{"id":16004,"date":"2016-04-04T10:00:53","date_gmt":"2016-04-04T13:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=16004"},"modified":"2016-04-04T10:53:12","modified_gmt":"2016-04-04T13:53:12","slug":"licitacoes-sustentaveis-e-sua-influencia-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/licitacoes-sustentaveis-e-sua-influencia-no-mercado\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis e sua Influ\u00eancia no Mercado"},"content":{"rendered":"

Destacamos trechos importantes:<\/p>\n

(…) O decreto de lei n\u00b0 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3\u00b0 da Lei no 8.666 estabelecendo crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o deste desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entre os crit\u00e9rios abordados no referido decreto, percebe-se grande preocupa\u00e7\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que possuam baixo impacto ambiental e a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais como energia e \u00e1gua.(…)<\/p>\n

(…) A Rotulagem Ambiental \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que atesta a conformidade ambiental de produtos com base em crit\u00e9rios m\u00faltiplos. Os r\u00f3tulos ambientais possibilitam que os consumidores tomem decis\u00f5es com base na sustentabilidade, ou seja, ajudam a promover a prefer\u00eancia por produtos mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

R\u00f3tulos que seguem as normas ABNT NBR ISO 14020:2002 e ABNT NBR ISO 14024:2004, sendo classificados como um selo de Tipo I, levam em considera\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o do ciclo de vida do produto, em todas as etapas do processo: extra\u00e7\u00e3o de recursos, fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o do produto e descarte, sendo importantes fontes de informa\u00e7\u00e3o sobre o desempenho mais sustent\u00e1vel de determinado produto ou servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, o programa estabelece crit\u00e9rios que avaliam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0s regula\u00e7\u00f5es trabalhistas. Um exemplo deste tipo de selo \u00e9 o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT. (…)<\/p>\n

Abaixo, a mat\u00e9ria completa.<\/p>\n

O processo licitat\u00f3rio, regulamentado pela Lei n\u00b0 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece os crit\u00e9rios para compras e aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo, tamb\u00e9m, o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel como uma das finalidades das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas, como a inclus\u00e3o de requisitos sustent\u00e1veis atua no incentivo do desenvolvimento sustent\u00e1vel no pa\u00eds? E como a rotulagem ambiental pode auxiliar o setor p\u00fablico na busca de produtos sustent\u00e1veis?<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 37, estabelece a obrigatoriedade de licitar para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O mesmo documento prev\u00ea ainda, em seu art. 225, que todos t\u00eam direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento que visa a garantir o princ\u00edpio constitucional da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o, ou seja, possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou compra de produtos que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o atendimento ao interesse p\u00fablico. A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 convocada mediante condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em ato pr\u00f3prio (edital ou convite). No processo s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o aspectos como capacidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e financeira do licitante e qualidade do produto ou servi\u00e7o, ou seja, \u00e9 verificada a proposta mais vantajosa.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das compras p\u00fablicas est\u00e1 descrita na Lei n\u00ba 8666, de 21 de junho de 1993, que prev\u00ea normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos pertinentes a obras, servi\u00e7os, inclusive de publicidade, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Com a altera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o da Lei n\u00ba 12.349\/10, o processo licitat\u00f3rio teve uma importante altera\u00e7\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel como uma das finalidades das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, dando import\u00e2ncia \u00e0 tem\u00e1tica socioambiental.<\/p>\n

O decreto de lei n\u00b0 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3\u00b0 da Lei no 8.666 estabelecendo crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o deste desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entre os crit\u00e9rios abordados no referido decreto, percebe-se grande preocupa\u00e7\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que possuam baixo impacto ambiental e a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais como energia e \u00e1gua.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis s\u00e3o, portanto, processos de compra e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que objetivam a minimiza\u00e7\u00e3o de impactos negativos sobre o meio ambiente e a sa\u00fade humana.<\/p>\n

A Rotulagem Ambiental nas Aquisi\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

A Rotulagem Ambiental \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que atesta a conformidade ambiental de produtos com base em crit\u00e9rios m\u00faltiplos. Os r\u00f3tulos ambientais possibilitam que os consumidores tomem decis\u00f5es com base na sustentabilidade, ou seja, ajudam a promover a prefer\u00eancia por produtos mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

R\u00f3tulos que seguem as normas ABNT NBR ISO 14020:2002 e ABNT NBR ISO 14024:2004, sendo classificados como um selo de Tipo I, levam em considera\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o do ciclo de vida do produto, em todas as etapas do processo: extra\u00e7\u00e3o de recursos, fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o do produto e descarte, sendo importantes fontes de informa\u00e7\u00e3o sobre o desempenho mais sustent\u00e1vel de determinado produto ou servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, o programa estabelece crit\u00e9rios que avaliam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0s regula\u00e7\u00f5es trabalhistas. Um exemplo deste tipo de selo \u00e9 o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT.<\/p>\n

O R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado em diferentes licita\u00e7\u00f5es como forma dos produtos e servi\u00e7os atestarem a sua conformidade com crit\u00e9rios socioambientais ao longo de todo seu ciclo de vida. Os crit\u00e9rios que um produto deve atender para obter o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT est\u00e3o dispon\u00edveis no site do programa (www.abnt.org.br\/rotulo<\/a>).<\/strong><\/span><\/p>\n

A Rotulagem Ambiental, as Empresas e a Mudan\u00e7a no Mercado<\/strong><\/p>\n

As compras do governo representam 10% do PIB nacional e, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o de requisitos sustent\u00e1veis, auxiliam na melhora da imagem pol\u00edtica, na efici\u00eancia, na melhoria de qualidade de vida da sociedade, no incentivo do desenvolvimento do pa\u00eds, al\u00e9m de estimular a inova\u00e7\u00e3o no mercado interno.<\/p>\n

Ao se considerar os custos dos produtos e servi\u00e7os numa compra p\u00fablica, \u00e9 preciso lembrar que a proposta mais vantajosa n\u00e3o \u00e9 necessariamente aquela que apresenta o menor pre\u00e7o. Aspectos sociais e ambientais tamb\u00e9m fazem parte da composi\u00e7\u00e3o dos custos, sendo, entretanto, aspectos de dif\u00edcil valora\u00e7\u00e3o. Desta forma, mesmo que, no est\u00e1gio inicial de apresenta\u00e7\u00e3o no mercado, um produto que atenda a crit\u00e9rios ambientais apresente um pre\u00e7o mais alto, isso n\u00e3o significa que o custo real para a Administra\u00e7\u00e3o seja maior. Isto porque, a avalia\u00e7\u00e3o do ciclo de vida do produto demonstra que a m\u00e9dio ou longo prazo o produto sustent\u00e1vel \u00e9 mais barato que o convencional, mesmo quando apresentando valor inicial maior.<\/p>\n

Uma demanda maior de produtos sustent\u00e1veis pelos compradores p\u00fablicos influencia o mercado estimulando maior oferta de produtos com estas caracter\u00edsticas, levando, inclusive, \u00e0 queda no pre\u00e7o. Desta forma, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atua incentivando a competi\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e a inova\u00e7\u00e3o, garantindo a recompensa pelo melhor desempenho socioambiental dos seus produtos.<\/p>\n

Como forma de ilustrar o poder de influ\u00eancia das Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis, podemos citar \u00e0 exig\u00eancia do R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT para os setores de mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio, que levou muitas empresas do ramo a aderirem ao programa. Notou-se a preocupa\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a de h\u00e1bito com a aquisi\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias-primas, redu\u00e7\u00e3o do uso de insumos e uma qualidade ambiental maior do produto final. Exemplo dessa mudan\u00e7a \u00e9 fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de escrit\u00f3rio com baixo teor de formalde\u00eddo. Esta subst\u00e2ncia \u00e9 usada na conserva\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is de madeiras e \u00e9 classificada como subst\u00e2ncia cancer\u00edgena pela IARC (International Agency for Research on Cancer).<\/p>\n

Os r\u00f3tulos ambientais fornecidos por entidades de terceira parte, como o R\u00f3tulo Ecol\u00f3gico da ABNT, s\u00e3o, portanto, uma ferramenta de aux\u00edlio para o atendimento a crit\u00e9rios de sustentabilidade nas licita\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, auxiliando a Administra\u00e7\u00e3o a obter confiabilidade na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que atendam a crit\u00e9rios socioambientais. A rotulagem ambiental pode ser utilizada como prova de atendimento a estes crit\u00e9rios, estabelecidos nas licita\u00e7\u00f5es. Essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo utilizada por autoridades p\u00fablicas na Europa, por exemplo.<\/p>\n

Assim, as Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis contribuem para o aumento da qualidade dos bens e servi\u00e7os, uma vez que o mercado passa a competir n\u00e3o s\u00f3 pela quest\u00e3o do menor pre\u00e7o, mas tamb\u00e9m por crit\u00e9rios socioambientais. Os r\u00f3tulos ecol\u00f3gicos atuam como ferramentas neste processo de compras p\u00fablicas.<\/p>\n

Com a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios socioambientais nas necessidades das entidades p\u00fablicas, atrav\u00e9s das contrata\u00e7\u00f5es e compras que promovem o benef\u00edcio ambiental e social, o setor p\u00fablico contribui para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n

Fontes<\/strong><\/p>\n

Minist\u00e9rio do Meio de Ambiente. Licita\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio do Planejamento. Compras Sustent\u00e1veis<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Lopes Torres. Licita\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis: sua import\u00e2ncia e seu amparo constitucional e legal<\/a>.<\/strong><\/span> 2012. Belo Horizonte, ano 14, n. 71.<\/p>\n

Jaqueline Rossato, Hans Michael van Bellen. 2011. Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis: um Levantamento das Iniciativas Adotadas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

BNDES. 2013. Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Governo do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Sistema Ambiental Paulista. Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio dos Santos Ferreira. 2010. Licita\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel: A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como Consumidora Consciente e Diretiva<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Guia de Compras Sustent\u00e1veis \u2013 Uso do poder de compra do governo para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Decreto N\u00ba 7.746<\/a>,<\/strong><\/span> de Junho de 2012.<\/p>\n

World Health Organization. International Agency for Reaserch on Cancer. IARC Monographs on the Evaluation of Cancinogenic Risks to Humans<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte – Renata Menezes Rocha e Vinicius Gomes Ribeiro, ABNT \/ Revista Meio Ambiente de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n

Boletim do Instituto IDEAIS de 30 de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n

Instituto Ideais<\/strong>
\nwww.i-ideais.org.br<\/a><\/strong>
\ninfo@i-ideais.org.br
\n+ 55 19 3327 3524<\/p>\n

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Destacamos trechos importantes: (…) O decreto de lei n\u00b0 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3\u00b0 da Lei no 8.666 estabelecendo crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o deste desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 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