{"id":18254,"date":"2016-12-20T17:00:46","date_gmt":"2016-12-20T19:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=18254"},"modified":"2016-12-12T16:05:38","modified_gmt":"2016-12-12T18:05:38","slug":"historico-e-evolucao-da-legislacao-ambiental-no-brasil-parte-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/historico-e-evolucao-da-legislacao-ambiental-no-brasil-parte-23\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, parte 2\/3"},"content":{"rendered":"

Cabinet Sales<\/em><\/a><\/p>\n

No artigo anterior, foi resgatado o hist\u00f3rico e a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil durante os per\u00edodos Colonial \u2013 1500 a 1822 \u2013 e Imperial \u2013 1822 a 1889.<\/p>\n

Neste artigo, o mesmo tema \u00e9 abordado considerando-se as duas primeiras fases do per\u00edodo Republicano. Para facilitar e seguindo a sugest\u00e3o de Rezende (2006), este per\u00edodo foi subdividido em tr\u00eas fases:<\/p>\n

a) Rep\u00fablica Velha \u2013 1889 a 1930;<\/p>\n

b) Era Vargas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 1930 a 1988;<\/p>\n

c) Nova Rep\u00fablica \u2013 Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo e \u00faltimo artigo desta s\u00e9rie, a an\u00e1lise \u00e9 sobre o per\u00edodo da Nova Rep\u00fablica.<\/p>\n

Rep\u00fablica Velha \u2013 1889 a 1930 \u2013 Inicia-se com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 15 de novembro de 1889. Na primeira Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 24 de fevereiro de 1891, a palavra \u00e1rvore ou termos como vegeta\u00e7\u00e3o ou flora n\u00e3o estavam contidos. Os \u00fanicos dispositivos ambientais no artigo 34 relacionavam-se com as compet\u00eancias da Uni\u00e3o para legislar sobre as minas e terras. Consagrava como ilimitada a propriedade, possibilitando que os propriet\u00e1rios cortassem e queimassem suas \u00e1reas sem limita\u00e7\u00f5es e responsabilidades legais.<\/p>\n

Em 1892 \u00e9 formada a Comiss\u00e3o Exploradora do Planalto Central do Brasil, a Miss\u00e3o Cruls, liderada pelo engenheiro, ge\u00f3grafo e astr\u00f4nomo belga Louis Ferdinand Cruls, que percorreu 14 mil Km, realizou demarca\u00e7\u00f5es, levantou dados sobre a flora, a fauna e h\u00e1bitos dos moradores e ocupantes do territ\u00f3rio. Em 1904 s\u00e3o introduzidas as primeiras mudas de eucalipto. Em 1906 \u00e9 apresentado um projeto de C\u00f3digo das \u00c1guas que s\u00f3 foi promulgado em 1934. Em 1910 s\u00e3o concedidos direitos de posse da terra e respeito \u00e0s culturas ind\u00edgenas e por iniciativa do Marechal Rondon \u00e9 criado o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio \u2013 SPI.<\/p>\n

Em 1911 \u00e9 criada a primeira reserva florestal do Brasil \u2013 Decreto 8.843\/1911, ocupando praticamente todo o territ\u00f3rio do Acre, mas n\u00e3o foi implantada. Tamb\u00e9m neste ano foi criado o Horto Florestal como parte integrante do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro. O C\u00f3digo Civil de 1916, apesar de n\u00e3o fazer refer\u00eancia expl\u00edcita \u00e0s quest\u00f5es ambientais, reprimia o uso nocivo das propriedades nos artigos 554 e 555. Em 1917, um Decreto proibiu o corte de \u00e1rvores nas \u00e1reas de nascente do Rio Carioca no RJ, que nasce na Floresta da Tijuca e des\u00e1gua na Baia da Guanabara. Atualmente a maior parte do curso deste rio \u00e9 subterr\u00e2nea.<\/p>\n

Em 1921 foi estabelecido o Servi\u00e7o Florestal do Brasil \u2013 Decreto 4.421\/1921. Em 1923 o Regulamento da Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 Decreto 16.300\/1923 dispunha sobre o saneamento e proibia a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias nocivas em \u00e1reas pr\u00f3ximas de resid\u00eancias. Em 1925 o Departamento de Recursos Naturais Renov\u00e1veis substituiu o Servi\u00e7o Florestal do Brasil.<\/p>\n

Conclus\u00e3o \u2013 Houve durante a Rep\u00fablica Velha algumas preocupa\u00e7\u00f5es significativas com as quest\u00f5es ambientais atrav\u00e9s do estabelecimento de alguns \u00f3rg\u00e3os e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Mas os resultados foram limitados e o Estado n\u00e3o tinha mecanismos efetivos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Era Vargas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 1930 a 1988 \u2013 Em 1934, o Governo Provis\u00f3rio atrav\u00e9s do Decreto 23.672\/1934 estabeleceu o C\u00f3digo de Ca\u00e7a e Pesca e um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico correspondente, proibiu a ca\u00e7a de animais \u00fateis \u00e0 agricultura e de p\u00e1ssaros canoros e disciplinou o uso de equipamentos para pesca, passou a exigir licen\u00e7as dos ca\u00e7adores e pescadores e permitiu a organiza\u00e7\u00e3o destes em associa\u00e7\u00f5es. Neste mesmo ano, o Decreto 23.793\/1934 instituiu o primeiro C\u00f3digo Florestal Brasileiro que classificou as florestas em protetoras, remanescentes, modelo e de rendimento. As florestas protetoras conservavam as \u00e1guas, evitavam a eros\u00e3o, abrigavam esp\u00e9cimes raros da fauna, protegiam \u00e1reas de fronteiras e de seguran\u00e7a; remanescentes eram \u00e1reas destinadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o; modelo eram as florestas plantadas com \u00e1rvores nativas ou ex\u00f3ticas; rendimento eram as que n\u00e3o estavam entre as anteriores e permitido o uso intensivo dos recursos naturais.<\/p>\n

O C\u00f3digo das \u00c1guas \u2013 Decreto 24.643\/1934 disciplinou as \u00e1guas de uso comum e estabeleceu regras para a utiliza\u00e7\u00e3o particular, a gera\u00e7\u00e3o de energia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de \u00c1guas do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, mesmo com uma vis\u00e3o utilitarista dos recursos naturais, tinha diversos dispositivos que impulsionaram o desenvolvimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s belezas naturais, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural. Em junho de 1937, o Decreto 1.713\/1937 estabeleceu a primeira \u00e1rea protegida do pa\u00eds: o Parque Nacional de Itatiaia, na Serra da Mantiqueira.<\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o outorgada do Estado Novo de 1937 manteve-se a mesma linha da anterior. Por exemplo, o Decreto 25\/1937 organizou a prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional. Em 1939 \u00e9 criado o Parque Nacional do Igua\u00e7u pelo Decreto 1.035\/1939 e o Parque Nacional da Serra dos \u00d3rg\u00e3os pelo Decreto 1.822\/1939. Em 1944 \u00e9 reestruturado o Servi\u00e7o Florestal e adotado um regimento de prote\u00e7\u00e3o, guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos parques nacionais e reservas florestais. Em 1941 o Decreto 3.094\/1941 disp\u00f5e sobre as \u00e1guas minerais, termais e gasosas e o Decreto 3.763\/1941 sobre as \u00e1guas e a energia el\u00e9trica. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 que restabeleceu a ordem democr\u00e1tica, as compet\u00eancias da Uni\u00e3o para legislar sobre sa\u00fade, minerais, \u00e1gua, energia el\u00e9trica, florestas, ca\u00e7a e pesca foram mantidas \u2013 Artigo 5\u00ba, CF 1946. Os monumentos naturais, paisagens e locais de particular beleza e interesse receberam prote\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico \u2013 Artigo 175, CF 1946.<\/p>\n

Em 1964, o Estatuto da Terra \u2013 Lei 4.504\/1964 apresentava mecanismos legais de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente que buscavam harmonizar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com o uso social e ambiental respons\u00e1vel dos recursos. Em 1965, o Novo C\u00f3digo Florestal \u2013 Lei 4.771\/1965 atualizou o anterior de 1934 e definiu duas linhas pol\u00edticas aos recursos florestais: a) de prote\u00e7\u00e3o ao estabelecer \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes, reservas legais e \u00e1reas de uso indireto como os parques e reservas biol\u00f3gicas; b) de conserva\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do uso racional da explora\u00e7\u00e3o das florestas nativas e plantadas, vinculando o consumo \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o, uso m\u00faltiplo da explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, permitindo ao Estado uma interfer\u00eancia direta no uso das florestas particulares quando necess\u00e1ria \u00e0 defesa de interesses coletivos. Em 1967 \u00e9 criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal \u2013 IBDF.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 manteve os marcos legais anteriores, mas existia uma preocupa\u00e7\u00e3o exagerada dos militares com a seguran\u00e7a e foi estabelecido o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. Na Emenda Constitucional de 1969, para muitos analistas uma nova constitui\u00e7\u00e3o outorgada, pela primeira vez na legisla\u00e7\u00e3o brasileira aparece o termo ecol\u00f3gico no artigo 172: \u201cA lei regular\u00e1, mediante pr\u00e9vio levantamento ecol\u00f3gico, o aproveitamento agr\u00edcola de terras sujeitas a intemp\u00e9ries e calamidades. O mau uso da terra impedir\u00e1 o propriet\u00e1rio de receber incentivos e aux\u00edlios do Governo\u201d. No entanto, a maioria dos dispositivos n\u00e3o teve efeitos e houve retrocessos em sua execu\u00e7\u00e3o, pois a pol\u00edtica dos militares era expansionista e de ocupa\u00e7\u00e3o territorial extensiva.<\/p>\n

Em 1972 a 1974, o 1\u00ba Plano Nacional de Desenvolvimento facilitou a aquisi\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas de terras. Isto gerou um grande desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente nas regi\u00f5es Amaz\u00f4nica e Centro Oeste, para a utiliza\u00e7\u00e3o na pecu\u00e1ria extensiva e na expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas das monoculturas da soja e cana de a\u00e7\u00facar. No 2\u00ba Plano Nacional de Desenvolvimento houve uma tentativa de corrigir e reverter esta realidade, mas o modelo desenvolvimentista continuou sendo a pol\u00edtica oficial. Em 1979 a Lei de Parcelamento do Solo \u2013 Lei 6.766\/1979 estabeleceu os par\u00e2metros da expans\u00e3o e desenvolvimento urbano.<\/p>\n

Como reflexo da 1\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente em 1972, Estocolmo, na Su\u00e9cia, foi criada em 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente \u2013 SEMA para atuar junto com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal \u2013 IBDF. Tamb\u00e9m como resultado das confer\u00eancias internacionais, por press\u00e3o dos organismos multilaterais e pelo desgaste interno dos militares, em 1981 a Lei 6.938\/1981 instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n

Conclus\u00e3o \u2013 Neste per\u00edodo houve grandes avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira e consolidaram-se muitos dispositivos legais que foram mantidos e ampliados, mesmo com mudan\u00e7as institucionais importantes, como a instaura\u00e7\u00e3o do Estado Novo, a redemocratiza\u00e7\u00e3o e posteriormente com os militares. As mudan\u00e7as conjunturais no cen\u00e1rio internacional a partir do meio dos anos 1960, com o surgimento das preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e as interfer\u00eancias dos organismos multilaterais, for\u00e7aram a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre o meio ambiente. No entanto, apesar dos grandes avan\u00e7os, inclusive na cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas, as pol\u00edticas oficiais expansionistas n\u00e3o impediram a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada de vastas \u00e1reas que foram impactadas negativamente por derrubadas, queimadas, grilagem e uso inadequado para monoculturas ou pecu\u00e1ria extensiva.<\/p>\n

Mas mesmo com este descompasso entre as inten\u00e7\u00f5es anunciadas e as pr\u00e1ticas realizadas, esse per\u00edodo foi fundamental para consolidar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

BURSZTYN, Marcel; PERSEGONA, Marcelo. A Grande Transforma\u00e7\u00e3o Ambiental: uma cronologia da dial\u00e9tica homem-natureza. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.<\/p>\n

FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA. O direito ambiental nas constitui\u00e7\u00f5es do Brasil: um breve relato de sua constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e o artigo 225 CF\/88 com cl\u00e1usula p\u00e9trea. Dispon\u00edvel em: http:\/\/ambito-juridico.com.br\/site\/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14555<\/a>. Acesso em: 29 out. 2016.<\/p>\n

SCOLFORO, Jos\u00e9 Roberto Soares, et al. Curso de capacita\u00e7\u00e3o para o Cadastro Ambiental Rural: hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Lavras: UFLA, 2014. PDF.<\/p>\n

Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, P\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Auditorias Ambientais, Assessoria e Consultoria em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

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Fonte –\u00a0EcoDebate de 16 de novembro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabinet Sales No artigo anterior, foi resgatado o hist\u00f3rico e a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil durante os per\u00edodos Colonial \u2013 1500 a 1822 \u2013 e Imperial \u2013 1822 a 1889. Neste artigo, o mesmo tema \u00e9 abordado considerando-se as duas primeiras fases do per\u00edodo Republicano. 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