O Congresso Nacional retomou as atividades esta semana, e com isso voltam a tramitar pela C\u00e2mara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrim\u00f4nio natural brasileiro. Mesmo com as evid\u00eancias sobre o papel das \u00e1reas protegidas na manuten\u00e7\u00e3o das fontes de \u00e1gua, do equil\u00edbrio clim\u00e1tico e manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, os parlamentares insistem em reduzir as \u00e1reas protegidas do pa\u00eds.<\/p>\n
Entre projetos novos, apensados e aqueles que esperam nos escaninhos das duas casas legislativas, somam-se cerca de 40 iniciativas que diminuem a prote\u00e7\u00e3o daquilo que \u2013 por lei \u2013 deveria ser intoc\u00e1vel.<\/p>\n
A come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que o meio ambiente saud\u00e1vel, \u00edntegro e gerador de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado. Outras tantas leis, decretos e regulamentos completam o que os especialistas chamam de marco legal de prote\u00e7\u00e3o da natureza. Entre essas leis est\u00e1 a que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o Snuc.<\/p>\n
Entenda o Snuc<\/strong><\/p>\n Depois de 15 anos de exist\u00eancia ajudando a garantir as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), o Snuc est\u00e1 sob fogo cruzado. Um projeto de lei do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) quer alterar a lei. A proposta \u00e9 modificar a metodologia que estabelece as zonas de amortecimento \u2013 faixas ao redor das UCs para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de parques nacionais, reservas extrativistas e esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas \u2013, al\u00e9m de limitar o tamanho desses espa\u00e7os para, no m\u00e1ximo, dois mil metros. Hoje a faixa protetiva \u00e9 determinada conforme o tamanho, a localiza\u00e7\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o das unidades, mas a recomenda\u00e7\u00e3o geral \u00e9 que fique em torno de 10 mil metros.<\/p>\n Outro ponto preocupante embutido na proposta \u00e9 que a zona de amortecimento \u201cn\u00e3o poder\u00e1 situar-se dentro de zona urbana sob pena de implicar em indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio\u201d. Apesar de reduzir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza, o projeto 1299 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Josu\u00e9 Bengtson (PTB-PA), na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS).<\/p>\n No relat\u00f3rio, ele justifica que \u201ca proposta vem em momento ideal, pois representa maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o da chamada zona de amortecimento e corredores ecol\u00f3gicos quando da cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Desmonte<\/strong><\/p>\n Bengton \u00e9 membro da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), e um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227\/2012, que visa regulamentar o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 apontando exce\u00e7\u00f5es ao direito de uso exclusivo dos ind\u00edgenas de suas terras tradicionais, em caso de \u201crelevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o\u201d. Entre as exce\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios protegidos pela rede do agroneg\u00f3cio, empresas de minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo \u2013 federal, estadual e municipal.<\/p>\n Com o argumento de que as faixas de prote\u00e7\u00e3o prejudicam a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola brasileira, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defende a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1299. \u201cPrecisamos discutir \u00e1reas antigas com zonas de 10 quil\u00f4metros de prote\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um transtorno e invi\u00e1vel para o desenvolvimento desse pa\u00eds\u201d, justificou Colatto.<\/p>\n O parlamentar, tamb\u00e9m ligado \u00e0 bancada ruralista, lembrou que ele \u00e9 autor de um projeto que altera a Lei do Snuc (PL 2110\/2007) e que exige que as unidades de conserva\u00e7\u00e3o sejam criadas por lei, limitando em at\u00e9 500 metros a zona de amortecimento. A proposta de Colatto, apensada ao PL 5477\/05, possibilita ainda o uso das \u00e1reas particulares localizadas no interior das UCs, enquanto n\u00e3o houver o pagamento da devida indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) apresentou nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria a esta proposta. Segundo o \u00f3rg\u00e3o ambiental, o PL 1299\/15 apresenta argumentos inconsistentes e equivocados quanto ao conceito e aos objetivos de uma zona de amortecimento (ZA) e de cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Um ponto question\u00e1vel \u00e9 sobre a fixa\u00e7\u00e3o de forma r\u00edgida da ZA, em dois mil metros (2 km) de raio no entorno da UC, sem levar em conta crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos, sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 5\/08 do ICMBio n\u00e3o especifica os tamanhos de zonas de amortecimento, visto que essas devem ser estabelecidas e dimensionadas caso a caso.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do Partido Verde, Jos\u00e9 Sarney Filho (MA), a proposta n\u00e3o deve ser aprovada da forma que est\u00e1, uma vez que cada unidade de conserva\u00e7\u00e3o tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a padroniza\u00e7\u00e3o de tamanho e localiza\u00e7\u00e3o das zonas de amortecimento. \u201cN\u00e3o se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente para atender a interesses localizados\u201d.<\/p>\n Outro alerta \u00e9 do deputado Ricardo Tripoli (PSDB\/SP), que destaca a import\u00e2ncia dos cintur\u00f5es verdes para o amortecimento de temperatura e prote\u00e7\u00e3o dos mananciais h\u00eddricos. \u201cPrecisamos de mais cobertura florestal para obter \u00e1gua e n\u00e3o impermeabilizar ainda mais as cidades\u201d. Segundo ele, essa proposta vai gerar ainda mais dificuldades para o Brasil, que j\u00e1 sofre com a crise h\u00eddrica.<\/p>\n \u201cO que nos preocupa \u00e9 que estes projetos de lei n\u00e3o v\u00eam sozinhos, a esmo. Parecem estar vinculados a uma estrat\u00e9gia mais ampla para desmontar o SNUC. E isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, pois as \u00e1reas protegidas representam benef\u00edcios para toda a sociedade e n\u00e3o podem estar sujeitas a interesses setoriais\u201d, adverte Aldem Bourscheit, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n Mina de interesses<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das leis ordin\u00e1rias, caminham pelo Congresso propostas que querem alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que retira do Executivo e coloca nas m\u00e3os dos deputados e senadores o poder de criar Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Terras Ind\u00edgenas \u2013 mesmo considerando que o Parlamento n\u00e3o tem a capacidade t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam esta miss\u00e3o.<\/p>\n Os formuladores do novo C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o, em vias de ser votado na C\u00e2mara dos Deputados, querem embutir no texto a possibilidade de minerar em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, sob o argumento \u2013 pouco fact\u00edvel na pr\u00e1tica \u2013 de que essas \u00e1reas seriam compensadas em outras de mesmo valor ambiental.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o que se v\u00ea s\u00e3o os interesses dos pr\u00f3prios parlamentares, que recebem da ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o o financiamento de suas campanhas.<\/p>\n Segundo a publica\u00e7\u00e3o \u201cQuem \u00e9 quem nas discuss\u00f5es do Novo C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o\u201d, do Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas (Ibase), o deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB\/MG), relator na Comiss\u00e3o Especial que cuida do texto do novo c\u00f3digo miner\u00e1rio, teve sua campanha financiada por empresas do setor mineral como a Arcelor Mittal Inox Brasil, Ecosteel Ind\u00fastria de Beneficiamento Ltda, Gerdau Comercial de A\u00e7os S\/A, LGA Minera\u00e7\u00e3o e Siderurgia Ltda e Usiminas Mec\u00e2nica S\/A. A receita total declarada foi de cerca de R$ 2 milh\u00f5es com quase 20% doado pelas ind\u00fastrias de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fontes – Jaime Gesisky, WWF-Brasil \/ Portal de Pol\u00edticas Socioambientais \/ Eco Debate de 14 de agosto de 2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional retomou as atividades esta semana, e com isso voltam a tramitar pela C\u00e2mara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrim\u00f4nio natural brasileiro. Mesmo com as evid\u00eancias sobre o papel das \u00e1reas protegidas na manuten\u00e7\u00e3o das fontes de \u00e1gua, do equil\u00edbrio clim\u00e1tico e manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, os…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90],"post_series":[],"class_list":["post-14791","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","entry","no-media"],"yoast_head":"\n