O desmonte da legislação de agrotóxicos e as ameaças para o campo

O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.

(…) O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.

Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.

O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.

Na medida em que o ciclo vicioso de uso de agrotóxicos se consolidava no campo brasileiro, as contradições do modelo também iam aparecendo, de modo passa-se a identificar contaminações de mananciais de água, animais, pessoas, etc. Infelizmente a capacidade legislativa de criar normas de proteção a saúde e ao meio ambiente não acompanhava a velocidade com que os venenos se proliferavam na prática produtiva agrícola.

Fruto dessas contradições, no ano de 1982, descobre-se que as águas do Rio Guaíba, principal fonte de abastecimento de água potável da capital gaúcha – Porto Alegre – estavam contaminadas por resíduos de agrotóxicos, tais como heptacloro, endosulfan e outros produtos da família dos organoclorados, amplamente utilizados na produção agrícola da região. Este fato possibilitou que um conjunto de organizações, liderados pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) se mobilizassem e a partir de um longo processo de luta e pressão social aos parlamentares, fosse aprovada no dia 02 de dezembro de 1982 a lei estadual de agrotóxicos, que só viria a ser publicada no Diário Oficial do estado em 22 de dezembro de 1982 com a descrição de Lei nº 7.747. O texto sancionado pelo governador Amaral de Souza apresentava cinco vetos, que foram derrubados em votação no dia 14 de abril de 1983, mantendo-se na íntegra o texto aprovado.

Após a aprovação da Lei Estadual de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul, vários outros estados da federação seguiram o exemplo e construíram suas legislações estaduais, tendo por base a Lei gaúcha. Dentre elas podemos citar: a Lei Paranaense nº 7.827, de 29 de dezembro de 1983; a Lei Paulista nº 4.002, de 05 de janeiro de 1984 (2); a Lei nº 6.452, de 19 de novembro de 1984, do Estado de Santa Catarina (3); as Leis Estaduais do Rio de Janeiro nº 801, de 20 de novembro de 1984, e nº 1.027, de 06 de agosto de 1986 (4); a Lei Estadual do Mato Grosso nº 4.638, de 10 de janeiro de 1984 (5); a Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.121, de 30 de dezembro de 1985; dentre outras.

Diante da pressão social através da construção de leis estaduais para legislar especificamente os agrotóxicos, o governo federal se vê acuado e realiza a primeira tentativa de criar uma lei federal em 1986, quando o então Presidente José Sarney nomeou Pedro Simon como Ministro da Agricultura. O novo ministro tratou de reunir uma comissão especial afim de construir um anteprojeto que pudesse substituir o Decreto 24.114/1934. O Decreto nº 91.633, de 09 de setembro de 1985, criou a Comissão Especial composta por 27 membros, que tinham a tarefa de em 60 dias construir o anteprojeto de lei para os agrotóxicos. A comissão cumpriu o prazo e em ato solene, no dia 9 de janeiro de 1986, pelas mãos professor Flavio Lewgoy, decano representante da AGAPAN, entregou o anteprojeto ao Ministro Pedro Simon que o encaminhou a Casa Civil. Alegando vícios de constitucionalidade, a Casa Civil tentou devolver o anteprojeto à comissão que já havia de extinguido.

Logo em seguida Pedro Simon foi substituído no Ministério da Agricultura por Íris Resende, que aceitou a volta do anteprojeto para o Ministério da Agricultura, e autorizou, mesmo sob forte manifestação contrária de ex-integrantes da comissão especial, que alterações fossem feitas no anteprojeto. As alterações no anteprojeto atendiam com as pressões exercidas pelos representantes da indústria de agrotóxicos, no entanto, o anteprojeto ficaria parado no palácio por quatro anos, sem nenhuma movimentação para sua aprovação.

Apenas em 1989, devido a pressões sociais em torno da questão ambiental, incluindo o recente assassinato de Chico Mendes em 1988, é que o anteprojeto da lei de agrotóxicos é retomado no âmbito do Programa Nossa Natureza. Em 24 de abril de 1989 ele é submetido pelo Poder Executivo ao reexame do Congresso Nacional, onde recebeu a caracterização de PL nº 1.924. Como o projeto foi enviado em regime de emergência, este teria então apenas 45 dias para sua apreciação, e caso não fosse apreciado, seria aprovado automaticamente por decurso de prazo e sancionado.

Durante o processo de tramitação o PL 1.924 recebeu 28 emendas parlamentares que em geral buscavam contribuir com a redação do texto, sem alterações de conteúdo, com exceção apenas do substitutivo proposto pelo Deputado Federal Jonas Pinheiro, que propôs um novo PL que ao tramitar foi recusado por todas as comissões que o apreciou.

Nas comissões em que tramitou o PL 1924, foram propostos três substitutivos. Frente as três propostas de substitutivo, acordou-se pela construção de uma única redação, afinal havia a necessidade de se chegar a um texto comum, haja visto que o prazo para apreciação parlamentar estava por exaurir-se, o que se ocorresse sem que os parlamentares tivessem aprovado teor consensual, o projeto inicial enviado pelo Poder Executivo é que terminaria por ser sancionado.

Assim, considerando as apreciações feitas durante o processo de tramitação, tais como as propostas de emendas e substitutivos, chegou-se a um texto comum para o Projeto de Lei 1.924, que por sua vez foi aprovado no dia 15 de junho de 1989 pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, que o apreciou em caráter revisório e o aprovou no dia 06 de julho de 1989 sem nenhuma alteração. Assim, apenas cinco dias depois, o PL 1.924, já devidamente aprovado, foi sancionado pelo Presidente José Sarney como Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, tornando-se assim, a primeira Lei de caráter amplo e específica sobre os agrotóxicos, inaugurando uma nova concepção regulamentar sobre o tema e orientando a formação de um novo sistema normativo para agrotóxicos no Brasil.

Feito esse resgate, que aqui tem como objetivo demonstrar que a Lei 7.802/89 é fruto de um longo processo de luta social, das quais várias demandas estão incorporadas no texto de tal lei, vejamos do que se trata o PL 3200/15 e o PL 1687/15.

Projeto de Lei 1687/15, é a numeração que recebeu na Câmara Federal o Projeto de Lei 679, protocolado no Senado Federal pela então Senadora Ana Rita, no dia 10 de novembro de 2011. O PLS 679/11 tinha como proposta alterar a Lei 7.802/89, para incorporar Art. 21-A na lei de agrotóxicos, criando a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, com o objetivo de estimular as pesquisas, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos de origem natural.

No processo de tramitação do PLS 679, foram feitas três propostas de textos substitutivos que por sua vez alteram completamente o horizonte da proposta apresentada, de modo que ao invés de se construir uma política para incentivar a produção de verdadeiros defensivos naturais, o texto final garante mais investimentos para a produção de agrotóxicos e a destinação de recursos públicos para as empresas, repetindo assim, o que já foi feito no passado com a criação do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, em 1975, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento.

Após os substitutivos, o texto final aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, recebendo o número de PL 1687/15, dentre outras coisas, cria o art. 12-B para instituir a instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. Desse modo, é possível perceber que o processo legislativo no Senado alterou de forma drástica a proposta inicial do PLS 679, transformando-o num instrumento de incentivo para as empresas de produção de agrotóxicos, que já gozam de várias benefícios, tais como as isenções de impostos.

Tramitam no Congresso Nacional mais de 50 Projetos de Lei que apontam para algum tipo de alteração na Lei 7.802/89 (lei de agrotóxicos), em sua grande maioria tais PLs buscam desmontar o sistema normativo de agrotóxicos, flexibilizando a legislação existente e garantindo benefícios aos setores que defendem os venenos.

No dia 06 de outubro de 2015 foi protocolado pelo Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) o PL3200/15 que dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências.

O PL 3200 desmonta por completo a legislação atual de agrotóxicos, tornando-a frágil e permissiva, de modo que vários direitos sociais são atropelados pelo texto proposto. Em ato da presidência da Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro foi criada uma Comissão Especial para analisar o PL3200. Esta comissão aprovou vários requerimentos para a realização de audiências públicas acerca do tema. Todavia, no último dia 23 de maio, foi deferido requerimento determinando a apensação do PL 3200 ao PL 1687/15, que por sua vez encabeçará o bloco dos PLs em apreciação. Isso além de alterar o nome da comissão, que passa a constar como “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1687, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade”, e apensado (PL 3200/15)”, também determinou que o projeto de lei tramite em regime de prioridade, ou seja, os prazos até então vislumbrados serão reduzidos.

Trata-se de uma manobra legislativa que acelera a tramitação de ambos os PLs, inviabilizando ainda mais a participação da sociedade no processo de discussão. Além disso, invisibilizam o PL3200, visto que ele é o pior, pois propõe a revogação da Lei 7.802/89. Dentre as propostas deste Projeto de Lei, destacamos algumas:

a) Os agrotóxicos passam a ser chamados de “produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental”. Essa é uma manobra que tem como objetivo esconder o perigo dessas substâncias tóxicas. Agrotóxicos são biocidas, ou seja, são feitos para matar a vida. É inadmissível que voltemos a utilizar uma nomenclatura da década de 1930, quando muitos dos efeitos dessas substâncias não eram conhecidos como hoje. Agrotóxicos não são defensivos, são venenos que ameaçam a vida das pessoas e contaminam o meio ambiente.

b) Cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), que funcionará nos moldes da CTNBio. Será competência desta Comissão a edição e alteração de atos normativos referentes aos agrotóxicos; avaliação e homologação de relatórios de avaliação de risco de novo produto ou de novos usos em ingrediente ativo; avaliar os pleitos de registro de novos produtos técnicos, dos respectivos produtos formulados, pré-misturas e afins; emitir pareceres técnicos conclusivos nos campos da agronomia, toxicologia e ecotoxicologia sobre os pedidos de aprovação de registros de produtos, bem como as medidas de segurança que deverão ser adotadas; estabelecer as diretrizes para a avaliação agronômica, avaliação e classificação toxicológica e ambiental de produtos; promover, mediante pedido ou de ofício, a reavaliação de produtos, e de propor a sistemática de incorporação de tecnologia de ponta nos processos de análise, controle e fiscalização e em outras atividades cometidas aos órgãos registrante; etc.

A CTNFito ficaria alocada no MAPA e passaria a ser um super-órgão a quem compete quase tudo que diz respeito aos agrotóxicos, assumindo para si o que hoje é competência tripartite da ANVISA, IBAMA e MAPA. A composição proposta para a CTNFito é de 23 membros efetivos e respectivos suplentes, designados pelo MAPA. A divisão da composição é de 15 especialistas de notório saber científico e técnico, das áreas de química, biologia, produção agrícola, fitossanidade, controle ambiental, saúde humana e toxicologia. Além desses, completa a equipe representantes de cinco ministérios (Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Meio Ambiente; Saúde e; Ciência, Tecnologia e Inovação) e representantes de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do trabalhador; de órgão legalmente constituído representativo do produtor rural (muito provavelmente este representante será da CNA) e ainda um representante de associações legalmente constituídas de produtores de defensivos fitossanitários (diga-se representante das empresas).

c) Cria-se a possibilidade de prescrição de receita agronômica para aplicação de agrotóxicos antes da ocorrência da praga, ou seja, de forma preventiva, supostamente visando o controle de alvos biológicos que necessitam de aplicação de produto. Sem dúvidas este mecanismo vem para resolver a recorrência de emissão do que se conhece popularmente por “receituário de gaveta”, ou seja, quando o profissional emite a receita agronômica sem sequer ter pisado na lavoura para diagnosticar o problema. Essa é uma prática muito comum e extremamente perigosa, atualmente proibida por lei.

d) Para efeito de registro, passa-se a admitir um grau de risco aceitável em relação às características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas dos agrotóxicos. Atualmente isso é expressamente proibido pela art. 3º, parágrafo 6º, da Lei 7.802/89. Trata-se de uma ameaça ao direito à saúde, que coloca em risco a vida das pessoas, em especial das populações camponesas.

e) Será permitido também que o registro de um produto técnico possa ser feito por equivalência, com base nas diretrizes definidas pela CTNFito.

f) Passa-se a permitir o uso de agrotóxicos já registrados para uma determinada cultura, numa outra cultura para o qual ele não foi registrado. Trata-se do que estão chamando de “culturas com suporte fitossanitário insuficiente – CSFI”, em outras palavras, são os minorcrops.

g) Limita-se a competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios no que diz respeito a legislar sobre os agrotóxicos. A competência para controlar e fiscalizar o transporte interestadual torna-se exclusividade da União, e aos Estados, DF e Municípios compete legislar supletivamente sobre o uso, o comércio e o armazenamento, bem como fiscalizar o uso, o armazenamento e o transporte interno. Em relação ao texto da lei atual, é suprimido o mecanismo normativo que permitia os Estados e o DF legislar sobre a produção, bem como fiscalizar o consumo e o comércio de tais produtos. Aos Estados, o DF e os Municípios é vedado explicitamente a possibilidade de restringir o alcance do registro federal. Trata-se, portanto, de uma centralização das competências em nível federal, diminuindo o alcance das pressões sociais que com muita luta conseguiram aprovar leis estaduais e municipais, em alguns aspectos mais avançadas que a legislação federal.

h) As decisões dos órgãos registrantes de agrotóxicos (ANVISA, IBAMA e MAPA) passam a ser vinculadas aos pareceres da CTNFito, ou seja, os pareceres da comissão serão de cumprimento obrigatório por tais órgãos.

i) Passa a ser facultativa ao usuário a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, ou seja, ele devolve se quiser. Isso configura um enorme retrocesso no que se refere a proteção ambiental, visto que a devolução dessas embalagens para a reciclagem é um importante avanço, ainda obviamente, que acreditamos que devemos nos preocupar mais com o produto venenoso que havia dentro daquela embalagem, do que necessariamente com a embalagem em si.

Estes são alguns dos retrocessos que estão previstos no PL3200/15, que quando vinculado ao PL1687/15, representam enormes riscos e perigos para o campo brasileiro. Dentre os diversos problemas possíveis, caso estes PLs sejam aprovados, destacamos as seguintes ameaças ao campo brasileiro:

1- Haverá um aumento de circulação de agrotóxicos com maior teor toxicológico, ou seja, produtos cada vez mais perigosos estarão sendo usados no campo. Isso além de contaminar os alimentos, trará como consequência uma maior contaminação do ambiente, dos animais e das pessoas que trabalham no campo. Os assalariados rurais dos grandes empreendimentos do agronegócio, provavelmente serão as principais vítimas;

2- Como boa parte dos agrotóxicos são pulverizados por avião, e visto que 70% daquilo que se joga de avião nas lavouras torna-se deriva técnica, ou seja, é levado pelo vento e não atinge o alvo desejado, as populações que vivem próximas de áreas que usam pulverização aérea de agrotóxicos, serão extremamente afetadas com contaminação desses agrotóxicos cada vez mais perigosos;

3- O meio ambiente que atualmente já sofre as consequências do uso de venenos na agricultura, também ficará ainda mais vulnerável, de modo que problemas tais como o extermínio das populações de abelhas, mutações em peixes, contaminação dos lençóis freáticos, e até das águas das chuvas, dentre outras – situações estas que já são recorrentes – irão se tornar ainda mais frequentes e com níveis de contaminação ainda maior;

Em síntese, os dois PLs em questão além de desmontar o atual sistema normativo de agrotóxicos, irá consolidar uma legislação extremamente permissiva que representa apenas aos interesses das grandes corporações do ramo dos agrotóxicos e aos grandes latifundiários do agronegócio. A população brasileira em seu conjunto será afetada, seja diretamente ou indiretamente. No campo brasileiro irá se concentrar os principais problemas, tais como a contaminação das pessoas e do ambiente, porém, o meio urbano também será vítima desse processo, visto que os alimentos que chegam aos centros urbanos estarão contaminados com venenos cada vez mais tóxicos.

Mobilizar-se contra esta trama em curso é uma tarefa histórica que cabe a toda a sociedade. Não podemos deixar com que golpes e retrocessos extingam direitos historicamente conquistados com muita luta pelo povo brasileiro.

Cleber Folgado é militante do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS.

(2) A Lei Estadual de São Paulo sofreu algumas alterações através da Lei nº 5.032 de 15/04/86.

(3) Revogada pela Lei nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, atualmente em vigor.

(4) Ambas revogadas pela Lei nº 3.972, de 24 de setembro de 2002.

(5) Revogada pela Lei nº 5.850, de 22 de outubro de 1991.

Fonte – Cleber A. R. Folgado, Carta Maior de 31 de maio de 2016

Pesquisa identifica fatores de desperdício de alimentos em famílias de baixa renda

Estudo da Embrapa, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, identificou que a preferência das famílias brasileiras pela abundância de comida aliada à aversão pelo consumo das sobras das refeições gera desperdício de alimento e impacta negativamente nas tentativas de economizar nos gastos com alimentação. A pesquisa, publicada na edição de maio do International Journal of Consumer Studies , mostra que o hábito de comprar alimento em excesso e a conservação inapropriada são geradores de desperdício de comida em populações de baixa renda.

A pesquisa, liderada pelo analista da Embrapa Gustavo Porpino, doutorando pela FGV e pesquisador visitante do Cornell Food and Brand Lab, envolveu 20 famílias de baixa renda da zona Leste de São Paulo e fez parte de um projeto maior com coleta de dados também nos Estados Unidos. Porpino e os coautores Juracy Parente, da FGV, e Brian Wansink, professor da Universidade de Cornell, mostram evidências de que o desperdício de alimento também é um problema bastante presente em residências com orçamento familiar restrito. “Alguns fatores que levam ao desperdício de alimento nas famílias brasileiras são culturais, como gostar de preparar e servir comida em abundância e não desejar reaproveitar as sobras das refeições”, explica Porpino.

Uma tendência identificada na pesquisa é guardar sobras na geladeira, mas sem serem consumidas mais tarde. Às vezes, é simplesmente um mecanismo para mitigar a culpa imediata associada com o desperdício de alimentos.

Até recentemente, associava-se o desperdício de alimentos a famílias com mais recursos. No entanto, os estudos encontraram evidências, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, de que as famílias de baixa renda também desperdiçam quantidade considerável de alimentos.

No contexto de baixa renda, os autores salientam que estratégias tomadas pelas mães para economizar no orçamento com alimentação, como a preferência por embalagens de 5 kg, compra no atacado, a compra mensal abundante após receber o salário e o preparo diário da comida em casa, terminam por aumentar o desperdício sem economizar o que se pretendia. É o que o autor do estudo chamou de “paradoxo do desperdício de alimentos”, por causa das limitações financeiras enfrentadas por essas famílias mais carentes.

Em geral, os cinco principais comportamentos que levam ao desperdício de alimentos foram identificados na pesquisa: compra excessiva, preparo abundante, vontade de alimentar um animal de estimação, sobras não aproveitadas e conservação de alimentos inadequada.

Muitos dos fatores que ocasionam o desperdício de alimentos podem facilmente ser evitados com simples mudanças na compra de alimentos, preparação e armazenagem. “Do ponto de vista do comportamento do consumidor, faltam no Brasil iniciativas nacionais de educação nutricional. Os programas de enfrentamento da insegurança alimentar, como o Bolsa Família, que têm obtido bons resultados no combate à fome, podem alinhar-se mais à educação nutricional. Ainda nos falta essa capacidade de integrar políticas públicas para alcançarmos resultados melhores. Por fim, e para alcançar a sociedade, podemos usar campanhas educativas.”, explica Porpino.

Especialistas se reúnem para reduzir perdas e desperdícios de alimentos no Brasil e América Latina

A redução das perdas e desperdícios de alimentos é uma das frentes de atuação do Plano de Ação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) 2025 para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome. O Plano, desenvolvido e executado com o apoio da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), está sendo estruturado em torno dos pilares da Segurança Alimentar e Nutricional. Visa contribuir para a obtenção de resultados que garantam melhorias significativas na qualidade de vida das populações, proporcionando o direito à alimentação aos setores em situação de fome e vulnerabilidade.

Recentemente, a FAO publicou o Segundo Boletim de Perdas e Desperdícios de Alimentos da América Latina , a partir das contribuições de especialistas do grupo de trabalho do qual Murillo Freire, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, é integrante. O documento apresenta ações desenvolvidas na América Latina e Caribe para a redução de perdas e desperdícios de alimentos na região.

Um esforço complementar tem sido realizado pela Embrapa com a implantação do observatório de tendências sobre “Redução de perdas pós-colheita de frutas e hortaliças no Brasil”, ligado ao Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa (Agropensa). O instrumento vai reunir especialistas internos e externos para prospectar desafios tecnológicos e mercadológicos, além de qualificar e quantificar as demandas por novos conhecimentos e tecnologias. Deve capturar e prospectar tendências, identificar futuros possíveis e elaborar cenários que permitam à agropecuária brasileira melhor se preparar diante de potenciais desafios e oportunidades ligadas à redução de perdas na pós-colheita de alimentos.

A Embrapa Agroindústria de Alimentos também vem conduzindo uma série de eventos sobre Segurança Alimentar e Nutricional. A Oficina “Redução de Perdas e Desperdícios e Segurança Alimentar e Nutricional”, que ocorreu no final de abril, aprofundou o debate sobre esse tema. O evento contou com a presença de mais de 60 pessoas de instituições públicas, privadas e do terceiro setor interessadas em abordar possíveis soluções para reduzir perdas e desperdícios de alimentos no Brasil.

Pela complexidade e múltiplos atores envolvidos, foi consenso entre os participantes que a abordagem para a solução dessa questão deve ser multidisciplinar e interinstitucional.

O primeiro passo seria a elaboração de um diagnóstico mais recente sobre a questão de perdas e desperdício de alimentos no Brasil a ser realizado por instituições governamentais para a proposição de novas políticas públicas. Outra solução levantada foi o aproveitamento integral dos alimentos, inclusive daqueles fora do padrão de consumo, com a integração das práticas de pós-colheita, de processamento de alimentos e de aproveitamento de coprodutos, para geração de renda e agregação de valor à produção. A capacitação do produtor em boas práticas de manipulação e de transporte e a utilização de restos de comida para compostagem de hortas em áreas públicas e privadas também foram apontados pelos participantes.

Fonte – Aline Bastos, Embrapa de 17 de junho de 2016

Anvisa: proíba o uso do agrotóxico cancerígeno 2,4-D no Brasil

A consulta pública termina hoje. Temos que nos manifestar até hoje. Até 17 de junho de 2016.

Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água, alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.

Mais uma vez, a preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento dos independentes.

Como sempre faz, após a finalização do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:

Acesse a página da Consulta Pública: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24439

Preencha os campos, origem, email, CPF, cor, e como soube da consulta;

Na seção “Segmentos de Representação”, informe se está preenchendo como pessoa física ou jurídica, e preencha o restante dos campos de acordo com sua atuação;

Na seção “Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC”, marque “discordo”. Na proposta de RDC escreva:

Proposta de RDC: “Proíbe a utilização do ingrediente ativo 2,4-D em produtos agrotóxicos, tendo em vista que, em sua reavaliação toxicológica, foram constatadas evidências suficientes de efeitos graves à saúde humana que o enquadrem no art. 31 incisos III, IV, V, VI e VII do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
Justificativa: “Ao contrário dos estudos apresentados pela indústria, os documentos apresentados pela Fiocruz e pelo NEAD/MDA mostram evidências científicas claras e robustas sobre o prejuízo da saúde das pessoas expostas ao manter o registro do 2,4-D. Dentre os efeitos associados ao 2,4-D estão:
– possibilidade de induzir mutação no DNA, toxicidade sobre o material genético, dano oxidativo, efeitos importantes para o processo de formação de câncer;
– alterações e doenças do sistema hormonal como: atraso da puberdade, diminuição da produção de hormônios masculinos e aumento da produção de hormônios femininos, problemas na tireóide
– efeitos tóxicos sobre os rins e fígado
– malformações fetais
– efeitos tóxicos sobre o sistema imunológico
– efeitos tóxicos sobre o sistema neurológico, incluindo a possibilidade de causar esclerose lateral amiotrófica
Portanto, com base na possibilidade de causar doenças como câncer, distúrbios hormonais, efeitos tóxicos sobre a reprodução, o sistema imunológico e o sistema neurológico que o herbicida 2,4-D deveria ser proibido no Brasil. Por isso, DISCORDO da proposta da Anvisa de manter o registro desse agrotóxico no Brasil, como consta na CP nº164 de 2016.”

Na pergunta: “Deseja contribuir com o Parecer Técnico de Reavaliação?”, selecione “Sim”.

Em “Parecer – Contribuição”, escreva:
“Fragilidades do Parecer da Anvisa
O Parecer da Anvisa cita inúmeros estudos de grupos de pesquisa científica independentes que apontam a possibilidade do 2,4-D causar danos sobre a saúde humana incompatíveis com as condições mínimas para a garantia da dignidade humana. No entanto, os resultados desses estudos são pouco valorizados e desqualificados, principalmente quando confrontados com os resultados do potencial tóxico do 2,4-D apresentados pelas indústrias.
As posições de agências reguladoras favoráveis a manutenção da licença do 2,4-D em outros países também são apresentadas como argumento para manter o registro desse agrotóxico no Brasil. No entanto, é preciso destacar que as condições de uso e exposição aos agrotóxicos no Brasil são muito precária, em especial ao 2,4-D, segundo ingrediente ativo mais usado no país. A Anvisa não apresenta no seu documento uma avaliação se as condições brasileiras de exposição ao 2,4-D representariam riscos a saúde das pessoas, principalmente ao considerarmos que em estudos com animais de laboratório esse herbicida causou efeitos tóxicos muito severos listados abaixo.
Nesses estudos de laboratório, as fêmeas das espécies estudadas se mostraram mais suscetíveis a alguns dos efeitos provocados pelo 2,4-D, levantando a preocupação que as mulheres poderiam ser mais suscetíveis aos efeitos tóxicos do 2,4-D que os homens. Apesar disso, estudos epidemiológicos, realizados apenas com homens expostos ao 2,4-D em condições de uso semelhantes a do Brasil, já apresentaram efeitos sobre a saúde bastante críticos
Ao longo do Parecer também é possível observar que predominou uma posição da Anvisa, contrária a sua importância para a sociedade, que desconsidera os princípios precaução, pois, mesmo quando reconheceu a presença de incertezas científicas e resultados contraditórios, considerou apenas os resultados negativos e os argumentos apresentados pela “Força Tarefa”. Esse grupo formado por industrias de forma constante no Parecer da Anvisa, é citado apresentando argumentos que desqualificam qualquer resultado contrário aos seus interesses, e que foram acatados e considerados pela Anvisa na sua conclusão sobre a manutenção do registro.
O Parecer da Anvisa menciona ainda que as dioxinas são impurezas formadas durante o processo de produção e utilização do 2,4-D e que as empresas devem apresentar relatórios sobre a análise desse contaminante nas suas formulações, mas nenhum resultado dessas análises é apresentado. As dioxinas causam doenças graves como imunossupressão, desregulação hormonal e câncer.
A Anvisa adotou uma metodologia pouco transparente para identificar os perigos para a saúde humana do 2,4-D: a avaliação do “peso das evidências”. Além da falta de clareza dos critérios adotados nesse método, o peso das evidências é realizado separadamente, por tecido, órgão ou sistema fisiológico. Ou seja, sem considerar que evidências “fracas” nos órgãos isoladamente podem se somar e comprometer a saúde das pessoas expostas, ao considerarmos a inter-relação dos diferentes componentes do nosso corpo.
A ANVISA menciona que apenas quando finalizar o processo de consolidação das contribuições à Consulta Pública realizará: (a) revisão da Monografia do 2,4-D; (b) realização das avaliações da exposição e do risco ocupacional ao 2,4-D, para verificar se são necessárias alterações nas formulações, dose, métodos de aplicação ou culturas autorizadas para este ingrediente ativo. Avaliações que deveriam ser realizadas de forma transparente e também disponibilizadas para consulta pública, mas que serão realizadas através de “painel de especialistas”, prática que vem sendo adotada nas recentes reavaliações toxicológicas de agrotóxicos conduzidas pela Anvisa, de forma pouco transparente e com a presença das indústrias de agrotóxicos e sem a participação da sociedade civil.”

Na seção “Levantamento de Impactos”

Na pergunta sobre “Indicador de Disponibilidade”, marque a opção “Elimina a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos.”

Na justificativa, escreva: “A manutenção ou mesmo o aumento do uso de agrotóxico que será proporcionado por esta RDC reduzirá a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população.”

Na pergunta seguinte “Indicador de Informação”, marque: “Reduz o nível de informação sobre os bens e serviços para o cidadão”.

Como justificativa, escreva: “A manutenção do uso de agrotóxicos perigosos como o 2,4-D deixa de levantar o debate na sociedade sobre os perigos a que estamos expostos por conta da altíssima utilização de agrotóxicos”.

 Na pergunta seguinte (Indicador de Risco Sanitário), marque: “Aumenta/cria a exposição da população à evento danoso catastrófico.” Como justificativa, escreva: “Caso o uso do 2,4-D se mantenha, como proposto pelo Parecer, a exposição a esta perigosa substância irá aumentar.”

A seguir “grau de impacto”, marque: “Impacto negativo alto”, e como justificativa: “O uso de agrotóxicos no Brasil causou mais de 64.939 intoxicações por agrotóxicos registradas pelo DataSUS apenas entre 2007 e 2014, e há uma estimativa de que este número possa ser até 50 vezes maior devido à sub-notificação. No mesmo período, foram registradas cerca 35.000 tentativas de suicídio com utilização de agrotóxicos. Diante deste quadro, deveríamos estar debatendo a diminuição do uso, e não a manutenção no mercado de tais substâncias.”

No campo seguinte: “Estes dados podem ser verificados nas notificações de intoxicação por agrotóxicos no SINAN/DataSUS. Infelizmente, através do PARA não é possível saber a contaminação dos alimentos por 2,4-D.”

Finalize o questionário e aperte em Gravar.

Uso excessivo de agrotóxicos torna as pragas das lavouras cada vez mais resistentes

Mais veneno nas plantas, mais veneno para comermos e nos envenarmos.

Clique aqui para assistir.

Fonte – Globo Rural de 12 de junho de 2016

Agências da ONU apresentam plano para reduzir danos causados por agrotóxicos perigosos

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram novas diretrizes com o objetivo de reduzir os danos causados pelos agrotóxicos, que representam um risco elevado para a saúde humana e o meio ambiente.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram novas diretrizes com o objetivo de reduzir os danos causados pelos agrotóxicos, que representam um risco elevado para a saúde humana e o meio ambiente.

Os produtos com toxicidade aguda são os responsáveis por um elevado número de casos de intoxicação imediata, sobretudo nos países em desenvolvimento, enquanto os produtos com efeitos tóxicos crônicos podem provocar câncer ou transtornos de desenvolvimento em crianças em fase de crescimento.

Nos países industrializados, não se permite o uso dos chamados “agrotóxicos muito perigosos” ou sua utilização é restrita. No entanto, estes continuam sendo fáceis de conseguir nos países em desenvolvimento. Além disso, mesmo os produtos perigosos que ainda são permitidos nos países industrializados podem causar graves problemas no mundo em desenvolvimento, onde as circunstâncias em que são utilizados podem ser muito diferentes.

Particularmente, os pequenos agricultores nos países em desenvolvimento não utilizam equipamento de proteção necessário, e frequentemente usam pulverizadores de mochila que representam um alto risco à saúde. Limitar a utilização desses produtos muito perigosos acaba sendo difícil, sendo empregados de forma generalizada por pessoas não qualificadas. Entre as possíveis consequências, estão numerosos casos de intoxicação, contaminação de alimentos e danos ambientais.

Localizar os responsáveis

Um grupo relativamente pequeno de praguicidas muito perigosos costuma ser a causa da maior parte das intoxicações. Em muitos casos, esses agrotóxicos podem ser substituídos por produtos menos perigosos ou pelo manejo integrado de pragas, que tem como objetivo reduzir a dependência de produtos químicos.

As diretrizes oferecem um caminho para ajudar os países a identificar e gerir os praguicidas mais perigosos. Também auxiliam na realização de inventários, avaliação dos riscos e das necessidades reais, e na adoção de medidas para mitigar riscos.

Em muitos casos, será necessário retirar o produto de forma gradual, mas quando não existem boas alternativas, poderão ser consideradas outras medidas para mitigar riscos. As condições locais de uso e a viabilidade das medidas de controle devem ser um fator importante na tomada de decisões.

A FAO também lançou um conjunto de ferramentas para o Registro de Praguicidas para ajudar os governos a realizar avaliações de perigos e riscos, como parte de seu processo nacional de aprovação de praguicidas. Esse kit também pode ser utilizado para reavaliar produtos que foram aprovados no passado, mas que atualmente são considerados muito perigosos.

Ação global unificada

O impulso para melhorar a governança dos agrotóxicos intensificou-se no ano passado quando a Conferência Internacional sobre a Gestão de Produtos Químicos aprovou em nível internacional uma resolução pedindo uma ação unificada para fazer frente aos agrotóxicos muito perigosos. A FAO e a OMS deram assessoramento para avançar neste tema.

Foi feito um pedido para que governos utilizem as novas diretrizes e o conjunto de ferramentas para revisar suas atuais listas de agrotóxicos autorizados, com o objetivo de identificar aqueles que são muito perigosos e tomar as medidas necessárias para reduzir os riscos dos usuários, dos consumidores e do meio ambiente.

Fontes – ONU Brasil / IHU de 24 de maio de 2016

“Não estamos ficando doentes. Estamos sendo envenenados”

Nas últimas semanas, duas grandes organizações médicas emitiram avisos separados sobre substâncias químicas tóxicas nos produtos que nos rodeiam. As substâncias não estão regulamentadas, dizem eles, e estão ligadas ao câncer de mama e próstata, deformidades genitais, obesidade, diabetes e infertilidade.

“A ampla exposição a produtos químicos tóxicos ambientais ameaçam a reprodução humana saudável”, diz a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, advertiu em um comunicado no mês passado. Os avisos são um lembrete de que a indústria química herdou o manto da indústria do tabaco, minimizando a ciência e a resistência à regulação de maneira que causam danos devastadores para os cidadãos inocentes.

Na década de 1950, os pesquisadores achavam que os cigarros causavam câncer, mas o sistema político demorava a dar uma resposta. Agora, o mesmo está acontecendo com produtos químicos tóxicos. O foco da federação ginecológica é sobre os produtos químicos que imitam os hormônios sexuais e muitas vezes confundem o corpo. Desreguladores endócrinos são encontrados em pesticidas, plásticos, cosméticos, xampus e recibos dos registo de dinheiro, alimentos e inúmeros outros produtos.

“A EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS TÓXICOS DURANTE A GRAVIDEZ E LACTAÇÃO É ONIPRESENTE”, disse a organização, acrescentando que as mulheres
grávidas quase em todos nos Estados Unidos tem pelo menos 43 contaminantes químicos diferentes em seu corpo. Um relatório do Instituto Nacional do Câncer constata que “UMA QUANTIDADE PREOCUPANTE DE BEBÊS NASCEM PRÉ-POLUÍDOS”.

Este aviso foi escrito por especialistas do Colégio Americano de Obstetrícia e Ginecologia, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, a Organização Mundial de Saúde, o Royal College de Obstetras e Ginecologistas da Grã-Bretanha e outros grupos similares. Estes profissionais médicos estão na linha de frente. Eles são aqueles que tratam as mulheres com cancro da mama. Ambas são condições associadas à exposição precoce aos desreguladores endócrinos. Casos crescentes de hipospadia, um defeito de nascença em que as crianças nascem com uma abertura uretral no lado do pênis.

A outra grande organização emitiu recentemente um aviso, a Endocrine Society, a associação internacional de médicos e cientistas que trabalham com o sistema hormonal. “Novas evidências ligam distúrbios endócrinos a exposição de químicos, e estão entre as maiores ameaças à saúde pública enfrentados pela sociedade – DIABETES E OBESIDADE”, disse ele a Endocrine Society ao anunciar um relatório de 150 páginas.

Ele acrescentou que há “evidência crescente” que os produtos tóxicos geram a infertilidade, câncer de próstata, testicular, da mama, uterino, do ovário e problemas neurológicos. Às vezes, esses problemas surgem aparentemente em adultos por causa de exposições décadas anteriores em fases fetais.

“A AMEAÇA É PARTICULARMENTE GRANDE QUANDO EXPOSTOS NASCITUROS”, disse o Endocrine Society. Tracey J. Woodruff, da Universidade da Califórnia, San Francisco diz: “Um mito sobre produtos químicos é que o governo dos EUA garante que eles são seguros antes de entrar no mercado.” Na verdade, a maioria são considerados seguros, a menos que se prove o contrário.
Dos 80.000 ou mais produtos químicos em produção hoje no comércio mundial, apenas uma pequena parte foi analisado de forma rigorosa para a segurança. Mesmo quando uma substância foi removida por razões de saúde, o produto de substituição pode ser tão ruim quanto antes. “É frustrante ver a mesma história uma e outra vez”, disse o professor Woodruff. “Os estudos em animais, in vitro e estudos em humanos testes iniciais mostram que os produtos químicos causam efeitos adversos A indústria química diz.” Esses estudos não são bons, e pedem para ser exibido com a evidência humana. A evidência humana leva anos e exige que as pessoas fiquem doentes. “Nós não devemos ter que usar o público como cobaias”.

Europa está se movendo para testar produtos químicos antes de entrar no mercado, mas nos Estados Unidos é muito lento por causa do poder do lobby químico. A legislação de segurança química depende do Senado que exigiria a EPA para iniciar uma avaliação da segurança de produtos químicos apenas 25 nos primeiros cinco anos – e legislação da Câmara não é muito melhor. “Há quase infinita o paralelismo com a indústria do cigarro”, diz Andrea Gore, professor de farmacologia na Universidade do Texas em Austin e editor da revista Endocrinology.
Por agora, os especialistas dizem que a melhor abordagem é que as pessoas tentam se proteger. Especialmente as mulheres que estão grávidas ou podem se tornar grávidas e para as crianças jovens, tentem comer alimentos orgânicos, reduzir o uso de plásticos, recibos de caixa registadora toque tão pouco quanto possível, tentar evitar retardadores de chama sofás e ver as guias para consumidor http://www.ewg.org.

O Lobby químico lançou o equivalente a U$D 121.000 para cada membro do Congresso no ano passado, por isso esperam que as empresas químicas ganhem muito dinheiro, enquanto que mais meninos nascem com hipospádia e mais mulheres morrem desnecessariamente de câncer de mama.

http://endocrinenews.endocrine.org/edcs-linked-to-rising-diabetes-obesity-risk/

http://press.endocrine.org/doi/10.1210/er.2015-1093

http://deainfo.nci.nih.gov/advisory/pcp/annualReports/pcp08-09rpt/PCP_Report_08-09_508.pdf

http://www.figo.org/sites/default/files/uploads/News/Final%20PDF_8462.pdf

FONTE – Eduardo N Ribeiro, Vivagreen de 23 de abril de 2016

Portugal lança este sábado o Tribunal Monsanto

“No seguimento dos estudos realizados em Portugal sobre o impacto do químico glifosato”, a sociedade civil portuguesa mobiliza-se este sábado, Dia da Marcha Mundial contra a Monsanto, para o lançamento do Tribunal Monsanto, que “julgará as práticas da multinacional e do seu modelo de produção agroindustrial”.

Em comunicado de imprensa, datado de 17 de maio, é sublinhado que “o Tribunal Monsanto, que se irá realizar em Haia, Holanda, entre 14 e 16 de outubro de 2016, é uma iniciativa da sociedade civil que visa avaliar as alegadas violações dos direitos fundamentais dos povos cometidas pela empresa transnacional Monsanto, bem como os danos causados por esta empresa ao ambiente”.

“O Tribunal visa assim avaliar a eventual responsabilidade criminal da empresa, tendo como base o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional em Haia no ano de 2002, e os ‘Princípios Orientadores sobre Empresas e os Direitos Humanos’, aprovados na ONU em 2011”, lê-se no documento.

“O Tribunal ético procurará assim averiguar a conduta da Monsanto no que respeita a crimes de ecocídio, crime que se procura tipificar no direito penal internacional”, refere ainda o comunicado, no qual é sublinhado que “o objetivo é analisar se o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, deve ser reformado de modo a incluir o crime de ecocídio, permitindo assim a instauração de processos criminais contra pessoas singulares ou coletivas suspeitas de cometerem este crime”.

A iniciativa, que tem entre os seus principais promotores Marie-Monique Robin (realizadora) , Olivier De Schutter (antigo relator especial das Nações Unidas), Vandana Shiva (Prémio Nóbel) , Hans Herren e Corrinne Lepage, irá ser lançada em Portugal no próximo dia 21 de maio de 2016, sábado, pelas 15h, nas instalações do Centro de Estudos Sociais – Lisboa.

No evento, que conta com o apoio da Oficina de Ecologia e Sociedade do CES está a aberto ao público em geral, estarão presentes não só membros da Delegação Portuguesa do Tribunal, mas também nacionais e internacionais e especialistas na área do direito internacional, que irão “debater o impacto da Monsanto em Portugal, visando a identificação de um caso a ser apresentado ao Tribunal Monsanto”.

Após a apresentação do Tribunal, terá lugar uma concentração no Parque Eduardo VII, em Lisboa, para troca de experiências e convívio.

O dia 21 de maio marca ainda a anual Marcha Internacional contra a Monsanto. A par da iniciativa em Lisboa organizada pelo Tribunal Monsanto, o Porto será também palco de uma marcha. A concentração está marcada para a Praça dos Leões, às 14h30. Pelas 15h, os manifestantes dirigir-se-ão até à Câmara Municipal do Porto. O evento é organizado por diversos coletivos ambientalistas da cidade do Porto.

Fonte – Esquerda.net de 19 de maio de 2016

Glifosato: o herbicida que contamina Portugal

Análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora em colaboração com o Detox Project evidenciaram níveis inesperados e absolutamente assombrosos de glifosato (mais conhecido por Roundup), o pesticida químico sintético mais usado na agricultura portuguesa*1 – e até agora o mais ignorado. Há pelo menos dez anos que não se conhece qualquer análise oficial à sua presença em alimentos, solo, água, ar ou pessoas. Este vazio, inédito a nível europeu, é hoje preenchido parcialmente com os resultados das análises realizadas à urina de 26 voluntários portugueses e a algumas amostras de alimentos. Portugal tem agora de encontrar soluções a nível nacional e europeu que esclareçam as razões de tal contaminação humana e a reduzam em várias ordens de grandeza.

Muito embora o Ministério da Agricultura mantenha, ao longo de sucessivos governos, um plano anual de monitorização em alimentos que testa a presença de mais de 300 resíduos de pesticidas, o glifosato tem sido excluído das análises.*2 O mesmo se passa com a água de consumo, uma vez que o Ministério não inclui o glifosato na lista de substâncias a pesquisar pelas entidades fornecedoras.*3 Quando questionado formalmente no início deste ano o mesmo Ministério não apresentou quaisquer análises, nem mesmo as previstas pelas diretivas técnicas da União Europeia, afirmando que até à data tinha sido considerado desnecessário incluir este químico nas suas análises de rotina.*4

Mas as mais de 1600 toneladas de glifosato vendidas anualmente, que para além de fins agrícolas também se aplicam abundantemente em zonas urbanas de Norte a Sul do país para controlo de ervas em ruas e caminhos (salvo nalguns, poucos, municípios), não desaparecem sem deixar rasto. Elas representam um potencial de contaminação generalizado que até agora tinha ficado por testar. Hoje começa finalmente a traçar-se um primeiro quadro onde sobressai a gravidade dessa poluição silenciosa, invisível e provavelmente mortal (segundo a Organização Mundial de Saúde o glifosato é provavelmente carcinogénico em humanos e demonstradamente carcinogénico em animais de laboratório).*5

Em 26 voluntários portugueses, o glifosato foi detetado em 100% das análises efetuadas à urina. Na Suíça, em 2015, uma iniciativa equivalente tinha detetado glifosato em apenas 38% dos casos e, em 2013, num outro levantamento realizado pela associação Amigos da Terra em 18 países europeus, estavam contaminadas 44% das pessoas.*6

O valor médio de glifosato na urina dos portugueses testados foi de 26.2 ng/ml (nanogramas por mililitro). Para referência tome-se a Diretiva da Qualidade da Água: na água de consumo o glifosato não pode ultrapassar os 0.1 ng/ml. Isto significa que a quantidade de glifosato agora detetada, se estivesse em água da torneira, contaminaria essa água 260 vezes acima do limite máximo legal!

A situação noutros países não é brilhante, mas apresenta-se muito menos grave do que a portuguesa. O estudo “Urinale 2015″*7, que abrangeu mais de 2000 alemães, encontrou uma média de apenas 1.1 ng/ml: cerca de 20 vezes abaixo dos resultados portugueses. Além disso, o valor mais alto detetado na Alemanha foi de 4.2 ng/ml, enquanto que os valores portugueses variaram entre 12.5 e 32.5 ng/ml. Ou seja, o português menos contaminado tem três vezes mais glifosato que o pior caso alemão. Outros estudos publicados tipicamente apresentam valores médios próximos dos alemães.

Mais alguns dados relevantes a retirar dos resultados nacionais:

– os três voluntários mais novos (com idades entre os 7 e os 19 anos) apresentaram um valor médio mais elevado (26.7 ng/ml) que o grupo global, uma desproporção que também foi identificada no estudo alemão;

– não se detetou diferença clara na média de valores dos 4 voluntários que, sendo jardineiros profissionais, poderiam estar mais contaminados do que os restantes (estes últimos, todos eles habitantes de uma zona urbana e sem exposição profissional);

– embora o caso com mais glifosato seja o de um jardineiro, o segundo lugar pertence a um não-jardineiro;

– os valores acima de 20 ng/ml constituem, face à literatura disponível, as maiores concentrações jamais medidas em pessoas sem exposição profissional.

Note-se ainda que os níveis de glifosato na urina representam apenas uma fração da exposição real (que é inevitavelmente várias vezes superior).*8

Alguns alimentos foram também objeto de análise. A Plataforma escolheu o trigo (em grão e em farinha), a aveia em grão e o leite. Este último não apresentou glifosato detetável, mas o mesmo não se pode dizer dos cereais. Enquanto que a aveia testada apresentava 10 ng/g (nanogramas por grama), o trigo não processado atingia os 43 ng/g. Já os resultados em farinha branca tipo 55 deixam entrever que o glifosato não se limita ao revestimento exterior: o glifosato detetado foi o mais elevado de todos, com 46 ng/g. Muito embora todos estes valores estejam abaixo dos limites legalmente estabelecidos eles mostram como o glifosato pode estar a entrar regularmente na alimentação dos portugueses, o que explicaria um quadro de exposição crónica.

As análises agora realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora são em pequeno número e não permitem retirar conclusões definitivas, mas lançam ainda assim fortes alertas. O Ministério da Agricultura tem de sair do estado de negação profunda em que se encontra e encarar finalmente o glifosato como o químico tóxico e omnipresente que de facto é. Não se conhecem ao certo quais as principais vias de exposição, mas a alimentação e a água são candidatos óbvios e devem começar a ser amplamente testadas e as fontes de contaminação eliminadas.

Além disso, enquanto não puser a casa em ordem e reduzir drasticamente os níveis de contaminação em Portugal, o governo nacional não tem autoridade moral para votar em Bruxelas a favor da reautorização do glifosato (ou sequer abster-se). Essa votação está prevista já para este mês de maio num comité técnico onde tem assento o Ministério da Agricultura. A proibição do glifosato é, aliás, amplamente apoiada pelos europeus,*9 e os portugueses, face aos resultados aqui apresentados, dificilmente poderão nutrir qualquer outro sentimento.

A toxicidade do glifosato não é ainda um facto científico consensual e estabelecido. Além do cancro, existem na literatura científica diversas publicações que ligam o glifosato a efeitos teratogénicos (defeitos de nascimento)*10, desregulação hormonal*11, toxicidade hepática e renal*12 e até autismo,*13 mas muitos cientistas, nomeadamente os que têm algum tipo de ligação à indústria, discordam destes resultados. Na própria Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, uma estrutura da Comissão Europeia, 62% dos especialistas que integram o painel de avaliação de pesticidas apresentam conflitos de interesse face às empresas cujos produtos estão a avaliar.*14 De qualquer forma existem ainda muitas zonas de ignorância e incerteza que justificam uma profunda desconfiança face aos discursos de segurança das instituições oficiais.

Este cenário é agravado por dois aspetos adicionais. No caso da desregulação hormonal, por exemplo, não existem limiares de contaminação aceitável. Ou seja, qualquer concentração é perigosa e pode desencadear efeitos nefastos. Além disso o glifosato nunca é usado sozinho: os herbicidas comerciais possuem diversas outras substâncias, não indicadas no rótulo, que aumentam a agressividade do glifosato e podem ser, elas próprias, muito tóxicas.*15 Por isso a deteção do glifosato significa a presença adicional provável de outros químicos que não são de todo considerados quando se estabelecem os limites legais para cada pesticida.

Enquanto a investigação adicional não é feita e as dúvidas dissipadas, a única forma de proteger a saúde pública é através de medidas de precaução: no caso do glifosato isso implica votar NÃO à sua reautorização (que a Comissão Europeia pretende por mais 15 anos e o Parlamento Europeu por mais 7 anos).

Em nome da transparência deve notar-se que as análises foram realizadas por iniciativa exclusiva da Plataforma Transgénicos Fora que depois obteve a colaboração do Detox Project. O financiamento foi angariado em fóruns online e junto de empresas e associações. O custo total – mais de quatro mil euros – foi coberto da seguinte forma:

– diversas pessoas a título individual 250€

– duas empresas da área da agricultura biológica 2225€

– associações membros da Plataforma (Quercus, Agrobio, Gaia e MPI) 1580€

A Plataforma foi a única responsável pela condução do processo e pela redação deste comunicado. Estão disponíveis informações adicionais sobre o método analítico e os laboratórios envolvidos.*16

Referências

Podem ser descarregadas em www.tinyurl.com/refsglifosato2016

*1 – Vendas de produtos fitofarmacêuticos em Portugal – 2014
*2 – Controlo nacional de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal (2000 a 2014)
*3 – Pesticidas a pesquisar em águas destinadas ao consumo humano (2012 a 2016)
*4 – Esclarecimentos relativos ao glifosato
*5 – IARC Monographs Volume 112: Evaluation of five organophosphate insecticides and herbicides
*6 – Un herbicide contesté présent jusque dans votre urine; Determination of glyphosate residues in human urine samples from 18 european countries
*7 – Auswertung von 2011 Humanurinproben auf ihren Glyphosatgehalt
*8 – A critical review of glyphosate findings in human urine samples and comparison with the exposure of operators and consumers
*9 – Two-thirds of Europeans support ban on glyphosate, says Yougov poll
*10 – Glyphosate-based herbicides produce teratogenic effects on vertebrates by impairing retinoic acid signaling
*11 – Prepubertal exposure to commercial formulation of the herbicide glyphosate alters testosterone levels and testicular morphology
*12 – Effect of the herbicide glyphosate on liver lipoperoxidation in pregnant rats and their fetuses; Glyphosate, hard water and nephrotoxic metals: are they the culprits behind the epidemic of chronic kidney disease of unknown etiology in Sri Lanka?
*13 – The possible link between autism and glyphosate acting as glycine mimetic – A review of evidence from the literature with analysis
*14 – Unhappy meal report
*15 – Potential toxic effects of glyphosate and its commercial formulations below regulatory limits
*16 – Lab and method confirmation for glyphosate testing; Glyphosate exposure analysis report; Anresco results 1; Anresco results 2

Tradings dos EUA rejeitam nova soja desenvolvida pela Monsanto

Empresas como Cargill e ADM alegam que a variedade ainda não foi aprovada por autoridades reguladoras da Europa

Tradings de grãos nos EUA pretendem rejeitar a nova soja geneticamente modificada da Monsanto, em meio a temores de que o produto cause problemas no comércio internacional, já que ainda não foi aprovado por órgãos reguladores da União Europeia.

Grupos representando Cargill, Archer Daniels Midland (ADM), Bunge e outras tradings criticaram a decisão da Monsanto de vender a semente antes de garantir a aprovação necessária para exportar a soja para a UE, de acordo com o The Wall Street Journal. Esses grupos estão pressionando a Monsanto para que a companhia explique como pretende evitar que a nova soja entre nos canais de exportação.

A Monsanto pretendia vender na atual primavera do Hemisfério Norte o equivalente a 3 milhões de acres das novas sementes de soja, chamadas “Roundup Ready 2 Xtend”. Tradings poderiam aceitar a soja se autoridades da UE aprovassem sua importação antes do início da colheita, no outono. De acordo com uma porta-voz da Monsanto, a companhia espera que a nova soja seja aprovada no futuro próximo.

Representantes da UE não responderam a pedidos para comentar o assunto. “As ações da Monsanto quanto à soja RR2X são inaceitáveis e bastante preocupantes, e pedimos que isso não se repita”, disseram em carta os chefes da Associação Nacional de Grãos e Ração, da Associação Norte-Americana de Grãos para Exportação e da Associação Nacional dos Processadores de Oleaginosas.

De acordo com grupos que representam tradings de grãos, essas empresas perderam centenas de milhões de dólares após o governo da China rejeitar, no fim de 2013, carregamentos de milho norte-americano contendo uma variedade transgênica da Syngenta que ainda não tinha sido aprovada naquele país. Fonte: Dow Jones Newswires.

Fonte – Globo Rural de 03 de maio de 2016