Lei estadual da sacola plástica entra em vigor dia 08/01/2015 em Minas Gerais. Saiba qual tipo de sacola será permitida.
Nosso posicionamento é o mesmo da OAB-MG. A legislação estadual prevalece sobre as municipais. Sacolas plásticas compostáveis só podem ser utilizadas em cidades que possuem coleta seletiva e usinas de compostagem. O que não é o caso de Belo Horizonte.…