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“Hoje é o caso de encontrar a coragem para uma revolução produtiva, que objetive recuperar uma harmonia entre a necessidade urgente de alimentar uma população mundial crescente e a necessidade de conservar os recursos naturais para as gerações futuras”.

Se for verdade, como afirmado pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer e pela Organização Mundial da Saúde que o “glifosato é provavelmente cancerígeno para os seres humanos”, então a decisão a ser tomada só pode ser uma: o seu banimento. Se, ao contrário, como defende a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, “é improvável que o glifosato seja cancerígeno”, por que não assumir o compromisso de levar a cabo o processo de autorização completo como para as outras moléculas químicas utilizadas em produtos fitofarmacêuticos?

A decisão tomada pelos membros da UE há poucos dias coloca-se no meio termo, e prorroga por mais cinco anos (escolha cautelar em relação aos 10 anos propostos pelos fabricantes), e, portanto, poderemos continuar a usar o glifosato na agricultura e consumi-lo em nossa alimentação. A escolha chegou depois de meses de negociações e conversações, com acalorados debates entre aqueles que, como o Slow Food, argumentavam que está na hora de sua proibição e aqueles que louvavam o magnífico destino desse herbicida.

A votação foi fundamentada em um pressuposto hipócrita que nos leva a confirmar, infelizmente, pela enésima vez, que muitas vezes as decisões europeias não são feitas no interesse dos cidadãos, mas seguindo a lógica dos ‘agradinhos’ e da administração do consenso, especialmente o financeiro. A situação é paradoxal. As instituições que deveriam zelar pela nossa saúde não só não chegam a conclusões científicas definitivas, mas não têm a coragem de tomar uma posição clara nos confrontos de uma decisão que tem um impacto sobre milhões de pessoas, principalmente sobre quem produz. Uma atitude digna de Pilatos que vai levar cada país a elaborar medidas de forma independente (a França já declarou a proibição do uso de glifosato em 2019, na Alemanha muitos supermercados já o retiraram das prateleiras), que minam a unidade jurídica da União.

Além disso, além da indecorosa indecisão, o caso é acompanhado por uma falta de qualquer visão futura. Como será a agricultura do futuro? É concebível reduzir a sua dependência da química? Como pode ser feito?

Vimos as organizações de agricultores tomar as ruas após o anúncio de Macron e foi lido em vários lugares que “os agricultores franceses, sem o glifosato, não saberiam como continuar suas colheitas”. Mas o problema é político, além de agronômico: o sistema alimentar como o conhecemos é quase totalmente baseado no uso de produtos químicos ou derivados de petróleo. É o resultado daquela revolução verde que transformou nas décadas de 1950-60-70, a relação entre o homem e o meio ambiente, entre alimentos e meio ambiente.

Hoje é o caso de encontrar a coragem para uma revolução produtiva, que objetive recuperar uma harmonia entre a necessidade urgente de alimentar uma população mundial crescente e a necessidade de conservar os recursos naturais para as gerações futuras. Soluções existem, mas precisam ser encorajadas e às vezes forçadas.

A decisão sobre o glifosato é uma situação que deve ser vista a partir dessa perspectiva, mas parece que as instituições europeias não têm a capacidade de olhar mais longe do que os estoques que as multinacionais dos fitofármacos precisam gastar. E então, além de temer pela nossa saúde, uma vez que foi renovada a autorização para o uso de uma substância provavelmente tóxica, precisamos expressar a decepção por ter que esperar ainda um longo tempo antes que se inicie um processo virtuoso de que a humanidade tem desesperada necessidade.

Carlo Petrini é fundador e presidente do movimento Slow Food.

Fontes – La Repubblica / tradução é de Luisa Rabolini, IHU de 01 de dezembro de 2017

Foto: Yves Herman | Reuters

O uso do glifosato foi autorizada por mais cinco anos na União Europeia, após dois anos e meio de reautorizações temporárias e de adiamentos de votações.

Os estados-membros votaram, no dia 27 de novembro, e o prolongamento do uso do glifosato foi aprovado por maioria qualificada: 18 países votaram a favor (Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia), 9 opuseram-se (França, Bélgica, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e a Áustria) e Portugal absteve-se.

A atual licença do glifosato terminava no dia 15 de dezembro de 2017.

“Estamos muito desapontados, vemos que aqueles que deveriam proteger o ambiente e a nossa saúde não estão a fazer o que deviam. (…) Estão a trair a confiança que os europeus depositaram neles e deixam-nos com mais cinco anos de glifosato a contaminar o ambiente, os nossos corpos e a nossa alimentação”, afirmou Franziska Achterberg, ativista da Greenpeace.

A Quercus lamenta, mas não se surpreendeu com o prolongamento da licença. “Infelizmente, o lobby da agricultura intensiva e industrial continua a ser mais forte. O que é notório nesta votação é que para a maioria dos países da UE são mais importantes os negócios do que o ambiente e a saúde das pessoas”afirmou João Branco, presidente da Quercus.

O partido Os Verdes (PEV) disse, em comunicado, que “o Governo português dever-se-ia ter oposto a tal pretensão, pois seria a posição que melhor defende as populações, o ambiente e a saúde pública. Com esta autorização do uso do glifosato por mais cinco anos, a UE demite-se de encontrar alternativas à utilização deste herbicida prejudicial.”

Em 2015, um estudo da Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou o glifosato, o herbicida mais usado em Portugal, como um “carcinogénio provável”.

Fonte – The UniPlanet de 28 de novembro de 2017

É importante lembrar que está em curso o processo de compra da Monsanto, dos EUA, pela Bayer, da Alemanha. / Guilherme Santos/Sul21

“Resta saber por quanto tempo continuaremos engolindo o que não presta na Europa”

Está prevista para esta quinta-feira, dia 9 de novembro, a decisão final da Comissão Europeia sobre a renovação ou não da licença para o Glifosato.

O Glifosato é o ingrediente ativo do agrotóxico RoundUp, produzido principalmente pela Monsanto. O Glifosato é o agrotóxico mais utilizado no mundo, e no Brasil representa cerca 50% das vendas de venenos, de acordo com o Ibama.

Na Europa, ao contrário do Brasil, o registro de agrotóxicos tem validade definida. A validade de registro do Glifosato terminou em 2015, e desde então uma guerra vem sendo travada no contexto da sua renovação. Após sucessivas extensões, o atual prazo de validade do Glifosato é dia 15 de dezembro.

No mesmo ano de 2015, o IARC – Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada a Organização Mundial da Saúde, órgão da ONU – classificou o Glifosato como “provavelmente cancerígeno” após extensa revisão de publicações sobre o assunto.

As agências reguladoras da Alemanha e da União Europeia (EFSA) chegaram à conclusão inversa, ou seja, de que o Glifosato não causaria câncer. Umas das diferenças entre os estudos é que o IARC considerou mais pesquisas independentes. Grande parte das pesquisas avaliadas pela EFSA são financiadas pela indústria de agrotóxicos.

No dia 24 de outubro, o Parlamento Europeu, eleito pelos países membros, aprovou uma resolução não vinculativa, defendendo a proibição do Glifosato até 2022, com restrições de uso desde já ambientes urbanos. No mesmo dia, o Greenpeace entregou um abaixo-assinado com 1,3 milhões de assinaturas pelo banimento imediato da substância.

A proposta inicial da Comissão Europeia, formada por representantes dos 28 Estados-membro, previa a renovação da substância por 10 anos. No entanto, devido à resistência de vários países, sobretudo a França, já se fala em renovar por 5 anos ou menos. A Alemanha, por outro lado, vem defendendo o prazo maior.

A decisão deveria ter sido tomada no dia 25 de outubro, porém não se conseguiu formar uma maioria e a votação foi adiada para o dia 9 de novembro.

É importante lembrar que está em curso o processo de compra da Monsanto, dos EUA, pela Bayer, da Alemanha. E que a Alemanha é hoje o país economicamente mais forte da UE, e cujas decisões têm o maior peso.

A Monsanto, ciente de que a vida do glifosato está chegando ao fim, passou a investir em sementes transgênicas resistentes ao Dicamba. Interessante notar que, ao contrário do discurso que sustenta a inovação no setor agroquímico com foco em substâncias menos perigosas, o Dicamba é uma molécula antiga, registrada em 1967.

E nos Estados Unidos, o Dicamba já enfrenta forte resistência, e até suspensão de uso em alguns estados. Fazendeiros alegam que o produto é altamente volátil, e está atingindo propriedades vizinhas. Quem não usa a nova semente da Monsanto resistente ao Dicamba, perde a produção.

Na imprensa, uma guerra também vem sendo travada. A superpoderosa agência Reuters, a mesma que publicou o “Podemos tirar, se achar melhor”, vem produzindo uma série de ataques ao IARC, buscando desqualificar o relatório que classificou o Glifosato como provavelmente cancerígeno. Em resposta, o IARC afirmou que suas monografias “são resultado de deliberações científicas dos grupos de trabalho de cientistas independentes, livres de conflitos de interesse.”

Historicamente, desde a década de 1970, a indústria de agrotóxicos do Brasil se movimenta a partir daquilo que já não presta na Europa e EUA. Por se tratar de um setor fortemente regulado, as empresas buscam o máximo de lucro enquanto a substância é permitida nos países centrais. Depois, o objetivo passa a ser maximar o lucro na periferia, onde a regulação é mais fraca e mais barata de ser comprada.

O Paraquat, da Syngenta, teve há poucas semanas seu banimento decretado pela Anvisa, mas com prazo de 3 anos para entrar em vigor. O tempo foi concedido para que haja tempo da indústria reagir. A pergunta principal dos ruralistas agora é: o preço para fazer a Anvisa voltar atrás vale a pena, em comparação com os lucros gerados pelo Paraquat?

Dia 9 de novembro pode ser um dia histórico na luta contra os agrotóxicos no mundo. Resta saber, por quanto tempo mais nós no Brasil seremos obrigados a engolir o que já não presta na Europa.

Fonte – Alan Tygel, edição Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato de 08 de novembro de 2017

O câncer infantojuvenil, especialmente do tipo leucemia, é a segunda causa de morte entre a população brasileira com menos de 20 anos. Estudos mostram que a exposição aos agrotóxicos é o principal fator ambiental da doença

Previsão de doenças e de danos ambientais não deve influir em decisão da CTNBio, que analisa novas variedades da planta. Em 100% dos casos, órgão desprezou riscos e incertezas em favor da indústria

Assim que obteve, em junho passado, a liberação da cana transgênica resistente à mais comum de suas pragas, a broca, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) avisou a seus acionistas: a partir de 2018 vai lançar variedades de cana resistentes a insetos – no plural mesmo. Segundo o informe, haverá maior produtividade e menor uso de inseticidas, além de economia de mão de obra, máquinas, combustível e água. “No futuro, essa característica virá associada à tolerância a herbicidas”, diz o CTC, que espera assim expandir os “ganhos ambientais, econômicos e a simplicidade de manejo da operação”.

O anúncio é animador para as intenções de lucro dos acionistas, entre eles fundos de investimentos, cujo único compromisso é com o capital. No entanto, para cientistas, especialistas em saúde coletiva e meio ambiente, é uma preocupação a mais, porque estudos comprovam exatamente o contrário.

Primeiro porque as plantas transgênicas não são desenvolvidas para aumentar a produtividade da lavoura. E sua produção começa a cair em pouco tempo, ao passo que aumenta o consumo de agrotóxicos. É o que aconteceu com a soja, por exemplo. Uma pesquisa divulgada na edição de outubro da revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Fruto da ciência cidadã, assinada por pesquisadores vinculados a importantes universidades e à Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o trabalho mostra que a quantidade desses produtos tóxicos nas lavouras mais do que triplicou entre 2000 a 2012.

“Apesar do aumento da área cultivada de 124% entre 2000 e 2012, a produção da soja cresceu apenas 9,5%. E o consumo de agrotóxicos aumentou 310,71% no mesmo período. Menos produtividade e custos mais elevados representam a falência dos agricultores. Sem contar os efeitos dos agrotóxicos sobre os recursos naturais e a saúde da população, em especial nas áreas rurais”, diz o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Antônio Andrioli. Professor do mestrado em Agroecologia na mesma universidade, ele apresentou os dados da pesquisa em sua participação na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, no dia 31 de outubro, para discutir o caráter econômico da produção agrícola de culturas transgênicas e suas consequências ambientais.

Andrioli, que acaba de lançar o livro em versão on-line Soja Orgânica versus Soja Transgênica: Um estudo sobre tecnologia e agricultura familiar no noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UFFS Editora, disponível para download), destaca: “Essa soja nem havia sido projetada para o aumento de produtividade, mas para resistir a herbicidas, a princípio ao glifosato e, mais tarde, também ao glufosinato de amônio, ao 2,4-D, ao dicamba e a vários deles juntos. O que se estimulava era a expansão da área plantada, especialmente por parte de grandes proprietários rurais, destruindo cada vez mais recursos naturais e excluindo progressivamente os pequenos agricultores”.

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que a exposição aos agrotóxicos aumenta em sete vezes a chance de câncer de pele. Foi pelas lavouras do Rio Grande do Sul – quarto maior consumidor de agrotóxicos do país – que entraram, por contrabando, em meados da década de 1990, as primeiras sementes de soja transgênicas vindas da Argentina, mal apelidadas de “soja Maradona”. Não se sabe ainda se o fato tem relação com o primeiro posto que o estado ocupa no ranking brasileiro de incidência do câncer como um todo, segundo o próprio Inca.

Câncer entre jovens

A correlação entre esse aumento no uso de agrotóxicos, na soja ou em qualquer outra cultura, ao número maior de casos de câncer já é apontada por diversos estudos. Entre eles está o da equipe do professor Wanderlei Antônio Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), estado que lidera o consumo desses produtos, 19% do total nacional – e o Brasil é o maior consumidor mundial.

Entre 2000 e 2005, quando o consumo aumentou em 89% no estado, houve registro de 702 casos de câncer apenas em menores de 20 anos, sendo 176 casos de diversas leucemias, 77 de linfomas e 70 de tumores do sistema nervoso central, entre outros. Na população adolescente, chamou atenção 48 casos de carcinomas, 38 de leucemias, 29 linfomas e 28 tumores ósseos malignos.

O câncer, especialmente as leucemias, é a segunda causa de morte entre os brasileiros antes de completar 20 anos. Fica atrás apenas dos acidentes, segundo Pignati. A exposição a agrotóxicos está entre os principais fatores ambientais que provocam esse conjunto de doenças graves, conforme estudos epidemiológicos.

O estudo da UFMT confirma outra pesquisa, de 2010, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A pesquisadora Maria Luiza Ortiz Nunes da Cunha analisou a mortalidade por câncer e a utilização de agrotóxicos no Mato Grosso no período de 1998 a 2006. E constatou associação entre o uso desses produtos e a mortalidade por tumores de esôfago, estômago, pâncreas, encéfalo, próstata, leucemias e linfomas apenas nas faixas etárias de 60 a 69 anos e 70 anos ou mais.

Avanço da cana

Segundo maior consumidor brasileiro de agrotóxicos, São Paulo está tomado por canaviais. A área plantada de 5,2 milhões de hectares é equivalente a 54% dos quase 9,6 milhões de hectares com a cultura em todo país na safra 2011/2012, o que deve ter aumentado. E corresponde ao tamanho do território de países como a Croácia ou a Costa Rica. Os canaviais se estendem por praticamente todas as regiões, com destaque para o centro-norte (Piracicaba, Ribeirão Preto, Franca e Barretos), regiões de Campinas, Bauru e Jaú e, mais recentemente, o oeste (Araçatuba e Presidente Prudente).

Os números são da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), vinculada ao governo, que destaca o estado como referência global no cultivo e na produção de derivados da cana, como açúcar e biodiesel.

Essas regiões podem ser vistas nos mapas da pesquisadora e professora do Departamento e Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi (abaixo). As áreas de maior predomínio da cana coincidem com aquelas em que mais se utiliza agrotóxicos no estado – uma comparação que não deixa dúvidas sobre a conexão entre os canaviais e o uso intensivo desses venenos agrícolas, que matam plantas, insetos e trazem doenças e mortes.

São localidades que coincidem também com as de maiores taxas de incidência de diversos tipos de câncer e de malformações congênitas em relação à média estadual, como mostra o Observatório Saúde Ambiental, do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, constituído por professores do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

À esquerda, mapa compara crescimento da lavoura canavieira de SP da safra 2003/2004 para a 2008/2009. Regiões de maior produção (verde mais escuro) coincidem com as de maior uso de agrotóxicos indicadas no mapa maior, da direita

Malformações congênitas

Em Ribeirão Corrente, na região de Franca, o índice de malformações é de 26 casos para grupos de 100 mil nascidos vivos – mais de três vezes maior do que a do estado, que é de 8,2. Em Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema,  o índice é de 21 por 100 mil. Na cidade de São Paulo, totalmente urbanizada, a taxa é de 9,5.

“Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chance de ter um filho com malformação do que uma moradora de Cubatão, por exemplo. E nem precisa ser agricultora. Está comprovado por estudos que, em 70% dos casos de malformação congênita, as causas são ambientais”, destaca o defensor  Marcelo Novaes, da 1ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC Paulista, e coordenador adjunto do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Os casos de morte por câncer também são mais frequentes na zona rural. Em Bento de Abreu, na região de Araçatuba, há 18 óbitos por câncer cerebral para cada 100 mil habitantes. A taxa estadual é 6.6. “Essas cidades pequenas são fronteira entre o urbano e o rural. Você sai da igreja matriz e já está numa plantação de cana, onde há pulverização aérea ou por tratores”, diz o defensor.

Ainda segundo ele, as taxa de mortes causadas por câncer de fígado é de 6,94 por 100 mil pessoas no estado, de 7,43 na capital paulista e de 20 em Turmalina, na região de São José do Rio Preto. Quase três vezes mais. “São cidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes, que torna os números proporcionais ainda mais impactantes. Temos uma tragédia no interior paulista. As pessoas estão morrendo pelo veneno. E a tendência é piorar a partir de 2020, com a cana transgênica resistente a herbicidas”, adverte.

Cana convencional consome 8,2% de todo agrotóxico usado no Brasil – que é campeão mundial do consumo. Expectativa é que versão transgênica da cana vai multiplicar esse percentual. No caso da soja, aumento do uso foi de mais de 300%

Vista grossa

O anúncio do Centro de Tecnologia Canavieira aos seus acionistas preocupa também porque a cana é uma cultura que avança em várias regiões do país, destruindo ecossistemas inteiros. E ainda porque, desde que foi criada, a CTNBio não tem levado em consideração nenhum desses e de outros indicadores na hora de avaliar pedidos de novos organismos geneticamente modificados (OGMs).

A falta de rigor científico da maioria dos integrantes da comissão criada em 2005 para assessorar o governo federal em relação a essesOGMs é apontada pelo doutor em genética e melhoramento de plantas Nagib Nassar, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo lembra o geneticista, em 2008, quando a Comissão aprovou variedades de milho transgênico Bt – que tem inserido o gene Cry de uma bactéria inseticida, o Bacillus thuringiensis –, o médico bioquímico Walter Colli, da USP, então presidente do colegiado, afirmou publicamente que “quem decide pela liberação dos transgênicos não são relatórios técnicos dos órgãos governamentais legitimados e definidos pela Constituição, mas sim a comissão que preside”.

“Ele (Colli) chegou a afirmar ainda que não há problema algum em consultores do fabricante dos transgênicos julgarem, na Comissão, seu próprio produto. Ou seja, contrariando todos os princípios éticos e todos os conceitos científicos e legais”, diz Nassar.

A mesma Comissão aprovou em junho passado a cana transgênica que traz a mesma bactéria inseticida. “A história se repetiu com pareceres sem dados suficientes, sem números que devem ser analisados estatisticamente. Artigos publicados por cientistas altamente qualificados nos mais importantes periódicos do mundo foram unânimes em confirmar, entre outras coisas, que a presença do gene dessa bactéria Bt está associado a danos no sistema de desenvolvimento do sangue e demonstrou ser tóxico para fígado e rins de animais que consomem plantas transgênicas desse gene Cry por longo tempo”, destaca.

Estudos mostram que a toxina Bt, inserida na cana transgênica resistente a insetos, como a broca da cana, é fatal para predadores. A consequência é o desequilíbrio nas populações e a extinção de espécies

Os prejuízos causados ao meio ambiente também são relevantes, segundo Nassar, porque a toxina Bt é fatal para predadores, provocando desequilíbrio nas populações de insetos e a extinção de espécies. Seu efeito no solo é altamente destruidor, porque persiste de maneira ativa, se mistura com facilidade com os componentes da argila e age contra microrganismos, impedindo a decomposição da matéria orgânica.

“Cria, assim, diversos problemas para a agricultura. Não sabemos o que as futuras gerações poderão sofrer de efeitos colaterais pela toxina acumulada e depositada gradualmente nos órgãos e no meio ambiente. Nos Estados Unidos, há relatos sobre casos fatais humanos devido ao consumo do milho Bt”, lembra Nassar.

O cientista questiona ainda o fato de a CTNBio jamais ter divulgado em seu site os relatórios e a experimentação científica realizados sobre a biossegurança que levaram à aprovação da cana transgênica. “Em várias reportagens publicadas recentemente, há indignações sobre potenciais conflitos de interesse.”

Monsanto

A aprovação da cana do CTC, em junho, motivou reportagem da RBA, que relatou vínculos entre o atual presidente da CTNBio, Edivaldo Domingues Velini, e o setor canavieiro (confira íntegra da sua entrevista ao final deste texto). Na ocasião, o procurador Marco Antônio Delfino, da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), disse à reportagem que encaminhou pedido de esclarecimentos à presidência da Comissão. E que há elementos capazes de respaldar um pedido à Justiça de anulação da sessão que liberou a cana devido ao “conflito de interesses manifesto”.

No entanto, outros integrantes da Comissão, com participação destacada na aprovação da cana geneticamente modificada, também têm ligações com empresas diretamente interessadas na aprovação de transgênicos como um todo, como é o caso da Monsanto.

Em seu terceiro mandato, que se encerra em janeiro de 2018, o professor do Departamento de Tecnologia da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal (FCAV) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Jesus Aparecido Ferro é autor de parecer técnico segundo o qual, “no conjunto, os dados apresentados e as evidências científicas disponíveis na literatura indicam que a cana-de-açúcar evento CTB141175/01-A é segura para alimentação humana, animal e ao meio ambiente, tanto quanto seu parental, a cultivar CTC20”.

Entre as justificativas, Ferro menciona o relatório de biossegurança apresentado pela proponente, submetido à CTNBio, bem como as discussões na audiência pública realizada em 6 de outubro do ano passado, “com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar a decisão” da Comissão, e a literatura científica disponível.

No entanto, a sociedade civil à qual ele se refere pelo jeito não contou com participação sequer de representantes de consumidores, que são unânimes ao rejeitar transgênicos. A ata da audiência, disponível no site da comissão, lista nomes que, conforme apurou a reportagem, têm interesse direto na liberação dessas plantas. Entre eles, Eduardo Leão de Sousa, diretor-executivo da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a professora da  Universidade Federal de São Carlos, Monalisa Sampaio Carneiro, que defendeu a adoção da biotecnologia transgênica, e representantes do próprio CTC.

Entre os “sorteados” para se pronunciar, não houve ninguém que defenda mais critério científico por parte da Comissão quanto aos riscos e incertezas da biotecnologia. O sorteio, no entanto, contemplou nomes ligados ao setor, que podem ser conferidos na ata, como executivo de agropecuária que foi estagiário do CTC, dirigente de sindicato patronal rural e até um advogado de renomado escritório que atua em defesa de gigantes do setor em questões envolvendo transgênicos.

Jesus foi sócio fundador da empresa Alellyx Applied Genomics, a primeira empresa privada brasileira de genômica vegetal aplicada, que em 2008 foi vendida para a Monsanto. Seu contato com a transnacional foi além: ele é coautor do relatório que a companhia apresentou ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos em maio de 2015. Trata-se de um método para modificar a arquitetura da planta e aumentar a produção de biomassa vegetal e/ou sacarose, conforme destaque logo abaixo.

Entre outras coisas, ele também é autor de um artigo sobre a experiência da indústria brasileira de etanol a partir da cana, que integra o livro Biofuels – Global Impact on Renewable Energy, organizado pelos pesquisadores Dwight Tomes, Prakash Lakshmanan e David Songstad, ligados às indústrias de sementes e de agrotóxicos, como a Monsanto.

O integrante da CTNBio, Jesus Aparecido Ferro, é também um dos autores do relatório apresentado pela Monsanto ao escritório de patentes dos Estados Unidos para proteger um método para modificação da arquitetura da planta e aumentar a produção de biomassa vegetal e/ou sacarose

Deferido

Outro colaborador da transnacional que participou do processo de liberação da cana do CTC é o professor associado da Universidade Estadual de Londrina Galdino Andrade Filho. Ele assina dois capítulos do livro Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready, editado em 2014 pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf). Fotos da contracapa do livro, com a marca da Monsanto, e de uma página de um dos capítulos pode ser conferida em destaque abaixo, assim como um recorte de parte de seu currículo Lattes com informações decodificadas por meio de programas simples.

Sediada na Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp, a Fepaf – que já foi presidida por Velini – tem entre os objetivos “apoiar programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental estabelecidos com a universidade”, que é pública, “e outras instituições, por meio de sua principal ferramenta de trabalho que é a articulação”. No livro, Galdino afirma que “protozoários e a dinâmica de populações não são afetados pela soja geneticamente modificada e nem pelo glifosato”.

O especialista, que foi reconduzido esta semana para mais um mandato na Comissão, agora como titular, é autor do parecer técnico nº 4804/2015, finalizado em maio deste ano, que atesta: “A cana com o evento CTB141175/01-A não apresenta risco a saúde humana, animal e ao meio ambiente. Deferido.”

À esquerda, contracapa do livro Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready, com logotipo da Monsanto no rodapé esquerdo. À direita, primeira página de capítulo do mesmo livro, escrito por Galdino Andrade Filho, da CTNBio, em parceria com outros pesquisadores

Informações obtidas a partir do currículo Lattes, do CNPq, por meio de programas simples de decodificação de dados ocultos, mostram que a Monsanto, a Bayer e a Dow financiam trabalhos do integrante da CTNBio

Atendimento 100% 

Desde que foi criada, em 2005, a CNTBio aprovou todos os pedidos protocolados pela indústria; não houve uma solicitação que tenha sido rejeitada, apesar de advertências. Em sua última participação em reunião ordinária ao fim de seu terceiro mandato consecutivo, o ex-integrante Antônio Andrioli, vice-reitor da UFFS, leu carta em que destaca problemas observados ao longo dos seis anos em que esteve na comissão. A despedida teve repercussão até nas redes sociais de pesquisadores estrangeiros.

Em 2015, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, coordenado pelo procurador chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Gonçalves Serafim, lançou nota de repúdio contra o descumprimento dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção ao aprovar OGMs sem os cuidados necessários.

De acordo com o Fórum, a comissão descumpre a Política Nacional de Biossegurança no que se refere à aprovação dos organismos geneticamente modificados. Isso porque “o trabalho de normatização e fiscalização das entidades responsáveis pela pesquisa e comércio de transgênicos, que deveriam estar em consonância com os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, “tem sofrido a influência de outros interesses, opostos aos que deveria proteger, demonstrando pouca atenção do governo com a efetivação desses direitos, além de um histórico de legislações e atos administrativos de constitucionalidade e legalidade duvidosas”.

Outro lado

Procurado pela RBA para uma entrevista para esclarecer esses e outros pontos, o presidente da CTNBio, Edivado Domingues Velini, concordou em responder as questões por escrito. Confira a íntegra:

O Centro de Tecnologia Canavieira adiantou aos acionistas que pretende lançar em 2018 novas variedades de cana resistentes a insetos e à seca. E, futuramente, resistente a herbicidas. Em junho já foi aprovada uma cana resistente à broca. Qual é o andamento desse conjunto de processos solicitados pelo CTC? Qual está mais adiantado? E por quê? Quando deveremos ter mais canas transgênicas?

A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

Este é o escopo de atuação da CTNBio. A atuação dessa comissão limita-se à análise dos riscos relacionados à pesquisa e comercialização de OGMs. Portanto, a CTNBio não pode se manifestar sobre a estratégia comercial de empresas.

Informamos que não há nenhum pedido de liberação comercial de Cana-de-açúcar GM em tramitação na CTNBio.

Ao término de seu terceiro mandato, o Dr. Antonio Andrioli leu uma carta em que descreve a conduta da comissão em relação a todos os pedidos de liberação, seja comercial ou para importação e testes. E até onde sabemos, nenhum pedido foi rejeitado desde que a Comissão foi criada. Para completar, como a própria Rede Brasil Atual já noticiou, o Ministério Público Federal fez uma série de recomendações à CTNBio, apontando inclusive a necessidade de observância de regras do próprio colegiado, relativas a conflitos de interesses. Nós sabemos também que, no caso da cana, além do presidente, Dr. Edivaldo Velini, relatores também têm ligações com empresas interessadas na aprovação da biotecnologia. E ainda segundo o próprio MPF, situações assim seriam suficientes para a Justiça acatar uma ação para anular a votação que aprovou a cana. Seria a abertura de um grande precedente. Qual é a palavra da direção da CTNBio quanto à escolha dos relatores, pareceristas e assessores? Há conflito de interesses quando alguns deles chegam, por exemplo, a assinar artigos em livros editados com recursos da indústria em questão?

Neste contexto exposto na resposta à questão anterior, dois papéis principais cabem à CTNBio: 1) orientar e acompanhar o desenvolvimento seguro de biotecnologias por meio de suas normas e pareceres, além de avaliar e acompanhar as ações e procedimentos nas instituições públicas ou privadas que trabalham com OGMs; 2) decidir quais biotecnologias são seguras e podem ter uso comercial no Brasil. Esses dois papéis principais da CTNBio são indissociáveis. Entretanto, não compete à CTNBio avaliar outros aspectos que não os técnico-científicos relacionados à biossegurança nos processos sob sua análise.

O sistema de gestão da biossegurança no Brasil fundamenta-se em ações em três níveis. O primeiro deles é o credenciamento de todas as instituições publicas ou privadas que pretendam trabalhar com OGMs, conferindo a elas um Certificado de Qualidade em Biossegurança, ou CQB.

Em um segundo nível, as atividades experimentais em laboratório, necessárias ao desenvolvimento de biotecnologias que envolvem OGMs, devem ser avaliadas e autorizadas pela CTNBio. Muitas tecnologias têm seu desenvolvimento interrompido ainda na fase experimental. Na fase experimental, algumas centenas ou milhares de eventos (construções transgênicas) são testados. É bastante comum que todos sejam descartados e os projetos sejam encerrados sem que nenhum pedido de liberação comercial seja feito. Algumas construções progridem e as informações obtidas permitem a formação dos dossiês necessários para que a instituição responsável possa solicitar a liberação da tecnologia para uso comercial.

O acompanhamento, as análises e os pareceres da CTNBio contribuem para que as fases experimentais sejam conduzidas com máxima segurança. Quando há um evento considerado, a priori, viável e seguro, as instituições podem constituir dossiê de informações e solicitar a liberação do mesmo para uso comercial. Cabe à CTNBio deliberar sobre a solicitação. Aprovar ou não o uso comercial de um produto obtido por meio da biotecnologia corresponde ao terceiro nível em que a biossegurança de OGMs é tratada no Brasil.

Havendo uma solicitação de uso comercial, a CTNBio fundamenta sua decisão nas informações apresentadas no dossiê elaborado pela instituição requerente, nas informações técnicas ou científicas disponíveis e nas informações presentes nos relatórios de atividade das CIBios ou de atividades experimentais. Se informações adicionais forem necessárias, a CTNBio pode realizar as diligências necessárias para obtê-las. Além disso, podem ser feitas audiências públicas que garantem a participação da sociedade civil e o amplo debate sobre as tecnologias em análise. Desde a proposição das primeiras atividades experimentais até a deliberação sobre uso comercial de uma tecnologia, algumas dezenas de pareceres são produzidas ao longo de vários anos. Considerando que as normas, decisões e pareceres da CTNBio são públicos, quando se delibera sobre o uso comercial de uma tecnologia, esta já é amplamente conhecida pela comissão e pela sociedade.

A qualificação dos avaliadores da CTNBio, que é composta por cientistas com destacada atuação em diferentes áreas do conhecimento, é de suma importância para o processo. No total são 54 membros, sendo 27 titulares e 27 suplentes, todos com título de Doutor. Assim, a Comissão é composta por médicos, nutricionistas, biólogos, advogados, agrônomos, veterinários, entomólogos e biotecnólogos. A diversidade na composição da Comissão é fundamental para que todos os aspectos referentes às análises de biossegurança de OGMs possam ser tratados. Adicionalmente, a legislação estabelece que todas as decisões da comissão devem ocorrer por maioria absoluta em sessão plenária.

O Artigo 11 do Regimento Interno da CTNBio estabelece os critérios para avaliação e arguição de conflito de interesses dos membros. Todas as questões apresentadas à CTNBio pelo MPF sobre o processo Processo 01200.005925/2015-48 – Liberação Comercial de Cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos foram respondidas pela Presidência e pela Secretaria Executiva da CTNBio e também pelo MCTIC.

Por que até hoje prevaleceram, no entendimento da maioria dos integrantes da comissão, resultados de testes apresentados pelas empresas proponentes apesar de falhas metodológicas ou mesmo a falta de informações relevantes? O contraditório tem sido discutido e debatido a contento? Por que? Ou seria necessário mais tempo para toda essa discussão? 

Os critérios de avaliação de risco seguidos pelas instituições proponentes das tecnologias avaliadas pela CTNBio, tanto para pesquisa, quanto para liberação comercial foram estabelecidos na lei 11.105, no decreto 5.591 e pelas resoluções normativas estabelecidos pela própria CTNBio.

Em suas análises, a CTNBio trabalha apenas com avaliação de risco. Este é um cuidado fundamental para que cumpra seu papel de orientar as instituições públicas ou privadas no desenvolvimento de biotecnologias efetivamente seguras. Ao realizar análises de risco, os membros da CTNBio levam em consideração preocupações de diferentes segmentos da sociedade, mas suas decisões são pautadas pelo conhecimento científico. A CTNBio não fundamenta suas análises e decisões nas informações apresentadas pelas instituições requerente e em todas as informações técnicas e científicas disponíveis. Como já informamos, se informações adicionais forem necessárias, a CTNBio pode realizar as diligências ou conduzir audiências públicas.

Todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informações apresentadas. Muitos membros da CTNBio tem grande vivência no desenvolvimento e validação de métodos experimentais. Portanto, não procede a informação de que resultados de testes com falhas metodológicos são considerados pelos membros da CTNBio na elaboração de seus pareceres.

Também destacamos que há espaço para o contraditório. Todas as decisões da CTNBio são colegiadas e tomadas por maioria absoluta. Não há espaço para decisões monocráticas. As posições individuais são valorizadas e debatidas, mas a comissão só se manifesta de modo institucional e colegiado, cabendo aos membros democraticamente acatar as decisões coletivas.

Considerando que a entrevista é sobre cana-de-açúcar geneticamente modificada, importa informar que o processo o Processo 01200.005925/2015-48 – Liberação Comercial de Cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos foi analisado pela CTNBio por 527 dias, sendo que o prazo regimental estabelecido para a análise desse processo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Não procede a informação que tal processo tenha tramitado em regime de urgência.

Portanto houve tempo suficiente para o amplo debate do processo. A análise do processo incluiu a realização de audiência pública, no dia 06 de outubro de 2016. A audiência pública foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plenário da CTNBio. A elaboração do edital publicado em diário oficial, todos os interessados que solicitaram inscrição na audiência foram atendidos, e da programação da audiência pública foi feita com a participação de todo o plenário da comissão.

Outras questões apresentadas estão em discussão na CTNBio, que atualmente reformula seu Regimento Interno, impedindo nosso posicionamento sobre as mesmas.

Ainda em relação à cana, por que a única audiência pública realizada contou com número reduzido de convidados para trazer argumentos diferentes daqueles apresentados pela indústria, sendo que não faltam opiniões opostas na academia? Nós todos sabemos que o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) editou um livro que lista mais de 700 pesquisas feitas em todo o mundo que alertam para os riscos e incertezas dos organismos geneticamente modificados. Além disso, entre os participantes daquela única audiência pública sorteados para fazer as perguntas, eram todos nomes ligados aos interesses das indústrias, inclusive advogados. É coincidência? Pergunto isso porque todos nós sabemos que as dúvidas e temores quanto aos transgênicos são consenso especialmente entre os consumidores, por exemplo, que não têm atualmente representante na Comissão.

A audiência pública foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plenário da CTNBio. A elaboração do edital e da programação da audiência pública foi feita com a participação de todo o plenário da comissão. As apresentações tiveram por objetivos: 1) caracterizar a tecnologia desenvolvida; 2) apresentar informações sobre a avaliação de biossegurança e os riscos da tecnologia.

Na referida audiência pública, coube à presidência da CTNBio apresentar, em dez minutos, um breve sumário sobre os processos relativos a cana-de-açúcar GM que tramitaram ou tramitavam na CTNBio.

Ao término das apresentações houve um último bloco destinado a manifestações ou questionamentos dos presentes. Os participantes foram publicamente sorteados. Portanto, a sequencia de apresentação das manifestações e questões foi estabelecida por sorteio. Importante ressaltar que apenas a sequencia foi estabelecida pois, como as manifestações e respostas foram breves, foi possível atender a todos os inscritos. Portanto, não houve qualquer favorecimento ou direcionamento na seleção dos manifestantes e nenhum presente que tenha se inscrito para questões ou manifestações deixou de ser atendido.

Ainda, contribuiu para a transparência sobre as análises e decisões da CTNBio, a possibilidade de pedir vistas sobre qualquer matéria conforme previsto no Artigo 22 de seu Regimento Interno.

Especificamente no caso da cana-de-açúcar GM CTC 20Bt, houve pedido de vistas na reunião de maio de 2017, adiando a deliberação para a reunião seguinte realizada em 08 de junho 2017. Após a leitura do relatório de vistas, que solicitava que o processo fosse encaminhado para diligência para que a empresa solicitante aportasse novas informações a mesa encaminhou a deliberação em duas etapas. Na primeira voltou-se se o processo precisava mais informações e seria encaminhado para diligência. O plenário da CTNBio entendeu que não. A proposta de diligência não foi aprovada, tendo recebido 15 votos contrários e 3 favoráveis. Após essa primeira deliberação, o processo de liberação comercial foi votado, tendo 15 votos favoráveis e 3 contrários.

De origem britânica, hoje estadunidense, a Oxitec recentemente aprovou uma nova linhagem de mosquitos a ser liberada em Indaiatuba (SP). A empresa, porém, está sendo questionada no Reino Unido por especialistas. E estudos de entidades oficiais das Ilhas Cayman, território britânico, apontam diversas falhas nas pesquisas conduzidas, exatamente como acontece no Brasil, em cidades como Piracicaba. As autoridades de saúde do arquipélago chegaram a receber ofícios pedindo a suspensão das liberações. Por que estudos assim não são sequer discutidos dentro da CTNBio? Por que o órgão que deveria assessorar o governo federal quanto ao tema transformou-se em uma repartição na qual tudo é aprovado sem o menor questionamento? A direção do órgão faz esta auto-avaliação?

A CTNBio acompanha o desenvolvimento de todas as tecnologias fundamentadas em OGMs desde a sua proposição. Os pareceres e normas da CTNBio orientam as instituições que desenvolvem OGMs como desenvolver suas atividades experimentais e comerciais de modo seguro. Uma pequena porcentagem dos eventos de transgenia desenvolvidos apresentam as características necessárias para a formulação de um pedido de liberação comercial.

O cuidado na orientação e avaliação das tecnologias ainda durante o seu desenvolvimento tem produzido bons resultados. Nenhum produto avaliado pela CTNBio até a presente data causou algum efeito adverso a saúde humana, animal ou dano ao meio ambiente. Os procedimentos e critérios adotados pela CTNBio têm sido suficientes para se garantir a biossegurança dos OGMs no Brasil. Portanto, não tem sustentação em fatos, a observação de que a CTNBio “transformou-se em uma repartição na qual tudo é aprovado sem o menor questionamento”.

Ressaltamos novamente, todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informações apresentadas pelas instituições proponentes e disponíveis em literatura. Muitos membros da CTNBio têm grande vivência no desenvolvimento e validação de métodos experimentais. Portanto, não procede a informação de que resultados de testes com falhas metodológicos foram considerados pelos membros da CTNBio na elaboração de seus pareceres ou que informações técnica e cientificamente relevantes e qualificadas, foram desconsideradas pelos pareceristas. Os resultados apresentados foram obtidos com metodologias aprovadas pela CTNBio, os testes conduzidos no Brasil foram autorizados pela Comissão, os dados disponíveis a época da avaliação do mosquito GM foram disponibilizados pela proponente e os dados científicos e informes oficiais disponíveis foram considerados pela Comissão.

O principal argumento dos defensores dos transgênicos, no caso de plantas, é que aumentariam a produtividade e reduziriam a quantidade de agrotóxicos utilizada. Mas diversas pesquisas apontam exatamente o contrário. No caso da soja, o consumo foi triplicado. Como justificar o injustificável? Como defender o indefensável sem o mínimo de questionamento pela maioria dos doutores que compõem esta comissão?

A CTNBio tem como atribuições legais: 1) prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados; 2) estabelecer normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

A CTNBio avalia apenas a biossegurança de tecnologias fundamentadas em OGMs conduzindo análises de risco específica para esta finalidade. Contudo, tem sido recorrente a discussão sobre o papel que a CTNBio deve ter quando são analisadas tecnologias relacionadas à proteção de plantas e ao uso de agrotóxicos. Também tem sido recorrente a avaliação de que à CTNBio cabe apenas determinar se o OGM transformado geneticamente é tão seguro quanto o seu equivalente não transformado em termos de saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Esta Comissão não tem competência legal para fazer análises e tomar decisões específicas relacionadas a agrotóxicos. A única menção aos agrotóxicos na Lei n° 11.105/2005, que criou a CTNBio, determina, no seu Art. 39, que não se aplica aos OGMs e seus derivados o disposto na Lei n° 7.802/1989 (conhecida como lei dos agrotóxicos), exceto para os casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos, situação que até o momento não ocorreu no Brasil.

Por outro lado, a Lei n° 7.802/1989 estabelece que as decisões sobre o uso de agrotóxicos cabem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde. Os agrotóxicos que serão utilizados conjuntamente com o OGM são objeto de regulamentação própria e passam por revisões periódicas pelas agências de controle no Brasil e no exterior. Não cabe, portanto, à CTNBio analisar os efeitos destes agrotóxicos sobre o ambiente e os vegetais, bem como sobre a saúde humana ou animal.

Os produtos e processos gerados por biotecnologia em uso hoje mostram claramente que o modelo adotado pelo Brasil na análise da segurança das tecnologias é exitoso e cumpre seu papel de garantir a segurança dos consumidores e do meio ambiente. Não temos qualquer relato de reações adversas pelo consumo de OGMs no país até a presente data. Qualquer nova evidência cientifica de que o consumo dos produtos já avaliados trouxe dúvidas sobre avaliação realizada anteriormente, a Comissão fará o exame das evidências apresentadas e decidirá se há indícios para reavaliar a decisão tomada.

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de 08 de novembro de 2017

Os Estados membros da União Europeia, reunidos na quinta-feira, 9 de novembro, no Comitê Plantas, Animais e Alimentos, não conseguiram obter maioria sobre proposta da Comissão Europeia para renovar a licença de uso do glifosato por mais cinco anos. E isso quando a licença para o herbicida, que entra na composição do famoso Roundup da Monsanto, expira no dia 15 de dezembro.

Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos em toxicologia genética, Siegfried Knasmüller, pesquisador do Instituto de Pesquisa sobre Câncer de Viena, oferece uma visão científica sobre esta questão. Segundo ele, o parecer emitido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), concluindo que o glifosato não é cancerígeno e não genotóxico, não é sério. O próprio Siegried Knasmüller fez pesquisas in vitro que demonstram o efeito nocivo do glifosato.

O senhor é toxicologista em Viena. O senhor pode nos explicar que conclusões tira dos seus trabalhos sobre o glifosato?

Eu trabalho no Instituto de Pesquisa sobre Câncer de Viena e me especializei em toxicologia genética. Eu estudo a genotoxicidade, portanto, as lesões que afetam o patrimônio genético, o DNA, e que podem ser mutagênicas (causar mutações; nota do editor). Esses danos podem estar na origem do câncer. Eu mesmo consagrei vários trabalhos aos impactos do glifosato sobre o DNA. Nós fizemos estudos in vitro em células epiteliais bucais (células derivadas da boca).

O que constatamos foi muito claro. O glifosato sozinho (e o round up ainda mais) é citotóxico: ela danifica as células. E ele é genotóxico: deforma o DNA. Este experimento revelou danos cromossômicos que favorecem o desenvolvimento de cânceres. Mesmo em doses muito baixas, existe um risco provável de que a inalação, através da pulverização, cause câncer nos órgãos do sistema respiratório. Mais experimentos deveriam ser realizados em trabalhadores nos locais de produção de glifosato para chegar ao fundo da questão. Mas nenhum estudo válido foi realizado nas plantas industriais, o que ajudaria a compreender melhor o aumento dos riscos de câncer associados ao glifosato.

Como explicar que as agências europeias, a EFSA e a ECHA, concluem que o glifosato não é nem cancerígeno nem genotóxico?

A EFSA, no relatório do Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos (BFR), considerou apenas um espectro muito estreito de estudos. Eles basearam sua decisão em testes muito específicos, definidos pela OCDE, que avaliam os efeitos mutagênicos do glifosato em células retiradas da medula espinhal de ratazanas ou ratos. Esses testes têm resultados negativos em muitos estudos, mas outros experimentos com animais indicam danos no DNA de células de outros órgãos.

Experimentos in vitro com células derivadas de fígado indicam, por exemplo, que este órgão pode ser afetado pelo glifosato, mas nenhum estudo em animais foi então realizado para esclarecer esses dados.

O glifosato vem sendo estudado há 40 anos. Muitos trabalhos acadêmicos indicam uma relação entre o glifosato e o câncer. Mas eles não foram levados em consideração. Há, por exemplo, cerca de vinte estudos realizados com pessoas expostas ao glifosato, principalmente trabalhadores agrícolas. A maioria deu resultados positivos. O DNAdessas pessoas tinha sofrido lesões. Mas a indústria não considera esses trabalhos como confiáveis sob o pretexto de que as pessoas em questão foram expostas a outros componentes. Seria necessário pelo menos fazer estudos adicionais com pessoas que estiveram mais em contato com o glifosato.

A Monsanto tentou influenciar o debate científico…

O que aconteceu nos últimos anos é muito desafiador. A Monsanto pagou bons cientistas, como Gary Williams ou David Kirkland, para escrever “revistas”, isto é, compilações de estudos sobre a periculosidade do glifosato. Essas compilações induziram os leitores ao erro, porque criticavam apenas os estudos que estimavam que o glifosato era cancerígeno.

Por sua vez, os dossiês submetidos às autoridades pelas empresas que comercializam produtos à base de glifosato continham estudos encomendados pela indústria e cujos dados eram secretos. Estes estudos não são publicados na literatura científica. Eles não são revisados pelos pares.

O senhor acredita que os membros das agências europeias ou do BFR sofreram pressão para sentar as bases para renovar a licença de uso do glifosato?

Pressões… eu não sei. Penso que todo o processo de classificação e avaliação de riscos em nível europeu está longe de ser ideal, porque depende muito dos dados fornecidos pela indústria. E, no entanto, o BFR, na origem das conclusões da EFSA, é um instituto muito respeitado. Mas eles são humanos e, como todos nós, podem cometer erros. À medida que os conhecimentos científicos se desenvolvem, ou você admite ter cometido um erro, ou você persiste até o fim. A deles, é essa última opção, por enquanto. Em 2015, o CIRC [Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, agência especializada da Organização Mundial da Saúde] considerou que o glifosato era “provavelmente cancerígeno”. Essa é, para mim, uma classificação muito melhor, baseada em estudos científicos, revisados por pares.

Fontes – Cédric Vallet, Alternatives Économiques, tradução André Langer, IHU de 12 de novembro de 2017

Com banimento em outros países, fabricantes tendem a desovar estoques de agrotóxicos em países como o Brasil

Fabricantes pressionam por medidas que permitam a desova de estoques encalhados. Entidades de saúde e de defesa do consumidor denunciam proposta de Medida Provisória que libere novos agrotóxicos

A guerra declarada pela França ao agrotóxico glifosato nas duas últimas semanas deverá causar efeitos indesejáveis no Brasil. O mais preocupante deles é a pressão de fabricantes dessas substâncias para medidas que permitam a desova de estoques encalhados. Já há meio caminho andado para isso, tanto no Executivo como no Legislativo.

No final de abril, entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram cartas ao presidente Michel Temer (PMDB), repudiando uma proposta de Medida Provisória (MP) que poderia vir a liberar novos agrotóxicos.

A notícia veio pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo o qual o Ministério da Agricultura teria chamado o sindicato da indústria de agrotóxicos para auxiliar na elaboração do texto da MP que abre brecha para a liberação de agroquímicos atualmente proibidos por serem classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de causar malformações fetais) ou capazes de causar mutações em células, abrindo caminho para o surgimento de diversas doenças.

A proposta que segue em banho-maria, no entanto, pode vir a ser desengavetada como forma de liquidação da fatura de Temer com a bancada ruralista, que tem apoiado projetos governistas e o próprio presidente, denunciado por crime de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pacote

Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o “Pacote do Veneno”. São 17 Projetos de Lei (PL) – a maioria com o objetivo de incrementar as vendas de agrotóxicos no país que já é o maior consumidor mundial – que foram apensados ao PL 6.299/2002, já aprovado no Senado.

De autoria do atual ministro da Agricultura e então senador Blairo Maggi (PP-MT), esse PL altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização.

Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

Outro destaque do “pacote” é o PL 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS). Considerado um retrocesso por ambientalistas, promotores e procuradores de Justiça, movimentos sociais e órgãos de defesa do consumidor, revoga a atual lei de agrotóxicos.

Entre outras novidades, veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Ministério da Agricultura, deixando o Ibama e a Anvisa fora do processo de aprovação de novos agrotóxicos.

O agrotóxico tornou-se o mais vendido no mundo a partir da década de 1990, com o advento de plantas geneticamente modificadas para resistir a doses cada vez maiores do produto

“A aprovação dessas medidas deverá ser acelerada. Haverá pressões sobre o governo que já tem pressa, que tem pouco tempo para aprovar o máximo que puder de suas maldades, como vem fazendo em outras áreas”, diz o coordenador do grupo de trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o agrônomo Leonardo Melgarejo.

A hipótese de desova dos estoques de agrotóxicos no Brasil está clara, segundo ele. “Vejamos o caso do agrotóxico Paraquat. Veneno mortal, para o qual não há antídoto, proibido em todo local onde a saúde é prioridade, ganhou prazo no Brasil. Está proibido, mas pode ser vendido por mais três anos. Vão baixar o preço e liquidar os estoques. E com a ameaça de proibição do glifosato na Europa, ocorrerá o mesmo, mas com prazos maiores, porque neste caso os estoques são monumentais. Usamos por ano quase 190 milhões de litros deste biocida”, diz.

Vista grossa

A decisão do governo francês de proibir o uso do glifosato até 2022 e de votar contra a prorrogação da autorização para esse agrotóxico na Comunidade Europeia, no final do ano, por considerá-lo perigoso à saúde, deverá passar em branco no Brasil. “As autoridades deverão ignorar toda essa discussão. Farão vista grossa, como sempre fizeram”, diz, lembrando alertas importantes que foram desprezados pelo governo brasileiro.

Em abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) publicou seu posicionamento contrário às atuais práticas de uso de agrotóxicos no Brasil. O documento, que ressalta os riscos à saúde, em especial pelo fato de agrotóxicos ser causador de diversos tipos de câncer, tem o objetivo de “fortalecer iniciativas de regulação e controle destas substâncias, além de incentivar alternativas agroecológicas” como solução ao modelo agrícola dominante.

No país, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$ 7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Assim, já em 2009, tornou-se o maior consumidor mundial desses produtos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.

O anúncio do Inca corrobora estudos da Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS). Em março de 2015, o órgão publicou a monografia IARC volume 112, na qual, após avaliar a associação de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos, classificou o herbicida glifosato, além dos inseticidas malationa e diazinona, como prováveis agentes causadores de câncer para humanos (Grupo 2A).

E os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). A malationa, a diazinona e o glifosato são autorizados e amplamente usados no Brasil, como inseticidas em campanhas de saúde pública para o controle de vetores e na agricultura, respectivamente.

“O lançamento do Dossiê Abrasco e do documentário O Veneno está na Mesa, de Silvio Tendler (confira vídeo no final desta reportagem) sacudiram o país. E nem assim tivemos a aprovação de medidas necessárias”, diz Melgarejo.

Entre elas, a implementação do Programa Nacional para Redução dos Agrotóxicos (Pronara), criado em 2015, e a designação de uma comissão especial para analisar o PL 6.670/16, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O texto foi apresentado a partir de sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Milho e glifosato

O combate da França ao glifosato reacende debates. Entre eles, a associação entre milho transgênico, glifosato e câncer, conforme pesquisa realizada no próprio país pela equipe de Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen.

Divulgado em setembro de 2012, o estudo chocou a opinião pública em todo o mundo ao demonstrar a ligação do milho NK603, da Monsanto, resistente ao glifosato por ela fabricado,  e o surgimento de tumores em ratos. Os autores foram perseguidos e tiveram o trabalho desqualificado.

Ratos alimentados com milho transgênico NK603 e glifosato, ambos produzidos pela Monsanto, durante estudos do professor Séralini, na França

Houve pressões em todo o mundo e na França principalmente, onde o caso, mais o parecer da IARC, levaram à atual cruzada contra o glifosato. No Brasil,  onde o milho foi liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2008, mesmo sem a Monsanto ter apresentado estudos suficientes sobre a segurança à saúde e meio ambiente, também houve manifestações de diversas entidades.

Integrante da CTNBio em 2013, Melgarejo chegou a enviar à presidência do órgão um parecer sobre o tema. No documento, destaca, entre outros aspectos, que o estudo de Séralini é mais completo que o da Monsanto.

O francês e sua equipe avaliaram 180 ratos de laboratório, divididos em grupos. Um deles foi alimentado com ração que continha o milho geneticamente modificado NK603, outro, com milho NK603 tratado com glifosato e um terceiro recebeu milho comum e água contaminada com glifosato.

As análises clínicas e bioquímicas de Séralini avaliaram duas vezes mais o número de variáveis analisados pela Monsanto, como os órgãos afetados nos animais, por um tempo oito vezes maior. Ou seja, em vez avaliar os impactos da dieta com milho da Monsanto por três meses, como fez a própria corporação, os franceses avaliaram os animais ao longo de dois anos, tempo de vida das cobaias.

Como é praxe na CTNBio, pareceres de especialistas com opiniões contrárias às do comando do colegiado e da maioria dos membros afinados com os interesses das indústrias de transgênicos são desprezados. Segundo integrantes, na melhor das hipóteses esses pareceres são lidos na reunião, mas nunca debatidos como deveria ser. Além de não levar em consideração o parecer de Melgarejo, a Comissão tampouco atendeu pedido do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor) para suspender o plantio do milho NK603 e a liberação comercial do milho transgênico produzido pela Monsanto.

Expectativa

A Comissão Europeia recebeu em julho mais de 1 milhão de assinaturas pedindo o banimento do glifosato. O número obriga o órgão a se pronunciar formalmente a respeito, e isso certamente será um ponto positivo para a votação de dezembro. Além da França, Portugal também já adiantou que votará pelo banimento. Além disso, há a pressão dos produtores, que deverá continuará forte e é bastante repercutida pela imprensa nacional.

“Mas o que me parece mais importante é que possam acertar na busca por alternativas. Pensar num outro herbicida não me parece uma alternativa. Não se trata de trocar seis por meia dúzia e daqui mais alguns anos ter que discutir a retirada desse produto do mercado pelos danos que este também causa à saúde e ao meio ambiente”, afirma o agrônomo Gabriel Bianconi Fernandes, doutorando em História das Ciências e das Técnicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O foco, conforme ele, tem de ser ampliado. “A saída não estará em um produto ou em uma técnica isolada, mas sim em uma revisão mais ampla e profunda da forma como a agricultura vem sendo praticada. E isso passa pelo cuidado com o solo, pela rotação de culturas, pela seleção de sementes mais adaptadas, pela manutenção de áreas de vegetação nativa etc”, explica.

“Trata-se uma infinidade de práticas de manejo ecológico dos agroecossistemas testadas e aprovadas pela ciência e pela prática que estão disponíveis para orientar uma transição mais ampla de modelo agroalimentar. Falta o passo político. E nesse ponto a sociedade como um todo pode ajudar.”

Guerra contra a Monsanto

Depois de anunciar a proibição total do uso do agrotóxico até 2022 e a criação de um grupo de trabalho pelos ministérios da Agricultura e Transição Ecológica para desenhar, até o final do ano, um plano para banir o uso do produto na agricultura, o tema segue em destaque no país.

Nesta quarta-feira (4), o jornal Le Monde publicou reportagem em que expõe os esforços da corporação agroquímica para contrapor informações que denunciam a toxicidade do seu produto. Papeis da Monsanto, a desinformação organizada em torno do glifosato reúne informações sobre as milhares de páginas de documentos internos que a companhia foi obrigada a publicar por ordem da Justiça dos Estados Unidos.

Entre os estadunidenses há um número crescente de processos – já são mais de 3.500 – movidos por vítimas ou pessoas que perderam entes queridos por doenças associadas à exposição ao veneno, como o linfoma não-Hodgkin,um tipo raro de câncer de sangue.

O glifosato, usado para matar plantas daninhas, está no mercado desde 1974, e tornou-se o agrotóxico mais vendido em todo o mundo a partir da década de 1990, quando foram criadas sementes transgênicas de plantas resistentes a esse herbicida.

Na quinta-feira (5), o ministro da Agricultura da França, Stéphane Travert, reafirmou que o país votará contra a prorrogação da autorização do produto por mais dez anos na União Europeia, que se reúne no final do ano para decidir se prorroga a autorização da substância. São necessários 16 votos dos 28 estados-membro da comunidade.

O ministro francês da Transição Ecológica Nicolas Hulot, que considera o produto perigoso, quer banir imediatamente no seu país, apesar de parte dos agricultores defender o uso.Os especialistas em saúde dos países da União Européia já estão discutindo se devem estender a licença. No entanto, a Europa já debate a questão há pelo menos dois anos, desde que a Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), vinculado à Organização Mundial da Saúde, declarou a substância como provável causadora de câncer.

Os especialistas em saúde dos países da União Européia já estão discutindo se devem estender a licença. No entanto, a Europa já debate a questão há pelo menos dois anos, desde que a Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), declarou a substância como provável causadora de câncer.

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de 09 de outubro de 2017