{"id":12286,"date":"2013-06-11T09:00:16","date_gmt":"2013-06-11T11:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=12286"},"modified":"2013-06-11T09:00:16","modified_gmt":"2013-06-11T11:00:16","slug":"apelos-ambientais-devem-ser-relacionados-com-beneficios-ambientais-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/apelos-ambientais-devem-ser-relacionados-com-beneficios-ambientais-reais\/","title":{"rendered":"Apelos ambientais devem ser relacionados com benef\u00edcios ambientais reais"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/farm6.staticflickr.com\/5280\/6918812902_057cdd3a31.jpg\" \/><\/p>\n<p>Em nossos boletins peri\u00f3dicos temos procurado salientar a import\u00e2ncia da correta rotulagem e impress\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a biodegradabilidade de embalagens pl\u00e1sticas com o objetivo de evitar propaganda falsa, enganosa e que n\u00e3o estejam embasadas em fatos e provas. A prop\u00f3sito do tema, o PL 4752\/2012, do deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE), que &#8220;Obriga organiza\u00e7\u00f5es e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou servi\u00e7os a explicarem-na a partir dos r\u00f3tulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as san\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e1tica da maquiagem verde, previstas na Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998&#8221;, encontra-se pronto para a pauta na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio \u2013 CDEIC, onde o relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), apresentou parecer reformulado pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para conhecimento, o parecer se encontra ao final deste boletim.<\/p>\n<p>Ainda em rela\u00e7\u00e3o a &#8220;maquiagem verde&#8221;, o IDEC declara que j\u00e1 existem leis que regulamentam o direito a informa\u00e7\u00e3o correta e pass\u00edvel de ser provada e as penalidades aplic\u00e1veis para todos os envolvidos na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n<p>De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), atualmente, existem cerca de 30 selos verdes confi\u00e1veis criados por entidades independentes, que buscam identificar se um produto \u00e9 realmente sustent\u00e1vel ou se determinada empresa adotou um sistema de gest\u00e3o para lidar com o tema.<\/p>\n<p>Mas, apesar do avan\u00e7o da consci\u00eancia ecol\u00f3gica, o pa\u00eds continua sem uma lei espec\u00edfica que regule as certifica\u00e7\u00f5es ambientais. Nesse contexto, muitas marcas se posicionam como ecol\u00f3gicas, sustent\u00e1veis e preocupadas com o meio ambiente \u2013 mas, na verdade, elas apostam no marketing verde e fazem valer a express\u00e3o &#8220;greenwashing&#8221;, ou seja, maquiagem ambiental.<\/p>\n<p><strong>Certifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto a lei n\u00e3o vem, n\u00e3o h\u00e1 outro jeito de o consumidor se proteger sen\u00e3o buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa que atesta a sustentabilidade do produto e demais certifica\u00e7\u00f5es ambientais. Segundo a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor defende o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para propagandas enganosas que acabam induzindo o consumidor ao erro.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 respaldo legal para coibir pr\u00e1ticas que t\u00eam acontecido cotidianamente e que s\u00f3 ajudam a confundir o consumidor. \u00c9 ilegal uma empresa fazer falsa representa\u00e7\u00e3o sobre normas, qualidade, valores, composi\u00e7\u00e3o ou hist\u00f3ria de um produto. Apelos ambientais devem ser relacionados com benef\u00edcios ambientais reais&#8221;, explica&#8230;<\/p>\n<p>&#8230;As normas da legisla\u00e7\u00e3o europeia estipulam valores limites ou n\u00edveis m\u00e1ximos de res\u00edduos para determinadas subst\u00e2ncias no conte\u00fado de produtos, o potencial de reciclagem e a degradabilidade, entre outros fatores&#8230;<\/p>\n<p>Portanto, antes de imprimir, divulgar e rotular uma embalagem como sendo biodegrad\u00e1vel (hidrobiodegrad\u00e1vel, compost\u00e1vel, ou oxibiodegrad\u00e1vel), certifique-se atrav\u00e9s de provas e certifica\u00e7\u00f5es independentes, evitando iludir o consumidor.<\/p>\n<p>Os detentores das tecnologias e mat\u00e9rias primas, os fabricantes e distribuidores, incluindo quem ao final oferece este tipo de embalagem para o consumidor, s\u00e3o respons\u00e1veis e respondem solidariamente perante a justi\u00e7a caso a embalagem n\u00e3o cumpra os atributos e vantagens ambientais prometidos.<\/p>\n<p>Boletim dos Instituto IDEAIS de 10 de junho de 2013<\/p>\n<p><strong>Instituto Ideais<\/strong><br \/>\n<strong><a href=\"http:\/\/www.i-ideais.org.br\/\" target=\"_blank\">www.i-ideais.org.br<\/a><\/strong><br \/>\ninfo@i-ideais.org.br<br \/>\n+ 55 (19) 3327 3524<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/farm9.staticflickr.com\/8385\/8471733382_734d6b67ed.jpg\" width=\"500\" height=\"86\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO<\/p>\n<p>PROJETO DE LEI No 4.752, DE 2012<\/p>\n<p>Obriga organiza\u00e7\u00f5es e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou servi\u00e7os a explicarem-na a partir dos r\u00f3tulos dos produtos e do material de publicidade e<br \/>\nestabelece as san\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e1tica da maquiagem verde, previstas na Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.<\/p>\n<p>Autor &#8211; Deputado M\u00c1RCIO MACEDO<\/p>\n<p>Relator &#8211; Deputado MARCO TEBALDI<\/p>\n<p>PARECER REFORMULADO<\/p>\n<p>I \u2013 RELAT\u00d3RIO<\/p>\n<p>Trata-se de projeto de lei que obriga as organiza\u00e7\u00f5es e empresas que utilizem propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou servi\u00e7os a explicarem, a partir dos r\u00f3tulos de seus produtos e de material de publicidade, ao consumidor, porque seus produtos ou servi\u00e7os s\u00e3o ambientalmente sustent\u00e1veis ou porque suas a\u00e7\u00f5es o s\u00e3o. Define, tamb\u00e9m, san\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e1tica de \u201cmaquiagem verde\u201d, conceito que especifica.<\/p>\n<p>O projeto determina que, tanto no r\u00f3tulo dos produtos, como no material de propaganda, conste o s\u00edtio eletr\u00f4nico da empresa, com especificidade tal que leve o consumidor diretamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es<br \/>\ndesenvolvidas, com explica\u00e7\u00f5es minuciosas sobre os efeitos positivos sobre o meio ambiente do produto ou das a\u00e7\u00f5es das empresas. Al\u00e9m disso, exige que os dados venham acompanhados de compara\u00e7\u00e3o a dados de refer\u00eancia acreditados por empresas certificadoras ou publicados em revistas cient\u00edficas indexadas, que demonstrem o diferencial \u201cverde\u201d do produto ou a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta estabelece, ainda, uma s\u00e9rie de requisitos para que n\u00e3o seja considerada maquiagem verde, que se n\u00e3o atendidos, implica aos respons\u00e1veis as san\u00e7\u00f5es previstas no art. 72 da Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Justifica o ilustre Autor que, na aus\u00eancia de normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o setor, \u00e9 f\u00e9rtil o terreno para a burla publicit\u00e1ria sobre o conte\u00fado ambiental dos produtos, raz\u00e3o pela qual, prop\u00f5e a obrigatoriedade para as empresas que fazem uso do marketing ambiental, a coloca\u00e7\u00e3o de link nos r\u00f3tulos do produto e no material de publicidade com as explica\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es de serem ambientalmente sustent\u00e1veis e punindo a burla como infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 apreciada pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva, em regime de tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n<p>N\u00e3o foram apresentadas emendas no prazo regimental.<\/p>\n<p>\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>II \u2013 VOTO DO RELATOR<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio proferir parecer sobre o m\u00e9rito econ\u00f4mico da mat\u00e9ria em tela.<\/p>\n<p>A ideia de estabelecer um controle sobre eventual propaganda enganosa relativa \u00e0 sustentabilidade ambiental de determinados produtos faz sentido, na medida em que empresas podem se utilizar do<br \/>\nmarketing positivo inerente \u00e0 maior conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, beneficiando-se de um reconhecimento da sua marca, sem que, de fato, estejam empreendendo as medidas concretas que garantam a sustentabilidade ambiental dos seus produtos.<\/p>\n<p>Trata-se, nesse caso, de burla publicit\u00e1ria, que deve ser desencorajada. O presente projeto de lei pretende enquadrar as empresas em infra\u00e7\u00e3o ambiental, quando as mesmas fizerem propaganda sobre a<br \/>\nsustentabilidade ambiental, e as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadrarem no n\u00edvel de exig\u00eancia que especificam.<\/p>\n<p>\u00c9, de fato, mat\u00e9ria complexa a defini\u00e7\u00e3o do que caracteriza a \u201cmaquiagem verde\u201d. A corre\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o tem um conceito un\u00edvoco, de f\u00e1cil checagem, e est\u00e1 sujeito a ambiguidades e aperfei\u00e7oamentos temporais, com a evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre o tema. Por esta raz\u00e3o, o projeto cria a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de terceiros ou respaldo cient\u00edfico para caracterizar as a\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o de uma maior sustentabilidade ambiental, de forma que essa possa ser anunciada como tal. Assim, estabelece crit\u00e9rios claros para que a empresa possa se beneficiar da propaganda de suas a\u00e7\u00f5es, sem incorrer em burla ou desinforma\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n<p>Esse rol de exig\u00eancias, portanto, nos parece cab\u00edvel, sem que seja substancialmente oneroso, e protege os consumidores de serem enganados por empresas que queiram divulgar a\u00e7\u00f5es \u201cverdes\u201d e se mostrarem como ambientalmente sustent\u00e1veis, sem que estejam de fato assim procedendo. Os infratores correm o risco de serem enquadrados em crime ambiental. Por essas raz\u00f5es, consideramos o projeto merit\u00f3rio do ponto de vista econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Diante do exposto, votamos pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4.752, de 2012.<\/p>\n<p>Sala da Comiss\u00e3o, em 04 de junho de 2013.<\/p>\n<p>Deputado MARCO TEBALDI &#8211; Relator<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em nossos boletins peri\u00f3dicos temos procurado salientar a import\u00e2ncia da correta rotulagem e impress\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a biodegradabilidade de embalagens pl\u00e1sticas com o objetivo de evitar propaganda falsa, enganosa e que n\u00e3o estejam embasadas em fatos e provas. 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