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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF\/AL) obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel que determina, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o dos efeitos decorrentes da 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es de Blocos Explorat\u00f3rios, promovida pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), e os efeitos dos contratos j\u00e1 assinados, no que se refere aos blocos de explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto (g\u00e1s de folhelho) localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0800366-79.2016.4.05.8500, que tramita na 1\u00aa Vara Federal de Sergipe, foi fruto do trabalho conjunto das procuradoras da Rep\u00fablica Martha Figueiredo, da Procuradoria em Sergipe, e Raquel Teixeira, da Procuradoria em Alagoas.<\/p>\n
Na referida a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que n\u00e3o seja dado seguimento aos procedimentos realizados na 12\u00aa e 13\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es da ANP, no que se refere \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto pela t\u00e9cnica de fraturamento hidr\u00e1ulico, bem como n\u00e3o sejam realizados novos procedimentos licitat\u00f3rios para a explora\u00e7\u00e3o deste g\u00e1s na bacia sedimentar de Sergipe-Alagoas, isto enquanto n\u00e3o houver pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e n\u00e3o for realizada a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1reas Sedimentares (AAAS).<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o desse g\u00e1s seria realizada pela t\u00e9cnica de fraturamento hidr\u00e1ulico, que consiste em fraturar as finas camadas de folhelho com jatos de \u00e1gua, areia e produtos qu\u00edmicos sob press\u00e3o, possibilitando manter abertas as fraturas provocadas pelo impacto, mesmo em grandes profundidades.<\/p>\n
De acordo com parecer t\u00e9cnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de \u00d3leo e G\u00e1s do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (GTPEG), esse tipo de explora\u00e7\u00e3o pode gerar danos diversos, como contamina\u00e7\u00e3o das reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel e do solo, possibilidade de ocorr\u00eancia de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de \u00e1gua para o fraturamento hidr\u00e1ulico, etc. Alertou-se tamb\u00e9m que esse tipo de explora\u00e7\u00e3o demanda a perfura\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de po\u00e7os elevado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do g\u00e1s convencional, o que intensifica os riscos e impactos.<\/p>\n
A 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es, realizada em novembro de 2013, disponibilizou blocos na Bacia de Sergipe-Alagoas para a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de folhelho por meio da t\u00e9cnica de fraturamento hidr\u00e1ulico. Foram ofertados blocos nos setores SSEAL-T2, SSEAL-T3, SSEAL-T4 e SSEAL-T5, que abrangem diversos bens de grande relev\u00e2ncia ambiental, como a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Federal Floresta Nacional do Ibura, em Sergipe; as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Federal APA Costa dos Corais, APA de Pia\u00e7abu\u00e7u, RPPN Lula Lobo e RPPN Pereira, em Alagoas; e as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais APA Marituba do Peixe, APA Santa Rita e APA Catol\u00e9 e Fern\u00e3o Velho, tamb\u00e9m localizadas em Alagoas. Al\u00e9m de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, uso sustent\u00e1vel e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da biodiversidade brasileira.<\/p>\n
O MPF ressalta que faltam estudos capazes de atestar a viabilidade da explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto. Ressalta, ainda, que esse tipo de atividade foi proibida em diversos pa\u00edses, como na Fran\u00e7a, na Bulg\u00e1ria, em v\u00e1rios locais da Espanha, e no Estado Americano de Nova Iorque.<\/p>\n
Fontes – MPF \/ EcoDebate de 18 de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF\/AL) obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel que determina, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o dos efeitos decorrentes da 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es de Blocos Explorat\u00f3rios, promovida pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), e os efeitos dos contratos j\u00e1 assinados, no que se refere aos blocos de explora\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[90,87],"post_series":[],"class_list":["post-15962","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-fracking","entry","no-media"],"yoast_head":"\n