncer apenas em menores de 20 anos, sendo 176 casos de diversas leucemias, 77 de linfomas e 70 de tumores do sistema nervoso central, entre outros. Na população adolescente, chamou atenção 48 casos de carcinomas, 38 de leucemias, 29 linfomas e 28 tumores ósseos malignos.

O câncer, especialmente as leucemias, é a segunda causa de morte entre os brasileiros antes de completar 20 anos. Fica atrás apenas dos acidentes, segundo Pignati. A exposição a agrotóxicos está entre os principais fatores ambientais que provocam esse conjunto de doenças graves, conforme estudos epidemiológicos.

O estudo da UFMT confirma outra pesquisa, de 2010, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A pesquisadora Maria Luiza Ortiz Nunes da Cunha analisou a mortalidade por câncer e a utilização de agrotóxicos no Mato Grosso no período de 1998 a 2006. E constatou associação entre o uso desses produtos e a mortalidade por tumores de esôfago, estômago, pâncreas, encéfalo, próstata, leucemias e linfomas apenas nas faixas etárias de 60 a 69 anos e 70 anos ou mais.

Avanço da cana

Segundo maior consumidor brasileiro de agrotóxicos, São Paulo está tomado por canaviais. A área plantada de 5,2 milhões de hectares é equivalente a 54% dos quase 9,6 milhões de hectares com a cultura em todo país na safra 2011/2012, o que deve ter aumentado. E corresponde ao tamanho do território de países como a Croácia ou a Costa Rica. Os canaviais se estendem por praticamente todas as regiões, com destaque para o centro-norte (Piracicaba, Ribeirão Preto, Franca e Barretos), regiões de Campinas, Bauru e Jaú e, mais recentemente, o oeste (Araçatuba e Presidente Prudente).

Os números são da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), vinculada ao governo, que destaca o estado como referência global no cultivo e na produção de derivados da cana, como açúcar e biodiesel.

Essas regiões podem ser vistas nos mapas da pesquisadora e professora do Departamento e Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi (abaixo). As áreas de maior predomínio da cana coincidem com aquelas em que mais se utiliza agrotóxicos no estado – uma comparação que não deixa dúvidas sobre a conexão entre os canaviais e o uso intensivo desses venenos agrícolas, que matam plantas, insetos e trazem doenças e mortes.

São localidades que coincidem também com as de maiores taxas de incidência de diversos tipos de câncer e de malformações congênitas em relação à média estadual, como mostra o Observatório Saúde Ambiental, do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, constituído por professores do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

cana e agro.jpgÀ esquerda, mapa compara crescimento da lavoura canavieira de SP da safra 2003/2004 para a 2008/2009. Regiões de maior produção (verde mais escuro) coincidem com as de maior uso de agrotóxicos indicadas no mapa maior, da direita

Malformações congênitas

Em Ribeirão Corrente, na região de Franca, o índice de malformações é de 26 casos para grupos de 100 mil nascidos vivos – mais de três vezes maior do que a do estado, que é de 8,2. Em Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema,  o índice é de 21 por 100 mil. Na cidade de São Paulo, totalmente urbanizada, a taxa é de 9,5.

“Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chance de ter um filho com malformação do que uma moradora de Cubatão, por exemplo. E nem precisa ser agricultora. Está comprovado por estudos que, em 70% dos casos de malformação congênita, as causas são ambientais”, destaca o defensor  Marcelo Novaes, da 1ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC Paulista, e coordenador adjunto do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Os casos de morte por câncer também são mais frequentes na zona rural. Em Bento de Abreu, na região de Araçatuba, há 18 óbitos por câncer cerebral para cada 100 mil habitantes. A taxa estadual é 6.6. “Essas cidades pequenas são fronteira entre o urbano e o rural. Você sai da igreja matriz e já está numa plantação de cana, onde há pulverização aérea ou por tratores”, diz o defensor.

Ainda segundo ele, as taxa de mortes causadas por câncer de fígado é de 6,94 por 100 mil pessoas no estado, de 7,43 na capital paulista e de 20 em Turmalina, na região de São José do Rio Preto. Quase três vezes mais. “São cidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes, que torna os números proporcionais ainda mais impactantes. Temos uma tragédia no interior paulista. As pessoas estão morrendo pelo veneno. E a tendência é piorar a partir de 2020, com a cana transgênica resistente a herbicidas”, adverte.

cana embrapa.jpgCana convencional consome 8,2% de todo agrotóxico usado no Brasil – que é campeão mundial do consumo. Expectativa é que versão transgênica da cana vai multiplicar esse percentual. No caso da soja, aumento do uso foi de mais de 300%

Vista grossa

O anúncio do Centro de Tecnologia Canavieira aos seus acionistas preocupa também porque a cana é uma cultura que avança em várias regiões do país, destruindo ecossistemas inteiros. E ainda porque, desde que foi criada, a CTNBio não tem levado em consideração nenhum desses e de outros indicadores na hora de avaliar pedidos de novos organismos geneticamente modificados (OGMs).

A falta de rigor científico da maioria dos integrantes da comissão criada em 2005 para assessorar o governo federal em relação a essesOGMs é apontada pelo doutor em genética e melhoramento de plantas Nagib Nassar, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo lembra o geneticista, em 2008, quando a Comissão aprovou variedades de milho transgênico Bt – que tem inserido o gene Cry de uma bactéria inseticida, o Bacillus thuringiensis –, o médico bioquímico Walter Colli, da USP, então presidente do colegiado, afirmou publicamente que “quem decide pela liberação dos transgênicos não são relatórios técnicos dos órgãos governamentais legitimados e definidos pela Constituição, mas sim a comissão que preside”.

“Ele (Colli) chegou a afirmar ainda que não há problema algum em consultores do fabricante dos transgênicos julgarem, na Comissão, seu próprio produto. Ou seja, contrariando todos os princípios éticos e todos os conceitos científicos e legais”, diz Nassar.

A mesma Comissão aprovou em junho passado a cana transgênica que traz a mesma bactéria inseticida. “A história se repetiu com pareceres sem dados suficientes, sem números que devem ser analisados estatisticamente. Artigos publicados por cientistas altamente qualificados nos mais importantes periódicos do mundo foram unânimes em confirmar, entre outras coisas, que a presença do gene dessa bactéria Bt está associado a danos no sistema de desenvolvimento do sangue e demonstrou ser tóxico para fígado e rins de animais que consomem plantas transgênicas desse gene Cry por longo tempo”, destaca.

Estudos mostram que a toxina Bt, inserida na cana transgênica resistente a insetos, como a broca da cana, é fatal para predadores. A consequência é o desequilíbrio nas populações e a extinção de espécies

Os prejuízos causados ao meio ambiente também são relevantes, segundo Nassar, porque a toxina Bt é fatal para predadores, provocando desequilíbrio nas populações de insetos e a extinção de espécies. Seu efeito no solo é altamente destruidor, porque persiste de maneira ativa, se mistura com facilidade com os componentes da argila e age contra microrganismos, impedindo a decomposição da matéria orgânica.

“Cria, assim, diversos problemas para a agricultura. Não sabemos o que as futuras gerações poderão sofrer de efeitos colaterais pela toxina acumulada e depositada gradualmente nos órgãos e no meio ambiente. Nos Estados Unidos, há relatos sobre casos fatais humanos devido ao consumo do milho Bt”, lembra Nassar.

O cientista questiona ainda o fato de a CTNBio jamais ter divulgado em seu site os relatórios e a experimentação científica realizados sobre a biossegurança que levaram à aprovação da cana transgênica. “Em várias reportagens publicadas recentemente, há indignações sobre potenciais conflitos de interesse.”

Monsanto

A aprovação da cana do CTC, em junho, motivou reportagem da RBA, que relatou vínculos entre o atual presidente da CTNBio, Edivaldo Domingues Velini, e o setor canavieiro (confira íntegra da sua entrevista ao final deste texto). Na ocasião, o procurador Marco Antônio Delfino, da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), disse à reportagem que encaminhou pedido de esclarecimentos à presidência da Comissão. E que há elementos capazes de respaldar um pedido à Justiça de anulação da sessão que liberou a cana devido ao “conflito de interesses manifesto”.

No entanto, outros integrantes da Comissão, com participação destacada na aprovação da cana geneticamente modificada, também têm ligações com empresas diretamente interessadas na aprovação de transgênicos como um todo, como é o caso da Monsanto.

Em seu terceiro mandato, que se encerra em janeiro de 2018, o professor do Departamento de Tecnologia da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal (FCAV) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Jesus Aparecido Ferro é autor de parecer técnico segundo o qual, “no conjunto, os dados apresentados e as evidências científicas disponíveis na literatura indicam que a cana-de-açúcar evento CTB141175/01-A é segura para alimentação humana, animal e ao meio ambiente, tanto quanto seu parental, a cultivar CTC20”.

Entre as justificativas, Ferro menciona o relatório de biossegurança apresentado pela proponente, submetido à CTNBio, bem como as discussões na audiência pública realizada em 6 de outubro do ano passado, “com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar a decisão” da Comissão, e a literatura científica disponível.

No entanto, a sociedade civil à qual ele se refere pelo jeito não contou com participação sequer de representantes de consumidores, que são unânimes ao rejeitar transgênicos. A ata da audiência, disponível no site da comissão, lista nomes que, conforme apurou a reportagem, têm interesse direto na liberação dessas plantas. Entre eles, Eduardo Leão de Sousa, diretor-executivo da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a professora da  Universidade Federal de São Carlos, Monalisa Sampaio Carneiro, que defendeu a adoção da biotecnologia transgênica, e representantes do próprio CTC.

Entre os “sorteados” para se pronunciar, não houve ninguém que defenda mais critério científico por parte da Comissão quanto aos riscos e incertezas da biotecnologia. O sorteio, no entanto, contemplou nomes ligados ao setor, que podem ser conferidos na ata, como executivo de agropecuária que foi estagiário do CTC, dirigente de sindicato patronal rural e até um advogado de renomado escritório que atua em defesa de gigantes do setor em questões envolvendo transgênicos.

Jesus foi sócio fundador da empresa Alellyx Applied Genomics, a primeira empresa privada brasileira de genômica vegetal aplicada, que em 2008 foi vendida para a Monsanto. Seu contato com a transnacional foi além: ele é coautor do relatório que a companhia apresentou ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos em maio de 2015. Trata-se de um método para modificar a arquitetura da planta e aumentar a produção de biomassa vegetal e/ou sacarose, conforme destaque logo abaixo.

Entre outras coisas, ele também é autor de um artigo sobre a experiência da indústria brasileira de etanol a partir da cana, que integra o livro Biofuels – Global Impact on Renewable Energy, organizado pelos pesquisadores Dwight Tomes, Prakash Lakshmanan e David Songstad, ligados às indústrias de sementes e de agrotóxicos, como a Monsanto.

jesus patente.jpgO integrante da CTNBio, Jesus Aparecido Ferro, é também um dos autores do relatório apresentado pela Monsanto ao escritório de patentes dos Estados Unidos para proteger um método para modificação da arquitetura da planta e aumentar a produção de biomassa vegetal e/ou sacarose

Deferido

Outro colaborador da transnacional que participou do processo de liberação da cana do CTC é o professor associado da Universidade Estadual de Londrina Galdino Andrade Filho. Ele assina dois capítulos do livro Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready, editado em 2014 pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf). Fotos da contracapa do livro, com a marca da Monsanto, e de uma página de um dos capítulos pode ser conferida em destaque abaixo, assim como um recorte de parte de seu currículo Lattes com informações decodificadas por meio de programas simples.

Sediada na Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp, a Fepaf – que já foi presidida por Velini – tem entre os objetivos “apoiar programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental estabelecidos com a universidade”, que é pública, “e outras instituições, por meio de sua principal ferramenta de trabalho que é a articulação”. No livro, Galdino afirma que “protozoários e a dinâmica de populações não são afetados pela soja geneticamente modificada e nem pelo glifosato”.

O especialista, que foi reconduzido esta semana para mais um mandato na Comissão, agora como titular, é autor do parecer técnico nº 4804/2015, finalizado em maio deste ano, que atesta: “A cana com o evento CTB141175/01-A não apresenta risco a saúde humana, animal e ao meio ambiente. Deferido.”

livro monsanto.jpgÀ esquerda, contracapa do livro Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready, com logotipo da Monsanto no rodapé esquerdo. À direita, primeira página de capítulo do mesmo livro, escrito por Galdino Andrade Filho, da CTNBio, em parceria com outros pesquisadores

galdino m.jpgInformações obtidas a partir do currículo Lattes, do CNPq, por meio de programas simples de decodificação de dados ocultos, mostram que a Monsanto, a Bayer e a Dow financiam trabalhos do integrante da CTNBio

Atendimento 100% 

Desde que foi criada, em 2005, a CNTBio aprovou todos os pedidos protocolados pela indústria; não houve uma solicitação que tenha sido rejeitada, apesar de advertências. Em sua última participação em reunião ordinária ao fim de seu terceiro mandato consecutivo, o ex-integrante Antônio Andrioli, vice-reitor da UFFS, leu carta em que destaca problemas observados ao longo dos seis anos em que esteve na comissão. A despedida teve repercussão até nas redes sociais de pesquisadores estrangeiros.

Em 2015, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, coordenado pelo procurador chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Gonçalves Serafim, lançou nota de repúdio contra o descumprimento dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção ao aprovar OGMs sem os cuidados necessários.

De acordo com o Fórum, a comissão descumpre a Política Nacional de Biossegurança no que se refere à aprovação dos organismos geneticamente modificados. Isso porque “o trabalho de normatização e fiscalização das entidades responsáveis pela pesquisa e comércio de transgênicos, que deveriam estar em consonância com os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, “tem sofrido a influência de outros interesses, opostos aos que deveria proteger, demonstrando pouca atenção do governo com a efetivação desses direitos, além de um histórico de legislações e atos administrativos de constitucionalidade e legalidade duvidosas”.

Outro lado

Procurado pela RBA para uma entrevista para esclarecer esses e outros pontos, o presidente da CTNBio, Edivado Domingues Velini, concordou em responder as questões por escrito. Confira a íntegra:

O Centro de Tecnologia Canavieira adiantou aos acionistas que pretende lançar em 2018 novas variedades de cana resistentes a insetos e à seca. E, futuramente, resistente a herbicidas. Em junho já foi aprovada uma cana resistente à broca. Qual é o andamento desse conjunto de processos solicitados pelo CTC? Qual está mais adiantado? E por quê? Quando deveremos ter mais canas transgênicas?

A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

Este é o escopo de atuação da CTNBio. A atuação dessa comissão limita-se à análise dos riscos relacionados à pesquisa e comercialização de OGMs. Portanto, a CTNBio não pode se manifestar sobre a estratégia comercial de empresas.

Informamos que não há nenhum pedido de liberação comercial de Cana-de-açúcar GM em tramitação na CTNBio.

Ao término de seu terceiro mandato, o Dr. Antonio Andrioli leu uma carta em que descreve a conduta da comissão em relação a todos os pedidos de liberação, seja comercial ou para importação e testes. E até onde sabemos, nenhum pedido foi rejeitado desde que a Comissão foi criada. Para completar, como a própria Rede Brasil Atual já noticiou, o Ministério Público Federal fez uma série de recomendações à CTNBio, apontando inclusive a necessidade de observância de regras do próprio colegiado, relativas a conflitos de interesses. Nós sabemos também que, no caso da cana, além do presidente, Dr. Edivaldo Velini, relatores também têm ligações com empresas interessadas na aprovação da biotecnologia. E ainda segundo o próprio MPF, situações assim seriam suficientes para a Justiça acatar uma ação para anular a votação que aprovou a cana. Seria a abertura de um grande precedente. Qual é a palavra da direção da CTNBio quanto à escolha dos relatores, pareceristas e assessores? Há conflito de interesses quando alguns deles chegam, por exemplo, a assinar artigos em livros editados com recursos da indústria em questão?

Neste contexto exposto na resposta à questão anterior, dois papéis principais cabem à CTNBio: 1) orientar e acompanhar o desenvolvimento seguro de biotecnologias por meio de suas normas e pareceres, além de avaliar e acompanhar as ações e procedimentos nas instituições públicas ou privadas que trabalham com OGMs; 2) decidir quais biotecnologias são seguras e podem ter uso comercial no Brasil. Esses dois papéis principais da CTNBio são indissociáveis. Entretanto, não compete à CTNBio avaliar outros aspectos que não os técnico-científicos relacionados à biossegurança nos processos sob sua análise.

O sistema de gestão da biossegurança no Brasil fundamenta-se em ações em três níveis. O primeiro deles é o credenciamento de todas as instituições publicas ou privadas que pretendam trabalhar com OGMs, conferindo a elas um Certificado de Qualidade em Biossegurança, ou CQB.

Em um segundo nível, as atividades experimentais em laboratório, necessárias ao desenvolvimento de biotecnologias que envolvem OGMs, devem ser avaliadas e autorizadas pela CTNBio. Muitas tecnologias têm seu desenvolvimento interrompido ainda na fase experimental. Na fase experimental, algumas centenas ou milhares de eventos (construções transgênicas) são testados. É bastante comum que todos sejam descartados e os projetos sejam encerrados sem que nenhum pedido de liberação comercial seja feito. Algumas construções progridem e as informações obtidas permitem a formação dos dossiês necessários para que a instituição responsável possa solicitar a liberação da tecnologia para uso comercial.

O acompanhamento, as análises e os pareceres da CTNBio contribuem para que as fases experimentais sejam conduzidas com máxima segurança. Quando há um evento considerado, a priori, viável e seguro, as instituições podem constituir dossiê de informações e solicitar a liberação do mesmo para uso comercial. Cabe à CTNBio deliberar sobre a solicitação. Aprovar ou não o uso comercial de um produto obtido por meio da biotecnologia corresponde ao terceiro nível em que a biossegurança de OGMs é tratada no Brasil.

Havendo uma solicitação de uso comercial, a CTNBio fundamenta sua decisão nas informações apresentadas no dossiê elaborado pela instituição requerente, nas informações técnicas ou científicas disponíveis e nas informações presentes nos relatórios de atividade das CIBios ou de atividades experimentais. Se informações adicionais forem necessárias, a CTNBio pode realizar as diligências necessárias para obtê-las. Além disso, podem ser feitas audiências públicas que garantem a participação da sociedade civil e o amplo debate sobre as tecnologias em análise. Desde a proposição das primeiras atividades experimentais até a deliberação sobre uso comercial de uma tecnologia, algumas dezenas de pareceres são produzidas ao longo de vários anos. Considerando que as normas, decisões e pareceres da CTNBio são públicos, quando se delibera sobre o uso comercial de uma tecnologia, esta já é amplamente conhecida pela comissão e pela sociedade.

A qualificação dos avaliadores da CTNBio, que é composta por cientistas com destacada atuação em diferentes áreas do conhecimento, é de suma importância para o processo. No total são 54 membros, sendo 27 titulares e 27 suplentes, todos com título de Doutor. Assim, a Comissão é composta por médicos, nutricionistas, biólogos, advogados, agrônomos, veterinários, entomólogos e biotecnólogos. A diversidade na composição da Comissão é fundamental para que todos os aspectos referentes às análises de biossegurança de OGMs possam ser tratados. Adicionalmente, a legislação estabelece que todas as decisões da comissão devem ocorrer por maioria absoluta em sessão plenária.

O Artigo 11 do Regimento Interno da CTNBio estabelece os critérios para avaliação e arguição de conflito de interesses dos membros. Todas as questões apresentadas à CTNBio pelo MPF sobre o processo Processo 01200.005925/2015-48 – Liberação Comercial de Cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos foram respondidas pela Presidência e pela Secretaria Executiva da CTNBio e também pelo MCTIC.

Por que até hoje prevaleceram, no entendimento da maioria dos integrantes da comissão, resultados de testes apresentados pelas empresas proponentes apesar de falhas metodológicas ou mesmo a falta de informações relevantes? O contraditório tem sido discutido e debatido a contento? Por que? Ou seria necessário mais tempo para toda essa discussão? 

Os critérios de avaliação de risco seguidos pelas instituições proponentes das tecnologias avaliadas pela CTNBio, tanto para pesquisa, quanto para liberação comercial foram estabelecidos na lei 11.105, no decreto 5.591 e pelas resoluções normativas estabelecidos pela própria CTNBio.

Em suas análises, a CTNBio trabalha apenas com avaliação de risco. Este é um cuidado fundamental para que cumpra seu papel de orientar as instituições públicas ou privadas no desenvolvimento de biotecnologias efetivamente seguras. Ao realizar análises de risco, os membros da CTNBio levam em consideração preocupações de diferentes segmentos da sociedade, mas suas decisões são pautadas pelo conhecimento científico. A CTNBio não fundamenta suas análises e decisões nas informações apresentadas pelas instituições requerente e em todas as informações técnicas e científicas disponíveis. Como já informamos, se informações adicionais forem necessárias, a CTNBio pode realizar as diligências ou conduzir audiências públicas.

Todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informações apresentadas. Muitos membros da CTNBio tem grande vivência no desenvolvimento e validação de métodos experimentais. Portanto, não procede a informação de que resultados de testes com falhas metodológicos são considerados pelos membros da CTNBio na elaboração de seus pareceres.

Também destacamos que há espaço para o contraditório. Todas as decisões da CTNBio são colegiadas e tomadas por maioria absoluta. Não há espaço para decisões monocráticas. As posições individuais são valorizadas e debatidas, mas a comissão só se manifesta de modo institucional e colegiado, cabendo aos membros democraticamente acatar as decisões coletivas.

Considerando que a entrevista é sobre cana-de-açúcar geneticamente modificada, importa informar que o processo o Processo 01200.005925/2015-48 – Liberação Comercial de Cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos foi analisado pela CTNBio por 527 dias, sendo que o prazo regimental estabelecido para a análise desse processo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Não procede a informação que tal processo tenha tramitado em regime de urgência.

Portanto houve tempo suficiente para o amplo debate do processo. A análise do processo incluiu a realização de audiência pública, no dia 06 de outubro de 2016. A audiência pública foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plenário da CTNBio. A elaboração do edital publicado em diário oficial, todos os interessados que solicitaram inscrição na audiência foram atendidos, e da programação da audiência pública foi feita com a participação de todo o plenário da comissão.

Outras questões apresentadas estão em discussão na CTNBio, que atualmente reformula seu Regimento Interno, impedindo nosso posicionamento sobre as mesmas.

Ainda em relação à cana, por que a única audiência pública realizada contou com número reduzido de convidados para trazer argumentos diferentes daqueles apresentados pela indústria, sendo que não faltam opiniões opostas na academia? Nós todos sabemos que o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) editou um livro que lista mais de 700 pesquisas feitas em todo o mundo que alertam para os riscos e incertezas dos organismos geneticamente modificados. Além disso, entre os participantes daquela única audiência pública sorteados para fazer as perguntas, eram todos nomes ligados aos interesses das indústrias, inclusive advogados. É coincidência? Pergunto isso porque todos nós sabemos que as dúvidas e temores quanto aos transgênicos são consenso especialmente entre os consumidores, por exemplo, que não têm atualmente representante na Comissão.

A audiência pública foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plenário da CTNBio. A elaboração do edital e da programação da audiência pública foi feita com a participação de todo o plenário da comissão. As apresentações tiveram por objetivos: 1) caracterizar a tecnologia desenvolvida; 2) apresentar informações sobre a avaliação de biossegurança e os riscos da tecnologia.

Na referida audiência pública, coube à presidência da CTNBio apresentar, em dez minutos, um breve sumário sobre os processos relativos a cana-de-açúcar GM que tramitaram ou tramitavam na CTNBio.

Ao término das apresentações houve um último bloco destinado a manifestações ou questionamentos dos presentes. Os participantes foram publicamente sorteados. Portanto, a sequencia de apresentação das manifestações e questões foi estabelecida por sorteio. Importante ressaltar que apenas a sequencia foi estabelecida pois, como as manifestações e respostas foram breves, foi possível atender a todos os inscritos. Portanto, não houve qualquer favorecimento ou direcionamento na seleção dos manifestantes e nenhum presente que tenha se inscrito para questões ou manifestações deixou de ser atendido.

Ainda, contribuiu para a transparência sobre as análises e decisões da CTNBio, a possibilidade de pedir vistas sobre qualquer matéria conforme previsto no Artigo 22 de seu Regimento Interno.

Especificamente no caso da cana-de-açúcar GM CTC 20Bt, houve pedido de vistas na reunião de maio de 2017, adiando a deliberação para a reunião seguinte realizada em 08 de junho 2017. Após a leitura do relatório de vistas, que solicitava que o processo fosse encaminhado para diligência para que a empresa solicitante aportasse novas informações a mesa encaminhou a deliberação em duas etapas. Na primeira voltou-se se o processo precisava mais informações e seria encaminhado para diligência. O plenário da CTNBio entendeu que não. A proposta de diligência não foi aprovada, tendo recebido 15 votos contrários e 3 favoráveis. Após essa primeira deliberação, o processo de liberação comercial foi votado, tendo 15 votos favoráveis e 3 contrários.

De origem britânica, hoje estadunidense, a Oxitec recentemente aprovou uma nova linhagem de mosquitos a ser liberada em Indaiatuba (SP). A empresa, porém, está sendo questionada no Reino Unido por especialistas. E estudos de entidades oficiais das Ilhas Cayman, território britânico, apontam diversas falhas nas pesquisas conduzidas, exatamente como acontece no Brasil, em cidades como Piracicaba. As autoridades de saúde do arquipélago chegaram a receber ofícios pedindo a suspensão das liberações. Por que estudos assim não são sequer discutidos dentro da CTNBio? Por que o órgão que deveria assessorar o governo federal quanto ao tema transformou-se em uma repartição na qual tudo é aprovado sem o menor questionamento? A direção do órgão faz esta auto-avaliação?

A CTNBio acompanha o desenvolvimento de todas as tecnologias fundamentadas em OGMs desde a sua proposição. Os pareceres e normas da CTNBio orientam as instituições que desenvolvem OGMs como desenvolver suas atividades experimentais e comerciais de modo seguro. Uma pequena porcentagem dos eventos de transgenia desenvolvidos apresentam as características necessárias para a formulação de um pedido de liberação comercial.

O cuidado na orientação e avaliação das tecnologias ainda durante o seu desenvolvimento tem produzido bons resultados. Nenhum produto avaliado pela CTNBio até a presente data causou algum efeito adverso a saúde humana, animal ou dano ao meio ambiente. Os procedimentos e critérios adotados pela CTNBio têm sido suficientes para se garantir a biossegurança dos OGMs no Brasil. Portanto, não tem sustentação em fatos, a observação de que a CTNBio “transformou-se em uma repartição na qual tudo é aprovado sem o menor questionamento”.

Ressaltamos novamente, todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informações apresentadas pelas instituições proponentes e disponíveis em literatura. Muitos membros da CTNBio têm grande vivência no desenvolvimento e validação de métodos experimentais. Portanto, não procede a informação de que resultados de testes com falhas metodológicos foram considerados pelos membros da CTNBio na elaboração de seus pareceres ou que informações técnica e cientificamente relevantes e qualificadas, foram desconsideradas pelos pareceristas. Os resultados apresentados foram obtidos com metodologias aprovadas pela CTNBio, os testes conduzidos no Brasil foram autorizados pela Comissão, os dados disponíveis a época da avaliação do mosquito GM foram disponibilizados pela proponente e os dados científicos e informes oficiais disponíveis foram considerados pela Comissão.

O principal argumento dos defensores dos transgênicos, no caso de plantas, é que aumentariam a produtividade e reduziriam a quantidade de agrotóxicos utilizada. Mas diversas pesquisas apontam exatamente o contrário. No caso da soja, o consumo foi triplicado. Como justificar o injustificável? Como defender o indefensável sem o mínimo de questionamento pela maioria dos doutores que compõem esta comissão?

A CTNBio tem como atribuições legais: 1) prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados; 2) estabelecer normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

A CTNBio avalia apenas a biossegurança de tecnologias fundamentadas em OGMs conduzindo análises de risco específica para esta finalidade. Contudo, tem sido recorrente a discussão sobre o papel que a CTNBio deve ter quando são analisadas tecnologias relacionadas à proteção de plantas e ao uso de agrotóxicos. Também tem sido recorrente a avaliação de que à CTNBio cabe apenas determinar se o OGM transformado geneticamente é tão seguro quanto o seu equivalente não transformado em termos de saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Esta Comissão não tem competência legal para fazer análises e tomar decisões específicas relacionadas a agrotóxicos. A única menção aos agrotóxicos na Lei n° 11.105/2005, que criou a CTNBio, determina, no seu Art. 39, que não se aplica aos OGMs e seus derivados o disposto na Lei n° 7.802/1989 (conhecida como lei dos agrotóxicos), exceto para os casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos, situação que até o momento não ocorreu no Brasil.

Por outro lado, a Lei n° 7.802/1989 estabelece que as decisões sobre o uso de agrotóxicos cabem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde. Os agrotóxicos que serão utilizados conjuntamente com o OGM são objeto de regulamentação própria e passam por revisões periódicas pelas agências de controle no Brasil e no exterior. Não cabe, portanto, à CTNBio analisar os efeitos destes agrotóxicos sobre o ambiente e os vegetais, bem como sobre a saúde humana ou animal.

Os produtos e processos gerados por biotecnologia em uso hoje mostram claramente que o modelo adotado pelo Brasil na análise da segurança das tecnologias é exitoso e cumpre seu papel de garantir a segurança dos consumidores e do meio ambiente. Não temos qualquer relato de reações adversas pelo consumo de OGMs no país até a presente data. Qualquer nova evidência cientifica de que o consumo dos produtos já avaliados trouxe dúvidas sobre avaliação realizada anteriormente, a Comissão fará o exame das evidências apresentadas e decidirá se há indícios para reavaliar a decisão tomada.

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de 08 de novembro de 2017

O glifosato provoca alterações no DNA

Os Estados membros da União Europeia, reunidos na quinta-feira, 9 de novembro, no Comitê Plantas, Animais e Alimentos, não conseguiram obter maioria sobre proposta da Comissão Europeia para renovar a licença de uso do glifosato por mais cinco anos. E isso quando a licença para o herbicida, que entra na composição do famoso Roundup da Monsanto, expira no dia 15 de dezembro.

Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos em toxicologia genética, Siegfried Knasmüller, pesquisador do Instituto de Pesquisa sobre Câncer de Viena, oferece uma visão científica sobre esta questão. Segundo ele, o parecer emitido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), concluindo que o glifosato não é cancerígeno e não genotóxico, não é sério. O próprio Siegried Knasmüller fez pesquisas in vitro que demonstram o efeito nocivo do glifosato.

O senhor é toxicologista em Viena. O senhor pode nos explicar que conclusões tira dos seus trabalhos sobre o glifosato?

Eu trabalho no Instituto de Pesquisa sobre Câncer de Viena e me especializei em toxicologia genética. Eu estudo a genotoxicidade, portanto, as lesões que afetam o patrimônio genético, o DNA, e que podem ser mutagênicas (causar mutações; nota do editor). Esses danos podem estar na origem do câncer. Eu mesmo consagrei vários trabalhos aos impactos do glifosato sobre o DNA. Nós fizemos estudos in vitro em células epiteliais bucais (células derivadas da boca).

O que constatamos foi muito claro. O glifosato sozinho (e o round up ainda mais) é citotóxico: ela danifica as células. E ele é genotóxico: deforma o DNA. Este experimento revelou danos cromossômicos que favorecem o desenvolvimento de cânceres. Mesmo em doses muito baixas, existe um risco provável de que a inalação, através da pulverização, cause câncer nos órgãos do sistema respiratório. Mais experimentos deveriam ser realizados em trabalhadores nos locais de produção de glifosato para chegar ao fundo da questão. Mas nenhum estudo válido foi realizado nas plantas industriais, o que ajudaria a compreender melhor o aumento dos riscos de câncer associados ao glifosato.

Como explicar que as agências europeias, a EFSA e a ECHA, concluem que o glifosato não é nem cancerígeno nem genotóxico?

A EFSA, no relatório do Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos (BFR), considerou apenas um espectro muito estreito de estudos. Eles basearam sua decisão em testes muito específicos, definidos pela OCDE, que avaliam os efeitos mutagênicos do glifosato em células retiradas da medula espinhal de ratazanas ou ratos. Esses testes têm resultados negativos em muitos estudos, mas outros experimentos com animais indicam danos no DNA de células de outros órgãos.

Experimentos in vitro com células derivadas de fígado indicam, por exemplo, que este órgão pode ser afetado pelo glifosato, mas nenhum estudo em animais foi então realizado para esclarecer esses dados.

O glifosato vem sendo estudado há 40 anos. Muitos trabalhos acadêmicos indicam uma relação entre o glifosato e o câncer. Mas eles não foram levados em consideração. Há, por exemplo, cerca de vinte estudos realizados com pessoas expostas ao glifosato, principalmente trabalhadores agrícolas. A maioria deu resultados positivos. O DNAdessas pessoas tinha sofrido lesões. Mas a indústria não considera esses trabalhos como confiáveis sob o pretexto de que as pessoas em questão foram expostas a outros componentes. Seria necessário pelo menos fazer estudos adicionais com pessoas que estiveram mais em contato com o glifosato.

A Monsanto tentou influenciar o debate científico…

O que aconteceu nos últimos anos é muito desafiador. A Monsanto pagou bons cientistas, como Gary Williams ou David Kirkland, para escrever “revistas”, isto é, compilações de estudos sobre a periculosidade do glifosato. Essas compilações induziram os leitores ao erro, porque criticavam apenas os estudos que estimavam que o glifosato era cancerígeno.

Por sua vez, os dossiês submetidos às autoridades pelas empresas que comercializam produtos à base de glifosato continham estudos encomendados pela indústria e cujos dados eram secretos. Estes estudos não são publicados na literatura científica. Eles não são revisados pelos pares.

O senhor acredita que os membros das agências europeias ou do BFR sofreram pressão para sentar as bases para renovar a licença de uso do glifosato?

Pressões… eu não sei. Penso que todo o processo de classificação e avaliação de riscos em nível europeu está longe de ser ideal, porque depende muito dos dados fornecidos pela indústria. E, no entanto, o BFR, na origem das conclusões da EFSA, é um instituto muito respeitado. Mas eles são humanos e, como todos nós, podem cometer erros. À medida que os conhecimentos científicos se desenvolvem, ou você admite ter cometido um erro, ou você persiste até o fim. A deles, é essa última opção, por enquanto. Em 2015, o CIRC [Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, agência especializada da Organização Mundial da Saúde] considerou que o glifosato era “provavelmente cancerígeno”. Essa é, para mim, uma classificação muito melhor, baseada em estudos científicos, revisados por pares.

Fontes – Cédric Vallet, Alternatives Économiques, tradução André Langer, IHU de 12 de novembro de 2017

‘Pacote do veneno’ em doses homeopáticas: Anvisa libera agrotóxico perigoso

agroveneno.jpgPesquisas confirmam que o benzoato de emamectina, liberado pela Anvisa, é altamente tóxico à função cerebral

Em 2010, a própria agência rejeitou sua liberação por considerar “seus efeitos neurotóxicos e a existência de outros produtos já registrados e com menor toxicidade utilizados para o mesmo fim”

liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do agrotóxico benzoato de emamectina, nesta quarta-feira (8), é mais uma das “doses homeopáticas” com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem introduzindo o chamado “Pacote do Veneno“. A opinião é da dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da coordenação da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida Nívia Regina Silva.

“Houve grande pressão sobre a Anvisa para liberar esse agrotóxico, que a própria agência havia recusado registro em 2010, por considerá-lo tóxico em relação a outros disponíveis”, diz. “E agora, em 20 dias, com apenas oito contribuições em consulta pública pouco divulgada, liberam o produto?”, questiona.

O chamado “Pacote do Veneno” contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. O projeto altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização.

Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.

Outro é o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.

Na avaliação de Nivia, o pacote, de interesse dos ruralistas, só não foi votado ainda porque há no Congresso outras pautas consideradas mais urgentes. “Então eles vão fazendo mudanças aos poucos”.

Como lembra a dirigente do MST, a rejeição do pedido pela agência, há sete anos, foi justificada pelos efeitos nocivos da substância já conhecidos e também pelas evidências ainda pouco estudadas.

Em 2013, porém, o produto obteve aprovação temporária para ser usado emergencialmente para conter uma praga, a lagarta Helicoverpa armígera, que infestou as lavouras na Bahia, ocasião em que o fabricante Syngenta protocolou novo pedido de registro.

De acordo com a Anvisa, o agrotóxico está na lista de produtos prioritários para análise criada por meio do Ato nº 01, de janeiro de 2016, assinada pelo Ministério da Agricultura. E que “novas evidências sobre a neurotoxicidade, que afastaram os riscos antes identificados pela Anvisa em 2010, quando o produto foi indeferido” sustentam a liberação.

A reportagem solicitou à agência os estudos que embasaram a liberação. No entanto, ainda não estão disponíveis, segundo a assessoria de imprensa do órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

A liberação deverá ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Repúdio

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida divulgou nota em que lamenta a liberação do produto. Confira:

Anvisa apunhala sociedade e aprova agrotóxico perigoso na surdina

Sem alarde, o diário oficial publicou nesta segunda-feira (6/11) a aprovação de um agrotóxico extremamente tóxico para a saúde humana: o Benzoato de Emamectina. São vários os motivos da nossa indignação com esta decisão:

Em 2010, a Anvisa já havia negado o registro desta substância por suspeita de malformações e elevada neurotoxicidade, ou seja, causa danos elevados ao sistema nervoso. Será que nosso corpo evoluiu, e ficamos resistentes a este veneno?

Ao contrário de outras consultas públicas, desta vez não houve divulgação por parte da Anvisa ao atores interessados. Prova disso é o número de contribuições recebidas: 8. Para termos uma ideia, na consulta referente ao Carbofurano, foram 13.114 contribuições. Qual a explicação para tal discrepância, senão a falta de publicidade dada pela agência? Enquanto a consulta do Carbofurano durou 60 dias, a do Benzoato de Emamectina durou apenas 30 dias. Qual motivo da distinção?

A decisão pela aprovação do Benzoato foi dada em tempo recorde. No caso do Carbofurano, a consulta pública findou-se no dia 25 de fevereiro de 2016, e a decisão da Anvisa foi proferida há poucas semanas, no dia 18 de outubro de 2017 – 20 meses depois. Agora, no caso do Benzoato, transcorreram-se apenas 21 dias entre 15 de outubro, quando a consulta pública terminou, e o dia 6 de novembro. Para banir o Paraquate, foram necessários 10 anos, e faltam ainda 3 anos para o seu banimento completo. Porque tamanha demora para proibir, e tamanha celeridade para aprovar?

O Benzoato de Emamectina foi centro de outra disputa em 2013. Após um surto da lagarta Helicoverpa, causado pelo uso do milho transgênico que exterminou seu predador natural, o Ministério da Agricultura importou o agrotóxico de forma emergencial, e na época sem autorização da Anvisa.

Mesmo que a substância seja aprovada para uso em outros países, somos (ou deveríamos ser) um pais soberano, livre e independente dos interesses das grandes corporações. A autorização em outros países não significa que o produto seja seguro aqui, onde grandes volumes são utilizados, onde o uso de EPI ė impensável dadas as condições climáticas, onde o congresso nacional defende os interesses dos setores ruralistas, onde os órgãos de fiscalização dos estados estão sucateados, onde o SUS esta sendo desmontado e subfinanciado e tem dificuldades em atender à demanda de doenças causadas pelos agrotóxicos. Pelos mesmos motivos, o banimento em outros países deveria ser motivo de banimento imediato no Brasil.

É inadmissível expor a sociedade a estes riscos, sem nenhuma possibilidade de participação ou interferência dos maiores afetados: nós. Pelo contrário, a Anvisa que vem promovendo “DRs” com a indústria, se mostra incapaz de dialogar com o povo.

Exigimos que a Anvisa apresente os estudos que embasaram esta súbita mudança de opinião, e que cancele o registro do Benzoato de Emamectina até que a sociedade seja ouvida e consultada se deseja correr este risco. Terminamos com um trecho do Parecer Pelo Indeferimento do Benzoato de Emamectina, publicado pela própria Anvisa em 2010 (e que subitamente sumiu do site da Anvisa):

Os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazo se confundem, isto é, efeitos tipicamente agudos são observados nos ensaios de longo prazo, e vice-versa. O produto revelou neurotoxicidade para todas as espécies e em doses tão baixas quanto, por exemplo, 0,1 mg/kg em camundongos e 0,5mg/kg em cães, mesmo em estudos onde este efeito não estava sendo investigado.

Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos, e certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras, ou pelo consumo de alimentos.

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de 11 de novembro de 2017

Normas que concedem incentivo fiscal a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, sustenta PGR

Normas que concedem incentivo fiscal a agrotóxicos são inconstitucionais, sustenta PGRImagem ilustrativa: Pixabay

Para ela, a prática contraria os ditames constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde, sobretudo dos trabalhadores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade de normas que concedem isenção fiscal a produção e comercialização de agrotóxicos. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5553, ela sustenta que a prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Segundo Dodge, as normas contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador.

Na ADI, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona cláusulas do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários. Também requer a inconstitucionalidade do Decreto 7.660/2011, que concede isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a substâncias relacionadas a agrotóxicos.

Para a PGR, ao conceder benefícios fiscais ao produto, as normas fomentam o uso intensivo de agrotóxicos. Dessa forma, além de contrariarem os direitos ao meio ambiente equilibrado (artigo 225 da Constituição Federal), e à saúde (artigo 196), violam o princípio constitucional da seletividade tributária (artigos 153, parágrafo 3º, inciso I, e 155, parágrafo 2º, inciso III). “Os agrotóxicos, a despeito de permitirem, na maioria das situações de uso, a elevação da produção agrícola, não se afiguram essenciais para fins de seletividade tributária; mormente considerando a sua intrínseca nocividade à vida saudável e o seu elevado potencial para a eclosão de danos ambientais.”, sustenta Raquel Dodge no parecer.

Além disso, o incentivo ao uso da substância contraria o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituído pelo Decreto nº 7.794/2012. O plano busca promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso adequado dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. “Não se está a estabelecer libelo contra o uso de agrotóxicos, tampouco contra o agronegócio. Deseja-se, apenas, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a saúde coletiva e a proteção social do trabalhador sejam esteio de toda a atividade produtiva”, conclui.

Para Raquel Dodge, caso o STF declare as normas inconstitucionais, a decisão não pode ter efeito retroativo. Eventual interpretação que resulte no corte do benefício fiscal deve ser aplicada a partir do trânsito em julgado da ação, para garantir os princípios da segurança jurídica e da boa fé.

Estudos – No parecer, a PGR alerta que diversos estudos apontam para os perigos do uso intensivo de agrotóxicos. A Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, em inglês), braço especializado da Organização Mundial da Saúde (OMS), definiu algumas dessas substâncias como cancerígenas aos humanos.

Apesar disso, dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea) revelam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 19% do mercado mundial. Além disso, a taxa de crescimento desse mercado no Brasil foi de 190%, entre 2000 e 2010, enquanto no mundo a média atingiu 93%. Também subiu o número de acidentes de trabalho na agropecuária nacional por intoxicações pela substância, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

No Brasil, a Lei 7.802/1989, que regula a produção e comercialização de agrotóxicos, reconhece a periculosidade de tais produtos, ao determinar que a propaganda comercial contenha, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos que o uso da substância pode causar ao meio ambiente e à saúde dos homens e dos animais A legislação brasileira também impõe severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo do agrotóxico, o que reflete a nítida preocupação do ordenamento jurídico com a nocividade e periculosidade da substância.

Fonte – Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, MPF de 26 de outubro de 2017

O agronegócio e o declínio dos insetos

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Vinte anos atrás, um artigo da Science, intitulado “Human Domination of Earth’s Ecosystems”, assim concluía sua avaliação das consequências dos impactos antropogênicos sobre os ecossistemas [I]:

“As consequências globais da atividade humana não são algo a ser enfrentado no futuro. Elas estão conosco agora. Todas essas mudanças estão em curso e em muitos casos, em aceleração. Muitas delas foram desencadeadas bem antes de que sua importância fosse reconhecida. (…) Cálculos recentes sugerem que as taxas de extinção de espécies são agora 100 a 1.000 vezes maiores que antes do domínio humano sobre a Terra”.

O trabalho mostrava a envergadura da catástrofe ambiental desencadeada no século XX e agravada na segunda metade desse século. Mas estávamos em 1997 e tudo ainda parecia possível. Afinal, desde os anos 1960, o mundo parecia haver tomado consciência do perigo. Em 1962, o alerta de Rachel Carson sobre os efeitos do DDT havia despertado pela primeira vez a atenção do grande público. Se o “socialismo real”, sobretudo após a denúncia dos crimes de Stalin em 1956 e as revoltas de Berlim (1953), da Hungria (1956) e de Praga (1968), mostrara-se desalentador, outros movimentos sociais, sobretudo juvenis, vinham criando uma visão de mundo alternativa ao consumismo grassante e à ideologia do “homem unidimensional”, para ressuscitar um termo então cunhado por Herbert Marcuse. A ação das ONGs ambientalistas, de intelectuais e de cientistas mobilizados nos EUA pela Union of Concerned Scientists (1968) havia ganhado escala, revigorando a política e o pensamento crítico. Mesmo os prognósticos de Paul e Anne Ehrlich sobre a iminência de uma crise maior de insegurança alimentar mundial pareciam ter sido afastados (ou, melhor, protelados) pela chamada Revolução verde, capitaneada por Norman Borlaug, detentor de múltiplas honrarias, além do Prêmio Nobel da Paz [II].

É fácil entender, nesse contexto, o impacto da ECO-92. A ressonância imensa desse encontro internacional coroava todo um processo de tomada de consciência da inviabilidade ambiental da lógica da acumulação capitalista, e seu élan foi então tal, que teve o poder de fazer acreditar até mesmo que o capitalismo podia-se tornar ambientalmente “sustentável”.

De fato, por ocasião da ECO-92, os chefes de Estado de 194 nações, ou seus representantes, assinaram a Convenção sobre a Diversidade Biológica, (CBD), a mais emblemática formulação da importância da biodiversidade e da necessidade de estancar sua destruição. Vale a pena, antes de tudo para saborear o estado de espírito prevalecente naqueles dias, recordar seu início [III]:

“As Partes Contratantes:

“Conscientes do valor intrínseco da diversidade biológica e dos valores ecológicos, genéticos, sociais, econômicos, científicos, educacionais, culturais, recreacionais e estéticos da diversidade biológica e de seus componentes.

Conscientes também da importância da diversidade biológica para a evolução e para a manutenção dos sistemas de sustentação da vida da biosfera.

Afirmando que a conservação da diversidade biológica é uma preocupação comum da humanidade (…)

Reafirmando que os Estados são responsáveis por conservar sua própria diversidade biológica e por usar seus recursos biológicos de modo sustentável

Preocupados pelo fato de que a diversidade biológica está sendo significativamente reduzida por certas atividades humanas (…)

Determinados em conservar e usar sustentavelmente a diversidade biológica para o benefício das gerações presentes e futuras

Concordam o que segue… (e a ler o que se seguia, tem-se a impressão que a comunidade das nações disputava com o Greenpeace e demais ONGs ambientalistas a palma da consciência ecológica).

A distopia atual

Hoje, passados 25 anos, vemos quanto as palavras dessa bela declaração, que tinha, de resto, o estatuto de tratado para os países que a ratificaram, foram sistematicamente contraditas pela ação ecocida de seus signatários. A globalização triunfante, que ganha ímpeto nos anos Reagan-Thatcher, favoreceu o processo pelo qual a agricultura metamorfoseou-se em agronegócio, controlado por uma minúscula elite corporativa e globalizada. O Big Food tornou-se o irmão siamês da indústria química e do Big Oil, e isso a tal ponto que, em nossos dias, cerca de 95% da produção de sementes, pesticidas, aditivos e fertilizantes químicos estão nas mãos de cinco megacorporações agroquímicas, um oligopólio que domina quase por completo o sistema alimentar mundial, como mostra a Figura 1.

Foto: ReproduçãoFigura 1 – O novo mundo químico-agropecuário  | Fonte: Bloomberg Intelligence, Dow/DuPont, Sumitomo

Além disso, 17 trades – Dangote, Cargill, Bunge, Glencore etc – controlam o comércio internacional dos alimentos, transformados em soft commodities (gado bovino, gado suíno, cacau, café, leite, milho, trigo, soja etc), negociadas na Chicago Mercantile Exchange (CME) como derivativos na forma de opções e contratos futuros.

Se a tal sequestro dos alimentos pela rede estatal-corporativa acrescentarmos a bomba global do carnivorismo dos últimos decênios, detonada ela também pelo agronegócio, começaremos a perceber mais claramente as causas e as dinâmicas fundamentais da fulminante aniquilação em curso da vida no planeta.  Desde 2001, esse complexo corporativo – agronegócio, indústria química, petróleo, trades e os mercados financeiros de commodities – é o maior culpado pela perda de mais de 2,5 milhões de km2 de floresta, habitat de “mais de 80% de todas as espécies de animais, plantas e insetos” [IV]. Ele é também o principal responsável pela crescente escassez hídrica, pelo avanço da fronteira agropecuária, pelo uso sempre mais intensivo do solo, com consequente perda de sua riqueza biológica [V], pela proliferação de zonas mortas no meio aquático causado pelos fertilizantes nitrogenados e pela morte ou intoxicação química dos organismos, decorrente do uso crescente de agrotóxicos.

A sexta extinção

Esses impactos somados e combinados estão na raiz do que se tem chamado a sexta, e potencialmente a mais exterminadora, extinção em massa das espécies de nosso planeta. Em relação às cinco grandes extinções em massa ocorridas no Fanerozoico (a última delas há cerca de 65 milhões de anos), a sexta extinção possui quatro características próprias:

(1) Causa. A sexta extinção não é desencadeada por um evento excepcional e externo, mas por um processo contínuo e interno à biosfera, a interferência antrópica sobre a biosfera, processo consciente, anunciado e em inequívoca aceleração.

(2) Dinâmica. Diversamente das cinco extinções anteriores, a dinâmica da sexta extinção não é a da irradiação de ondas a partir de um ponto de impacto (meteoros ou vulcões), tal como ocorre quando da queda de uma pedra num espelho d’água, cuja perturbação tende a arrefecer à medida que seu raio de ação se amplia no espaço e se prolonga no tempo. A dinâmica da sexta extinção é determinada por um processo que, ao contrário, se intensifica no espaço e no tempo e, além disso, amplifica-se mais na periferia do sistema econômico (os trópicos, mais ricos em biodiversidade) que em seu centro (os países industrializados).

(3) Rapidez. A terceira característica da sexta extinção, talvez a mais crucial, é sua rapidez fulminante. Ela não é, como as anteriores, mensurável numa escala geológica, mas numa escala histórica, e a unidade de tempo em que se mede essa escala está se abreviando. Em 1900, ela ocorria na escala de séculos. Cinquenta anos atrás, a escala de observação mais adequada seria talvez a década. Hoje, a unidade de mensuração do avanço da sexta extinção é o ano ou mesmo o dia. Segundo Rodolfo Dirzo e coautores de uma revisão de 2014 [VI], “estamos perdendo entre cerca de 11 mil e 58 mil espécies anualmente”, o que significa algo entre 30 e 159 espécies em média por dia. Já em 2005, o Millenium Ecosystem Assessment afirmava: “As taxas de extinções conhecidas de espécies no século XX foram de 50 a 500 vezes maiores que a taxa de extinção calculada a partir dos registros fósseis, que é de 0,1 a 1 extinção por 1.000 espécies por 1.000 anos. A taxa atual é até 1.000 vezes maior que as taxas de extinção de base, se incluirmos as espécies possivelmente já extintas”. E o mesmo documento projeta que em 2050 a taxa de extinção será uma ordem de grandeza maior que as taxas atuais, isto é, uma taxa 10.000 vezes maior que a taxa de base [VII].

(4) Consequências. A quarta singularidade da sexta extinção é o fato de se tratar de um processo sem vencedores. Longe de resultar no domínio de nossa espécie sobre outras, a sexta extinção vulnerabiliza também a espécie humana pelo desfazimento da teia de sustentação biológica que lhe permitiu prosperar e, por um instante, cultivar a ilusão de dominá-la. Em 2012, Julia Marton-Lefèvre, diretora geral da IUCN, em uma declaração às delegações reunidas na Rio+20, advertiu [VIII]: “Sustentabilidade é uma questão de vida ou morte para a humanidade. Um futuro sustentável não pode ser atingido sem que se conserve a diversidade biológica – espécies animais, seus habitats e seus genes – não apenas para a natureza mesma, mas também para os 7 bilhões de seres humanos que dependem dela”.

A Figura 2 mostra como a sexta extinção ameaça uma ampla gama de táxons

Foto: ReproduçãoFigura 2 – Lista Vermelha das espécies Criticamente Ameaçadas, Ameaçadas e Vulneráveis num universo de 46.337 espécies avaliadas. Fonte: IUCN, 2009

Baseado nessa avaliação, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente divulgou um documento intitulado Extinction crisis shows urgent need for action to protect biodiversity. Nesse ano, o quadro da sexta extinção afigurava-se assim [IX]:

“Um terço dos anfíbios do mundo, um quinto dos mamíferos e 70% de todas as plantas estão ameaçados. (…) Das 47.677 espécies avaliadas, 17.291 estão ameaçadas de extinção. Mais de 1.000 peixes de água doce estão ameaçados de extinção; 12% de todos os pássaros conhecidos, 28% dos répteis e 35% dos invertebrados estão ameaçados. (…) Cerca de 114 plantas estão nas categorias “Extintas” ou “Extintas na natureza”.

Em 2016, data da última edição da Lista Vermelha das espécies ameaçadas,  da IUCN, das 85.604 espécies avaliadas, nada menos que 24.307 espécies (28,4%) são consideradas ameaçadas de extinção.

No que se refere à defaunação [X] do subfilo dos vertebrados, as estimativas do Global Living Planet Index (GLPI), adotando por Índice 100 o ano de 1970, mostram um declínio populacional médio global da ordem de 52% em 2010 e de 58% em 2012. Mais recentemente, o GLPI projeta para 2020, sempre em relação a 1970, um declínio de 67%, como mostra a Figura 3.

Foto: ReproduçãoFigura 3 – Estimativa (cor mais clara) e extrapolação (cor mais escura) da defaunação de vertebrados. Entre 1970 e 2020, o declínio populacional médio dos vertebrados é estimado globalmente em 67%. Fonte: Global Living Planet Index (GLPI)

Invertebrados

As avaliações do declínio populacional dos invertebrados são muito menos precisas, sobretudo em escala global, antes de mais nada porque estes constituem a esmagadora maioria dos animais terrestres. Segundo Robert M. May, o número de espécies aumenta na proporção inversa de seu tamanho [XI], e os invertebrados compõem, segundo esse autor, 97% de todas as espécies animais, sendo que apenas os Artrópodes, o maior filo existente, abrangem 84% das espécies de animais conhecidas [XII].

Dado seu impacto sobre a agricultura, o atual colapso das abelhas tem sido muito estudado e publicitado, sendo há anos objeto de uma renhida luta política entre, de um lado, a sociedade civil e, de outro, as megacorporações, produtoras de agrotóxicos da classe dos neonicotinoides, um dos produtos identificados como responsáveis pela mortandade dos polinizadores. Na Europa, essa luta está sendo mais uma vez vencida pelas corporações. Malgrado o acúmulo de evidências científicas, as corporações, que influenciam as agências reguladoras, obtiveram em julho passado autorização para a comercialização do sulfoxaflor, produzido pela Dow AgroSciences, um agrotóxico similar aos neonicotinoides, já proibido nos EUA, e que age igualmente sobre os receptores do sistema nervoso central dos insetos [XIII].

A catástrofe populacional das abelhas, conhecida como Colony Collapse Disorder (CCD, ou Distúrbio do Colapso das Colônias) atinge hoje abelhas silvestres e apiários nos EUA, Europa, China, Taiwan, Japão, Oriente Médio e Brasil. Esse colapso das abelhas e de outros insetos polinizadores são a parte mais visível de um fenômeno muito mais amplo, que a Task Force on Systemic Pesticides, um coletivo de cientistas constituído em 2009, está caracterizando como “um declínio acelerado de todas as espécies de insetos desde os anos 1990” [XIV]. Pode-se estendê-lo aos invertebrados em geral, tal como afirmava em 2014 a já citada revisão proposta por Rodolfo Dirzo e colegas a partir dos poucos dados abrangentes então disponíveis [XV]:

“Globalmente, dados de um monitoramento de longo termo de uma amostra de 452 espécies de invertebrados indicam um declínio generalizado em abundância de indivíduos desde 1970. Apenas no que se refere aos Lepidoptera (borboletas e mariposas), para os quais há melhores dados, há forte evidência de declínios globais em abundância (35% em 40 anos)”.

Os autores chamavam então a atenção para o fato de que o declínio dos invertebrados, em tais amostras, era de 45%. Além disso, das 3.623 espécies de invertebrados avaliadas pela IUCN em 2014, 42% eram classificadas como ameaçadas de extinção.

Uma nova quantificação do declínio dos insetos

Na semana passada, um estudo publicado na PLOS One por Caspar A. Hallmann e colegas lança nova luz sobre a escala da catástrofe em curso na Europa, valendo-se não já de indicadores de abundância populacional de espécies específicas ou de grupos taxonômicos, mas de “mudanças na biomassa de insetos, as quais são mais relevantes para o funcionamento ecológico” [XVI]. A partir de observações conduzidas em 63 reservas naturais na Alemanha, seus autores estimam “um declínio sazonal de 76% e um declínio no meio do verão de 82% da biomassa dos insetos voadores ao longo de 27 anos de estudo”. A Figura 4, criada por Michael McCarthy a partir desse estudo, fornece uma imagem imediata da extensão desse declínio.

Foto: ReproduçãoFigura 4 – Perda de biomassa da entomofauna voadora entre 1989 e 2016, de 8 gramas para 2 gramas por dia | Cf. Michael McCarthy, “A giant insect ecosystem is collapsing due to humans. It’s a catastrophe”. The Guardian, 21/X/2017, a partir de dados de Halmaan et al., 18/X/2017 (cit.)

A vida em nosso planeta depende em larga medida dos insetos

Embora não se possam extrapolar esses mesmos dados para os trópicos [XVII], a premissa de que os insetos são um pilar estrutural de sustentação da biodiversidade é válida para todo o planeta. De fato, como afirmam Hallmann e colegas:

“A perda de insetos terá certamente efeitos adversos sobre a funcionalidade dos ecossistemas, pois os insetos desempenham um papel fundamental em uma variedade de processos, incluindo polinização, herbivoria, detritivoria, ciclos de nutrientes e fontes de alimentos para os níveis tróficos mais altos como os pássaros, os mamíferos e os anfíbios. Por exemplo, 80% das plantas silvestres dependem de insetos para a polinização e 60% dos pássaros têm nos insetos uma fonte de alimentação”.

Os reinos animal e vegetal não se sustentariam sem os insetos e notadamente sem os polinizadores invertebrados. Abelhas, moscas, vespas, besouros, borboletas, mariposas etc são fundamentais não apenas para a funcionalidade dos ecossistemas, mas também, e não menos, para os homens. Como demonstra o grupo Living with Environmental Change (LWEC), globalmente, os polinizadores melhoram ou estabilizam as colheitas de três quartos das culturas agrícolas, o que significa um terço das colheitas por volume. Além disso, 90% da vitamina C de que necessitamos provém de frutas, verduras, óleos e sementes polinizados por insetos [XVIII].

A ilusão de que podemos viver sem os insetos e sem a preservação de seus habitats revela, hoje, mais de meio século após Primavera silenciosa de Rachel Carson, a cegueira, a arrogância, a ganância e a criminosa irresponsabilidade do agronegócio e do complexo corporativo que o controla e que lucra a curto prazo com a mortandade dos insetos.

Referências

[I] Cf. Peter M. Vitousek, Harold A. Mooney, Jane Lubchenco & Jerry M. Melillo, “Human Domination of Earth’s Ecosystems”. Science, 277, 5325, 25/VII/1997, pp. 494-499: “The global consequences of human activity are not something to face in the future. They are with us now. All of these changes are ongoing, and in many cases accelerating; many of them were entrained long before their importance was recognized”.

[II] O próprio Borlaug advertia em 1970 que “a revolução verde obteve um sucesso temporário na guerra do homem contra a fome e a privação”. Citado por Anthony D. Barnosky & Elizabeth A. Hadly, End Game: Tipping Point for Planet Earth? Londres, 2015.

[III] Veja-se <http://www.cbd.int/doc/legal/cbd-en.pdf>.

[IV] United Nations, 2015: Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development:  “Forests are home to more than 80% of all terrestrial species of animals, plants and insects”. Sobre essa extensão de perda de florestas, mensurada pelo Global Forest Watch, cf. Matthew C. Hansen et al., “High-Resolution Global Maps of 21st-Century Forest Cover Change”. Science, 342, 6160, 15/XI/2013pp. 850-853

[V] Cf. Martin M. Gossner et al., “Land-use intensification causes multitrophic homogenization of grassland communities”. Nature, 540, 8/XII/2016, pp. 266-269. Agradeço ao Prof. Thomas M. Lewinsohn, co-autor deste trabalho, por sua indicação.

[VI] Cf. R. Dirzo, Hillary S. Young, M. Galetti, G. Ceballos, N. J. B. Isaac & Ben Collen, “Defaunation in the Anthropocene”. Science, 345, 6195, 25/VII/2014, pp. 401-406.

[VII] Cf. Ecosystems and human well-being. Synthesis, 2005, p. 38 (em rede).

[VIII] Veja-se <http://www.ouramazingplanet.com/3060-updated-list-threatened-species.html>.

[IX] Cf. <http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?DocumentID=602&ArticleID=6360&l=en>.

[X] A defaunação inclui não apenas a extinção de espécies, mas seu declínio em abundância populacional.

[XI] Cf. R. M. May, “How Many Species are there on Earth?” Science, 241, 4872, 16/IX/1988, pp. 1441-1449.

[XII] Cf. R. Leakey & R. Lewin, The Sixth ExtinctionBiodiversity and its Survival. Londres, 1996, pp. 38-39.

[XIII] Cf. Stéphane Foucart, “Les apiculteurs dénoncent l’autorisation d’un nouveau neónicotinoïde en France”. Le Monde, 19/X/2017.

[XIV] Cf. Stéphane Foucart, “Le déclin massif des insects menace l’agriculture”. Le Monde, 25/VI/2014.

[XV] Cf. R. Dirzo et al. (cit.).

[XVI] Cf. Caspar A. Hallmann et al., “More than 75 percent decline over 27 years in total flying insect biomass in protected areas”. Plos One, 18/X/2017  https://doi.org/10.1371/journal.pone.0185809.

[XVII] Agradeço ao Prof. Thomas M. Lewinsohn, do Instituto de Biologia da Unicamp, pelos esclarecimentos relativos à impossibilidade de paralelismos entre a situação europeia e tropical.

[XVIII] “What is causing the decline in pollinating insects?” LWEC (em rede).

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2aedição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises SocioAmbientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização.

Fonte – Jornal da UNICAMP de 23 de outubro de 2017

Estudo detecta pesticidas em 75% das amostras de mel do mundo inteiro

Os pesticidas entram no sistema nervoso das abelhas quando elas sugam o néctarOs pesticidas entram no sistema nervoso das abelhas quando elas sugam o néctar TRACEY DIXON

Concentração é muito inferior ao limite para o consumo humano, mas afeta as abelhas

Uma análise de amostras de mel provenientes do mundo inteiro encontrou resíduos de pesticidas na maioria delas. A concentração é muito inferior aos limites impostos pela União Europeia para o consumo humano. No entanto, os níveis detectados poderiam afetar as abelhas.

Com a colaboração de dezenas de voluntários, um grupo de cientistas reuniu 198 amostras de mel procedentes dos cinco continentes. A equipe analisou-as em busca de cinco dos principais neonicotinoides. Esses pesticidassistêmicos, derivados da nicotina, são normalmente aplicados em sementes e se espalham por toda a planta à medida que ela cresce, incluindo flores e frutos. Agem sobre o sistema nervoso e, em princípio, só afetam os invertebrados que se alimentam das plantas tratadas, sendo inócuos para humanos e outros vertebrados.

Os resultados da pesquisa, publicada na revista Science, revelam que 75% das amostras de mel analisadas continham traços de pelo menos um neonicotinoide. Quase 50% delas apresentaram resíduos de duas ou mais dessas substâncias. Além disso, 10% continuam um coquetel de quatro ou cinco pesticidas. Geograficamente, a porcentagem de amostras de mel com resíduos é maior na América do Norte (86%), Ásia (80%) e Europa (79%). As de menores níveis de agrotóxicos procedem da América do Sul (57%) e Oceania (64%).

“Pensávamos que encontraríamos muitas amostras contaminadas, mas não 75%. Boa parte delas vem de zonas remotas ou de áreas em sua maioria naturais, e por isso os resultados são ainda mais impactantes”, afirma o biólogo Edward Mitchell, da Universidade de Neuchâtel (Suíça), principal autor do estudo. “Além disso, o fato de que 45% delas apresentem múltiplos resquícios é preocupante, já que não conhecemos bem o impacto desses coquetéis. E só analisamos cinco dos cerca de 500 que existem. Por isso, podemos imaginar que é apenas a ponta do iceberg.”

“Quase 50% das amostras continham resíduos de dois ou mais neonicotinoides”

Apesar da alta porcentagem de amostras que deram positivo em pelo menos um dos neonicotinoides, “as concentrações estão, em todos os casos, abaixo dos limites aceitos para consumo humano, tanto pela norma europeia como pela norte-americana”, esclarecem os autores. Concretamente, a média de quantidade de pesticida nas amostras positivas é de 1,8 nanogramas (ng) por grama de mel. O limite admissível estabelecido pela União Europeia é de 50 ng para três dos neonicotinoides examinados e de 10 ng para os outros dois.

Tal concentração, contudo, pode estar afetando as abelhas. Em princípio, esses insetos, pertencentes ao grupo dos himenópteros, não são o alvo dos neonicotinoides, que afetam sobretudo os insetos chupadores ou comedores de folhas. No entanto, uma série de estudos vinculando esses praguicidas com a redução das colônias de abelhas levou à sua proibição total ou parcial. A França, por exemplo, vetou-os. Nos demais países europeus, somente alguns são permitidos e para determinados cultivos, como soja, milho e canola. A nova pesquisa parece confirmar que as abelhas também são expostas a esses inseticidas, ingerindo-os junto com o mel.

“É importante destacar que os níveis encontrados correspondem a uma média e se referem ao mel produzido ao longo de toda a temporada. São suficientes para ter um efeito negativo em qualquer inseto polinizador”, diz o neurobiólogo Christopher Connolly, da Universidade de Dundee (Reino Unido). “Esses graus de contaminação podem provocar grandes problemas nas funções cerebrais da abelha e em sua capacidade para forragear e polinizar nossos cultivos e flores.”

O neonicotinoide mais presente é o Imidacloprid, encontrado em 51% das 198 amostras. Fabricado pela Bayer, é vendido com diversos nomes. A empresa afirma que os níveis de resíduos estão “muito abaixo dos limites de segurança humanos”. Também recorda que as avaliações de risco ambiental realizadas por autoridades como a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidosmostram que os níveis detectados no estudo “estão clara e consistentemente abaixo dos que poderiam representar um risco para a saúde das colônias de abelhas produtoras de mel.”

No final do ano, as autoridades europeias terão que decidir se prorrogam a proibição parcial do uso de certos neonicotinoides, se a suspendem ou inclusive se a ampliam. O problema é que, como diz Connolly, “os neonicotinoides são inseticidas muito efetivos e com baixa toxicidade para os humanos”. O fato de que foram encontrados resquícios da substância em tantos frascos de mel pode afetar a decisão a ser tomada.

Fonte – Miguel Ángel Criado, El País de 09 de outubro de 2017

Estudo americano registra aumento do nível de glifosato no organismo

Estudo americano registra aumento do nível de glifosato no organismo(Julho) Manifestação na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, a favor da proibição do glifosato – AFP/Arquivos

Os níveis de glifosato, uma polêmica substância química presente em alguns herbicidas, aumentaram consideravelmente no organismo de uma população sob controle na Califórnia em quase 25 anos, segundo um estudo.

O aumento data de 1994, quando apareceram os primeiros cultivos geneticamente modificados nos Estados Unidos, nos quais o herbicida RoundUp poderia ser utilizado.

O estudo publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA) comparou os níveis de glifosato na urina de 100 pessoas que viveram na Califórnia durante 23 anos, desde 1993, antes da comercialização de cultivos transgênicos tratados com RoundUp.

“Antes da introdução dos cultivos geneticamente modificados, poucas pessoas tinham níveis detectáveis de glifosato na urina”, explicou Paul Mills, professor de Medicina da Universidade da Califórnia em San Diego e principal autor do estudo.

Neste grupo de adultos mais velhos, os níveis detectáveis de glifosato aumentaram na média 0,20 micrograma por litro durante o período 1993-1996 a 0,44 entre 2014 e 2016.

Estas concentrações ainda estão longe do limite diário 1,75 miligrama por quilo estabelecido pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) americana, ou inclusive do limite mais estrito de 0,3 mg/kg da União Europeia.

“Estamos cada vez mais expostos ao glifosato e a maioria das pessoas nem sequer percebe que está consumindo a substância em seus alimentos”, disse Mills.

A princípio, o RoundUp foi usado em plantações e soja e milho geneticamente modificados. Depois foi aplicado em cultivos de trigo e aveia nos Estados Unidos.

Em julho, o estado da Califórnia declarou o glifosato como substância cancerígena.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera esta molécula “provavelmente cancerígena” desde 2015.

A Comissão Europeia revisou na terça-feira a proposta para renovar a licença do glifosato, com o objetivo de reduzir o período de autorização que atualmente é de cinco a sete anos, pouco depois do apelo do Parlamento Europeu para eliminar gradualmente o polêmico herbicida até o fim de 2022.

Nos Estados Unidos, milhares de pessoas com câncer apresentaram ações contra o grupo agroquímico Monsanto, um dos principais produtores de glifosato e proprietário do RoundUp.

Existem poucos estudos sobre os efeitos do glifosato em humanos, mas os testes realizados em animais demonstram que a exposição crônica a esta substância pode ter efeitos adversos, disse Mills.

Fontes – AFP / Isto É de 25 de outubro de 2017

São Paulo e Brasília “comem veneno” acima do permitido

Consumidor escolhe legumes em um supermercado de São Paulo.Consumidor escolhe legumes em um supermercado de São Paulo. PAULO WHITAKER REUTERS

Testes feitos a pedido da ONG apontam resíduos de agrotóxicos e irregularidades no uso de pesticidas

Na Câmara, tramita projeto para tirar Anvisa e Meio Ambiente da aprovação das substâncias

Uma análise realizada pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo mostrou que diversos alimentos à venda em São Paulo e Brasília contêm resíduos de agrotóxicos acima do limite máximo permitido. Muitos chegam ao consumidor com a presença de mais de um tipo de pesticida, levando ao chamado efeito coquetel das substâncias químicas. E em outros tantos, foi detectada a presença de resíduos de substâncias não permitidas para aquele alimento e até de agrotóxicos que são proibidos no Brasil.

A avaliação foi feita à pedido da ONG Greenpeace com mais de 100 quilos de alimentos como arroz, feijão, frutas, verduras e legumes. Os resultados compõem um dossiê da organização sobre agrotóxicos divulgado nesta terça-feira. “Percebemos que o problema dos agrotóxicos está em todos os lugares”, diz Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em agricultura e alimentação. “Ou seja, não é uma questão geográfica. E para mostrarmos isso escolhemos alimentos de São Paulo e Brasília”. Para ela, não há níveis seguros para o consumo de agrotóxicos a longo prazo. “Estamos comendo veneno. Os agrotóxicos estão na nossa rotina”.

Detalhando as informações, o dossiê mostra que das 50 amostras testadas, 30 continham resíduos tóxicos. Dessas, 13 apresentavam agrotóxicos não permitidos no Brasil. Duas amostras de pimentão – uma de cada cidade – apresentaram sete tipos de substâncias diferentes, incluindo agrotóxicos proibidos para este alimento. Este efeito coquetel foi detectado em outras 15 amostras. De acordo com Amir Bertoni Gebara, pesquisador do Instituto Biológico e doutor em saúde pública, esta mistura de substâncias adiciona mais uma preocupação. “O chamado efeito coquetel é quando você mistura diferentes moléculas. Mas o problema é que ninguém sabe o que elas todas juntas podem fazer no organismo”, diz. “Bem não faz”.

Segundo o documento, três das quatro amostras de mamão pesquisadas apresentaram o efeito coquetel, com quatro tipos diferentes de resíduos. Em uma delas havia um pesticida que não é permitido para o uso neste tipo de fruta. Em outra, também foi encontrado uma substância com valores muito acima do permitido: nove vezes a mais. Ainda, duas amostras desta fruta continham um pesticida que é proibido no Brasil desde fevereiro do ano passado, o procloraz.

Além disso, banana e laranja vieram com níveis de agrotóxicos acima do limite máximo permitido pela Anvisa. Amir Gebara explica que, teoricamente, existem margens de segurança para o consumo destas substâncias, mas na prática estes níveis são questionáveis. “Depende da frequência com que você se alimenta daquele produto”, diz. “Mas isso é uma roupagem, a verdade do quanto pode fazer mal para o consumidor é desconhecido”. Para ele, as regras que giram em torno dos pesticidas no Brasil são flexíveis demais.

“Já encontramos, inclusive, agrotóxicos em alimentos orgânicos”, diz Amir Bertoni Gebara, pesquisador do Instituto Biológico

O laboratório onde Gebara trabalha realiza este tipo de análise para verificar a quantidade de resíduos de agrotóxicos rotineiramente. E ele explica que os níveis encontrados não estão diminuindo com o passar do tempo. “Já encontramos, inclusive, agrotóxicos em alimentos orgânicos”, diz. “Não é comum. A cada cinco amostras, uma apresenta [alguma substância]. Mas via de regra são produtos permitidos e em dosagem bem baixa”.

Ainda assim, Marina Lacôrte recomenda que quem tem acesso ao alimento orgânico compre estes produtos. “É um pedido que não dá para fazer a todo mundo”, reconhece. Isso porque os alimentos orgânicos costumam custar em torno de 30% a 40% a mais que os convencionais. Quem não puder comprar orgânicos, a dica é lavar muito bem os alimentos e esfregar com uma escova quando possível, inclusive as cascas das frutas que são consumidas sem casca, como a melancia e a laranja. Pimentão, alface, tomate, mamão, pêssego, figo, couve, goiaba e laranja são, de acordo com Gebara, os alimentos que normalmente apresentam mais resíduos de agrotóxicos.

O Greenpeace enviou para o laboratório 113 quilos de alimentos adquiridos em diferentes estabelecimentos comerciais de São Paulo e Brasília em setembro. Os alimentos analisados foram: arroz branco e integral, feijão preto e carioca, mamão formosa, tomate, couve, pimentão verde, laranja, banana nanica e prata e o café. De todos os alimentos, as amostras de café foram as únicas que não apresentaram nenhum resíduo. As demais, em ao menos um tipo ou espécie em pelo menos uma das duas cidades estavam contaminadas.

“Comer comida no Brasil hoje é uma loteria, mas ninguém quer ganhar, porque o prêmio não é bom”, diz Marina Lacôrte, do Greenpeace

Gebara lembra, porém, que o laboratório não tem função fiscal. “Não temos o que fazer com os desdobramentos destas conclusões”, diz ele. “Normalmente não acontece nada [com os produtores de alimentos fora do padrão permitido]”. Para ele, é importante que a sociedade cobre medidas e que existam mais programas de monitoramento. “O nosso laboratório é o único que faz este tipo de trabalho em todo o Estado de São Paulo”, lembra ele.

“Pacote do veneno”

O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. E as políticas em torno deste tema neste momento devem ajudar a manter o país no pódio. Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 6299/2002) de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que altera as regras da lei do uso, pesquisa, produção e comercialização dos agrotóxicos. Chamado pelos ambientalistas de “pacote do veneno”, o projeto propõe, por exemplo, tirar o ministério do Meio Ambiente e a Anvisa do processo de aprovação das substâncias que podem ser usadas, deixando somente o ministério da Agricultura responsável por isso. Também propõe que os agrotóxicos passem a ser denominados “defensivos fitossanitários”, dentre outras mudanças. O projeto já foi aprovado pelo Senado. “Se hoje já somos o maior consumidor de agrotóxico do mundo, [se esta lei for aprovada] o país vai virar um mar de veneno”, diz Marina Lacôrte.

Por outro lado, aguarda aprovação da Câmara o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O texto propõe, basicamente, reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos na agricultura e estimular e promover a agricultura agroecológica. “É preciso pressionar para que a Pnara seja aprovada”, diz Lacôrte. Ela reconhece que o atual momento político não favorece a aprovação deste tipo de lei, e lembra que existe uma petição online para tentar pressionar o Congresso, a plataforma Chega de agrotóxico. “O cenário é o pior possível. A nossa saúde e outras agendas estão virando moeda de troca barata”, diz ela. “Comer comida no Brasil hoje é uma loteria, mas ninguém quer ganhar, porque o prêmio não é bom”.

Fonte – Marina Rossi, El País de 31 de outubro de 2017