Soberania alimentar e territorial brasileira em xeque

Mais de três milhões de hectares de terras brasileiras estão hoje nas mãos de 20 grupos estrangeiros, uma média de 137 mil hectares por grupo, segundo dados da ONG canadense Grain, que apoia pequenos agricultores. Pela lei brasileira atual, empresas estrangeiras podem comprar terras no Brasil com restrições, mas para desespero de trabalhadores rurais, organizações socioambientais e até mesmo as Forças Armadas, isso pode mudar muito em breve.

O governo Temer pretende aprovar, por meio de uma Medida Provisória, um projeto similar ao PL 4059/12, que libera a compra de até 100 mil hectares de terras brasileiras por multinacionais – e esse total pode chegar a 200 mil hectares por meio de arrendamento. Para se ter uma ideia, 100 mil hectares correspondem a cerca de 1 mil quilômetros quadrados ou três vezes a área de uma cidade grande como Belo Horizonte.

Há hoje muito descontrole e distorção nos dados disponíveis sobre registro de terras por estrangeiros por parte dos cartórios e do Incra, devido a inúmeras mudanças na regulamentação desde a criação da lei sobre o tema em 1971. E quanto mais confuso o cenário, melhor para quem quer ignorar a legislação. Dados obtidos pelo Inesc com o Incra, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram o detalhamento, por estado, da área de terras por pessoas físicas e empresas, que você pode conferir abaixo.

A Medida Provisória gestada pelo governo Temer tem dois padrinhos graúdos: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, implicado até o pescoço em denúncias de corrupção, e o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da proposta na Câmara e filho do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso – a família é conhecida pela tradição ruralista, sendo dona de 100 fazendas pelo país. A MP seria instaurada à revelia de consulta pública e com força imediata de lei, passando por cima de um debate que vem sendo feito há décadas. O quadro, no entanto, pode ser ainda pior: o conteúdo da MP, obtido com exclusividade pela Carta Capital, abre espaço para que o próprio presidente Michel Temer defina o tamanho máximo das extensões de terras que empresas de outros países poderiam comprar. O texto da MP, preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU), também não impõe limites à soma de áreas rurais que uma empresa brasileira controlada por estrangeiros, direta ou indiretamente, pode adquirir em uma mesma cidade.

Na prática, a lei 5709 de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País, mas com restrições. Em 1998, a Advocacia-Geral da União (AGU), baseada no artigo 171 da Constituição Federal, ignorando a Emenda Constitucional 6/1995, interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Com o aumento expressivo na aquisição de terras por empresas estrangeiras a partir dos anos 2000, em especial com a invasão chinesa, a pressão de alguns setores e de movimentos sociais fez com que a AGU emitisse um novo parecer em 2010, reestabelecendo as limitações para que grupos internacionais sejam donos de propriedades agrícolas no Brasil. Por fim, a Portaria Interministerial 4/2014 definiu que aquisições feitas entre 1994 e 2010 não estavam sujeitas ao parecer e às restrições de 2010.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a finalidade de iniciativas como a desta Medida Provisória é a de entregar terras agricultáveis, água, floresta e minérios dos brasileiros para o capital internacional e especuladores, reduzindo a terra a um mero ativo econômico. “A Contag é contra a aprovação dessas leis, entendendo que isso acirra os processos de concentração das terras, de desterritorialização dos povos e os conflitos agrários, comprometendo a soberania territorial e alimentar”, afirma Zenildo Pereira Xavier, secretário de política agrária da Contag.

Patrus Ananias, deputado federal (PT/MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma e também ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, faz coro. Para ele, o Brasil deveria ter um processo de desenvolvimento que considere nossa realidade territorial a partir das suas vocações e potencialidades, estimulando o micro, pequeno e médios empreendedores nacionais, o associativismo, o cooperativismo e a economia solidária. Basicamente o contrário do que está sendo implantado no país. “Toda a agenda é autoritária e feita a toque de caixa. Estão literalmente passando o trator, sem nenhum debate com a sociedade, com os movimentos sociais, as entidades ligadas ao campo, os atingidos por barragens. Não há diálogo nem com eles nem com a sociedade, a universidade, as igrejas e inclusive dentro do Congresso. A ordem é atropelar sem qualquer processo de reflexão”, acusa Ananias.

O advogado João Batista Afonso, que acompanha pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) os conflitos por terras no sul do Pará – uma das regiões mais violentas do país e do mundo – em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,  acredita que a pressão sobre índios, ribeirinhos e posseiros tende a aumentar de maneira violenta. “O comércio de terras para estrangeiros aumentará o número de mortes, especialmente em regiões minerais da Amazônia”, diz.

Essas consequências se dão não apenas pelos impactos sobre os trabalhadores rurais, camponeses e povos tradicionais que vivem na Amazônia, mas pelo agravamento dos riscos da perda de controle sobre a preservação e o uso da floresta e da biodiversidade ali presente, incluindo a perda da soberania territorial. Neste fator, pesa a aprovação da Lei 13.178/2015, que permite a legalização de todo tipo de registro cartorial de propriedades rurais em área de fronteira, o que, em conjunto com a flexibilização dos mecanismos de aquisição de terras por estrangeiros, pode afetar profundamente o controle do país sobre seu território.

Para a Contag, que em articulação com a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abras) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 5.623, com relatoria do ministro Dias Tofolli) contra a lei, os efeitos da entrega de terras a estrangeiros são amplificados quando se trata da Amazônia. “Não há lugar para os trabalhadores e trabalhadoras nesse projeto do governo ilegítimo, que está impondo medidas de enfraquecimento do Estado, de quebra de direitos e de entrega do país ao sistema financeiro e ao capital nacional e internacional”, afirma Zenildo.

Com a queda de 3,6% no PIB de 2016, configurando o segundo ano consecutivo de recessão no Brasil (algo inédito na história do país), o governo acredita que “o fim das restrições à compra de terras pode destravar investimentos” da ordem de R$ 50 bilhões. Seja via MP, ainda não inteiramente descartada, seja pelo regime de urgência do PL 4059/12 na Câmara, entidades se mobilizam para denunciar os abusos envolvidos em todo o processo e suas próximas consequências.

Ataque global, problemas locais

É importante lembrar que, com as crises financeiras em vários países agravadas a partir de 2008, ampliou-se entre os setores do capital mundial o interesse em exercer o controle sobre as principais demandas atuais, conhecidas como 4F (na sigla em inglês): food (alimentos); feed/fiber (ração/fibras); fuel (combustíveis/agro- energias) e forest (florestas/madeiras).  Também entram na lista a exploração de minérios, o controle da água para consumo e a produção de energia. Historicamente, optou-se no Brasil por um desenvolvimento rural excludente que faz com que a nossa estrutura fundiária seja uma das mais concentradas do mundo, que sejamos campeões no uso de agrotóxicos, muitos deles banidos em outros países, além de registrarmos índices elevados de violência e conflitos em razão da disputa pela posse e uso da terra.

A lógica produtivista do agronegócio, se agravada pela estrangeirização das terras, impactará ainda mais no abastecimento alimentar, pois está pautada na produção de commodities. A cada ano se ampliam as áreas plantadas com as principais monoculturas para exportação (soja, milho), enquanto se reduz drasticamente o plantio das culturas básicas do cardápio da população brasileira, como o feijão, o arroz e a mandioca. A diminuição destas áreas deixa a produção de alimentos totalmente suscetível ao mercado externo e vulnerável às mudanças climáticas.

Como exemplo desta realidade, observa-se que soja e milho, os principais produtos do agronegócio brasileiro para exportação, representam juntos quase 90% do total de grãos produzidos no país. A soja deve atingir 107,6 milhões de toneladas nessa safra, com 33,9 milhões de hectares. Já o milho total deve alcançar 89 milhões de toneladas, com 16,8 milhões de hectares. Enquanto isso, a produção de arroz registra 12 milhões de toneladas e a de feijão 1,38 milhão de toneladas.

Este fato se reflete, por exemplo, no desabastecimento e importação da maioria dos produtos alimentares e no descontrole dos preços com aumento da inflação. “Mais grave é que, ao mesmo tempo em que o agronegócio se fortalece, e se aprofundam os processos de concentração e privatização das terras e dos bens da natureza, ocorre uma redução drástica da intervenção do Estado na realização das ações de reforma agrária, na demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização de pequenas posses e na criação de Unidades de Conservação”, afirma Zenildo Xavier, da Contag.

Nos últimos 10 anos, por exemplo, a média de famílias assentadas caiu de mais de 76 mil, para 25 mil famílias/ano, segundo dados do Incra. Além disso, não houve sequer uma desapropriação em 2015 por interesse social para fins de reforma agrária, e os decretos que foram publicados em 2016 não estão sendo considerados para concluir os processos para implantação de assentamentos.

O representante da Contag faz questão de destacar que, quanto maior a ausência ou o enfraquecimento da ação do Estado, maior é a violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Em 2016, foram registados 54 assassinatos no campo, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). É o maior número de mortes em conflitos agrários dos últimos 13 anos. E para piorar esse quadro, o governo Temer fechou recentemente a Ouvidoria Agrária Nacional, que cumpria importante papel na mediação de conflitos, de busca de solução e agilização de processos fundiários.

“Por isso, é preciso reagir e fortalecer as lutas e a unidade da classe trabalhadora, para enfrentar estas medidas e impedir os retrocessos”, afirma Xavier. Levantando o lema de “nenhum direito a menos”, o secretário da Contag reforça que a luta pela terra e o território, pelo direito de produzir e consumir alimentos saudáveis, pela ampliação e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, e pela garantia de qualidade de vida e trabalho para os povos do campo, das águas e das florestas permanece urgente e mais atual do que nunca.

Procurados pela reportagem, a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Defesa decidiram não se pronunciar.

Fonte – Maurício Angelo, Inesc de 16 de março de 2018

Com escassez de recursos e terras, China mira a agricultura brasileira

Entre 2012 e 2017, o PIB per capita da China cresceu 48% enquanto o brasileiro ficou estagnado. Esse crescimento potencializa a demanda chinesa por soja, milho e carne, entre outros produtos em que a China é um dos principais importadores, e aumenta o interesse estratégico em terras cultiváveis. Em 2016, o Brasil exportou US$ 37,4 bilhões em produtos para a China.

Para Song Yang, cônsul geral da China em São Paulo, “a China e o Brasil são altamente complementares”. A capacidade brasileira de entregar uma oferta estável de produtos em que a China tem escassez – como soja e produtos lácteos – faz com que os dois países sejam “irmãos gêmeos”. Na visão dos chineses, claro.

Em um investimento importante anunciado no fim de 2017, na esteira das várias aquisições de empresas brasileiras por chineses, o grupo chinês Citic Agri Fund Management comprou a operação de sementes de milho da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil por US$ 1,1 bilhão.

A nova empresa, rebatizada de LP Sementes, já surge com cerca de 20% do mercado nacional de sementes de milho – terceira no ranking – e com planos ambiciosos para ir além. A Yuan LongPing High-tech Agriculture – subsidiária do Citic Agri Fund – é a líder de mercado de sementes na China e líder global de sementes de arroz híbrido. Com a compra, terá acesso total ao banco de germoplasma de milho brasileiro e à marca Morgan.

Os planos de expansão incluem a busca de novos mercados na América Latina e a promessa de trazer sementes de arroz híbrido para o Brasil. O gerente geral do fundo chinês, Shi Liang, não fez rodeios: “no Brasil, desejamos investir cada vez mais na biotecnologia, e estamos apenas no começo”, declarou. Hoje, a China já é o maior importador dos produtos agrícolas brasileiros, com 24,5% do total.

Em 2016, a Hunan Dakang Pasture Farming, unidade do grupo chinês Shanghai Pengxin Group, investiu cerca de US$ 200 milhões na aquisição de 57% das ações da trading e processadora de grãos brasileira Fiagril Ltda. O investimento tem como principal interesse a área de soja e milho e está localizado em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. “Isso marca a estratégia chinesa de compra de tradings menores no exterior com vistas a ter maior controle sobre o escoamento de produtos agrícolas, sobretudo grãos, para a China”, afirma o relatório “Investimentos Chineses no Brasil 2016” do Conselho Empresarial Brasil-China.

A soja brasileira, outro expoente do segmento, alcançou 50,9 milhões de toneladas exportadas para a China no acumulado de 2017, alta de 33,3% em relação a 2016. Em valores, a soja gerou receita de US$ 25,718 bilhões, alta de 34,1% em relação a 2016.

O Brasil é responsável por cerca de 60% das importações totais de soja pela China, o maior importador global do produto. No total, a safra 2016/2017 de soja brasileira chegou a 114 milhões de toneladas. Em um contexto mais amplo, o embarque total do agronegócio brasileiro para a China aumentou expressivos 577% de 2005 a 2016. Em nenhum outro mercado agrícola no qual o Brasil tem relevância como exportador há um grau de dependência tão elevado.

A carne bovina acompanha. Em 2016, a China importou 736.576 toneladas de carne – atrás apenas de Hong Kong – um total de 1,75 bilhão de dólares. Com um consumo ainda módico frente a outros países, o chinês come hoje 4,07 quilos de carne por habitante/ano. Mas a tendência é de inequívoco crescimento: entre os anos 2000 e 2017 a alta acumulada é de 39,3% ou cerca de 2,0% ao ano, em média. No total, o consumo per capita de carne chinês ultrapassou os 50 quilos anuais.

E o crescimento da população urbana no país, de cerca de 20 milhões de pessoas ao ano, reforça a tendência, já que moradores de cidades tendem a comer mais carne.

Não bastasse isso, a Ásia emergente está comendo mais carne de frango e de porco, e a soja que confere músculos às aves e suínos se espalhou pelas fazendas do planeta em ritmo mais rápido que o de qualquer outra safra, cobrindo área 28% maior do que a ocupada uma década atrás.

Nos próximos 10 anos, a soja terá área plantada superior a um bilhão de hectares (10 milhões de quilômetros quadrados) em todo o mundo, com expansão maior que a cevada, milho, arroz, sorgo e trigo, de acordo com projeções do Departamento da Agricultura dos Estados Unidos, mostra reportagem especial do Financial Times.

O jornal lembra que o triunfo da soja depende da China. As importações da safra pelo país triplicaram nos 10 últimos anos, para um total estimado em 93 milhões de toneladas no ano que vem, o equivalente a 66 quilos de soja por habitante/ano. Projeções mostram que esse número pode chegar a 121 milhões de toneladas de soja ao ano, dentro de uma década, mais de 30% acima do total atual.

Com o custo doméstico de produção de soja muito alto, a China produz somente 15 milhões de toneladas anuais. Sabiamente, a China proíbe o uso de soja geneticamente modificada em alimentos de consumo diário. Mas a restrição não se aplica à soja usada para ração animal e para a produção de óleo de cozinha, e por isso os insumos usados nessas atividades hoje vêm principalmente de safras estrangeiras com traços alterados por bioengenharia – do qual o Brasil é disparado o principal fornecedor.

Soja, carne e minério de ferro são os principais vetores de expansão da fronteira agromineral, desmatamento, conflitos fundiários e violência no campo, especialmente nos estados da Amazônia Legal e no Matopiba (fronteira entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

O rebanho bovino na Amazônia Legal saltou de 37 milhões de cabeças em 1995 – equivalente a 23% do total nacional – para 85 milhões em 2016, cerca de 40%. A pecuária para a criação de gado é a atividade que mais contribui para o desmatamento na Amazônia, ocupando 65% da área desmatada, afirma um estudo recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Em 2016, o Brasil desmatou 7.893 km2 na Amazônia e, no ano anterior, 6.207 km2. A taxa ainda é muito mais alta do que a meta proposta pelo próprio governo, em 2009, de chegar a 3,5 mil km2 em 2020. Com isso, também fica em xeque a capacidade do país de cumprir sua parte no Acordo de Paris, compromisso global de redução de emissão de gases estufa: são mais 330 milhões de toneladas de CO2 emitidos pelo desmatamento em 2017, quando deveríamos reduzir de 36% a 39% essas emissões até 2020, em relação aos níveis de 1990.

Compra de terras por estrangeiros é ponto chave

Um fator preponderante que pode potencializar muito o apetite chinês para a produção agrícola no Brasil é a autorização da compra dessas terras por estrangeiros, hoje travado por um parecer de 2010 da Advocacia-Geral da União (AGU), que veta essas aquisições.

O governo Temer tem encaminhado um projeto que libera a compra de até 100 mil hectares de terras brasileiras por multinacionais – e esse total pode chegar a 200 mil hectares por meio de arrendamento. A expectativa era de que o projeto fosse votado ano passado, mas permanece na gaveta até o momento.

Para se ter uma ideia, 100 mil hectares correspondem a cerca de 1 mil quilômetros quadrados ou três vezes a área de uma cidade grande como Belo Horizonte. Atualmente, mais de três milhões de hectares de terras brasileiras já estão nas mãos de 20 grupos estrangeiros, uma média de 137 mil hectares por grupo, segundo dados da ONG canadense Grain.

Para Charles Tang, presidente da Câmara Brasil China, há grande interesse de investidores orientais pela compra de terras no Brasil para produção agrícola. Segundo ele, os chineses poderiam já ter investido cerca de 90 bilhões de dólares no país se fossem liberados para comprar terras. Entretanto, mesmo que a legislação permaneça como está, com restrições – muitas vezes burladas – o interesse dos chineses pelo agronegócio brasileiro é crescente e não deve diminuir. “Eles têm muito acesso a capital e mais de 1,3 bilhão de bocas para alimentar”, lembrou Tang, em referência à população chinesa.

Ao contrário do que pensa o senso comum, a China tem uma disponibilidade de terras aráveis e de recursos hídricos bem abaixo da média mundial, lembra o relatório “O Agronegócio Brasileiro: China e Comércio Internacional”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).Indicando cerca de 9,6 milhões de km de área, o censo mais recente das terras aráveis na China registrou cerca de 135,2 milhões de hectares de terras agrícolas, 14,3% do território nacional. Contudo, subtraindo-se as áreas reservadas para a restituição de florestas e pastagens, bem como os terrenos considerados impróprios (poluídos) para o cultivo, a extensão das terras realmente agricultáveis fica apenas pouco acima do nível mínimo defendido pelo governo, 120 milhões de hectares, o que equivale a menos de 0,1 hectare per capita, ou 40% da média mundial.

Esse percentual continua diminuindo devido à expansão rápida da urbanização, à degradação do solo, ao uso excessivo de fertilizantes, bem como por conta dos inúmeros problemas ambientais, tais como: inundações, erosão do solo e desertificação. Além disso, a população da China continuará a crescer até cerca de 2030. Com isso, estima-se que, em 2050, a demanda total de terras aráveis supere a oferta em mais de 12%. Além das restrições de terras próprias para o cultivo, a escassez e a poluição da água também podem limitar a produção de grãos no futuro.

Apesar de a China ser dotada da quarta maior oferta total de recursos hídricos no mundo, a quantidade per capita era de 2.059m em 2013, ou um quarto da média global. De acordo com a World Wildlife Fund (WWF), 13% dos lagos da China desapareceram nos últimos 40 anos, assim como metade de suas zonas úmidas costeiras. Entre as principais causas, podem-se citar: a grande demanda gerada pela agricultura, o processo de industrialização e urbanização, a distribuição desigual dos recursos hídricos e o alto nível de poluentes depostos nas reservas hídricas.

A falta de água já afeta seriamente a produção de grãos, em especial nas regiões áridas e semiáridas da planície do norte da China, área potencial para a expansão da produção de grãos no futuro. Além da escassez, problemas com o sistema de irrigação poderão complicar a capacidade produtiva do agronegócio, pois a China usa tanto os rios como os aquíferos subterrâneos para irrigar suas plantações. Metade das terras cultivadas é irrigada e produz cerca de 75% dos cereais e mais de 90% da produção de algodão, de frutas, de legumes e de outros produtos agrícolas. O Banco Mundial, no entanto, estima que, ao ritmo atual de exploração, os aquíferos no norte do país podem secar em menos de 30 anos.

As consequências disso e a busca chinesa por terras e recursos fora do seu país podem ser trágicas também para o Brasil. Por exemplo, na Amazônia brasileira, cada quilômetro de estrada legal aberta é frequentemente acompanhado por três quilômetros de estradas ilegais. Esse fluxo intensificado e mais rápido, por si só, já traz consequências terríveis para a flora e fauna nativas, além, claro, dos impactos socioambientais para as cidades e comunidades atingidas. Estima-se que o desmatamento da Amazônia aumentará 950 mil hectares até 2032 devido aos projetos rodoviários já em andamento.

Fonte – Maurício Angelo, Inesc de 27 de março de 2018

Grandes projetos na Amazônia expõem a influência da China em violações socioambientais

Grandes obras de logística na Amazônia Legal, em pleno processo de implantação, mostram o peso da China na mudança da dinâmica econômica da região. A ferrovia Transoceânica, a Ferrovia Paraense e a Ferrogrão são alguns dos empreendimentos que, contando com financiamento chinês, mudam a paisagem da Amazônia, violam garantias fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ainda trazem impactos ambientais significativos.

Estes megaprojetos de infraestrutura, que incidem principalmente sobre a região da bacia do Tapajós, reúnem interesses de grupos que exploram o comércio global de commodities agrícolas visando atender a demanda chinesa por soja: especialmente, os ruralistas do Brasil Central e as grandes tradings, como as norte-americanas Bunge e Cargill, a francesa Louis Dreyfus e a chinesa Cofco – que já é a terceira maior exportadora de soja do Brasil.

A ânsia chinesa em garantir o abastecimento de matérias-primas fundamentais para a sua explosão econômica e domínio político tem impacto direto no chamado Arco Norte – que abrange os estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o escoamento de soja nessa região – teve aumento de 172,4% entre os primeiros semestres de 2012 e de 2017, com destino, sobretudo, para a China. Os investimentos são apresentados como uma alternativa à rota que sai do Mato Grosso até os portos de Paranaguá (PR).

Apoiado por senadores de diversas matizes ideológicas, o ambicioso projeto da Transoceânica, por exemplo, é visto como “essencial para o crescimento econômico, a expansão do agronegócio e as exportações” na opinião de Jorge Viana (PT-AC), endossada por Acir Gurgacz (PDT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que prometeram pressionar o governo em favor da ferrovia, ainda que haja dificuldades de financiamento. “Se há a disposição da China de financiar e de criar a engenharia financeira, isso nos impõe tratar do tema agora, mesmo diante da crise. O mercado hoje é a Ásia”, defendeu Jorge Viana.

A possibilidade de implementação da Transoceânica coincide com a tendência global de investimentos que tem impulsionado a infraestrutura logística dirigida ao eixo do Pacífico, com forte incidência da diplomacia chinesa, por meio de acordos bilaterais, e do capital chinês, por meio da compra de terras (sobretudo em países que permitem a compra de grandes porções de terra por entes estrangeiros), da participação em leilões de megaprojetos e do financiamento.

Os empreendimentos também ignoram a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como garante a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e incorporada na legislação brasileira no ano de 2003, no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal e reafirmada na Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas (DNUDPI), aprovada pelo Brasil em 2007.

Em carta, o povo Munduruku do médio Tapajós, diretamente afetados pela Ferrogrão, que quer ligar a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, exigem o respeito aos seus direitos, afirmam que não foram consultados e que “não irão mais aceitar projetos impostos ao nosso povo, sem ser discutido, sem consultar e sem considerar os impactos no nosso modo de vida, em nossos territórios, nos nossos lugares sagrados e dos nossos parentes”.

Polêmica desde o berço, a Ferrogrão fez parte das negociatas entre o presidente Michel Temer e a bancada ruralista. A Medida Provisória 758, aprovada por Temer e duramente criticada por ambientalistas, sociedade civil e o próprio Ministério Público, retirou 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde a estrada de ferro irá passar.

Ferrovia Transoceânica

Em 2015, uma caravana com mais de 30 políticos, empresários e investidores chineses percorreu, em cinco dias, 2.100 quilômetros dos estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia. A intenção dos diplomatas, executivos e presidentes de bancos chineses com representação no Brasil era uma só: conhecer a região onde os chineses querem construir a ferrovia transoceânica para ligar a região produtora de grãos do Brasil ao Pacífico. Após reuniões com os governadores dos três Estados, além de empresários da região, as bases do projeto estavam lançadas.

Com o custo total estimado de US$ 53 bilhões, a Ferrovia Transoceânica (ou Bioceânica) tem aproximadamente 5 mil km previstos. O trecho peruano tem extensão de 1,6 mil km e o brasileiro, quase 3,3 mil km. Ela se inicia em Campinorte (GO), passando pelo Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar à fronteira peruana, cruzando a Amazônia e os Andes até o porto, na costa do Pacífico. Na direção leste, rumo ao Atlântico, pode se ligar às ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul.

Especulada desde o governo Lula e dinamizada pelos acordos com a China durante o governo Dilma, sua execução é complexa e cara — em especial pelo desafio em cruzar os Andes e as áreas protegidas — e com provável frete mais alto do que soluções hidroviárias ou ferroviárias rumo ao Atlântico Norte.

O estudo básico de viabilidade técnica reconhece problemas relacionados a impactos socioambientais, já que a ferrovia cortará áreas de proteção ambiental e de moradia de indígenas isolados na Amazônia. O trecho andino, com geologia adversa, também dificultou a pesquisa de engenharia para o traçado de uma rota segura nas montanhas, o que exigirá aprofundamentos.

A projeção da demanda para 2025 é de transporte de 14,5 milhões de toneladas rumo ao Oceano Pacífico e de 8 milhões de toneladas ao Atlântico. Para 2030, os números seriam de 31,3 milhões de toneladas para o Pacífico e de 19,3 milhões de toneladas para o Atlântico.

Ainda assim, em 2014 e 2015, os governos do Brasil, China e Peru assinaram memorandos com as diretrizes dos estudos de viabilidade da obra. A empresa chinesa China Railway Eryuan Engineering Group (Creec), responsável pela realização dos estudos, depois de gastar 200 milhões de reais nos levantamentos, anunciou em julho de 2016 que o megaprojeto é viável e pode ser construído em nove anos.

O trecho que ligaria a região Centro-Oeste ao Oceano Atlântico, considerado mais fácil de ser construído, é visto como importante para o escoamento da produção de grãos e minérios. Segundo Bo Qiang, engenheiro responsável pelo estudo de viabilidade técnica da Creec, a China pode ajudar a financiar a construção desta etapa.

“Se comunicar primeiro com o Atlântico, a rentabilidade é maior e o investimento é melhor. Tudo isso nos orienta a pensar que, prioritariamente, é melhor começar a obra da ferrovia até o Atlântico. É mais valioso, a obra é mais simples, o prazo da obra é mais curto e o retorno de investimento é rápido”, afirmou.

O engenheiro propôs que o trabalho na parte brasileira seja feito em três etapas: primeiro concluindo a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), comunicando o Centro-Oeste e o Oceano Atlântico; depois levando a ferrovia de Campinorte (GO) a Porto Velho (RO); e por último, chegar ao Acre. Finalizada a parte brasileira e havendo retorno financeiro – como ressaltado – o trabalho a partir daí seria impulsionar o Peru a aceitar a continuação da obra.

O anúncio dos chineses também incluiu a projeção de que 37% da carga de grãos do Mato Grosso seja transportada pela ferrovia até o Pacífico, 51% pelos portos do litoral sul brasileiro e apenas 12% pelo Norte do país. Bruno Nunes Sad, diretor de infraestrutura de logística do Ministério do Planejamento, afirmou que a pasta vê a proposta da ferrovia Transoceânica “com bons olhos”, mas apontou grandes desafios a serem superados. O projeto exige um volume de investimentos que o governo não dispõe atualmente. Segundo ele, a construção em trechos, como propuseram os chineses, é o melhor caminho.  “Para implantar o projeto todo de uma vez, a gente já viu que não tem retorno financeiro, e não prospectamos nenhum investidor que entrasse com capital e tivesse retorno financeiro no prazo médio esperado”, declarou.

Estão previstas para o início de 2018 as concessões das rodovias Norte-Sul e da Fiol, o trecho considerado mais viável pelos chineses, o que deve deixar ociosa a Valec Engenharia, empresa pública para a construção de ferrovias. A depender da orientação do governo, a Valec poderia atuar numa nova frente, opinou Bruno Nunes Sad: a construção a partir de Porto Velho em direção ao interior. O orçamento para as ferrovias gira em torno de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, mas essas definições precisam ser discutidas com o governo.

Em audiência pública, senadores defenderam a obra como “essencial para o crescimento econômico, a expansão do agronegócio e as exportações”. Jorge Viana (PT-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Wellington Fagundes (PR-MT) e o presidente da CI, Eduardo Braga (PMDB-AM) prometeram pressionar o governo em favor da ferrovia, ainda que haja dificuldades de financiamento. “É a oportunidade que nós temos. Eu não acredito que o Brasil tenha condições de discutir o financiamento de uma obra desse porte, mas há a disposição da China de financiar, de criar a engenharia financeira, e isso nos impõe tratar do tema agora, mesmo diante da crise. O mercado hoje é a Ásia”, defendeu Jorge Viana.

O presidente da Câmara Brasil-China, Charles Tang, assumiu os benefícios que a Lava Jato trouxe para eles. “Os chineses sabem que no passado eles nunca poderiam entrar no Brasil nesses projetos de infraestrutura, estava tudo dominado pelas empresas que hoje estão na Lava Jato. Hoje, além de poderem entrar, está tudo barato, está todo mundo sem capital, as obras estão paradas. Logicamente isso atrai eles”, disse Tang. Ele confirmou o interesse em obras de grande porte. “Para a China, nada disso é impossível”, disse. “Para todas ferrovias viáveis, a China tem interesse”, adicionou. Presença constante no Brasil desde os anos 1970, Tang trilhou carreira em bancos e no mercado financeiro, onde chegou a ser colega de trabalho do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Ferrogrão

Em fase de consulta pública, a Ferrogrão, via Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo Temer, terá extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, com ramais em Santarenzinho, de 32 km e de 11km em Itapacura. Existe, ainda, a previsão de extensão futura da ferrovia entre Sinop/MT e Lucas do Rio Verde/MT, com 177 km de extensão. investimento previsto é de R$ 12,7 bilhões com prazo estimado de concessão de 65 anos. A expectativa é que, já em 2020, a demanda total de carga alocada da ferrovia alcance 25 milhões de toneladas, chegando a 42,3 milhões de toneladas em 2050.

Neste contexto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se recusou a acatar a recomendação que apontava uma série de riscos socioambientais e aos cofres públicos, além do desrespeito a direitos de indígenas e ribeirinhos, com a realização das audiências antes das consultas aos povos afetados.

Para o MPF, é ilegal a realização de audiências públicas sem consulta e consentimento prévios, livres e informados de pelo menos 19 comunidades indígenas já identificadas ao longo do trajeto da Ferrogrão, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras comunidades tradicionais sujeitas a impactos. Inicialmente, estavam previstas audiências públicas apenas em Belém, Cuiabá e Brasília, o que certamente impediria a participação das pessoas diretamente afetadas pelo traçado da ferrovia, que está prevista para ligar Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

Em 04 de dezembro, cerca de 90 indígenas do povo Munduruku bloquearam as entradas da Faculdade de Itaituba, em Itaituba, no Pará, para impedir a audiência pública que discutiria a implementação da Ferrogrão. Marcada à revelia da decisão do MPF, o episódio marca a total intransigência da ANTT.

Em carta, o povo Munduruku do médio Tapajós, diretamente afetados pela ferrovia, exigem o cumprimento dos seus direitos.

Nós não fomos consultados, os beiradeiros não foram consultados e nossos parentes de outros povos também não foram. São pelo menos 19 áreas indígenas durante todo o percurso da ferrovia que serão impactados e AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO É CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA, não tentem nos enganar de que esse é o cumprimento da convenção 169, NÓS SABEMOS DOS NOSSOS DIREITOS!!!. (…) Nós não vamos mais aceitar que mais uma vez vocês Pariwat venham com esses projetos pensados por vocês e que querem impor para nosso povo, sem ser discutido, sem consultar e sem considerar os impactos no nosso modo de vida, em nossos territórios, nos nossos lugares sagrados e dos nossos parentes. Vocês só querem destruir, para construir empreendimentos que acabam com e a floresta, e para expandir o agronegócio na nossa região, acabando com nossas árvores e com nossa biodiversidade para colocar no lugar milhares de quilômetros de soja. NÓS NÃO VAMOS DEIXAR ISSO ACONTECER!!!”, afirmam.

Polêmica desde o berço, a Ferrogrão fez parte das negociatas entre o presidente Michel Temer e a bancada ruralista. A Medida Provisória 758, aprovada por Temer e duramente criticada por ambientalistas, sociedade civil e o próprio Ministério Público, retirou 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde a estrada de ferro irá passar.

Criado em 2006 justamente para mitigar os conflitos intensificados pela construção da BR 163, o Parque agora serve de moeda de troca, dando lugar para a Ferrogrão. Desde o anúncio da MP, invasores foram motivados a tomar conta das áreas desafetadas.

Tapajós sob ataque

Toda essa pressão vem impulsionada pela alta demanda do mercado chinês e o entorno do rio Tapajós é uma das áreas mais afetadas.

Segundo um relatório da ActionAid e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), a região do médio Tapajós, no noroeste do Pará, está em vias de receber cerca de 20 novos portos privados para o transporte de grãos ao longo da próxima década. De acordo com o estudo, os investimentos no corredor logístico têm gerado uma supervalorização fundiária, pressionado comunidades tradicionais a deixarem suas terras, favorecido a concentração de renda e alterando a paisagem de uma região que é considerada um dos maiores mosaicos de áreas protegidas no mundo, com seis milhões de hectares de terra.

O Tapajós se tornou a rota mais almejada da soja brasileira, com a expansão mais dinâmica em curso no Brasil, e a demanda chinesa é o fator determinante para isso“, diz Diana Aguiar, assessora nacional da Fase e autora da pesquisa “A geopolítica de infraestrutura da China na América do Sul: Um estudo a partir do caso do Tapajós na Amazônia brasileira”.

Um exemplo dessa pressão é o preço da terra no entorno do município de Itaituba, epicentro dos investimentos, que explodiu, gradualmente afastando populações tradicionais das margens do rio, onde lotes de terra chegaram a ter valorização de 2.000% na última década.

A Cargill ilustra bem essa especulação. Em 2011, a empresa comprou em Itaituba a propriedade de 70 hectares para a construção de sua Estação de Transbordo de Cargas – ETC por 3 milhões de reais. O vendedor tinha comprado o imóvel rural de um agricultor por 20 mil reais em 2003. Em junho de 2015, a Cargill recebeu outra propriedade em Itaituba da empresa Reicon — Rebelo Indústria, Comércio e Navegação LTDA para quitar uma hipoteca entre ambas. O valor atribuído ao imóvel para efeitos da transação foi de 4 milhões de reais. A Reicon havia adquirido esta propriedade de 6 hectares em 2001 por 30 mil reais.

Os megaprojetos de infraestrutura que incidem sobre a região da bacia do Tapajós – e impactam dezenas de povos indígenas e comunidades tradicionais pelo caminho – são apresentados como uma alternativa à rota que sai do Mato Grosso até os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), mais distante e com maior tempo de espera para o embarque das commodities.

Estes investimentos reúnem os interesses de ruralistas do Brasil Central, das grandes tradings – sobretudo as norte-americanas Bunge e Cargill e a francesa Louis Dreyfus – que exploram o comércio de commodities agrícolas globalmente, e da demanda chinesa por soja.

“A população se queixa do aumento de atropelamentos, poluição, engarrafamentos e da exploração sexual de menores nos postos de triagem. São empreendimentos que chegam por razões completamente alheias à logica territorial. As comunidades locais passam a ser vistas como uma pedra no caminho da soja”, acrescentou Aguiar para a BBC.

De acordo com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o escoamento de soja pelo chamado Arco Norte – que abrange os estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão – teve aumento de 172,4% entre os primeiros semestres de 2012 e de 2017. Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mostram que o Arco Norte escoou 23,8% das 96,9 milhões de toneladas de grãos produzidos no país na safra 2016/2017. Desse total, somente o corredor Tapajós escoou 2,67 milhões de toneladas.

Ferrovia Paraense

Sozinha, Ferrovia Paraense cruzará 16 cadeias produtivas que movimentam 55 produtos para exportação, compondo um volume potencial de carga de mais de 100 milhões de toneladas, além de novas linhas para o transporte de passageiros. De ponta a ponta, com quase 1.400 km de extensão, a ferrovia passará por 23 municípios, tendo como polos Barcarena, Marabá e Santana do Araguaia. Isso deve acelerar o escoamento de commodities para o mercado internacional.

Com custo estimado em R$ 14 bilhões e leilão previsto para fevereiro de 2018, o financiamento do projeto deve ser feito pelo BNDES e pela China Railways Corporation (CREC). No fim de novembro, uma comitiva do governador Simão Jatene (PSDB-PA) assinou em Brasília um compromisso de cooperação para viabilizar o projeto.

Nos últimos dois anos, o governador Jatene e seus secretários fizeram uma verdadeira maratona de reuniões, audiências e encontros com mais de 100 investidores, grandes empresas, tradings brasileiras e internacionais para apresentar a proposta da ferrovia. Como resultado, nove grandes empresas produtoras de grãos e minérios assinaram um compromisso de contratação de carga, garantindo a viabilidade econômica da obra. Entre essas empresas estão Vale, Norks Hydro, Mineração Irajá, Alloys Pará, Araguaia Níquel Mineração, Cevital e Alubar Metais e Cabos.

O objetivo é criar uma conexão da Ferrovia Norte-Sul com um complexo portuário que garanta o embarque mais rápido – e mais barato – dos produtos destinados aos mercados da Europa, Ásia e América do Norte. O projeto encurta o caminho entre o Brasil e os portos de Rotterdam, Xangai, Miami e Los Angeles. Essa conexão é o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. O traçado da Ferrovia Paraense foi planejado para ligar o Porto de Vila do Conde, no nordeste do Estado, às regiões paraenses de alta performance na produção mineral, agrícola e pecuária, no sudeste e sul do Pará.

Isso permitirá conectar a Ferrovia Paraense à estrada de ferro Carajás, à altura de Marabá, e à ferrovia Norte-Sul, a partir de um ramal a ser construído entre Novo Progresso e Açailândia. Essas conexões encurtam o caminho do minério exportado pela Vale a partir da Serra de Carajás; e atendem os produtores de grãos de Tocantins e de Mato Grosso, que buscam uma saída pelo Arco Norte menos congestionada e dispendiosa que o tradicional caminho pelos portos de Santos e Paranaguá.

“A Ferrovia Paraense é um projeto importante para o Estado do Pará, decisivo para o País e estratégico para o mundo. Os paraenses sabem disso, os chineses já compreenderam, agora só falta o Brasil”, afirmou Simão Jatene.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, filiado ao PSC, mesmo partido de Jair Bolsonaro e Pastor Everaldo, não esconde a empolgação: “O BNDES tem o maior interesse em que esse projeto da ferrovia saia do papel e vire realidade. Vamos trabalhar para resolver isso no menor prazo possível”, garantiu Castro a Jatene.

Bastante generoso, o Relatório de Impacto Ambiental da Ferrovia Paraense, após listar e minimizar uma série de impactos socioambientais, conclui que “os impactos socioambientais positivos do empreendimento trarão benefícios tanto local (comunidades locais), como regional (crescimento da atividade econômica, melhora do nível de emprego etc.) e nacional (balança comercial, etc). À luz destas avaliações, considera-se a Ferrovia Paraense S.A. um empreendimento técnica, econômica e ambientalmente viável”.

Em nota, organizações da sociedade civil denunciaram as arbitrariedades do governo de Simão Jatene contra povos indígenas e comunidades tradicionais visando a construção da Ferrovia Paraense. “O governo do Pará decidiu, à revelia dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais, efetivar a construção da Ferrovia Paraense, um empreendimento que cortará o estado de norte a sul – desde Santana do Araguaia a Barcarena – em cerca de 1312 quilômetros, tudo para favorecer o agronegócio e as transnacionais da mineração no seu intento de atender às demandas dos grandes mercados da Europa, Estados Unidos, China e Japão, entre outros”, afirmam.

Fonte – Maurício Angelo, Inesc de 13 de março de 2018

Esquema ilegal de chineses na Amazônia repercute no ‘The Guardian’

Chineses foram denunciados nas ações do MPFChineses foram denunciados nas ações do MPF

Dois empresários chineses pagaram milhões de dólares para uma companhia brasileira que subornou funcionários ambientais de um estado da Amazônia para exportar ilegalmente madeiras preciosas para a China, noticia o jornal inglês The Guardian. Mas, “em um raro sucesso contra o aumento do desmatamento na Amazônia”, a polícia e os promotores brasileiros conseguiram parar o esquema antes das exportações. Os danos evitados superariam R$ 100 milhões.

No total, 31 pessoas foram denunciadas por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica. Entre elas, os dois empresários chineses, empresários brasileiros, autoridades de meio ambiente e ex-chefe do instituto de licenciamento ambiental do estado do Amapá.

Foram identificados investimentos na empresa Pangea feitos pelos chineses Xiaoliang Xu e Xie Ping com a finalidade de exportar madeira em larga escala para a China. Sílvio Veriano Porto, sócio da empresa Pangea Mineração, confirmou, em depoimento, o recebimento de pelo menos R$ 10 milhões, em espécie ou em contas de terceiros. Os chineses foram denunciados nas ações do MPF e contra Xiaoling Xu há, ainda, pedidos de prisão preventiva e de inclusão do seu nome na lista vermelha de procurados da Interpol.

Confira a reportagem na íntegra

Brazilian police foil million-dollar fraud to export precious Amazon wood to China

Fonte – Jornal do Brasil de 18 de dezembro de 2017

A histórica e eterna entrega da terra brasilis ao estrangeiro

Mozar Dietrich analisa o que está por trás da proposta de flexibilizar a regra para venda de terras brasileiras a estrangeiros

Com a empáfia do conquistador que quer se apossar do mundo, o europeu chega ao Brasil e começa a tecer as estratégias para tomar esse chão como seu. Basta uma rápida folheada nos livros de História do Brasil para perceber que, mesmo fixados aqui, tanto portugueses quanto seus descendentes já nascidos no país sempre cederam à corte do estrangeiro que estava de olho na riqueza de suas terras. Para o advogado Mozar Dietrich, essa gênese se atualiza hoje na proposta do governo de Michel Temer de flexibilizar as regras para venda de propriedades a não brasileiros. “A cobiça sobre o Brasil é imensa, pois, além do Pré-Sal, temos a Floresta Amazônica, as maiores jazidas de ferro e nióbio do mundo, terras com imenso potencial agrícola, pois somos o país com a maior área de insolação/ano do mundo, extensas praias para instalação de parques eólicos, e, no caso do nosso Pampa, imensas áreas cobiçadas pelas empresas produtoras de pasta de celulose”, completa.

Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, Mozar analisa as consequências dessas ações sobre os biomas brasileiros. E dispara: “o risco para o país é imenso, trata-se de um atentado à soberania nacional”. Além disso, observa que primeiro se quer vender a terra e depois a intenção é flexibilizar a legislação ambiental para assegurar a exploração mercantil. “Mesmo que essas empresas consigam adquirir terras com as mudanças nas legislações, se mantidas as atuais exigências ambientais, elas dificilmente obterão autorização para o plantio, pois não há como harmonizar monocultivo de eucaliptos em vasta escala com proteção ambiental”, alerta.

Mozar Artur Dietrich é advogado, foi diretor de Cidadania do Governo do Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra, entre 1998 e 2001, assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro mandato de Lula, e superintendente Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-RS, entre 2006 e 2010.

De março a junho, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU promove o ciclo de palestras Os biomas brasileiros e a teia da vida. Veja a programação completa.

IHU On-Line – Como compreender as questões de fundo na proposta de mudança de regras para venda de terras no Brasil para estrangeiros? Por que as terras brasileiras interessam?

Mozar Dietrich – Primeiramente, precisamos elucidar alguns pontos deste tema candente. Ele não é, absolutamente, um tema novo. O Brasil já nasceu vendido para os estrangeiros, pois as capitanias hereditárias não eram nada mais do que doação de praticamente todas as terras brasileiras para estrangeiros. Falido o sistema das capitanias, passou-se ao processo de concessões de sesmarias. Inicialmente também eram feitas doações de áreas de até dez léguas quadradas (aproximadamente 430 mil hectares), tanto para nacionais, quanto para estrangeiros.
Em 1808, Dom João VI alargou ainda mais esse processo de concessão de sesmarias a estrangeiros.

Em 1850, com a primeira Lei de Terras do Brasil, a Lei 601, pela primeira vez, já em 350 anos de existência do Brasil, passou-se a restringir um pouco essas concessões a estrangeiros. Essa Lei também criou a Faixa de Fronteira, com 6 léguas de largura (66 Km). Nessa faixa não podiam ser vendidas terras para estrangeiros sem o prévio consentimento do Conselho de Defesa Nacional. Desse momento em diante, os governos brasileiros, antes abertamente favoráveis à venda de terras a estrangeiros, passaram a impor algumas restrições. Isto ocorreu no bojo de um crescente nacionalismo no mundo, que se acentuou no início do século XX. Os Estados passaram a buscar o aumento de suas possessões e não a entrega das mesmas aos estrangeiros.

Na Constituição Federal de 1934, criou-se uma figura nova, a faixa de segurança, que era de 100 Km de largura em nossas fronteiras, e, depois, na Constituição de 1937, aumentou-se a Faixa de Fronteira para 150 Km de largura, que é a mesma de nossos dias, pois foi reafirmada pela Constituição de 1988. Todas essas constituições, no entanto, impuseram uma condição para a venda de terras nas faixas de fronteiras para estrangeiros: que fosse previamente consultado o então Conselho de Segurança Nacional, atual Conselho de Defesa Nacional. Sem essa consulta, prévia, os negócios, mesmo concretizados, eram nulos. Esta legislação ainda vige, apesar de abertamente ser burlada e não existirem mecanismos eficazes de fiscalização de irregularidades, como, por exemplo, cartórios que simulam vendas legais a estrangeiros à margem da lei, omitindo dados sobre a nacionalidade ou usando laranjas para titular as terras adquiridas.

Além da zona de fronteira

No restante do país, entretanto, fora da faixa de fronteira, sempre houve uma maior liberalização de venda de terras para estrangeiros, com algumas restrições. Essas restrições legais, no entanto, carregam várias contradições. Por exemplo, áreas com até três módulos (No Sul e Leste isto representa algo em torno de 80 hectares. Já no Centro e Norte pode chegar a 450 hectares) podem ser vendidas a estrangeiros sem nenhuma restrição. Para adquirir áreas de 3 até 50 módulos, que é o limite, já há necessidade de procedimentos especiais e fiscalizados por cartórios e pelo Incra.

No entanto, por outro lado, essas legislações afirmam, desde o Império, que os estrangeiros não podem adquirir mais do que um quarto da área dos municípios, e pessoas de uma mesma nacionalidade não podem adquirir mais do que 40% deste um quarto. Ora, aplicando-se essas “restrições” a um município como São Félix do Xingu, no Pará, por exemplo, os estrangeiros podem comprar cerca de 2.105.325 hectares desse município. Isto é de uma largueza absurda. Tanto é assim que este instituto foi mantido na proposta de abertura total que o governo Temer agora pretende implantar.

Outra contradição é que tais vendas eram até mesmo facilitadas e mesmo utilizadas como política pública. Veja o exemplo da doação que o Império fez à Royal Ferry, empresa inglesa que construiu a ferrovia RS–SP. Essa empresa simplesmente ganhou uma faixa de terras de 10 Km de largura ao longo de toda a via nos dois lados. Imagine-se uma faixa de terras de 20 Km de largura do RS a SP doada para estrangeiros. Foi essa concessão e o trabalho de expulsar os posseiros e moradores dessa área (índios, negros, mestiços, cafuzos) que gerou a Revolta do Contestado , em Santa Catarina, no início do século XX, que terminou num banho de sangue de toda essa população pobre.

Ataque a povos indígenas

Outro exemplo ainda mais grotesco e triste é o do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais, o SPILTN, mais conhecido por SPI (órgão federal antecessor da Fundação Nacional do Índio – Funai). O SPI é de triste memória por ter sido tomado por grandes casos de corrupção, torturas e morte de índios e venda de patrimônios florestais e de terras indígenas, mas nunca é lembrado pelas outras três siglas de seu nome, o LTN, de Localização de Trabalhadores Nacionais. E isto foi o mais grave da ação do SPILTN, pois cabia-lhe a política pública de assentar, nas terras já ocupadas pelos índios, os ditos trabalhadores nacionais (negros, mulatos, cafuzos, caipiras, sertanejos, caboclos – os filhos de ninguém, segundo Darcy Ribeiro ).

Esses trabalhadores nacionais eram de fato jogados sobre as terras indígenas e sobre os próprios índios. Mas, enquanto isto, os trabalhadores estrangeiros (migrantes alemães, italianos, japoneses, poloneses) eram assentados largamente em terras que a União ou os estados iam liberando para esses estrangeiros. Eram as grandes colonizações por trabalhadores estrangeiros que foi largamente aplicada em todo século XIX e parte do XX. Contudo, a bem da verdade, essas concessões de terras a estrangeiros eram pequenas, lotes de colonizações em torno de 40 hectares. Muito diferente do que o atual governo pretende ao alargar para 100.000 ou 200.000 hectares a liberação de vendas de terras a estrangeiros.

Freio para aquisições

Outro ponto importante a destacar inicialmente e que desnuda e denuncia a indecência desta atual proposta do governo Temer em escancarar as terras brasileiras aos estrangeiros, é que, mesmo que já haja na legislação atual a liberação de venda de terras para estrangeiros dentro da faixa de fronteira, há o limite expresso em leis de somente vender até 3 mil hectares por adquirente. E essa limitação já vem desde 1850 e se fortaleceu século XX adentro. Ou seja, até agora, um estrangeiro pode, sim, comprar dentro da faixa de fronteira até 3 mil hectares, isto somando todas as terras que ele venha a adquirir. O que se quer agora é passar simplesmente de 3 para 100 ou 200 mil.

Assim, a grosso modo, podemos dizer que desde 1850 há um certo freio à aquisição de terras por estrangeiros. Pelo menos na faixa de fronteira, que é uma área considerável de nosso país, pois representa 27% das terras brasileiras e que ainda possuem uma oferta ou possibilidade de aquisição, pois são áreas ainda grandes e pouco habitadas, onde mora menos de 5% de nossa população.

E essa legislação impunha um certo freio à liberação de venda de terras aos estrangeiros, apesar de ser elástica, pois há casos vergonhosos no Brasil, como as extensas áreas do oeste da Bahia já ocupadas por fazendeiros norte-americanos, ou extensas áreas de litoral nordestino, de praias paradisíacas, já de propriedade e cercadas por empresas hoteleiras europeias, sem falar no vergonhoso Caso Jari (em pleno regime militar). Mas, como o governo atual já está vendendo a Petrobras e o Pré-Sal, nossa maior riqueza, a venda de terras aos estrangeiros é um problema menor para esses entreguistas. A cobiça sobre o Brasil é imensa, pois, além do Pré-Sal, temos a Floresta Amazônica, as maiores jazidas de ferro e nióbio do mundo, terras com imenso potencial agrícola, pois somos o país com a maior área de insolação/ano do mundo, extensas praias para instalação de parques eólicos, e, no caso do nosso Pampa, imensas áreas cobiçadas pelas empresas produtoras de pasta de celulose, que enxergam no Pampa uma imensa monocultura de eucaliptos.

IHU On-Line – No que consiste especificamente a proposta de mudança de regras para venda de terras a estrangeiros que está na pauta do governo de Michel Temer?

Mozar Dietrich – Basicamente, as diferenças entre as legislações já centenárias no Brasil sobre aquisição de terras por estrangeiros e as propostas de mudança dessas legislações pelo atual governo são as seguintes:

Não há mais diferenciação de tamanho de propriedade a ser adquirida dentro da faixa de fronteira ou fora dela. Mesmo em faixas de fronteira se poderá adquirir áreas com centenas de milhares de hectares. Apenas é mantida a exigência de que tais aquisições, em faixa de fronteira, tenham o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. Esse assentimento do Conselho, no entanto, não é nenhum problema ou entrave, pois a absoluta maioria dos conselheiros são membros do governo, além do presidente e do vice. Os membros militares do Conselho, que poderiam representar uma oposição com viés nacionalista, que poderiam se opor à venda de nosso território até mesmo por simples questões geopolíticas, são minoria.

a) As legislações atuais são relativamente exigentes quanto à caracterização do que seja uma empresa estrangeira e empresa nacional. Para ser empresa nacional tem que ter sede no Brasil, ter capital e acionistas majoritariamente brasileiros. Já a proposta de Temer subverte esses conceitos totalmente. Diz que “as restrições estabelecidas na Lei não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras”. Ou seja, é um engodo, pois pessoas jurídicas brasileiras, mesmo que constituídas fora do Brasil, controladas direta ou indiretamente por estrangeiros, não são consideradas estrangeiras. Como assim, uma empresa “brasileira”, constituída fora do Brasil, com capital e sócios majoritariamente estrangeiros, não é estrangeira? É quase um escárnio. E mais: diz ainda a proposta que “a proibição não se aplica às Companhias de Capital Aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior”. Ora, qualquer companhia, mesmo estrangeira que possua negócios em qualquer bolsa de valores, estará livre da lei para adquirir terras no Brasil. Me parece que tudo está permitido. Assim, essa nova lei vai permanecer somente para dar uma roupagem de oficialidade ao ato, mas é um ato completamente entreguista de nossas terras.

b) Pode parecer estranho, mas não é, o fato de a proposta manter a dispensa de qualquer autorização para a aquisição por estrangeiros quando se tratar de imóveis com áreas não superiores a dez módulos. Ou seja, até dez módulos (cerca de 1.500 hectares no Centro e Norte) não precisará autorização. Nas legislações atuais essa liberalidade é sobre áreas com até três módulos. Contudo, na legislação atual, para um estrangeiro adquirir áreas de 3 a 50 módulos tem que realizar um procedimento junto aos cartórios e Incra. A proposta atual, por um lado, libera geral até 1.500 hectares e, por outro, silencia sobre tetos máximos acima desses 1.500. Portanto, não é estranho, trata-se de uma cortina de fumaça para esconder o “liberou geral”.

IHU On-Line – Durante sua passagem pelo Incra, o senhor combateu a compra de terras por empresas estrangeiras. Como se deu essa resistência e quais os obstáculos que tiveram de ser enfrentados?

Mozar Dietrich – Na verdade, a única ação que procuramos aplicar no Incra, no período de 2006 a 2010, foi a de que se respeitassem as leis. Recebemos na ocasião uma série de denúncias de que empresas do setor de celulose estavam adquirindo e registrando em cartórios locais centenas de áreas no bioma Pampa (todas em faixa de fronteira). Notificamos as empresas e os cartórios, conforme determina a Lei, para que viessem ao Incra realizar o procedimento de análise desses negócios e para que o Incra encaminhasse os processos ao assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional.

Nossa grande surpresa foi constatar que já havia centenas de áreas adquiridas e a maioria registrada em cartórios, tudo de forma ilegal. Uma das empresas, inclusive, criou uma subsidiária brasileira para dar caráter nacional ao ato, mas o sócio presidente era o mesmo da empresa-mãe multinacional. Mesmo que os procedimentos fossem irregulares, as empresas se comprometeram seguir, a partir de então, procedimentos legais. Ocorre que tais procedimentos requerem uma complexa ação, como a análise das cadeias dominiais, análise de contratos, pareceres jurídicos. Tudo foi feito da maneira correta e acabou que emitimos pareceres ao Conselho de Defesa Nacional dando conta das irregularidades e crimes cometidos, inclusive pelos cartórios, e opinamos pelo indeferimento das solicitações e a nulidade de todos os negócios feitos.

Isto causou uma grande e furiosa reação, pois a maioria dessas centenas de áreas já havia sido paga, os antigos proprietários já haviam saído das terras, e as empresas já estavam inclusive plantando eucaliptos, a maioria ainda sem licenças ambientais. Houve uma correria à Brasília de bancadas ruralistas pressionando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o próprio Conselho de Defesa Nacional. Vários deputados inclusive, além de atacar o Incra, que estava apenas cumprindo e fiscalizando a lei, propuseram até mudanças na legislação de faixa de fronteira, alegando que no Rio Grande do Sul não havia mais a necessidade dessas ressalvas em nossas fronteiras. Os procedimentos se arrastaram por anos e tudo ficou sobrestado. As empresas alegaram perda de ativos e prejuízos e abandonaram inclusive projetos de construção de plantas de celulose em municípios da Fronteira Oeste. Recentemente, uma matéria jornalística mostrou uma imensa parcela de produtores rurais que caíram no engodo do plantio de eucaliptos, e agora não há mercado para essas vendas e suas terras estão praticamente inutilizadas.

Até o presente momento, essas mobilizações não tiveram êxito na alteração legal e na facilitação da compra de terras por estrangeiros. Frente ao atual quadro, no entanto, se o governo Temer conseguir modificar a tal ponto as legislações como se comentou antes, tudo cairá por terra; nossas fronteiras, que já são abertas, serão escancaradas aos estrangeiros.

IHU On-Line – Que relação é possível se estabelecer entre a proposta de mudança de regras para venda de terras para estrangeiros e a flexibilização de licenciamentos ambientais, defendidos pelo atual governo?

Mozar Dietrich – A necessidade de flexibilização dos licenciamentos ambientais para a exploração de monoculturas de eucaliptos no bioma Pampa, por exemplo, é das principais reivindicações desses setores. Mesmo que essas empresas consigam adquirir terras com as mudanças nas legislações, se mantidas as atuais exigências ambientais, elas dificilmente obterão autorização para o plantio, pois não há como harmonizar monocultivo de eucaliptos em vasta escala com proteção ambiental. Simplesmente não há como.

Esta foi mais uma tentativa dessas empresas junto ao Incra na ocasião. Buscaram o órgão com projetos de plantio consorciado com outras culturas, com criação de gado bovino e ovino. Tinham o descaramento de afirmar que esses consórcios eram possíveis nos dois a três primeiros anos, mas depois não eram mais possíveis, pois as florestas se fechavam e só mais eucaliptos permaneciam. A ideia de seus belos powerpoints na ocasião era obter a anuência do Incra para os licenciamentos ambientais. Ficou evidente que era mais um engodo e o Incra não deu sua anuência aos licenciamentos.

IHU On-Line – De que forma a liberação de terras a estrangeiros se configura como uma ameaça ao bioma Pampa?

Mozar Dietrich – Certamente o Pampa será o bioma mais afetado por essa nova legislação, pois 100% do Pampa se situa na Faixa de Fronteira brasileira. As terras do Pampa são em sua maioria muito férteis e se prestam para várias culturas com plena observância dos ditames de proteção ambiental. A produção de gado de corte e leiteiro já tem séculos e convive harmonicamente com o Pampa. A crescente produção de frutíferas e oleaginosas também é assim. A maior ameaça que, diga-se de passagem, já está acontecendo, é a monocultura do eucalipto.

Mesmo com as legislações atuais, que já vimos são um pouco permissivas, essa triste realidade de desertos verdes de eucaliptos já impera em imensas áreas em nosso Estado, imagine com uma lei que libera total, que não impõe freios. Não deixa de ser estranha, além de triste, essa obsessão do governo Temer de entregar tudo a estrangeiros. O Pré-Sal, nossa maior riqueza, já foi. Os maiores recursos do orçamento da União estão sendo drenados para pagar juros dos rentistas mundiais, por isto necessitam retirar dos gastos sociais, da saúde, da educação, da segurança, da previdência. Agora, querem vender nossas terras, com um pálido e mentiroso discurso de que isto trará investimentos da ordem de 45 bilhões de dólares nos próximos anos.

O risco para o país é imenso, trata-se de um atentado à soberania nacional. E o estranho é que o Brasil está indo na direção contrária à do mundo, pois os demais países estão se fechando, no mínimo economicamente, e jamais sequer falam em vender suas terras.

IHU On-Line – Como a produção em terras geridas por empresas multinacionais pode impactar na produção agrícola do Pampa?

Mozar Dietrich – Na verdade, este impacto já está ocorrendo em vasta escala. Quem viaja pelo Rio Grande do Sul, na região do Pampa, que praticamente é a metade sul do estado, depara-se com imensas e infindáveis plantações de monocultura de eucaliptos. Mas das estradas ainda não se tem a noção real do quadro. Quem tem acesso à ferramenta Google Earth pela Internet pode fazer um passeio aéreo pelo Pampa Gaúcho e verá o que de fato já está ocorrendo, e que, no meu entender, é desastroso.

As imensas manchas verdes que se estendem para todas as regiões são monoculturas de eucaliptos que já destruíram imensos nichos ecológicos do Pampa, e isto inexoravelmente. Essa imensa massa verde, que não produz nada de alimentos, somente pasta de celulose para exportação, traz pelo menos três grandes e graves consequências:

a) Uma alteração grande e repentina nas cadeias produtivas e sociais das regiões, contribuindo para o êxodo rural, a destruição de cadeias produtivas já instaladas, a diminuição da produção de alimentos. Milhares de produtores rurais estão vendendo ou arrendando suas terras para o plantio de eucaliptos. Esse processo inclusive já vem promovendo uma reconcentração de terras na região, mesmo em regiões onde o Instituto Nacional de Reforma Agrária, o Incra, já promovera redistribuições de terras.

b) Um grande impacto nos processos de recarga dos lençóis freáticos, inclusive no Aquífero Guarani , pois, a par de não haver comprovação de que plantios de eucaliptos secam e drenam solos, é consenso que o consumo de água por esses vegetais equivale ao índice pluviométrico do Pampa como um todo. Eucalipto pode não secar o solo diretamente, mas seca indiretamente, pois consome todo o volume de chuvas que cai na região, impedindo a infiltração de excedentes no subsolo. Por sua vez, isto altera os fluxos dos cursos d’água, inclusive secando córregos e riachos. Isto é um agravamento de um fenômeno já visto há décadas nas grandes regiões de plantio de arroz, em nossa Fronteira Oeste, onde se verificam inúmeros arroios que secaram. O problema, portanto, é das monoculturas em larga escala.

c) A destruição total do solo, tanto por seu esgotamento devido à monocultura dos eucaliptos, quanto ao que resta após as colheitas. Muito se fala nos desertos verdes onde há os monocultivos dos eucaliptos, mas pouco se fala dos desertos dos tocos que restam após a colheita, que tornam a terra absolutamente impraticável, a não ser mediante grandes investimentos. Trata-se de uma terra morta com o plantio dos eucaliptos e uma terra arrasada após a colheita, que se presta, quando muito, a mais uma safra de eucaliptos. Existe um caso emblemático que exemplifica isto. Em 2006, o Incra-RS recebeu da União uma área de terras de 25 hectares próxima ao centro de Pelotas, para o assentamento de famílias que poderiam produzir hortigranjeiros. Contudo, tratava-se de uma área onde houvera um plantio de eucaliptos. Na Autarquia a área era conhecida como a “Área dos Tocos”. O Incra acabou tendo que desistir da área, pois a mesma tinha seu valor de mercado em torno de R$ 300.000,00, ao passo que o orçamento de maquinário para o destoque e recuperação de solo ultrapassava os R$ 500.000,00. Ou seja, plantar monoculturas de eucaliptos destrói a flora, a fauna e a própria terra. Sob qualquer aspecto, trata-se de um deserto, que infelizmente avança sobre o Pampa.

IHU On-Line – Quais os desafios para se aliar preservação à produção de alimentos no Pampa?

Mozar Dietrich – O bioma Pampa não é uma região de baixa produção, de terras pouco produtivas, ou de secas sazonais, como costumam alardear os que mantêm e defendem as estruturas agrárias da região, essencialmente composta por grandes latifúndios. Costuma-se dizer que a metade Sul do estado (Bioma Pampa) é a metade pobre, ao passo que a metade Norte é a parte rica. Este discurso esconde nitidamente o objetivo de impedir ou atacar o processo de reforma agrária, parcelamento e redistribuição de terras na região.

Quem ataca os processos de reforma agrária quer manter latifúndios que serviriam somente para a produção de gado de corte em sistema extensivo. A metade Norte do Estado é rica exatamente porque nela foi feito um quase completo processo de parcelamento, com as imensas colonizações. Foi isto que propiciou o crescimento e a riqueza, minifúndios e população. Portanto, com relação à metade Sul, o que existe na verdade é o contrário do que se propala. Trata-se de terras altamente produtivas, ricas em mananciais de água, clima excelente para determinadas culturas, como se vê recentemente com a uva, frutíferas, produção de leite.

Mas, desgraçadamente, ainda são imensos e inumeráveis latifúndios. Assim, o grande desafio é transformar a prática dos monocultivos em larga extensão, e daí não se pode somente criticar o eucalipto, mas também a soja e outras monoculturas. O desafio é a diversidade de plantios, com culturas que se adaptam ao solo e ao clima, como também tem sido o exemplo da olivicultura, de cooperativas de produção de uva, leite e seus derivados. O desafio também é o de planejar ambientalmente as regiões, preservando corredores ecológicos, áreas de mananciais, de recarga de aquíferos, e demais Áreas de Preservação Permanente.

Essencialmente o grande desafio é desconcentrar a terra, redistribuindo-a para implantar regiões de agricultura familiar. É necessário também povoar ou repovoar o Pampa, pois a baixíssima concentração humana na região também é um entrave ao desenvolvimento com sustentabilidade.

IHU On-Line – Além do Pampa, que outros biomas podem ser impactados pela liberação da venda de terras a estrangeiros?

Mozar Dietrich – Não há como evitar que todos nossos biomas sejam atingidos drasticamente por essa medida. Além do Pampa, já citei outros dois biomas que já estão sofrendo esses impactos: a Mata Atlântica, pela pressão imobiliária/hoteleira sobre nosso maravilhoso litoral nordestino, que já incrustou feudos naquelas praias, mesmo ilegalmente, e o Cerrado no oeste baiano, onde se sucedem imensas e contíguas “farms” norte-americanas, produzindo soja ao estilo cowboy.

Acredito, no entanto, que o maior alvo e cobiça estrangeira seja a Floresta Amazônica, pois ela agrega as maiores potencialidades tanto de flora, quanto de minérios do planeta. O fato já recentemente consumado, também absolutamente vergonhoso e triste para todos nós brasileiros, é o caso da Golden Sun, empresa mineradora de ouro canadense, que recebeu do governo Temer a liberação de extração de ouro na grande volta do Xingu, parte do rio que secou com o fechamento das comportas de Belo Monte .

A Golden Sun já se instalou ali e começou a operar, mesmo contra a pressão dos povos indígenas da região. A Funai alega que não deu anuência para essa mineração. Especialistas dizem que o montante de dejetos e rejeitos dessa mineração será maior do que o da Samarco, cujas barragens se romperam e causaram o maior desastre ecológico da história do Brasil. Mas, ao que parece, o governo Temer ignora tanto as legislações quanto os efeitos dessa ação. E os índios não têm conseguido barrar o processo, nem da Belo Monte, e nem agora da extração de ouro.

IHU On-Line – Em que medida a discussão sobre a terra no campo pode impactar no debate sobre a terra urbana? E por que é tão importante discutir sobre posse da terra, seja no campo ou na cidade?

Mozar Dietrich – A questão da posse da terra é uma das maiores ficções do Direito no Brasil. Somos de uma tradição jurídica, ensinam nossos doutos, na qual se diz que a posse é mais importante do que a propriedade. Quem ensina isto sempre utiliza o exemplo do usucapião , onde de fato o posseiro acaba ganhando a terra em detrimento do proprietário que não cuidava de sua posse. Ocorre que isto é somente verdadeiro em pequenas causas, de um pequeno posseiro contra um pequeno proprietário. Quando passamos as grandes lides, onde grupos de posseiros reivindicam áreas de terras ocupadas sobre latifúndios rurais, ou latifúndios urbanos mantidos por imobiliárias ou proprietários que especulam nos mercados de terras, daí a posse vira pura ficção mesmo.

Nessas situações o normal é haver decisão judicial contrária aos posseiros e despejos de massas de pobres. Nesses casos nossos juízes privilegiam a propriedade e não a posse. Por quais razões? Este tema deveria ser debate permanente e profundo tanto na sociedade, quanto nos tribunais, quanto nas academias, pois o país ainda possui imensos vazios populacionais, tanto rurais, quanto urbanos, ao passo que temos imensas massas humanas ainda sem terras para plantar ou mesmo morar. Mas, infelizmente, se dá o contrário em nosso país, até mesmo porque as bancadas ruralistas e seus parceiros são maioria no Congresso.

Função social da terra

Nossa Constituição é explícita e forte ao anunciar que a propriedade, e aí está incluída a propriedade urbana, tem que cumprir sua função social, caso contrário deve ser desapropriada e destinada a assentamentos urbanos ou rurais. Mas o Incra não tem forças suficientes, nem é dotado por instrumentos e normativas robustas para fazer frente a essa realidade, nem temos exemplos de prefeitos que tenham assumido essas lutas para distribuir terras urbanas com mais justiça e igualdade.

Resultado disto é que o Coeficiente de Gini tem demonstrado que a concentração de terras tem aumentado no Brasil, mesmo após todos os esforços feitos pelos governos anteriores ao atual. Somos um dos países com a maior concentração de renda do mundo e certamente o de maior concentração de terras. O que esperar que aconteça com as medidas já anunciadas pelo governo Temer e mais esta agora de abrir completamente nosso mercado de terras aos estrangeiros? Não precisa ser vidente ou especialista para ver o que vai acontecer. Nos próximos anos o Coeficiente de Gini irá mostrar que aumentou a concentração de terras, tanto urbanas, quanto rurais. Certamente.

Fonte – João Vitor Santos, IHU de 13 de março de 2017

Cerrado perde metade da vegetação nativa; agronegócio acelera o processo

O Cerrado ocupa uma área de dois milhões de km2, esse valor corresponde a 24% do território nacional. - Créditos: SOS CerradoO Cerrado ocupa uma área de dois milhões de km2, esse valor corresponde a 24% do território nacional. / SOS Cerrado

A região já perdeu 50% de sua vegetação; a extensão do desmatamento se compara ao território da Bélgica

Durante quatro décadas o Cerrado, segundo maior bioma da América Latina, perdeu metade de sua vegetação nativa. Envolto pelo discurso como sendo a ‘celeiro do mundo’, o desmatamento no Cerrado seguiu invisível por grande parte da sociedade que era legitimado por meio de programas governamentais de ocupação e de incentivo a agropecuária, iniciados ainda no período da ditadura militar, e atualmente com o Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA), mais conhecido como Matopiba.

O Cerrado ocupa uma área de dois milhões de km2, esse valor corresponde a 24% do território nacional. Ele abrange 13 estados e está localizado na região central do país. Faz limites com outros biomas brasileiros como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Caatinga e o Pantanal. Considerado o berço das águas, é no Cerrado onde estão localizados os três grandes aquíferos que abastecem boa parte do país: Guarani, Urucuia e Bambuí.

Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. As extensas áreas planas e uma região com farto recurso hídrico atraíram o interesse do agronegócio, principalmente para a região do Matopiba, nome que leva as inicias dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Desmatamento

De acordo com a pesquisadora Elaine Silva, do Núcleo de Estudos Socioambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Cerrado está com 50% de “área convertida”, ou seja, no lugar da vegetação nativa há muitos espaços abertos ocupados por pastagens.

A agropecuária é a atividade que mais alterou o cenário geográfico do bioma. Silva explica que o desmatamento preocupa porque foi muito rápido e hoje o Cerrado se configura, ora em imensos campos, ora em vegetação nativa. Como uma colcha de retalhos ele se apresenta “fragmentado”, explica a pesquisadora.

“Essa perda de quase 50% é problemática porque foi uma coisa muito rápida. O que tem hoje é muita fragmentação, ou seja, são manchas, redutos do Cerrado que as vezes não consegue se manter, reestabelecer uma biodiversidade” afirma.

Isolete Wichinieski, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), fala que na região do Matopiba é onde se concentra a maior parte do desmatamento, com destaque para o estado do Piauí, e faz uma observação.

“Esses dados estão defasados, você não consegue ter um monitoramento como temos na Amazônia. Nós não temos [monitoramento] de outros biomas brasileiros e o Cerrado precisa disso. Sem a sua vegetação não tem possibilidade de que a água penetre no solo e a mudança que vem ocorrendo nos últimos anos, ao tirar essa vegetação, que é rala, e colocar as plantas que são chamadas de plantas exóticas, como a soja, o eucalipto, a cana de açúcar, dificulta muito para que a gente tenha a água necessária”, alerta.

Silva conta que o último monitoramento realizado pelo governo federal foi divulgado no final de 2015. Denominado de TerraClass, os dados se basearam em imagens de satélites do ano de 2013. Ela integrou a equipe de coordenação na produção do relatório, assim como representantes de outras instituições. O relatório apontou que pastagens plantadas e a agricultura ocupam 41% do total do Cerrado, fora outras atividades como a mineração.

O relatório do TerraClass informa que “as taxas de desmatamento vem apontando valores superiores aos da Amazônia”, contudo esse alerta parece não mobilizar a opinião pública.

Invisibilidade

Diferente da Amazônia, o Cerrado não faz parte de um programa nacional de monitoramento de forma contínua via satélite. É o que afirma Myanna Lahsen, pesquisadora no Instituo de Pesquisas Espaciais (INPE) em artigo Desvalorizando e Superexplorando o Cerrado Brasileiro: Por Nossa Conta e Risco, recentemente publicado na Environment Magazine.

“Em 2010, o governo brasileiro lançou o PPCerrado [Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado] modelado no PPCDAm [Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal], mas a sua aplicação e eficácia, bem como a coordenação entre os diferentes ministérios e agências públicas relevantes, são mais fracos do que os do PPCDAm”, analisa.

Lahsen, juntamente com Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), e Eloi Dalla-Nora, também do INPE, assinam o estudo e informam que mesmo com avanços tecnológicos na produção de imagens de satélites o governo faz pouco uso da tecnologia para monitorar as mudanças que ocorrem no solo, e apontam que “novas políticas são necessárias para promover e integrar a importância deste bioma para a nação. Isto inclui a implementação de sistemas de monitoramento sistemático e melhorias na gestão daqueles que já estão estabelecidos”.

Ainda segundo o estudo a estimativa anual de desmatamento entre os anos de 1994 e 2002 alcançou o equivalente a mais da metade do tamanho da Bélgica, e com a expansão agrícola no espaço que abrange a região Matopiba esse número vem aumentando. De 2005 a 2014 a área plantada na região do Matopiba aumentou 86%, enquanto a média nacional do mesmo período foi de 29%. O projeto capitaneado por Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se instalou rapidamente e se tornou um grave problema social e ambiental para região.

Outros fatores que reforçaram a invisibilidade sobre a importância da biodiversidade do Cerrado foram os programas governamentais que incentivavam a ocupação e o incremento da agropecuária no Centro-Oeste ainda no período da ditadura militar, como explica Wichinieski.

“Era uma região pouco explorada. A partir da década de 1970, com a modernização da agricultura e o desenvolvimento pela Embrapa de técnicas para exploração dessa atividade, isso foi mudando e o capital foi percebendo que essa região era importante para o desenvolvimento do agronegócio”, explica.

Vegetação em torno da Chapada dos Guimarães. Considerado um dos "hotspots" da biodiversidade do planeta, cerrado ja foi desmatado em 50% de sua área

Vegetação em torno da Chapada dos Guimarães. Considerado um dos “hotspots” da biodiversidade do planeta, cerrado ja foi desmatado em 50% de sua área

A tese A dinâmica socioespacial e as mudanças na cobertura e uso da terra no bioma Cerrado, de Silva, explica que na época o interesse do governo era produzir estudos que evidenciassem o potencial agropecuário do Cerrado, a exemplo do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro), que previa uma ocupação de 3,7 milhões de hectares e incentivava a oferta de crédito e implantação de infraestrutura por parte do Estado. Outro projeto que teve início nos anos 70 foi o Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer). Dividido em três fases, o projeto oferecia financiamento, assistência técnica, projetos de irrigação e eletrificação.

Defesa do Cerrado

O Cerrado, segundo estudo da pesquisadora do INPE, “é classificado como um dos 35 hotspots de biodiversidade existentes no planeta”, que significa que o bioma apresenta elevada biodiversidade, mas encontra-se ameaçado ou passa por um grave processo de degradação. A ONG Conservation International (CI) classificou as 35 áreas com grande importância biológica no mundo e que atualmente estão ameaçados.

Em defesa desse bioma, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou a campanha com o tema: “Cerrado, Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”, e cerca de 35 organizações integram a mobilização. Wichinieski coordena a campanha e informa que o bioma contribui para a formação de importantes bacias hidrográficas da América do Sul, como a bacia do Prata Paraguai, e também o Araguaia-Tocantins, São Francisco e Paraná.

“Dele [Cerrado] nascem vários rios pequenos que vão formando essas bacias hidrográficas. A bacia do São Francisco depende 97% das águas que nascem no Cerrado. Ele tem essa função estratégica de acumular água devido ao seu solo e sua vegetação. O solo facilita com que a água penetre profundamente nos lençóis freáticos formando os aquíferos”.

Dados publicados no artigo da pesquisadora Lahsen, informam que o bioma é abrigo de cerca de 850 espécies de aves, 251 espécies de mamíferos e 12 mil espécies de plantas nativas. Há uma probabilidade de que pelo menos 901 estejam ameaçadas de extinção, mas adverte que os números reais são maiores, contudo desconhecidos, pois existem muitas espécies que ainda não foram descobertas.

Além da sua importância ambiental o Cerrado é o lar de cerca de 12,5 milhões de pessoas que vivem e dependem dos seus recursos naturais. São indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, populações que tem o seu modo de vida tradicional ameaçados pelo desmatamento causado pelo avanço de projetos como o Matopiba.

Fonte – Lilian Campalo, Edição Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato de 08 de fevereiro de 2017

Fundos de pensão estrangeiros grilam terras na região do Cerrado

Para transformar terras devolutas em fazendas, o processo mais comum é por meio da grilagem - Créditos: Paulo BarrosPara transformar terras devolutas em fazendas, o processo mais comum é por meio da grilagem / Paulo Barros

Segundo pesquisadores, muitos desses fundos negociam diretamente com os grileiros as terras na região do Matopiba

Uma pesquisa da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos mostra que a grilagem de terras por fundos de pensão estrangeiros tem sido uma prática na região conhecida como Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O estudo aponta que muitas destas terras são apropriadas por meio do cercamento de uma área que não possui títulos de propriedade, chamadas terras devolutas, ou seja, terras que pertencem ao Estado. “Esse é o impacto mais profundo e violento que a especulação com terras agrícolas vem promovendo. Nossa pesquisa revela que a especulação com a terra como ativo financeiro fomenta a grilagem em regiões de predominância de comunidades camponesas”, diz um trecho da pesquisa.

Essas terras acabaram virando nos últimos anos alvo de especulação para valorização de ativos financeiros de fundos de pensão estrangeiros, como mostra a reportagem anterior do Brasil de Fato sobre o tema.

Para transformar terras devolutas em fazendas, o processo mais comum é por meio da grilagem, método ilegal que utiliza de documentos falsos para forjar a titularidade e reivindicar a posse sobre a propriedade. Segundo Fábio Pitta, Pós-doutorando em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, “muitas dessas empresas estrangeiras podem inclusive negociar diretamente com esses grileiros”.

Entre os anos de 2011 e 2013, dentre as 13 fazendas compradas pela Tellus – empresa criada pelo TIAA-CRE, fundo de pensão privado criado para gerir as economias de professores universitários dos Estados Unidos -, estão as fazendas Ludmila e Laranjeiras, no município de Santa Filomena, Piauí e as fazendas Sagitário e Marimbondo, na cidade de Balsas e Alto Parnaíba, no Maranhão.

Segundo a pesquisa, estas áreas no Piauí e Maranhão estavam em locais de Chapada, “onde só haviam terras devolutas”, e revela “casos de expropriação violenta em áreas onde surgiram novas fazendas, algumas recentemente adquiridas pela Radar S/A e pela Tellus S/A. Essas fazendas foram negociadas através de uma figura conhecida como ‘O Maior Grileiro de Terras da Região’ do sul do Maranhão e do Piauí”.

A pesquisa ainda informa que a Fazenda Sagitário, adquirida pela Tellus S/A, está localizada em uma área devoluta. Foi nessa área que a empresa Colonizadora De Carli (Codeca) iniciou a monocultura da soja na década de 1990. A empresa pertence ao “‘Maior Grileiro da Região’ e parte integrante de seu Grupo Empresarial De Carli”.

Para Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) da Bahia, “não se faz expansão da fronteira agrícola na legalidade”. Segundo ele, pesquisadores como o professor Ariovaldo Umbelino, chefe do Departamento de Geografia da USP, apontam que 80% do oeste baiano, região que integra o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-Matopiba), é composto por terras devolutas.

Formas de grilagem

Correia explica que os grileiros compõe pequenas posses de terras registradas em cartório das pessoas locais, acumulam uma boa quantidade dessas posses e depois as reune numa só matrícula para que sejam registradas nos cartórios como suas propriedades. O esquema, por exemplo, junta três a quatro posses que equivaleriam a 100 hectares, mas durante o registro esse número se transformaria em 10 mil hectares, conta o advogado.

Outro método utilizado, ainda segundo Correia, é a compra da terra dos filhos que herdam a posse após o falecimento dos pais. Os herdeiros dão entrada para realizar o inventário, fazendo o registro da posse pelo juiz. Os filhos então, não interessados mais na terra, vendem a área de 100 hectares, por exemplo. Porém, o grileiro, junto ao cartório, registra uma área muito maior, ou senão, faz o registro de uma área e na prática cerca outra, para depois entrar com uma ação solicitando retificação judicial. Isso permite com ele aumente a expansão daquela área para 5 mil ou até 50 mil hectares.

O advogado da AATR cita vários casos de grilagem de terras na região do oeste da Bahia. Um deles é referente a matrícula 2280 feita no cartório Santa Maria da Vitória. Ele informa que um casal de advogados atuava na região a mais de 30 anos e verificou que a quantidade de terras correspondia a uma área de mais de 150 mil hectares distribuídos em diferentes municípios da região, utilizando-se o método de grilagem descrito por Correia.

Outro caso citado por ele é da Fazenda Campo Largo, localizada na divisa entre os municípios de Mansidão, Cotegipe e Barra. Ele conta que a fazenda teria uma extensão de 130 mil hectares. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) fez uma mediação dessa área e, por meio de uma ação discriminatória, “constatou que a área foi grilada”. “E qual o elemento interessante nesse caso? O dono dessa área, o que se diz dono, protagonista dessa grilagem, é a Caracol Aguiar, e a controladora dessa empresa é um Fundo de pensão dos professores universitários da Universidade de Harvard nos EUA”, relata.

Correia pontua que os vários casos existentes na região do oeste da Bahia reafirmam que estas terras estão sendo cobiçadas e que existe uma corrida para garantir a consolidação de latifúndios, mesmo sendo um espaço que não apresenta infraestrutura para o agronegócio. Contudo, a corrida é fomentada pela simples menção de que o plano de desenvolvimento do Matopiba irá levar projetos de infraestrutura, e isso entra no “cálculo de quem está fazendo esse tipo de grilagem”, destaca.

Esses territórios, porém, não são espaços vazios. Há décadas vivem neles populações tradicionais. O Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) informa que existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas; comunidades que estão sendo retiradas de seus territórios de onde produziam alimentos para a sua subsistência para dá lugar a plantações industriais destinadas à exportação.

A grilagem de terras no país não é algo novo, mas a participação de fundos de pensões estrangeiros e a especulação nas terras do Matopiba vem fomentando esse processo ilegal e colabora para perpetuar os inúmeros casos de ameaças de morte, assassinatos e a expropriação de famílias de agricultores rurais de suas terras. Os coronéis agora possuem CNPJ e razão social.

Fonte – Lilian Campelo, Edição Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato de 07 de fevereiro de 2017

Terras na região do Cerrado viram alvo de especuladores

As terras na região viraram ativos financeiros, e a especulação alimenta o processo de valorização das terras. - Créditos: ReproduçãoAs terras na região viraram ativos financeiros, e a especulação alimenta o processo de valorização das terras. / Reprodução

Fundos estrangeiros sabotam legislação brasileira e usam mecanismos do mercado para comprar terras no Cerrado

No Cerrado, em uma área de 73 milhões de hectares, maior que a Alemanha, o agronegócio cobiça as terras aráveis que abrangem as divisas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. As iniciais desses estados formam o que ficou conhecido como Matopiba, nome que deu origem ao projeto que visa intensificar a monocultura de commodities, e cujas terras virou alvo de especulação para valorização de ativos financeiros de fundos de pensão estrangeiros.

A região compreende uma área com 337 municípios, cujo limite foi definido pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa, que utilizou como critério as áreas de Cerrados existentes nos estados. 91% dessa região está distribuído entre o leste do Tocantins, que representa 38%, o sul do Maranhão, com 33%, o oeste da Bahia, que representa 18%, e o sul do Piauí, que ocupa 11% do território.

O projeto Matopiba – formalizado por meio do Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-Matopiba) estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 8.447, em 2015, e com a presença da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – ganhou força e transformou a região em um grande atrativo para o capital financeiro. O PDA-Matopiba passou a ser a tábua de salvação do governo para sair da crise econômica que países como o Brasil, exportadores de commodities, vinham enfrentando devido à queda nos preços das matérias-primas.

Mas antes mesmo do lançamento do plano a região já contava com a presença de forte investimento estrangeiro em busca de altos rendimentos em 2008, que buscavam terras com potencial para a monocultura, transformando-as em ativos financeiros. A terra agricultável passa a ter valor como se fosse uma ação negociável de uma empresa, fazendo com que as terras no Matopiba sofram ação dos especuladores para que os ativos se valorizem.

Mesmo com a queda do processo das commodities no mercado internacional nos últimos anos, a busca por terras na região continuou numa crescente, como explica o Pós-doutorando em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Fábio Pitta.

“O preço da terra se descola dos preços dessas commodities e continua subindo. Isso significa que tem gente investindo exclusivamente na terra, esperando que esse preço continue subindo e que ao vender [a terra] essa empresa terá lucro. Por isso que é um fenômeno novo, porque estamos falando da terra como fruto de especulação financeira. Isso tudo está relacionado ao sistema financeiro a ponto de se montarem empresas” exclusivamente para este fim, explica o pesquisador.

Marcela Vecchione, PhD em ciência política pela McMaster University e professora e pesquisadora no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) na Universidade Federal do Pará (UFPA), também aponta outros fatores que despertam o interesse do capital estrangeiro para a região, como o fato do território apresentar grandes extensões de terras “ainda a preço baixo”; água, “mesmo com toda a ameaça aos mananciais do Cerrado”; e a possibilidade de se conectar com projetos de infraestrutura para escoar a produção como a hidrovia Tocantins-Araguaia e ferrovias como a Ferrogrão e a de Carajás.

“Neste sentido, o Matopiba não pode ser pensando como um projeto em si mesmo, mas como parte de um processo mais amplo de integração do agronegócio no Brasil central a outros polos e projetos de desenvolvimento no país, que o fariam uma ponta importante na produção e logística da cadeia global de alimentos”, completa.

Mercado internacional

O plano de desenvolvimento voltado para o Matopiba ganhou fôlego no governo Dilma, mas mesmo com o seu afastamento na presidência no final de 2016 e a extinção do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário da Região o território continuou sendo alvo do mercado internacional. A corrida por terras cultiváveis é central na disputa geopolítica de países como o Japão, explica Vecchione.

No caso, “o país não dispõe da quantidade de terras necessárias para a produção de grãos tanto quanto sua população interna demanda”, além de não possuir “produção suficiente que corresponda às demandas dos conglomerados da área de processamento e comercialização de alimentos ou para as cadeias globais de produção” em que o país também está inserido.

Pitta explica que este fenômeno também está relacionado à crise econômica internacional do sistema capitalista a partir de 2008. Para ele, este processo retrata a forma como o capitalismo acumula atualmente, que buscam nos bens da natureza maneiras de investir o capital especulativo até então sem lastro.

Dessa forma, as terras da região viraram ativos financeiros, e a especulação alimenta esse processo de “valorização futura das práticas que ali se desenvolverão, seja no presente concreto de quando o plano se instaura para as empresas, ou seja no futuro que se projeta”, aponta a pesquisadora no Naea.

Placa anuncia venda de lotes comerciais e industriais em rodovia que ainda nem foi construída, um exemplo de especulação no oeste baiano/ Foto: Elaine da Silva.

Terras improdutivas

A busca por terras agrícolas não se destina necessariamente para torná-las produtivas, mas para se tornarem rendimentos, como aponta a pesquisa publicada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Empresa Radar S/A e a Especulação com Terras no Brasil. A pesquisa destaca que fundos de pensão estrangeiros se fundem com empresas brasileiras para criar empresas nacionais e com isso comprar terras agrícolas.

A organização não governamental Grain revela que fundos de pensão sueco, norte-americanos e canadenses estão adquirindo terras agrícolas no Brasil e utilizam de estruturas do mercado financeiro para desviar a lei que limita a compra de terras por estrangeiros no país.

Um desses fundos é a Associação de Anuidade e Pensões-Fundo de Ações de Aposentadoria Universitária (TIAA-CREF, sigla em inglês). Com sede em Nova York, o fundo de pensão privado administra as contas de aposentadoria de professores de universidades, de escolas públicas e de outros trabalhadores, segundo informa a matéria publicada no New York Times.

A pesquisa informa que em 2015 a TIAA-CREF possuía cerca de “US$ 866 bilhões para investimentos financeiros nas mais diversificadas possibilidades de ganho”. Para administrar diversos tipos de aplicações financeiras a TIAA-CREF cria diversas “holdings ou braços autônomos”, como a TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo, na qual o principal interesse é especulação com terras agrícolas. A holding controla e administra a TIAA-CREF Global Agriculture LLC (TCGA), um fundo global de terras agrícolas com um prazo de existência.

Lançado em 2012, o fundo global de terras agrícolas da TCGA capta dinheiro de fundos de pensão de diversos países da América do Norte e Europa. Além de administrar os investimentos em terras agrícolas para os clientes dos fundos de pensão da TIAA-CREF, também gerencia os investimentos agrícolas de outros fundos como o sueco Fundo Nacional de Pensões (AP2) e as canadenses Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDP) e a British Columbia Investment Management Corporation (bcIMC), que também investem na TCGA.

Capital estrangeiro

Para atuar no Brasil, o estudo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que a TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo criou, em parceria com a empresa Cosan S/A – maior produtora de açúcar do país – a Radar S/A, uma empresa brasileira com capital estrangeiro que visa “investir no negócio de terras no Brasil e garantir os rendimentos de todos os seus investidores.”

A Radar foi criada em 2008 e tem como principais acionistas a Cosan S/A, com 19%, e a Mansilla Participações S/A, subsidiária da TIAA-CREF, com 81%, o que torna a empresa sócia majoritária.

Até 2012 a Radar adquiriu 392 fazendas no Brasil, o que equivale a uma área de 151.468 hectares, um valor estimado de cerca de US$ 1 bilhão. As terras estão distribuídas nos estados de São Paulo (72.911hectares); Maranhão (37.654 hectares); Mato Grosso (29.482 hectares); Bahia (7.155 hectares); e Goiás (672 hectares). A empresa atua em vários estados onde a monocultura de cana, soja, milho e algodão prevalecem, principalmente em estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Bahia.

Segundo Pitta, a empresa Radar possui terras na região do Matopiba visando a especulação imobiliária agrícola, que consiste no lucro por meio da compra e venda de terras, sendo tratada como um ativo financeiro. O pesquisador acrescenta que além da Radar há outras empresas que atuam na especulação de terras agricultáveis no Cerrado.

“Na região do Matopiba a gente está mapeando isso [atuação de outras empresas]. Tem umas dez empresas fazendo o mesmo negócio que a Radar. Uma das maiores que estão lá é SLC LandCo, que é um braço da SLC, que é maior produtora de soja no Brasil”, destaca Pitta. De acordo com o site da SLC, a SLC LandCo é uma subsidiária e foi criada em 2012 em parceria com o fundo Private Equity Valiance.

Como explica Pitta, as empresas se utilizam de estruturas do mercado como Joint venture – associação de duas ou mais empresas para iniciar uma atividade econômica -, e criam fundos internacionais em parceria com empresas nacionais, que conseguem burlar a lei que limita a compra de terras para estrangeiros. Dessa forma, parece que as terras foram adquiridas apenas por uma empresa, escondendo a participação dos fundos de pensão estrangeiros, cujas participações por meio de suas subsidiárias são majoritárias, a exemplo da TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo.

Restrições

Porém, em 2010 a Advocacia-Geral da União (AGU) revisou a lei nº 5.709, que consiste em limitar a compra de terras no Brasil para estrangeiros e amplia a restrição de aquisição também para empresas brasileiras que são controladas por empresas internacionais, e passam a ficar impedidas de possuir mais de 25% das terras rurais de qualquer município.

Para evitar a legislação, a TIAA-CREF se utilizou mais uma vez de um mecanismo de mercado, como denuncia a Grain. A ONG explica que a Cosan S/A e a TIAA-CREF criaram em 2010 a Tellus Brasil Participações S/A, mas desta vez a participação do fundo é de 49% e a Cosan 51%.

A Grain revela que acessaram os documentos das assembleias gerais da Tellus, na qual fornecia informações sobre a compra de fazendas. A ONG apurou que a empresa “arrecada fundos para aquisição de fazendas no Brasil através da emissão de debêntures (uma forma de empréstimo) a duas empresas controladas pela TIAA-CREF: Radar, maioritariamente detida pela TIAA-CREF, e a Nova Gaia Brasil Participações Ltda 100% de propriedade da TCGA”. A organização informa que a aquisição dessas fazendas por meio de compra de debêntures da empresa Tellus garantiu a TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo “o controle total sobre suas aquisições agrícolas” sem que isso venha ultrapassar os 49% de participação na empresa.

A organização ainda diz que acessaram registros oficiais da empresa entre os anos de 2011 e 2013 e verificou que a Tellus comprou “pelo menos treze fazendas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Piauí, emitindo mais de US$ 236 milhões em debêntures para Radar e Nova Gaia Brasil Participações Ltda”.

Fonte – Lilian Campelo, Edição Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato de 06 de fevereiro de 2017

Sobre a liberação da venda de terras para estrangeiros no Brasil

Tramita no Congresso projeto de lei que propõe a liberação quase que irrestrita da aquisição de imóveis rurais a estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, negociado pela bancada ruralista como moeda de troca na negociação do impeachment, alerta Luiza Dulci, economista (UFMG), mestre em sociologia (UFRJ).

Terra, capital e trabalho compõem a clássica tríade dos fatores de produção que embasam as análises e cálculos econômicos desde a Economia Política, não havendo, portanto, atividade econômica que prescinda da combinação destes fatores. Na atual conjuntura de mudanças que se abate sobre o Brasil e o mundo muito tem se falado dos movimentos do capital e seus impactos sobre o trabalho. Entretanto, a questão da terra – tanto rural quanto urbana – é pouco discutida, apesar de ser peça-chave para a compreensão da dinâmica capitalista contemporânea.

Além de ser a guardiã de riquezas imateriais e tradições culturais, a terra possui relação direta com três dimensões fundamentais da soberania nacional: alimentar; hídrica; e energética. Todas elas encontram-se sob ameaça em função das recentes medidas tomadas pelo governo ou de outras em discussão no Congresso Nacional. Até o momento, o maior ataque foi a entrega do Pré-Sal. Mas a venda do patrimônio e das riquezas nacionais segue com o projeto de liberação das normas que versam sobre a venda de terras para estrangeiros.

A legislação brasileira em vigor sobre este tema, a Lei 5.709/1971, impõe limites à compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. A Constituição de 1988 tratou da matéria – em seu art. 190 – mas ela nunca veio a ser regulamentada, dada a complexidade do tema e da multiplicidade de interesses em jogo.

Anos mais tarde, em 1998, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer que reinterpretou a orientação da lei de 1971 e abriu a possibilidade de compra de terras brasileiras por empresas nacionais com controle estrangeiro. Este entendimento veio a ser revisto em 2010, por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e resultou em novo parecer da AGU que retomou as restrições da comercialização de terras para estrangeiros no país.

A regulamentação da questão via atualização da legislação está em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2.289/2007, ao qual encontram-se apensados outros PLs, dentre eles o PL 4.059/2012, que propõe a liberação quase que irrestrita da aquisição de imóveis rurais a estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária e apresentado ao presidente Michel Temer, ainda na condição de interino, como uma das questões em negociação com a bancada ruralista na negociação do impeachment. Atualmente ele encontra-se em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados.

O interesse do atual governo em regulamentar e ampliar a presença de estrangeiros nas operações de compra e venda de terras no Brasil não se vê descolado de movimentos contemporâneos nos mercados globais de terra, os quais têm sido chamados de land grabbing.

Devido a conjunção das crises econômica, hídrica, climática, energética e alimentar, desde os anos 2000 e mais intensamente após 2008, a busca por terras cresceu em todo o mundo. Dados do Banco Mundial mostram que, antes de 2008, a comercialização global de terras crescia em média 4 milhões de hectares por ano. Entre 2008 e 2009, foram mais de 56 milhões de hectares agrícolas comercializados, sendo cerca de 70% concentrados na África.

Estudos sobre a América Latina e o Brasil apontam na mesma direção. Dados do Incra de 2008 (anteriores ao período de maior intensificação da corrida por terras) apontam que estrangeiros detinham cerca de 34 mil imóveis rurais no país, sendo 34% detidos por pessoas jurídicas. Os 34 mil imóveis somavam à época 4.037.667 hectares de terras, sendo mais de 83% classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais). Os dados são, contudo, imprecisos, em função das dificuldades de produção e disponibilização de informações territoriais por parte do Incra e da relação deste com os cartórios que registram as informações de posse. Soma-se a isso toda a sorte de manobras que sempre envolvem laranjas e grileiros.

A expansão das fronteiras agrícolas ou a reconfiguração dos espaços rurais têm sido marcadas pelo cultivo de commodities e pelo advento das chamadas flex crops, plantios flexíveis, que tanto servem à alimentação ou à produção de biocombustíveis, como é o caso da cana-de-açúcar. A produção de alimentos (food), fibras/ração (fiber/feed), floresta (forest) e combustível (fuel) – os 4 Fs em inglês – sintetizam o caráter da agricultura de exportação, diretamente associada ao capital internacional e à corrida mundial por terras.

Além da produção primária, o mercado de terras torna-se rentável pelo desenvolvimento de outras partes da cadeia produtiva das commodities e atrai empresas de maquinário agrícola, pesticidas, infraestrutura em geral, empreiteiras e construtoras de estradas e hidrovias. Acrescenta-se a estas dimensões produtivas, o aspecto da especulação, propriamente financeiro, que hoje é componente fundamental do setor agrícola.

Tradicionalmente tida como um ativo pouco líquido, bancos, fundos de pensão e outros agentes financeiros têm tido na terra fontes rentáveis para seus investimentos. Outros atores e interesses que têm tido protagonismo nas transações comerciais de terra no Brasil incluem capitais do próprio setor do agronegócio; capitais de setores sinérgicos e convergentes no agronegócio; capitais não tradicionais no agronegócio como empresas de petroquímica, automobilística, logística e construção; capital imobiliário em resposta à valorização das terras; Estados ricos em capital, mas pobres em recursos naturais; fundos de investimento; investimentos em serviços ambientais e empresas de mineração e prospecção de petróleo, conforme mapeamento de WILKINSON, REYDON e Di SABBATO, 2012.

A abertura de nosso mercado de terras a estrangeiros, pessoas jurídicas e até mesmo Estados nacionais, têm consequências drásticas para o país. O ataque à soberania é somente um dos aspectos. Ressalta-se, ainda, os potenciais impactos desta abertura sobre a dinâmica de preços das terras do país.

E ainda as pressões sobre a agricultura familiar e a reforma agrária, indígenas, quilombolas e outros segmentos de povos e comunidades tradicionais, com reflexos diretos sobre a produção de alimentos saudáveis e os direitos das populações do campo. Por fim, destaca-se a reprodução de um dos maiores mecanismos de perpetuação da desigualdade no Brasil, a concentração da terra, que é também concentração de riquezas e poder.

Nota

WILKINSON, John, REYDON, Bastiaan e Di SABBATO, Alberto. Concentration and foreign ownership of land in Brazil in the context of global land grabbing. Canadian Journal of Development Studies/Revue canadienne d’études du développement. Vol. 33, nº. 4, 2012, p. 417-438.

Fonte –   Brasil Debate / IHU de 04 de janeiro de 2016

Deslocalização agrícola tem que ser combatida, ainda mais agora que sabemos que o planeta perdeu 1/3 de sua terra fértil em quatro décadas. Eles vem como uma nuvem de gafanhotos e destroem a produtividade da terra ao não praticarem rotação de cultura, contaminam o lençol freático, rios e aquíferos com excesso de veneno na lavoura para maior rendimento e depois abandonam esta terra em busca de outra ainda produtiva.