Ibama multa o Santander por financiar plantio de grãos na Amazônia

Plantio de soja em área embargado no Mato Grosso. Foto: Ibama.Plantio de soja em área embargado no Mato Grosso. Foto: Ibama.

Ibama multa o Santander em R$ 47,5 milhões

Banco financiou plantio de grãos em áreas da Amazônia embargadas pelo órgão ambiental

O banco Santander foi multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama por financiar o plantio de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, por serem áreas de proteção ambiental.

Em operação feita em parceria com o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a fiscalização constatou que recursos do banco financiaram a plantação de milhares de toneladas de milho e soja em áreas já bloqueadas por causa de plantações irregulares anteriores. Em vez de serem revitalizadas, essas terras continuaram a ser exploradas.

Além do Santander, as multas da atingiram algumas “tradings” de pequeno porte e outras empresas que atuam na cadeia produtiva. O total das infrações, que começaram a ser aplicadas ontem, deve chegar a cerca de R$ 170 milhões.

A identificação das irregularidades é resultado de um cruzamento de informações realizado nos últimos meses por agentes do Ibama e do MPF. A Operação Shoyo mapeou as áreas embargadas, o histórico de imagens por satélite e, finalmente, a emissão de “cédulas de produto rural”, as chamadas CPRs – um tipo de título usado por produtores para tomar crédito. Como as CPRs são registradas em cartório, bastou aos fiscais solicitar essas informações e cruzar os dados.

“A lista de terras embargadas pelo Ibama é pública. É uma exigência básica que qualquer agente interessado em realizar ou financiar plantio verifique se aquela localização não tem irregularidades”, disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Justificativa

No caso do Santander, a multa se baseia na conclusão de que o banco intermediou a plantação de 95 mil sacas de milho na safra de 2015, em uma área de 572 hectares. As irregularidades foram encontradas nas cidades de Porto dos Gaúchos, Feliz Natal e Gaúcha do Norte, próximos a Sinop (MT), um dos principais polos de produção de grãos do País.

Procurado pela reportagem, o Santander informou que ainda não tinha sido notificado e que, por isso, ainda não podia se manifestar. “O banco ressalta que, além de cumprir rigorosamente a legislação vigente, adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais”, declarou, em nota.

A autuação milionária imposta a empresas que financiam irregularmente o agronegócio em áreas de proteção ambiental marca uma mudança de estratégia do Ibama, que tradicionalmente concentra esforços nas atividades dos produtores rurais. A ordem agora é envolver nas operações, sempre que possível, todos os agentes que atuam no negócio, sufocando seu financiamento e punindo os elos da cadeia produtiva do desmatamento ilegal.

Com a mudança, o órgão espera também que o mercado passe a ter um melhor controle sobre a origem dos produtos. “Quem adquire, financia, transporta, comercializa ou intermedeia produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente também é responsável pela devastação da floresta, inclusive bancos, tradings, transportadoras e empresas de beneficiamento”, disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Além das autuações do órgão de fiscalização ambiental, o Ministério Público Federal de Mato Grosso vai analisar a responsabilização civil pelos danos causados nas áreas embargadas. “Em matéria de dano, a responsabilização é compartilhada, independentemente se houve ou não intenção de provocar o dano. Quem participa do negócio tem que adotar mecanismos para evitar problemas”, comentou o procurador do MPF no Mato Grosso Marco Antônio Ghannage Barbosa. “Existe a possibilidade de apresentarmos ações na Justiça para responsabilização civil.”

Outra extensão da investigação vai tentar trilhar o caminho da produção irregular, que chegou a 160 mil sacas de grãos. “Essa foi a primeira fase dessa investigação. Já notificamos a Secretaria da Fazenda no Mato Grosso para tentar trilhar para onde foi essa produção”, disse Lívia Martins, superintendente do Ibama em Mato Grosso.

Liderança

O Estado é líder nacional na produção de soja e milho. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, em dez anos, entre as safras de 2004/2005 e de 2014/2015, a área de soja plantada no Mato Grosso cresceu 46,4%, enquanto que a área plantada de milho apresentou um expansão superior a 300%. Para a safra 2015/2016, a previsão é que as áreas plantadas de soja e milho, juntas, atinjam a marca de 13 milhões de hectares, equivalente a 25% de toda área de soja e milho plantada no País.

Fonte – André Borges, O Estado de S.Paulo de 22 Outubro 2016

UE quer aplicar multa por cada carro que falhar em teste de emissão

A Comissão Europeia (CE) propôs nesta quarta-feira impor multas de até 30 mil euros (R$ 135 mil) por veículo às montadoras que descumprirem a legislação europeia de homologação de veículos, em uma nova regulamentação apresentada hoje sobre a autorização e a vigilância de automóveis no mercado.

“Para recuperar a confiança dos consumidores nesta indústria precisamos reforçar as regras e garantir que sejam respeitadas. É essencial para a igualdade de condições e para uma concorrência justa no mercado”, disse o vice-presidente da CE para Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen.

O escândalo da fraude da Volkswagen em milhares de carros para que parecessem menos poluentes, que foi descoberto pelas autoridades americanas, evidenciou as graves deficiências dos sistemas de controle europeus.

Por isso, a Comissão propôs poder impor multas de até 30 mil euros por veículo que descumprir as normas, por exemplo mediante a instalação de dispositivos de manipulação ou em falsas declarações, no caso de os Estados-membros não terem nenhuma regulação própria para puni-las.

As multas também poderiam ser impostas aos serviços técnicos que realizam os testes sobre os quais se baseiam as decisões nacionais de homologação se elas falharem no cumprimento “rigoroso” deles, e que dependerão de uma “avaliação da gravidade e do alcance do descumprimento”.

A CE quer ter poder para suspender a designação de serviços técnicos lenientes na aplicação das normas e realizar uma verificação dos testes através de seu Centro Conjunto de Investigação.

As autoridades nacionais dos países da UE que tomarem a decisão de conceder ou não a homologação a um veículo em função dos resultados dos testes dos serviços técnicos, serão submetidas a auditorias regulares e independentes e exames para assegurar que cumprem “rigorosamente” as normas.

A CE explicou que esta proposta mantém a obrigação atual dos Estados-membros de impor multas em caso de descumprimento e estabelece que, no futuro, os países terão que informar anualmente à CE das multas que tenham imposto, só que com poderes de sanção caso os órgãos nacionais não atuem.

A CE propôs também modificar o sistema atual de vigilância, de modo que evite “vínculos financeiros” entre os serviços técnicos e os fabricantes.

O texto apresentado pela CE terá que ser agora negociado e aprovado pelo parlamento europeu e pelo Conselho da União Europeia, a instituição que representa os países em Bruxelas, para entrar em vigor.

Fonte – Terra de 27 de janeiro de 2016

Agora são os acionistas que vão processar a Volkswagen por fraude

Grandes acionistas devem entrar com processo por causa da forte queda das ações da montadora alemã após escândalo em emissões de poluentes

Dezenas de grandes acionistas da Volkswagen pretendem processar a montadora em um tribunal alemão, buscando compensação pela derrocada de suas ações devido ao escândalo de fraude em testes de emissões de poluentes.

O escritório de advocacia Nieding + Barth disse nesta segunda-feira que apresentará um caso junto a um tribunal regional em Brunswick nesta semana, buscando centenas de milhões de euros em pagamento de danos em nome de 66 investidores institucionais de Estados Unidos e Grã-Bretanha.

“Somando-se a isso, reunimos vários milhares de investidores privados. Assim, achamos que somos a maior plataforma para ações contra a Volkswagen na Alemanha”, disse Klaus Niedling, da Niedling + Barth.

As ações da Volkswagen perderam quase um terço de seu valor, ou cerca de 22 bilhões de euros, desde que a montadora admitiu em setembro ter enganado reguladores americanos sobre emissões de poluentes com a ajuda de um software instalado em automóveis com motores a diesel.

O escritório pretende usar as chamadas ações modelo de mercados de capitais, um procedimento judicial alemão que – pela ausência de ações coletivas como as americanas – usa determinações judiciais vencidas por investidores individuais como modelo para obter danos a outros que são igualmente afetados.

A Volkswagen não comentou o assunto.

Fonte – Reuters / Veja de 18 de janeiro de 2016

Governo dos EUA processa a Volks em US$ 20 bi por fraude ambiental

Departamento de Justiça americano entrou com a ação nesta segunda-feira por causa da manipulação de testes de emissão de poluentes em carros da montadora

O governo dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira um processo ambiental contra a Volkswagen devido às fraudes em motores de veículos da montadora alemã para burlar o controle de emissões poluentes. Os processos civis podem passar de 20 bilhões de dólares, segundo a ação.

A ação foi apresentada pelo Departamento de Justiça em um tribunal federal de Detroit, no estado de Michigan, em nome da Agência de Proteção Meio Ambiental americana (EPA). A acusação contra a Volks é de “impedir e dificultar” os controles de emissões poluentes por parte das autoridades dos EUA. A montadora instalou em 600.000 veículos movidos a diesel comercializados nos EUA um sistema que, nos testes, informava um nível de emissão de poluentes menor do que o que os carros efetivamente liberavam quando chegavam às ruas.

O Departamento de Justiça indicou em comunicado que o processo alega que o fabricante alemão violou as normas ambientais recolhidas na chamada Lei de Ar Limpo com a introdução no mercado americano de veículos com características diferentes das que indicava em suas certificações.

“Com a apresentação de hoje (do processo), damos um passo importante para proteger a saúde pública buscando que a Volkswagen preste contas por qualquer ilegalidade sobre a contaminação do ar”, disse em comunicado Cynthia Giles, vice-administradora para o cumprimento de normas ambientais do Departamento de Justiça.

A Volkswagen, que também é alvo de processos coletivos movidos consumidores por causa desse mesmo escândalo, admitiu a fraude de alguns modelos de seus veículos para ocultar o nível de suas emissões poluentes nos testes oficiais.

Fonte – Veja de 04 de janeiro de 2016

Tribunal Internacional Monsanto ocorrerá em outubro de 2016

Bom dia, monsanto!

Organizadores anunciaram o tribunal no último dia 3 de dezembro, e têm como objetivo investigar crimes cometidos pela multinacional estadunidense, e buscar responsabilização jurídica por ecocidio

Para um número crescente de pessoas pelo mundo, a Monsanto é hoje o símbolo do agronegócio. O modelo químico-intensivo de produção agrícola incentivado por ela envenena populações, polui o meio ambiente, acelera a perda de biodiversidade, e contribui massivamente para o aquecimento global.

Desde o início do século XX, a Monsanto, uma empresa baseada nos Estados Unidos da América, têm desenvolvido um grande número de substâncias altamente tóxicas, que têm prejudicado permanentemente o meio ambiente e causado doença e mortes para milhares de pessoas. Este produtos incluem:

  • PCBs, um dos 12 Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) que afetam a fertilidade humana e animal;
  • 2,4,5 T, uma dioxina componente do desfoliante Agente Laranja, que foi utilizado na Guerra do Vietnã pelo exército estadunidense e continua a causar má-formações fetais e câncer;
  • Lasso, um herbicida já banido na Europa;
  • e o RoundUp, o herbicida mais utilizado no mundo, e fonte do maior escândalo ambiental e de saúde da história moderna. Este herbicida tóxico é usado em combinação com a semente geneticamente RoundUp Ready em monocultivos de larga escala, principalmente para a produção de soja, milho, e canola para ração animal e biocombustíveis.

O Tribunal Monsanto, que será realizado em The Hague (Holanda) de 12 a 16 de outubro de 2016, tem como objetivo investigar estas denúncias contra a Monsanto, e avaliar os danos causados pela transnacional. O tribunal será baseado no “Guia de Princípios sobre Empresas e Direitos Humanos”, adotado pela ONU em 2011. Também serão investigados potenciais crimes com base no Estatuto de Roma, que criou a Corte Criminal Internacional em The Hague em 2002. Será considerada ainda uma reforma na lei internacional criminal para incluir crimes contra o meio ambiente, ou ecocídio, como um crime passível de processo, de modo a que pessoas possam ser responsabilizadas. O reconhecimento do Ecocídio como crime é único modo de garantir que os direitos humanos a um ambiente saudável e o direito da natureza seja protegido.

No comitê de organização do Tribunal Monsanto figuram, entre outros: Vandana Shiva, escritora indiana, mundialmente famosa pela militância no campo da agroecologia e pela denúncia do surto de suícidos de plantadores de algodão transgẽnico na Índia; Marie-Monique Robin, diretora francesa, que escreveu e filmou O Mundo Segundo a Monsanto, livro e filme que descrevem em detalhes os crimes da empresa; Olivier de Schutter, sociólogo Suíço, ex-relator da ONU sobre direito à alimentação; e Gilles-Eric Séralini, cientista francês que fez os estudos de longo prazo que demonstraram os efeitos nocivos para a saúde da soja transgênica e do glifosato.

Diante destes fatos, os organizadores do Tribunal Monsanto apelam à sociedade civil e a todos os cidadãos do mundo para participar do financiamento desta operação única através da maior campanha de financiamento colaborativo internacional realizada até hoje.

Mais informações: http://www.monsanto-tribunal.org/

Fonte – Campanha permanente contra agrotóxicos e pela vida

Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

Vejam como a raposa sempre é a primeira a se voluntariar para cuidar do galinheiro. Ou, para quem trabalha o governo.

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.
Leia mais: Manifestantes jogam lama no Congresso e são presos por ‘crime ambiental’

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.
Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

Fonte – Ricardo Senra, BBC Brasil de 07 de dezembro de 2015

Documentário minas d´águas

O documentário mostra os impactos gerados pela mineração nas comunidades, principalmente em relação à água, no quadrilátero ferrífero.

O documentário mostra os impactos gerados pela mineração nas comunidades, principalmente em relação à água, no quadrilátero ferrífero (ou aquífero), pois onde está o ferro está a água.

A região já conta com mais de 300 minas de ferro a céu aberto de quilômetros de extensão que consomem todo o aquífero existente.

A Serra do Gandarela, última serra intacta ainda, responsável por fornecer 60% da água que abastece a região metropolitana de BH está também ameaçada.

O filme traz uma grande reflexão sobre o tema e lança uma pergunta: O que é mais importante, o minério ou a água?

Fonte – Sucupira Filmes

OMS divulga nova classificação de pesticidas relacionados ao Câncer

OMS divulga nova classificação de venenos relacionados ao câncer

Pesquisas realizadas definiram o lindano como cancerígeno e avaliaram outros dois venenos com fortes evidências científicas associadas às neoplasias

O novo relatório da Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC/WHO, em inglês), braço especializado da Organização Mundial da Saúde, foi taxativo na definição do lindano como cancerígeno aos humanos e na inclusão de outros dois venenos em categorias que indicam o alto risco de carcinogenicidade. O volume 113 dos estudos da IARC/WHO foi realizado por um time de excelência composto por 26 pesquisadores de 13 diferentes países e foi publicado na revista The Lancet Oncology no dia 22 de junho.

O lindano recebeu a mais alta classificação da IARC, classificado como grupo 1. As pesquisas indicaram ligação direta do lindano com o surgimento do Linfoma Não-Hodgkin, um tipo de neoplasia maligna que se origina nos linfonodos ou gânglios, as glândulas importantes no combate às infecções. Segundo o site do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o número de casos praticamente duplicou nos últimos 25 anos, particularmente entre pessoas acima de 60 anos por razões até então não esclarecidas. O composto químico é utilizado em lavouras desde a década de 1950 e já esteve na composição de xampus e outros produtos cosméticos e farmacêuticos distribuídos no mercado global.

A IARC estudou também um dos principais agrotóxicos modernos e pulverizado em larga escala desde a 2ª Guerra Mundial: o diclorodifeniltricloroetano, mais conhecido como DDT. O veneno foi rotulado como provavelmente cancerígeno aos humanos, classificado no grupo 2A de carcinogenicidade da agência. Segundo o relatório, há evidências suficientes que o DDT causa câncer em animais e evidência limitada dessa causa em humanos. Estudos epidemiológicos apontam para uma associação entre a exposição ao DDT e formas cancerígenas em gânglios, testículos e fígado. Há também evidências que o DDT reduz a capacidade de resposta do sistema imunossupressor e afeta os hormônios sexuais. Não foram detectadas relações desse veneno com o câncer de mama.

O herbicida 2,4-D (Ácido diclorofenoxiacético) foi classificado como possivelmente cancerígeno e enquadrado no grupo 2B. Os pesquisadores apontam evidências inadequadas da carcinogenicidade em humanos, mas atestam que há fortes relações do composto nos mecanismos celular, causando estresse oxidativo e demais problemas no sistema imunossupressor em experimentos em células in vivo e in vitro.

O 2,4-D, junto com o glifosato, que também foi classificado no grupo 2A no volume 112 dos estudos da IARC/WHO, divulgado em março deste ano, são os agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras.

O estudo da IARC frisa ainda que a escala de classificação busca identificar riscos de desenvolvimento de neoplasias motivadas pelos venenos estudados em quaisquer circunstâncias, sem relacionar aos níveis de exposição, nem definir graus de risco. Tal posicionamento se dá por entender que esses agrotóxicos não são usados isoladamente e que a presença de mais de um ou mais deles nos alimentos ou no ambiente pode aumentar o risco e elevar o grau de carcinogenicidade dos agrotóxicos, uma avaliação científica de difícil mensuração.

Acesse mais informações sobre a análise da classificação de risco da IARC.

Fonte – Abrasco de 24 de junho de 2015

Monoculturas e agrotóxicos são as causas do sumiço das abelhas

Monoculturas e agrotóxicos são as causas do sumiço das abelhas. “Estamos olhando só para abelhas sociais, que são criadas em colmeias, que têm foco na criação de mel ou mais recentemente na polinização. Não estamos olhando para as abelhas nativas da fauna silvestre, que estão prestando um serviço de polinização para manutenção dos ecossistemas ou mesmo contribuindo para o aumento de produção agrícola”, adverte a bióloga Betina Blochtein.

Ainda é cedo para relacionar o sumiço das abelhas com o cultivo de espécies transgênicas, mas entre os fatores que explicam esse fenômeno mundial destacam-se o crescimento das monoculturas e o uso constante de agrotóxicos. “Nesse caso, há perda de habitats, e, havendo perdas na paisagem, acabamos eliminando os locais onde as abelhas normalmente constroem seus ninhos. Muitas vezes elas constroem ninhos em ocos de árvores e abelhas sociais constroem também ninhos no solo. Assim, no momento em que há grandes plantios de eucalipto, ocorre a perda de áreas, que gera um impacto forte sobre a biodiversidade como um todo”, explica Betina Blochtein em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. A professora pontua ainda que as monoculturas “acabam eliminando a dieta das abelhas ao longo do ano” e geram uma “dieta monofloral”, o que causa carência nutricional nos animais.

Segundo ela, os estudos que avaliam os impactos dos agrotóxicos nas colmeias têm apontado para a ação dos neonicotinoides, uma classe de inseticidas sistêmicos derivados da nicotina, “que se espalham na planta, porque são usados na semente e permanecem na planta depois, quando ela cresce e quando as flores se desenvolvem. Esses produtos são detectados até no néctar e no pólen que as abelhas irão coletar, e acabam trazendo prejuízos”. Ela frisa que os impactos às abelhas são “diretos”, quando ocasionam a morte dos animais, e “indiretos”, quando causam “prejuízos no sistema imune, na comunicação ou na organização social das abelhas”.

Entre os novos fatores que têm afetado as mais de 20 mil espécies nominadas, Betina chama atenção para as mudanças climáticas. “À medida que as mudanças vão ocorrendo, a vegetação desses ambientes vai mudando e a fauna associada também”, destaca.

Betina Blochtein é graduada em Ciências Biológicas, mestre em Zoologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e doutora em Biologia pela Universidade de Tübingen, na Alemanha. É diretora do Instituto do Meio Ambiente e professora na Faculdade de Biociências da PUCRS, com atuação na graduação em Ciências Biológicas e no Programa de Pós-Graduação em Zoologia.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são os impactos do eucalipto e do eucalipto transgênico sobre o desenvolvimento de abelhas nativas brasileiras? O que os estudos demonstram sobre a relação de eucalipto e abelha?

Betina Blochtein – A pergunta é muito adequada porque o eucalipto em si é uma planta altamente procurada pelas abelhas. Se examinarmos amostras, por exemplo, de mel, pólen no mel ou pólen em colmeias de abelhas, verificamos que geralmente existe um alto percentual de pólen de eucalipto quando existem árvores da espécie nas áreas de acesso às abelhas.

Uma orientanda minha demonstrou o uso de pólen de eucaliptos por abelhas nativas da espécie melipona – popularmente conhecida como manduri – e também o uso de pólen de apis mellifera, abelhas domésticas. A pesquisa demonstrou que em dois locais, em Riozinho e Rolante, no Rio Grande do Sul, onde existem áreas com maior e menor impacto antrópico, onde o eucalipto das duas áreas é em torno de 3% a 4% da cobertura, a representatividade desse pólen nas colmeias é muito elevada.

Esse é um evento local que podemos utilizar para ilustrar como os eucaliptos são importantes para as abelhas mesmo em áreas conservadas. Riozinho é um dos hotspots da mata atlântica brasileira, é uma das áreas mais bem conservadas e, no entanto, as pequenas manchas de eucaliptos que existem na paisagem, que representam, por exemplo, de 3% a 4% da cobertura do solo, se repercutem em uma entrada de pólen bastante elevada. Isso demonstra o quanto os eucaliptos podem ser importantes para as abelhas. Além disso, são plantas que fornecem pólen e néctar, que são os principais alimentos das abelhas e, portanto, podem ser importantes principalmente em épocas de escassez de outras floradas.

Impactos da monocultura

Agora, quando falamos em impactos de eucaliptos nas paisagens, tudo depende da escala da qual estamos falando. Se pensarmos em plantio de eucaliptos de larga escala, verificaremos, por exemplo, que se há agricultura em larga escala, existem perdas de ecossistemas. Nesse caso, há perda de habitats, e, havendo perdas na paisagem, acabamos eliminando os locais onde as abelhas normalmente constroem seus ninhos. Muitas vezes elas constroem ninhos em ocos de árvores e abelhas sociais constroem também ninhos no solo. Assim, no momento em que há grandes plantios de eucalipto, ocorre a perda de áreas, que gera um impacto forte sobre a biodiversidade como um todo, não só nas abelhas. Da mesma forma, se existe uma área muito grande de eucaliptos, as abelhas remanescentes dessa área, por exemplo, que precisam de alimento ao longo de todo ano, enfrentam problemas de carência de alimentos no momento em que os eucaliptos não estão florescidos.

Além do mais, uma dieta monofloral é uma dieta pobre. Assim como nós, os animais precisam de dietas bem diversificadas para se nutrirem adequadamente. Então, uma dieta monofloral para abelhas de modo geral não é positiva. Tanto que os apicultores que colocam, principalmente no Uruguai e na Argentina, as colmeias de abelhas melíferas para produzir mel de eucaliptos em locais onde temos grandes plantios de eucaliptos e silvicultura em larga escala, geralmente precisam fazer uma complementação nutricional para que as abelhas não sofram por causa de carências nutricionais.

“O impacto em relação a plantações de grande escala, seja na agricultura, seja na silvicultura, existe independentemente de as culturas serem transgênicas ou não”

IHU On-Line – O que os estudos demonstram sobre o impacto dos eucaliptos e dos eucaliptos transgênicos em relação à qualidade do mel? Há diferenças?

Betina Blochtein – Os nossos estudos sobre esse eucalipto transgênico que está em questão abrange três espécies: a apis mellifera, que é abelha doméstica, e duas espécies de abelhas sociais nativas, a Scaptotrigona bipunctata, conhecida popularmente como tubuna, e uma segunda, que também é muito conhecida pela população em geral, que é a tetragonisca angustula, popularmente chamada de jataí, e que produz um mel bem saboroso, assim como a tubuna.

Fizemos experimentos relacionados ao desenvolvimento dos indivíduos, a padrões de postura da rainha e também experimentos relacionados à longevidade dessas abelhas. Em todos os experimentos, sem diferença nenhuma, sempre usamos o eucalipto transgênico comparado com a isolínea não transgênica, para comparar um eucalipto com a forma da isolínea não-GM. Quando fizemos testes de laboratório, não vimos diferença nenhuma nas respostas dos diferentes testes realizados.

O que acontece é o seguinte: o mel é composto, na sua maior parte, de açúcares de vários tipos, predominantemente glicose e frutose, e a parte do mel que é integrada por pólen é bem pequena. Na verdade, a parte do mel que poderíamos chamar de transgênica seria a parte relativa ao pólen, porque os transgênicos se manifestam e aparecem através das proteínas. Nessa condição, considerando que o mel é predominantemente açúcar, a parte que teria eventualmente substâncias transgênicas seriam as proteínas relacionadas ao pólen, que está em pequena parte. A via de exposição dos transgênicos seria através de proteínas transgênicas que estão relacionadas ao pólen, não ao néctar, não aos açúcares.

Mas nesse transgênico não conseguimos detectar proteínas transgênicas. É tão ínfima a quantidade de proteínas transgênicas, que elas não são possíveis de detecção. Conseguimos detectar que elas estão presentes, mas a quantificação é muito baixa e, considerando ainda que o mel tem menos de 1% de proteínas, não podemos precisar mais informações sobre os transgênicos no mel, porque isso varia de amostra para amostra, mas certamente a quantidade de transgênico no mel é bem baixa.

IHU On-Line – Então o eucalipto transgênico não é prejudicial às abelhas? O impacto se dá somente por conta da plantação em grande escala?

Betina Blochtein – O impacto em relação a plantações de grande escala, seja na agricultura, seja na silvicultura, existe independentemente de as culturas serem transgênicas ou não. Se usar um milho crioulo em larga escala, o impacto para as abelhas será igual ao plantio de eucalipto não transgênico em larga escala ou de eucalipto transgênico. No caso do eucalipto, porque ele fornece pólen e néctar para as abelhas, talvez o impacto seja até menor se comparado com outras culturas, como a soja. O impacto está muito mais relacionado à questão da escala de agricultura, porque ela é claramente mais danosa para as abelhas do que o fato de a cultura ser transgênica ou não. Ainda é difícil dizer se os transgênicos podem ou não trazer algum impacto à fauna. Talvez daqui a alguns anos possamos ter alguma resposta mais evidente. Por enquanto, questões que favorecem a perda de habitat e causam impacto sobre a biodiversidade são infinitamente mais danosos para as abelhas.

Nos testes que realizamos, ainda não conseguimos detectar efeito negativo. Agora, se você for para uma área onde existe agricultura em larga escala, seja qual for a cultura, praticamente toda a biodiversidade que havia naquela área foi perdida. A agricultura de larga escala acaba eliminando a dieta das abelhas ao longo do ano. O ideal, nesses casos, como não vivemos mais sem a agricultura, dada a população mundial e a distribuição das pessoas no mundo, é pensar em agricultura sustentável, pensando, por exemplo, em várias práticas amigáveis, como a proteção de Áreas de Preservação Permanente – APP, o respeito de áreas de reserva legal e margens de rios. Se tomarmos os cuidados para essas medidas ambientais que a lei já indica e aponta, só isso já seria bastante favorável.

Eu temo que às vezes nos apegamos a discutir pontos delicados, que são questionados e certamente não podem ser ignorados, como a questão dos transgênicos, que obviamente devem ser muito estudados e discutidos pela sociedade antes de uma liberação, mas há fatos que ocorrem diariamente e que causam um impacto enorme, como o desmatamento da Amazônia e a falta de cuidados com as áreas que são legalmente protegidas. Esses, sim, são impactos que estamos vendo no dia a dia e que talvez sejam mais graves que os transgênicos, embora não devemos misturar as coisas, porque esses são assuntos diferentes.

“É difícil dizer se os transgênicos podem ou não trazer algum impacto à fauna. Talvez daqui a alguns anos possamos ter alguma resposta mais evidente”

IHU On-Line – Hoje, há uma preocupação mundial com a diminuição das abelhas em várias partes do mundo. Quais são as evidências de que as colmeias são menores hoje e de que a quantidade de abelhas tem diminuído? É possível saber as razões da diminuição das abelhas?

Betina Blochtein – A perda, a diminuição e o desaparecimento de polinizadores, em especial das abelhas, de fato, é uma notícia global. Quando falamos de abelha, temos de lembrar que estamos falando de um universo de não menos que 20 mil espécies nominadas. Embora sejam poucas as espécies de importância comercial mundial, temos de lembrar que o maior serviço das abelhas é o da polinização, muito mais do que a produção de mel.

No mundo inteiro existem muitas situações em que as abelhas estão diminuindo ou desaparecendo e são várias as situações que podemos citar. Por exemplo, se formos olhar na lista vermelha das espécies em extinção da fauna brasileira, vamos encontrar abelhas na lista, se formos à lista do Rio Grande do Sul, também vamos encontrar espécies de abelha na lista.

São diferentes fatores que levam à extinção desses grupos que são citados nas listas vermelhas. Essas são espécies sociais que estão relacionadas à coleta predatória de abelhas, porque no passado, por exemplo, as pessoas retiravam as abelhas das árvores para coletar o mel ou para tentar criá-las, e acabavam exterminando com as colônias. Mais recentemente, nas últimas décadas, os problemas maiores estão relacionados a perdas ou alteração de habitat. Então, se as abelhas têm seus ninhos instalados em árvores e ocorre um desmatamento, elas vão morrer e ponto. As populações são formadas de um determinado número de colônias, e na medida em que temos perda de habitat, perda de conectividade de uma população com a outra, perda de fluxo gênico, as populações vão ficando isoladas e se enfraquecendo. Nesse sentido, perda ou alteração grave de habitat é o fator número um para a perda de abelhas.

Impactos dos agrotóxicos

Depois, os demais fatores estão relacionados à agricultura de forma mais direta. Hoje se fala, no mundo inteiro, na questão dos inseticidas de modo geral e percebe-se que muitos agrotóxicos causam prejuízos às abelhas, alguns causam mais, outros menos, e outros não têm tanto impacto aparente. Há numerosos trabalhos que falam da ação dos neonicotinoides, que é um grupo de inseticida sistêmico que se espalha na planta, porque são usados na semente e permanecem na planta depois, quando ela cresce e quando as flores se desenvolvem. Esses produtos são detectados até no néctar e no pólen que as abelhas irão coletar, e acabam trazendo prejuízos.

Às vezes os prejuízos podem ser diretos, ocasionando a morte dos indivíduos, e outras vezes podem resultar em efeitos que nós chamamos de subletais, ou seja, não chegam a matar diretamente, mas podem causar outro tipo de prejuízo, como, por exemplo, alguns prejuízos no sistema imune das abelhas, na comunicação ou na organização social das abelhas e assim por diante.

Outro ponto que precisamos citar é a questão de um fenômeno conhecido como “desordem de colapso da colônia” – CCD (sigla em inglês para colony collapse disorder), que há alguns anos foi detectado nos Estados Unidos e em várias partes do mundo. Trata-se de uma síndrome do desaparecimento das abelhas, a qual está atribuída a um fenômeno considerado multifatorial, ou seja, podem existir vários fatores contribuindo conjuntamente para o desaparecimento das abelhas, como doenças, ectoparasitas, como é o caso do Varroa, que é um ácaro parasita de abelhas, que pode ter vários tipos de vírus associados e outros microrganismos junto com esse fenômeno.

Impactos das mudanças climáticas

Fatores novos também são observados nos trabalhos dos últimos anos, relacionados às mudanças climáticas. À medida que as mudanças vão ocorrendo – áreas mais frias vão se tornando mais secas, áreas mais secas vão se tornando mais úmidas e assim por diante –, a vegetação desses ambientes vai mudando e a fauna associada também. Essas mudanças climáticas que já estamos assistindo acontecer também repercute no mundo das abelhas. Assim, temos vários estudos e trabalhos que mostram uma mudança na distribuição de determinadas espécies de abelhas, as quais provavelmente vão reduzindo a área das populações. Hoje ainda existem vários estudos com modelagens e simulações para tentarmos entender o que irá acontecer com as populações de abelhas nos próximos 80 anos, a partir dos acompanhamentos e previsões de mudanças climáticas que seguem as plataformas do IPCC.

IHU On-Line – Como o uso dos agrotóxicos que afetam as abelhas é discutido no Brasil?

Betina Blochtein – Existem vários trabalhos sobre isso em nível mundial e também no Brasil. O que verificamos é que esses inseticidas de modo geral têm uma ação direta sobre as abelhas, seja na mortalidade ou nos efeitos subletais. Em relação aos inseticidas, da mesma forma como não podemos mais viver sem agricultura ou silvicultura, há muitas culturas que são praticamente inviáveis sem o uso de agrotóxicos e inseticida. Então, nesse sentido, temos que ter cuidado para tentar ter políticas públicas muito claras, fiscalização e controle para, por exemplo, fazermos uso de produtos que sejam menos tóxicos às abelhas e aplicar uma série de medidas, as quais chamamos de “medidas de boas práticas relacionadas aos polinizadores”. Por exemplo, horários de aplicação de produtos são fundamentais: se aplicarmos os produtos no final do dia, teremos uma ação de impacto direto sobre as abelhas muito menor do que se fizermos isso pela manhã. Outro ponto, também bem importante, é realmente uma avaliação detalhada sobre a real necessidade de uso de produtos. Hoje existe ainda uma cultura muito presente, que é a cultura da prevenção, isto é, de usar um inseticida para evitar que aconteça um problema relacionado à presença desses organismos indesejáveis.

Cada dia em que temos uma aplicação de inseticidas, por exemplo, há produtos que repercutem na presença das abelhas por dois ou três dias, ou até mais tempo. Por isso, temos de tentar, ao máximo, reduzir e diminuir o uso desses produtos que têm um impacto tão grande sobre as abelhas. Existem milhares de espécies de abelhas, que muitas vezes não conhecemos nem sabemos o nome, e quando aplicamos esses produtos e temos impacto por perda ou alteração de habitat ou qualquer outro fenômeno, estamos olhando só para abelhas sociais, que são criadas em colmeias, que têm foco na criação de mel ou mais recentemente na polinização. Não estamos olhando para as abelhas nativas da fauna silvestre, que estão prestando um serviço de polinização para manutenção dos ecossistemas ou mesmo contribuindo para o aumento de produção agrícola. Temos essa perda e nem calculamos isso. Tenho a impressão de que temos que reavaliar alguns procedimentos da agricultura e tentar otimizar o uso dos recursos naturais. No momento em que estamos trazendo prejuízo às abelhas, estamos diminuindo a biodiversidade, diminuindo os serviços ambientais e, sem dúvida, a polinização.

“Perda ou alteração grave de habitat é o fator número um para a perda de abelhas”

Polinização

Temos, no Rio Grande do Sul e no Brasil, várias culturas que têm uma dependência alta e média de polinização por abelhas. Então, por exemplo, sabemos que a maçã – que é uma das culturas que estudamos em nosso grupo de pesquisas – depende em 90% da polinização por abelhas; sem abelhas praticamente não tem maçã. A maçã só vai se desenvolver, ficar com um formato regular, ter um desenvolvimento adequado de peso, tamanho e sabor, se tiver a visita de abelhas. No entanto, a fruticultura no Rio Grande do Sul é ancorada no uso de inseticidas. Por isso precisamos tentar fazer arranjos melhores para tentar proteger as abelhas e tentar ter mais serviços ambientais e menos custos com o uso de inseticidas.

Acredito que esses temas são muito importantes e já temos suficientes informações e subsídios científicos, os quais mostram que temos de ir nessa direção, que temos de olhar para a proteção dos polinizadores e, sem dúvida nenhuma, nesse aspecto, temos que voltar talvez ao eucalipto e falar em análise de risco. No meu entender, temos que fazer uma avaliação do impacto do eucalipto transgênico para as abelhas.

Impactos da canola

Hoje existem várias publicações relacionados à canola, e publicamos um livro destinado aos agricultores e técnicos agrícolas, exatamente alertando sobre o papel das abelhas na agricultura com foco na canola, que é um caso local no Rio Grande do Sul. O estudo nos alerta sobre vários pontos que colocam as abelhas em risco e sobre boas práticas que podemos adotar para proteger os polinizadores. Da mesma forma que o eucalipto, a canola é uma cultura que é bastante atrativa às abelhas, que traz néctar e pólen de modo semelhante ao eucalipto, mas as abelhas não podem viver só de uma cultura. Aí a história começa a se repetir independentemente da cultura.

Essa questão de perda de habitat da agricultura em larga escala, junto com o uso de inseticidas, é numerosas vezes de maior impacto às abelhas, à biodiversidade como um todo, do que uma proteína transgênica que nem conseguimos detectar e que está em baixa escala. Usamos protocolos internacionais e fizemos testes, fizemos todos nossos trabalhos com “cego e duplo cego”, ou seja, nem sabemos com qual amostra estamos trabalhando na hora de desenvolver os testes. Todo o nosso material é codificado para evitar que tenhamos tendências.

Quando comecei a trabalhar com esse projeto dos eucaliptos transgênicos, alguém me perguntou: “Você é a favor ou contra os transgênicos?” Eu rapidamente respondi: “Estou do lado das abelhas”. Creio que é por aí.

Fonte – Patricia Fachin, IHU de 12 de maio de 2015

Quando a água mata – A opressão imposta pela sede

Alerta da ONU: água mata mais crianças que a guerra

Água como arma de guerra

Água para consumo humano, torna-se um recurso cada vez mais escasso em nosso planeta.

Além da escassez de recursos hídricos em várias regiões do mundo, outro fator tem preocupado a ONU e todas as entidades relacionadas aos direitos humanos: a água vem sendo utilizada como arma de guerra, de opressão e segregação social.

Várias são as guerras tribais, conflitos fundiários, guerras civis, embates entre países e populações, no mundo atual, onde o acesso à água integra o núcleo do conflito.

A apropriação da água como meio de oprimir, segregar ou favorecer grupos econômicos e classes sociais também constitui preocupação.

De fato, a globalização econômica tem feito ressurgir posturas típicas do antigo Império Romano, quando classes eram favorecidas e alianças fortalecidas, por meio do uso da água. Os aquedutos, inclusive, constituíam uma marca do maior e mais duradouro império de todos os tempos.

O conflito pelo uso da água começa a ganhar contornos mundiais, despontando a questão da escassez em conflitos e batalhas de toda ordem, em todos os sistemas políticos e sociais, sem discriminação.

O componente hídrico deverá ser observado como componente estratégico nos conflitos ocorrentes, doravante, visando prevenir sua generalização, seja como arma, seja como foco.

Neste artigo, apresentamos algumas “batalhas”, em curso ou travadas recentemente, onde o uso da água assume ou assumiu proporções de perversidade, que pode se generalizar em escala global.

Entenda as batalhas “de água” travadas no mundo, que delineiam um terrível conflito mundial.

A batalha de Gaza

A operação de repressão israelense ao Hamas, na Faixa de Gaza, constitui um retrato dos mais cruéis do uso perverso desse recurso tão essencial para a vida humana. Seus efeitos são devastadores e causam tanto ou mais danos que aqueles provocados pelos estilhaços de bombas e projéteis disparados pelas forças em conflito. Vejamos:

O cerco “hídrico” de Gaza

Crianças em busca de água na faixa de Gaza

A diferença de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os territórios ocupados pelos israelenses e por palestinos é de proporções bíblicas. Algo entre modernas redes do século XXI e as cisternas dos tempos de Hagar e Ismael.

Na região de Gaza é praticamente impossível construir ou manter rede de água. O abastecimento provém do território israelense e está sujeito ao regime de bloqueio imposto pelo governo de Israel a Gaza, desde a ocupação da faixa pelo Hamas, em 2007.

O bloqueio teve um enorme impacto na rede de esgoto e de abastecimento de água. A falta de componentes torna difícil a reforma da rede e a manutenção dos equipamentos. O fornecimento de energia intermitente fez com que bombas elétricas precisassem de geradores, que, por sua vez, não tinham peças reserva. Ademais, o fornecimento racionado de combustível não permite que os geradores remanescentes funcionem com regularidade.

A Organização Mundial de Saúde – OMS, informou que a Operação Chumbo Fundido, realizada pelas forças militares de Israel contra o Hamas entre 2008 e 2009, piorou sobremaneira o que já era uma situação crítica. Antes da operação, os moradores de Gaza tinham menos de metade da água necessária para manter alguma qualidade de vida, de acordo com padrões internacionais. Para piorar o quadro, 80% da água que chegava ao território não tinha qualidade compatível com os padrões da OMS.

No auge dos combates em janeiro de 2009, metade da população de Gaza não tinha mais acesso à água encanada.

Antes do atual conflito, em junho de 2014, o setor responsável pelo tratamento de esgoto em Gaza, sob o comando do Hamas, estimava que ao menos 50 milhões de litros de esgoto sem tratamento adequado era despejado no mar diariamente (a outra parte do esgoto de Gaza é armazenada em lagoas).

Em 2007, uma das lagoas de estabilização de esgoto transbordou, causando cinco mortes.

Na atual ofensiva israelense contra o Hamas, iniciada agora, em julho de 2014, 300.000 habitantes de Gaza já ficaram sem água.

Em reunião do Comitê de Defesa e Relações Exteriores do parlamento israelense, o Keneset, informou a edição digital do jornal “Haaretz” de Jerusalém, ainda no início da ofensiva, o presidente do Comitê, Zeev Elkin, sugeriu ao Primeiro Ministro Netanyahu cortar o abastecimento de água e eletricidade ao território.

A tragédia sinérgica alimentar em Gaza

Água escassa, cara e de má qualidade prejudica a agricultura em Gaza

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) informa que 61% dos moradores de Gaza vivem em situação de “insegurança alimentar”.

Metade dos 1,5 milhão de moradores de Gaza depende da UNRWA – sigla da Agência das Nações Unidas encarregada de prestar auxílio aos refugiados palestinos. O número de moradores de Gaza incapazes de comprar itens como sabão e água potável triplicou desde 2007, quando Israel iniciou o bloqueio da Faixa em represália aos atentados do Hamas.

Uma pesquisa realizada pela ONU em 2008 revelou que mais da metade dos domicílios de Gaza vendeu o que tinha e depende de crédito para comprar comida. Assim, três quartos dos habitantes da região compram menos comida do que no passado e quase todos estão comendo menos frutas, legumes e verduras frescos e proteínas, para economizar.

A falta de água prejudicou sobremaneira a agricultura na região, praticamente eliminando o fornecimento de alimento fresco, hortaliças, verduras e frutas. Os prejuízos à agricultura, estima a FAO, foram da ordem de US$ 180 milhões.

Como consequência. de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um terço das crianças com menos de 5 anos e de mulheres em idade fértil em Gaza estão anêmicos.

A batalha da Síria

Crianças se banham na água aflorada em cratera de bomba, em Alepo, na Síria

A guerra civil na Síria também tem efeitos devastadores para o abastecimento de água na região.

No centro dos conflitos armados, forças atacaram a estação de bombeamento de água na cidade de Alepo.

Durante oito dias, 2,5 milhões de pessoas ficaram sem acesso à água potável.

Na Síria a água efetivamente tornou-se equipamento bélico no conflito.

Nesses três anos de guerra civil, tanto o regime do ditador Assad quanto os grupos radicais xiitas que a ele se opõem, usam a água como arma de guerra, invariavelmente vitimando a população desarmada.

O regime ditatorial da Síria, no entanto, é o grande algoz.

Nos últimos quinze anos, o regime de Assad, vem utilizando o corte de fornecimento de água como artifício para castigar comunidades consideradas inimigas e a manutenção regular do abastecimento como forma de manter alianças com comunidades aliadas. O governo desregulamentou a posse da terra para expulsar agricultores e pastores, cedendo as propriedades a aliados endinheirados.

Ironicamente, os assentamentos sordidamente efetuados ocorreram justamente na região que hoje mais sofre com a escassez de água.

A falta de água, segundo a ONU, aumentou as taxas de migração, constituindo forte vetor ambiental a fustigar os quase nove milhões de refugiados no país.

Objetivo estratégico no conflito sírio, o Lago Assad, o mais importante manancial da região, está sob o controle do grupo jihadista Estado Islâmico (EI). Segundo a rede de TV Al Jazeera, a guerra já ocasionou a perda de 6 metros no nível da água do manancial.

Berço da civilização, os rios Tigre e Eufrates, também sofrem com o controle de rebeldes por todo seu curso. Deles dependem Iraque e Síria, para alimento, água e indústria.

Se a situação persistir na região, a Síria provocará um dos maiores desastres ambientais e humanitários das últimas décadas.

O Iraque destrói os Jardins do Éden

Marismas mesopotâmicos, no Iraque - Jardim do Éden em perigo

No conflito com o Iraque, o governo xiita iraniano, desviou água para inundar as defesas militares do Iraque.

No entanto, o pecado maior veio do Iraque.

Maude Barlow, representante do Conselho de Canadianos e da organização Food and Water Watch, informou em relatório sobre a situação da bacia do Tigre e Eufrates, que durante o confronto entre Irã e Iraque, na década de 1980, as Marismas da Mesopotâmia foram drenadas.

As marismas constituem território lagunar ao sul da região mesopotâmica (Iraque), com vegetação densa, extremamente fértil e tradicionalmente habitado.

O ditador iraquiano Saddam Hussein, durante os anos noventa, após encerrado o conflito com o Irã, continuou a drenar as marismas como forma de desalojar os militantes xiitas que se escondiam na região e castigar as comunidades maadans, populações árabes tradicionais que protegiam os xiitas.

Para se ter um ideia da proporção bíblica dessa tragédia. Judeus, muçulmanos e cristãos, desde priscas eras, apontavam as marismas como sendo os Jardins do Éden.

O ditador Iraquiano, no entanto, não se contentou em degradar um sagrado ecossistema. Durante a guerra de ocupação do Kuwait, as forças iraquianas bombardearam as plantas de dessalinização, destruindo boa parte da capacidade de produção de água potável daquele país.

AS batalhas de Botswana e Kosovo

A especialista canadense Maude Barlow relacionou Botswana como um dos casos mais graves do uso de água como arma de guerra.

Em 2002 o governo proibiu os bosquímanos de terem acesso à sua única fonte de água, para forçá-los a sair do deserto do Kalahari, onde haviam sido descobertas minas de diamante. A ação causou enorme mortandade e foi objeto de importante conflito judicial interno, sendo, anos depois, corajosa mas tardiamente anulada pelo tribunal de apelações do próprio país.

Em Kosovo (1996–1999), os sérvios jogaram cadáveres em poços de suprimento, tornando a água imprestável para o consumo humano – um dos muitos crimes de guerra objeto do processo criminal movido contra os dirigentes da Sérvia perante o Tribunal Internacional.

A DESUMANIDADE na qual se foca o direito internacional para qualificar a degradação ou o corte do suprimento de água como crime de guerra, advém do fato de constituir a população civil a grande vítima dessas ações. Sem ter fonte de água com qualidade para suprir suas necessidades básicas, a população que sobrevive em meio aos conflitos, sofre com contaminação, falta de alimentos, ausência de atendimento médico, doenças e óbitos.

A batalha de Detroit

Protesto em Detroit - interesses econômicos e privatização

Tão cínica quanto o uso da água como recurso bélico, é a utilização do recurso hídrico de forma seletiva e segregada. Pior ainda quando o uso não é apenas político, atende a interesses puramente financeiros.

Um caso típico do que se chama “guerra De classes”, ocorreu recentemente em Detroit, nos Estados Unidos, em maio e junho de 2014.

O Serviço Distrital de Água e Esgoto de Detroit (DWSD) enviou, em maio, 46.000 notificações de interrupção de fornecimento para os clientes que estavam em atraso nas suas contas de água. Foi a última calamidade que se abateu sobre a cidade, cujas taxas de água subiram 119 por cento na última década.

Detroit perdeu quase dois terços de sua população nos últimos 60 anos.

As crises econômicas ocorridas nos anos 70, 80, 90, 2001 e 2008, transformaram Detroit em um enorme esqueleto de infraestruturas, com um gigantesco sistema de água e pouco dinheiro para mantê-lo.

Os chamados “shut offs” começaram por 17.000 famílias e pequenas empresas.

Sem o água, os atingidos reagiram de forma dura. Bloquearam os veículos enviados para desligar as casas, montaram piquetes e organizaram protestos, nos quais denunciaram o corte seletivo dos fornecimentos. Segundo os moradores, a DWSD casas de moradores de baixa renda, alguns deles nada devendo, estavam sofrendo cortes enquanto campos de golfe devedores de fortunas continuavam a serem abastecidos.

A DWSD respondeu que havia “focado em clientes residenciais porque desligar a água para um usuário em larga escala era tecnicamente mais complicado e que a maioria de seus funcionários não estariam em condições de fazê-lo. Para vários consumidores, ficou a impressão exata que a DWSD, em vias de sofrer privatização, estava excluindo clientes de baixa renda para tornar o sistema “mais atraente para potenciais compradores”.

Fenômeno que está se tornando mundial - Detroit tornou-se parcialmente
uma cidade fantasma com a desindustrialização.
Com isso, os cidadãos pagam por uma estrutura de abastecimento de água
e esgotamento sanitário obsoleta e ociosa

A comunidade afetada tratou de organizar brigadas de voluntários para levar água para as pessoas que tiveram seus registros desligados. O movimento também está organizando uma petição coletiva para denunciar o ocorrido, não ao governo ou à justiça norte americana. Eles pretendem recorrer às Nações Unidas, pretendendo obter uma condenação do governo americano por permitir o procedimento discriminatório da DWSD.

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, EPA, tem escrito relatórios durante os últimos anos, alertando para o fato da infraestrutura de água da América estar velha e obsoleta. Goteiras, rompimentos, vazamentos, diminuição da capacidade de reservação por assoreamento, material e equipamentos inadequados para as novas demandas, revelam um país que não tem investido num setor essencial para sua população e, pior, políticos “mais animados em construir coisas novas que corrigir obras antigas” (como recentemente publicou o New York Times)

O caso de Detroit não é isolado

Brasil também sofre com conflitos hídricos

Mas o que está acontecendo em Detroit não é apenas problema de Detroit. Tem implicações maiores para o resto do mundo.

A água está ficando mais cara em toda parte e isso é verdade tanto internacionalmente como nos EUA.

No EUA, o custo da água tem aumentado mais rapidamente que a taxa de inflação e não há nenhuma política federal norte americana para ajudar as pessoas a lidar com esse custo.

Na Europa, milhares de pessoas também sofreram cortes no fornecimento de água por falta de pagamento, especialmente na Bulgária, Espanha e Grécia, devido às medidas de austeridade adotadas nesses países.

Em meados deste ano de 2014, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou a sua preocupação: “Deixar as pessoas sem água potável é violação de um direito humano fundamental. Pôr a população civil como alvo e negar-lhe fornecimentos essenciais é uma clara violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional”.

Ban Ki-moon: "água é usada como arma de guerra"

O Brasil já passa por episódios de conflito pelo uso da água e já sofre com a escassez. Embora nosso continente sul americano seja um dos mais bem servidos territórios do planeta. Nosso descuido com a água têm resultado em crises de desabastecimento.

No entanto, ainda que ocorram demonstrações de evidente corrupção, falta de planejamento e irresponsabilidade funcional, o Brasil têm demonstrado ser possível manter um regime democrático em um ambiente de crise.

Nossa esperança está, portanto, na democracia, recurso essencial a qualquer nação que pretenda se manter equilibrada e abastecida.

Fonte – Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Jornalista, é Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View.