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A multa para quem descumprir a lei pode chegar a R$ 8 mil<\/strong><\/p>\n Nas \u00faltimas duas semanas a concession\u00e1ria VIAPAR, empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de rodovias nas regi\u00f5es Norte, Noroeste e Oeste do Paran\u00e1 retirou mais de 300 placas de propaganda eleitoral instaladas de forma irregular ao longo da faixa de dom\u00ednio de v\u00e1rias rodovias e tamb\u00e9m de alguns trevos.<\/p>\n Segundo o gerente de opera\u00e7\u00f5es da empresa, Luciano Mendes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem recebido den\u00fancias e fiscalizado esses locais \u201cAl\u00e9m de proibidas as placas de publicidade partid\u00e1ria podem desviar a aten\u00e7\u00e3o dos condutores trazendo risco de acidentes. A justi\u00e7a est\u00e1 atenta \u00e0 propaganda irregular, assim como a empresa, a qual preza pela seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios\u201d, completou.<\/p>\n Conforme o artigo 11 (capitulo II) da resolu\u00e7\u00e3o 23.404\/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta, fixa\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens de uso comuns cuja utiliza\u00e7\u00e3o dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am. O mesmo vale para postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos.<\/p>\n Ainda de acordo com a justi\u00e7a, o n\u00e3o cumprimento desta lei cabe notifica\u00e7\u00e3o para, no prazo de 48 horas, remov\u00ea-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o ainda deixa claro que bens de uso comum, para fins eleitorais, s\u00e3o os assim definidos pelo C\u00f3digo Civil e tamb\u00e9m aqueles a que a popula\u00e7\u00e3o em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin\u00e1sios, est\u00e1dios, ainda que de propriedade privada\u201d, explicou o analista judici\u00e1rio da zona 192 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Paran\u00e1, Julian Nascimento.<\/p>\n PRAZO – Lembrando que propaganda eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es de 2014 teve in\u00edcio em 6 de julho e prossegue at\u00e9 o dia 4 de outubro, v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a resolu\u00e7\u00e3o 23.404\/2014 podem ser conferidas no site do TRE.<\/p>\n Fonte – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VIAPAR de 03 de setembro de 2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A multa para quem descumprir a lei pode chegar a R$ 8 mil Nas \u00faltimas duas semanas a concession\u00e1ria VIAPAR, empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de rodovias nas regi\u00f5es Norte, Noroeste e Oeste do Paran\u00e1 retirou mais de 300 placas de propaganda eleitoral instaladas de forma irregular ao longo da faixa de dom\u00ednio de v\u00e1rias rodovias…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90,59],"post_series":[],"class_list":["post-13474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-poluicao-pollution","entry","no-media"],"yoast_head":"\n