![](\"http:\/\/aluisiodutra.zip.net\/images\/vaquejada02fr.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6 de outubro, que a pr\u00e1tica da vaquejada \u00e9 inconstitucional. Os ministros conclu\u00edram o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, contra a Lei 15.299\/2013, do Cear\u00e1, que regulamenta a vaquejada como pr\u00e1tica desportiva e cultural.<\/p>\n
O julgamento foi retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do ministro Dias Toffoli, favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade da lei cearense. Mas, segundo o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, o dever de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente (artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) sobrep\u00f5e-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade intr\u00ednseca aplicada aos animais na vaquejada. O entendimento foi seguido por mais cinco ministros da Corte.<\/p>\n
Em sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o de 12 de agosto de 2015, quando o julgamento foi iniciado, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, refor\u00e7ou o posicionamento contra a vaquejada. Segundo ele, a vaquejada submete animais a tratamento cruel e desumano, ferindo a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao meio ambiente.<\/p>\n
\u00c9 um tema que exige um equil\u00edbrio na compensa\u00e7\u00e3o de valores, mas entende o Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u00e9 chegado o momento de darmos mais um passo para que possamos evoluir no processo civilizat\u00f3rio brasileiro, em que pese esse patrim\u00f4nio cultural antigo que \u00e9 a vaquejada, como eram tamb\u00e9m as brigas de galo nas rinhas, como eram as corridas de boi, argumentou o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Hist\u00f3rico \u2013 A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em julho de 2013 pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Roberto Gurgel. Na pe\u00e7a, ele destacou que deve prevalecer o entendimento de que se deve afastar toda e qualquer pr\u00e1tica que trate inadequadamente os animais, ainda que sob o pretexto dela ocorrer dentro de um contexto cultural ou esportivo.<\/p>\n
No mesmo ano, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF reiterando os pedidos da peti\u00e7\u00e3o inicial da ADI 4983. Na manifesta\u00e7\u00e3o, Janot ressaltou que a vaquejada traz situa\u00e7\u00f5es not\u00f3rias de maus tratos e crueldade a animais. \u201cA viol\u00eancia contra os bovinos e equinos envolvidos nas disputas de vaquejada \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00e1tica\u201d, destacou.<\/p>\n
Para Janot, \u201co diploma legal n\u00e3o apenas consolida a hist\u00f3rica viola\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e \u00e0 dignidade humana, como, ainda pior, lhe d\u00e1 ares de juridicidade\u201d. Ele tamb\u00e9m pontuou que, mesmo resultando em algum ganho para economia regional, isso n\u00e3o basta para convalidar a lei \u201cem face da necessidade de respeito ao meio ambiente que permeia toda atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
Vaquejada \u2013 Pr\u00e1tica culturalmente fundada no Nordeste, consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma \u00e1rea demarcada. A atividade remonta a uma necessidade antiga de fazendeiros da regi\u00e3o para reunir o gado, j\u00e1 que os campos n\u00e3o eram cercados.<\/p>\n
A t\u00e9cnica de derrubar o boi justificava-se para impedir que o gado fugisse, mas, atualmente, \u00e9 explorada como espet\u00e1culo. Antes de serem lan\u00e7ados \u00e0 pista, os touros s\u00e3o enclausurados e a\u00e7oitados, instigados a correr ap\u00f3s a abertura do port\u00e3o. Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas ap\u00f3s a vaquejada.<\/p>\n
Fontes – Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \/ EcoDebate de 07 de outubro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6 de outubro, que a pr\u00e1tica da vaquejada \u00e9 inconstitucional. Os ministros conclu\u00edram o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, contra a Lei 15.299\/2013, do Cear\u00e1, que regulamenta a vaquejada como pr\u00e1tica desportiva e cultural. O julgamento foi retomado com…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"post_series":[],"class_list":["post-17524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","entry","no-media"],"yoast_head":"\n