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Prorroga\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges<\/strong><\/p>\n \u201cA irresponsabilidade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e1 uma sobrevida consider\u00e1vel se o Projeto de Lei 425\/2014 for aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo Executivo\u201d,<\/strong> adverte o bi\u00f3logo.<\/p>\n Apesar de a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS ter determinado 2014 como o ano limite para extinguir todos os lix\u00f5es existentes no pa\u00eds, alguns Projetos de Lei, a exemplo do PLS 425\/2014, aprovado pelo Senado, sugerem a altera\u00e7\u00e3o dos artigos 54 e 55 da legisla\u00e7\u00e3o, permitindo a prorroga\u00e7\u00e3o do fechamento dos lix\u00f5es para 2021. Na avalia\u00e7\u00e3o de Antonio Silvio Hendges, caso aprovado, o PL representar\u00e1 um \u201cretrocesso na legisla\u00e7\u00e3o, na agenda ambiental e nas perspectivas do desenvolvimento sustent\u00e1vel no curto e m\u00e9dio prazo no pa\u00eds\u201d,<\/strong> porque a \u201cgest\u00e3o e o gerenciamento adequado dos res\u00edduos s\u00e3o fundamentais \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, assist\u00eancia social, gera\u00e7\u00e3o de renda, preven\u00e7\u00e3o de enchentes e muitos outros aspectos relacionados aos ambientes urbanos\u201d.<\/strong><\/p>\n Segundo Hendges, a \u201cjustificativa\u201d de prefeitos e suas entidades representativas, a qual foi aceita pelos senadores, \u00e9 a de que os prazos estipulados pela PNRS, sancionada em 2010, s\u00e3o \u201ccurtos \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia de recursos financeiros, dificuldades para a contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos e quadros t\u00e9cnicos\/gerenciais qualificados, diferen\u00e7as regionais e defici\u00eancias de infraestrutura\u201d.<\/p>\n Na entrevista a seguir, concedida \u00e0 IHU On-Line por e-mail, o bi\u00f3logo frisa que o PL \u201cn\u00e3o contribui para a afirma\u00e7\u00e3o de perspectivas positivas e possivelmente ser\u00e1 um entrave ao desenvolvimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, atrasando consideravelmente ou mesmo inviabilizando a sua implanta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong> Politicamente, contudo, \u201c\u00e9 um descaso com os administradores e munic\u00edpios que se adequaram e\/ou buscavam esta perspectiva e um pr\u00eamio aos omissos, aos que apostam sempre em deixar como est\u00e1 para ver como fica\u201d.<\/strong><\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u00e9 graduado em Biologia pelo Centro Universit\u00e1rio Leonardo da Vinci \u2013 Uniasselvi-SC e especialista em Auditorias Ambientais pela Universidade Candido Mendes-RJ. Atualmente \u00e9 professor de biologia e presta assessoria em educa\u00e7\u00e3o ambiental e res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Como analisa o PLS 425\/2014, que sugere a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que a Uni\u00e3o ofere\u00e7a apoio t\u00e9cnico e financeiro a estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de saneamento b\u00e1sico e res\u00edduos s\u00f3lidos? Em que contexto surge essa proposta?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> Este projeto aprovado pelo Senado e que ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara dos Deputados alterou os artigos 54 e 55 da Lei 12.305\/2010 \u2014 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos que determinou at\u00e9 agosto de 2014 para a extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es no pa\u00eds, com o encaminhamento dos rejeitos para aterros sanit\u00e1rios ap\u00f3s coleta seletiva, re\u00faso quando poss\u00edvel, reciclagem e compostagem, gest\u00e3o, gerenciamento e tratamento adequado dos res\u00edduos, inclusive tecnol\u00f3gicos como os eletroeletr\u00f4nicos, eletrodom\u00e9sticos, baterias, l\u00e2mpadas, embalagens em geral, constru\u00e7\u00e3o civil e outros, al\u00e9m de projetos e programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto original n\u00ba 425\/2014 da Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi sugerida pela Comiss\u00e3o Especial do Pacto Federativo, e uma emenda apresentada ao plen\u00e1rio pelo Senador Fernando Bezerra Coelho(PSB) e defendida pela Relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o tamanho e a localiza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, que variam entre 2018 e 2021.<\/p>\n Pelo projeto, a extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es ser\u00e1 prorrogada nas capitais e regi\u00f5es metropolitanas at\u00e9 31 de julho de 2018 com amplia\u00e7\u00e3o sucessiva de um ano para os demais munic\u00edpios: em fronteiras e munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, at\u00e9 2019; entre 50 e 100 mil habitantes, at\u00e9 2020; com menos de 50 mil habitantes, at\u00e9 2021. A justificativa dos prefeitos e suas entidades representativas, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, aceita pelos senadores, foram os prazos curtos \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia de recursos financeiros, dificuldades para a contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos e quadros t\u00e9cnicos\/gerenciais qualificados, diferen\u00e7as regionais e defici\u00eancias de infraestrutura.<\/p>\n Esta \u00e9 a proposta que tem a simpatia do Executivo e que possivelmente ser\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. Outras propostas aprovadas anteriormente pela C\u00e2mara foram vetadas pelo Executivo.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> A prorroga\u00e7\u00e3o do fim dos lix\u00f5es para 2021 deve ser vista de que modo?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> Como um retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o, na agenda ambiental e nas perspectivas do desenvolvimento sustent\u00e1vel no curto e m\u00e9dio prazo no pa\u00eds. A gest\u00e3o e o gerenciamento adequado dos res\u00edduos s\u00e3o fundamentais \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, assist\u00eancia social, gera\u00e7\u00e3o de renda, preven\u00e7\u00e3o de enchentes e muitos outros aspectos relacionados aos ambientes urbanos. Este projeto n\u00e3o contribui para a afirma\u00e7\u00e3o de perspectivas positivas e possivelmente ser\u00e1 um entrave ao desenvolvimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, atrasando consideravelmente ou mesmo inviabilizando a sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Politicamente, \u00e9 um descaso com os administradores e munic\u00edpios que se adequaram e\/ou buscavam esta perspectiva e um pr\u00eamio aos omissos, aos que apostam sempre em deixar como est\u00e1 para ver como fica.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Qual tende a ser o impacto dessa prorroga\u00e7\u00e3o? Vislumbra impactos ambientais, sociais ou de outra ordem?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> Todos os impactos ambientais, sociais e econ\u00f4micos decorrentes dos lix\u00f5es e outros relacionados com a gest\u00e3o inadequada dos res\u00edduos continuar\u00e3o presentes e com tend\u00eancia ao agravamento se considerarmos o aumento do consumo como tend\u00eancia macro. A contamina\u00e7\u00e3o de amplas \u00e1reas, incluindo-se os recursos h\u00eddricos, o desperd\u00edcio de recursos, os problemas de sa\u00fade p\u00fablica, a inadequa\u00e7\u00e3o das atividades dos catadores, a aus\u00eancia de projetos de coleta seletiva, reciclagem e responsabilidade compartilhada, a inexist\u00eancia de programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, as defici\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o e a irresponsabilidade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e3o uma sobrevida consider\u00e1vel se este projeto for aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo Executivo.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que aconte\u00e7a uma desestrutura\u00e7\u00e3o nos projetos em desenvolvimento ou ainda n\u00e3o consolidados, desorganizando aspectos importantes da gest\u00e3o e gerenciamento dos res\u00edduos em alguns munic\u00edpios, principalmente naqueles que buscavam a adequa\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o e gerenciamento adequados.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o dos prazos n\u00e3o garante que os munic\u00edpios adequar-se-\u00e3o aos aspectos legais, que v\u00e3o al\u00e9m da erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, estabelecendo diretrizes que tornam os res\u00edduos s\u00f3lidos bens econ\u00f4micos com reintrodu\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas, gera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e desenvolvimento econ\u00f4mico\/socioambiental.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Por que se chegou ao ponto de prorrogar o fim dos lix\u00f5es para essa data? O que isso demonstra sobre a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e a dificuldade dos munic\u00edpios em implementar as medidas determinadas pela PNRS?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> A justificativa para esta a\u00e7\u00e3o, por parte das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos munic\u00edpios e dos senadores, foram os prazos curtos, a falta de recursos financeiros, as dificuldades t\u00e9cnicas, a inexist\u00eancia de recursos humanos t\u00e9cnico-gerenciais e outras limita\u00e7\u00f5es de infraestrutura. Em parte, h\u00e1 raz\u00f5es para esta argumenta\u00e7\u00e3o, mas considero que o principal fator foi mesmo a aus\u00eancia de prioridade nesta \u00e1rea:<\/strong> n\u00e3o existiu uma motiva\u00e7\u00e3o e um entendimento por parte dos administradores de que a gest\u00e3o adequada dos res\u00edduos \u00e9 um diferencial importante e que contribui para a melhoria dos ambientes urbanos em diversos n\u00edveis, n\u00e3o apenas nos aspectos imediatos.<\/strong> As op\u00e7\u00f5es administrativas foram por outras prioridades, outros investimentos, n\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas de saneamento e gest\u00e3o dos res\u00edduos.<\/strong><\/p>\n A descaracteriza\u00e7\u00e3o das diretrizes originais da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos quanto aos planos de gest\u00e3o e o fim dos lix\u00f5es comprometer\u00e1 outros aspectos e abrir\u00e1 espa\u00e7o para novas mudan\u00e7as sempre que n\u00e3o forem priorizadas pelas administra\u00e7\u00f5es municipais as pol\u00edticas p\u00fablicas de saneamento. Quanto aos recursos financeiros e apoio t\u00e9cnico, um par\u00e1grafo na nova lei estabelece que a Uni\u00e3o edite normas complementares e defina crit\u00e9rios de acesso aos recursos federais, dispositivo que pode desmobilizar os munic\u00edpios que ficar\u00e3o aguardando a edi\u00e7\u00e3o destas normas e a disponibilidade dos recursos para desenvolverem suas a\u00e7\u00f5es. Espera-se que se o projeto for aprovado, estas normas sejam editadas imediatamente e que os recursos disponibilizados sejam suficientes \u00e0s expectativas criadas.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Como essa proposta foi recebida pelos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul e qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o aos lix\u00f5es?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> No Rio Grande do Sul s\u00e3o poucos os munic\u00edpios que ainda descartam os res\u00edduos em lix\u00f5es. Pelas informa\u00e7\u00f5es que disponho, s\u00e3o apenas cinco munic\u00edpios atualmente: Uruguaiana, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul, S\u00e3o Gabriel e Tupanciret\u00e3. O lix\u00e3o de Viam\u00e3o, na regi\u00e3o metropolitana, foi transformado em um aterro controlado de acordo com informa\u00e7\u00f5es da prefeitura. Isso \u00e9 um pouco melhor que a disposi\u00e7\u00e3o em um lix\u00e3o, principalmente se existir uma triagem pr\u00e9via dos recicl\u00e1veis. Evidentemente que existem locais clandestinos em que s\u00e3o descartados res\u00edduos diversos, como os da constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo.<\/p>\n Os maiores problemas em rela\u00e7\u00e3o aos lix\u00f5es est\u00e3o nas regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro Oeste, onde n\u00e3o h\u00e1 universalidade no recolhimento, as iniciativas de coleta seletiva inexistem ou s\u00e3o limitadas, as prefeituras t\u00eam defici\u00eancias administrativas e estruturais enormes, a comunica\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o ambiental relacionada aos res\u00edduos s\u00e3o bastante prec\u00e1rias.<\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Quais ainda s\u00e3o os problemas centrais relacionados \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> Sem d\u00favida, a inadequa\u00e7\u00e3o da maioria dos munic\u00edpios brasileiros aos aspectos legais \u00e9 o principal entrave \u00e0 gest\u00e3o eficiente dos res\u00edduos s\u00f3lidos no pa\u00eds. A inexist\u00eancia dos planos de gest\u00e3o e gerenciamento e de diagn\u00f3sticos adequados aos diversos res\u00edduos produzidos \u2014 urbanos, constru\u00e7\u00e3o civil, industriais, sa\u00fade e outros \u2014 dificultam a gest\u00e3o e inclusive a sua reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem quando poss\u00edvel. A aus\u00eancia de planejamento e de diretrizes tamb\u00e9m inviabilizam uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e a constru\u00e7\u00e3o de compromissos p\u00fablicos dos geradores e poderes p\u00fablicos para com a disposi\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada.<\/p>\n Os investimentos em tecnologias, que permitam a gest\u00e3o e gerenciamento eficientes dos diversos materiais, com escala industrial e sua transforma\u00e7\u00e3o em bens de capital e mat\u00e9rias-primas, ainda s\u00e3o limitados, assim como a capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de profissionais nesta \u00e1rea, inclusive para o desenvolvimento econ\u00f4mico e o estabelecimento de uma ind\u00fastria nacional da reciclagem.<\/p>\n \u201c41% dos munic\u00edpios elaboraram planos de gest\u00e3o e 58% dos res\u00edduos urbanos produzidos no pa\u00eds est\u00e3o sendo encaminhados para aterros adequados\u201d<\/strong><\/p>\n IHU On-Line \u2013<\/strong> Deseja acrescentar algo?<\/p>\n Antonio Silvio Hendges \u2013<\/strong> A alternativa em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios inadequados ao final dos prazos estabelecidos nos artigos 54 e 55 da Lei 12.305\/2010, inclusive n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de lix\u00f5es, mas tamb\u00e9m a outros aspectos da gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, estabelecendo os crit\u00e9rios e diretrizes para a adequa\u00e7\u00e3o, com metas, cronogramas, previs\u00e3o de recursos humanos e financeiros e responsabilidades dos gestores municipais.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, 41% dos munic\u00edpios elaboraram planos de gest\u00e3o e 58% dos res\u00edduos urbanos produzidos no pa\u00eds est\u00e3o sendo encaminhados para aterros adequados. Em 2013 existiam reconhecidamente 1.196 lix\u00f5es em atividade no pa\u00eds.<\/p>\n Fonte – Patricia Fachin, EcoDebate \/ IHU de 31 de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prorroga\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges \u201cA irresponsabilidade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e1 uma sobrevida consider\u00e1vel se o Projeto de Lei 425\/2014 for aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo Executivo\u201d, adverte o bi\u00f3logo. 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