Reparar os danos ambientais, econômicos e sociais exige uma atuação integrada que envolve cuidar da saúde dos cursos hídricos e das áreas de preservação permanente, ações de infraestrutura e o estímulo à atividade econômica e ao desenvolvimento das comunidades. No centro do processo está a água da bacia do rio Doce, considerada um elemento transversal a todas essas frentes de ação.
A água do rio Doce, atualmente, pode ser consumida após tratada – ele é enquadrado como classe 2, a mesma classificação de antes do rompimento da barragem. Isso significa que sua água pode ser utilizada para consumo animal, irrigação, recreação e, após tratamento, também para consumo humano. O processo necessário para que ela seja potável e, portanto, segura para beber, é o mesmo que a água de qualquer rio, do Brasil ou do mundo, precisa passar para ser usada com segurança.
Bacia monitorada
A bacia do rio Doce é a mais vigiada do país. São 92 pontos de monitoramento e 22 estações automáticas instaladas em mais de 650 quilômetros de rios e lagoas em dois estados e 230 quilômetros ao longo das zonas costeira e estuarina do ES. Estações de monitoramento automático fornecem informação em tempo real. Anualmente, mais de três milhões de dados são gerados e compartilhados com órgãos públicos que regulam e fiscalizam as águas do Brasil. São esses dados que permitem avaliar a qualidade da água.
A renaturalização é um exemplo. Trata-se de uma tecnologia que permite estimular um processo de regeneração natural. Trazida do Reino Unido, a solução foi utilizada no programa de despoluição do rio Tâmisa, um dos mais importantes da Inglaterra e que já foi considerado biologicamente morto.
A regeneração ocorre por meio da fixação de troncos de árvores nas margens e no fundo do rio. O processo altera a velocidade e o volume da água e ainda retém sedimentos, o que cria locais apropriados para a reprodução de peixes e outras espécies.
Rio Gualaxo do Norte, afluente do rio Doce e curso d’água mais atingido, recebeu ações de reparação Foto: Divulgação
São feitas pesquisas e desenvolvidas técnicas com o objetivo de encontrar soluções para o rejeito de Fundão. Várias tecnologias são empregadas no processo de regeneração das áreas atingidas, com cada trecho do rio Doce recebendo as ações e técnicas mais indicadas para sua reparação a partir de indicadores específicos, como volume, espessura e características do resíduo, além das condições do meio ambiente.
A Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Fundação Renova, produz três estudos sobre os impactos no solo causados pelo rompimento. As pesquisas dos professores doutores Maria Catarina Kasuya, Sebastião Venâncio e Carlos Schaefer mostram a eficácia de micro-organismos para enriquecer o solo afetado pelo rejeito e as técnicas mais eficazes para recuperar áreas atingidas. Além disso, apontam que não há limitações ou riscos para o plantio em propriedades que receberam ações de reparação.
Mais de R$ 830 milhões são repassados para ações estruturantes em Minas Gerais e Espírito Santo Foto: Divulgação
Ações estruturantes
Em sua atuação, a Fundação Renova realiza ações de reparação e de compensação. No âmbito da compensação, o centro do trabalho está em projetos que, como o nome diz, têm a função de compensar danos causados pelo rompimento em que não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação ou reparação.
A Renova anunciou, em agosto de 2020, o repasse de mais de R$ 830 milhões em recursos compensatórios para os governos estaduais e as prefeituras de municípios atingidos. Desse valor, R$ 480 milhões foram depositados e disponibilizados em juízo. O restante será repassado no período de seis a 12 meses, e a liberação será feita pela 12ª Vara Federal, conforme o cronograma das obras apresentado. Essa verba é direcionada para projetos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura que serão executados nos municípios atingidos.
Esse recurso será empregado em ações em até 900 escolas públicas, atingindo cerca de 270 mil alunos. Será feita a reestruturação de mais de 153 quilômetros de estradas importantes para o turismo e o escoamento da produção regional. O Hospital Regional de Governador Valadares (MG), que terá 265 leitos e nove salas de cirurgia, será finalizado. Também será implementado o Distrito Industrial de Rio Doce (MG), com área estimada de 5.500 metros quadrados.
Outra destinação de recursos compensatórios tem como propósito estruturar o saneamento na bacia do rio Doce. São empregados R$ 600 milhões em projetos de construção e melhoria da coleta e do tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos em 39 municípios da bacia do rio Doce. Isso vai contribuir para a revitalização do rio, além de possibilitar que os municípios atingidos cumpram as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Infraestrutura de Bento Rodrigues está em estágio avançado e casas são construídas Foto: Divulgação
Concebido com a participação ativa dos moradores, a iniciativa dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), envolve a construção de cidades inteiras, da infraestrutura às casas. As obras das primeiras residências estão em fase de acabamento.
Como o programa de reassentamento tem a missão de restabelecer os modos de vida e a organização das comunidades, os terrenos onde as casas estão sendo erguidas foram escolhidos pelos próprios moradores. Cerca de 470 famílias participam da elaboração do projeto de seus novos lares e acompanham todas as etapas da construção. O protagonismo das famílias faz do processo único no mundo.
Ressarcimento às famílias
A Fundação Renova, criada há cerca de quatro anos, vem trabalhando na construção de soluções indenizatórias para ressarcir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os pagamentos aos atingidos – por danos comprovados de suas atividades econômicas, falta de abastecimento de água potável ou danos morais, materiais e perda de lucro após o rompimento da barragem – são realizados pelo Programa de Indenização Mediada (PIM). Foram pagos, até setembro de 2020, mais de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial para 321 mil pessoas.
As ações de reparação priorizam a contratação de pessoas e empresas locais Foto: Divulgação
Apoio às pessoas e às empresas
As ações visando a uma retomada produtiva podem ser divididas em apoio às pessoas e suporte às empresas. Dos profissionais contratados para as ações de reparação, 58% são de municípios atingidos. O valor de R$ 118 milhões é destinado a ações de qualificação, emprego e empreendedorismo. Somente em 2020, foram oferecidas mais de 10 mil vagas em 88 cursos de capacitação e qualificação profissional para jovens da bacia do rio Doce.
Já foram desembolsados, até setembro de 2020, R$ 10 bilhões para a reparação da bacia do rio Doce. São ações realizadas por 7 mil pessoas, entre colaboradores e terceirizados, com o apoio de mais de 25 universidades e 40 ONGs, em um trabalho inédito e complexo de compensação, estruturação e recuperação.
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