{"id":16097,"date":"2016-05-04T18:00:18","date_gmt":"2016-05-04T21:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=16097"},"modified":"2016-10-25T10:30:07","modified_gmt":"2016-10-25T12:30:07","slug":"sacolas-em-sp-como-a-prefeitura-permite-algo-que-a-lei-proibe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/sacolas-em-sp-como-a-prefeitura-permite-algo-que-a-lei-proibe\/","title":{"rendered":"Sacolas em SP. Como a prefeitura permite algo que a lei pro\u00edbe?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Nosso boletim de hoje relata fatos curiosos que envolvem o caso das sacolas do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em 18 de maio de 2011 foi sancionada a lei municipal 15.374 de 2011 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (atualmente no PSD), que em seu artigo 1\u00b0 diz (grifo nosso):<\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou a venda de sacolas pl\u00e1sticas<\/strong> para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/strong> Leia\u00a0a lei abaixo:<\/p>\n

LEI N\u00ba 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011<\/span><\/p>\n

(Projeto de Lei n\u00ba 496\/07, dos Vereadores Abou Anni – PV, Adolfo Quintas – PSDB, Agnaldo Tim\u00f3teo – PR, An\u00edbal de Freitas – PSDB, At\u00edlio Francisco – PRB, Attila Russomanno – PP, Aur\u00e9lio Nomura – PV, Carlos Apolin\u00e1rio – DEMOCRATAS, Claudinho – PSDB, Claudio Fonseca – PPS, Claudio Prado – PDT, Dalton Silvano, Domingos Dissei – DEMOCRATAS, Edir Sales – DEMOCRATAS, Eliseu Gabriel – PSB, Floriano Pesaro – PSDB, Gilson Barreto – PSDB, Jos\u00e9 Police Neto, Jos\u00e9 Rolim – PSDB, Juscelino Gadelha, Marco Aur\u00e9lio Cunha – DEMOCRATAS, Marta Costa – DEMOCRATAS, Milton Ferreira – PPS, Natalini, Netinho de Paula – PC do B, Noemi Nonato – PSB, Paulo Frange – PTB, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli – PV, Souza Santos, Ti\u00e3o Farias – PSDB, Toninho Paiva – PR, Ushitaro Kamia – DEMOCRATAS e Wadih Mutran – PP)<\/span><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou venda de sacolas pl\u00e1sticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal, em sess\u00e3o de 17 de maio de 2011, decretou e eu promulgo a seguinte lei:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou a venda de sacolas pl\u00e1sticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutiliz\u00e1veis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Os estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1\u00ba ficam obrigados a afixar placas informativas, com as dimens\u00f5es de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor:<\/span><\/p>\n

“POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZ\u00c1VEIS”.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba O disposto nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba desta lei dever\u00e1 ser implementado at\u00e9 31 de dezembro de 2011.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba O disposto nesta lei n\u00e3o se aplica:<\/span><\/p>\n

I – \u00e0s embalagens originais das mercadorias;<\/span><\/p>\n

II – \u00e0s embalagens de produtos aliment\u00edcios vendidos a granel; e<\/span><\/p>\n

III – \u00e0s embalagens de produtos aliment\u00edcios que vertam \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas pl\u00e1sticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degrad\u00e1veis, assim como as terminologias oxidegrad\u00e1veis, oxibiodegrad\u00e1veis, fotodegrad\u00e1veis e biodegrad\u00e1veis, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecol\u00f3gica de tais produtos.<\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta lei sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades previstas na Lei Federal n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.<\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desta lei ser\u00e1 realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba As despesas com a execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO, aos 18 de maio de 2011, 458\u00ba da funda\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

GILBERTO KASSAB, PREFEITO<\/span><\/p>\n

NELSON HERVEY COSTA, Secret\u00e1rio do Governo Municipal<\/span><\/p>\n

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2011.<\/span><\/p>\n

A lei ficou suspensa devido a a\u00e7\u00f5es que corriam nos tribunais. Em meados de 2014,<\/strong> j\u00e1 na gest\u00e3o do atual prefeito Fernando Haddad (PT), o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu que a lei valia e tinha que ser cumprida.<\/strong><\/p>\n

Cabia \u00e0 atual gest\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

E foi o que aconteceu em 15 de Janeiro de 2015, quando a AMLURB emitiu a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 55\/AMLURB\/2015.<\/strong><\/p>\n

A partir daqui come\u00e7am a aparecer fatos bem curiosos.<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 55 da AMLURB regulamentou tecnicamente o modelo de sacolas pl\u00e1sticas determinando tamanho, cor e identidade visual e obriga o uso de \u201cpercentual m\u00ednimo de 51% de mat\u00e9ria prima de origem sustent\u00e1veis: biopl\u00e1stico, de fontes renov\u00e1veis ou naturais de recomposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Importante notar que, enquanto a lei pro\u00edbe sacola pl\u00e1stica, a regulamenta\u00e7\u00e3o passa a permitir sacola “biopl\u00e1stica”, como se um biopl\u00e1stico n\u00e3o fosse um pl\u00e1stico.<\/strong><\/p>\n

Curioso tamb\u00e9m \u00e9 esse n\u00famero m\u00e1gico de 51% de conte\u00fado m\u00ednimo da tal mat\u00e9ria prima de fonte renov\u00e1vel. Por que n\u00e3o 72%, ou 45%, ou outro percentual qualquer?<\/p>\n

Leia abaixo a resolu\u00e7\u00e3o 55 da AMLURB:<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O NO 55\/AMLURB\/2015<\/span><\/p>\n

Institui as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das sacolas biopl\u00e1sticas reutiliz\u00e1veis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

Considerando o constante na Lei Municipal n\u00ba 15.374 de 2011 e Decreto regulamentador n\u00ba 55.827 de 2015.<\/span><\/p>\n

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – AMLURB, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei n. \u00ba 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 45.294, de 17 de setembro de 2004,<\/span><\/p>\n

RESOLVE:<\/span><\/p>\n

Artigo 1\u00ba. Para efeitos desta Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o adotados os seguintes conceitos:<\/span><\/p>\n

I. Coleta seletiva: Coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos previamente segregados conforme sua constitui\u00e7\u00e3o ou composi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

II. Res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares secos: materiais de pl\u00e1stico, metal, papel e vidro, incluindo embalagens;<\/span><\/p>\n

III. Res\u00edduos Indiferenciados\/Rejeitos: res\u00edduos s\u00f3lidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recupera\u00e7\u00e3o por processos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis e economicamente vi\u00e1veis, n\u00e3o apresentem outra possibilidade que n\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada;<\/span><\/p>\n

IV. Reutiliza\u00e7\u00e3o: processo de aproveitamento de materiais sem sua transforma\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, f\u00edsica ou f\u00edsico-qu\u00edmica, observadas as condi\u00e7\u00f5es e os padr\u00f5es estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;<\/span><\/p>\n

V. Economia Circular: modelo circular de produ\u00e7\u00e3o na qual os materiais retornam ao ciclo produtivo ao inv\u00e9s de serem descartados como lixo, dentre outros mecanismos, por meio da log\u00edstica reversa, reutiliza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reciclagem de materiais, utilizando conceitos de menor impacto ambiental no ciclo de vida do produto.<\/span><\/p>\n

Artigo 2\u00ba. Os modelos de sacolas biopl\u00e1sticas reutiliz\u00e1veis na coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo dever\u00e3o seguir as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas definidas na presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 3\u00ba. As sacolas biopl\u00e1sticas objeto desta resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser reutilizadas pelos cidad\u00e3os para acondicionamento e disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para a Coleta, conforme segue:<\/span><\/p>\n

I \u2013 Coleta Seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares secos: sacola verde;<\/span><\/p>\n

II \u2013 Coleta Convencional de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares indiferenciados\/ rejeitos: sacola cinza.<\/span><\/p>\n

Artigo 4\u00ba. O modelo de sacolas reutiliz\u00e1veis para coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares secos, a partir dos conceitos de economia circular a serem aplicados na Cidade de S\u00e3o Paulo, dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

I – ser pigmentado na cor verde claro, em teor de composi- \u00e7\u00e3o que possibilite a sacola ser transl\u00facida para verifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos depositados internamente.<\/span><\/p>\n

II – ser fabricado com composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 51% (cinq\u00fcenta e um por cento) de mat\u00e9ria prima proveniente de tecnologias sustent\u00e1veis: biopl\u00e1sticos, de fontes renov\u00e1veis ou naturais de recomposi\u00e7\u00e3o e recicl\u00e1vel;<\/span><\/p>\n

III \u2013 possuir dimens\u00e3o m\u00ednima: 48 x 55 cent\u00edmetros;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 possuir espessura m\u00ednima: 30 micras;<\/span><\/p>\n

V \u2013 possuir \u00e1rea m\u00ednima: 2640 cent\u00edmetros quadrados;<\/span><\/p>\n

VI \u2013 suportar carga a partir de 9,99 kg;<\/span><\/p>\n

Artigo 5\u00ba. O modelo de sacolas reutiliz\u00e1veis para coleta convencional de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares indiferenciados \/ rejeitos dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

I – ser pigmentado na cor cinza clara, em teor de composi- \u00e7\u00e3o que possibilite a sacola ser transl\u00facida para verifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos depositados internamente.<\/span><\/p>\n

II – ser fabricado com composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 51% (cinq\u00fcenta e um por cento) de mat\u00e9ria prima proveniente de tecnologias sustent\u00e1veis: biopl\u00e1sticos, de fontes renov\u00e1veis ou naturais de recomposi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

III \u2013 possuir dimens\u00e3o m\u00ednima: 48 x 55 cent\u00edmetros;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 possuir espessura m\u00ednima: 30 micras;<\/span><\/p>\n

V \u2013 possuir \u00e1rea m\u00ednima: 2640 cent\u00edmetros quadrados;<\/span><\/p>\n

VI \u2013 suportar carga a partir de 9,99 kg.<\/span><\/p>\n

Artigo 6\u00ba. Fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais oxibiodegrad\u00e1veis e oxidegrad\u00e1veis para a fabrica\u00e7\u00e3o das sacolas objeto desta resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 7\u00ba. As caracter\u00edsticas dos modelos de sacolas biopl\u00e1sticas objeto desta resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o atender as exig\u00eancias ABNT, nos termos da norma NBR 14937:2010.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico- As sacolas biopl\u00e1sticas objeto dessa resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o atender os requisitos NBR 14937 no que concerne ao aspecto visual, dimens\u00e3o, espessura, resist\u00eancia ao impacto por queda de dardo, resist\u00eancia din\u00e2mica, resist\u00eancia a carga est\u00e1tica e resist\u00eancia a perfura\u00e7\u00e3o est\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Artigo 8\u00ba. A identidade visual das sacolas dever\u00e1 seguir a seguinte diagrama\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

I. Frente e laterais: atender o item 7 da norma ABNT, NBR 14937:2010, de marca\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o, e conte\u00fados comerciais definidos pelo estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

II. Verso do modelo da sacola verde: veicular a comunica\u00e7\u00e3o sobre a Coleta Seletiva de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares Secos da Cidade de S\u00e3o Paulo, no padr\u00e3o definido pelo Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

III. Verso do modelo de sacola cinza: veicular a comunica- \u00e7\u00e3o sobre a Coleta Convencional de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares Indiferenciados \/ Rejeitos, no padr\u00e3o definido pelo Anexo II desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 9\u00ba. Outros tipos de sacolas reutiliz\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o objeto desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 10. Sacolas n\u00e3o reutiliz\u00e1veis de dimens\u00f5es inferiores as determinadas nesta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser fabricadas com mat\u00e9ria prima que n\u00e3o seja o pl\u00e1stico.<\/span><\/p>\n

Artigo 11. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

ROG\u00c9RIO SEIJI GUIBU<\/span><\/p>\n

Presidente Substituto Autoridade Municipal de Limpeza Urbana \u2013 AMLURB<\/span><\/p>\n

Aproveitando a oportunidade, os supermercados come\u00e7aram a cobrar o fornecimento destas sacolas pl\u00e1sticas.<\/strong> Essa decis\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 teria reflexos na diminui\u00e7\u00e3o do consumo das sacolas e por consequ\u00eancia no consumo de mat\u00e9ria prima.<\/strong> N\u00e3o era isso o que a prefeitura queria? Menos sacolas pl\u00e1sticas? Menos polui\u00e7\u00e3o, mais sustentabilidade?<\/p>\n

Estranhamente, o prefeito Haddad entrou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a venda das sacolas pelos supermercados.<\/strong> Leia abaixo:<\/p>\n

Haddad entra na Justi\u00e7a para barrar cobran\u00e7a por sacolinhas pl\u00e1sticas<\/span><\/strong><\/p>\n

Para a Prefeitura, objetivo \u00e9 estimular o uso de sacolas reutiliz\u00e1veis. Na semana retrasada, Justi\u00e7a negou pedido para derrubar cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (29) com um pedido na Justi\u00e7a para barrar a cobran\u00e7a por sacolinhas pl\u00e1sticas nos supermercados de S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas).<\/span><\/p>\n

Desde 5 de abril entrou em vigor lei sancionada na gest\u00e3o Gilberto Kassab (eleito pelo DEM) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) que pro\u00edbe o uso de sacolas pl\u00e1sticas derivadas do petr\u00f3leo. A lei n\u00e3o fala da cobran\u00e7a pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material recicl\u00e1vel e que podem ser reutilizados para lixo org\u00e2nico e coleta seletiva (veja mais abaixo). Reportagem do SPTV mostrou que alguns com\u00e9rcios chegam a cobrar at\u00e9 R$ 0,23 por sacola.<\/span><\/p>\n

Para a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, \u00e9 dever dos supermercados contribuir com a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, conforme a lei 6.938\/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutiliz\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

“A cobran\u00e7a do material pode gerar um sentimento de antipatia por parte do consumidor, desestimulando a ado\u00e7\u00e3o de um comportamento ecologicamente consciente”, diz nota da Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Para a administra\u00e7\u00e3o municipal, os supermercados t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos das novas sacolinhas. “Assim como antes os supermercados arcavam com o custo das sacolas pl\u00e1sticas, o princ\u00edpio do poluidor-pagador prev\u00ea que o custo das medidas tomadas pelo Poder P\u00fablico para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente pode ser suportado pelos estabelecimentos. Ao responsabilizar diretamente o poluidor pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, a medida alivia o fardo econ\u00f4mico que a polui\u00e7\u00e3o coloca sobre os entes p\u00fablicos e a sociedade”, diz o texto.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 18, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou pedido de liminar que pretendia derrubar a cobran\u00e7a por sacolinhas nos supermercados de S\u00e3o Paulo. Autora da a\u00e7\u00e3o, a SOS Consumidor defende que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida e o juiz Rafael Takejima, da 10\u00aa Vara C\u00edvel da capital, considerou que o valor cobrado \u00e9 “simb\u00f3lico”.<\/span><\/p>\n

As novas sacolas biopl\u00e1sticas, as \u00fanicas que podem ser distribu\u00eddas pelos supermercados, s\u00e3o maiores e feitas com materiais de fontes renov\u00e1veis em, no m\u00ednimo, 51% de sua composi\u00e7\u00e3o, conforme padr\u00e3o internacional, e oferecem o dobro da capacidade de carga do modelo anterior. Segundo a Prefeitura, se utilizadas de forma correta, o consumo individual \u00e9 reduzido de tr\u00eas sacolas (do antigo modelo) para uma apenas unidade (das sacolas biopl\u00e1sticas).<\/span><\/p>\n

Desconto<\/span><\/strong><\/p>\n

O Procon e a Apas firmaram um acordo nesta ter\u00e7a-feira (28) que vai garantir que o consumidor possa usar duas sacolinhas sem pagar e ter desconto na compra caso leve sua sacola retorn\u00e1vel de casa.<\/span><\/p>\n

As medidas do desconto e das duas sacolas gratuitas foram anunciadas nesta ter\u00e7a-feira (28) e come\u00e7am a valer a partir de 11 de maio. No caso das duas sacolinhas de gra\u00e7a, a medida vale por dois meses, at\u00e9 10 de julho. J\u00e1 o desconto para quem levar sacola retorn\u00e1vel valer\u00e1 por seis meses, at\u00e9 10 de novembro. O desconto vai ser de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados ou R$ 30 gastos.<\/span><\/p>\n

Segundo a diretora-executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, o desconto vai “desembutir” o custo das antigas sacolinhas nos valores dos produtos.<\/span><\/p>\n

Sobre a concess\u00e3o de duas sacolinhas, o prazo de 60 dias \u00e9 apontado como razo\u00e1vel pelo Procon. “\u00c9 um prazo razo\u00e1vel para buscar a desagrega\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito do uso das sacolas, tendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o uso de duas sacolas emergenciais”, diz Ribeiro.<\/span><\/p>\n

Multas<\/span><\/strong><\/p>\n

Pelas novas determina\u00e7\u00f5es, as sacolinhas derivadas de petr\u00f3leo devem ser trocadas por modelos padronizados: nas cores verde e cinza, mais resistentes e com parte feita de material renov\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

As sacolas verdes devem ser usadas para descartar o lixo recicl\u00e1vel e as cinzas, para res\u00edduos org\u00e2nicos e rejeitos.<\/span><\/p>\n

Tanto o com\u00e9rcio pode ser multado por n\u00e3o distribuir as sacolas corretas quanto o consumidor pode ser penalizado caso n\u00e3o fa\u00e7a a reutiliza\u00e7\u00e3o adequadas.<\/span><\/p>\n

As multas mais altas s\u00e3o para o com\u00e9rcio: v\u00e3o de R$ 500 a R$ 2 milh\u00f5es. O valor ser\u00e1 definido de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. J\u00e1 o cidad\u00e3o que n\u00e3o cumprir a regra poder\u00e1 receber advert\u00eancias e multa de R$ 50 a R$ 500.<\/span><\/p>\n

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), o objetivo da lei n\u00e3o \u00e9 multar. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 criar uma ind\u00fastria de multa, n\u00e3o \u00e9 esse o objetivo, n\u00f3s sabemos que \u00e9 uma mudan\u00e7a cultural que vai exigir um tempo”, explicou.<\/span><\/p>\n

Livre das multas<\/span><\/strong><\/p>\n

O morador que reside em bairros de S\u00e3o Paulo sem o servi\u00e7o de coleta seletiva n\u00e3o poder\u00e1 ser multado caso descarte o lixo desrespeitando as regras da nova lei. Al\u00e9m disso, a distribui\u00e7\u00e3o de sacolinhas em lojas de shoppings ser\u00e1 alvo de uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar, segundo o secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os, Sim\u00e3o Pedro.<\/span><\/p>\n

No caso da coleta seletiva, dos 96 distritos do munic\u00edpio, 10 n\u00e3o possuem servi\u00e7o de coleta seletiva. Nos outros 86, a coleta seletiva \u00e9 parcial ou total. O secret\u00e1rio diz que, nesses casos, a multa pelo descarte irregular n\u00e3o ser\u00e1 aplicada.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei federal \u00e9 clara, ela tem um artigo que diz o seguinte: \u2018onde n\u00e3o tem o servi\u00e7o da coleta seletiva, o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser punido\u2019, n\u00e3o pode ser enquadrado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Cronologia da lei das sacolinhas<\/span><\/strong><\/p>\n

2007 – Mais de 40 cidades paulistas criaram leis contra sacolinhas. Elas foram declaradas inconstitucionais pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Maio de 2011 – Kassab sanciona a lei 15.374, em 18 de maio, que previa fim da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de sacolas pl\u00e1sticas. Prefeito n\u00e3o regulamentou a lei, deixando-a sem aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fevereiro de 2012 – Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados e o MP firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para banir as sacolinhas. Clientes teriam que levar sacolas reutiliz\u00e1veis ou pagar pelas sacolinhas tradicionais.<\/span><\/p>\n

20 de junho de 2012 –\u00a0<\/span>Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CMSP) decidiu n\u00e3o homologar o TAC.<\/span><\/p>\n

Junho de 2012 –\u00a0<\/span>A ju\u00edza Cynthia Torres Crist\u00f3faro determinou que os supermercados voltassem a distribuir embalagens.<\/span><\/p>\n

Outubro de 2014 –\u00a0<\/span>Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo declara a lei constitucional.<\/span><\/p>\n

Novembro de 2014 –\u00a0<\/span>Haddad regulamenta lei, exigindo fim da sacola tradicional e in\u00edcio da distribui\u00e7\u00e3o de embalagens reutiliz\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

5 de abril de 2015 –\u00a0<\/span>In\u00edcio da obrigatoriedade da distribui\u00e7\u00e3o dos novos modelos no com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

As coisas come\u00e7aram a ficar ainda mais estranhas quando, em seu blog, o jornalista F\u00e1bio Pannunzio publicou que em 14 de novembro de 2014, um m\u00eas e meio antes da expedi\u00e7\u00e3o do decreto 55 da AMLURB<\/strong> que regulamentou a lei do Kassab, a empresa Greening apareceu numa reuni\u00e3o dentro do gabinete do secret\u00e1rio de Servi\u00e7o, Sim\u00e3o Pedro (PT).<\/strong> Veja foto do blog do jornalista:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O mesmo jornalista informou que no site da Greening a Braskem e I\u00b4am green apareciam como seus parceiros.<\/strong>\u00a0Veja abaixo e clique na imagem para ver a imagem em arquivo da p\u00e1gina.<\/p>\n

\"\"<\/a>
\nCuriosamente, dias depois da den\u00fancia do jornalista as marcas Braskem e I\u00b4am green desapareceram do site da Greening<\/strong> e est\u00e3o ausentes at\u00e9 hoje. Clique aqui<\/a><\/strong><\/span> para ir para a p\u00e1gina da Greening.<\/p>\n

O assunto tamb\u00e9m foi tema do quadro na TV Patrulha do Consumidor de Celso Russomano, onde acusava o prefeito Fernando Haddad de favorecer a Braskem.<\/strong>\u00a0Clique aqui para asistir a mat\u00e9ria<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Talvez voc\u00ea tenha ficado curioso sobre o conte\u00fado m\u00ednimo de 51% de mat\u00e9ria prima de origem renov\u00e1vel conste na resolu\u00e7\u00e3o que permite sacolas pl\u00e1sticas.<\/strong> Talvez esta apresenta\u00e7\u00e3o da Braskem<\/strong> dispon\u00edvel na Internet esclare\u00e7a. Veja na p\u00e1gina 5 as regras da Braskem<\/strong> para o uso do I\u00b4am green.<\/p>\n

<\/div>\n