{"id":14525,"date":"2015-06-22T11:00:49","date_gmt":"2015-06-22T14:00:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=14525"},"modified":"2016-10-25T10:39:51","modified_gmt":"2016-10-25T12:39:51","slug":"lei-que-proibe-utilizacao-das-sacolas-plasticas-e-descumprida-em-teresina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-que-proibe-utilizacao-das-sacolas-plasticas-e-descumprida-em-teresina\/","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe utiliza\u00e7\u00e3o das sacolas pl\u00e1sticas \u00e9 descumprida em Teresina"},"content":{"rendered":"

Nota do Instituto IDEAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

Para evitar fraudes com sacolas oxibiodegrad\u00e1veis j\u00e1 oferecemos os testes com o aparelho XRF da Bruker para as autoridades da fiscaliza\u00e7\u00e3o de Teresina \/ PI, assim como orientamos a exigir a certifica\u00e7\u00e3o ABNT de cumprimento da norma para aditivos pl\u00e1sticos oxibiodegrad\u00e1veis, programa PE-308.01 de qualidade ambiental acreditado pelo INMETRO.<\/span><\/p>\n

Exija do seu fornecedor a certifica\u00e7\u00e3o emitida pela ABNT com o n\u00famero do certificado, e nome \/ marca da tecnologia. Imprima na sacola o modelo de selo com a certifica\u00e7\u00e3o autorizado pela ABNT para os oxibiodegrad\u00e1veis certificados.<\/span><\/p>\n

Agora veja a not\u00edcia. Grifo nosso.<\/span><\/p>\n

Estabelecimentos comerciais da capital continuam descumprindo a lei que entrou em vigor ainda em janeiro de 2010. Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Estabelecimentos comerciais de Teresina descumprem a lei municipal que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas que n\u00e3o se (de)<\/span>comp\u00f5em em at\u00e9 18 meses. A lei entrou em vigor em 2 de janeiro de 2010 e prev\u00ea multa de R$ 5 mil.<\/strong> A maioria dos estabelecimentos da capital n\u00e3o est\u00e3o adequados a norma e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois a Prefeitura n\u00e3o disp\u00f5e de aparatos para fazer an\u00e1lise imediata das sacolas.<\/p>\n

A lei municipal 3.879 diz que ficam obrigados a utilizar para acondicionamento de produtos e mercadorias em geral sacolas biodegrad\u00e1veis ou oxi-biodegrad\u00e1veis,<\/strong> ou, ainda, de papel ou tecidos retorn\u00e1veis (n)<\/span>os estabelecimentos comerciais com mais de 150 funcion\u00e1rios, que podem ser farm\u00e1cias, lanchonetes, panificadoras, a\u00e7ougues, laborat\u00f3rios de an\u00e1lise cl\u00ednicas, hospitais, com\u00e9rcios e prestadores de servi\u00e7os em geral.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, Alu\u00edsio Sampaio Neto, existe uma dificuldade muito grande na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa lei pelo fato de que ela tem alguns problemas na sua concep\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de fazer um teste para saber de qual material \u00e9 feita a sacola do estabelecimento no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso mandar para um laborat\u00f3rio em S\u00e3o Paulo para saber se o material \u00e9 o mesmo especificado na lei\u201d, declara.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio, a lei tem uma dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o no que se refere a comprova\u00e7\u00e3o da origem do material do utens\u00edlio. Al\u00e9m disso, a Prefeitura tem uma pequena capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e por isso est\u00e1 procurando maneiras de solucionar a quest\u00e3o. \u201cPretendemos abrir um concurso p\u00fablico para suprir essa falta\u201d, explica. S\u00e3o duas dificuldades: a complexidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o em si pela falta de um laborat\u00f3rio local onde se possa fazer o teste e da pr\u00f3pria estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, ser\u00e1 feita uma corre\u00e7\u00e3o dos aspectos que no ponto de vista da execu\u00e7\u00e3o est\u00e3o descontextualizados com a realidade local. \u201cSer\u00e1 feito uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para saber o que pode ser corrigido e voltar para a C\u00e2mara com essa proposta de altera\u00e7\u00e3o para que possamos promover uma a\u00e7\u00e3o para tentar mudar essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Para Alu\u00edsio, a quest\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente deve ser abra\u00e7ada por todos. \u201cO poder p\u00fablico n\u00e3o tem capacidade de fiscalizar todas as coisas o tempo todo, pois o meio ambiente tem um raio de atua\u00e7\u00e3o muito vasto. Temos v\u00e1rios problemas com o rio, res\u00edduos s\u00f3lidos, polui\u00e7\u00e3o do ar entre outros. Acredito que a popula\u00e7\u00e3o precisa comprar a ideia e se conscientizar da import\u00e2ncia de cada um fazer sua parte\u201d, conta. Para ele, a sacola \u00e9 um item que pode ser abolido de maneira descomplicada, se a popula\u00e7\u00e3o decidir n\u00e3o mais utiliz\u00e1-la, buscando alternativas como levar de casa para o supermercado suas pr\u00f3prias sacolas ou cestas.<\/p>\n

O universit\u00e1rio Gabriel Noleto acredita nesta ideia e usa sacolas ecol\u00f3gicas quando vai a feiras e supermercados. \u201cOpto por ser uma atitude ecol\u00f3gica, reutiliz\u00e1vel e por ter uma grande capacidade de carga\u201d, esclarece Gabriel. A inten\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 diminuir o impacto ambiental causado pelas sacolas pl\u00e1sticas, que levam cerca de 400 anos para se decompor na natureza e quando utilizada para acondicionar lixo, aumenta o tempo a decomposi\u00e7\u00e3o dos dejetos que estiverem em seu interior. J\u00e1 um modelo biodegrad\u00e1vel inicia a decomposi\u00e7\u00e3o dentro de um ano, e se desfaz completamente em at\u00e9 oito.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) revelam que cerca de 12 bilh\u00f5es de sacolas s\u00e3o distribu\u00eddas anualmente no Brasil, sendo consumidas cerca de 800 sacolas pl\u00e1sticas ao ano por cada brasileiro. Em 2011, o minist\u00e9rio coordenou uma campanha com o slogan \u201cSaco \u00e9 um saco\u201d. A iniciativa ajudou a evitar a circula\u00e7\u00e3o de 800 milh\u00f5es de sacos pl\u00e1sticos no Brasil, de acordo com dados do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Em 2011, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Material Pl\u00e1stico (Abiplast) entrou com pedido de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed contra a lei e teve o julgamento adiado cerca de 25 vezes. O parecer da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a foi de que a lei municipal fosse mantida.<\/p>\n

Fonte – Ana Paula Diniz, Jornal O Dia \/\u00a0Boletim do Instituto IDEAIS de 22 de junho 2015<\/p>\n

Instituto Ideais<\/strong><\/p>\n

www.i-ideais.org.br<\/a><\/strong>
\ninfo@i-ideais.org.br
\n+ 55 (19) 3327 3524<\/p>\n

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Nota do Instituto IDEAIS Para evitar fraudes com sacolas oxibiodegrad\u00e1veis j\u00e1 oferecemos os testes com o aparelho XRF da Bruker para as autoridades da fiscaliza\u00e7\u00e3o de Teresina \/ PI, assim como orientamos a exigir a certifica\u00e7\u00e3o ABNT de cumprimento da norma para aditivos pl\u00e1sticos oxibiodegrad\u00e1veis, programa PE-308.01 de qualidade ambiental acreditado pelo INMETRO. 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