Para Conselho de Saúde venda de qualquer veneno fica livre de autorização

A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi aprovada em reunião da mesa diretora – um colegiado vinculado ao Ministério da Saúde – reflete o pensamento de setores representativos da sociedade, governo e especialistas do setor.

De acordo com o presidente do CNS, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ao revogar a atual lei dos agrotóxicos, o PL de Maggi – e os apensados – “favorece o aumento da permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos, uma vez que minimiza a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente e amplia a competência do setor agrícola”.

“Se aprovado, o PL também permitirá a comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária, entre outros fatores que prejudicam a saúde da população”, disse.

Para o CNS, é fundamental tentar impedir que projetos que prejudicam a saúde da população brasileira, em especial dos trabalhadores, sejam aprovados no Brasil.

A recomendação leva em consideração nota do Departamento de Vigilância à Saúde Ambiental e em Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde, que também se posicionou de maneira contrária ao PL “por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicos”.

O CNS solicita que seja responsabilidade do setor da saúde decidir pela necessidade e critérios de reavaliação de agrotóxicos, a fim de proteger e promover a saúde dos brasileiros. E destaca ainda que sejam mantidos os critérios de avaliação de periculosidade para os aspectos de carcinogenicidade (formação de tumores), mutagenicidade (mutação nos organismos), teratogenicidade (malformações no feto), distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Fonte Rede Brasil Atual

Fonte – Julio Ottoboni, Envolverde de 07 de maio de 2018

Fiocruz ataca novo projeto de lei que trata sobre agrotóxicos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou ontem nota repudiando o Projeto de Lei 6299, que altera regras sobre o uso de agrotóxicos no país e está previsto para ser votado hoje em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Caso aprovado o parecer do relator, o maringaense Luiz Nishimori (PR-
-PR), o projeto será levado ao plenário.

Entre as principais mudanças propostas, está a retirada do poder de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) – em vez disso, a análise toxicológica e aprovação dos produtos dependeriam de
uma comissão dentro do Ministério da Agricultura.

Conforme o texto, os produtos também seriam rebatizados de “defensivos
fitossanitários e produtos de controle ambiental”.

Segundo a Fiocruz, “as alterações propostas representam um retrocesso
que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados, como mulheres grávidas e crianças. A fundação
alertou para “consequências graves”.

A justificativa de que é preciso ‘dar celeridade aos processos de registro’ é entendido como equivocado e perigoso para a Fiocruz, para quem “pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade”, segundo o comunicado

Fonte – Metro Maringá de 08 de maio de 2018

Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF

Resultado de imagem para oroagriImagem ilustrativa – iStock

Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8)

Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil – país campeão mundial no consumo dessas substâncias. Para alertar sobre os riscos que o projeto traz à sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (4), nota técnica detalhando pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado. No entendimento da 4ª Câmara, o texto de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

O relatório do projeto deve ser lido terça-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Se aprovada no colegiado, a pauta será encaminhada ao plenário da Câmara, e depois retorna ao Senado Federal. O PL propõe adotar um procedimento chamado ‘análise de risco’ em substituição à atual avaliação feita pelas autoridades de saúde – que prioriza a identificação do perigo das substâncias. A nota técnica alerta, no entanto, que a proposta não apresenta sequer uma consideração diretamente ligada aos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente – fechando os olhos para o fato de essas substâncias matarem cinco vezes mais trabalhadores rurais do que os conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

O coordenador da 4ª Câmara, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ressalta que a própria terminologia trazida pelo PL, denominando os agrotóxicos como “defensivos fitossanitários”, indica intenção de abrandar a nocividade dos produtos. “A eventual substituição pelo termo ‘fitossanitário’ visa estabelecer um caráter inofensivo a substâncias que, manifestamente, não o são”, afirma. Para o MPF, o argumento de que há uma “burocracia excessiva” também não justifica a alteração legislativa.

Saúde – A atual legislação veda o registro de substâncias que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Com o PL, no entanto, agrotóxicos com essas substâncias poderão ser registrados. É que esta proibição de registro é substituída pela expressão “risco inaceitável” para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, autoriza o registro em situações em que o uso permanece inseguro mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.

A nota técnica alerta que o PL estabelece apenas uma possibilidade de reanalisar o registro dos agrotóxicos: em caso de alerta de organizações internacionais. Na visão do MPF, o dispositivo reduz o papel dos órgãos federais de agricultura e saúde. Principalmente pelo fato de restringir a ação regulatória à mera homologação da avaliação de risco toxicológico e de risco ambiental já apresentada pelos produtores dos agrotóxicos. “Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde”, alerta o documento.

O PL dispensa os vendedores de advertir os consumidores sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos, o que é inconstitucional. O MPF, por sua vez, destaca que é necessário que os agricultores reconheçam os produtos como tóxicos e perigosos e não como meros insumos agrícolas. Lembra ainda que a medida é fundamental para que ocorra a devida proteção ao meio ambiente, à saúde e ao consumidor em sua utilização. Em outro ponto inconstitucional, a proposta ainda retira dos estados e do Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre a matéria, o que viola a Constituição em seu artigo 23.

O documento conclui que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde. Além de retirar a responsabilização penal do empregador em caso de descumprimento às exigências estabelecidas na Lei.

Nota técnica 4CCR nº 1/2018 sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002

Fonte – Procuradoria-Geral da República de 04 de maio de 2018

 

66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a ANVISA voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico

CAMPO MOURÃO, PR - 17.03.2018: AGRICULTORES PULVERIZAM LAVOURAS NO PR - Produtores rurais de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do Paraná, iniciaram as aplicações de agrotóxicos nas plantações de milho safrinha para combater pragas que atacam as lavouras. Na foto, agricultor faz aplicação de agrotóxico para combater pragas na lavoura de milho safrinha em propriedade rural, em Campo Mourão. (Foto: Dirceu Portugal /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1500226Imagem: Aplicação de agrotóxico em lavoura de milho no Paraná. Foto: Dirceu Portugal /Fotoarena/Folhapress

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que “há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos”. Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu.

Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate

Em 5 de outubro, 13 dias após a publicação da resolução que baniu o produto como dessecante, Porto teve uma reunião com o diretor-geral da Syngenta América Latina, Valdemar Fischer, com o presidente da empresa no Brasil, Laércio Giampani, e com o gerente de Assuntos Corporativos, Rafael Arantes. A Syngenta domina o mercado de produtos à base de paraquate no Brasil. O assunto, informou a agenda pública do diretor, era justamente a proibição.

No mês seguinte, em 10 de novembro, Porto recebeu a autodenominada “Força-Tarefa Paraquate”, formada por 19 empresas que produzem ou pretendem produzir agrotóxicos à base do princípio ativo, representadas também pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. Dessa vez, o diretor da Anvisa teve como interlocutores Helena Sassaki e Elaine Lopes, coordenadoras da força-tarefa, além de Pablo Casabianca e Edmur Figueiredo, respectivamente agente de relações governamentais e consultor jurídico do Sindiveg.

Pouco mais de uma semana depois, em 20 de novembro, o próprio presidente do Sindiveg, Julio Borges, e sua diretora-executiva, Silvia Fagnani, foram a Brasília desfilar argumentos a favor do paraquate para o diretor da Anvisa, acompanhados das gerentes de assuntos regulatórios Andreza Martinez e Andrea Rodrigues.

Apenas três dias depois, houve a quarta reunião. A cúpula do Sindiveg voltou a ser recebida no gabinete do diretor da Anvisa para tratar do paraquate, dessa vez acompanhados de diretores da Confederação Nacional da Agricultura e da Associação Brasileira de Produtores de Algodão. O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, André Peralta, reforçou o time que foi defender o paraquate perante Renato Porto.

Um lobby bem-sucedido

A pressão funcionou. No dia 27 de novembro, uma segunda-feira, apenas dois dias úteis após a quarta reunião com o lobby do agrotóxico, a Anvisa decidiu afrouxar as regras sobre o paraquate. A principal delas foi a liberação do uso do produto na dessecação de culturas até 2020, justamente o ponto que havia sido proibido em setembro. A dessecação é um procedimento utilizado em lavouras de larga escala como soja e milho, e estima-se que 60% do paraquate consumido no Brasil seja usado com esse fim.

A pressa em voltar atrás da decisão fica evidente pela agenda do próprio diretor. Ele esteve fora do país – em viagens oficiais à Califórnia, Itália e Alemanha – em 15 dos 45 dias úteis entre as primeiras reuniões e a liberação.

Nos 30 dias úteis em que passou no Brasil, Porto participou, principalmente, de reuniões e compromissos burocráticos internos. Assim, as quatro reuniões do diretor com defensores do paraquate representaram quase 30% de todos encontros externos de Porto no período. Não há registros de encontros com qualquer defensor do fim do uso do agrotóxico. A proibição, que estava em discussão na Anvisa desde 2008, foi mudada da noite pro dia.

Vitória da indústria

A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que “prevaleceu o bom senso”. “O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado”, argumentou. “O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”, tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa.

“O uso está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”

Não ficou só nisso. A Anvisa também tratou de aliviar os dizeres que devem constar do Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade que deverá acompanhar qualquer agrotóxico à base de paraquate. Em setembro, a agência decidira que ali deveriam constar as frases “O paraquate pode causar doença de Parkinson” e “O paraquate pode causar mutações genéticas”. Em novembro, decidiu-se por textos bem menos incisivos: “Evidências indicam que a exposição ao paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de parkinson em trabalhadores rurais” e “Evidências demonstram a existência de risco da exposição ao paraquate causar mutações genéticas em trabalhadores rurais”.

“Como não se pretende afirmar que o paraquate indubitavelmente causará mutações genéticas e a doença de Parkinson ao trabalhador rural, é possível que a maneira de expressar a existência desses riscos possa ser mais clara”, justificou-se Renato Porto, falando apressado, quase que atropelando as palavras, na reunião em que a diretoria da Anvisa aprovou o recuo em sua posição a respeito do paraquate (assista aqui, entre 27′ e 1h12′).

Fabricantes comemoram

Ao final da fala do diretor, a advogada Lídia Cristina Jorge dos Santos, que foi à reunião falar em nome da força-tarefa paraquate e do Sindiveg, não se furtou de elogiar a nova posição da Anvisa. “Eu tinha toda uma sustentação oral pronta [em defesa do paraquate] e não vou poder seguir, porque muitos pontos [desejados pelos fabricantes de agrotóxicos] já foram comentados [por Renato Porto]. O resumo foi brilhante”, empolgou-se.

Minutos depois, ela deixou claro qual é provavelmente o principal motivo para a briga dos fabricantes de agrotóxicos pelas mudanças nas frases que alertam agricultores a respeito dos riscos oferecidos pelo paraquate. “O receio da força-tarefa é ser responsabilizada, punida e criar liability[responsabilidade legal] muito grande em relação a processos de responsabilidade (por casos de envenenamento ou doenças causadas pelo paraquate)”, afirmou, antes de voltar a manifestar sua satisfação com a decisão da Anvisa. “Agradecemos a possibilidade da (resolução) ser revista.”

É importante frisar que a nova decisão manteve a proibição total do paraquate a partir de 2020. Mas, até lá, os fabricantes ainda têm espaço para manter o produto no mercado, desde que apresentem à Anvisa estudos mostrando que o princípio ativo não causa danos à saúde dos agricultores – algo que, Syngenta à frente, eles já tentam fazer, com resultados questionáveis. Na decisão anterior, o paraquate com embalagens abaixo de 5 litros já seria retirado das lojas em 2018.

“Vitória de quem quer vender agrotóxico”

O pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz, foi o primeiro gerente-geral de Toxicologia da Anvisa – ocupou o cargo entre 1999 e 2012. Ele foi responsável por pedir, em 2008, a retirada do produto do mercado.

A Anvisa contratou a Fiocruz para elaborar um parecer técnico a respeito dos riscos do paraquate. Entregue em 2009, ele finalmente foi aceito pela agência em 2014. A isso seguiu-se um painel técnico com especialistas para tratar do assunto. Durante as decisões sobre o paraquate, a Fiocruz se colocou à disposição para dirimir dúvidas da Anvisa. “Mas, curiosamente, não foi convidada”, disse Meirelles. “Ele recebeu só os interessados na venda do produto, mas não organizações da sociedade civil, universidades, ou a Fiocruz”, afirmou o pesquisador, que atualmente coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

“Adotaram um linguajar que não é direto, que não é compreensível ao trabalhador rural.”

Meirelles não poupou críticas às mudanças feitas pela Anvisa após o lobby. “A liberação do uso como dessecante é muito grave, pois é aí que se gera mais resíduo”, explicou. Também questionou a revisão das frases de alerta que devem acompanhar produtos com paraquate. “Adotaram um linguajar que não é direto, que não é compreensível ao trabalhador rural. Perdeu o sentido”, argumentou ele, que já era crítico da primeira decisão da agência. “O paraquate é perigosíssimo. Deveria ser banido imediatamente, e não num prazo de três anos, com possibilidade da indústria tentar reveter a proibição até lá.”

“Várias agendas de interesse público estão submetidas a barganhas políticas. A dos agrotóxicos não é diferente”, avaliou Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação. “A decisão da Anvisa é uma vitória de quem quer vender agrotóxico. As mudanças foram feitas de acordo com o interesse deles, e não no da saúde pública”, cravou Meirelles.

Histórico perigoso

Desenvolvido pela gigante dos agrotóxicos Syngenta na década de 1950, o paraquate é ingrediente de alguns dos herbicidas mais populares do mundo. Está sob fogo cerrado no mundo todo ante evidências cada vez mais fortes de que causa doença de Parkinson e mutações em células responsáveis pela reprodução humana – além de ser potencialmente fatalem caso de intoxicação aguda.

A Suíça, justamente onde fica a sede da Syngenta, baniu o paraquate nos anos 80. A União Europeia, em 2007. China e Inglaterra produzem o agrotóxico, mas apenas para exportação.

Uma pesquisa de 2011 do Instituto Nacional de Ciência da Saúde Ambiental dos Estados Unidos, em parceria com o Instituto e Centro Clínico do Parkinson, mostrou que lidar com agrotóxicos contendo paraquate aumentou em duas vezes a incidência de Parkinson em agricultores. O dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicado em 2015, afirma que 26,2% dos 2.931 casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos registrados no Brasil entre 1996 e 2000 se devem a apenas três princípios ativos, entre os quais o paraquate.

No Brasil, há 27 produtos à base de paraquate.

Fonte – Rafael Moro Martins, The Intercept Brasil de 26 de março de 2018

Guia revela os 12 alimentos mais contaminados por agrotóxicos dos EUA

O morango segue no topo, seguido pelo espinafre, nectarina e maça.

Todo ano, desde 2004, a organização ambiental norte-americana EWG divulga um Guia do Comprador com a lista dos doze alimentos (frutas e vegetais) mais contaminados por agrotóxicos dos Estados Unidos. Neste ano, a pesquisa novamente revelou que o morango segue no topo, como o mais contaminado por agrotóxicos, seguido pelo espinafre, nectarina e maça.

A pesquisa analisou dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que descobriu que quase 70% das amostras de produtos cultivados convencionalmente estavam contaminados com resíduos de pesticidas. Os testes encontraram um total de 230 pesticidas diferentes. A análise do EWG dos testes mostra que existem diferenças gritantes entre os vários tipos de produtos.

O guia do consumidor classifica a contaminação por inseticidas em 48 frutas e vegetais populares e baseia-se nos resultados de mais de 35.200 amostras de produtos testados pelo USDA. As amostras são testadas para pesticidas depois de terem sido preparadas para serem consumidas. Isto significa que o produto é completamente lavado e, quando aplicável, descascado. Após estas preparações, os resíduos de pesticidas ainda são detectados em muitas das frutas e verduras.

Mais de 98% das amostras de morangos, pêssegos, batatas, nectarinas, cerejas e maçãs apresentaram resultado positivo para resíduos de pelo menos um pesticida. As amostras de espinafre tinham, em média, quase o dobro de resíduos de pesticidas por peso em comparação com qualquer outra cultura.

Veja a lista dos 12 alimentos mais contaminados:

    1. Morango
    2. Espinafre
    3. Nectarina
    4. Maça
    5. Uva
    6. Pêssego
    7. Cereja
    8. Pera
    9. Tomate
    10. Salsão (Aipo)
    11. Batata
    12. Mini-pimentão verde

Os riscos da ingestão de agrotóxico

“É de vital importância que todos comam muitos produtos, mas também é prudente evitar a exposição a pesticidas tóxicos, desde a concepção até a infância”, disse Sonya Lunder, analista sênior do EWG.

Lunder aconselha que alimentos desta lista sejam substituídos por orgânicos, já que pesquisas apontam que estudos recentes relacionam o consumo de pesticidas até mesmo com a infertilidade e aborto em mulheres.

A organização que representa 66 mil pediatras do país, também recomenda que os pais consultem o Guia do Comprador do EWG para ajudar a reduzir a ingestão de pesticidas de seus filhos.

O cenário no Brasil

Apesar de consumirmos muitos dos alimentos da lista norte-americana, é importante frisar que no Brasil, por termos legislações menos rígidas quanto ao uso de agrotóxico, os dados acabam sendo bem diferentes. O Brasil hoje lidera o uso de agrotóxicos no mundo. Todo ano a Anvisa divulga uma lista com as frutas e vegetais mais contaminados no Brasil (veja aqui a de 2016). Um estudo também identificou quais são os agrotóxicos mais frequentesnos alimentos consumidos no Brasil.

No site da EWG é possível ter mais detalhes sobre o estudo. A organização também listou os 15 alimentos mais limpos dos EUA no cultivo convencional.

Fonte – Mayra Rosa, CicloVivo de 23 de abril de 2018

#Pulverizaçãoaérea de #agrotóxicos: Sabemos realmente as externalidades negativas do ciclo do que comemos?

O quadro de vulnerabilidade a que somos expostos com a “insegurança” alimentar e ataque aos direitos humanos mais básicos é cada vez maior no Brasil. Inúmeros casos de sobrevoos de pulverizações aéreas de agrotóxicos são notificados pelo país, mas a maioria de nós, sequer sabe quando, quem e o que recebeu a carga destes produtos químicos e seus efeitos, em nome de combate a pragas a monocultivos ou a vetores de doenças. Afinal, como delimitar na prática, o espaço aéreo e área em solo e corpos d`água e seres vivos atingidos, que certamente vão muito além da região das “culturas” previstas, que chegarão à nossa mesa? Estudos apontam que a distância pode ser ampliada em mais de 30 km do ponto planejado (a chamada deriva). Sabemos, então, realmente o que está por trás do ciclo do que comemos?

O país vai na contramão de outras nações nas Américas e na Europa, que estão abolindo esta prática. Aqui, de acordo com especialistas, somos submetidos ao ecossistema afetado, cujas externalidades negativas se avolumam, incorporadas à saúde ambiental e causam efeitos de curto a longo prazos, que afetam pontos-chave, como a polinização e a saúde humana. A transparência à sociedade a respeito desta agenda é crucial, pois as informações são esparsas, dispersas e não contemplam a população.

Um dos casos de maior repercussão no Brasil a este respeito é o da ocorrência no dia 03 de maio de 2013, quando cerca de 100 alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Rural São José do Pontal, no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde, GO, foram intoxicados. O Ministério Público Federal (MPF/GO) entrou com uma ação civil pública por danos morais coletivos e no último dia 14 de março (cinco anos depois), saiu uma sentença no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que vale a pena ser lida, e ser objeto de reflexão. São vários ângulos a serem considerados, que abrem jurisprudência para que a sociedade possa se defender.

Presenciar a ação dessas pequenas aeronaves dispersando os elementos químicos é impossível de se esquecer. Até hoje me recordo nitidamente quando, há alguns anos, estava em um taxi em uma estrada vicinal no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, em direção a uma comunidade para fazer uma reportagem e em um voo bem próximo, o pequeno avião passou e jogou o agrotóxico, cujas gotículas ficaram impregnadas no vidro do veículo. A sensação de impotência e desrespeito foi grande e o motorista disse, que essa situação era algo recorrente. Fiquei imaginando como os povos tradicionais daquela região se sentiam e não me enganei.

Por que priorizar este tema? Estima-se que 25% da aplicação de uso de agrotóxicos no país ocorrem por essa via. Em algumas culturas, chega a atingir 100%. Especialistas apontam a importância do princípio da precaução. Quando se analisa a instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 2008, que estabelece a distância mínima de 500 metros para pulverizar próximo a cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população e 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, a realidade aponta que não é possível estabelecer essa precisão.

A corrida contra o descaso sobre esta agenda, no entanto, é contínua e desafiadora, visto que a prática de pulverização aérea em locais de monoculturas extensivas permanece em boa parte do país, baseada em legislações vigentes desde 1969, como alternativas praticamente únicas para o combate às “pragas”. Algumas decisões contrárias têm ocorrido em diferentes municípios que estão criando leis para proibir a prática. Entre os mais recentes, estão Boa Esperança, Nova Venécia e Vila Valério, no Espírito Santo; Quitandinha e Campo Magro, no Paraná. No final de 2017, a Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina também aprovou sua legislação a respeito.

No Senado, tramita o PLS 541/2015, do senador Antonio Carlos Valadares/PSB-SE, que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins em cuja composição química estejam presentes os ingredientes ativos que especifica, bem como veda a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade”, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara dos Deputados, estão em análise na Casa, as propostas (PLs 740/031014/15).

Pareceres e notas contrárias à pulverização aérea se avolumam ao longo dos anos mas ainda requerem uma postura mais aprofundada das autoridades a respeito, de forma contundente. Entre as organizações que são contra estão o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Os próprios Departamentos de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos; e de Saúde Ambiental e do Trabalhador, do Ministério da Saúde alertam sobre este perigo. A Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida, criada em 2011, tem esta pauta como uma de suas bandeiras.

Trabalhos acadêmicos se debruçam sobre esta questão, como o artigo da pesquisadora Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira – “A Pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios”, publicada na Revista de Direito Sanitário, da Universidade de São Paulo (USP), em 2014. Outros pesquisadores, como Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia Agrária, da USP, que lançou recentemente o Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, e Antonio Wanderley Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) estudam os impactos.

Entre os estudos, que Pignati desenvolve, está dos efeitos da dispersão dos agrotóxicos via aérea, que atingiram a região da sub-bacia do Juruena, entre Mato Grosso e Pará, e na região do Xingu, atingindo algumas terras indígenas, como dos Marãiwatsédé, entre outras. Denúncia recente feita pela Operação Amazônia Nativa (OPAN). O flagrante foi registrado.

O pesquisador Francco Antonio Neria de Souza e Lima, em sua dissertação de mestrado Saúde, ambiente e contaminação hídrica por agrotóxicos na Terra Indígena Marãiwatsédé”, de 2016, na UFMT, discorre sobre o tema. Povos indígenas, da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, também sofrem esta pressão há anos, que já foi objeto de liminar favorável a eles, em 2016, contra a pulverização praticada por fazendeiros.

No outro lado, em defesa da prática da pulverização aérea, estão setores do agronegócios e da aviação agrícola, como algumas pesquisas, entre elas, esta de pesquisadora da Embrapa.

Enquanto isso, em um terreno distante dos gabinetes e arenas do campo político, agricultores familiares e pequenos agricultores, indígenas de diferentes povos, quilombolas têm sofrido pressões no “chão”, sobre suas terras, como também o consumidor nas zonas urbanas. São personagens reais que também se veem ameaçados em seu modo de vida de prática orgânica ou sem agrotóxicos. Nós, da sociedade como um todo, nos vimos privados de uma discussão mais ampla que deixe claro tudo que realmente está em jogo e que não nos é exposto em rótulos de produtos ou em informações precisas contínuas a respeito. E a pergunta se repete: realmente sabemos o que estamos comendo?

Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 26 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (http://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Fonte – EcoDebate de 06 de abril de 2018

Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebem

Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebemAPU GOMES

O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas

No mês passado, visitamos uma pequena comunidade rural no norte do Brasil para ver como os agrotóxicos afetam as pessoas no campo. O Brasil, uma potência em agriculturaindustrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Culturas como a de soja, de milho, de algodão e de cana-de-açúcar são cultivadas com enormes quantidades de agrotóxicos: cerca de 400 mil toneladas por ano. Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 4 são proibidos na Europa, indicando quão prejudiciais são considerados para alguns padrões.

Moradores que conhecemos temem os danos que podem decorrer dos agrotóxicos e a retaliação que podem sofrer caso denunciem essa situação. Pediram-nos inclusive para não publicar o nome da comunidade – disseram que um fazendeiro, dono da plantação nas redondezas, havia ameaçado um membro da comunidade por organizar um abaixo-assinado pela redução da pulverização de agrotóxicos. A plantação do fazendeiro alcança casas, seus pequenos jardins e um pequeno campo de futebol; e a área termina a apenas cinco metros do poço utilizado pela comunidade para obter água potável.

O responsável por manter o poço nos contou que estava preocupado com a possibilidade de que os agrotóxicos pulverizados nas plantações de soja afetem o abastecimento de água da comunidade. Ele não sabe se sua preocupação é fundada, porque o governo não fez testes com a água desde que o poço foi instalado há três anos. “Estamos preocupados com a pulverização de agrotóxicos, mas também nos preocupamos com as ameaças, por isso não queremos falar muito sobre isso”, ele disse com um riso sem jeito. “Isso é o que enfrentamos aqui”.

Hoje é o Dia Mundial da Água. Água potável segura é um direito humano, incluindo o direito das pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. Sabemos que os resíduos de agrotóxicos podem escoar com a água da chuva pela superfície e atingir aquíferos que são muitas vezes fonte de água potável.

Alguns países testam regularmente o abastecimento de água potável para verificar a presença de agrotóxicos e disponibilizam os resultados para a população. No Brasil, na prática, isso não ocorre. Fizemos um pedido com base na lei de acesso à informação para obter os resultados dos testes nacionais de resíduos de agrotóxicos na água potável realizados entre 2014 a 2017. Descobrimos que, apesar das obrigações legais, sistemas de abastecimento de água raramente são testados.

Por lei, os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas de água que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal. Mas, a cada ano, uma média de 67% dos municípios em todo o país não envia nenhuma informação ao governo federal – e isso em um país que é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O governo federal não tem ideia de quão contaminada pode estar a água potável no Brasil, ou mesmo sobre os males que pode estar causando a sua população.

Mesmo nos municípios que enviam as informações, a maioria dos testes está incompleta. Dos resultados apresentados em 2014, apenas 18% refletiam testes completos, realizados duas vezes por ano para detectar todos os 27 agrotóxicos, conforme exigido por lei.

Simplificando: o sistema brasileiro de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de perigosos agrotóxicos.

Mesmo com este sistema mal estruturado, as autoridades brasileiras conseguem identificar alguns municípios onde a água potável contém resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais. Na verdade, 15% do pequeno número de municípios que apresentaram os resultados dos testes durante este período de quatro anos encontraram pelo menos uma substância acima do limite legal.

Que tipo de substâncias são encontradas? Os agrotóxicos mais comuns não têm nomes muito conhecidos – aldrin, dieldrina, clordano e endrina –, mas todos são danosos à saúde humana. Essa vasta gama de inseticidas foi banida no Brasil na década de 1990, mas são tão persistentes que aparecem na água potável mesmo depois de décadas.

Quem se preocupa com o que está na água conta com poucas opções. Sem um sistema de teste abrangente, a melhor informação vem de estudos acadêmicos. Em 2016, pesquisadores publicaram o primeiro levantamento nacional brasileiro de contaminantes emergentes na água potável. Depois de cafeína – substância que indica a existência de esgoto não tratado –, o segundo contaminante mais comumente encontrado na água foi o herbicida atrazina, presente em 75% das amostras de todo o país.

A atrazina é legalmente permitida no Brasil. Seus níveis residuais na água estavam bem abaixo do limite legal, mas estudos recentes em animais mostram que, mesmo em baixas doses durante longos períodos, a atrazina pode ser um disruptor endócrino, interferindo nas funções reprodutiva, neural e de imunidade.

Pesquisadores detectaram a atrazina acima do limite permitido na água potável em dois municípios rurais no estado de Mato Grosso – Lucas do Rio Verde e Campo Verde. E o carbofurano, outro componente químico perigoso para a saúde humana, foi encontrado acima dos níveis permitidos em amostras de poços de água em Quitéria, uma área rural perto de Rio Grande, uma cidade no sul do país.

O que tudo isso significa? O Brasil usa grandes quantidades de agrotóxicos que comprometem o meio ambiente de seus cidadãos, e as autoridades têm fracassado em garantir que o abastecimento de água potável não esteja contaminado com níveis prejudiciais desses agrotóxicos. E isso é perigoso. O Brasil precisa adotar um sistema de monitoramento eficaz de água potável para garantir que seu abastecimento seja devidamente testado contra agrotóxicos e que os resultados sejam disponibilizados ao público.

Richard Pearshouse é diretor-adjunto para a divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch. João Guilherme Bieber é consultor da Human Rights Watch.

Fonte – El País de 22 de março de 2018

Embrapa demite pesquisador que denunciou mau uso de agrotóxicos

Menos de um mês depois de ser condenada em trânsito julgado por assédio moral contra seus empregados, a Embrapa demitiu, na quarta-feira (28/02), o líder sindicalista Vicente Eduardo Soares Almeida, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário (SINPAF), um expoente na pesquisa do uso de agrotóxicos e seus impactos para a saúde no Brasil. A demissão, “por justa causa”, vem no bojo da perseguição aos cientistas e pesquisadores brasileiros como retaliação às denúncias que o sindicalista vem fazendo desde que assumiu a direção nacional do Sindicato de 2013, conforme deixa claro nota emitida pela própria empresa. Essas denúncias se referem ao desvio de recursos em esquema de caixa 2, improbidade administrativa na gestão da empresa, assédio moral e uso indevido de agrotóxicos causando o adoecimento de empregados. Sobretudo, Vicente é um crítico expressivo da política de pesquisa e desenvolvimento da empresa, que tenta submeter os especialistas aos interesses e exigências do agronegócio, promotores do uso indiscriminado de herbicidas e agrotóxicos no Brasil.

Pesquisador demitido da Embrapa depois de longo processo de perseguição iniciado ao término de sua gestão na presidência do Sindicato

É a segunda demissão neste ano. Em setembro de 2017, Zander Navarro, pesquisador de renome, foi demitido por criticar publicamente as politicas de P&DI (Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação) da Embrapa. Ele recorreu, foi reintegrado em 9 de janeiro e demitido novamente. Voltou a recorrer e, por decisão do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, no dia 19/2, Marcelo Alberto dos Reis, acaba de voltar para o órgão. Quem comanda a Embrapa é Mauricio Lopes, do PMDB, ligado ao agronegócio.
(Em anexo, os documentos mostram as acusações da empresa e a defesa de Vicente Almeida.

Defesa VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA memo 44 2017)

Mestre em impacto ambiental, ligado à agricultura familiar e agroecologia, Vicente entrou na empresa em 2005 por concurso público, no setor de Hortalícias, em Brasília. Autor de vários trabalhos publicados em revistas científicas, no dia 14 de  setembro de 2017, participou de uma mesa-redonda sobre o uso de agrotóxicos no país e seus impactos na saúde do consumidor e no meio ambiente, a convite do Ministério Público Federal (MPF/DF). Conduzido pelas procuradoras da República Carolina Martins e Eliana Pires Rocha, o evento teve com o objetivo colher informações em decorrência das denúncias frequentes relatando um alto grau de toxicidade em substâncias que compõem os herbicidas aplicados na produção agrícola nacional. Durante a reunião, as procuradoras relataram que há apurações de denúncias judiciais e extrajudiciais em andamento para investigar a utilização dos produtos que possuem efeitos potencialmente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Cena do documentário “A vida não é experimento”, produzido em 2013, quando Vicente Almeida ainda estava à frente do Sinfap. Iracino retornou ao trabalho no término da licença

Um dos questionamentos feitos pelas procuradoras aos especialistas foi se, após a introdução de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas, houve crescimento ou diminuição na utilização das substâncias nas lavouras brasileiras, conforme relato publicado na página oficial do Ministério Público Federal/DF. A resposta do pesquisador Vicente Almeida, representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi de que, em relação à soja, por exemplo, houve um aumento global de 311%. “O consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 162%, sendo 124% o aumento do consumo individual. Há um descompasso entre a população brasileira, a produtividade e o aumento do uso de agrotóxico”, enfatizou o pesquisador, que participou da reunião junto com especialistas representantes de diversos órgãos do país, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Advocacia Geral da União (AGU), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sempre segundo o site do MPF/DF.

O uso de herbicidas aumentou em mais de 300% no Brasil, sem nenhum efeito comprovado no aumento da produtividade, informou o pesquisador ao MPF. Foto ilustrativa

À frente do Sinpaf de 2010 a 2013, Vicente coordenou a elaboração de um vídeo marcante, intitulado “A vida não é um experimento”, reunindo testemunhos de diversos empregados relatando casos de maus tratos, humilhações e condições degradantes de trabalho impostas por supervisores da Embrapa Hortaliças, além de adoecimento por uso de substâncias tóxicas sem a devida proteção, conforme o documentário mostra com largas provas. Desde aí, ele e outros especialistas vêm denunciando a política permissiva e descriteriosa do uso de agrotóxicos.

Como consequência dessa luta, no dia 2 de fevereiro, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou  o Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e manteve a condenação da Embrapa em R$ 100 mil por permitir a prática de assédio moral em seu meio ambiente de trabalho. O caso, investigado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), apresentou provas da prática cometida pela supervisora de Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Hortaliças.

Denúncias de assédio moral e adoecimento de trabalhadores por uso indevido de agrotóxicos resultou na condenação da empresa. Foto ilustrativa (Agência/Embrapa)

Após o Acórdão do TST, a Embrapa opôs sete recursos e embargos de declaração contra a decisão, todos negados. O processo iniciou em 2009, quando Vicente ingressou na Direção Nacional do Sinpaf e passou a respaldar denúncias de assédio moral de nove trabalhadores contra a supervisora da Embrapa Hortaliças. Em seus depoimentos, todos confirmaram o tratamento agressivo. Alguns chegaram a pedir remoção do setor, por considerar “insuportável” a convivência.  Os relatos constantes nos depoimentos demonstram “não só as práticas assediadoras, mas a inércia da Embrapa diante dos fatos, preferindo a empresa a opção de afastar os assediados a tomar uma providência”, conforme palavras da própria procuradora autora da ação, Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, reproduzidas pela página oficial do Ministério Público do Trabalho.

Ao votar pela manutenção da condenação por dano moral, o relator do processo no TST,  ministro João Oreste Dalazen, destacou que “extrapolam a razoabilidade as atitudes inadequadas e perseguições perpetradas pela supervisora da empresa aos empregados do setor”, sempre de acordo com o relato do MPT. Uma comissão de sindicância interna, criada para analisar o fato, confirmou a utilização de palavras agressivas, a ridicularização e a inferiorização de forma acintosa, com ofensas como “burro e “lerdo”.

Diretoria Nacional do SINPAF repudia mais uma demissão arbitrária da Embrapa

Em nota em sua página oficial, a Diretoria Nacional do SINPAF declarou que a demissão desmedida de qualquer trabalhador deve ser combatida veementemente. “Jamais pode ocorrer sem que haja garantia ao direito de ampla defesa do trabalhador”.  Em mensagem por e-mail, Vicente afirma  “Como se depreende no memorando da empresa, a denúncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União”.

“A vida não é experimento”

Documentário produzido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) na gestão do presidente Vicente Almeida.
Denuncia violações de direitos trabalhistas, submissão de empregados a doenças pelo mau uso de agrotóxico e assédio moral praticados por empresas públicas brasileiras, sobretudo pela Embrapa.

Nota de desagravo ao pesquisador e militante sindical da EMBRAPA Vicente Almeida

1. Vicente Almeida é Engenheiro Agrônomo e Mestre em Impactos ambientais, Pesquisador concursado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA na área de Impactos Ambientais e exercendo suas funções na empresa desde de o ano 2005;
2. Tem se destacado em sua atuação como pesquisador, desenvolvendo e coordenando pesquisas sobre políticas públicas para Transição Agroecológica, Saúde Ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, compondo ainda diversos grupos multidisciplinares de pesquisa no país sobre o tema;
3. Destacou-se ainda na empresa por ser um combativo dirigente sindical, denunciando abusos e defendendo de maneira incisiva o direto dos trabalhadores da Embrapa e empresa de desenvolvimento, chegando a promover um documentário chamado ”A vida não é experimento”, onde denuncia as práticas de assédio moral, assédio científico, trabalho degradante e perseguição a dirigentes sindicais na Embrapa sendo, já nesse momento, ameaçado formalmente e criminalizado pela direção da Embrapa em caso de divulgação do mesmo.
4. Nos últimos dois anos, após denunciar a morte de um trabalhador na Embrapa, que levou a empresa a ser condenada em 999 mil reais e ainda, após denunciar irregularidades ambientais (derramamento irregular de agrotóxicos), financeiras e patrimoniais de seus superiores, tem sido alvo de intenso processo de assédio e perseguição;
5. Seus superiores, investigados pelas irregularidades cometidas, alguns até condenados pela justiça do trabalho por assédio moral transitado em julgado, decidiram demitir o pesquisador e importante liderança sindical, em forma de retaliação;
6. Assim, no dia 28/02 foi comunicado de sua demissão onde as acusações são feitas pelos superiores denunciados por ele envolvidos em irregularidades e práticas de assédio moral, sem o uso do adequado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, e a garantia da ampla defesa e o direito ao contraditório;
7. Os gestores denunciados acusam Vicente Almeida de descumprimento de dispositivos do “Código de Conduta e Código de Ética da Embrapa”. Tal violação estaria impondo desgaste a imagem da empresa por denunciar as autoridades competentes, desvios e irregularidades trabalhistas, ambientais, financeiras e administrativas, muitas delas com farto material probatório como fotos, vídeos, gravações e processos judiciais já transitado em julgado, como a recente decisão do TST sobre assédio moral na empresa;
8. Na denuncia dos gestores da empresa, são consideradas ainda como “mal comportamento” do pesquisador, previsto no Código de Conduta da Embrapa, o mero uso da lei de acesso a informação 12.527/2013; a requisição de realização de audiência púbica sobre a situação dos trabalhadores da empresa e o assédio moral existente, junto aos gabinetes de Deputados Federais e Distritais; e ainda as petições formalizadas por Vicente Almeida nas Comissões de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF e da Câmara Federal, dentre outros.
9. Alega ainda os gestores denunciados que a “produtividade” do pesquisador estaria aquém de suas expectativas, mas a verdade é que o mesmo tem denunciado formalmente o cerceamento no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa em parceria com várias instituições tais, como: Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Universidade de Brasília, dentre outras, tendo inclusive feito diversas publicações em sua área em 2017, destacando-se importante artigo científico, desvelando a associação entre o aumento no consumo de agrotóxicos e os transgênicos no Brasil e participando de reuniões técnicas de assessoramento científico de órgãos como o Ministério Público Federal;
10. Dessa forma, pelo histórico autoritário da gestão da empresa, fartamente denunciado nos jornais, e pelos elementos constantes nesse caso, estamos diante de mais um grave caso de arbítrio promovido por setores interessados em cercear o conhecimento científico em desfavor da sociedade e limitar o exercício da cidadania, da liberdade sindical e da defesa dos direitos dos trabalhadores;
11. Nesse sentido, repudiamos a demissão arbitrária do pesquisador e liderança sindical, e  exigimos sua imediata reintegração aos quadros da empresa, com ampla liberdade de atuação científica e sindical em favor de uma Embrapa transparente, pública e verdadeiramente democrática voltada ao atendimento do povo Brasileiro. Readmissão já!
 (Nota emitida por profissionais da Embrapa)]
De: Vicente Almeida <vicentalmeida@gmail.com>
Data: 1 de março de 2018
Assunto: Comunicado de demissão arbitrária por “justa causa”
Para: SINPAF Diretoria Nacional <sinpaf@sinpaf.org.br>,
Mirane Costa <miranecosta@hotmail.com>,

Prezado Sr.,
Cumpri-me o dever de comunicá-lo sobre a demissão por justa causa de forma arbitrária contra mim promovida por gestores investigados por irregularidades administrativas na Embrapa, envolvendo membros da diretoria local e nacional da empresa.
Como é de conhecimento de vossa senhoria, denuncias de assédio moral e perseguição, de forte viés autoritário, tem sido recorrentes devido a prática de maus gestores.
Tal prática condenável, tem afetado sobremaneira o labor e a saúde de vários trabalhadores que merecem o atendimento pronto e eficaz de seu sindicato, a fim de sustar e inibir tais ações e garantir o mínimo de dignidade para seus filiados e filiadas.
Como se depreende no memorando em anexo, a denuncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União.
A Chefe administrativa e o Chefe Geral, que atuam diretamente contra mim nessa demissão, afrontam a lei 9784, por estarem impedidos de atuar no mesmo, bem como o chefe de pesquisa, denunciado por mim da comissão de ética da empresa há mais de 7 meses.
Acusam-me de forma descabida de procurar meus direitos na justiça trabalhista; de requerer informações pela lei de acesso a informações; de buscar a realização de audiência pública para discutir o assédio moral na unidade; de denunciar os abusos e irregularidades perante autoridades legalmente constituídas, etc.
Após mais de dois anos de cerceamento e impedimento do registro de minhas atividades de pesquisa nos sistemas internos de avaliação, buscam ainda artificialmente alegar falta de produtividade, quando na verdade tenho produzido diversos trabalhos e artigos científicos sobre o tema de minha responsabilidade editalícia, reconhecidos nacionalmente e internacionalmente.
Medidas protetivas requeridas pela lei 13.303 foram solicitadas junto ao conselho de administração da empresa a mais de oito meses, mas até o momento ignoradas, conforme me comunica o nosso representante no conselho, ao qual também copio.
Desta feita, amparado no Art. 5, I do Estatuto do SINPAF, bem como o Art. 7, Parágrafo II, cominado com Art. 8, III do referido termo, solicito providências no sentido de denunciar no site e rede de emails do sindicato tal arbitrariedade, bem como a minha readmissão, pelo completo descumprimento descabimentos dos termos e procedimento adotados na tentativa de embasar tal decisão.
Cordialmente,
Vicente Almeida
Pesquisador  e Ex- Presidente Nacional do SINPAF
Fonte – Raquel Loth, Jornalistas Livres de 05 de março de 2018

Uso de agrotóxicos. A falta de fiscalização e ética profissional aumentam os problemas

uso de agrotóxicos na produção agrícola é sempre um risco para produtores e consumidores e, por isso, seu uso deve ser reduzido ao máximo. Entretanto, em algumas formas de cultivo o uso zero ainda não é uma realidade. O problema ainda se torna mais grave quando, além do uso de agrotóxicos, é feita uma má aplicação, utilizando substâncias desse tipo sem a menor necessidade. Situação similar a essa ocorre nas lavouras de todo o país, em particular nos campos da fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Na sua monografia de Especialização em Produção Vegetal da Universidade Federal do Pampa – Unipampa, Juliano Goulart Ritter detectou que nessa região de alta produção de arroz são usados agrotóxicos indicados para o cultivo de tomate e batata, culturas que sequer existem na fronteira oeste.

Com a orientação dos professores da Unipampa Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini, a pesquisa aponta que o problema tem duas origens. A primeira é relacionada à falta de fiscalização de órgãos competentes. “Seria necessário ter maior número de fiscais, bem como maior disponibilidade de recursos (veículos, combustível, manutenção, dentre outros fatores), o que prejudica e muitas vezes impossibilita os servidores de realizarem uma fiscalização periódica tanto no sentido de orientação aos produtores, quanto na observação do cumprimento da legislação vigente”, analisam em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

Já a segunda causa pode ser apontada como má-fé de responsáveis técnicos que se associam ao comércio de agrotóxico. “Para que o produto possa ser comercializado tem que ter a receita assinada por um profissional, como, por exemplo, um engenheiro agrônomo. O que ocorre, na prática, é a assinatura de receituário em branco, sendo que este é preenchido por pessoas sem competência, com o determinado produto que julgam ser adequado”, explicam. E acrescentam: “nota-se ainda importante papel do comércio, que, de certa forma, através de técnicas persuasivas de marketing, estimula a aplicação de uma série de produtos, muitas vezes, desnecessários, no sentido de alavancar seus lucros principalmente durante a safra”.

IHU On-Line – Em pesquisa recente, constatou-se algo já recorrente quanto ao uso e aplicação de agrotóxicos: a falta de fiscalização. Mas como isso é revelado nesse trabalho? E a que se pode atribuir essa falta de fiscalização?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – A falta de fiscalização observada se deve, em parte, à grande extensão territorial da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, a qual abrange diversos municípios, sendo que a maior parte das lavouras se encontra em localidades cujos acessos não são pavimentados. Seria necessário ter maior número de fiscais, bem como maior disponibilidade de recursos (veículos, combustível, manutenção, dentre outros fatores), o que prejudica e, muitas vezes, impossibilita os servidores de realizarem uma fiscalização periódica tanto no sentido de orientação aos produtores, quanto na observação do cumprimento da legislação vigente. Atualmente a fronteira oeste conta com dois fiscais estaduais agropecuários para atender uma área de mais de 25.572,8 km².

IHU On-Line – Quais são as particularidades do uso de agrotóxicos na fronteira oeste do Rio Grande do Sul?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – A maior particularidade deve-se à aplicação aérea de agrotóxicos na cultura do arroz irrigado, por meio da utilização de aviões agrícolas, sendo aproximadamente 70 aviões na fronteira oeste. A aplicação terrestre ou tratorizada somente é utilizada nos tratos culturais no início da implantação da cultura do arroz, sendo que, após a entrada da água de irrigação e formação da lâmina, não é mais possível a entrada de tratores com pulverizadores acoplados e/ou pulverizadores autopropelidos.

Essa é a principal particularidade, sendo que, muitas vezes, a aplicação aérea de agrotóxicos é seriamente criticada, mas quando é realizada de forma correta, observando os preceitos da tecnologia de aplicação, pode ser considerada extremamente eficiente. Claro que toda a aplicação de algum produto químico sempre tem algum efeito no ambiente, independentemente da forma como foi aplicado.

IHU On-Line – Em que medida a falta de informação dos produtores rurais, que muitas vezes ignoram as orientações agronômicas, impacta no uso demasiado de agrotóxicos?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – Realmente a falta de informações é um dos principais fatores que levam à ocorrência desse problema. Mas um fator que chama a atenção é que a maior parte das propriedades dispõe de assistência técnica, sendo que esses profissionais registrados conforme exige a legislação realizam a recomendação e aplicação de produtos sem observar a real ocorrência de determinada praga e/ou nível de dano em que seja necessária uma intervenção. Geralmente esse profissional já tem o que se chama de “pacote”, em que deve utilizar tais produtos. Neste sentido, nota-se ainda importante papel do comércio, que, de certa forma, através de técnicas persuasivas de marketing estimula a aplicação de uma série de produtos, muitas vezes, desnecessários, no sentido de alavancar seus lucros principalmente durante a safra.

A simples observação desses fatores reduziria de forma considerável o uso demasiado de agrotóxicos. Em grande parte das propriedades fiscalizadas, a assistência técnica é realizada por profissionais vinculados a comerciantes de agrotóxicos, sendo que os produtores deixam as decisões sobre o que aplicar e quando aplicar a critério desses profissionais. Se os produtores buscassem informações sobre a real necessidade de aplicação de agrotóxicos, seguindo os critérios do manejo integrado de pragas, como nível de dano econômico, condições climáticas, fenologia da planta, estágio de desenvolvimento das pragas, entre outros, o uso de agrotóxicos certamente seria menor.

IHU On-Line – Com relação ao comércio de agrotóxicos, quais as principais irregularidades apontadas e como combatê-las?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – Um dos principais problemas é a recomendação de agrotóxicos para cultura inexistente, com 79,1% das infrações. Em algumas situações, a recomendação era para culturas que não existem na região, como tomate e batata; em outras, havia desvio de uso, sendo que o agrotóxico era recomendado para a cultura da soja e o produtor cultivava apenas arroz irrigado.

Para que o produto possa ser comercializado tem que ter a receita assinada por um profissional, como, por exemplo, um engenheiro agrônomo. O que ocorre, na prática, é a assinatura de receituário em branco, sendo que este é preenchido por pessoas sem competência, com o determinado produto que julgam ser adequado. Ressalta-se que isso é uma prática ilegal, sendo passível de punição, conforme a legislação, tanto do profissional que assinou, quanto do estabelecimento que comercializou o produto, bem como do produtor (este por não utilizar o produto recomendado para a cultura).

A forma mais adequada de combate a este tipo de irregularidade é por meio da fiscalização e autuação dos estabelecimentos e principalmente dos profissionais, já que estes não podem alegar desconhecimento, pois tiveram inúmeras disciplinas ao longo do seu processo de formação que remetem diretamente à observação desses critérios. Na verdade, o que ocorre é o desvio de uso com consentimento do responsável técnico (agrônomo ou técnico agrícola). O próprio responsável técnico sabe que as culturas não existem; não é o caso de deixar a receita assinada em branco, eles fazem a recomendação para cultura inexistente. Como o próprio trabalho já demonstrou, este tipo de infração reduziu drasticamente, em função da atuação da fiscalização atuante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação – Seapi. O Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos – Siga será mais uma importante ferramenta para controlar este tipo de infração.

IHU On-Line – Quais os desafios para redução dos riscos de contaminação ambiental por agrotóxico na fronteira oeste gaúcha?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – O fator mais importante é a manutenção da ética profissional, que, muitas vezes, é deixada de lado mediante a ganância em razão do maior volume de produto comercializado. É prática comum o profissional receber comissões pela venda de produto ou determinados “pacotes” de produtos, pouco importando se a aplicação seria realmente necessária. É aquela velha questão: “quanto mais eu vender, mais eu ganho”. Isso ocorre por pressões de diferentes origens, podendo levar à realização de procedimentos incorretos como os já descritos anteriormente. Estas irregularidades, quando constatadas pelos agentes fiscalizadores ou na ocorrência de erros de aplicação, podem ser penalizadas, sendo que pode ocorrer inclusive a cassação do registro profissional. Na universidade trabalhamos diariamente com nossos alunos para que observem todos esses problemas, no intuito de formarmos profissionais extremamente competentes e comprometidos com as questões ambientais e éticas.

Outro fator recai sobre a fiscalização, que deve ser mais atuante e presente. Entretanto, diante das inúmeras dificuldades financeiras e de pessoal que se encontram os órgãos públicos, isso parece uma realidade distante.

IHU On-Line – Como, dentro da realidade da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, conceber outras formas de produção que não dependam do uso de agrotóxicos?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – Afronteira oeste se caracteriza pela pecuária e pela produção de arroz irrigado. Recentemente iniciou-se o cultivo de soja em algumas áreas. Essa região produz a maior parte do arroz consumido no Brasil, caracterizando-se por extensas áreas de cultivo, com utilização intensiva de máquinas e implementos. Devido às particularidades da cultura do arroz, principalmente a questão de plantas daninhas, solo inundado, dentre outros fatores, torna-se praticamente impossível abolir o uso de alguns agrotóxicos, mas eles podem ter seus usos racionalizados e reduzidos mediante a adoção de manejo envolvendo novas tecnologias, a observação do nível de controle de pragas, bem como o atendimento dos requisitos da tecnologia de aplicação.

IHU On-Line – De que forma a produção agroecológica vem sendo desenvolvida na fronteira oeste? Quais seus maiores entraves?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – A produção agroecológica na fronteira oeste recai praticamente aos pequenos produtores de hortaliças e frutas, na maior parte destinadas ao consumo local. Esses agricultores têm apoio de instituições de pesquisa, órgãos de extensão e prefeituras. A produção orgânica ou com ênfase agroecológica de arroz na região é praticamente inexistente.

Acreditamos que um dos entraves para um maior desenvolvimento da produção agroecológica ainda é o elevado custo, a falta de informação da população, bem como de incentivo a esses agricultores, problemas esses que não são exclusivos desta região. Desta forma, a viabilidade técnica também seria comprometida devido à extensão das áreas de produção, ressaltando-se as particularidades da cultura, sendo que a atual demanda de arroz do mercado nacional seria seriamente prejudicada.

IHU On-Line – De que forma os senhores avaliam a legislação ambiental no que diz respeito ao uso e comércio de agrotóxicos no país hoje?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini – A legislação ambiental brasileira é uma das melhores do mundo, porém é necessário um maior cumprimento pelos envolvidos no sistema de produção. Recaímos sempre na conscientização visando a preservação dos nossos recursos naturais e a garantia da continuidade das nossas gerações futuras. Se a legislação fosse cumprida, certamente não estaríamos discutindo a respeito desses problemas de forma recorrente. Atualmente os agrotóxicos seguem determinações legais dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Quando um agrotóxico tem uso liberado legalmente, considera-se que o mesmo passou por análises de eficiência agronômica, impactos à saúde do homem (usuário e consumidor) e ao meio ambiente, neste caso seguindo protocolos internacionais em relação aos chamados POPs (poluentes orgânicos persistentes).

Não podemos, considerando a eficácia dos procedimentos realizados para a sua liberação, dizer que nossa legislação é omissa ou deficiente. Especificamente acreditamos que a legislação ambiental cumpre seu papel, o problema são os atores envolvidos, neste caso, tanto produtores como quem presta assistência aos mesmos, que não dão a devida atenção à legislação. O problema não está na legislação ambiental, mas sim no cumprimento da mesma.

IHU On-Line – Desejam acrescentar algo?

Juliano Goulart Ritter, Fernando Felisberto da Silva e Alexandre Russini –Na atualidade sempre se atribui à agricultura o fato de ser um processo que degrada os recursos naturais, utiliza vastas quantidades de agrotóxicos e é extremamente nociva ao ambiente. Essa ideia é que temos que aos poucos repensar e desmitificar perante a sociedade que não é bem assim. Toda e qualquer atividade antrópica causa danos ao ambiente, como uma mineradora, uma cidade, a construção de uma rodovia, a emissão de poluentes pelos veículos automotores, uma hidrelétrica, dentre outros. A grande questão é que temos agricultores e profissionais nos diferentes pontos do país, bem como na região da fronteira oeste, extremamente comprometidos com as questões ambientais, atendendo todos os preceitos de uma agricultura dinâmica, segura e sustentável. Tomamos esses agentes como referência e devemos incentivá-los a se tornarem elementos difusores para outros produtores e profissionais, mostrando que é, sim, possível produzir de forma correta, viável economicamente, permitindo, dessa forma, garantir a sustentabilidade do sistema produtivo.

Juliano Goulart Ritter é fiscal Agropecuário Estadual da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação – Seapi do Rio Grande do Sul.

Fernando Felisberto da Silva é professor do curso de Agronomia da Universidade Federal do Pampa – Unipampa.

Alexandre Russini é doutor em Engenharia Agrícola, professor Adjunto da Unipampa, Campus Itaqui.

Fonte – João Vitor Santos, IHU de 08 de março de 2018

Temer deixa de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bi com isenções aos agrotóxicos

pulverização de agrotóxicosPrejuízos à saúde e ao meio ambiente, que por sua vez trazem mais doenças, são incalculáveis. Diversos tipos de câncer são causados por agrotóxicos. PIXABAY

Setor que movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano recolheu em média 12% de ICMS e não paga nada de IPI. Além disso, cada dólar gasto com agrotóxico corresponde a R$ 1,28 com tratamentos de saúde

Só em 2017, as indústrias de agrotóxicos movimentaram cerca de R$ 30 bilhões, conforme o próprio setor. E pelas contas feitas pelas organizações Terra de Direitos e FIAN Brasil, junto com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o país deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão com as isenções concedidas a esses produtos. Estão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não recolhem praticamente nada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em muitos estados.

O valor é o mesmo do orçamento deste ano da cidade de Palmas, capital do Tocantins, com 286 mil habitantes. Ou mesmo o da redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente de 2018 (3,7 bilhões) quando comparado ao de R$ 5 bilhões de 2013, que vai fazer uma falta danada. Muitos parques não terão recursos para fazer prevenção contra incêndios, por exemplo.

Além de deixar de arrecadar tudo isso, o país ainda tem de custear o atendimento médico prestado às pessoas que adoecem devido às intoxicações agudas causadas por esses mesmos venenos que praticamente não pagam  impostos.

As mesmas entidades calculam que, para cada US$ 1 gasto com agrotóxicos, são dispendidos US$ 1,28 com tratamento médico com intoxicações. Mas o valor está subdimensionado porque a exposição, com o tempo, causa diversos tipos de câncer, e outros males que vão aparecer nos trabalhadores rurais – e nos consumidores de alimentos envenenados – muitos anos depois.

Também não entram na conta os incalculáveis danos ambientais, a perda da biodiversidade, como o extermínio de insetos polinizadores, entre eles abelhas, e a contaminação do solo e das águas, que por sua vez trará doenças e mais prejuízos financeiros para todos.

Na esfera estadual as perdas são igualmente incalculáveis. No entanto, uma estimativa feita em São Paulo a partir de dados oficiais pelo defensor público da Defensoria Estadual de Santo André, Marcelo Novaes, mostra que em 2015, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilhão – daí a desconfiança de o Brasil perde muito mais do que a estimativa das entidades.

O valor é o mesmo do déficit estadual naquele ano. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul, o Fórum Gaúcho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos está levantando informações junto ao governo para fazer uma estimativa de quanto se paga ali para a população ser envenenada. Um dos maiores consumidores de agrotóxicos no país, o RS tem regiões que lideram ranking nacional de casos de câncer, conforme o Instituto Nacional do Câncer José de Alencar (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.

As isenções aos agrotóxicos dividem setores do governo de Michel Temer. Órgãos como o Ibama, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o próprio Inca são contra. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que elevar impostos de agroquímicos aumenta o custo dos alimentos. E o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que tem participação de representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e da Saúde, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já manifestaram a tendência de manter as regras atuais.

A imoralidade é tamanha que em 2016 advogados ligados à Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap), por meio do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.553. Eles questionam a legalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.

Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de até 60% da base de cálculo do ICMS, além da isenção total do IPI de determinados tipos de agrotóxicos.

Em outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou o parecer da PGR sobre a questão, analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin. Na avaliação, Raquel diz que os instrumentos tributários no país percorrem um caminho inverso. “Eis que, ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala”. E que “o magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal inclina-se a dar preferência ao direito ao meio ambiente, quando necessita ponderá-lo com outros interesses coletivos”.

Os fabricantes já estão pressionando o STF. A sociedade, ainda não. Por isso, na última segunda-feira (5) a Terra de Direitos, a FIAN Brasil, a Campanha Permanente e a ABA protocolaram no STF pedido para ingressar como Amicus Curiae no processo que questiona a constitucionalidade do benefício. A condição de Amicus permite que as organizações possam contribuir com a discussão e fornecer mais elementos para os ministros do STF avaliarem a questão.

De acordo com a advogada popular da Terra de Direitos e do Coletivo Jurídico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Naiara Bittencourt, a redução na base de cálculo do ICMS de até 60% por causa do convênio que está sendo questionado no STF além de outras políticas agrícolas que induzem o consumo de agrotóxicos no país sustentam  “a configuração do modelo agrícola concentrado, dependente e envenenado”.

O agricultor e estudante de Direito Thales Mendonça, acrescenta que esses benefícios fiscais foram concedidos sem justificativa concreta e sem debate com a sociedade. O argumento é a sua importância para a economia. “Esses insumos são produzidos em sua maioria por empresas transnacionais, concentradas, e utilizados em larga escala na produção brasileira.Tanto é que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo”, diz.

Segundo Naiara e Thales, entre os argumentos técnicos para manter esses benefícios fiscais estão os princípios da essencialidade e seletividade tributárias. São eles que determinam que, quanto maior a importância social do bem, haverá maiores benefícios e incentivos fiscais do Estado. Ou seja, se é essencial para a coletividade, deve ter isenções ou reduções tributárias.

Tal princípio, importante para reduzir as desigualdades sociais e facilitar o consumo de bens básicos para a reprodução da vida da população, no entanto, acaba desvirtuado e aplicado equivocadamente. Afinal, os agrotóxicos não são bens essenciais, como são os medicamentos, por exemplo.

Para eles, trata-se, na verdade, de uma transferência de recursos públicos aos setores privados, de forma obscura e implícita. “Tais prejuízos são socializados entre toda a população. E além de receberem incentivos fiscais para a venda de agrotóxicos, as indústrias raramente despendem recursos para reparar danos causados à saúde e ao meio ambiente”, destaca Naiara.

“Abrir mão de receita pública em um momento de congelamento de investimento em áreas sociais, por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95/2016, sob o pretexto de enfrentamento de déficits, é uma afronta”, afirma Thales.

Em vez dos benefícios concedidos aos agrotóxicos, as entidades que eles representam – e que ingressaram com o Amicus – defendem incentivos fiscais aos alimentos em sua comercialização final ou produtos e maquinários que facilitam práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis.

De todo alimento que chega à mesa dos brasileiros, 70% vem da agricultura familiar, em muitos casos de bases tradicionais e ecológicas. Apesar dos latifúndios, a agricultura convencional em larga escala não alimenta a população e muito menos paga impostos proporcionalmente ao tamanho do setor dentro da economia nacional.

Dados da Receita Federal mostram que o setor agropecuário, que não abre mão dos agrotóxicos, também é bem tratado do ponto de vista tributário. Em 2015, o país arrecadou um total R$ 826 bilhões em impostos, vindos de todos os setores da economia. O setor agricultura, pecuária e relacionados contribuiu com apenas R$ 1,92 bilhão, o que corresponde a 0,23% do bolo. Um valor é irrisório quando o agronegócio festejado em cadeia nacional, em horário nobre da TV, responde por 25% da riqueza produzida no país.

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Fonte – Cida de Oliveira, RBA de 11 de março de 2018