Contaminação, escassez da água e terremotos minam ‘credibilidade’ do fracking

Este é o cenário de destruição no campo de petróleo da Chevorn em Sierra Nevada, na Califórnia. Foto: Newsweek/Percy Feinstein Corbis

Novo estudo qualitativo mostra que as pessoas estão preocupadas com os impactos ambientais e sociais e tendem a apoiar investimentos em energias renováveis

Berço do fraturamento hidráulico, ou fracking, os Estados Unidos vivem o que parecer ser o ocaso da tecnologia usada há décadas para extrair o petróleo e gás de xisto do subsolo. São incontáveis os sinais de que a fatura da produção de ‘energia barata’ que libertou os americanos da dependência do petróleo do Oriente Médio começa a ser cobrada. A primeira delas é a perda do apoio da população e a desconfiança nas instituições que sempre defenderam a tecnologia e omitiram seus riscos e perigos.

Basta dar um Google para constatar, quase que diariamente, o surgimento de novos estudos e pesquisas e notícias que comprovam o que desde o princípio já se sabia: O alto custo ambiental e social da utilização dessa tecnologia definitivamente não compensa seus riscos e impactos. Atualmente, o fracking já está relacionado à contaminação de reservas subterrâneas e de superfície de água, à ocorrência de terremotos, à fragmentação dos ecossistemas, ao agravamento da saúde das pessoas e animais e, para piorar, ao agravamento do aquecimento global pela emissão sistemática do metano e outros gases de efeito estufa.

Num recente estudo de pesquisadores da UC Santa Barbara foram incluídas questões-chave como o risco de contaminação da água, bem como preferências para as fontes de energia renováveis sobre os combustíveis fósseis para atender às necessidades energéticas nacionais. A pesquisa contou com a participação do Reino Unido, onde o fracking é tido pelo governo como uma ‘solução’ para alcançar a eficiência energética, o que é contestado pela maior parte da população.

Com base em mais de uma década de pesquisas desenvolvidas pelo Centro de Nanotecnologia na Sociedade da UCSB (CNS) e pela Universidade de Cardiff no País de Gales, o estudo demonstrou como os métodos deliberativos de engajamento público podem ser aplicados a esses objetivos. Este é o primeiro estudo qualitativo, interdisciplinar, transnacional de percepções públicas dos EUA e da U.K sobre a extração de xisto. Os resultados foram publicados na Revista Nature Energy.

“Este estudo encontrou surpreendentemente altos níveis de preocupação ambiental e social sobre fraturamento hidráulico em áreas sem experiência direta com a tecnologia”, disse a co-autora Barbara Harthorn, diretora do CNS e professora do Departamento de Antropologia da UCSB. “Esse método fornece fortes evidências de que diversos membros do público são capazes de pesar de forma crítica e refletir sobre as decisões locais e coletivas do sistema de energia e seus impactos”.

Metodologia

Os pesquisadores dos EUA e Reino Unido realizaram uma série de oficinas de deliberações cuidadosamente planejadas, com vários membros do público em quatro cidades: Los Angeles, Santa Barbara, Londres e Cardiff. Essas discussões aprofundadas permitiram aos pesquisadores olhar além das evidências existentes sobre opiniões públicas a respeito do fraturamento hidráulico baseadas principalmente em áreas já impactadas.

Os resultados mostraram que o desenvolvimento de xisto foi amplamente visto como uma correção de curto prazo, levando a uma dependência indesejada de combustíveis fósseis finitos em detrimento do desenvolvimento de energias renováveis. Os participantes em ambos os países observaram que a maioria dos benefícios propostos seria relativamente de curto prazo (empregos especializados de duração limitada), ao passo que os riscos seriam quase certamente de longo prazo (degradação ambiental).

Os impactos da exploração do petróleo e gás de xisto por fracking são irreversíveis. Fotos: Internet

O estudo concluiu que os entrevistados consideravam os impactos potenciais distribuídos de forma desigual, argumentando que os benefícios econômicos e de emprego atribuídos ao desenvolvimento do xisto não eram exclusivos e se aplicariam igualmente a investimentos significativos e a ampliação de tecnologias renováveis.

Ou seja, os participantes do estudo questionaram por que investir numa tecnologia altamente poluente, que pode causar danos permanentes e irreversíveis, ao invés de priorizar o desenvolvimento de uma matriz a partir de energias renováveis? Todos os olhares recaem sobre os gestores públicos.

Diferentes preocupações nos dois países refletiram diferentes modelos de governança das indústrias extrativas. Nos EUA, alguns participantes queriam mais diretrizes federais padronizadas e responsabilidade de longo prazo. Por outro lado, no Reino Unido, onde a regulamentação é predominantemente a nível nacional, houve pedidos de maior controle local. Independentemente da localização, os participantes expressaram profunda desconfiança do governo e das instituições.

Risco iminente

“Na Califórnia, experiências passadas e atuais com a indústria petrolífera regional minimizaram a preocupação com alguns sobre o futuro desenvolvimento do xisto”, disse o coautor Tristan Partridge, um pós-doutorado do CNS e do Departamento de Antropologia da UCSB. “No entanto, para outros, as experiências pessoais de escassez de água e terremotos amplificaram esse senso de risco”.

Na Inglaterra, onde a extração de petróleo e gás em terra é menos comum, os participantes se basearam em experiências tangenciais do carvão e das indústrias pesadas ao fazer sentido do que o desenvolvimento de xisto pode significar para eles no futuro.

“Isto – e outras pesquisas que temos realizado – mostra que o público em ambos os países claramente quer um movimento em direção a um sistema de energia mais limpo e mais sustentável no futuro”, disse o autor correspondente Nick Pidgeon, professor de psicologia ambiental na Universidade de Cardiff. “Os resultados confirmam que o desenvolvimento do xisto não é compatível com essa visão”.

O financiamento principal desta investigação foi fornecido pela National Science Foundation com apoio suplementar do programa de investigação e inovação Horizon 2020 da União Europeia.

Brasil contra o fracking

“Muito interessante essa percepção, pois no Brasil vivenciamos exatamente essa desconfiança da população em relação ao fracking, seja pelos impactos ambientais, econômicos e sociais omitidos por governantes e empresas, seja pela certeza de que essa indústria fóssil irá reproduzir aqui a mesma dinâmica perversa e devastadora de outros países”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

Campanha Não Fracking Brasil avança em todo o Brasil com centenas de cidades provando legislação proibindo operações para exploração do gás de xisto. Foto: COESUS/350Brasil

Desde 2013, a COESUS, 350.org Brasil e centenas de parceiros desenvolvem a campanha Não Fracking Brasil com o objetivo de impedir que o fraturamento hidráulico chegue ao país. Aproximadamente 300 cidades já aprovaram leis municipais para banir operações de fraturamento hidráulico para exploração de gás de xisto. O Estado do Paraná aprovou em dezembro da Lei 18.947/2016 que suspende por 10 anos o licenciamento para essa exploração, inclusive com a proibição dos testes sísmicos nesse período.

“As justificativas são os riscos que a tecnologia traz para a agricultura, para a saúde e para as reservas de água, a falta de transparência dos governantes e o simples fato de que a indústria do fracking mente sobre os impactos, especialmente para o clima, e está intimamente ligada aos casos de corrupção”, completa Nicole.

Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina, “vivemos a insegurança das mudanças climáticas que já fazem milhões de vítimas no mundo e nos colocam como imperativo o desinvestimento em novos projetos fósseis e o cancelamento dos atuais. A única alternativa para garantirmos as condições necessárias para a existência humana e de todas as formas de vida neste planeta é investirmos em energias renováveis”.

O objetivo é alertar as pessoas e os líderes mundiais sobre os efeitos destruidores das mudanças climáticas e a urgência do rompimento com a indústria dos combustíveis fósseis.

Fontes – Silvia Calciolari, Nature Energy / UC Santa Barbara / Não Fracking Brasil de 22 de maio de 2017

Coerência e compromisso com a vida prevalecem em Wenceslau Braz (PR)

A população de Wenceslau Braz foi mobilizada e participou das discussões para barrar o fracking na cidade.

Para livrar a cidade da contaminação, vereadoras e vereadores derrubaram veto do Executivo e seguiram desejo da população que não querem a extração do gás de xisto do subsolo

As vereadoras e vereadores de Wenceslau Braz, cidade com pouco mais de 22 mil habitantes do Norte Pioneiro do Paraná, derrubaram essa semana o veto do Executivo ao projeto de Lei 01/2017 que proíbe operações de fraturamento hidráulico (fracking) para extração do gás de xisto do subsolo. Aprovado por unanimidade no começo do mês, o projeto contou com amplo apoio da comunidade, lideranças políticas, religiosas e dos movimentos ambientais da cidade.

“E foi também por unanimidade que nós derrubamos esse veto, numa clara demonstração que Wenceslau Braz está em sintonia com a sociedade para banir essa forma de produção de gás que contamina a água, o solo e ar, faz as pessoas adoecerem e ainda provoca terremotos. Não queremos fracking na nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Vereador Beto do Esporte, que também é autor da proposição. Com a decisão, o Executivo tem até segunda-feira, 24, para publicar. “Se não o fizerem, a Câmara fará valer a legislação”, adiantou.

Patrícia Watfe (à esquerda), Izabel Marson e o Vereador Beto do Esporte, Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Riscos

A professora e voluntária da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Izabel Marson, acompanhou a apreciação do veto e exaltou o resultado da votação. “Wenceslau Braz está em sintonia com dezenas de cidades do Norte Pioneiro, que já aprovaram legislação banindo a tecnologia altamente poluente que impacta o meio ambiente, a economia e a vida das pessoas”. Izabel esteve acompanhada de Patrícia Watfe, também voluntária da campanha na região.

Além da emissão de metano que contribui no aquecimento global, o fracking também provoca microssismos que em alguns casos desencadeiam tremores maiores que podem ser sentidos pelas populações locais. “Onde a técnica é empregada a vida deixa de existir devido ao alto nível de poluição. Não podemos permitir que esse tipo de empreendimento se instale em nossa região e devemos lutar em Wenceslau Braz e nas cidades vizinhas”, destacou Izabel.

Ela ainda relembra que a passagem pela região Norte Pioneiro do Paraná do comboio de caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para prospectar petróleo e gás ainda permanece na memória dos paranaenses. Na memória e no bolso, já que mais de um ano após a realização dos testes para aquisição sísmica, quando são induzidos terremotos para verificar a composição geológica do subsolo, nenhum morador foi ressarcido. Centenas de residências na região apresentaram rachaduras, das quais dezenas tiveram danos que comprometem a sua utilização.

Dezenas de municípios já criaram suas regulamentações em relação à proibição do fracking no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. Esta semana Conselheiro Mairinck teve publicada a Lei 618/2017, assim como Santo Antonio do Paraíso. No Brasil, estados como Ceará, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso também avançam na discussão e aprovação de legislação. O Estado do Paraná foi o primeiro no país a suspender por 10 anos a emissão licenças para operações de fracking, inclusive para a fase dos testes sísmicos.

Em Jaguariaíva, vereadores e vereadoras também debatem os riscos e perigos do fracking.

Proibição

Juliano Bueno de Araujo, coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de Campanhas climáticas da 350.org, acredita que o veto do Executivo foi fruto de um desconhecimento da lei e falta de consciência ambiental. “Essa proibição já vigora em mais de 300 municípios do Brasil, visto as consequências desastrosas do fracking, e nunca tivemos um veto. Porém, o compromisso com a vida e as futuras gerações falou mais alto e agora Wenceslau Braz está protegida”, disse.

Desde 2013 a campanha Não Fracking Brasil está mobilizando milhões de brasileiros em centenas de cidades para informar sobre os riscos e perigos do fracking e impedir que essa tecnologia seja implantada no país. “Além de todos os impactos, não podemos deixar de destacar o uso indevido de água nesse processo e a possibilidade de contaminação da mesma. Trocar água por minérios ou gases vai contra todas as vertentes de proteção ao meio ambiente e ao próprio patrimônio”, alertou Juliano.

Em Abatiá, discussão está avançada e uma audiência pública está programada para a semana que vem.

Fonte – Não Fracking Brasil de 20 de abril de 2017

Mobilização contra o fracking reúne estudantes e indígenas em defesa da água e da terra

Mobilização mostrou que a população não irá permitir exploração de gás de xisto ou outro fóssil

Protesto ocorreu em frente à sede da Universidade do Norte do Paraná em Cornélio Procópio (PR) onde seria realizado um curso sobre ‘os benefícios e vantagens da indústria dos combustíveis fósseis’

Estudantes universitários, lideranças indígenas e de movimentos sociais se reuniram na manhã do último sábado (22) em frente à sede da Universidade do Norte do Paraná (UENP-Centro) para protestar contra a realização de um curso que pretendia enaltecer ‘as vantagens e benefícios da indústria dos combustíveis fósseis’. Segundo os organizadores do curso, seria dada ênfase à geração de emprego e royalties para as cidades.

No folder do curso, chamou a atenção da população as fotos dos caminhões vibradores, que percorreram a região ano passado provocando terremotos induzidos para fazer o levantamento geológico no subsolo e que causou danos às residências e prejuízos. O objetivo dos testes sísmicos é abrir caminho para a exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente também conhecida como fracking. Proibida em diversos países, por onde passou a tecnologia deixou um rastro de destruição da biodiversidade, contaminação das reservas de água e aquíferos, a população adoeceu gravemente e não houve o prometido desenvolvimento econômico nem a geração de empregos. Muito pelo contrário, nos Estados Unidos cidades inteiras foram abandonadas pela falta de água, empregos e condições para a produção de alimentos.

Destruição

Diante disto, integrantes do Movimento Estudantil liderados por Carolina Helena dos Santos, presidente do Centro Acadêmico do Curso de Letras da Universidade do Norte do Paraná, os caciques Igor Camargo da aldeia do município de Abatiá e Everton Lourenço, da aldeia de Santa Amélia, e representantes do Movimento Negro representado pelo advogado Ivaí Lopes Barroso organizaram manifesto diante do local do referido curso.

Movimento une estudantes e indígenas: Amaue Jacinto (à esquerda), Caroline Helena dos Santos, Cacique Everson Lourenço, Cacique Igor Camargo, Nelson Luís Camargo e Lucas Magalhães.

Carolina Helena disse participar com entusiasmo da manifestação: “Uma honra lutar ao lado dos indígenas pela proteção da água e da terra. Todos aqui tememos os avanços do fracking e estamos atentos a cada passo da indústria do fraturamento hidráulico. Sou vegana e faço opções pessoais e coletivas pela preservação do planeta. Penso que hoje o movimento estudantil aderiu ao grito pelo Não Fracking para defender de vez a terra, única casa que temos”.

Para o cacique Igor Camargo, da aldeia de Abatiá, não faz sentido a Universidade deixar que algo proibido, como os caminhões vibradores, seja motivo de curso em suas dependências. “Nós indígenas não permitiremos que o fracking venha ameaçar nossa região. Nossa água, a terra que plantamos será cuidada por nós por gerações”.

Ivaí Lopes Barroso, advogado e presidente da Associação dos Negros Procopenses, lembra quão dolorosa a história das populações impactadas pelo fracking na Argentina, especialmente o povo Mapuche. “Toda vez que ouço Papa Francisco falar sobre terra e água com emoção e preocupação, penso que ele está a pensar em seus irmãos latino-americanos que perderam a vida com o câncer causado pelas emissões de metano e fluidos tóxicos do fraturamento hidráulico. Não permitiremos que as cidades virem desertos por causa da ganância de alguns”, afirmou.

Proteção

“As imagens dos caminhões tremedeiros no material abalaram a cidade e trouxe a lembrança dos transtornos causados na região à época de sua passagem. Muitos ainda amargam prejuízos em suas residências”, conta Izabel Cristina Marson, professora e voluntária da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

Grande parte das cidades do Paraná já está informada sobre os riscos e impactos do fraturamento hidráulico, o fracking, para a água, para as terras e para a saúde das pessoas. “Onde há informação, a mentira não prospera e nós aqui do Norte Pioneiro já temos quase a totalidade das cidades protegidas dessa ameaça e sabemos que nada de bom vem dessa gente”, enfatizou Izabel.

Ela lembrou que a cidade de Cornélio Procópio vem desde o ano passado lutando contra a indústria do fracking e tem uma lei municipal que proíbe definitivamente essa exploração minerária. “Fazemos parte da região que compreende do Rio Tibagi até a fronteira com o estado de São Paulo, uma importante bacia para a biodiversidade, para a agricultura e para o abastecimento das cidades e indústria”. No Paraná, inclusive, está em vigor a Lei 18.947/2016 que suspende por 10 anos a concessão de licenciamento para a exploração do xisto e proíbe a circulação dos caminhões vibradores para a pesquisa.

Izabel argumentou ainda que a região precisa de novos e mais avançados projetos no campo da energia renovável. “Se temos água e vento em abundância, o que faz um curso sobre os horrores dos fósseis em Cornélio Procópio? A Universidade deveria primar pela pesquisa nestas modalidades e ajudar a humanizar a sociedade com o ideário de que o xisto, o mais perverso dos fósseis, deve ficar é debaixo da terra para o bem dos seres humanos, da fauna, flora, e das águas”.

A manifestação deste sábado integrou as frentes de luta da região e unificou o movimento estudantil e o movimento indígena na campanha nacional do fraturamento hidráulico. Nas próximas semanas palestras irão acontecer nas dependências da universidade para que os acadêmicos tomem conhecimento de mais esta ameaça ao meio ambiente e forme consciência para entender, por exemplo, as questões ligadas à venda de blocos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) para a exploração de gás não convencional.

Fonte – Não Fracking Brasil de 24 de abril de 2017

Entre Ríos é primeira província argentina a banir o fracking

EntreRios

Projeto aprovado também destaca a importância da preservação da água e os cuidados com o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo

Um feito histórico para os argentinos. Depois de uma luta de muitos anos, a Câmara de Deputados da província de Entre Ríos, na Argentina, aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (25), a lei que proíbe a técnica do fraturamento hidráulico, mais conhecida como fracking, em toda sua extensão. Com a iniciativa, a província é a primeira do país a se tornar definitivamente território livre do fracking.

“Essa conquista é fruto do esforço conjunto, da união e da luta de diversas organizações, assembleias e movimentos sociais. O trabalho principalmente da Asamblea Ciudadana de Concordia, do Foro Regional contra el Fracking, do Movimiento Argentina sin Fracking e da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking teve um grande peso. Além disso, o trabalho realizado pela 350.org Argentina e pela COESUS Latino-americana (Coalizão Latino-americana contra o Fracking pelo Clima, Água e Agricultura Sustentável) em todo o país tem sido referência, se tornando a locomotora da luta contra essa tecnologia em todo o país”, afirmou Ignacio Zavaleta, integrante da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking.

Segundo Juan Pablo Olsson, integrante do Movimento Argentina sem Fracking e coordenador de campanhas da 350.org Argentina, o trabalho se estende também para as províncias de Río Negro, Neuquén, Santa Fé e Buenos Aires, onde propostas semelhantes já estão sendo discutidas e a iniciativa deverá ser replicada em breve. “Essa aprovação deve ser um estímulo para uma luta ainda maior, a nível nacional e com o acompanhamento de outros países vizinhos, como o Brasil, onde já foram aprovadas leis anti-fracking em cerca de 300 cidades, Uruguai, onde a técnica já foi proibida em cinco Departamentos, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia, México e outros.”

“Se quisermos evitar os efeitos mais devastadores das alterações climáticas, que estão se tornando evidentes tanto na Argentina como em todo o continente, temos que parar qualquer tipo de investimento em combustíveis fósseis e realizar definitivamente uma transição para uma matriz energética 100% renovável”, concluiu o ambientalista.

O projeto aprovado em Entre Ríos une duas propostas, uma de autoria da ex-deputada María Emma Bargagna, e outro do poder Executivo, e proíbe a prospecção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos por métodos não convencionais, incluindo o fracking. O projeto também destaca a importância da preservação da água e os cuidados com o Aqüífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Deputados (Foto: AIM).

O tema veio à legislatura provincial após as ações das assembléias ambientais nucleadas no Fórum Regional contra o Fracking ter sucesso em mais de 30 conselhos deliberativos locais. A reunião encheu o salão da Câmara dos Deputados e a aprovação foi recebida com aplausos pelos representantes de movimentos anti-fracking presentes. O projeto foi assinado por dez deputados.

A deputada Gabriela Lena se disse satisfeita com o trabalho feito pela Comissão e destacou a importância de ter uma lei provincial. “Eu participei de uma iniciativa parecida em Chajarí, que se limitou aos territórios locais, mas ter uma regra que rege toda a província é muito importante, porque o que está em jogo é o nosso meio ambiente, do qual devemos cuidar para as gerações futuras”, afirmou a legisladora.

A atividade do fracking não só polui as águas e o ar, como também faz uso de um elevado volume de água, gera poluição por emissão de gases do efeito de estufa, utilizando mais de 700 produtos químicos, e traz sérios danos à saúde humana e animal. Além disso, a exploração de petróleo e gás não convencional está impedindo que muitas famílias possam continuar suas atividades tradicionais de produção de maçãs, pêras e cerejas. As pequenas propriedades estão presas entre as torres de fracking, e não há nenhuma garantia de que a água que chega às frutas não esteja completamente contaminada.

Veja abaixo o texto completo da lei.

HONORABLE CÁMARA:

La Comisión de Tierras, Obras Públicas, Recursos Naturales y Ambiente ha considerado el Proyecto de Ley – Expte Nº 20.834/21.206, devuelto en revisión, por el que se Prohíbe en todo el territorio provincial la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos por fracturación hidráulica (Fracking); y, por las razones que dará su miembro informante, aconseja la aprobación, en los mismos términos presentados, del siguiente texto.

LA LEGISLATURA DE LA PROVINCIA DE ENTRE RÍOS SANCIONA CON FUERZA DE LEY

ARTíCULO 1°.- Prohíbase en todo el territorio de la provincia de Entre Ríos la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos líquidos y gaseosos por métodos no convencionales, incluyendo la técnica de fractura hidráulica (Fracking).

ARTÍCULO 2º.- La Autoridad de Aplicación ejercerá las acciones preventivas pertinentes y oportunas que garanticen la demanda de protección de las aguas pluviales, superficiales y subterráneas, incluyendo el Acuífero Guaraní.

ARTÍCULO 3º.- La Secretaría de Ambiente o el organismo que en el futuro la reemplace será Autoridad de control de la presente norma.

ARTÍCULO 4º.- Invítase a las Provincias integrantes de la región asentada sobre el Sistema Acuífero Guaraní a legislar en la protección del mismo.

ARTICULO 5°.- Comuníquese, etcétera.

LENA – LAMBERT –  BAHILLO – PROSS – ROMERO – ACOSTA – ARTUSI – ROTMAN – KOCH

Sala de Comisiones, Paraná, 19 de abril de 2017.

Fonte – Não Fracking Brasil de 26 de abril de 2017

Após câmara derrubar veto, lei que proíbe o Fracking é aprovada pelo Executivo

O Poder Legislativo de Wenceslau Braz derrubou na última semana o veto do Executivo ao projeto de Lei 01/2017 que proíbe operações de fraturamento hidráulico (fracking) para extração do gás de xisto do subsolo. Aprovado por unanimidade no começo do mês, o projeto contou com amplo apoio da comunidade, lideranças políticas, religiosas e dos movimentos ambientais da cidade.

“E foi também por unanimidade que nós derrubamos esse veto, numa clara demonstração que Wenceslau Braz está em sintonia com a sociedade para banir essa forma de produção de gás que contamina a água, o solo e ar, faz as pessoas adoecerem e ainda provoca terremotos. Não queremos fracking na nossa cidade”, afirmou o presidente da casa, Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB), que também é autor da proposição.

Com a decisão, o Executivo tinha até esta segunda-feira (24) para publicar a aprovação da lei. Em nota à câmara, a prefeitura divulgou que a publicação no Diário Oficial foi adiada para hoje, contudo já está oficializada a vigência da lei.

Riscos

A professora e voluntária da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida) Izabel Marson, acompanhou a apreciação do veto e exaltou o resultado da votação. “Wenceslau Braz está em sintonia com dezenas de cidades do Norte Pioneiro, que já aprovaram a legislação banindo a tecnologia altamente poluente que impacta o meio ambiente, a economia e a vida das pessoas”. Izabel esteve acompanhada de Patrícia Watfe, também voluntária da campanha na região.

Além da emissão de metano que contribui no aquecimento global, o fracking também provoca microssismos que em alguns casos desencadeiam tremores maiores que podem ser sentidos pelas populações locais. “Onde a técnica é empregada a vida deixa de existir devido ao alto nível de poluição. Não podemos permitir que esse tipo de empreendimento se instale em nossa região e devemos lutar em Wenceslau Braz e nas cidades vizinhas”, destacou Izabel.

Ela ainda relembra que a passagem pela região Norte Pioneiro do Paraná do comboio de caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para prospectar petróleo e gás ainda permanece na memória dos paranaenses. Na memória e no bolso, já que mais de um ano após a realização dos testes para aquisição sísmica, quando são induzidos terremotos para verificar a composição geológica do subsolo, nenhum morador foi ressarcido. Centenas de residências na região apresentaram rachaduras, das quais dezenas tiveram danos que comprometem a sua utilização.

Dezenas de municípios já criaram suas regulamentações em relação à proibição dofracking no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. Esta semana Conselheiro Mairinck teve publicada a Lei 618/2017, assim como Santo Antônio do Paraíso. No Brasil, estados como Ceará, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso também avançam na discussão e aprovação de legislação. O Estado do Paraná foi o primeiro no país a suspender por 10 anos a emissão licenças para operações de fracking, inclusive para a fase dos testes sísmicos.

Fonte – Folha Extra de 25 de abril de 2017

Usinas de gás natural emitem até 120 vezes mais metano do que anteriormente estimado

Usina de gás natural. Crédito: Wikimedia Commons

Pesquisadores da Purdue University e Environmental Defense Fund concluíram em um estudo recente que as usinas de gás natural liberam 21 a 120 vezes mais metano do que as estimativas anteriores

Publicado na Revista Environmental Science and Technology, o estudo também constatou que, para as refinarias de petróleo, as taxas de emissão foram 11-90 vezes mais do que as estimativas iniciais. O gás natural, muito conhecido como uma alternativa mais limpa e mais favorável ao clima para a queima de carvão, é obtido nos EUA principalmente através do controverso método de perfuração horizontal conhecido como fraturamento hidráulico (fracking).

Os cientistas mediram as emissões atmosféricas em três usinas a gás natural e três refinarias em Utah, Indiana e Illinois, usando o laboratório de química da Purdue, o Laboratório Aerotransportado de Pesquisa Atmosférica (ALAR). Eles compararam seus resultados com dados do Programa de Relatórios de Gases de Efeito Estufa da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

“As usinas de energia usam atualmente mais de um terço do gás natural consumido nos EUA e o volume usado deve aumentar à medida que as forças do mercado impulsionam a substituição do carvão por um gás natural mais barato”, disse o Fundo de Defesa Ambiental (EDF). A organização sem fins lucrativos encomendou e financiou o estudo com uma bolsa da Fundação Afred P. Sloan.

“Mas se o gás natural vai cumprir sua promessa, as emissões de metano devido a vazamentos, ventilação e queima devem ser mantidas no mínimo”.

Principais Fontes de Emissões

O metano é um gás de efeito estufa mais potente do que o dióxido de carbono, mas trava a atmosfera por um tempo mais curto, com um efeito de aquecimento global de 84-87 vezes o do CO2 durante um período de 20 anos, de acordo com a EPA.

“[O metano é] um combustível melhor ao redor, contanto que você não o derrame”, Paul Shepson, um professor de química atmosférica em Purdue, disse em um comunicado de imprensa. “Mas não é preciso muito vazamento de metano para arruinar todo o dia se você se preocupa com a mudança climática.”

Os pesquisadores foram cuidadosos em diferenciar entre as emissões relacionadas à combustão de gás natural versus vazamento, sendo esta última a principal fonte de emissões de metano neste pequeno estudo preliminar. Estimativas anteriores de emissões de metano foram relatadas ao EPA pelas próprias instalações e restringidas ao que saiu da chaminé, o que significa que excluíram vazamentos de equipamentos como turbinas a vapor e compressores.

O estudo foi feito como parte da série de estudos em andamento da EDF que mede as emissões de metano e vazamentos em toda a cadeia de suprimentos de gás natural dos EUA. A EDF disse em seu comunicado de imprensa que os cientistas da Purdue planejam acompanhar a pesquisa em refinarias de petróleo adicionais e usinas de energia. Purdue afirmou em um comunicado de imprensa que o apoio para a pesquisa também veio da National Science Foundation (NSF).

O gás natural recentemente eclipsou o carvão como uma fonte de energia alimentando a rede elétrica dos EUA, de acordo com dados publicados pela Administração de Informação de Energia dos EUA (EIA).

“Durante décadas, o carvão tem sido a principal fonte de energia para gerar eletricidade nos Estados Unidos. A EIA Short-Term Energy Outlook (STEO) agora prevê que 2016 será o primeiro ano em que a geração a gás natural excede a geração de carvão nos Estados Unidos em uma base anual “, explicou o EIA em março de 2016”. Geração de gás natural primeiro superou a geração de carvão em uma base mensal em abril de 2015, e as partes da geração para o carvão e o gás natural eram quase idênticas em 2015, cada um que fornece aproximadamente um terço de toda a geração de eletricidade.

Desmontagem de Regulamentos de Metano

Os resultados da pesquisa de Purdue-EDF foram publicados na mesma semana que o presidente Donald Trump propôs cortes maciços ao EPA, que incluiria um corte de 23% à divisão da execução em centrais de gás e refinarias de óleo. O governo Trump também anunciou suas intenções de deter a regra de emissões de metano proposta pelo ex-presidente Barack Obama para o gás situado em terras públicas dos EUA e já reverteu o pedido de informações da EPA sobre dados de emissões de metano dos produtores de petróleo e gás nos EUA.

Como o site DeSmog relatou anteriormente, Carl Icahn, o magnata de negócios que entrevistou e vetado atual Administrador da EPA Scott Pruitt, possui refinarias petroquímicas com uma história documentada de exceder as taxas de emissões admissíveis estabelecidas pela EPA. Além de ser um dos principais doadores da campanha de Trump, Icahn também atua como conselheiro sobre questões regulatórias para a Casa Branca de Trump, uma posição definida para beneficiar suas extensas participações empresariais e levantar preocupações sobre conflitos de interesse.

Fontes – Steve Horn, tradução Silvia Calciolari, Desmogblog.com / Não Fracking Brasil de 03 de abril de 2017

Temor de novos prejuízos faz cidades do Norte Pioneiro do Paraná proibirem o fracking

Audiência pública reuniu na Câmara Municipal moradores interessados em conhecer os riscos e perigos do fracking.

Há mais de um ano moradores contabilizam os prejuízos causados nas edificações pelos caminhões vibradores que passaram na região induzindo terremotos

A passagem pela região Norte Pioneiro do Paraná do comboio de caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para prospectar petróleo e gás ainda permanece na memória dos paranaenses. Na memória e no bolso, já que mais de um ano após a realização dos testes para aquisição sísmica, quando são induzidos terremotos para verificar a composição geológica do subsolo, nenhum morador foi ressarcido. Centenas de residências na região apresentaram rachaduras, das quais dezenas tiveram danos que comprometem a sua utilização.

A vereadora de Nova Fátima, Claudete Foganhole de Oliveira, teve a casa seriamente danificada, inclusive com o aparecimento de trincas horizontais e verticais após a realização dos testes para aquisição sísmica promovidos pela ANP. “Quando os caminhões passaram na cidade, até virou atração turística. Não se sabia nada do que eles estavam fazendo, além da versão de que estavam procurando petróleo”, relembra Claudete.

Vereadora Claudete F. Oliveira

Na verdade, os testes sísmicos são a primeira etapa do processo para mapear o subsolo e verificar a existência de reservas de gás do folhelho de xisto. Para isso, terremotos induzidos de 1,9 a 3 graus na Escala Richter, provocam onda que são captadas por sensores que fazem a “leitura’. Tais testes, também chamados de pesquisa sísmica são tão nocivos para a biodiversidade e para as pessoas quanto o próprio fraturamento hidráulico (fracking), tecnologia usada para extrair do gás de xisto.

“Agora, eu não posso usar minha varanda e nem estacionar o carro. Amanhã eu posso não estar morando aqui”, lamenta a vereadora. Preocupada com possíveis impactos causados pelo fracking, Claudete está articulando junto com outros vereadores e a prefeitura um projeto de Lei que proíbe operações para exploração do gás de xisto na cidade.

União de esforços

Para a professora Izabel Marson, voluntária da campanha Não Fracking Brasil desenvolvida desde 2013 para impedir que a exploração do gás de xisto aconteça no país, “Norte do Paraná e Norte pioneiro já somam mais de 40 cidades dizendo não à exploração do xisto. Somamos centenas de vereadores e dezenas de prefeitos no que consideramos ser a maior ação regional em favor do meio ambiente”.

Na semana passada, uma audiência pública realizada em Cambará reuniu na Câmara Municipal gestores, parlamentares e lideranças de diversos segmentos para barrar o fracking. “Foi um bom momento para informar a sociedade civil sobre a ameaça da mineradora à região. Entendemos que o prefeito e vereadores estão corretos no empenho a respeito da proposição e sanção do projeto de Lei. Cambará, como cidade que faz fronteira com o Estado São Paulo, tem papel importante na proteção das demais cidades do Paraná”. Assim como em outras centenas de cidades, também em Cambará o banimento do fracking tem o apoio tanto do Executivo quanto do Legislativo.

A professora Geovana segura cartaz durante a audiência pública, acompanha de alunos do Colégio Dr. Generoso Marques.

A professora Geovana Maria Pereira, do Colégio Dr. Generoso Marques, participou da audiência junto com os alunos, que antes fizeram um amplo trabalho de pesquisa e discussão dos impactos do fracking.

“De sala em sala no ensino médio do colégio fomos passando slides e vídeos. Os alunos todos se mostraram descontentes com este tipo de exploração e colocaram – se à disposição para ir à Câmara Municipal”, disse a professora. No final, ela e os alunos manifestaram contentamento com o posicionamento dos vereadores: “Vamos continuar a acompanhar e intermediar novas ações para a preservação da vida e contra o fracking”.

Novas votações

No mesmo período, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Ibaiti apresentaram o projeto de Lei sugerido pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e que está disponível no site www.naofrackingbrasil.com.br .

Segundo Patrícia Watfe, voluntária da COESUS, “com esta indicação e a sua aprovação acredita-se que o Executivo irá acolher o projeto que tem como objetivo primordial proteger a cidade e a população da contaminação causada por essa atividade minerária”.Para esta semana acontecem votações em Nova América  da Colina, Santo Antonio do Paraíso, Jaboti e Conselheiro Mairinck, ampliando ainda mais o rol de cidades que estão dizendo não ao fracking.

Assista depoimento da Vereadora Claudete Foganhole de Oliveira que fala dos prejuízos causados pelos testes sísmicos em sua residência.

Fonte – Não Fracking Brasil de 28 de março de 2017

COESUS divulga novo modelo de Projeto de Lei para os municípios banirem o fracking

A versão é a mais atualizada e protege a população dos riscos e impactos ambientais, econômicos e sociais da exploração do gás do folhelho de xisto – e outros hidrocarbonetos – por fraturamento hidráulico, ou fracking, e qualquer outro método não convencional

Já está disponível a versão 9.1 do Projeto de Lei – com Justificativa Técnica – idealizada pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e parceiros para banir definitivamente o fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente usada para explorar do subsolo o gás do folhelho de xisto também chamado de fracking, das cidades brasileiras.

ACESSE A ÍNTEGRA DO ANTEPROJETO DE LEI  E A JUSTIFICATIVA  

“Estamos disponibilizando uma nova versão do Projeto de Lei, construída coletivamente para proibir o fracking, que deve ser atualizada em todas as cidades que já aprovaram as versões anteriores e servir de modelo para aqueles municípios que querem defender da contaminação suas reservas de água, o solo fértil e a saúde das famílias e animas“, disse Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanha Climáticas da 350.org e da COESUS.

Segundo Juliano, “mais de 280 cidades brasileiras já disseram não ao fracking e a qualquer tipo de exploração minerária de hidrocarbonetos que, além dos impactos devastadores, ainda intensificam as mudanças climáticas. Temos que dizer não aos combustíveis fósseis e exigir investimentos em energias renováveis, limpas e 100% seguras”.

O anteprojeto de lei “dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município”.

PL proíbe as pesquisas sísmicas

Em seu Artigo 6º, “fica proibida a realização de aquisições sísmicas, em suas diversas formas, em especial aquelas que utilizam caminhões e estruturas de vibradores do solo e/ou explosivos, bem como quaisquer atividades correlatas que possam, potencial ou efetivamente, oferecer risco à vida, à integridade física e a prédios e construções, públicos ou privados, a estruturas naturais e a monumentos históricos e ainda às atividades agrosilvopastoris e de piscicultura, à fauna silvestre ou de qualquer forma afetar a biodiversidade”.

A proposta também estabelece, em seus Artigos 9 e 10 a aplicação de multa para o descumprimento da legislação e no Artigo 11 quais órgãos da administração municipal  deverá fiscalizar a sua aplicação.

Na Justificativa Técnica, a proposta é respaldada pela Constituição Federal, no seu Artigo 225, caput, que estabelece: Defender e preservar o equilíbrio ecológico do meio ambiente não é só um Direito, mas constitui também um dever, tanto dos poderes públicos quanto da coletividade.

Além disso, deixa evidente que configuram deveres específicos dos poderes públicos, dentre outros, a obrigação de controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, além da exigibilidade de estudos prévios de impacto ambiental, que devem ser acessíveis ao público, para a instalação, reforma ou uso de obras, atividades, empreendimentos ou serviços potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental, conforme os Incisos IV e V do § 1º do mesmo Artigo 225. O mesmo Direito/dever de conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto que sem ele não existe vida com boa qualidade, foi inscrito nas Constituições de 1989 de todos os Estados.

No Paraná, por exemplo, o Artigo 207, inclui também a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais como uma imposição ao Estado, aos Municípios e à coletividade.

A grande maioria das Constituições Estaduais fez eco ampliado das disposições federais relativas à garantia de condições para a atividade econômica geradora de emprego e renda, da saúde da população e da boa qualidade dos recursos ambientais essenciais à vida, enfim para o bem-estar coletivo.

Fonte – Não Fracking Brasil de 20 de março de 2017

Modelo de projeto de lei municipal contra o Fracking – versão 9.1

Vereadores do Brasil, está pronta a nova lei antifracking. É a versão 9.1.

Apresente o projeto de lei em sua cidade e fale com todos os vereadores.

Água limpa não tem preço.

Fonte – Não Fracking Brasil de março de 2017

Movimento para banir o fracking une 46 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná

cornelio-procopio-dayse-miranda_tribunadovaleEm Santo Antonio da Platina, discussão com vereadores e moradores sobre os riscos e perigos do fracking e a importância de uma lei municipal aconteceu na Casa da Cultura. Foto: Dayse Miranda/Tribuna do Vale

População das duas regiões está mobilizada para aprovar legislação municipal que proíbe a extração de qualquer gás ou óleo não convencional do subsolo

Cresce exponencialmente a mobilização dos paranaenses contra o fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente usada para explorar o gás do folhelho de xisto, também conhecida como fracking. Depois da maciça mobilização no Noroeste, Oeste, Sudoeste e região Central, agora mais 46 cidades das regiões Norte e Norte Pioneiro estão debatendo o banimento do gás e óleo não convencional através da aprovação e sanção de leis municipais.

Desde 2013, quando a campanha Não Fracking Brasil começou, já são aproximadamente 280 cidades brasileiras que baniram a tecnologia e a tendência é aumentar ainda mais em 2017.

“Vamos unir as cidades que ficam no entorno da bacia do Rio Tibagi numa clara e inequívoca demonstração que não queremos e vamos permitir os testes sísmicos e o fracking”, alerta Izabel Marson, professora e voluntária da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e da organização climática 350.org.

Izabel ressalta que realizar esta jornada pelas 46 cidades foi decisão da sociedade civil de Cornélio Procópio em solidariedade a seus munícipes e à totalidade da população destas cidades. “Entendemos que a proibição em conjunto com as 46 cidades irá garantir maior proteção, evitando o que acontece na Argentina onde as ações são isoladas e não protegem a região”.

No sentido de ampliar a proibição, os vereadores de Cornélio Procópio, cidade de 48 mil habitantes do Norte Pioneiro, estão atualizando a legislação aprovada em outubro do ano passado, incluindo a proibição dos testes e pesquisa sísmica.

“Temos recebido o apoio unânime dos vereadores nas Câmaras Municipais para proteger as cidades no que se refere à contaminação da água e dos aquíferos, à qualidade do solo e de vida das pessoas”, garante Izabel.

whatsapp-image-2017-02-23-at-17-14-18Vereadores de Cornélio Procópio estão atualizando a legislação. Da esquerda para à direita: Vereadores Diones, Neto Ananias, Gilmar Lavorato, Élvecio alves Badaró, Amâncio, Élio Janoni; na fileira seguinte: Rafael Hannouche, Tião da venda, Edimar Gomes, Izabel Marson, Rafael Sampaio, Fernandinho Peppes e André.

Em Cornélio Procópio, Congonhinhas e Ribeirão do Pinhal, o projeto de Lei que proíbe as pesquisas e a exploração do gás de xisto deve ser sancionado já na próxima semana. “Serão as primeiras cidades do Paraná a banir o fracking em 2017”, comemora Izabel.

Enquanto isso, outras cidades no Norte Pioneiro votam a proibição como Santo Antônio da Platina, Wenceslau Brás, Cambará, Jacarezinho e Ibaiti. Já na região Norte, o projeto está sendo votado nas Câmaras Municipais de Assai, Andirá, Uraí, São Sebastião da Amoreira, Santo Antônio do Paraíso e outras. Na região Central, a cidade de Castro também está debatendo a proibição.

De acordo com Patrícia Watfe, voluntária da Fundação Internacional Arayara e membro da 350.org, “em Ibaiti está tramitando a versão mais atualizada na legislação, que inclui a proibição de se explorar outros hidrocarbonetos que utilizam métodos não convencionais tão destrutivos quando o fracking”.

 Recado claro

Idealizado e sugerido aos municípios pela COESUS e 350.org Brasil, o Projeto de Lei prevê diversos mecanismos que proíbem operações de fracking para extração do gás e óleo de xisto.

O Projeto de Lei proíbe definitivamente a concessão de licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica – fracking e refracking – refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal. Além de proibir o tráfego de caminhões com produtos químicos e a queima de gases, há ainda a proposição de uma multa para quem descumprir as determinações contidas na Lei.

ribeirao-do-pinhalEm Ribeirão do Pinhal, projeto de Lei proibindo o fracking também recebeu apoio unânime. Na foto, Vereadora Diva à esquerda, Edeval Junior, Professor Terra, Rodrigo Power Point, presidente da Câmara Willian Paiva, Emerson da Rádio, Izabel Marson, Hélio Pedreiro, Pedrinho Santa Maria e Dr. Carlito.

A legislação proíbe ainda a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, em todo o território do município. A proibição é extensiva aos testes e pesquisa sísmica, que são tão impactantes para o meio ambiente e para as pessoas como a tecnologia do fracking.

“O recado para a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) é claro: Não vamos permitir que o Paraná, e nenhum lugar desse país, seja destruído pela indústria do gás da morte e dos combustíveis fósseis”, garante Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e coordenador nacional da COESUS.

De acordo com o coordenador, “a meta é trabalhar para que 100% de todas as cidades que tenham reservas de gás de xisto (shale gas)tight oil e outros hidrocarbonetos aprovem o banimento dos métodos não convencionais. Serão mais de 254 cidades do Paraná e até o final de 2017 quase 400 do Brasil”.

Juliano destaca também que “o movimento contra o fracking recebe mais e mais adesões a cada dia, pois quando é informada sobre os riscos de contaminação da água, da produção de alimentos, da biodiversidade e para a saúde humana e animal, não há pessoa que seja favorável à destruição, contaminação e morte provocadas por essa atividade minerária”.

Fonte – Não Fracking Brasil de 03 de março de 2017

Fotos – COESUS/350Brasil