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A Portaria Inmetro n\u00ba 517, publicada no \u00faltimo dia 15 de outubro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, em todo o territ\u00f3rio nacional, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras que contenham partes pequenas, a exemplo de cristais, p\u00e9rolas, mi\u00e7angas, e adere\u00e7os em geral, fixados por meio de colas ou adesivos.<\/p>\n
O Inmetro observou que “toda chupeta, mamadeira e bico de mamadeira comercializados no Pa\u00eds devem atender aos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a definidos na regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e, portanto, n\u00e3o podem p\u00f4r em perigo a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos usu\u00e1rios ou de terceiros”.<\/p>\n
Confira abaixo os artigos da Portaria:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Proibir a confec\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, em todo o territ\u00f3rio nacional, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras customizados.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Define-se customiza\u00e7\u00e3o como a altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do produto original certificado, como ades\u00e3o de partes pequenas, a exemplo de cristais, p\u00e9rolas, mi\u00e7angas, e adere\u00e7os em geral, fixados por meio de colas ou adesivos; pintura de elementos decorativos e altera\u00e7\u00e3o da cor do produto.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Proibir a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, em todo o territ\u00f3rio nacional, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras que contenham partes pequenas, a exemplo de cristais, p\u00e9rolas, mi\u00e7angas, e adere\u00e7os em geral, fixados por meio de colas ou adesivos.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Determinar o imediato recolhimento no mercado,pelo fornecedor respons\u00e1vel pela customiza\u00e7\u00e3o, das chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras customizados.<\/p>\n
Art. 4\u00ba Determinar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Portaria, em todo o territ\u00f3rio nacional, estar\u00e1 a cargo do Inmetro e das entidades de direito p\u00fablico a ele vinculadas por conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Cientificar que a Consulta P\u00fablica, que colheu contribui\u00e7\u00f5es da sociedade em geral, foi divulgada pela Portaria Inmetro n.\u00ba 241, de 18 de maio de 2015, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 20 de maio de 2015, se\u00e7\u00e3o 01, p\u00e1gina 54.<\/p>\n
Art. 6\u00ba Cientificar que fica mantida, no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade – SBAC, a certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras as quais dever\u00e3o ser realizadas por Organismo de Certifica\u00e7\u00e3o de Produto – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante o determinado nos Requisitos aprovados de acordo com as Portarias supramencionadas que regulamentam o objeto.<\/p>\n
Art. 7\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Fonte – Interface Engenharia Aduaneira de 16 de novembro de 2015<\/p>\n
Ah, a futilidade, a inutilidade, a infantilidade destas m\u00e3es, que em nome do velho ter para parecer para n\u00e3o ter que ser, colocam seus beb\u00eas em armadilhas mortais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Portaria Inmetro n\u00ba 517, publicada no \u00faltimo dia 15 de outubro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, em todo o territ\u00f3rio nacional, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras que contenham partes pequenas, a exemplo de cristais, p\u00e9rolas, mi\u00e7angas, e adere\u00e7os em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90],"post_series":[],"class_list":["post-15347","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","entry","no-media"],"yoast_head":"\n