No \u00faltimo dia 1\u00ba de fevereiro, a Sala Constitucional admitiu um recurso interposto por diferentes organiza\u00e7\u00f5es, que durante v\u00e1rios meses se opuseram tenazmente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Delta & Pine D&PL Sementes Ltda (Monsanto) diante da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio), para plantar milhos transg\u00eanicos MON-88017, MON-603 y MON-89034.<\/p>\n
O recurso, apresentado em 12 de dezembro passado, levantada a inconstitucionalidade de tr\u00eas artigos (117, 118 e 132) do Regulamento \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o Fitossanit\u00e1ria (Decreto executivo n\u00ba26921 do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria \u2013 MAG), que a CTNBio utilizou para aprovar a solicita\u00e7\u00e3o da Monsanto.<\/p>\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, estes artigos violavam o direito constitucional a um ambiente saud\u00e1vel e ecologicamente equilibrado, assim como o direito de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 \u00a0“em assuntos ambientais no tr\u00e2mite de permiss\u00f5es para a libera\u00e7\u00e3o ao ambiente de organismos geneticamente modificados\u201d, se l\u00ea no texto da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Sua admiss\u00e3o de parte da Sala Constitucional suspende de fato todos aqueles tr\u00e2mites que estejam pendentes de resolver, entre eles a permiss\u00e3o outorgada para Monsanto de plantar milho transg\u00eanico na regi\u00e3o de Guanacaste, enquanto os magistrados n\u00e3o ouvirem as partes, adquiram mais informa\u00e7\u00f5es e emitam uma decis\u00e3o sobre o fundo do recurso.<\/p>\n
“Isso quer dizer que, enquanto tanto, se aplica uma sorte de morat\u00f3ria aos transg\u00eanicos at\u00e9 que se emita uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva sobre nossa a\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a Sirel, Mauricio \u00c1lvarez, ativista do Bloco Verde e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ecologista da Costa Rica.<\/p>\n
Fonte – Giorgio Trucchi,\u00a0Adital de 07 de fevereiro de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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