Havai torna-se o primeiro estado dos EUA a proibir pesticida perigoso para crianças

Havai

O Havai tornou-se o primeiro estado dos EUA a proibir o uso de clorpirifos, um inseticida amplamente usado e associado a atrasos no desenvolvimento das crianças.

Havai tornou-se o primeiro estado dos EUA a proibir o uso de pesticidas que contenham clorpirifos, um inseticida amplamente usado na agricultura que já foi associado a atrasos graves no desenvolvimento das crianças e a outros riscos para a saúde.

Ao abrigo da nova legislação, estes pesticidas ficarão proibidos nas ilhas a partir do dia 1 de janeiro de 2019 e a pulverização de pesticidas a menos de 30 metros de escolas durante o horário escolar também fica interditada. As empresas poderão solicitar uma prorrogação por três anos para se adaptarem às novas normas.

“Esta foi uma lei que demorou muitos anos a concretizar-se. Tinha chegado a sua hora”, disse o senador Russell Ruderman. “Fomos guiados pela crença de que temos sempre de pôr as nossas ‘keiki’ em primeiro lugar”, acrescentou, utilizando a palavra havaiana para “crianças”. “Devíamos todos concordar com isso.”

Segundo o Centro Nacional de Informação sobre Pesticidas dos EUA, a exposição a pequenas quantidades de clorpirifos pode causar salivação, dores de cabeça e náuseas. A exposição prolongada pode provocar vómitos, tremores, perda de consciência e paralisia, entre outros efeitos.

Estudos científicos também têm mostrado uma ligação entre a exposição pré-natal ao químico e problemas de desenvolvimentos nas crianças, como diminuição do coeficiente de inteligência, distúrbios de atenção e problemas ao nível da memória de trabalho.

Apesar dos possíveis riscos para a saúde, o clorpirifos continua a ser amplamente usado na agricultura nos EUA e a administração Trump rejeitou recentemente uma petição para o proibir.

“O Havai está a mostrar à administração Trump que os estados vão defender as nossas crianças, mesmo quando Washington não o faz”, disse a cientista Miriam Rotkin-Ellman, do grupo Natural Resources Defense Council.

Fonte – The UniPlanet de 20 de junho de 2018

Oito brasileiros são contaminados por dia por agrotóxicos. Confira mais 7 dados assustadores sobre o assunto!

Oito brasileiros são contaminados por dia por agrotóxicos. Confira mais 7 dados assustadores sobre o assunto!

Já contamos aqui, no The Greenest Post, que o Brasil permite concentração 5 mil vezes maior de agrotóxico na água usada na agricultura do que países da Europa. Mas este está longe de ser o único dado alarmante revelado na publicação Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, que trabalha no Laboratório de Geografia Agrária da USP. Quer ver? Confira, abaixo, outras conclusões assustadoras da pesquisa.

1. O PERIGO POR TRÁS DO FEIJÃO E DA SOJA

O limite máximo de resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor também é discrepante, se compararmos Brasil e União Europeia. Por aqui, permiti-se concentração 400 vezes maior do inseticida Malationa no feijão que é servido à população e índice 200 vezes maior do herbicida Glifosato na soja.

2. LIBERADOS AQUI, PROIBIDOS LÁ

O Brasil permite o uso de 504 agrotóxicos em suas atividades agrícolas. Destes, 30% já são proibidos na União Europeia. Alguns (pasmem!) não são permitidos por lá há mais de uma década, por conta de seus comprovados danos à saúde dos seres humanos e do meio ambiente. Por aqui, ao contrário, não só são permitidos como estão na lista dos agrotóxicos mais usados.

3. PARA FICAR ESPERTO NO MERCADO

Ainda segundo o estudo, no ranking dos alimentos consumidos no Brasil que possuem maior concentração dos agrotóxicos proibidos na União Européia estão, respectivamente, soja, citrus, milho, café e cana-de-açúcar. Portanto, vale ter o dobro de esforço para evitar seu consumo!

4. LIBERADOS LÁ, MAS MUITO MAIS AQUI

Até quando os agrotóxicos são permitidos também na União Europeia, a concentração dos mesmos nas atividades agrícolas é muito mais permissiva no Brasil. Para ter uma ideia, no caso do Glisofato, por exemplo, que é um dos agrotóxicos mais consumidos por aqui, a União Europeia autoriza o uso de até 2 quilos da substância por hectare agrícola, enquanto o Brasil permite até 9 quilos. Ou seja, 450 vezes mais.

5. AGROTÓXICO NÃO TEM PÚBLICO-ALVO

100% da população está exposta aos malefícios dos agrotóxicos. Segundo o estudo, 8 brasileiros são contaminados por dia por essas substâncias. Os trabalhadores rurais, claro, são as principais vítimas, seguidos por pessoas que vivem em regiões próximas às plantações e, na sequência, por consumidores finais. E o mais assustador: para cada caso de contaminação notificado, estima-se que 50 (!) não foram registrados. Ou seja, o número de prejudicados é ainda maior do que conseguimos prever.

6. A SITUAÇÃO SÓ PIORA

Desde 2008, somos o país campeão em uso de agrotóxicos. É isso mesmo: consumimos 20% de todo o agrotóxico comercializado mundialmente, abocanhando o (triste!) título de nação que mais usa esse tipo de substância (comprovadamente!) maléfica à saúde. E, infelizmente, não devemos deixar a liderança desse ranking tão cedo. O estudo mostrou que, nos últimos 15 anos, aumentamos em 194% o uso de agrotóxicos em nossas atividades agrícolas. Isso que é 7×1!

7. O GOVERNO INCENTIVA

Como se não bastasse permitir, o governo brasileiro ainda incentiva o comércio de agrotóxicos. Isso porque empresas produtoras desse tipo de substância têm 60% de desconto no imposto relativo à circulação de mercadorias no Brasil, entre outros benefícios. Ou seja, na contramão dos países europeus, que adotam leis cada vez mais severas para o uso de agrotóxicos na agricultura, colocamos cada vez mais veneno no nosso prato – inclusive para poder aumentar a produtividade e exportar mais alimentos para fora.

Até quando?

Fonte – Débora Spitzcovsky, The Greenest Post de 02 de julho de 2018

‘Uma ameaça a uma série de direitos humanos’, diz ONU sobre ‘PL do Veneno’

“As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação de pesticidas”, ressaltou a ONU. WESTEND61 VIA GETTY IMAGES

Em carta enviada ao governo, organização alerta que 5 dos 10 pesticidas mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na noite da última quarta-feira (11) o comunicado enviado ao governo brasileiros em que manifesta preocupação com o Projeto de Lei 6299/02, que sugere uma série de mudanças na atual Lei dos Agrotóxicos, batizado por ativistas e críticos de “Pacote do Veneno”.

Na carta enviada em junho, relatores das Nações Unidas alertam que as mudanças, caso sejam aprovadas, podem violar direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com ajuda de agrotóxicos.

“As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação do uso experimental e comercial de pesticidas, representando uma ameaça a uma série de direitos humanos”, disseram os especialistas no relatório enviado ao chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Relatores apontam que o PL torna mais flexível uma série de regras para o uso e registro de produtos tóxicos no País — o que poderia enfraquecer a regulação e o controle de produtos perigosos, além de aumentar seu consumo no Brasil e no mundo, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos.

A carta ainda cita dados do Ministério da Saúde. Apenas no ano de 2017 foram registrados 5.501 casos de intoxicação com agrotóxicos, o que representa uma média de 15 pessoas intoxicadas por dia. O número é quase o dobre do registrado 10 anos atrás. Destes casos, 150 pessoas morreram no Brasil como resultado do envenenamento apenas no ano passado. A carta complementa:

Trata-se de uma estimativa conservadora sobre os impactos adversos desses produtos na saúde humana, diante dos dados limitados disponíveis sobre envenenamentos e impactos na saúde de exposição crônica a pesticidas perigosos.

A ONU também lembrou que cinco dos 10 pesticidas mais vendidos no Brasil (são eles: Atrazina, Acefato, Carbendazim, Paraquat, Imidacloprida) não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas.

“Enquanto a União Europeia limita em 0,1 miligrama por litro a quantidade máxima de glifosfato a ser encontrada na água potável, o Brasil permite 5 mil vezes mais, de acordo com dados da academia brasileira”, ressaltou o texto publicado ontem.

Aprovação de pesticidas pelo Ministério da Agricultura

Um dos pontos criticados no projeto, a ONU alertou sobre o perigo de concentrar a fiscalização e aprovação de novos produtos no Ministério da Agricultura. Atualmente, a aprovação e o registro requerem o aval das autoridades federais de saúde, meio ambiente e agricultura: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura.

O texto retira essa atribuição da Anvisa e do Ibama, que apenas poderiam dar “apoio técnico” ao Ministério da Agricultura.

“As preocupações se referem ao fato de que as enormes capacidades financeiras do lobby da agricultura no Brasil poderiam facilmente controlar as decisões adotadas com este novo arranjo institucional”, disseram os especialistas da ONU.

“O uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgão correlatos”, criticou a Anvisa em nota publicada em junho deste ano. A agência ainda afirma que o projeto desvaloriza e desmonta todo o trabalho da agência e do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) que avaliam continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pela população, inclusive coletando alimentos nas redes atacadistas e varejistas — trabalho que não é feito pelo Ministério da Agricultura.

O Ibama também enviou ao Ministério do Ambiente no final de abril uma nota técnica afirmando que as mudanças propostas são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação Constitucional”.

Sentido oposto do mundo

Os especialistas da ONU alertaram que, apesar de diversos países incentivarem e investirem cada vez mais na agricultura orgânica, o Brasil continua estimulando o uso de agrotóxicos por meio de incentivos fiscais.

O decreto 7.660 de dezembro de 2011, exemplifica a carta, estabeleceu total de isenção fiscal para produtos industrializados para a produção e venda de pesticidas, e o acordo 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduz em 60% a base usada para calcular impostos sobre a circulação de bens e serviços para produtos utilizados na agricultura, como o agrotóxico.

“Estamos preocupados com o fato de que as múltiplas mudanças propostas às diretrizes legais e institucionais existentes para os pesticidas no Brasil enfraqueçam significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos dos trabalhadores da agricultura, das comunidades vivendo em áreas onde os pesticidas são usados e da população que consome alimentos produzidos com o apoio desses produtos químicos”, concluíram os especialistas.

A Comissão Especial na Câmara aprovou o PL no dia 25 de junho, em meio à Copa e a portas fechadas. Ele segue agora para ser apreciado pelo plenário da Câmara, ainda sem data para a votação.

Fonte – Luiza Belloni, HuffPost de 12 de julho de 2018

Fazendeiros investem em agricultura orgânica após adoecerem com uso de agrotóxicos

Fazendeiros investem em agricultura orgânica após adoecerem com uso de agrotóxicosFoto: Creative Commons/eliasfalla

Para aqueles que ainda duvidam de que, além de mais saudável (tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente), a agricultura orgânica é também mais eficiente (e, portanto, mais lucrativa) do que a tradicional – que utiliza fertilizantes artificiais, aditivos e agrotóxicos –, apresentamos  Blaine Schmaltz, fazendeiro no estado de Dakota do Norte, nos Estados Unidos.

No ano de 1993, ele estava aplicando herbicida no campo, quando parou para checar o nível do tanque de pulverização e acabou desmaiando. Após o episódio, ele foi hospitalizado por meses com dificuldades respiratórias, dores e coceiras musculares e insônia. Seu diagnóstico? Asma ocupacional! “O médico pediu para eu abandonar a agricultura e avisou que, caso eu não o fizesse, não viveria por mais 10 anos”, revela Schmaltz.

Durante a recuperação, Blaine começou a ler sobre a agricultura orgânica e começou a transição para continuar com sua profissão. Após iniciar o cultivo de trigo, grãos e linhos de maneira 100% orgânica, seus sintomas desapareceram.

Segundo o diretor da Associação de Produtores Orgânicos, Kate Mendenhall, essa é uma história comum para muitos fazendeiros que tiveram que escolher entre seu ganha pão e a saúde. Alguns passaram pela perda de membros da família antes de tomarem essa decisão. E a pergunta que não quer calar é: precisa chegar a esse ponto?

Fonte – Jéssica Miwa, The Greenest Post de 01 de julho de 2018

Brasil na visão da Bayer/Monsanto

Monsanto 9 Crop 678x381

A Deutsch Welle, porta voz alemã no mundo, traz esta ‘outra visão’ dos agrotóxicos da Monsanto agora sob a direção germânica da Bayer.

Presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, afirma que país tem duas safras por ano e é grande produtor de alimentos, o que explica elevado uso de agrotóxicos na comparação com outros países.

O presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, afirmou em entrevista à DW Brasil que o país não é o que mais usa agrotóxicos se for considerado o uso por hectare.

“O uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico”, disse o executivo paulista de 63 anos, no comando da empresa desde 2011.

“Há uma má percepção de que a gente gosta do uso de agroquímicos. Nós queremos o uso responsável (nota site: o trágico reforço de que é o uso e não a molécula em si que é o veneno. Passam a ‘culpa’ para o agricultor e não para os donos dos agrotóxicos). A tendência para o futuro é reduzir o uso desses produtos, pois com a digitalização das lavouras é possível descobrir pragas (nota do site: novamente a natureza é errada até porque produz ‘praga’ e não o erro da prática agrícola que gera os organismos como bioindicadores dos equívocos e das arrogâncias do ser humano) mais cedo e agir sobre elas sem precisar colocar o químico em todas as plantas”, acrescentou.

Com a eminente aquisição da gigante Monsanto pela empresa alemã, anunciada há menos de um mês, a “nova” Bayer já nasce líder no comércio de agrotóxicos no Brasil, país que há dez anos lidera o ranking mundial de uso dessas substâncias nas lavouras, na comparação por habitante e também no uso total. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, o Brasil usa em média 7,13 litros de agrotóxicos por habitante ao ano.

Durante o encontro Econômico Brasil-Alemanha, que ocorreu em Colônia nos dias 25 e 26 de junho, Van der Loo concedeu entrevista à DW Brasil sobre a expectativa com as mudanças que a aquisição vai trazer. Ele falou também sobre o polêmico projeto de lei que tramita na Câmara e que quer facilitar a aprovação de uso de agrotóxicos (ou agroquímicos, como prefere o executivo) no Brasil.

DW Brasil: A Bayer anunciou recentemente a compra da Monsanto, num negócio que chega a 67 bilhões de dólares. No Brasil, as duas empresas ocupam lugar de destaque nos setores do agronegócio e farmacêutico. O que deve mudar com essa aquisição?

Theo van der Loo: Não posso entrar em muitos detalhes porque a compra foi aprovada, mas a fusão física não pode acontecer por enquanto. Continuam duas empresas independentes até nós desmembrarmos tudo que deve ser desmembrado na Bayer. Por exemplo, o setor de transgênicos da Bayer será transferido para a Basf como parte do acordo de compra da Monsanto. Isso está ocorrendo no mundo todo. No Brasil isso significa repassar o setor de sementes que nós tínhamos, além de soja e vegetais. Há ainda os Centros de Pesquisas de Sementes da Bayer, que também vão para a Basf.

Quais são as etapas que ainda faltam para concretizar a fusão? Há algum prazo?

É preciso passar pelo Cade. Por enquanto, nós não temos nenhum contato com a Monsanto até que essas questões sejam resolvidas. É difícil precisar um tempo. Mas posso dar exemplo de outras aquisições da Bayer, como foi o meu caso. Sou fruto de uma aquisição da Bayer, pois eu estava na Schering (empresa do setor farmacêutico adquirida pela Bayer em 2006). O tempo pode variar, pois algumas ações são imediatas, e outras podem demorar um ou dois anos.

O que seria imediato?

A parte administrativa é o mais rápido. Recursos humanos e folha de pagamento. Neste caso, a parte de pesquisa também é tranquila para a transferência. O que nós tínhamos de pesquisa em sementes vai passar para a Basf, e vamos receber o que é da Monsanto.

Qual a previsão de investimentos no Brasil após essas mudanças?

Investimos cerca de R$ 200 milhões por ano no Brasil e isso deve aumentar, principalmente no setor de agronegócio, onde fazemos pesquisas de forma regional devido ao clima diferente que o país possui, dependendo da região. Hoje temos centros de pesquisa agrícola no Paraná, no Mato Grosso e em Tocantins. A Bayer já está no Brasil há 123 anos, então a presença já é estável. Com a aquisição da Monsanto, no futuro o nosso maior investimento vai ser no agronegócio.

Na área farmacêutica existe uma consolidação mundial, pois antes as empresas tinham fábricas em vários países. Hoje, por motivos regulatórios, há poucas fábricas em alguns países, e isso deve suprir o mundo. Temos uma fábrica no Brasil. Metade das unidades fabricadas no Brasil ficam no país para consumo. Mas muitas fábricas fecharam nos últimos anos, então o clima para investir em novas fábricas não é muito grande.

Há a possibilidade de a Bayer voltar a investir em medicamentos genéricos?

Não. A Bayer não produz genéricos porque a rentabilidade é menor. Já chegamos a produzir em outros países, mas paramos. Muitas multinacionais não dão mais prioridade para essa área. O genérico é o segmento que mais cresce, e nessa área os genéricos com marca são os maiores mercados. Mas só há genérico se houver inovação, pois o genérico é uma consequência de uma droga que foi desenvolvida, autorizada a patente e depois venceu essa patente. Uma patente demora cerca de dez anos para vencer. Por isso, a inovação é importante. Sem inovação, não há ciclo dos genéricos.

Há um projeto de lei tramitando na Câmara que facilita a autorização de uso de agrotóxicos no Brasil, que atualmente dependem da aprovação de três ministérios para poderem ser liberado. Empresas gigantes no setor estariam apoiando o projeto, chamado por ambientalistas de “pacote do veneno”. Qual o posicionamento da Bayer?

Isso ainda está em discussão. Obviamente você precisa respeitar a área regulatória do país, o que a gente tenta trazer é um intercâmbio de experiências entre a Alemanha e o Brasil nessa área (nota do site: será que passaremos a ter o mesmo tipo de relação entre venenos / produtores / consumidores que exite por lá pela Alemanha??). No caso do agroquímico existem muitos mitos, o uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico.

Há uma má percepção de que a gente gosta do uso de agroquímicos. Nós queremos o uso responsável. A tendência para o futuro é reduzir o uso desses produtos, pois com a digitalização das lavouras é possível descobrir pragas mais cedo e agir sobre elas sem precisar colocar o químico em todas as plantas.

Lembrando que nós, na Bayer, estudamos tudo o que colocamos nas plantas e o resíduo que sobra nela. Se o agroquímico for utilizado corretamente, quando chegar ao consumidor não haverá mais agroquímico.

Mas há estudos, inclusive da Fundação Oswaldo Cruz, que apontam os efeitos negativos dos agrotóxicos e também que há vários tipos permitidos no Brasil, mas proibidos na Alemanha e no restante da Europa.

Não sou agroquímico, venho da área farmacêutica, então não tenho todos os detalhes. Mas o que tenho a dizer é o seguinte: tem um pouco a ver com o atraso da aprovação das novas moléculas, então para o Brasil também não é bom esse atraso. Podemos trazer coisas mais novas e retirar as mais antigas. E ainda tem outro assunto, que é o tipo de pragas e doenças do Brasil, que são diferentes das de uma região não tropical. Isso tem que se discutido. O ideal é acelerar a aprovação de novas moléculas para podermos retirar as mais antigas (nota site: vale refletir profundamente sobre todos os argumentos desta resposta do técnico porque demonstra bem toda a visão de mundo das mega transnacionais em relação aos procedimentos que ‘ensinam’ aos ‘agricultores’ dos países tropicais e ‘incultos’. Além de estarem explícitos os ‘novos’ negócios até para terem $$$ -dólares- para pagarem esta transação da compra da Monsanto! Dá para ver a urgência de aprovar uma lei que tire a ‘morosidade’ dos registros no Brasil???).

Fontes – Deutsche Welle / Nosso Futuro Roubado de 03 de julho de 2018

O PL dos agrotóxicos vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador rural

“O PL dos agrotóxicos vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador rural”

Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira

Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.

Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.

Empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz NishimoriEmpresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori ZECA RIBEIRO. CÂMARA DOS DEPUTADOS

Pergunta. Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Resposta. Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

P. Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

R. Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.

P. Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?

R. Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.

P. Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?

R. Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.

P. Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?

R. O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa. É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.

Fonte – Anna Beatriz Anjos, Pública / El País de 04 de julho de 2018

As sequelas dos agrotóxicos para trabalhadores rurais

Estudo constatou que casos de más-formações congênitas e puberdade precoce têm relação com a exposição aos agrotóxicos Estudo constatou que casos de más-formações congênitas têm relação com a intensa exposição aos agrotóxicos

Após chegada de agrotóxicos, zonas rurais registram aumento de casos de câncer, bebês com má-formação e puberdade precoce. Nova lei pode relaxar análise sobre impacto de agroquímicos na saúde.

Para entender o aparecimento de doenças até então desconhecidas na pequena comunidade de Tomé, região da Chapada do Apodi, Ceará, os moradores pediram ajuda da ciência. A desconfiança aumentou depois do nascimento de bebês com malformação e de sinais da puberdade em crianças de um ano de idade.

Com 2.500 habitantes, a maioria das famílias em Tomé trabalha em fazendas que se instalaram na região a partir dos anos 2000, estimuladas por projetos de irrigação. Com os extensos cultivos de melão, melancia e banana, que também seguem para a Europa, chegaram os agrotóxicos – pulverizados por aviões e tratores.

“Os achados são alarmantes”, afirma Ada Pontes Aguiar, médica e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC). “No nosso estudo, constatamos que os casos de malformações congênitas e puberdade precoce têm relação com a intensa exposição dessas crianças e suas famílias aos agrotóxicos na região”.

Há pouco mais de um mês, Aguiar retornou à comunidade para apresentar as conclusões do trabalho científico. Para Luci, professora e mãe de uma das crianças estudadas, não foi uma surpresa.

“Muitas coisas ruins aconteceram na minha comunidade desde a intensificação do uso de agrotóxicos”, respondeu à DW Brasil. O marido de Luci, que trabalhou com pulverização em plantação de melão por mais de sete anos, abandonou a atividade.

Reginaldo Ferreira de Araújo também recorreu aos cientistas depois do aumento considerável de casos de câncer entre os trabalhadores rurais. Atendendo ao chamado, o grupo de pesquisa liderado por Raquel Rigotto, da UFC, constatou que o índice era 38% maior que em outras cidades vizinhas.

“Com a ajuda da ciência, dos pesquisadores, o que o Zé Maria apontava empiricamente pela vivência dele ficou comprovado cientificamente”, explica Araújo.

José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, mobilizou comunidades contra pulverização aérea de pesticidas. Dizia que crianças adoeceriam, pessoas morreriam de câncer com o uso abusivo do produto. Foi assassinado em 2010, com mais de 20 tiros – 17 pelas costas.

Acusados de executar o crime, três envolvidos no caso foram mortos nos anos seguintes. Os apontados como mandantes pelo Ministério Público viraram réus e aguardam o julgamento há oito anos, em liberdade.

Projeto de Lei para novos agroquímicos

Em Brasília, o projeto de lei 6.299/2002, que facilita a liberação de agrotóxicos, foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário. A proposta em discussão reduz o poder de decisão de quem analisa os riscos ambientais e à saúde humana – Ibama e Anvisa – e dá ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre a aprovação de novos defensivos agrícolas.

A medida preocupa a diretora de Qualidade Ambiental do Ibama, Jacimara Guerra Machado. “Será que o Ministério da Agricultura vai seguir uma decisão do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa quando o produto não for recomendado?”, questiona.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é um dos maiores produtores de soja do mundo, e a soja é cultura que mais consome agroquímicos no Brasil. Foi ele o autor do PL 6.299, em 2002, quando era senador.

Infografik Prinzipielle Kulturen Brasilien Agrotoxicos PT

O setor que produz pesticidas e herbicidas está satisfeito com o andamento da matéria no Congresso. “Todas as mudanças pretendidas pela indústria estão no projeto de lei”, afirma Sílvia Fagnani, diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que reúne 35 indústrias e representa 98% do mercado nacional.

Ela considera que a lei “moderniza a análise, com adoção de avaliação de risco”. Segundo esse conceito, o perigo não está necessariamente no uso do produto, mas na dosagem. A lei atual é mais restritiva e veta produtos que ofereçam perigo às pessoas e ao meio ambiente, independentemente da dosagem.

Para Fagnani, as mudanças permitem que defensivos agrícolas mais modernos sejam registrados com rapidez. “Novos produtos levam até 10 anos para serem registrados”, critica.

Fila de prioridades

Machado reconhece a demora, mas nega que a lentidão seja por falta de eficiência no Ibama. “A falta de recursos humanos é um problema. Mas quando o pedido chega na mão do analista, o prazo de 120 dias é atendido”, diz ela, referindo-se à legislação.

A diretora de Qualidade Ambiental do Ibama alega ainda que, na fila de pedidos que se acumulam, a prioridade é estabelecida pelo Ministério da Agricultura: quando há necessidade de que um determinado produto seja liberado com urgência, ele passa na frente dos demais na análise.

“Quando as empresas alegam que estamos atrapalhando a tecnologia, a modernização, isso não é verdade. Porque os produtos na lista de prioridades são analisados dentro de 3 a 4 meses”, rebate Machado.

Atualmente, 1.338 processos para novos registros de agrotóxicos aguardam a avaliação do Ibama. Desses, 15 são de moléculas novas, os demais são equivalentes a produtos já liberados para uso.

Segundo o Ibama, a lista do Ministério da Agricultura tem dado prioridade a produtos que já têm vários tipos liberados no mercado. “Como o glifosato, que está sempre na lista. Hoje a gente já tem mais de 200 marcas registradas. Eles alegam que colocam mais produtos na lista para que haja mais competitividade no preço. Mas será que precisam de 200?”, questiona Machado.

Entre os produtos liberados pelo órgão nos últimos 20 anos, apenas 50% foram de fato colocados à venda no mercado brasileiro.

Poder e isenção fiscal

Seja como for, os especialistas apostam que o PL 6.299 será aprovado sem problemas. “A discussão é mediada por uma classe que ocupa muitas cadeiras na Câmara dos Deputados, num país que tem uma das maiores concentrações de terra do mundo”, diz Larissa Bombardi, pesquisadora da Universidade de São Paulo e autora de um atlas sobre uso de agrotóxico no país. “Eles estão viabilizando interesses dos proprietários de terra e da indústria agroquímica”, adiciona Bombardi.

Em 2017, foram comercializados 8,8 bilhões de dólares em defensivos agrícolas no Brasil, segundo dados do setor. Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) estima que, de 2000 a 2012, o mercado de agrotóxicos cresceu 288,41% em faturamento e 162,32% na quantidade de toneladas vendidas, com apoio de incentivos estatais.

Infografik Nutzung von Agrotoxico PT

Segundo estimativas levantadas pelo defensor público Marcelo Novaes, que atua no estado de São Paulo, o setor do agronegócio contribui com apenas 0,1% dos tributos recolhidos no estado. Por outro lado, a isenção fiscal em 2015 foi de 1,2 bilhão de reais apenas para agroquímicos.

“É um mercado cheio de privilégios”, critica Novaes. “A farra da tributação do agrotóxico não está isolada, está num contexto político. Se você quiser analisar quem manda no país, tem que ver a legislação tributária “, avalia.

A influência da China

A isenção garantida pelo governo há algumas décadas é destinada a insumos usados na produção de alimentos: defensivos agrícolas, ração, maquinário, medicamentos para animais, entre outros.

Os principais beneficiados, porém, acabam sendo os produtores de commodities. Dentre os cultivos que mais usam agrotóxicos, soja, cana e milho estão no topo da lista no total de vendas em 2017.

Na avaliação de Victor Pelaez, pesquisador da Universidade Federal do Paraná, a nova lei vai favorecer também a China, líder mundial do setor de agrotóxicos, com 25% do mercado. “A importação é muito grande da China, que tem grande capacidade de síntese de molécula de patente vencida”, pontua Pelaez.

O país também é origem dos químicos clandestinos que chegam ao Brasil – o Sindiveg estima que 20% do mercado nacional seja ocupado por agrotóxicos ilegais.

“Também há a possibilidade de as empresas chinesas venderem para o Brasil coisas que, na Europa, eles não vendem”, prevê Bombardi. Com a flexibilização da legislação brasileira, comenta a pesquisadora, o controle de qualidade será determinado na China.

Fonte – Nádia Pontes, DW de 05 de julho de 2018

Brasil será “paraíso dos agrotóxicos”

Resultado de imagem para Brasil será “paraíso dos agrotóxicos”, diz pesquisadorJosé Cícero da Silva/Agência Pública

 

Para Fernando Carneiro, da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira

Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.

Empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR)

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.

Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.

Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.

Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura

Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?

Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.

Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?

Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.

Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?

O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa. É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.

Leia também

O agro não é pop.

Conversa com um lobista.

Fonte – Anna Beatriz Anjos, Pública de 02 de julho de 2018

Retrocesso e barganha na aprovação da PL do VENENO

Embalagens vazias de agrotóxicos. Foto: EBCEmbalagens vazias de agrotóxicos

Enquanto, por um lado, pessoas que buscam uma vida mais saudável, livre de químicos e produtos que agridem a natureza, por outro, uma minoria de latifundiários e empresa produtoras de venenos agem para promover uma verdadeira revolução no campo – a PL DO VENENO.

A aprovação do projeto de lei n. 6.299, chamado de PL dos agroquímicos, que ainda passará por várias discussões e provavelmente sanção presidencial, tira toda a rotulagem da lei anterior, deixando somente para o Ministério da Agricultura a aprovação ou não de um novo veneno. Atualmente, esse tipo de demanda passa pelo Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura e mesmo assim há contradições. Um exemplo clássico são os produtos rejeitados na União Europeia e utilizados no Brasil, ainda que autorizados pelos órgãos reguladores.

Se a nova Lei for aprovada na íntegra, os AGROTÓXICOS serão chamados de DEFENSIVOS AGRÍCOLAS OU PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS. Até aí, uma pequena mudança, mas a liberação desses produtos passaria a ser regulada somente pelo Ministério da Agricultura, cujo Ministro é um dos maiores produtores e detentor do agronegócio brasileiro. Isso causa estranheza e preocupação.

É importante salientar que o Brasil é um dos países que mais usa agroquímicos legalizados e não legalizados do mundo, uns contrabandeados do Paraguai e da Bolívia. As consequências desse tipo de prática são inimagináveis. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) elaborou vários relatórios sobre o uso indiscriminado e inadequado na aplicação dos venenos, que apontaram como resultado a morte de agricultores e o aparecimento de tumores na população.

Seres humanos e o meio ambiente são objetos desta indústria, que vende esses produtos cotados em moeda americana aos produtores com grandes lucros e poucas campanhas para orientar os seus usos. Há uma indústria forte, mantida por corporações mundiais, que detém a tecnologia da semente modificada e do veneno utilizado para as pragas oriundas da produção.

Retroceder neste caso, será matar aos poucos os seres vivos, com doses ‘homeopáticas’ de veneno por meio de alimentos ditos “livres de agrotóxicos”. A cada ano o brasileiro ingere mais de 3 litros de veneno, que são agregados aos produtos da horta ou à soja, que está presente em vários alimentos que consumimos.

A esperança neste momento está no veto presidencial. Por isso, precisamos sensibilizar a população, os políticos e, em especial, a mídia.

Rodrigo Berté, Diretor da Escola Superior de Saúde, Biociência, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter.

Fonte – Colaboração de Lorena Oliva Ramos, EcoDebate de 02 de julho de 2018

A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo

Plantação no Paraná.Plantação no Paraná. JONAS OLIVEIRA FOTOS PÚBLICAS

Projeto aprovado em comissão especial da Câmara prevê esconder o termo agrotóxico de produtos e dá mais poder para Ministério da Agricultura para deliberar sobre substâncias permitidas

O Brasil é conhecido por ser bastante permissivo com relação aos agrotóxicos, os pesticidas usados na agricultura para conter pragas nas plantações. Muitos deles são proibidos na Europa e nos Estados Unidos por estarem relacionados ao câncer e doenças genéticas, mas aqui estão liberados. Um projeto de lei, de número 6299/02 e apelidado de PL do Veneno por organizações e ativistas contrários a ele, tem como objetivo afrouxar ainda mais as normas que regulam o uso dessas substâncias no país. Ele vem sendo patrocinado pela bancada ruralista no Congresso, cujo expoente máximo é o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso e autor do plano em 2002, quando ainda era senador. Uma comissão especial da Câmara formada por 26 deputados — entre os quais 20 formam parte da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) — aprovou, na segunda-feira do dia 25 de junho, o texto final das mudanças, que agora devem passar pelo plenário da Casa e depois voltar para o Senado. Defensores da medida argumentam que elas modernizam e conferem eficiência ao setor da agricultura, enquanto seus opositores dizem que serão prejudiciais à saúde da população.

Durante sua tramitação, o projeto de lei 6299/02 absorveu outros projetos apresentados no Congresso. Sua versão final, apresentada pelo deputado relator Luiz Nashimori (PR-PR), prevê algumas mudanças significativas na legislação, sendo a principal delas a que trata dos trâmites para a liberação do uso de agrotóxicos. Atualmente funciona da seguinte maneira: para que possa ser usada no Brasil, uma nova substância precisa ser avaliada pelo Ministério da Agricultura, pelo Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e pela Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde. Esse processo dura de quatro a oito anos, fazendo com que muitas dessas substâncias já estejam obsoletas ao entrar no mercado, argumentam defensores da nova lei.

Uma polêmica primeira versão do projeto previa a criação de um órgão chamado CTNFito, vinculado ao Ministério da Agricultura — tradicionalmente ocupado por membros do agronegócio — e responsável único pela aprovação dessas substâncias. Finalmente, a versão que prevaleceu não tira completamente as atribuições da Anvisa e do Ibama, mas confere mais poderes ao Ministério da Agricultura, o que, segundo os opositores da medida, restringiria o poder das demais agências de vetar determinado produto. Isso significa, por exemplo, que o Ministério da Agricultura poderá liberar o uso de determinadas substâncias mesmo que os demais órgãos não tenham concluído suas análises. Também entra em cena o chamado registro especial temporário, que deverá ser dado em um prazo de 30 dias para aqueles produtos que estejam autorizados em pelo menos três países membros da OCDE. Especialistas explicam que nesta organização internacional estão países que são referências no uso de agrotóxicos (Europa, EUA, Japão), mas também aqueles que possuem regulações mais fracas (Turquia, Chile, México), o que abre a porta para substâncias maléficas para a população. Além disso, diante da reclamação de que um agrotóxico demora vários anos para ser estudado e colocado no mercado, o projeto determina que a análise de uma nova substância não poderá passar de dois anos. Após esse período, ela poderá ganhar automaticamente um registro temporário, mesmo que os efeitos do produto sejam desconhecidos.

Uma das alterações mais polêmicas se refere à proibição determinados agrotóxicos. A atual legislação, de 1989, proíbe expressamente aqueles pesticidas “para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes” ou “para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil”, além daqueles que “revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, que “provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, “se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar” e “cujas características causem danos ao meio ambiente”. O atual projeto elimina essas restrições, ao apenas proibir os produtos que “apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”.

Outra das mudanças se refere à própria nomenclatura dessas substâncias venenosas, que passarão a ser tratadas como “pesticidas” ao invés de “agrotóxicos”. O argumento do relator, o deputado Luiz Nashimori (PR-PR), é o de adequar o termo ao usado por outros países. Antes dessa mudança, contudo, a proposta era a de que os agrotóxicos passassem a se chamar “produtos fitossanitários”. Seja como for, os opositores ao projeto argumentam que a mudança de nomenclatura tem o objetivo de esconder da população que os alimentos consumidos contêm ingredientes venenosos.

Na contramão dos EUA e da Europa

Ainda que a lei de 1989 seja considerada restritiva, o fato é que o Brasil apoia a indústria de agrotóxicos, ao conceder incentivos fiscais como a redução de 60% do ICMS e a isenção do PIS/COFINS e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio de pesticidas, segundo levantou ao EL PAÍS em 2016 o então presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Ou seja, enquanto os impostos representam 34% do valor total de um remédio, no caso dos pesticidas 22% de seu valor final é composto por tributos. Assim, os agrotóxicos reinam absolutos na mesa do cidadão brasileiro. Um relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) de 2015 mostrava que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estavam contaminados por agrotóxicos. Entre eles, 28% possuíam venenos não autorizados. Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), contrária ao projeto, lembrou ainda que, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de pesticidas no Brasil. E que, segundo um estudo do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2015 houve 84.206 notificações de intoxicação por agrotóxico.

Ainda de acordo com a Abrasco, 22 dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos pela Europa. São vendidos por multinacionais que dominam o mercado brasileiro, como a Syngenta (Suíça), Bayer CropScience (Alemanha), Basf (Alemanha), DuPont (Estados Unidos) e FMC Corp (Estados Unidos), que lucram mais fora de seus países sede. A primeira empresa vende, por exemplo, o pesticida paraquate, banido da União Europeia e considerado “altamente venenoso” pelos Estados Unidos. Outro ingredientes é o 2,4-D, chamado de “agente laranja”, pulverizado pelo exército norte-americano na Guerra do Vietnã, deixando sequelas em milhares de crianças durante várias gerações. Já o glifosato é um veneno usado em lavouras de milho e pasto apesar de ser considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a revisão da autorização desses produtos: o paraquate e o glisofato seguem há anos sob análise.

A regulamentação dos agrotóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos é ainda mais rígida. No Velho Continente, que tem uma legislação única entre os países do bloco, um agrotóxico é liberado por 10 anos pela Autoridade Europeia para Seguridade Alimentar, que depois desse período pode renovar a autorização. Ela se baseia no princípio da precaução, ou seja, nenhuma substância deverá ser aprovada caso haja alguma incerteza científica sobre seu uso. Já nos EUA, a regulamentação dos agrotóxicos passou nos anos 70 das mãos do Departamento de Agricultura para a Agência de Proteção Ambiental, que possui uma equipe de mais de 800 cientistas para analisar os efeitos dos agrotóxicos na saúde dos seres humanos e do meio ambiente.

O debate sobre o uso de agrotóxicos

Contra o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados se posicionaram, além do SBPC, entidades como o Ibama, a Anvisa e o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Este último argumenta que as alterações colocarão “em risco trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois levará à possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”. Já a Fundação Oswaldo Cruz publicou um relatório de 25 páginas que mostra como o projeto de lei “representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e para o meio ambiente”.

Por sua vez, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União consideram o parecer do deputado Nashimori inconstitucional. Este foi também o argumento utilizado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos poucos parlamentares presentes na comissão da Câmara a se opor ao projeto. A minoria opositora, representada também por partidos como o PT e PSOL, tentou obstruir sem sucesso a votação de segunda-feira. Bela Gil, apresentadora de TV e ativista por uma alimentação saudável, a chef de cozinha Paola Carosella, o cantor Caetano Veloso e a modelo Gisele Bündchen são algumas das personalidades que engrossaram o coro contra a chamada PL do Veneno.

Enquanto isso, defensores da medida celebravam a aprovação da nova lei na comissão da Câmara. “Apesar de tantas informações falsas propagadas sobre o PL dos defensivos agrícolas, meu relatório foi aprovado. Não tenham dúvida de que este PL vai melhorar a lei, trazendo mais modernidade e segurança para a produção de alimentos”, disse o deputado Luiz Nashimori na ocasião. O objetivo das alterações, explica o parlamentar, é modernizar uma legislação que remonta ao final dos anos 80. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”. Uma campanha, batizada de “Lei do Alimento mais Seguro”, chegou a ser criada para defender o projeto. Em seu site, fatos apresentados pela ciência, como o de que os agrotóxicos causam doenças e contaminam rios e lençóis freáticos, são rebatidos.

Que as plantas precisam de remédios assim como seres humanos é a mesma linha de argumentação de Coriolano Xavier, vice-presidente de Comunicação do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS) e Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM. “Se as plantas não precisassem de apoio para vingar e sobreviver, claro que seria melhor. Eu mesmo, que preciso de meia dúzia de remédios todo santo dia, bem sei disso. Mas como os ambientes produtivos são hostis e estressantes para os vegetais, ainda não conseguimos escapar disso, pelo menos considerando a escala da produção alimentar exigida hoje em dia”, argumentou. Já Marcelo Hirata Campacci, da Associação Nacional de Defesa Vegetal, falou em entrevista ao jornal Nexo sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores brasileiros. “As características tropicais expõem as lavouras ao ataque permanente de pragas. Ou seja, uma realidade comum no campo que, hoje, está sendo tristemente conhecida nos meios urbanos devido à proliferação do inseto Aedes aegypti“.

Fonte – Felipe Betim, El País de 02 de julho de 2018