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A empresa de alimentos Zaeli vai ter que pagar multa por vender farinha feita com milho transg\u00eanico sem informar na embalagem que o produto era geneticamente modificado. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29\/03), o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou recurso movido pela marca contra senten\u00e7a que manteve a penalidade aplicada pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ).<\/p>\n
Em 2011, a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou em amostras do Fub\u00e1 Fino Mimoso, vendido nos estados de Mato Grosso S\u00e3o Paulo e Bahia como comum, a presen\u00e7a de 22% de milho geneticamente modificado em sua composi\u00e7\u00e3o. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, todo o produto que contenha mais de 1% de ingredientes transg\u00eanicos deve informar essa caracter\u00edstica no r\u00f3tulo por meio de um tri\u00e2ngulo com a letra \u2018T\u2019.<\/p>\n
A Zaeli ingressou com a a\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara Federal de Umuarama, munic\u00edpio onde fica a sede da empresa, requerendo a anula\u00e7\u00e3o da multa. De acordo com a autora, ela n\u00e3o pode ser responsabilizada, pois n\u00e3o tinha conhecimento de que os insumos comprados eram geneticamente modificados. Sustentou tamb\u00e9m que o processo foi ilegal, j\u00e1 que n\u00e3o teria sido convidada a acompanhar as an\u00e1lises, que foram realizadas por um laborat\u00f3rio privado contratado pelo MJ, nem notificada dos resultados em tempo h\u00e1bil para interpor recurso administrativo.<\/p>\n
Condenada em primeira inst\u00e2ncia, a Zaeli recorreu ao tribunal em 2013.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela relatoria do caso, a ju\u00edza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar na 4\u00aa Turma do TRF4, negou o apelo. Em seu voto, a magistrada diz que o conjunto probat\u00f3rio comprova que a empresa teve, por diversas vezes, a oportunidade de manisfestar-se durante o processo administrativo.<\/p>\n
Salise tamb\u00e9m destacou que, embora as notas fiscais dos ingredientes vendidos \u00e0 Zaeli n\u00e3o tenham informado a proced\u00eancia dos insumos, a responsabilidade n\u00e3o pode ser afastada. \u201cAo comprar o produto e deposit\u00e1-lo em seus armaz\u00e9ns para fins de moagem e comercializa\u00e7\u00e3o tinha n\u00e3o s\u00f3 dever de fazer as an\u00e1lises qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas e sanit\u00e1rias como de informar ao consumidor (via coloca\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulo na embalagem) as caracter\u00edsticas e a composi\u00e7\u00e3o do produto. E, como apurado pelos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, n\u00e3o o fez\u201d, concluiu.<\/p>\n
O valor inicial da multa era de R$ 365 mil, mas dever\u00e1 ser corrigido monetariamente, sendo repassado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Governo Federal.<\/p>\n
Fonte – Paran\u00e1 Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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