A CTNBIO aprovou na semana passada o milho transg\u00eanico resistente aos agrot\u00f3xicos 2,4D e haloxifope. A ANVISA classifica o 2,4D como extremamente t\u00f3xico (Classe I) enquanto o agrot\u00f3xico haloxifope como altamente t\u00f3xico (Classe II). O MPF-DF est\u00e1 preocupado da aus\u00eancia de dados sobre as intera\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas das sementes e herbicidas, bem como sobre os impactos de m\u00e9dio e longo prazo que o consequente aumento do consumo nacional desses herbicidas pode proporcionar. [9] J\u00e1 estudos feitos por pessoas do governo federal identificaram que este transg\u00eanico pode ser extremamente prejudicial a sa\u00fade das crian\u00e7as. [1,2]\n
Milho transg\u00eanico resistente ao agrot\u00f3xico 2,4D e haloxifope– Milho DAS-40278-9 – Processo n\u00ba. 01200.000124\/2012-43.<\/p>\n
Riscos \u00e0 sa\u00fade:<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de antinutrientes e metab\u00f3litos secund\u00e1rios, o milho DAS-40278-9 aspergido com 2,4-D apresentaria, em m\u00e9dia, maior \u00edndice de \u00e1cido f\u00edtico, em % do peso seco, do que o m\u00e1ximo registrado na literatura internacional informada. [1]\n Altos n\u00edveis de \u00e1cido f\u00edtico na soja reduzem a assimila\u00e7\u00e3o de c\u00e1lcio, magn\u00e9sio e cobre, bem como a biodisponibilidade de ferro e zinco, necess\u00e1rios para a sa\u00fade e o desenvolvimento do c\u00e9rebro e do sistema nervoso. O \u00e1cido f\u00edtico na soja n\u00e3o \u00e9 neutralizado por m\u00e9todos comuns, como deixar de molho, germinar e cozinhar por muito tempo. Alimentos que cont\u00e9m grandes quantidades de \u00e1cido f\u00edtico causaram problemas de crescimento em crian\u00e7as\u201d. [1]\n O milho DAS-40278-9 aspergido com 2,4-D apresentaria, em m\u00e9dia, \u00edndice de vitamina E inferior ao M\u00cdNIMO registrado na literatura. A inclus\u00e3o de dados do ILSI reduz o valor de m\u00ednimo de forma a assegurar equival\u00eancia entre o OGM e os registros internacionais, escondendo a menor qualidade do milho GM. [2]\n Quem s\u00e3o os membros desta organiza\u00e7\u00e3o: BASF, Bayer, Dow AgroSciences, DuPont, Monsanto, Syngenta, Milenia, Pfizer, Kellog,Bunge, Coca Cola, Danone, Arysta Life Science South America. [2]\n EFEITOS SOBRE O AMBIENTE E A SA\u00daDE HUMANA DECORRENTES DO USO DO 2,4-D:<\/strong><\/p>\n Estudos sobre danos ambientais<\/strong><\/p>\n \u2022 Efeitos t\u00f3xicos em: zooplancton, fitoplancton, crust\u00e1ceos, minhocas, anf\u00edbios, peixes, mam\u00edferos<\/p>\n \u2022 Tipos de danos encontrados: toxicidade aguda, altera\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, malforma\u00e7\u00f5es de embri\u00f5es, neurotoxicidade, altera\u00e7\u00f5es hematol\u00f3gicas, dist\u00farbios metab\u00f3licos, desregula\u00e7\u00e3o hormonal Estudos experimentais– Malforma\u00e7\u00f5es fetais (teratog\u00eanese), desregula\u00e7\u00e3o end\u00f3crina (dist\u00farbios hormonais: fun\u00e7\u00f5es dos estr\u00f3genos, andr\u00f3genos, tireoidianos), imunotoxicidade (sistema defesa), danos gen\u00e9ticos, nefrotoxicidade (fun\u00e7\u00e3o renal), neurotoxicidade, altera\u00e7\u00f5es hematol\u00f3gicas.<\/p>\n Estudos epidemiol\u00f3gicos– Altera\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, imunotoxicidade, c\u00e2ncer (todos os tipos), c\u00e2ncer g\u00e1strico Linfoma Non-Hodgkin (AL), c\u00e2ncer de pr\u00f3stata (AL), espinha b\u00edfida (AL).<\/p>\n Lei 7.802 de 11 de julho de 1989<\/strong><\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a7 6\u00ba Fica proibido o registro de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins: (\u2026) c) que revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, de acordo com os resultados atualizados de experi\u00eancias da comunidade cient\u00edfica; d) que provoquem dist\u00farbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experi\u00eancias atualizadas na comunidade cient\u00edfica; e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laborat\u00f3rio, com animais, tenham podido demonstrar, segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos atualizados; f) cujas caracter\u00edsticas causem danos ao meio ambiente. [3]\n “A cada vez que se comer uma pamonha e outros alimentos feitos com esse milho, v\u00e3o se acumulando part\u00edculas associadas ao desenvolvimento de doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, conforme apontam estudos da Fiocruz e da Universidade Federal do Mato Grosso”, explica um dos coordenadores da Campanha, o agr\u00f4nomo Leonardo Melgarejo. [7]\n Os subprodutos do milho, como o fub\u00e1, a farinha e tudo o que se produz com eles, passam ent\u00e3o a concentrar part\u00edculas causadoras de altera\u00e7\u00f5es na fun\u00e7\u00e3o de diversas gl\u00e2ndulas no organismo, causar m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal, al\u00e9m de ativarem c\u00e9lulas cancer\u00edgenas; da\u00ed estarem sendo proibidos em diversos pa\u00edses. [7]\n A ANVISA classifica o 2,4D em humanos de alta toxicidade e o IBAMA (Portaria Normativa N\u00ba 84\/ 1996) perigoso para algas, microcrust\u00e1ceos, peixes, minhoca, aves e abelhas. [6]\n Correia e Moreira (2010) realizaram estudos em laborat\u00f3rio de exposi\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos glifosato e 2,4-D em minhocas (Eisenia foetida). Os resultados mostram que houve 100% de mortalidade em poucas horas de exposi\u00e7\u00e3o em minhocas expostas a solo tratado com 2,4-D, evidenciando toxidade aguda nesses animais. Em outras concentra\u00e7\u00f5es, o 2,4-D causou incha\u00e7o anormal em algumas partes do corpo das minhocas. Em baix\u00edssimas doses, o estudo mostrou que em 03 meses, morreram 50% das minhocas; e ap\u00f3s mais um m\u00eas, morreram todas as minhocas. Cabe ressaltar que minhocas s\u00e3o importantes organismos que vivem no solo e contribuem na produ\u00e7\u00e3o de h\u00famus, melhorando a fertilidade do solo, aera\u00e7\u00e3o e contribuindo com alimenta\u00e7\u00e3o de uma variedade de organismos incluindo p\u00e1ssaros, mam\u00edferos, r\u00e9pteis, anf\u00edbios, peixes insetos e microoganismos do solo. [6]\n 2,4 D no Mundo:<\/strong><\/p>\n O 2,4-D, herbicida associado a esta tecnologia, est\u00e1 proibido na Dinamarca, na Su\u00e9cia, na Noruega, em diversos estados do Canad\u00e1 e em algumas prov\u00edncias da \u00c1frica do Sul (ACB, 2012). Recentemente, o governo australiano cancelou o registro de herbicidas 2,4-D a base de \u00e9ster (cuja alta volatilidade implica riscos inaceit\u00e1veis para o meio ambiente)– estabelecendo que a partir de 31\/08\/2014, ser\u00e1 ilegal utilizar qualquer estoque remanescente. [6]\n No Brasil, tramita na C\u00e2mara Federal uma proposta de projeto de lei que pretende eliminar o uso de todas as formula\u00e7\u00f5es de 2,4-D, em todas as atividades e ambientes, incluindo aplica\u00e7\u00f5es sobre o solo nu e em limpeza de \u00e1reas, onde claramente os riscos tendem a ser menores do que aqueles associados a pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas de \u00e1reas agr\u00edcolas, previstas no caso de aprova\u00e7\u00e3o desta demanda da Dow. [6,8]\n Os documentos da empresa s\u00e3o uma piada:<\/strong><\/p>\n 1. Estudos insuficientes e elaborados pelos pr\u00f3prios interessados<\/p>\n 2. Estudos inadequados, de curto prazo e apoiados em m\u00e9todos estat\u00edsticos mal documentados.<\/p>\n 3. Desprezo a informa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas contidas nos processos.<\/p>\n 4. Omiss\u00e3o de dados necess\u00e1rios para confer\u00eancia dos resultados apresentados.<\/p>\n 5. Descaso a aspectos socioecon\u00f4micos<\/p>\n 6. Desprezo a normas da CTNBio .<\/p>\n N\u00e3o apresenta estudos de longo prazo, n\u00e3o apresenta estudos com animais em gesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresenta estudos com organismos n\u00e3o alvo, n\u00e3o apresenta estudos em ambientes aqu\u00e1ticos, apoia-se fundamentalmente em refer\u00eancias geradas pela pr\u00f3pria empresa, em sua grande maioria n\u00e3o dispon\u00edveis e n\u00e3o publicadas, n\u00e3o inclui res\u00edduos de herbicidas nas an\u00e1lises toxicol\u00f3gicas, n\u00e3o realiza testes de campo em abrang\u00eancia nacional limitando-se a examinar dados obtidos em canteiros estabelecidos durante uma \u00fanica safra em apenas dois munic\u00edpios brasileiros, e ainda adota refer\u00eancias question\u00e1veis para sustentar o nada cient\u00edfico princ\u00edpio da equival\u00eancia substancial. [5]\n Fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deste parecer:<\/strong><\/p>\n Os estudos que sustentam o pedido permitem d\u00favidas quanto \u00e0 necess\u00e1ria independ\u00eancia e transpar\u00eancia cient\u00edfica.<\/p>\n Os documentos relevantes para sustenta\u00e7\u00e3o dos argumentos que contidos no pedido de libera\u00e7\u00e3o comercial foram produzidos pela demandante, n\u00e3o foram publicados em peri\u00f3dicos com revisores independentes nem disponibilizados para consulta. [5]\n Ao relatar associa\u00e7\u00e3o entre danos gen\u00e9ticos e manuseio do herbicida 2,4-D, no sul do Brasil, Benedetti et al. (2013) afirmam que os problemas n\u00e3o podem ser atribu\u00eddos aos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, ao modo de aplica\u00e7\u00e3o ou mesmo ao g\u00eanero do trabalhador. Amarante Junior et al. (2002) associam o uso do 2,4-D a impactos teratog\u00eanicos, altera\u00e7\u00f5es end\u00f3crinas e riscos de mortalidade fetal.<\/p>\n Pascal-Lorber et al. (2012) trazem novos conhecimentos a respeito dos res\u00edduos de 2,4-D nas plantas, examinando sequ\u00eancia de impactos ao longo da cadeia alimentar. Em testes com ratos alimentados com plantas aspergidas com o herbicida, identificaram absor\u00e7\u00e3o de res\u00edduos que foram processados e parcialmente eliminados pela urina e fezes, com sequelas para o metabolismo animal.<\/p>\n N\u00e3o surpreende que os estudos acima referidos contrariem conclus\u00f5es expostas no dossi\u00ea, atestando inocuidade do milho DAS-40278-9 para ratos e aves. Wiecinski (2007) e Fletcher (2010) n\u00e3o utilizaram, em seus testes, milho colhido em lavouras tratadas com 2,4D. Neste sentido, torna-se claro que as avalia\u00e7\u00f5es contidas no dossi\u00ea adotaram pressupostos que contrariam condi\u00e7\u00f5es t\u00edpicas esperadas no mundo real. Caso o milho DAS-40278-9 viesse a ser cultivado comercialmente no Brasil, seria razo\u00e1vel esperar que os agricultores n\u00e3o aplicassem o herbicida?.<\/p>\n Mais do que isso, no caso do DAS-40278-9, os riscos devem ser interpretados em sua real dimens\u00e3o, considerando que esta planta \u00e9 tolerante a dois tipos de herbicidas, e portanto ambos ser\u00e3o utilizados. Trata-se de levar em conta efeitos sin\u00e9rgicos, envolvendo produtos comerciais com seus adjuvantes, considerando ainda os metab\u00f3litos provenientes de seus processos de degrada\u00e7\u00e3o. Destaque-se, neste ponto, que -segundo o dossi\u00ea- os testes realizados no Brasil, pela empresa (em 2010), n\u00e3o apresentam resultados para plantas tratadas desta forma, contrariando a pr\u00e1tica adotada pela mesma empresa nas pesquisas realizadas nos EUA e Canad\u00e1 (em 2008 e 2009). O que justificaria esta altera\u00e7\u00e3o de comportamento por parte da proponente? Esperariam encontrar, aqui, analistas mais tolerantes quanto \u00e0 omiss\u00e3o de dados referentes a efeitos interativos?<\/p>\n 1 – O dossi\u00ea n\u00e3o apresenta estudos de impacto sobre ambientes aqu\u00e1ticos \u2013 despreza portanto o fato do 2,4-D bioacumular em peixes (WANG et al., 1994) e apresentar elevada toxicidade para determinados microorganismos aqu\u00e1ticos (SURA et al., 2012; KEGLEY et al., 2013)<\/p>\n 2- O dossi\u00ea n\u00e3o apresenta estudos com insetos polinizadores. Embora constatando que a maior express\u00e3o da prote\u00edna AAD-1 foi detectada no p\u00f3len dos experimentos brasileiros (quase o dobro do observado em determinados estudos realizados nos EUA), e que os valores mais baixos de express\u00e3o foram encontrados nas amostras de raiz (R1) (2,18 a 4,14 ng\/mg no Brasil e 2,87 a 5,16 ng\/mg nos Estados Unidos e Canad\u00e1 e 2,08 a 4,78 ng\/mg nos Estados Unidos), o dossi\u00ea nada comenta sobre poss\u00edveis causas ou implica\u00e7\u00f5es destas diferen\u00e7as.<\/p>\n 3 – O dossi\u00ea refere estudo de alimenta\u00e7\u00e3o com frangos que receberam durante 42 dias ra\u00e7\u00f5es de milho cultivado sem o uso dos herbicidas. Trata-se de distor\u00e7\u00e3o relevante, que compromete os resultados e suas interpreta\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitindo infer\u00eancias realistas sobre o que poder\u00e1 ocorrer no mundo real, onde os animais ser\u00e3o alimentados com gr\u00e3os colhidos em lavouras tratadas com os agrot\u00f3xicos do pacote tecnol\u00f3gico. Mesmo assim, segundo o processo (p.235), \u201cUm pequeno n\u00famero de diferen\u00e7as significativas foi observado no conjunto de dados para duas das tr\u00eas ra\u00e7\u00f5es com milho convencional, quando comparado com o milho geneticamente modificado\u201d. Estas diferen\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o justificadas nem detalhadas de forma a permitir an\u00e1lise. A empresa se limita a informar que elas \u201cn\u00e3o foram vistas em todos os grupos de dietas e n\u00e3o ocorreram entre as dietas com milho iso-h\u00edbrido e com milho geneticamente modificado\u201d (p.235), concluindo que \u201cas an\u00e1lises n\u00e3o apontaram qualquer diferen\u00e7a relevante entre o grupo de aves alimentado com ra\u00e7\u00e3o formulada \u00e0 base de milho DAS-40278-9 e o grupo alimentado com ra\u00e7\u00f5es formuladas com milho convencional\u201d. Soa pelo menos estranho que o achado de \u201cpequeno n\u00famero de diferen\u00e7as significativas\u201d leve \u00e0 conclus\u00e3o de aus\u00eancia de diferen\u00e7as relevantes. Talvez a utiliza\u00e7\u00e3o de milho especificamente produzido para testes nutricionais de pequena dura\u00e7\u00e3o, dispensando o uso do 2,4-D explique a aus\u00eancia de impactos, contrariando resultados obtidos por Duffard et al. (1981) e Lutz & Lutz-Ostertag (1972) que associam a presen\u00e7a do 2,4-D a malforma\u00e7\u00f5es em aves. Desde a perspectiva de riscos para a avifauna brasileira, as implica\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00f3bvias.<\/p>\n Irregularidades na aprova\u00e7\u00e3o deste transg\u00eanico citados por membros da CTNBio:<\/strong><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, quase invis\u00edvel em seis linhas de uma pauta que ocupa 42 p\u00e1ginas, a proposta chegava \u00e0 plen\u00e1ria da CTNBio endossada por \u201crelat\u00f3rios consolidados\u201d que, segundo as normativas em vigor, deveriam sintetizar relat\u00f3rios parciais elaborados por especialistas das quatro se\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a CTNBio (Subcomiss\u00f5es Ambiental, Vegetal, de Sa\u00fade Humana e de Sa\u00fade Animal). E a\u00ed reside uma primeira irregularidade: n\u00e3o existe, na CTNBio, registro dos relat\u00f3rios de especialistas nas \u00e1reas de Sa\u00fade Humana e Animal referentes a este processo. H\u00e1 um documento elaborado por especialista na \u00e1rea de Sa\u00fade Humana, que supostamente \u201cconsolidaria\u201d aqueles relat\u00f3rios inexistentes. [4]\n H\u00e1 outro documento, elaborado por especialista na \u00e1rea Vegetal, que ao \u201cconsolidar\u201d documentos apresentados por especialistas nas sub-comiss\u00f5es Vegetal e Ambiental, n\u00e3o s\u00f3 despreza argumentos ali contidos (quando estes referem, por exemplo, desrespeito \u00e0s normativas da CTNBio) como agrega informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam daqueles documentos parciais elaborados por Maria Helena Zanetini da \u00e1rea Vegetal e Leonardo Melgarejo da \u00e1rea ambiental. [4]\n Irregularidades identificados na avalia\u00e7\u00e3o deste transg\u00eanico pelo MPF\/DF:<\/strong><\/p>\n Nos processos analisados, n\u00e3o foram identificados estudos espec\u00edficos quanto aos poss\u00edveis efeitos toxicol\u00f3gicos e ecotoxicol\u00f3gicos do 2,4-D, e dos respectivos produtos de degrada\u00e7\u00e3o, sobre a sa\u00fade e o meio ambiente, quando utilizados e metabolizados na cultura GM. H\u00e1 de se destacar que, no referido parecer, a 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o questionou a metodologia dos estudos apresentados \u00e0 CTNBio pelas empresas interessadas na libera\u00e7\u00e3o de sementes resistentes ao 2,4-D em pelo menos dois aspectos: a an\u00e1lise de campo realizada n\u00e3o teria abrangido todos os ecossistemas afetados e n\u00e3o foi feita a an\u00e1lise do impacto da subst\u00e2ncia em duas gera\u00e7\u00f5es, como determina o regulamento da CTNBio (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5\/2008 da CTNBio). Ainda, no referido documento t\u00e9cnico, restou consignado que h\u00e1 pareceres de membros da CTNBio em que s\u00e3o expressamente admitidos os riscos negativos oriundos da utiliza\u00e7\u00e3o do 2,4-D. [13]\n Ou seja, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o de que os processos em tr\u00e2mite na CTNBio para a libera\u00e7\u00e3o de sementes de soja e de milho resistentes ao 2,4-D n\u00e3o est\u00e3o seguindo as exig\u00eancias previstas nas normas regulamentares de biosseguran\u00e7a editadas pela pr\u00f3pria CTNBio, a considera\u00e7\u00e3o feita pela Uni\u00e3o de que a compet\u00eancia da CTNBio est\u00e1 restrita a quest\u00f5es relacionadas a organismos geneticamente modificados e \u00e0 biosseguran\u00e7a, n\u00e3o abordando os herbicidas aos quais as sementes geneticamente modificadas seriam tolerantes, torna a situa\u00e7\u00e3o ainda mais preocupante. [13]\n CTNBio \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do MPF<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF (MPF\/DF) recomendou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que conclua, em at\u00e9 180 dias, a reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica do herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Recomendou, ainda, \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biodiversidade (CTNBio), que adie, pelo mesmo prazo, qualquer decis\u00e3o sobre a libera\u00e7\u00e3o comercial de sementes transg\u00eanicas de milho e soja resistentes ao agrot\u00f3xico. Os documentos foram entregues na \u00faltima quinta-feira, 19 de dezembro. [10,11]\n Investiga\u00e7\u00f5es em curso no MPF apontam a exist\u00eancia de fortes d\u00favidas cient\u00edficas sobre os efeitos nocivos do princ\u00edpio ativo no meio ambiente e na sa\u00fade humana. Estudos e pesquisas recentes, por exemplo, associam potencialmente o consumo do agrot\u00f3xico a muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o embrion\u00e1ria, contamina\u00e7\u00e3o do leite materno, dist\u00farbios hormonais e c\u00e2ncer, entre outros problemas.<\/p>\n A necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o do registro do 2,4-D no Brasil foi reconhecida pela pr\u00f3pria Anvisa, ainda em 2006, em reuni\u00e3o com representantes do Ibama, Minist\u00e9rio da Agricultura, Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Produtos para Defesa Agr\u00edcola e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. At\u00e9 o momento, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es conclusivas da ag\u00eancia sobre a interfer\u00eancia end\u00f3crina, metab\u00f3lica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D na sa\u00fade humana.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es colhidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em inqu\u00e9rito civil e audi\u00eancia p\u00fablica indicam, ainda, que a libera\u00e7\u00e3o comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao agrot\u00f3xico pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do herbicida 2,4-D, atualmente comercializado no pa\u00eds sob mais de 30 marcas diferentes.<\/p>\n Diante disso e baseado no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, o MPF requereu \u00e0 CTNBio que aguarde as conclus\u00f5es da Anvisa para decidir sobre o tema. O objetivo \u00e9 que as delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o sejam precedidas de estudos aprofundados sobre as intera\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e metab\u00f3licas entre os organismos geneticamente modificados e os herbicidas tolerados, dando-se especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de efeitos sin\u00e9rgicos e cumulativos. [10]\n O MPF tb ingressou com um processo na justi\u00e7a para que a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), n\u00e3o conceda novos registros de produtos que contenham o 2,4D como ingrediete ativo, bem como que proceda \u00e0 suspens\u00e3o dos registros de todos os produtos que se utilizam da referida subst\u00e2ncia, e por meio da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio), que suspenda o tr\u00e2mite de todas as delibera\u00e7\u00f5es que versem sobre a libera\u00e7\u00e3o comercial de sementes transg\u00eanicas resistentes ao 2,4-D; tudo isso at\u00e9 que a ANVISA realize as medidas necess\u00e1rias para concluir a reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica do referido herbicida.[12]\n O juiz da 14\u00aa Vara Federal recusou o pedido do MPF. [14] O MPF entrou com um recurso, mas ainda n\u00e3o foi julgado. [13]\n Linha do Tempo do Milho Transg\u00eanico DAS-40278-9 da empresa Dow AgroSciences Sementes :<\/strong><\/p>\n 09\/2013– MPF\/DF abre um inquerito civil depois de receber denuncias por membros da CTNBio da iminente ilegalidade, por parte da CTNBio, na libera\u00e7\u00e3o comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificados que apresentam toler\u00e2ncia aos agrot\u00f3xicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de am\u00f4nio DAS-68416-4, glufosinato de am\u00f4nio DAS-44406-6 e outros. [15]\n 12\/2013– MPF faz uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre as sementes de soja e milho resistentes ao agrot\u00f3xico 2,4D da empresa Dow AgroSciences Sementes.<\/p>\n 12\/2013– MPF pediu para a ANVISA reavaliar o agrotoxico 2,4D e aquele org\u00e3o prometeu reavaliar at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2014. No entanto, estamos em 03\/2015 e nem sinal ainda desta reavalia\u00e7\u00e3o do 2,4D pela ANVISA.<\/p>\n Come\u00e7o de 2014– MPF ingressa na justi\u00e7a para temporiaramente impedir que a CTNBIO seja permitida de aprovar as sementes resistentes ao 2,4D at\u00e9 que a ANVISA reavalie o agrot\u00f2xico 2,4D.<\/p>\n 04\/2014– Ju\u00edz da 14\u00aa Vara Federal recusa o pedido do MPF<\/p>\n 04\/2014– MPF entra com um recurso. O recurso ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n 03\/2015– CTNBio ignora o pedido do MPF de esperar a avalia\u00e7\u00e3o toxicologica do agrotoxico 2,4D pela ANVISA e aprova o miho transg\u00eanico resistente ao agrotoxico 2,4D e haloxifope.<\/p>\n P\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o deste transg\u00eanico: Ver como o MPF vai se posicionar depois desta aprova\u00e7\u00e3o da CTNBio e se a ANVISA vai reavaliar o 2,4D at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n 1) EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D 2) EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D, parte 2 3) EFEITOS SOBRE O AMBIENTE E A SA\u00daDE HUMANA DECORRENTES DO USO DO 2,4-D 4) O veneno est\u00e1 na mesa 5) Parecer de Leonardo Melgarejo, representante do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio na CTNBio, Setembro 2013, do milho DAS-40278-9. 6) NOTA T\u00c9CNICA SOBRE OS IMPACTOS NA SA\u00daDE E AMBIENTE DO HERBICIDA 2,4-D 7) CTNBio adia libera\u00e7\u00e3o do eucalipto, mas aprova novos milhos transg\u00eanicos 8) PL 713\/1999 9) CTNBio \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do MPF<\/p>\n CTNBio \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do MPF<\/a><\/p><\/blockquote>\n
\nEstudos sobre danos sa\u00fade humana:<\/p>\n
\nhttp:\/\/4ccr.pgr.mpf.mp.br\/\u2026\/Leonardo_Melgarejo_MDA_parte1.p\u2026<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/4ccr.pgr.mpf.mp.br\/\u2026\/Leonardo_Melgarejo_MDA_parte2.p\u2026<\/p>\n
\nhttp:\/\/4ccr.pgr.mpf.mp.br\/\u2026\/aud\u2026\/Karen_Friedrich_Fiocruz.pdf<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.brasildefato.com.br\/node\/31424<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.movimentocienciacidada.org\/documento\/detail\/27<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.movimentocienciacidada.org\/documento\/detail\/25<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/\u2026\/ctnbio-recua-e-adia-lib\u2026<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao<\/p>\n