{"id":16560,"date":"2016-06-29T15:00:59","date_gmt":"2016-06-29T18:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=16560"},"modified":"2016-06-29T09:59:14","modified_gmt":"2016-06-29T12:59:14","slug":"dez-pautas-bomba-que-ameacam-desmontar-a-legislacao-ambiental-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/dez-pautas-bomba-que-ameacam-desmontar-a-legislacao-ambiental-no-pais\/","title":{"rendered":"Dez pautas-bomba que amea\u00e7am desmontar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Marco Weissheimer<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 8 de junho, o promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, fez um alerta durante a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cOs agrot\u00f3xicos e a (in) seguran\u00e7a alimentar\u201d, realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa ga\u00facha. A legisla\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds vem sendo atacada fortemente no Brasil, em especial no Congresso Nacional, inclusive com projetos que acabam com a exig\u00eancia do licenciamento ambiental. Esse processo vem ocorrendo h\u00e1 alguns anos e atravessa todos os entes federados. Em n\u00edvel municipal, estadual e federal h\u00e1 uma press\u00e3o para \u201cflexibilizar\u201d, \u201cmodernizar\u201d, \u201cotimizar\u201d (algumas das palavras mais usadas) a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. H\u00e1 uma s\u00e9rie de pautas-bomba para a \u00e1rea ambiental que est\u00e3o tramitando atualmente no pa\u00eds, v\u00e1rias delas propostas por parlamentares do Rio Grande do Sul. Destacamos a seguir, dez dessas propostas que, se aprovadas, podem provocar um grave retrocesso ambiental no pa\u00eds, conforme alerta feito pelo MP.<\/p>\n

(1) PEC 65\/2012 (Senador Acir Gurgacz, PDT\/RO) \u2013 Acaba, na pr\u00e1tica, com o licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em maio, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2012, que prev\u00ea que a simples apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental \u00e9 suficiente para garantir a obra, que n\u00e3o poder\u00e1 mais ser suspensa ou cancelada por esse motivo. Na pr\u00e1tica, a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) acaba com o licenciamento ambiental como ele \u00e9 feito hoje ao acrescentar esse par\u00e1grafo no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

7\u00ba<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental importa autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da obra, que n\u00e3o poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada pelas mesmas raz\u00f5es a n\u00e3o ser em face de fato superveniente.<\/p>\n

Na justificativa da proposta, Gurgacz diz que uma vez iniciada a obra ap\u00f3s a concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental, ela \u201cn\u00e3o poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada sen\u00e3o em face de fatos novos\u201d. Mas enquanto a\u00a0justificativa menciona licen\u00e7a, o texto da PEC fala em estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental. Licen\u00e7a ambiental \u00e9 um ato administrativo em que o \u00f3rg\u00e3o ambiental autoriza uma determinada obra. J\u00e1 o estudo de impacto ambiental \u00e9 o que o empreendedor apresenta para comprovar que sua obra tem viabilidade ambiental. Esse estudo \u00e9 apresentado antes da emiss\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via. Conforme a reda\u00e7\u00e3o da proposta, a mera entrega do estudo de impacto ambiental seria suficiente para aprovar a obra, dispensando o processo de licenciamento ambiental. O relator da proposta \u00e9 o senador Blairo Maggi (PR-MT).<\/p>\n

(2) PL 654\/2015 (Senador Romero Juc\u00e1, PMDB\/RR) \u2013 flexibiliza o licenciamento ambiental para obras consideradas priorit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

O projeto de Romero Juc\u00e1 acelera a libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura.\u00a0Esse PL\u00a0integra a chamada Agenda Brasil \u2014\u00a0um pacote com 27 propostas com o objetivo de estancar a crise pol\u00edtica e estimular o crescimento da economia. Um dos pontos da chamada Agenda Brasil era justamente adotar um prazo para concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais para obras do PAC e dos programas de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O projeto define 230 dias como tempo m\u00e1ximo entre o pedido do empreendedor e a emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais feita pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador para obras de infraestrutura consideradas estrat\u00e9gicas e de interesse nacional. Se o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se manifestar at\u00e9 o vencimento do prazo, a licen\u00e7a \u00e9 aprovada automaticamente. A lista desses projetos \u00e9 ampla: obras e empreendimentos dos sistemas: vi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aerovi\u00e1rio; portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias; energia e telecomunica\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser analisados rapidamente. Para esses empreendimentos, deixaria de valer a exig\u00eancia das tr\u00eas etapas do licenciamento ambiental (licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

(3) Emenda \u00e0 MP 712\/2016 (Deputado federal Valdir Colatto, PMDB\/SC) \u2013 autoriza a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em \u00e1reas urbanas<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB\/SC) apresentou proposta de emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 712\/2016, que estabelece medidas de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para combater o mosquito Aedes aegypti<\/em>, incluindo a possibilidade de avi\u00f5es fazerem a aplica\u00e7\u00e3o de inseticidas em \u00e1reas urbanas. A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag) que defende a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em \u00e1reas urbanas nas opera\u00e7\u00f5es contra a dengue, chikungunya e zika v\u00edrus. A proposta do Sindag \u00e9 aplicar pelo ar os mesmos inseticidas hoje usados nos equipamentos terrestres (os chamados fumac\u00eas). A emenda do deputado Valdir Colatto j\u00e1 foi aprovada no Congresso e est\u00e1 nas m\u00e3os de Michel Temer.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) divulgou nota oficial contra a proposta afirmando que ela tem \u201celevado potencial de causar graves doen\u00e7as nos seres humanos, extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e perdas econ\u00f4micas\u201d. \u201cA pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a sa\u00fade, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume ser\u00e1 pulverizado diretamente sobre regi\u00f5es habitadas, atingindo resid\u00eancias, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, com\u00e9rcio de rua e ambientes naturais, meios aqu\u00e1ticos como lagos e lagoas, al\u00e9m de centrais de fornecimento de \u00e1gua para consumo humano\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

(4) PL 4148\/2008 (Deputado federal Luiz Carlos\u00a0Heinze, PP\/RS) \u2013 Fim da rotulagem dos alimentos transg\u00eanicos<\/strong><\/p>\n

Esse PL altera as regras de rotulagem dos produtos produzidos \u00e0 base de transg\u00eanicos, modificando o artigo 40 da Lei 11.105 \u2013 conhecida como \u201cLei de Biosseguran\u00e7a\u201d \u2013 e praticamente revogando o Decreto 4.680, que regulamenta o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre \u201calimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados\u201d. Entre outras determina\u00e7\u00f5es, o projeto estabelece que apenas os produtos que apresentem 1% ou mais de elementos transg\u00eanicos em sua composi\u00e7\u00e3o final \u2013 estes ter\u00e3o de ser detectados em an\u00e1lise espec\u00edfica \u2013 sejam identificados ao consumidor. Al\u00e9m disso, desobriga a presen\u00e7a do s\u00edmbolo hoje utilizado para caracterizar a transgenia: o tri\u00e2ngulo amarelo dentro do qual h\u00e1 a letra \u201cT\u201d em preto, j\u00e1 conhecido por grande parte das pessoas. A esp\u00e9cie doadora do gene tamb\u00e9m n\u00e3o precisaria mais ser informada.<\/p>\n

(5) Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.200\/2015 (Deputado federal Covatti Filho, PP\/RS) \u2013 Muda a denomina\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos e enfraquece os mecanismos de controle sobre os mesmos.<\/strong><\/p>\n

Esse PL muda o processo de controle de registros de agrot\u00f3xicos pelo poder p\u00fablico, concentrando-o no Minist\u00e9rio da Agricultura e Abastecimento por meio da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Fitossanit\u00e1rios (CTNFito). Essa Comiss\u00e3o teria uma s\u00e9rie de compet\u00eancias, em especial, as de avaliar e emitir pareceres conclusivos sobre os registros de agrot\u00f3xicos, retirando do processo de aprova\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o do Ibama e da Anvisa. O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a mudan\u00e7a da nomenclatura de agrot\u00f3xicos para \u201cdefensivos fitossanit\u00e1rios\u201d e redefine e omite conceitos j\u00e1 consolidados na legisla\u00e7\u00e3o, deixando lacunas que promover\u00e3o um vazio legal.<\/p>\n

(6) PL 8062\/2014 (Deputado federal Alceu Moreira, PMDB\/RS) \u2013 Repassa da Uni\u00e3o para os Estados atribui\u00e7\u00e3o de definir o que \u00e9 necess\u00e1rio para licenciamento<\/strong><\/p>\n

Esse projeto distribui para os entes federados a compet\u00eancia de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental. J\u00e1 h\u00e1 um voto no STF estabelecendo que os estados n\u00e3o podem ter normas menos restritivas que as normas federais. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode repassar para os estados a compet\u00eancia de definir se \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o licenciamento ambiental para a constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidroel\u00e9trica. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o objetivo desse e de outros projetos \u00e9 encontrar um argumento para n\u00e3o fazer o Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA-Rima).<\/p>\n

(7) PL 603\/2015 (Senador Delc\u00eddio Amaral, PT\/MS) \u2013 altera licenciamento ambiental de obras na \u00e1rea de energia<\/strong><\/p>\n

\u201cDisciplina\u201d o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenerg\u00e9ticos considerados estrat\u00e9gicos e estruturantes, cria mecanismos para \u201cotimizar\u201d o planejamento do aproveitamento dos potenciais de energia hidr\u00e1ulica do Brasil.<\/p>\n

(8) PL 602\/2015 (Senador Delc\u00eddio Amaral, PT\/MS) \u2013 cria o Balc\u00e3o \u00danico de Licenciamento Ambiental<\/strong><\/p>\n

O Balc\u00e3o \u00danico de Licenciamento Ambiental seria um \u00f3rg\u00e3o colegiado, de car\u00e1ter consultivo, vinculado ao \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador federal, que atuar\u00e1 no licenciamento ambiental federal dos empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos e priorit\u00e1rios para o Estado.<\/p>\n

(9) PL 300\/2015 (Governo Jos\u00e9 Ivo Sartori) \u2013 Extingue a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o provocada pelo an\u00fancio do projeto fez o governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori recuar, mas a proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 descartada pelo Executivo ga\u00facho. A justificativa do projeto que extingue a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul \u00e9 a seguinte: \u201cA medida busca dar continuidade \u00e0s reformas na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado, indo ao encontro das demais medidas inovadoras que o se pretende implantar. Ao extinguir a Funda\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, tem-se por fim proceder a um sens\u00edvel enxugamento da m\u00e1quina administrativa, o que determinar\u00e1 consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de gastos\u201d.<\/p>\n

(10) Proposta de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no RS<\/strong><\/p>\n

O Rio Grande do Sul tem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais avan\u00e7ada do pa\u00eds, mas essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sob amea\u00e7a. Duas subcomiss\u00f5es da Assembleia Legislativa est\u00e3o debatendo a \u2018moderniza\u00e7\u00e3o\u2019 da legisla\u00e7\u00e3o estadual com objetivo de adequ\u00e1-la \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, que \u00e9 mais atrasada que a nossa. Entidades como a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do RS (Farsul) e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do RS (Fiergs) apresentaram um conjunto de propostas para \u201cmodernizar\u201d a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do Estado. Entidades ambientais como a Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan) est\u00e3o preocupadas que o sentido dessa \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d seja sin\u00f4nimo de \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte – Sul21 de 19 de junho de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marco Weissheimer No \u00faltimo dia 8 de junho, o promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, fez um alerta durante a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cOs agrot\u00f3xicos e a (in) seguran\u00e7a alimentar\u201d, realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa ga\u00facha. 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