O Projeto sacolas ecol\u00f3gicas que foi lan\u00e7ado oficialmente no dia 05 de fevereiro de 2007 em Maring\u00e1, Paran\u00e1.<\/p>\n
O prefeito de Maring\u00e1, Sr Silvio Barros II assinou o decreto 122\/2007 que imp\u00f5e que todos os \u00f3rg\u00e3os municipais, diretos e indiretos, s\u00f3 utilizem, a partir de 180 dias, sacos de lixo oxi-biodegrad\u00e1veis – a prefeitura utiliza 500.000 sacos de lixo por ano –\u00a0algu\u00e9m tem que come\u00e7ar e a prefeitura dando o exemplo, pode depois exigir que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m use.<\/p>\n
Estamos disponibilizando este decreto, com a autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, para outros prefeitos que quiserem dar o bom exemplo.<\/p>\n
Este projeto ir\u00e1 se expandir para o Brasil inteiro e esperamos que as prefeituras colaborem com o planeta.<\/p>\n
S\u00f3 pedimos que a prefeitura que utilizar este decreto, fa\u00e7a a gentileza de informar a prefeitura de Maring\u00e1 e a FUNVERDE para que possamos colocar em uma lista na p\u00e1gina da FUNVERDE o nome das prefeituras que est\u00e3o pensando na natureza e na sobreviv\u00eancia do ser humano.<\/p>\n
Estamos\u00a0\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das prefeituras\u00a0para\u00a0a implanta\u00e7\u00e3o do projeto, \u00e9 s\u00f3 marcar que iremos com o maior prazer demonstrar como \u00e9 f\u00e1cil fazer nossa parte para salvar nossa casa, o planeta.<\/p>\n
Munic\u00edpio de Maring\u00e1 DECRETO N\u00ba 122\/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007<\/span><\/p>\n Disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens oxi-biodegrad\u00e1veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, ESTADO DO PARAN\u00c1, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/span> <\/span>Considerando o previsto no inciso III, do artigo 4\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 09\/1993;<\/span>Considerando o previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba, artigo 8\u00ba da Lei Complementar 258\/1998;<\/span>Considerando a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental,<\/span><\/p>\n D E C R E T A :<\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba. Os \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, direta e indireta, devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo embalagens pl\u00e1sticas oxi-biodegrad\u00e1veis \u2013 OBP\u2019s quando estas embalagens possu\u00edrem caracter\u00edsticas de transitoriedade.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Entende-se por embalagem pl\u00e1stica oxi-biodegrad\u00e1vel aquela que apresente degrada\u00e7\u00e3o inicial por oxida\u00e7\u00e3o acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os res\u00edduos finais n\u00e3o sejam eco-t\u00f3xicos.<\/span> <\/span>Art. 2\u00ba. As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:<\/span> <\/span>I \u2013 Degradar ou desintegrar por oxida\u00e7\u00e3o em fragmentos em um per\u00edodo de tempo especificado;<\/span>II \u2013 Biodegradar \u2013 tendo como resultado CO2, \u00e1gua e biomassa;<\/span><\/p>\n Art. 3\u00ba. Os respons\u00e1veis pelas compras nas diversas Unidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal devem fazer constar dos editais de licita\u00e7\u00e3o exig\u00eancias para que os fornecedores atendam o especificado no presente Decreto.<\/p>\n Art. 4\u00ba. Os recipientes receptores de lixo, das Unidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, devem se adequados e passarem a utilizar embalagens de acondicionamento de pl\u00e1sticos oxi-biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n Art. 5\u00ba. O disposto neste Decreto deve ser implementado no prazo de cento e oitenta dias da data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 6\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 7\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n Pa\u00e7o Municipal Silvio Magalh\u00e3es Barros, aos 05 de fevereiro de 2007.<\/p>\n Silvio Magalh\u00e3es Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto sacolas ecol\u00f3gicas que foi lan\u00e7ado oficialmente no dia 05 de fevereiro de 2007 em Maring\u00e1, Paran\u00e1. O prefeito de Maring\u00e1, Sr Silvio Barros II assinou o decreto 122\/2007 que imp\u00f5e que todos os \u00f3rg\u00e3os municipais, diretos e indiretos, s\u00f3 utilizem, a partir de 180 dias, sacos de lixo oxi-biodegrad\u00e1veis – a prefeitura utiliza…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":2681,"menu_order":5,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-253","page","type-page","status-publish","hentry","entry","no-media"],"yoast_head":"\n
\nEstado do Paran\u00e1
\nGabinete do Prefeito<\/span><\/p>\n
\nPrefeito Municipal<\/p>\n
\nChefe de Gabinete<\/p>\n