![\"soja_gr\u00e3o](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/j26QobdU3BKuB17bGqeaQn7RXyY=\/780x440\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2014\/08\/18\/a100101.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Plantio foi realizado em \u201czona de amortecimento\u201d do Parque Nacional do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n A Lei 11.460\/07, que revogou a proibi\u00e7\u00e3o de plantio de organismo geneticamente modificado em unidades de conserva\u00e7\u00e3o e zonas de amortecimento, n\u00e3o afastou a base legal para aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa em algumas situa\u00e7\u00f5es. Este \u00e9 o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que negou recurso de um produtor de soja do Paran\u00e1.<\/p>\n O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou multa contra o produtor Moacir Daroda, de Foz do Igua\u00e7u (PR), em raz\u00e3o de ter localizado plantio de soja transg\u00eanica em zona de amortecimento da unidade de conserva\u00e7\u00e3o Parque Nacional do Igua\u00e7u. O fato ocorreu em 2010. Segundo o Ibama, o artigo 2\u00ba da Lei 11.460 continua a considerar a conduta infra\u00e7\u00e3o ambiental quando n\u00e3o cumpridos os requisitos ali estabelecidos.<\/p>\n O relator, ministro Humberto Martins, confirmou a posi\u00e7\u00e3o adotada tanto em primeira como em segunda inst\u00e2ncias, reiterando que a lei permite a aplica\u00e7\u00e3o da multa. O magistrado destacou que a possibilidade ou n\u00e3o de produzir transg\u00eanicos em zonas de amortecimento de unidades de conserva\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o no plano de manejo, devendo ser observadas as informa\u00e7\u00f5es contidas na decis\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio). \u00c9 o que consta do artigo 27, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei 9.985\/00. A decis\u00e3o foi publicada hoje no site do STJ.<\/p>\n No caso julgado, foi ressaltado por Humberto Martins que o plano de manejo do Parque Nacional do Igua\u00e7u n\u00e3o permite o plantio de organismos geneticamente modificados. Al\u00e9m disso, o produtor n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de decis\u00e3o t\u00e9cnica da CTNBio. O auto de infra\u00e7\u00e3o estipulou a multa na \u00e9poca em R$ 77 mil.<\/p>\n Fonte – Venilson Ferreira, Globo Rural de 27 de maio de 2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plantio foi realizado em \u201czona de amortecimento\u201d do Parque Nacional do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1 A Lei 11.460\/07, que revogou a proibi\u00e7\u00e3o de plantio de organismo geneticamente modificado em unidades de conserva\u00e7\u00e3o e zonas de amortecimento, n\u00e3o afastou a base legal para aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa em algumas situa\u00e7\u00f5es. Este \u00e9 o entendimento da Segunda Turma…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5,90,72],"post_series":[],"class_list":["post-14365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-agricultura","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-transgenico-ogmgmo","entry","no-media"],"yoast_head":"\n