Unesco: 90% da população dependem de recursos hídricos transfronteiriços

Diferentes discursos de representantes e chefes de Estado e autoridades ligadas a organismos internacionais chamaram a atenção, na abertura do 8º Fórum Mundial da Água, para a relação entre a falta de acesso à água e problemas como fome e de conflitos regionais.

Em seu discurso, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, reiterou o compromisso da ONU em trabalhar com os pequenos países em desenvolvimento para proteger seus lençóis freáticos. Ela lembrou que 90% da população mundial depende de recursos hídricos transfronteiriços.

“Trabalharemos para que a gestão sustentável da água e a paz sejam sustentadas”, disse a diretora, referindo-se ao risco de haver conflitos no mundo em decorrência da escassez de água. “Precisamos assegurar melhoria da qualidade da água e mitigar também problemas como os de enchentes. Devemos trabalhar com a natureza, e não contra a natureza”, acrescentou.

Escassez e risco de conflitos

O primeiro-ministro do Principado de Mônaco, Serge Telle, também manifestou preocupação com o risco de a escassez resultar em desentendimentos regionais e na morte de milhões de pessoas ao redor do mundo.

“A escassez de recursos nutre conflitos em um mundo que usa milhares de litros de água para a produção de bens de consumo. É uma necessidade ecológica que se reduza dia após dia o uso de nossos recursos de água potável”, disse Serge Telle.

Ele acrescentou que a falta de água potável “é fator de subdesenvolvimento e de desigualdade entre homens”, e que a escassez de água que acarreta em “milhões de mortes” a cada ano. A crise no mundo, segundo ele, acaba por “sacrificar o futuro em nome do presente”.

“A água dá uma realidade a perigos abstratos. Podemos ver isso em imagens de enchentes, nas águas impróprias ao consumo, que propagam doenças e induzem as populações a se deslocarem. A água também mostra a solução a esses problemas, pelo domínio da água e do saneamento”, completou.

O vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, ressaltou que não se pode subestimar a importância da água para qualquer atividade humana. “A água provocou enfrentamento em diferentes comunidades e é a base de inumerosos conflitos. Tratar essa questão não é apenas uma questão de abordagem de seu uso. Tem influência sobre a paz universal”, disse.

Justiça social e futuras gerações

Representando o país que sediará o 9º Fórum Mundial da Água, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Sidiki Kaba, afirmou que o acesso universal à água “é uma questão de justiça social”, e que não se pode considerar esse recurso como sendo inesgotável.

“Governos, sociedade e setor privado têm de trabalhar por uma gestão eficiente e sustentável. A água não deve ser causa de doença. Ela é fonte de vida que deve estar disponível a todos, estancando a sede, nutrindo e cuidando e purificando o bem da humanidade” disse.

Já o primeiro-ministro de Marrocos, Saad Dine el Otomani, manifestou preocupação com a disponibilidade da água para as futuras gerações. “A água não pertence apenas à atual geração. Temos de deixar para as gerações futuras”.

Premiação

Otomani destacou o engajamento de seu país em promover premiações a projetos que tratam da distribuição e do uso eficiente da água. É o caso do Prêmio Mundial para a Água Hassan II, que foi entregue ao secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría.

A premiação, oferecida pelo governo de Marrocos, é entregue a cada três anos na abertura do Fórum Mundial da Água e em 2018 tem como objetivo reconhecer iniciativas que garantam solidariedade, inclusão e a segurança hídrica global. Como não pôde comparecer, Gurría enviou um vídeo agradecendo a homenagem e destacando que há pelo menos uma década tem defendido que a organização se debruce sobre a água, junto com outros temas, como a migração.

Fonte – Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas, Agência Brasil de 19 de março de 2018

Ocupação urbana ao redor do reservatório do Descoberto, no DF, subiu 336% em 16 anos

Resultado de imagem para Ocupação urbana ao redor do reservatório do Descoberto, no DF, subiu 336% em 16 anosBarragem do Descoberto, no DF e ocupações no entorno (em vermelho). (Imagem: IPAM/MapBiomas)

Análise ecoa em discussões do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília

Uma análise feita por pesquisadoras do IPAM mostra que a área urbanizada dentro da APA (área de proteção ambiental) do Descoberto, que deveria servir como colchão de proteção e local de recarga do principal reservatório do Distrito Federal, aumentou 336% de 2000 a 2016.Somada a uma queda abissal na quantidade de chuva nos últimos dois anos, o reservatório ficou sem água suficiente para abastecer a população. “Foi a tempestade perfeita: com a ocupação irregular do solo rápida e em larga escala, o Descoberto ficou sem capacidade de suportar uma mudança no padrão de chuva tão drástica”, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar.

A precipitação registrada no período 2014/2015 foi de 1.604 mm. No ano seguinte, ele caiu para apenas 1.134 mm e, em 2016/2017, ficou em 1.028 mm. Com isso, o espelho d’água do Descoberto, que ocupava uma área média de 1.221 ha entre 2000 e 2015, ficou com apenas 773,2 ha no período 2016/2017. Os dados foram coletados na plataforma Mapbiomas (www.mapbiomas.org), sistema de monitoramento dos biomas brasileiros independente e aberto ao público.

“A falta de chuva que o Distrito Federal sofreu foi extraordinária entre 2015 e 2017, mas nem por isso podemos considerar que será rara a partir de hoje. As projeções de mudanças climáticas indicam que eventos extremos como esse serão mais comuns. Se não tomarmos as medidas necessárias, entre elas manter a vegetação e cuidar da saúde dos reservatórios, a falta d’água pode ser constante”, diz Alencar.

O Descoberto é responsável por abastecer 61% do Distrito Federal. Em janeiro de 2017, com o reservatório marcando 19% de volume útil, o governo determinou um rodízio de abastecimento entre as regiões administrativas. Atualmente, o nível está em 65,8%, após uma temporada de chuvas mais intensa do que as duas anteriores.

Além do rodízio, o governo investiu em obras de captação de água do Lago Paranoá, no Plano Piloto, e do reservatório do Corumbá, localizado em Goiás. “A ampliação da infraestrutura é a primeira ação que os governos costumam tomar. É uma solução tecnicista e imediata. Para garantir a segurança hídrica em longo prazo, especialmente em um cenário de variações intensas nas chuvas, é preciso recuperar a capacidade do solo de captar e reter a água, para garantir que a chuva seja bem aproveitada, e não desperdiçada”, afirma a pesquisadora.

A análise ecoa num estudo divulgado hoje pela Unesco, na abertura do 8º Fórum Mundial da Água, que indica a importância de soluções verdes – como recuperação de vegetação nos mananciais e manutenção de florestas – para garantir a segurança hídrica das populações.

Foi o caso de Nova York, nos Estados Unidos. Na década de 1990, o governo restringiu a ocupação do solo dentro da microbacia hidrográfica que abastece a cidade, montou um sistema de pagamento por serviços ambientais prestados pelos fazendeiros próximos e recuperou florestas. Hoje, além de o sistema abastecer cerca de 5 milhões de pessoas, ainda fornece uma das águas mais limpas entre as grandes cidades norte-americanas.

Mais informações para a imprensa Cristina Amorim, cristina.amorim@ipam-org.br, (61) 99127-6994

Escassez de água leva a migrações em diversos países

Porto Principe (Haiti) - Mulher pega água do esgoto em Boulevard 15 OctobreMulher pega água do esgoto em Porto Príncipe, capital do Haiti Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que a escassez de água e as secas recorrentes podem gerar fluxos migratórios. O estresse hídrico e a redução da produção agrícola estão levando a movimentos populacionais em diversos países, já que as populações saem em busca de melhores condições de vida.

Um exemplo é a Somália, com 2,7 milhões de pessoas vivendo em situação de emergência, principalmente deslocados por conflito e comunidades de pequenos agricultores afetadas pela falta de chuvas, segundo informações da EFE.

Ao participar do painel Água e Migrações no 8º Fórum Mundial da Água, representantes de países como Espanha, Nigéria, Portugal e Marrocos relataram como a falta de água impacta nos movimentos migratórios em seus territórios. Na África do Norte, a busca pela água é um dos principais motivos para esse “fenômeno social”.

Os chamados “refugiados do clima” também estão presentes na Nigéria, país que tem sofrido com conflitos internos entre caçadores e agricultores, migração para áreas próximas a florestas e o recrutamento de jovens pelo grupo terrorista Boko Haram.

Para o diretor da Divisão de Terra e Água da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Eduardo Mansur, esses movimentos colocam em risco o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, sendo um deles garantir a alimentação para população global, que nos próximos anos chegará a 9 bilhões de pessoas. Ele destacou que os “recursos naturais estão sendo esgotados” e têm sido fruto de uma “competição crescente”, em especial na questão da água.

Brasil

No Brasil, a água também é responsável por migrações. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, lembrou a histórica migração de brasileiros de regiões mais secas, especialmente do Nordeste, para conseguirem melhor acesso à água em outras áreas do país.

“Culturalmente vivemos as migrações entre regiões a partir da seca, da escassez hídrica, em algumas regiões do país. Apesar de sermos um país que detém 11% da água doce do planeta, essa divisão não permite democratização da água e faz com que tenhamos necessidade de conviver com migração de brasileiros”, afirmou.

Como uma das estratégias para conter esse movimento, o ministro citou o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, como “a mais importante da história do nosso país” que, segundo ele, vai permitir o acesso à água a populações de vários estados nordestinos.

Paz Azul

Mais cedo, houve o painel temático Paz Azul: Das Recomendações à Ação, em que foi apresentado o relatório Uma Questão de Sobrevivência, pelo presidente do Painel Mundial de Alto Ni vel sobre a A gua e a Paz, Danilo Türk. O relatório traz recomendações para a prevenção de conflitos relacionados à água.

Danilo Türk, ex-presidente da Eslovênia, defendeu a necessidade de haver “vontade política” para o compartilhamento de recursos hídricos. Ao responder a perguntas dos participantes do fórum, ele mencionou o período em que enfrentou uma série de inundações no país europeu, para o qual foram exigidas novas soluções para enfrentar as mudanças políticas. “Por isso precisamos de pressão da sociedade civil. Por favor, façam pressão”, pediu.

* Com informações da EFE e da FAO

Fonte – Edição Carolina Pimentel, Agência Brasil de 19 de março de 2018

Água: 27 teses subversivas

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Mercantilização avança e multiplica as crises hídricas. Há alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um possível caminho

Tese 1. A água é um elemento natural indispensável e insubstituível para todas as formas de vida, todas as espécies vivas (seres humanos, espécies microbianas, vegetais e animais). A água é a própria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela é. Isso significa que quando se entra no domínio dos direitos não se deve apenas falar do direito humano à água, mas também do direito da própria água à vida, à sua regeneração, sua integridade, seu bom estado ecológico. Fonte de vida, a água é também, não nos esqueçamos, fonte de doenças, de calamidades e de cada vez mais antróprica.

Tese 2. Nenhuma forma de vida pode manter-se sem água. A vida sobre a Terra começou pela água, no meio aquático e só depois fora dele. No plano humano, o recurso à água não é uma questão de escolha ou de preferência em função de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A água não é e nem pode ser considerada uma mercadoria, um “recurso”/coisa que se vende ou se compra, apropriável a título privado (quer seja de natureza privada ou pública ou mista). Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e pública existe mas estimamos que, no caso da água para a vida, ninguém, nem mesmo o Estado, pode considerar-se proprietário. É necessário sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. A constituição do Chile, herdada do regime ditatorial de Pinochet e ainda em vigor, estipula que a água no Chile é de propriedade privada. Trata-se de fato único no mundo, inaceitável.

Tese 3. Todos os seres humanos e todas as outras espécies vivas têm direito à água na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para além de qualquer abordagem antropocêntrica e tecnoprodutivista, a água também tem seus direitos à vida, ao seu bom estado ecológico. Daí a importância fundamental de uma política da água a serviço da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito à vida que vá além das concepções funcionalistas instrumentais da água a serviço da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento/descontaminação das águas usadas é essencial no quadro de um manejo sustentável das diferentes fases do ciclo longo da água. Significa não somente para permitir aos outros humanos recaptar a água “boa” regenerada para suas necessidades, mas também permitir a regeneração da água e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, é preciso que os investimentos coletivos no tratamento/saneamento da água sejam públicos e, no caso de capitais privados estarem associados, é preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em função dos rendimentos financeiros dos capitais e do princípio “o poluidor paga”. Nesse caso, a tendência “natural”, em obediência ao princípio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da água, o que é incompatível com o princípio da vida.

Tese 4. O princípio “o poluidor paga”, imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experiência demonstra que é ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das poluições e contaminações das águas das últimas décadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em nível dos indivíduos (inclusive seres humanos), das espécies e dos ecossistemas. Os danos consequentes são em sua maioria irreversíveis, irreparáveis ou demandam longos períodos de tratamento e de custos consideráveis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano “existencial” irreparável faz pouco sentido. A opção mais sábia e coerente é simplesmente a proibção de usos poluentes e contaminações irreparáveis.

Tese 5. O direità água potável e ao saneamento foram reconhecidos pela Assembleia Geral da ONU em 28 de julho de 2010 e consolidados pela resolução do Conselho dos Direitos Humanos da ONU de 15 de setembro de 2010, que ratificou o direito à água no Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), cuja justiciabilidade de direitos foi reconhecida alguns meses depois pelas Nações Unidas. O não cumprimento da resolução da ONU constitui uma violação do direito público internacional em vigor. É igualmente necessário denunciar o comportamento dos Estados membros da ONU que votaram contra a resolução (formalmente eles se abstiveram) e que, desde então, tentam regularmente, muitas vezes com sucesso, mencionar o reconhecimento desse direito em todo novo documento da ONU. Propomos que o dia 28 de julho seja declarado pela ONU “o dia do direito à água” em substituição ao dia internacional da água, 22 de março, instituído em 1993 — sob pressão, entre outros, do Banco Mundial. Este havia publicado, em 1993, o documento “Integrated Water Resources Management” (Gestão Integrada dos Recursos Aquáticos), que impôs como “Bíblia” da política mundial da água. Nesse documento, estipula-se que a água é um bem econômico, privado, e que a gestão ótima dos recursos hídricos passa pela gestão privada e pela fixação de um preço pela água, a ser pago pelo consumidor.

Tese 6. Existem diferenças inevitáveis nos dispositivos e modalidades de organização pelas quais as sociedades humanas concretizam o direito à água. Em geral, os Estados signatários das convenções dos direitos do homem têm a tripla obrigação de respeitar, proteger e cumprir o direito à água e ao saneamento. Nesse quadro, o direito humano à água significa concretamente a obrigação por parte dos Estados de criar as condições necessárias e indispensáveis para que cada ser humano possa utilizar 50 litros de água “boa” por dia, segundo as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde e da Unicef. Ademais, conforme a resolução 70/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas reconhecendo, em 17 de dezembro de 2015, o direito ao saneamento como um direito humano fundamental distinto do direito à água, este significa a implantação de um sistema de coleta, transporte, tratamento e eliminação ou reutilização de excrementos humanos, aos quais estão associados os dispositivos de higiene relacionados. Mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a banheiros seguros e dignos de um ser humano.

Tese 7. O direito à água potável e ao saneamento não pode ser objeto de rivalidade e exclusão. Ninguém pode ser excluido pelas “razões” de nacionalidade, de raça, de sexo, de religião, de renda. A maior parte dos Estados atuais estão na ilegalidade em relação a esse direito no plano legislativo, ou pela políticas implementadas ou pelos comportamentos coletivos. O direito à água e ao saneamento deve ser consagrado nas cartas constitucionais de todos os Estados e regulamentado pelas leis estatais ad hoc (federais ou nacionais ou “regionais” ou comunitárias de base, dos povos indígenas…).

Tese 8. Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva – em nome do povo, dos povos – da garantia do direito à água potável e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monetários (e não-monetários) ligados à realização adequada do direito, segundo o princípio da gratuidade. No contexto da economia pública dos direitos humanos, a gratuidade não significa ausência de custos a serem cobertos, mas fica a cargo da comunidade através de tributação geral progressiva e redistributiva. É o caso dos custos, também consideráveis, do direito à segurança. As despesas militares estão a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princípio foi gradualmente mas sistematicamente substituído pelo princípio do financiamento da água pelo preço pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou serviço mercantil, industrial, privado. O princípio “a água paga a água”, acoplado ao do “o poluidor paga”, demonstraram suas falhas estruturais e sua inadequação quanto à pretendida gestão eficaz e econômica da água, que eles prometeram e asseguraram. Contribuíram unicamente para assegurar os lucros que importam aos capitais privados, aumentando o nível dos custos para os consumidores e deteriorando as finanças das coletividades territoriais cada vez mais escravizadas à busca contraditória de “lucros pela água” e derrotados em termos de sua autonomia política. Além disso, não impediram o agravamento dos fenômenos de contaminação e poluição da água, bem como seu desperdício e escassez.

Tese 9. O princípio do direito à água “a preços acessíveis” é uma mistificação pois, além da insustentabilidade da tese sobre a obrigação do “consumidor” de pagar o direito à água definido nos termos acima especificados, ele consagra legalmente o fato de que a acessibilidade da água é determinada pelos critérios de rendimento financeiro fixados pelos mercados. Mistificação também no que concerne a “tarifação da água dita social” em favor de pessoas, famílias e categorias definidas como “desfavorecidas”, pobres, incapazes de pagar os custos e, portanto, com risco de cortes de água. Aqui, a mistificação é ainda maior porque significa que nossas sociedades se arrogam o poder de lançar no mercado o acesso à água em bases excepcionais, enquanto forçam as pessoas empobrecidas a pagar um preço, mesmo que simbólico. Em outras palavras, as autoridades públicas atuam na esfera da caridade, da assistência social, embora esta seja uma questão estritamente do campo dos direitos. Não se respeitam direitos fazendo caridade.

Tese 10. A monetização da natureza (nature pricingnature banking), ou seja, medir em termos monetários os chamados custos e benefícios ambientais de todos os seres vivos (incluindo os ecossistemas aquáticos), explicitamente aprovada durante a resolução final da 3ª Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (2012), inscreve-se totalmente na lógica da mercantilização, privatização e financeirização da vida. Deve ser fortemente questionada, porque representa um novo passo adiante, inaceitável, na submissão do destino da água, da vida, às concepções extrativistas, financistas e predatórias da vida. Trata-se aqui de assegurar, também, o futuro da democracia e da justiça.

Tese 11. O direito humano universal à água para a vida deve ser garantido e assegurado segundo uma concepção dos direitos pluridimensionais. Ele se traduz por um sistema de regulação em quatro níveis:

– O nível do direito de até 50 litros por pessoa, por dia
Neste nível, os custos envolvidos são atribuídos à coletividade por meio da tributação. Para isso, é preciso abolir os paraísos fiscais, acabar com as reduções e incentivos fiscais para as empresas privadas que atuam no mercado de ações, remunicipalizar os sistemas de poupança e bancos de crédito locais, colocar na ilegalidade os derivativos…

– O nível do bem-estar coletivo fundamentado, entre outros, na segurança hídrica das comunidades humanas e do consumo entre 50 e 120 litros por dia, por pessoa
Nesse nível, as autoridades públicas são autorizadas a demandar de todos os cidadãos a contribuição financeira dos custos de salvaguarda da água pelo pagamento de uma taxa anual fixa (a taxa de responsabilidade hídrica).

– O nível de bem-estar individual, entre 120 e 250 litros por dia, por pessoa
Nesse nível, tratando-se de uma quantidade de água individual importante, cujo impacto sobre o ambiente e o modo de vida deve ser rigorosamente controlado, os cidadãos devem contribuir com o financiamento com uma taxa progressiva cujo objetivo será, entre outros, aumentar a conscientização sobre a necessidade de um estilo de vida sóbrio, respeitando os imperativos ambientais e da vida em coletividade.

– O nível (além dos 250 litros por dia, por pessoa) do uso insustentável para o bom estado dos corpos hídricos e o bom funcionamento das bacias hídricas
Nesse nível, é preciso abandonar o princípio “o poluidor paga” e adotar o princípio da interdição. Mesmo quando se paga, não podemos prejudicar a integridade da água e sua regeneração (ver tese 4).

Tese 12. Em conformidade com as concepções e às práticas consolidadas no decorrer do tempo em todas as sociedades, propõe-se respeitar a seguinte hierarquia quanto aos usos da água:
1. Usos domésticos (água potável, higiene, alimentação, saúde…)
2. Usos na agricultura: essencialmente irrigação e criação de animais…
3. Atividades industriais, inclusive produção de energia
4. Atividades terciárias, especialmente turismo.

Tese 13. No caso de “estresse hídrico” – segundo a definição da ONU, trata-se da situação de uma comunidade humana dispondo de menos de 1000 m³ por ano por pessoa para todos os usos – não se pode estimar que a solução virá essencialmente do recurso às soluções tecnológicas visando o aumento da oferta de água, tais como a melhora da produtividade hídrica na agricultura, a redução de perdas e desperdícios de rede, a dessalinização da água do mar, a produção de água por meio da captura em grande escala da umidade, o transporte de água por longas distâncias (no mesmo modelo de petróleo e gás). Nem a solução deverá vir das técnicas de gestão capitalistas, como a gestão da demanda de água pelo preço ao consumidor, os bancos de água, os mercados de água. A cocacolização da água, usada para refrigerantes e águas minerais engarrafadas, demonstrou largamente sua inconsistência e seus riscos.

Tese 14. A mesma proposta vale no caso de “penúria de água” (definida como a situação de uma comunidade humana que disponha menos de 500 m³ por ano por pessoa para todos os usos). A monetização e a bancarização não passam de instrumentos inventados pelos grupos sociais fortes do sistema econômico e político dominante, que lhes permite dispor e ter acesso à água rara/escassa de modo a satisfazer unicamente suas necessidades vitais, seu bem-estar e seus interesses de poder.

Tese 15. As soluções devem vir essencialmente de uma mudança radical na maneira de “pensar a água”, segundo as linhas examinadas e propostas neste trabalho, em particular segundo os três princípios gerais mencionados:
– a água para a vida deve ser reconhecida e tratada como um bem comum público mundial
– a disponibilidade e o acesso/uso da água devem ser considerados e realizados concretamente como um direito universal para todos os habitantes da terra, todas as espécies vivas
– a água enquanto tal também tem direitos.

Tese 16. Todos os usos da água, segundo as prioridades acima, devem respeitar os princípios da sustentabilidade da vida (regeneração…), da responsabilidade coletiva e individual/comunitária, da justiça social e da igualdade em relação aos direitos, da democracia participativa efetiva, da sobriedade, da precaução.

Tese 17. A água de irrigação para produtos agrícolas de exportação e os hábitos alimentares esbanjadores e devastadores dos consumidores das classes sociais abastadas não podem ser uma prioridade, como ocorre hoje. Da mesma forma, a água usada para produzir vegetais destinados à produção de combustível para os transportes rodoviários não pode figurar entre os usos prioritários. É urgente reconstruir uma bio-agricultura que valorize localmente, de maneira sustentável, o capital de terra e de água para as necessidades vitais das populações locais no quadro de um sistema de cooperação, troca e partilha sem rivalidade e competição.

Tese 18. O mesmo princípio deve ser aplicado à construção das grandes barragens para a produção de água para a irrigação segundo os moldes de uso não sustentáveis atuais, ou para a produção de eletricidade para as indústrias de mineração, agroalimentar e química, ou atividades militares. É inaceitável que centenas de milhões de pessoas, na África, América Latina e Ásia não tenham acesso à eletricidade, pois suas terras e águas estão entre as principais fontes de produção de eletricidade do mundo, para alimentar as indústrias mencionadas.

Tese 19. Apoiados no princípio da soberania, os Estados atuais são incapazes de reconhecer que as águas situadas sobre seu território devem ser salvaguardadas e valorizadas no que diz respeito à vida global sobre a Terra e aos direitos de todos seus habitantes. Isso se traduz hoje na impossibilidade de conceber, ou de realizar, uma política mundial cooperativa e solidária de água.

Tese 20. Face à crescente escassez de boa água, o conceito de segurança hídrica pensado e defendido pelos Estados é o da segurança nacional. O mesmo quanto à segurança alimentar, energética, econômica. É urgente e indispensável eliminar os obstáculos profundos construídos por tal visão de segurança, em favor da concepção e promoção da segurança coletiva mundial. Com esse objetivo, a proposta é criar um Conselho da Segurança dos Bens Comuns Públicos Mundiais, a partir da água, das sementes e do conhecimento.

Tese 21. Em vista da globalização desigual e predadora atual, a abordagem multilateral e interestatal aplicada à política da água tornou-se inadequada e inapropriada — ainda mais porque o poder político efetivo não está mais concentrado nos Estados, nas instituições políticas públicas. Após as sucessivas concessões feitas pelos Estados em todos os terrenos, o poder político real passou às mãos de grandes organizações privadas, empreendimentos multinacionais mundiais e mercados financeiros globais. Exemplo emblemático entre todos: o Forum Mundial da Água, organização privada dominada pelo mundo do business e das finanças, substituiu a ONU — com o acordo e a cumplicidade dos Estados — como a principal ágora do mundo para debates e propostas sobre questões relativas aos problemas, desafios e prioridades da água em escala mundial. É necessário que a ONU recupere seu papel de sujeito público “mundial” e que seja profundamente mudado o Pacto Global nesse domínio assinado em 2000 entre a ONU e as corporações multinacionais privadas.

Tese 22. É urgente construir um sistema planetário plural, participativo, em rede, para regulação política mundial da água, no quadro de uma regulação mais ampla que cubra a terra e as sementes, e o conhecimento (veja tese 20). Este sistema pode denominar-se Ágora Planetária, Conselho de Segurança Mundial ou o que seja. Sua missão, a definir de maneira clara e precisa, será tripla: legislativa, programática, judiciária. Essas competências e meios serão gradualmente colocados em prática com base na avaliação das experiências realizadas. É assim que o sistema poderá contribuir com o crescimento de uma regulação do futuro da vida em nome da humanidade e do conjunto da comunidade geral da vida na Terra, em alternativa à regulação atual imposta em nome do dinheiro e dos interesses de grupos sociais e de oligarquias dos Estados mais poderosos.

Tese 23. As experiências em andamento em matéria de governo cooperativo das águas transnacionais e interregionais – principalmente as dezenas de organizações de bacias hidrográficas pelo mundo – são de grande utilidade para definir as configurações possíveis das instituições de regulação mencionadas. Elas destacam o fato de que, para tornar-se aceitáveis e estáveis, as configurações deverão respeitar os princípios da vida em sua integridade e globalidade, o papel da autonomia complementar que liga as múltiplas entidades membros do sistema, cuja liberdade será real de acordo com sua cooperação com os outros, a primazia da segurança coletiva comum e, consequentemente, o privilégio da memória nacional, a justiça social, a não mercantilização da água e a não privatização do governo das diferentes fases do longo ciclo da água.

Tese 24. Um papel capital na pesquisa e na construção de uma regulação política, econômica e social da água deve ser desempenhado pelas cidades, particularmente as grandes cidades da África, América Latina e Ásia. Em 2050, segundo pesquisa publicada na Nature Sustainability (fevereiro de 2018), os habitantes de aproximadamente 300 a 482 cidades mais populosas do mundo não terão acesso à água potável e aos serviços higiênico-sanitários de base. Trata-se de um cenário absurdo. Nossas sociedades não podem deixar de reagir com força. É seu dever improcrastinável a produção de um programa de ação de envergadura planetária que possa chamar-se a Água urbana 2020, pois a proposição será lançada em 2020 por uma ágora de cidades, por ocasião do décimo aniversário do reconhecimento do direito universal à água pela ONU.

Tese 25. Nesse contexto, e fazendo referência à água potável, é indispensável opor-se à tendência que se afirma até hoje e que consiste na substituição, para beber, da água de torneira pela água mineral natural e de fonte em garrafa. Uma publicidade agressiva e enganosa conseguiu fazer as pessoas acreditarem que a água engarrafada é melhor para a saúde do que a água de torneira, o que é completamente falso. Na realidade, só a água de torneira é potável por definição — no sentido de que é tratada segundo os critérios de potabilidade definidos pelas autoridades públicas. Ao contrário, as águas minerais naturais em garrafa não são tratadas para tornar-se conformes aos critérios de potabilidade, pois sua estrutura bio-química é permanente, portanto não precisam ser engarrafadas ao sair da fonte. Elas podem ser bebidas, mas se usadas regularmente no lugar da água da torneira, isso deve ser feito ser sob supervisão médica. Depois de sua injustificável privatização – pelas concessões de exploração de longo prazo, remuneradas por uma taxa anual irrisória, seu uso comercial atingiu níveis muito altos, excedendo, em alguns países, o percentual de uso de água da torneira. Custam de 200 a 1000 vezes mais do que a água da torneira. Resultado: a água potável é usada nas casas e nos lugares públicos cada vez mais para funções não nobres (o vaso sanitário, os chuveiros, as máquinas de lavar, a lavagem de carros…). Uma situação inaceitável, devida unicamente a uma estratégia de altos lucros permitida pelos poderes públicos, em detrimento das coletividades locais. Os sinais de inversão de tendência parecem se manifestar. É tempo de republicizar e remunicipalizar as águas minerais naturais e de fonte e dar novamente prioridade ao uso da água potável nas casas e nos lugares públicos com o uso da água local.

Tese 26. Não se pode concluir sem mencionar a questão da água virtual, a saber a água necessária para produzir um bem ou um serviço que podemos substituir — seja comprando localmente ou tendo acesso aos bens e serviços de outros. Essa noção deu vida a reflexões importantes na questão de avaliação na escolha de prioridades a estabelecer entre produção direta ou compra/importação de bens e serviços em função da política de água (conservação, proteção da qualidade da água, objetivos ambientais, regimes de propriedade, participação dos cidadãos, cooperação entre os povos…). É lamentável que os aspectos comerciais e financeiros tenham dominado até agora os debates sobre a água virtual. Cabe aos poderes legislativos locais e regionais legislar sobre essa área e também enfatizar a importância de outros aspectos.

Tese 27. A água, como a terra, as sementes, as plantas, os animais, os seres humanos são parte da grande comunidade da vida na Terra. A essa comunidade corresponde um universo múltiplo e complexo de funções, direitos, responsabilidades em todos os níveis espaciais de organização da vida. Numa perspectiva humana, os princípios unificadores permitem a esse universo “viver bem” sem rupturas “existenciais” frequentes e sem conflitos destrutivos, uma vez que seu funcionamento é inspirado e guiado pelos princípios de complementariedade, cooperação, segurança comum, compartilhamento, solidariedade, tolerância, não violência, liberdade comum.
Isso significa que não podemos deixar o futuro do mundo e da vida sobre a Terra sob os princípios de rivalidade e de exclusão, de dominação e de predação, de escassez e apropriação autocrática, próprias do sistema econômico dominante hoje e principalmente de suas lógicas financeiras e mercantis. É preciso libertar a água e o direito à vida das finanças atuais e de seu controle mortal.

Fonte – Riccardo Petrella, tradução Inês Castilho, Outras Palavras de 24 de março de 2018

Uso da água cresceu seis vezes no último século; duas vezes mais rápido do que população mundial

Dois-terços da população global enfrentam escassez severa de água. Foto: Unicef/AnmarDois-terços da população global enfrentam escassez severa de água. Foto: Unicef/Anmar

Segundo diretor-geral da FAO, dois-terços dos habitantes do planeta vivem sob escassez severa de água em alguns períodos do ano; conferência em Brasília debate falta d’água como fator para migração.

O uso global da água aumentou seis vezes no último século, o dobro do índice de crescimento populacional. Estes dados foram apresentados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, nesta terça-feira.

A mensagem do diretor-geral da agência foi transmitida ao 8° Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília. Segundo José Graziano da Silva, a escassez de água já é um desafio para a raça humana devido a fatores como mudança climática e poluição.

Migração

Graziano da Silva lembra que isso causa um forte impacto para as pessoas que dependem de agricultura e muitas não veem outra alternativa a não ser migrar.

Essa relação entre escassez de água e migração foi destacada pelo diretor da Divisão de Terra e Água da FAO durante entrevista à ONU News. Eduardo Mansur está em Brasília, participando do Fórum Mundial da Água.

“A falta d’água pode ser muitas vezes o gatilho da migração rural, mas ela não é um gatilho inicial. Muitas vezes, está associada com outros problemas econômicos e conflitos. Nós temos que observar esses fenômenos naturais que estão cada vez mais intensos e cada vez mais frequentes, como a seca e a escassez de água e usar isso como uma oportunidade de adaptação da agricultura às mudanças climáticas.”

Opção

Segundo Eduardo Mansur, o ideal é que a migração seja uma opção para as pessoas de zonas rurais e não a solução final quando essa população já está “desesperada” pela falta d’água.

O diretor da Divisão de Terra e Água da FAO lembra que o fenômeno da migração já existe há muito tempo e que o planejamento é ideal.

“A migração é um problema quando ela ocorre de forma forçada, quando é opção única para o camponês ou camponesa que ficou numa situação de penúria pela falta de água. Neste caso, nós temos que pensar antecipadamente, prever, planificar e oferecer opções de adaptação para que a migração eventualmente seja uma opção a considerar e não uma única saída.”

Segundo a FAO, dois-terços da população global enfrentam escassez severa de água durante pelo menos um período do ano.

Fontes – ONU Brasil / EcoDebate de 21 de março de 2018

 

UNESCO lança relatório mundial sobre desenvolvimento dos recursos hídricos

Manguezal derrubado no Timor-Leste. Foto: ONU/Martine PerretManguezal derrubado no Timor-Leste. Foto: ONU/Martine Perret

As soluções baseadas na natureza podem ter um papel importante na melhoria do abastecimento e da qualidade da água e na redução do impacto dos desastres naturais, de acordo com a edição de 2018 do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos.

O estudo, que será apresentado por Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, e por Gilbert Houngbo, diretor do UN Water (ONU Água, em tradução livre) durante 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, defende que reservatórios, canais de irrigação e estações de tratamento de água não sejam os únicos instrumentos de gestão hídrica à nossa disposição.

Em 1986, o estado do Rajastão (Índia) passou por uma das piores secas de sua história. Durante os anos seguintes, uma ONG trabalhou junto com as comunidades locais para estabelecer estruturas de coleta de água e regenerar solos e florestas na região. A iniciativa levou a um aumento de 30% na cobertura florestal, os níveis das águas subterrâneas subiram em alguns metros e a produtividade das terras de cultivo aumentou.

Tais medidas são bons exemplos de soluções baseadas na natureza (SbN) defendidas na mais recente edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos: “Soluções baseadas na natureza para a gestão da água”.

O relatório reconhece a água não apenas como um elemento isolado, mas como parte integrante de um processo natural complexo que envolve evaporação, precipitação e absorção da água pelo solo. A presença e a extensão da cobertura vegetal – como pastagens, zonas úmidas e florestas – influencia o ciclo da água e pode ser o foco de ações para a melhoria da quantidade e da qualidade da água disponível.

“Precisamos de novas soluções na gestão dos recursos hídricos para superar os novos desafios da segurança hídrica causados pelo crescimento da população e pela mudança climática. Se não fizermos nada, em 2050, cerca de 5 bilhões de pessoas estarão vivendo em áreas com baixo acesso à água. Este relatório propõe soluções baseadas na natureza para uma melhor gestão da água. Essa é uma importante tarefa que todos nós precisamos cumprir, juntos e de maneira responsável, para evitar conflitos relacionados à água”, declarou a diretora-geral da UNESCO.

“Por muito tempo, o mundo tem se transformado em um lugar onde as melhorias para a gestão hídrica são baseadas primariamente nas infraestruturas construídas pelo ser humano, conhecidas como ‘infraestruturas cinzas’. Com isso, conhecimentos tradicionais e indígenas, que abrangem soluções mais ‘verdes’, são constantemente deixados de lado. Três anos após a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é hora de reexaminarmos as soluções baseadas na natureza para que nos auxiliem a alcançar os objetivos relacionados à gestão hídrica”, escreveu Gilbert Houngbo, diretor do ONU-Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, no prefácio do Relatório.

Foco na ‘engenharia ambiental’

A chamada infraestrutura “verde”, em oposição à tradicional infraestrutura “cinza”, concentra-se em preservar as funções dos ecossistemas, tanto naturais quanto artificiais, e na engenharia ambiental, ao invés da engenharia civil, para melhorar a gestão dos recursos hídricos.

A infraestrutura verde apresenta diversos usos no setor da agricultura, de longe o maior consumidor de água. Contribuindo para o desenvolvimento de sistemas de irrigação mais efetivos e econômicos, por exemplo, a infraestrutura verde pode ajudar a reduzir as pressões sobre o uso da terra, limitando a poluição, a erosão do solo e as necessidades hídricas.

Dessa maneira, o Sistema de Intensificação do Arroz, originalmente desenvolvido em Madagascar, ajuda a restaurar o funcionamento hidrológico e ecológico dos solos, ao invés de usar novas variedades de plantio ou produtos químicos. Esse sistema propicia uma economia de 25% a 50% na necessidade hídrica e de 80% a 90% em sementes, enquanto aumenta a produção de arroz de 25% a 50%, dependendo da região na qual está implementado.

Estima-se que a produção agrícola possa ser aumentada em cerca de 20% em todo o mundo, se forem utilizadas práticas mais verdes de gestão da água. Um estudo citado pelo Relatório avaliou projetos de desenvolvimento agrícola em 57 países de baixa renda e descobriu que o uso mais eficiente da água, combinado com a redução do uso de pesticidas e com melhorias na cobertura do solo, aumentou o rendimento das colheitas em 79%.

Soluções verdes também mostram grande potencial em áreas urbanas. Enquanto “paredes verdes” e jardins nos terraços (“jardins suspensos”) talvez sejam os exemplos mais facilmente identificáveis, outros incluem medidas para reciclar e coletar água, reservatórios para a recarga de águas subterrâneas e proteção de bacias hidrográficas que abastecem áreas urbanas. A cidade de Nova York tem protegido suas três maiores bacias hidrográficas desde o final dos anos 1990. Dispondo do maior abastecimento de água não filtrada nos Estados Unidos, a cidade agora economiza mais de US$ 300 milhões anualmente em tratamento de água e custos de manutenção.

Confrontados pela sempre crescente necessidade de água, países e cidades têm demostrado um interesse crescente em soluções verdes. A China, por exemplo, iniciou recentemente um projeto chamado Cidade Esponja, para melhorar a disponibilidade de água em aglomerados urbanos. Até 2020, serão construídas 16 Cidades-Esponja pilotos pelo país. O objetivo é reciclar 70% da água da chuva por meio de uma maior permeação do solo, por retenção e armazenamento, e pela purificação da água e restauração de zonas úmidas adjacentes.

A importância das zonas úmidas

As zonas úmidas cobrem apenas cerca de 2,6% da superfície do planeta, mas têm um papel desproporcionalmente grande na hidrologia. Elas impactam de forma direta a qualidade da água, filtrando substâncias tóxicas, de pesticidas a descargas industriais e da mineração.

Há evidências de que as zonas úmidas sozinhas podem remover de 20% a 60% dos metais na água e reter de 80% a 90% dos sedimentos de escoamento. Alguns países chegaram a criar zonas úmidas para tratar as águas residuais industriais, ao menos parcialmente. Durante os últimos anos, a Ucrânia, por exemplo, tem realizado experimentos com zonas úmidas artificiais para filtrar produtos farmacêuticos de águas residuais.

No entanto, os ecossistemas sozinhos não são capazes de executar a totalidade das funções de tratamento da água. Eles não podem filtrar todos os tipos de substâncias tóxicas despejadas na água, e suas capacidades têm limites. Existem pontos críticos além dos quais os impactos negativos da carga de poluentes em um ecossistema se tornam irreversíveis, daí vem a necessidade de se reconhecer os limites e gerenciar os ecossistemas adequadamente.

Atenuar os riscos de desastres naturais

As zonas úmidas também agem como barreiras naturais que absorvem e capturam água da chuva, reduzindo a erosão do solo e os impactos de certos desastres naturais, como inundações. Com a mudança climática, especialistas preveem que irá ocorrer um aumento da frequência e da intensidade dos desastres naturais.

Alguns países já começaram a tomar precauções. O Chile, por exemplo, anunciou medidas para proteger suas zonas úmidas litorâneas após o tsunami de 2010. O estado de Louisiana (EUA) criou a Autoridade de Proteção e Restauração Costeira após o Furacão Katrina (2005), cujo impacto devastador foi aumentado pela degradação das zonas úmidas no delta do Rio Mississippi.

Entretanto, o uso de soluções baseadas na natureza continua a ser secundário, e quase todos os investimentos ainda são direcionados a projetos de infraestrutura cinza. Porém, para satisfazer a crescente demanda por água, infraestruturas verdes parecem ser uma solução promissora, complementando as abordagens tradicionais.

Os autores do relatório pedem que haja um maior equilíbrio entre as duas, especialmente considerando que as soluções baseadas na natureza estão mais bem alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelas Nações Unidas em 2015.

Coordenado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos da UNESCO (WWAP, na sigla em inglês), o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é fruto da colaboração entre 31 entidades das Nações Unidas e 39 parceiros internacionais que formam o UN Water. Sua publicação, geralmente, coincide com o Dia Mundial da Água, celebrado todos os anos em 22 de março.

Clique aqui para acessar o relatório (em inglês)

Fonte – ONU Brasil de 19 de março de 2018

Em São Paulo, projeto no interior do estado consegue reduzir consumo de água em até 40% no cultivo de alimentos

Consumido em todo o mundo, o suco de laranja é um dos principais itens produzidos no Brasil. Entre julho e dezembro do ano passado, que corresponde aos seis primeiros meses da safra 2017/2018, foram exportadas mais de 584 toneladas de suco concentrado, um aumento de 23% em comparação com o mesmo período da safra anterior. A receita alcançou mais de um bilhão de dólares, valor 26% superior à safra 2016/2017. As informações são da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR).

O Estado de São Paulo tem participação ativa nessa produção, já que concentra 90% da produção nacional. Por ser um plantio que depende de temperaturas mais altas, o cultivo de laranja depende da água para obter frutos de qualidade. De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Assistência Integral (Cati), João Bruneli Júnior, ainda falta conscientização aos produtores rurais. Para isso, já existem projetos de proteção de nascentes e recuperação de áreas impróprias para plantações.

Um deles se chama Microbacias Hidrográficas. Essa ação consiste em minimizar os problemas de erosão de alguns locais e melhorar o uso de água. Cerca de 50 famílias são acolhidas por este projeto desde o ano passado. O extensionista rural Alcides Almeidapôs o modelo em prática na região de Bragança Paulista. Ele ressalta que o principal objetivo é mostrar aos agricultores familiares a necessidade de se reaproveitar a água, sempre que possível.

“A valorização da quantidade e da qualidade da água. Quer dizer, manter as nascentes jorrando o ano todo e não nascentes intermitentes. Sobrava água e chegava na seca e essa nascente secava. E a água é a base de tudo, sem água não tem vida na propriedade, não tem criação ou agricultura em si”, disse.

Melhor utilização da água

agricultura familiar, segundo o coordenador da Cati de São Paulo, representa 88% das propriedades rurais no estado. Além disso, projetos como esse fazem com que os pequenos produtores consigam reduzir o desperdício hídrico de 30% a 40% no cultivo de alimentos. João Bruneli Júnior comenta que as práticas utilizadas para reutilizar a água começam no solo, e podem beneficiar também quem mora na área urbana.

“A partir do momento em que ele faz o manejo correto de solo, você faz com que quando a chuva cai, ao invés de a chuva escorrer totalmente, ela vai infiltrar o máximo possível no solo. É isso que faz com que aumente o nível das reservas exatamente para os períodos de seca. Então, a conservação correta de solo no meio rural, é um serviço que o agricultor está prestando para o pessoal que mora na cidade”, explicou.

Fontes – Victor Fernandes, Agência Rádio Mais / IHU de 28 de março de 2018

Você está bebendo plástico? OMS investigará efeitos na saúde após análise achar partículas em água engarrafada

Tampas de garrafas de água

Teste realizado com as principais marcas de água engarrafadas do mundo mostrou que há micropartículas de plásticos no líquido

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai iniciar uma análise sobre os potenciais riscos da presença de plástico na água que bebemos.

Ela levará em conta as últimas pesquisas sobre a disseminação e o impacto dos chamados microplásticos – partículas que são pequenas o bastante para serem ingeridas.

Isso ocorre após um teste feito com 250 garrafas de água de 11 marcas líderes do mercado, incluindo a brasileira Minalba, ter mostrado que havia micropartículas de plástico em 93% delas.

Não há evidências de que microplásticos podem afetar a saúde humana, mas a OMS quer avaliar o quanto realmente se sabe sobre isso.

Bruce Gordon, coordenador do trabalho global da OMS em água e saneamento, disse à BBC que a questão principal é se o fato de ingerir partículas de plástico ao longo da vida poderia ter algum efeito. “O público está obviamente preocupado se isso vai deixá-los doentes no curto prazo e no longo prazo”, afirmou.

“Quando pensamos sobre a composição do plástico, se pode haver toxinas nele, em que medida elas seriam nocivas e o que realmente as partículas podem fazer no corpo, não há uma pesquisa para nos responder”, explicou.

“Geralmente temos um limite ‘seguro’, mas para definir isso precisamos entender se essas coisas são perigosas e em quais concentrações são perigosas.”

Gordon enfatizou, no entanto, que uma ameaça muito maior na água vem de países onde ela pode estar contaminada pelo esgoto.

Segundo especialistas consultados pela BBC, pessoas que vivem em países onde a água da torneira pode ser poluída devem continuar a tomar água engarrafada.

Garrafas do mundo todo

O teste realizado na Universidade Estadual de Nova York e liderado pela Orb Media, organização jornalística sem fins lucrativos, examinou garrafas compradas em nove países diferentes, de cinco continentes, e descobriu uma média de dez partículas de plástico por litro, cada uma maior do que a espessura de um fio de cabelo.

Anualmente são produzidos 300 bilhões de litros de água engarrafada.

“Os números não são catastróficos, mas é algo preocupante”, disse à BBC Sherri Mason, professora de química da Universidade de Nova York, que conduziu a análise.

“Encontramos plástico em todas as garrafas e marcas”, diz. “O teste mostra que o plástico tornou-se um material tão presente na nossa sociedade que agora está até passando para a água.”

Gráfico sobre análise de partículas de plásticos

As empresas avaliadas afirmam que seus produtos atendem aos mais altos padrões de segurança e de qualidade. E dizem que falta regulamentação sobre microplásticos e que não há métodos padronizados para testes.

No ano passado, Mason encontrou partículas de plástico em amostras de água da torneira. Outros estudos também as detectaram em frutos do mar, cerveja, sal marinho e até no ar.

Para a pesquisadora, os cientistas agora precisam ser capazes de responder se os microplásticos podem ser prejudiciais à saúde.

“O que sabemos é que algumas dessas partículas são suficientemente grandes e, que uma vez ingeridas, provavelmente são expelidas. Mas antes elas podem liberar produtos químicos que prejudiquem à saúde”, diz.

“Algumas dessas partículas são tão incrivelmente pequenas que podem atravessar o revestimento do trato gastrointestinal e serem levadas para todo o corpo, e não sabemos as implicações que terão nos órgãos e tecidos.”

Filtragem de partículasAs marcas amarelas indicam microplásticos na água após a filtragem | Foto: Orb Media

Como foi o teste

A pesquisa com água engarrafada envolveu a compra de embalagens de 11 marcas globais e de países escolhidos por suas grandes populações ou seu consumo relativamente alto de água engarrafada.

As marcas avaliadas foram:

– Aquafina

– Aqua

– Bisleri

– Dasani (coca-cola)

– Epura

– Evian

– Gerolsteiner

– Minalba

– Nestlé Pure Life

– San Pellegrino

– Wahaha

Para realizar o teste, a equipe de Mason impregnou a água das garrafas com um corante chamado Nile Red, uma técnica recentemente desenvolvida por cientistas britânicos para a rápida detecção de plástico na água do mar.

Estudos anteriores estabeleceram como o corante adere a pedaços de plástico que flutuam de forma livre e os torna fluorescentes sob certos comprimentos de onda da luz.

No teste, os cientistas filtraram as amostras tingidas e depois contaram cada pedaço maior que 100 mícrons – aproximadamente 0,1 milímetro.

Algumas dessas partículas, grandes o suficiente para serem manipuladas individualmente, foram então analisadas por espectroscopia infravermelha, confirmadas como plásticas e identificadas como tipos específicos de polímero.

Gráfico sobre análise de partículas de plásticos em garrafas de água

As partículas menores que 100 mícrons eram muito mais numerosas (uma média de 314 por litro), e foram contadas usando uma técnica desenvolvida na Astronomia para totalizar o número de estrelas no céu noturno.

Algumas foram consideradas resíduos plásticos por expectativa racional, segundo Mason.

Isso ocorre porque, embora o tintura de Nile Red possa se ligar a outras substâncias que não o plástico – como fragmentos de conchas ou algas que contenham lipídios -, seria pouco provável que eles estivessem presentes na água engarrafada.

De onde vem o plástico?

Uma vez que o estudo não passou do processo usual de revisão e de publicação de pares em um periódico científico, a BBC pediu a especialistas que o comentassem.

Andrew Mayes, da Universidade de East Anglia, do Reino Unido, e um dos pioneiros na técnica do Nile Red, disse que o teste é uma “análise química de alta qualidade” e que os resultados são “bastante conservadores”.

Michael Walker, consultor do Government Chemisty (unidade de pesquisa que atua em disputas na área de regulamentação de alimentos no Reino Unido) e membro do conselho Food Standards Agency, que responde pela segurança alimentar no país, disse que o trabalho foi “bem conduzido”.

Ambos enfatizaram que as partículas abaixo de 100 mícrons não foram identificadas como plásticas, mas disseram que, uma vez que as outras opções não seriam esperadas em água engarrafada, poderiam ser descritas como “provavelmente de plástico”.

Uma questão óbvia é de onde esse plástico vem. Dada a quantidade de polipropileno, usado nas tampinhas de garrafa, uma teoria é que o ato de abrir uma garrafa pode derramar essas partículas lá dentro.

Garrafas plásticas de águaAs micropartículas de plástico podem sair das tampinhas das garrafas. GETTY IMAGES

Empresas negam

A BBC contatou todas as empresas envolvidas – a maioria delas respondeu.

A brasileira Minalba disse que seu processo de extração e envase da água da fonte mineral Água Santa, localizada em Campos do Jordão (SP), segue todos os padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, “refletindo, com rigor, a manutenção das propriedades minerais vindas da natureza”.

A Nestlé disse que seus próprios testes internos para microplásticos começaram há mais de dois anos e não detectaram nenhum vestígio de partículas acima do mínimo esperado.

Um porta-voz acrescentou que o estudo da professora Mason falhou nas principais etapas para evitar “falsos positivos” e convidou o Orb Media para comparar métodos.

A marca Gerolsteiner também disse que estava testando a quantidade de microplásticos havia vários anos e que os resultados mostraram níveis “significativamente abaixo dos limites para partículas” estabelecidos para empresas farmacêuticas. E que não conseguiu entender as conclusões do teste, já que as micropartículas estão “em todo lugar”, podendo entrar nos produtos pelo ar ou pelos materiais de embalagem durante o processo de engarrafamento.

Gáfico sobre aumento no uso de plástico

A Coca-Cola, dona da Dasani, disse ter alguns dos mais rigorosos padrões de qualidade na indústria e usou um” processo de filtração multipasso”. E também afirmou que os microplásticos “parecem ser onipresentes e, portanto, podem ser encontrados em níveis mínimos mesmo em produtos altamente tratados”.

A Danone, fabricante da Aqua e da Evian, disse que não poderia comentar o estudo porque “a metodologia utilizada não é clara”, mas acrescentou que suas garrafas tinham qualidade de embalagem alimentar.

A empresa ressaltou que não há regulamentos sobre microplásticos ou um consenso científico sobre testes, e também destacou um estudo alemão muito menor, realizado no ano passado, que encontrou partículas de plástico em garrafas de uso único, mas não acima de uma quantidade estatisticamente significante.

A PepsiCo disse que sua marca Aquafina tem “medidas rigorosas de controle de qualidade, práticas de fabricação sanitária, filtração e outros mecanismos de segurança alimentar que produzem um produto confiável e seguro”. Descreveu ainda o estudo dos microplásticos como um campo emergente e que requer análise científica adicional.

Fonte – 

60% do esgoto não tem tratamento: conheça 5 ameaças para a água do Brasil

Pescador caminha sobre terra seca na barragem Jaguari, do Sistema Cantareira, na crise hídrica de 2014Pescador caminha sobre terra seca na barragem Jaguari, do Sistema Cantareira, na crise hídrica de 2014. Jorge Araújo/Folhapress

O Brasil possui a maior parte do estoque de água doce do planeta Terra — cerca de 12% de toda água superficial de rio do mundo. A aparente abundância esconde um histórico de desperdício, de poluição do recurso e de destruição da cobertura vegetal que protege as margens dos rios e suas nascentes.

Diversas cidades têm vivenciado situações críticas de escassez de água. Ao mesmo tempo, 5 mil piscinas olímpicas de esgoto são devolvidas para os rios e lançados no litoral sem tratamento. Brasília, que recebe nesta semana o 8º Fórum Mundial da Água, passa por grave crise hídrica há mais de um ano.

Para piorar o quadro, episódios de vazamento de produtos tóxicos em rios se repetem. O rio Doce sofreu o maior derramamento de rejeitos de mineração da história, com o rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana (MG). Agora, em Barcarena (PA), a refinaria norueguesa Hydro realizou descarte de resíduos de extração de bauxita no rio Pará.

Por outro lado, a demanda por água só aumenta. É necessário água para a agricultura em expansão no país, para a produção industrial, para o abastecimento das cidades que ainda crescem, para a geração de mais e mais energia – o governo planeja construir um complexo de energia no rio Tapajós.

Esse contexto torna urgentes ações para a preservação dos rios e das bacias hidrográficas do país e mecanismos de gestão e distribuição eficiente e justa de água.

Conheça os 5 maiores gargalos relacionados à problemática da água no Brasil

Fernando Maia/UOL

Saneamento e acesso, o grande problema

No Brasil, 60% do esgoto gerado é lançado nas águas ou a céu aberto sem nenhum tratamento. Grande gargalo do país, a carência em saneamento básico provoca impactos em diversas esferas, como na saúde pública, em praias e rios e na biodiversidade aquática. O problema está relacionado à falta de investimento em infraestrutura que leve a rede de coleta ou tratamento local até a casa das pessoas.

“Em São Paulo há dois rios enormes, mas que não podem ser usados como fonte de água limpa. Em cidades da Amazônia não chega água encanada e rede de esgoto”, diz Ricardo Novaes, especialista em recursos hídricos do WWF-Brasil. De acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas), 81% dos municípios despejam pelo menos 50% do esgoto que produzem diretamente em cursos d’água próximos, sem submetê-los a qualquer trabalho de limpeza.

O crescimento das cidades eleva a demanda por água para consumo e a geração de esgoto, agravando o problema. “Por causa da poluição da água em grandes cidades, grandes obras precisam ser feitas para se buscar água cada vez mais longe”, diz Fabiana Alves, especialista do Greenpeace em Água.

Dirceu Portugal/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Agropecuária gasta muita água e nem sempre paga por ela

Para que uma peça de carne chegue a uma churrasqueira, é gasto em média 5,7 mil litros de água, de acordo com pesquisa da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) — uma média global, que considera toda a cadeia produtiva, aponta para um gasto de 15,5 mil litros por quilo de carne. Cerca de 72% da água captada no país vai para a produção agrícola, o que está em linha com a média de 70% no mundo, segundo a ANA. O problema, contudo, está na ineficiência do setor.

Apesar de alguns setores agrícolas terem alcançado uma produção mais sustentável, com menor consumo de água, a agropecuária em geral ainda trata o recurso sem o cuidado adequado, segundo os especialistas. “A água é vista como abundante, e há uma cultura de desperdício. O produtor sabe o quanto gasta com veterinário, com fertilizantes, mas o custo com água não entra na planilha”, diz Novaes. Não há, na ANA ou no governo brasileiro, estatísticas oficiais sobre a extensão do desperdício da água na agropecuária. A ONG SOS Mata Atlântica diz que as perdas podem chegar a 70%.

O uso irracional de água compromete a distribuição do recurso para outros fins. E com a exportação de alimentos que utilizam grande quantidade de água, o país também se torna um exportador de “água virtual”, sem, contudo, receber compensações financeiras por isso. Nem todos os Estados do país cobram pela utilização dos recursos hídricos na agricultura. Para o especialista da WWF, a agricultura brasileira já conta com a vantagem competitiva da boa média de chuvas do país e poderia se valer disso utilizando o recurso de forma racional.

Foto: Cortesia/CPRH

Desmatamento faz rios sumirem

A água não vem do cano nem dos reservatórios. Ela vem das chuvas nas cabeceiras de rios e nas áreas de nascentes, que permeiam o solo até os lençóis freáticos e enchem os mananciais. A cobertura vegetal garante o funcionamento desse sistema. Quando retirada, as chuvas encontram um solo menos permeável e escorrem carregando sedimentos, que assoreiam os rios.

“Retirar a vegetação faz com que bacia fique mais suscetível à perda de água, à seca e ao desparecimento de um rio”, afirma Alves. Assim, o desmatamento e a conversão de áreas naturais em pastagem, plantações ou carvoaria, além da expansão urbana descontrolada, colocam em risco a existência de água limpa.

As nascentes e margens de rios e de lagos são protegidas pelo Código Florestal, sendo consideradas APPs (Áreas de Proteção Permanente, que inclui ainda outras áreas, como topos de morro). Contudo, além de continuarem sendo desmatadas, há uma área de 8,1 milhão de hectares de APPs que precisa ser recuperada ou compensada, de acordo com a ONG Imaflora. “Com a restauração florestal, nascentes voltam a brotar”, diz a especialista em água do Greenpeace.

Marcel Naves/Estadão Conteúdo

Mudanças climáticas intensificam secas e inundações

“O Brasil está passando por período em que já é influenciado por mudanças climáticas. O padrão do clima é não ter muito padrão”, diz Novaes. Isso pode significar mais secas nos períodos de seca e mais chuvas nos períodos de chuva. “Inundações podem ser consequências de fenômenos extremos, ligados às mudanças climáticas”, afirma Alves.

Para a especialista, contudo, o problema não está relacionado apenas ao clima, mas também à gestão das cidades. Ela explica que alagamentos ocorrem quando não há infraestrutura adequada para drenar água, ou quando moradias são construídas em áreas naturalmente inundáveis. “Pessoas pobres são empurradas para o limite da sobrevivência e ficam sujeitas à inundação e a desmoronamentos”, afirma.

Davi Boarato/BBC Brasil

Nordeste seco e Cerrado “cheio de nascentes” são mais sensíveis

Para os especialistas, regiões com clima mais vulnerável, como o Nordeste, são ainda mais sensíveis às mudanças climáticas. A região está enfrentando há cinco anos um dos períodos de seca mais longos da história do Brasil. A seca no semiárido é uma realidade. A questão é qual a melhor forma de se adaptar a ela. Políticas de construção de cisterna, formas modernas de irrigação e a gestão eficiente das águas da transposição do rio São Francisco estão entre as formas de lidar com o problema.

Já o cerrado é extremamente sensível devido a sua grande importância para a manutenção dos recursos hídricos do país. “As pessoas acham que é um campo sujo, que pode ser ‘limpo’ para a agricultura”, afirma Novaes. O bioma é estratégico por abrigar as nascentes dos principais rios do Brasil, como São Francisco, Araguaia e Tapajós. Sua preservação é fundamental para manter a recarga de aquíferos. Contudo, é a área atualmente mais ameaçada pelo desmatamento ligado à expansão da fronteira agrícola.

Luis Moura/ Estadão Conteúdo

Instrumentos de controle da água existem, mas falham

Água é um bem natural comum, ao alcance de todos, mas que pode acabar. Por isso o uso para um fim, como resfriamento de uma usina termoelétrica, compete com o uso para outros, como o abastecimento de uma cidade. A tragédia dos bens comuns é a ideia de que cada usuário do bem, sem se preocupar com sua preservação ao longo do tempo, buscaria o proveito máximo, levando o recurso ao esgotamento. Para que isso não ocorra, é necessário governança.

“A água foi vista por muito tempo como um insumo energético, para gerar energia. Mas é preciso água para beber, para a pesca, para o lazer, para a indústria, para a agricultura”. Ricardo Novaes, especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, criada em 1997, estabelece que a água deve ser gerida de forma a proporcionar usos múltiplos, priorizando-se o consumo humano. Para todos os usos convivam, é fundamental também a existência de mecanismos de alocação justa e eficiente.

No sistema brasileiro, as decisões sobre a distribuição da água passam por comitês de bacias hidrográficas, que contam com a participação dos diversos usuários de água. Para os especialistas, trata-se de um bom arranjo de governança. Contudo, existem problemas, como a implementação incompleta dos comitês em algumas regiões (principalmente no Norte e Centro-Oeste), e a inexistência de sistemas de informação que indiquem a quantidade de água disponível que pode ser distribuída.

Quando os arranjos de governança falham e o recurso se torna cada vez mais escasso, surgem tensões. “Os conflitos pelo uso da água estão mais presentes e agudos”, diz Novaes. Em Correntina, na Bahia, os moradores chegaram a invadir fazendas de produtores que estariam reduzindo o volume do rio que abastece a cidade. Outro exemplo é a disputa ocorrida entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre a transposição das águas do rio Paraíba do Sul (os dois Estados chegaram a um acordo).

Vale lembrar que a Constituição estabelece que a água subterrânea e dos rios e lagos é um bem público, pertencente à União ou aos Estados. Seu uso é outorgado pelo poder público aos diferentes usuários, e existem limites legais para destinação a cada fim.

Fonte – Fernando Cymbaluk, UOL de 21 de março de 2018