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O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) decidiu, por maioria dos votos, que \u00e9 constitucional a Lei Municipal 15.374 de 2011, que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o de sacolinhas pl\u00e1sticas nos supermercados de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal, publicada nesta ter\u00e7a-feira (7) no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a, torna improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato da Ind\u00fastria do Material Pl\u00e1stico do Estado de S\u00e3o Paulo e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2011.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia da decis\u00e3o judicial, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pelos advogados do Sindicato da Ind\u00fastria de Material Pl\u00e1stico do Estado de S\u00e3o Paulo foi considerada improcedente pelos magistrados que participaram da decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi cassada a liminar que permitia aos supermercados e outros estabelecimentos continuarem a fornecer a sacolinha pl\u00e1stica aos clientes. Desta forma, a lei poder\u00e1 voltar a vigorar em 30 dias.<\/p>\n
Quem obteve a vit\u00f3ria a favor da lei contra as sacolinhas foi a Procuradoria da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
A decis\u00e3o de suspender a proibi\u00e7\u00e3o foi proferida em junho de 2011 pelo desembargador Luiz Pantale\u00e3o, que atendeu ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Material Pl\u00e1stico. O argumento \u00e9 que, al\u00e9m de ineficaz, a lei foi aplicada sem dar tempo de os supermercados se prepararem para a transi\u00e7\u00e3o. A prefeitura chegou a recorrer da decis\u00e3o, mas em 2013 o TJ considerou improcedente as alega\u00e7\u00f5es e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.<\/p>\n
Na decis\u00e3o final, por\u00e9m, o tribunal n\u00e3o acatou a Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) movida contra a lei que pro\u00edbe as sacolinhas. N\u00e3o cabe mais recurso para o Sindicato da Ind\u00fastria do Material Pl\u00e1stico no processo atual no TJ. A entidade, por\u00e9m, poder\u00e1 recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) contestando a decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n
A Lei Municipal 15.374 foi sancionada na gest\u00e3o do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas sua aplica\u00e7\u00e3o estava suspensa desde 2011. O sindicato dizia que a regula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria relativa a meio ambiente n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia municipal e, por isso, seria inconstitucional. A prefeitura tentou derrubar a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, sem sucesso. A C\u00e2mara Municipal chegou a apresentar reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal, mas tamb\u00e9m teve o pedido negado.<\/p>\n
Ao avaliar o caso no dia 1\u00ba de outubro, o TJ-SP concluiu que n\u00e3o havia problema na proibi\u00e7\u00e3o das sacolinhas. Os argumentos dos desembargadores s\u00f3 ser\u00e3o detalhados no ac\u00f3rd\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi publicado. O advogado Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto, que representa a ind\u00fastria pl\u00e1stica, disse ao Estado que vai recorrer no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cVamos de novo questionar a capacidade de munic\u00edpios legislarem sobre as sacolas pl\u00e1sticas, algo j\u00e1 definido como de tarefa do governo federal na pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, disse ele.<\/p>\n
Em nota, o sindicato declarou que a decis\u00e3o \u201csurpreende\u201d por contrariar outras 42 anteriores do pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o Especial. Segundo o texto, o tribunal j\u00e1 havia reconhecido a conex\u00e3o entre todos os munic\u00edpios do estado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uniformidade de posturas ambientais e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. \u201cO \u00d3rg\u00e3o j\u00e1 havia barrado leis municipais id\u00eanticas a essa das cidades de Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Paulo contraria a uniformidade j\u00e1 aclamada pelo pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Bom, ent\u00e3o est\u00e1 na hora das prefeituras de Guarulhos, Barueri e Osasco entrarem novamente na briga para deixarem suas cidades mais limpas, se livrando das infames e dispens\u00e1veis sacolas pl\u00e1sticas de uso \u00fanico, que podem e devem ser substitu\u00eddas – os consumidores j\u00e1 deveriam ter feito isso faz uma d\u00e9cada – por sacolas retorn\u00e1veis, carrinhos de feiras, mochilas, caixas… Tudo limpo e civilizado.<\/span><\/p>\n Quem sabe at\u00e9 magistrados tenham visto o tamanho\u00a0do lixo causado pelas sacolas pl\u00e1sticas de uso \u00fanico, que representam 20% do volume do lixo di\u00e1rio.<\/span><\/p>\n E o governador eleito pode agora, parar com esta briga e fazer uma lei estadual, para cada cidade\u00a0n\u00e3o ter que apresentar uma lei individual.<\/span><\/p>\n Claro que a m\u00e1fia do pl\u00e1stico vai espernear, como sempre, mas, para n\u00f3s da FUNVERDE, que em\u00a02004 iniciamos a guerra contra a sacola pl\u00e1stica de uso \u00fanico no pa\u00eds \u00e9 uma vit\u00f3ria, mesmo que pequena.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) decidiu, por maioria dos votos, que \u00e9 constitucional a Lei Municipal 15.374 de 2011, que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o de sacolinhas pl\u00e1sticas nos supermercados de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal, publicada nesta ter\u00e7a-feira (7) no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a, torna improcedente a a\u00e7\u00e3o movida…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90,24,33,66,71],"post_series":[],"class_list":["post-13640","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-consumo-sustentavel","tag-educacao-ambiental","tag-sacola-de-pano-sacola-de-tecido-fabric-bag-tote-bag-sacola-retornavel-sacola-ecologica-sacola-permanente-reusable-shopping-bag-reusable-grocery-bag-eco-bag","tag-sustentabilidade-viver-sustentavelmente-consumo-sustentavel","entry","no-media"],"yoast_head":"\n