{"id":12448,"date":"2013-09-19T13:00:39","date_gmt":"2013-09-19T15:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=12448"},"modified":"2013-09-19T13:00:39","modified_gmt":"2013-09-19T15:00:39","slug":"proibicao-da-venda-de-sacolas-plasticas-biodegradaveis-volta-a-valer-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/proibicao-da-venda-de-sacolas-plasticas-biodegradaveis-volta-a-valer-em-bh\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o da venda de sacolas pl\u00e1sticas biodegrad\u00e1veis volta a valer em BH"},"content":{"rendered":"<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"\/\/e.issuu.com\/embed.html#4622913\/4860803\" height=\"1050\" width=\"525\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\"><\/iframe><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff6600;\">Clique na imagem para ler a \u00edntegra da decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff6600;\">Nota do Instituto IDEAIS &#8211; Lembramos que o IDEAIS foi convidado e participou de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas com autoridades de Belo Horizonte, onde demos nossa contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica esclarecendo as diferen\u00e7as b\u00e1sicas entre os conceitos de biodegrada\u00e7\u00e3o e compostagem, assim como nossos in\u00fameros alertas sobre a exist\u00eancia de falsas sacolas biodegrad\u00e1veis distribu\u00eddas em Belo Horizonte, o que prejudica o cumprimento da lei e as empresas s\u00e9rias que produzem pl\u00e1sticos biodegrad\u00e1veis certificados, al\u00e9m de enganar o consumidor e autoridades.\u00a0Se a lei existe ela tem que ser cumprida e os fabricantes das leg\u00edtimas sacolas pl\u00e1sticas biodegrad\u00e1veis precisam ser protegidos contra a concorr\u00eancia desonesta.<\/span><\/p>\n<p>Justi\u00e7a indeferiu Mandado de Seguran\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Supermercados que tentava suspender a proibi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A decis\u00e3o administrativa do Procon-MG, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que suspendeu a venda de sacolas pl\u00e1sticas biodegrad\u00e1veis no com\u00e9rcio de Belo Horizonte voltou a ter efeito nessa segunda-feira, 19 de agosto.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio das sacolinhas volta a valer porque a Justi\u00e7a indeferiu o Mandado de Seguran\u00e7a interposto, em dezembro de 2012, pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Supermercados (Amis), para reverter a medida administrativa do Procon-MG.<\/p>\n<p>Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), o mandado foi proposto ap\u00f3s o prazo permitido por lei, que \u00e9 de 120 dias. Os estabelecimentos comerciais, no entanto, poder\u00e3o distribuir o produto gratuitamente.<br \/>\nProcesso judicial.<\/p>\n<p>Diante da decis\u00e3o administrativa do Procon-MG, em vigor desde agosto de 2012, a Amis ingressou com um Mandado de Seguran\u00e7a em dezembro do mesmo ano, mas teve o pedido de liminar indeferido pela Justi\u00e7a. N\u00e3o satisfeita, a associa\u00e7\u00e3o impetrou um Agravo de Instrumento no TJMG e obteve, em janeiro, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da venda das sacolas biodegrad\u00e1veis at\u00e9 a an\u00e1lise final do recurso.<\/p>\n<p>O julgamento do m\u00e9rito ocorreu no \u00faltimo dia 8 de agosto e colocou um ponto final na a\u00e7\u00e3o. A Oitava C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG considerou que a Amis n\u00e3o observou o prazo legal de 120 dias para requerer o Mandado de Seguran\u00e7a, conforme estabelece a lei n.\u00ba 12.016\/09.<\/p>\n<p>De acordo com a relatora do processo, desembargadora Teresa Cristina da Cunha, a associa\u00e7\u00e3o teve conhecimento da decis\u00e3o do Procon-MG em 26 de julho de 2012. Ent\u00e3o, \u201centendo, por consequ\u00eancia, que o prazo fatal de 120 dias para a impetra\u00e7\u00e3o do mandado ocorreu em 23 de novembro\u201d, afirmou a magistrada, lembrando que a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi proposta no dia 7 de dezembro do ano passado.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado nessa segunda-feira, 19\/8\/2013.<\/p>\n<p><strong>Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Ao suspender a venda de sacolas pl\u00e1sticas em Belo Horizonte, o Procon-MG considerou que os direitos dos consumidores estavam sendo lesados pelos comerciantes. Entre as principais reclama\u00e7\u00f5es estavam o valor abusivo, a fragilidade das sacolas e a obten\u00e7\u00e3o de lucro pela venda superfaturada do produto. Al\u00e9m disso, o Procon apontou poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de cartel e o descumprimento da lei, j\u00e1 que foi apurado que sacolas de pl\u00e1stico estavam sendo vendidas como sendo biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n<p>A Lei Municipal n.\u00ba 9.529 entrou em vigor em 2011, determinando a substitui\u00e7\u00e3o das sacolas pl\u00e1sticas pelas biodegrad\u00e1veis. No entanto, de acordo com o Procon-MG, os ganhos ambientais com essa mudan\u00e7a apenas seriam completos caso houvesse no munic\u00edpio usina de compostagem para destinar corretamente o material.<\/p>\n<p>\u201cEssa nova realidade do mercado, inspirada numa suposta prote\u00e7\u00e3o ambiental, teve, como efeito colateral, a forma\u00e7\u00e3o de cartel e a les\u00e3o a outros princ\u00edpios de ordem econ\u00f4mica, como a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor\u201d, entende o promotor de Justi\u00e7a Amauri Artimos da Matta.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff6600;\">Nota da FUNVERDE &#8211; Sacolas tem que ser cobradas do consumidor, sempre, e por um valor que lhe pese no bolso, porque por simples educa\u00e7\u00e3o ele n\u00e3o ir\u00e1 deixar de usar sacolas de uso \u00fanico, que demoram 2 segundos para serem produzidas, s\u00e3o utilizadas por no m\u00e1ximo meia hora e depois os seres do amanh\u00e3 que se virem de limpar a bagun\u00e7a dos consumistas do presente. Como nossa lei para banir as sacolas se mostrou fr\u00e1gil juridicamente, a \u00fanica sa\u00edda foi incentivar a cobran\u00e7a das sacolas e por no m\u00ednimo 10 vezes o seu valor de fabrica\u00e7\u00e3o, pois sabemos que nada muda se n\u00e3o doer no bolso e doer bastante. Agora, quando pens\u00e1vamos que eles iriam agir corretamente, come\u00e7aram \u00a0a vender sacola de comida &#8211; e muitas vezes sacolas de pl\u00e1stico eterno fingindo ser sacola de comida &#8211; que \u00e9 feita de amido, extra\u00eddo basicamente de culturas de trigo, milho, mandioca, arroz e batata, que s\u00e3o alimentos de uma humanidade cada vez mais faminta e sedenta. \u00c9 coisa de genocida transformar alimento em sacola, que \u00e9 totalmente dispens\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p>Fonte &#8211; Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais de 20 de agosto de 2013<\/p>\n<p>Boletim do Instituto IDEAIS de 20 de agosto de 2013<\/p>\n<p><strong>Instituto Ideais<\/strong><br \/>\nVisite o site \u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.i-ideais.org.br\/\" target=\"_blank\">www.i-ideais.org.br<\/a><\/strong><br \/>\nSiga no\u00a0Twitter\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/twitter.com\/InfoIdeais\" target=\"_blank\">twitter.com\/InfoIdeais<\/a><\/strong><br \/>\nSiga no\u00a0Facebook\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/pages\/Instituto-Ideais\/139453029559787?fref=ts\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/pages\/Instituto-Ideais<\/a><\/strong><br \/>\nEntre em contato por Email\u00a0<strong>info@i-ideais.org.br<\/strong><br \/>\nOu por telefone\u00a0<strong>+ 55 (19) 3327 3524<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/farm9.staticflickr.com\/8385\/8471733382_734d6b67ed.jpg\" width=\"500\" height=\"86\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clique na imagem para ler a \u00edntegra da decis\u00e3o da Justi\u00e7a. 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