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A Comiss\u00e3o Europeia (CE) prop\u00f4s nesta quarta-feira impor multas de at\u00e9 30 mil euros (R$ 135 mil)<\/strong> por ve\u00edculo \u00e0s montadoras que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o europeia de homologa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, em uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o apresentada hoje sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e a vigil\u00e2ncia de autom\u00f3veis no mercado.<\/p>\n “Para recuperar a confian\u00e7a dos consumidores nesta ind\u00fastria precisamos refor\u00e7ar as regras e garantir que sejam respeitadas. \u00c9 essencial para a igualdade de condi\u00e7\u00f5es e para uma concorr\u00eancia justa no mercado”, disse o vice-presidente da CE para Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen.<\/p>\n O esc\u00e2ndalo da fraude da Volkswagen em milhares de carros para que parecessem menos poluentes, que foi descoberto pelas autoridades americanas, evidenciou as graves defici\u00eancias dos sistemas de controle europeus.<\/p>\n Por isso, a Comiss\u00e3o prop\u00f4s poder impor multas de at\u00e9 30 mil euros por ve\u00edculo que descumprir as normas, por exemplo mediante a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de manipula\u00e7\u00e3o ou em falsas declara\u00e7\u00f5es, no caso de os Estados-membros n\u00e3o terem nenhuma regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para puni-las.<\/p>\n As multas tamb\u00e9m poderiam ser impostas aos servi\u00e7os t\u00e9cnicos que realizam os testes sobre os quais se baseiam as decis\u00f5es nacionais de homologa\u00e7\u00e3o se elas falharem no cumprimento “rigoroso” deles, e que depender\u00e3o de uma “avalia\u00e7\u00e3o da gravidade e do alcance do descumprimento”.<\/p>\n A CE quer ter poder para suspender a designa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos lenientes na aplica\u00e7\u00e3o das normas e realizar uma verifica\u00e7\u00e3o dos testes atrav\u00e9s de seu Centro Conjunto de Investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As autoridades nacionais dos pa\u00edses da UE que tomarem a decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o a um ve\u00edculo em fun\u00e7\u00e3o dos resultados dos testes dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos, ser\u00e3o submetidas a auditorias regulares e independentes e exames para assegurar que cumprem “rigorosamente” as normas.<\/p>\n A CE explicou que esta proposta mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o atual dos Estados-membros de impor multas em caso de descumprimento e estabelece que, no futuro, os pa\u00edses ter\u00e3o que informar anualmente \u00e0 CE das multas que tenham imposto, s\u00f3 que com poderes de san\u00e7\u00e3o caso os \u00f3rg\u00e3os nacionais n\u00e3o atuem.<\/p>\n A CE prop\u00f4s tamb\u00e9m modificar o sistema atual de vigil\u00e2ncia, de modo que evite “v\u00ednculos financeiros” entre os servi\u00e7os t\u00e9cnicos e os fabricantes.<\/p>\n O texto apresentado pela CE ter\u00e1 que ser agora negociado e aprovado pelo parlamento europeu e pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia, a institui\u00e7\u00e3o que representa os pa\u00edses em Bruxelas, para entrar em vigor.<\/p>\n Fonte – Terra de 27 de janeiro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Europeia (CE) prop\u00f4s nesta quarta-feira impor multas de at\u00e9 30 mil euros (R$ 135 mil) por ve\u00edculo \u00e0s montadoras que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o europeia de homologa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, em uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o apresentada hoje sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e a vigil\u00e2ncia de autom\u00f3veis no mercado. “Para recuperar a confian\u00e7a dos consumidores nesta ind\u00fastria precisamos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90,26],"post_series":[],"class_list":["post-15617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-crime-ambiental","entry","no-media"],"yoast_head":"\n