{"id":18253,"date":"2016-12-19T17:00:41","date_gmt":"2016-12-19T19:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=18253"},"modified":"2025-10-21T10:45:22","modified_gmt":"2025-10-21T13:45:22","slug":"historico-e-evolucao-da-legislacao-ambiental-no-brasil-parte-13","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/historico-e-evolucao-da-legislacao-ambiental-no-brasil-parte-13\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, parte 1\/3"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Cabinet Sales<\/em><\/a><\/p>\n

O Brasil desde o seu descobrimento foi reconhecido como um territ\u00f3rio com recursos naturais importantes, sendo inicialmente sua explora\u00e7\u00e3o vinculada aos interesses dos portugueses e ap\u00f3s a independ\u00eancia, principalmente aos modelos de desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1rias e extrativistas, com uma industrializa\u00e7\u00e3o significativa nos \u00faltimos 70 anos. Atualmente no Brasil, ainda est\u00e3o 20% das esp\u00e9cies do planeta.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds, os primeiros conceitos, mecanismos e documentos legais surgiram ainda no Brasil Col\u00f4nia e tinham como objetivos protegerem os interesses dos portugueses sobre o territ\u00f3rio e seus recursos. A evolu\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o de acordo com Resende (2006) est\u00e1 dividida da seguinte forma:<\/p>\n

\u2013 Direito ambiental na fase Colonial: 1500 a 1822;<\/p>\n

\u2013 Direito ambiental na fase Imperial: 1822 a 1889;<\/p>\n

\u2013 Direito ambiental na fase Republicana: 1889 \u00e0 atualidade:<\/p>\n

a) Rep\u00fablica Velha: 1889 a 1930;<\/p>\n

b) Era Vargas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: 1930 a 1988;<\/p>\n

c) Nova Rep\u00fablica: ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Per\u00edodo Colonial \u2013 As refer\u00eancias legais est\u00e3o relacionadas com o Direito Portugu\u00eas. A partir de 1503 a explora\u00e7\u00e3o do pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam) foi o primeiro recurso explorado como um monop\u00f3lio do imp\u00e9rio portugu\u00eas. A primeira legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a Carta R\u00e9gia de 1542 e determinou normas para o corte e uso do pau-brasil que garantiam o controle dos portugueses. A ocupa\u00e7\u00e3o territorial era com base nas Capitanias Heredit\u00e1rias e Sesmarias, que consolidavam o dom\u00ednio territorial e expandiam a agricultura.<\/p>\n

Em junho de 1594, a primeira iniciativa conservacionista \u00e9 tomada por D. Felipe II, estabelecendo um zoneamento e delimitando as \u00e1reas de matas protegidas. Nesta \u00e9poca o dom\u00ednio sobre a Coroa Portuguesa e consequentemente sobre o Brasil era espanhol. As Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas em 1603 pro\u00edbem o descarte de materiais prejudiciais aos peixes em rios e lagoas e estabelecem listas de \u00e1rvores reais, protegidas. Em 12 de dezembro de 1605, a primeira legisla\u00e7\u00e3o florestal do pa\u00eds, instituiu permiss\u00f5es especiais para o corte do pau-brasil e estabeleceu o direito de uso sobre as \u00e1rvores, n\u00e3o sobre as terras, destinou reservas florestais \u00e0 Coroa que n\u00e3o podiam ser utilizadas para a agricultura. Esta legisla\u00e7\u00e3o garantiu a extra\u00e7\u00e3o do pau-brasil at\u00e9 1875, quando perdeu import\u00e2ncia com a entrada no mercado da anilina.<\/p>\n

Em 1638, um Edital estabeleceu a obrigatoriedade da consorcia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de cana de a\u00e7\u00facar com a mandioca. Neste mesmo ano \u00e9 implantado o primeiro jardim bot\u00e2nico e tamb\u00e9m um zool\u00f3gico em Recife\/PE. Em 1641 \u00e9 proibido o corte dos cajueiros. (johnsonchimney.com<\/a>) Em 1642 \u00e9 proibido o lan\u00e7amento de baga\u00e7o de cana de a\u00e7\u00facar em rios e a\u00e7udes. Estas decis\u00f5es foram tomadas por Jo\u00e3o Maur\u00edcio de Nassau durante a ocupa\u00e7\u00e3o holandesa em Pernambuco.<\/p>\n

Em 1758 foi abolida a escravid\u00e3o ind\u00edgena na Am\u00e9rica Portuguesa. Em 1760, um Alvar\u00e1 real de D. Jos\u00e9 I, protegia os manguezais proibindo o corte das \u00e1rvores que tinham as cascas utilizadas no curtimento de couros. Em 1786 a Coroa portuguesa criou o Juiz Conservador das Matas e entre 1797 e 1799, diversas Cartas R\u00e9gias estabeleceram restri\u00e7\u00f5es e um regulamento rigoroso e detalhado sobre o uso, corte e comercializa\u00e7\u00e3o de madeiras nobres como o pau-brasil, cedro, mogno e outras.<\/p>\n

Em 1802, por iniciativa de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrade e Silva, realizou-se o primeiro reflorestamento nas \u00e1reas costeiras, j\u00e1 ent\u00e3o bastante devastadas. Em 1808, com a chegada da Fam\u00edlia Real ao Brasil, \u00e9 estabelecida a primeira unidade de conserva\u00e7\u00e3o, O Real Horto Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, com 2500 hectares (atualmente s\u00e3o 137 hectares). Em 1809 uma ordem autorizava aos escravos denunciarem contrabandistas de pau-brasil. Em 1810, uma Carta R\u00e9gia determinou o Estabelecimento Montan\u00edstico da Extra\u00e7\u00e3o de Ferro das Minas de Sorocaba. Em 1813 foi editada a primeira medida para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas com instru\u00e7\u00f5es para o reflorestamento da costa litor\u00e2nea. Em 1821, a primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre o uso da terra e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria estabeleceu a manuten\u00e7\u00e3o das florestas em 1\/6 das \u00e1reas vendidas ou doadas. A Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa em 1822 responsabilizou as c\u00e2maras municipais a plantarem \u00e1rvores nos terrenos dos conselhos.<\/p>\n

Conclus\u00e3o \u2013 Embora as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es pol\u00edticas e administrativas no per\u00edodo Colonial tivessem motiva\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a territorial e controle econ\u00f4mico, geraram alguma preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Per\u00edodo Imperial \u2013 Com a Independ\u00eancia s\u00e3o extintas as Sesmarias e um novo sistema com base na cultura efetiva e ocupa\u00e7\u00e3o habitual \u00e9 implantado. De acordo com Magalh\u00e3es (2002) este modelo de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio iniciou um processo intenso de devasta\u00e7\u00e3o das florestas brasileiras. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 ignorou as quest\u00f5es ambientais para que o extrativismo vegetal e mineral, base da economia imperial, mantivesse sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o com base em m\u00e3o de obra escrava.<\/p>\n

Em 1825 \u00e9 proibido o corte de pau-brasil, peroba e tapinho\u00e3. Uma Portaria determina a remessa de sementes de esp\u00e9cies nativas para o reflorestamento na Bahia, Par\u00e1, Pernambuco e Rio Grande do Sul que apresentavam \u00edndices altos de desmatamento. Em 1827 a Carta de Lei conferiu aos ju\u00edzes o poder de estabelecerem prote\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies florestais consideradas importantes, originando a express\u00e3o \u201cmadeiras de lei\u201d. Em 1830, o C\u00f3digo Criminal estabeleceu algumas penas para o corte e extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeiras, mas os inc\u00eandios n\u00e3o eram considerados crimes. Em 1844 s\u00e3o propostas desapropria\u00e7\u00f5es e plantios de \u00e1rvores para preservar os mananciais no Rio de Janeiro. Um Regulamento Complementar especificava as diversas madeiras de lei e as regras para a explora\u00e7\u00e3o, inclusive nas \u00e1reas particulares.<\/p>\n

Em 1850, a Lei das Terras n\u00ba 601\/1850, proibiu o usucapi\u00e3o de terras p\u00fablicas e estabeleceu as aquisi\u00e7\u00f5es e posses somente atrav\u00e9s de compras. Esta legisla\u00e7\u00e3o foi uma press\u00e3o dos latifundi\u00e1rios e escravocratas, como prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o ao trabalho livre, permitiu a manuten\u00e7\u00e3o dos grandes dom\u00ednios territoriais, mas tamb\u00e9m legitimou as posses familiares. Estabeleceu algumas puni\u00e7\u00f5es para derrubadas irregulares e queimadas. Em 1858, novamente foram especificadas e regulamentadas as madeiras de lei.<\/p>\n

Em 1862, por Decreto Imperial de D. Pedro II, foi implantada a Floresta da Tijuca atrav\u00e9s do plantio de mudas nativas em uma \u00e1rea de cultivo de caf\u00e9 abandonada pelo Bar\u00e3o do Bom Retiro. \u00c9 considerado o primeiro grande esfor\u00e7o nacional de recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Em 1864 \u00e9 concedida a primeira concess\u00e3o para pesquisa de petr\u00f3leo no pa\u00eds.<\/p>\n

A primeira iniciativa de cria\u00e7\u00e3o de um Parque Nacional \u00e9 do engenheiro Andr\u00e9 Rebou\u00e7as em 1876, que inspirado no Parque Yellowstone nos EUA, pretendia criar dois parques, em Sete Quedas do Igua\u00e7u e na Ilha do Bananal. Embora n\u00e3o se concretizasse, esta proposta iniciou uma ampla discuss\u00e3o que nos anos seguintes contribuiu para a cria\u00e7\u00e3o dos primeiros Parques Nacionais do Pa\u00eds. Em 14 de outubro de 1886, a Lei n\u00ba 3.311 passa a considerar crime \u201cincendiar ou destruir planta\u00e7\u00f5es, colheitas, matas, lenha cortada, pastos ou campos\u201d.<\/p>\n

Conclus\u00e3o \u2013 O per\u00edodo Imperial foi marcado pela expans\u00e3o agr\u00edcola, predominando os grandes latif\u00fandios e monoculturas, acelerando a derrubada das matas nacionais e suas consequ\u00eancias. Isto gerou preocupa\u00e7\u00e3o, mas mesmo com algum esfor\u00e7o da Coroa, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondeu e as derrubadas persistiram de forma intensa.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo artigo, o hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil durante o Per\u00edodo Republicano.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

BURSZTYN, Marcel; PERSEGONA, Marcelo. A Grande Transforma\u00e7\u00e3o Ambiental: uma cronologia da dial\u00e9tica homem-natureza. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.<\/p>\n

FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA. O direito ambiental nas constitui\u00e7\u00f5es do Brasil: um breve relato de sua constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e o artigo 225 CF\/88 com cl\u00e1usula p\u00e9trea. Dispon\u00edvel em: http:\/\/ambito-juridico.com.br\/site\/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14555. Acesso em: 29 out. 2016.<\/p>\n

SCOLFORO, Jos\u00e9 Roberto Soares, et al. Curso de capacita\u00e7\u00e3o para o Cadastro Ambiental Rural: hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Lavras: UFLA, 2014. PDF.<\/p>\n

Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, P\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Auditorias Ambientais, Assessoria e Consultoria em Educa\u00e7\u00e3o Ambienta.<\/p>\n

Fonte – EcoDebate de 14 de novembro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Cabinet Sales O Brasil desde o seu descobrimento foi reconhecido como um territ\u00f3rio com recursos naturais importantes, sendo inicialmente sua explora\u00e7\u00e3o vinculada aos interesses dos portugueses e ap\u00f3s a independ\u00eancia, principalmente aos modelos de desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1rias e extrativistas, com uma industrializa\u00e7\u00e3o significativa nos \u00faltimos 70 anos. 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