{"id":18416,"date":"2017-01-11T09:00:25","date_gmt":"2017-01-11T11:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=18416"},"modified":"2017-01-04T15:48:09","modified_gmt":"2017-01-04T17:48:09","slug":"18416-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/18416-2\/","title":{"rendered":"Sobre a libera\u00e7\u00e3o da venda de terras para estrangeiros no Brasil"},"content":{"rendered":"

Tramita no Congresso projeto de lei que prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o quase que irrestrita da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais a estrangeiros<\/a>, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, negociado pela bancada ruralista como moeda de troca na negocia\u00e7\u00e3o do impeachment,\u00a0alerta\u00a0Luiza\u00a0<\/strong>Dulci<\/strong>,\u00a0economista (UFMG<\/strong>), mestre em sociologia (UFRJ<\/strong>).<\/p>\n

Terra, capital e trabalho comp\u00f5em a cl\u00e1ssica tr\u00edade dos fatores de produ\u00e7\u00e3o que embasam as an\u00e1lises e c\u00e1lculos econ\u00f4micos desde a Economia Pol\u00edtica, n\u00e3o havendo, portanto, atividade econ\u00f4mica que prescinda da combina\u00e7\u00e3o destes fatores. Na atual conjuntura de mudan\u00e7as que se abate sobre o Brasil e o mundo muito tem se falado dos movimentos do capital e seus impactos sobre o trabalho. Entretanto, a quest\u00e3o da terra \u2013 tanto rural quanto urbana \u2013 \u00e9 pouco discutida, apesar de ser pe\u00e7a-chave para a compreens\u00e3o da din\u00e2mica capitalista contempor\u00e2nea<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser a guardi\u00e3 de riquezas imateriais e tradi\u00e7\u00f5es culturais, a terra possui rela\u00e7\u00e3o direta com tr\u00eas dimens\u00f5es fundamentais da soberania nacional: alimentar; h\u00eddrica; e energ\u00e9tica. Todas elas encontram-se sob amea\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o das recentes medidas tomadas pelo governo ou de outras em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. At\u00e9 o momento, o maior ataque foi a entrega do Pr\u00e9-Sal<\/a><\/strong>. Mas a venda do patrim\u00f4nio e das riquezas nacionais segue com o projeto de libera\u00e7\u00e3o das normas que versam sobre a venda de terras para estrangeiros.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira em vigor sobre este tema, a Lei 5.709\/1971, imp\u00f5e limites \u00e0 compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acion\u00e1rio estrangeiro. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong> tratou da mat\u00e9ria \u2013 em seu art. 190 \u2013 mas ela nunca veio a ser regulamentada, dada a complexidade do tema e da multiplicidade de interesses em jogo.<\/p>\n

Anos mais tarde, em 1998, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/strong>) emitiu parecer que reinterpretou a orienta\u00e7\u00e3o da lei de 1971 e abriu a possibilidade de compra de terras brasileiras por empresas nacionais com controle estrangeiro. Este entendimento veio a ser revisto em 2010, por solicita\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/strong>), e resultou em novo parecer da AGU<\/strong> que retomou as restri\u00e7\u00f5es da comercializa\u00e7\u00e3o de terras para estrangeiros no pa\u00eds.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o via atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2.289\/2007<\/strong>, ao qual encontram-se apensados outros PLs<\/strong>, dentre eles o PL 4.059\/2012<\/strong>, que prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o quase que irrestrita da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais a estrangeiros<\/a>, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria e apresentado ao presidente Michel Temer,<\/strong> ainda na condi\u00e7\u00e3o de interino, como uma das quest\u00f5es em negocia\u00e7\u00e3o com a bancada ruralista na negocia\u00e7\u00e3o do impeachment. Atualmente ele encontra-se em regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O interesse do atual governo em regulamentar e ampliar a presen\u00e7a de estrangeiros nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de terras no Brasil n\u00e3o se v\u00ea descolado de movimentos contempor\u00e2neos nos mercados globais de terra, os quais t\u00eam sido chamados de land grabbing.<\/em><\/p>\n

Devido a conjun\u00e7\u00e3o das crises econ\u00f4mica, h\u00eddrica, clim\u00e1tica, energ\u00e9tica e alimentar, desde os anos 2000 e mais intensamente ap\u00f3s 2008, a busca por terras cresceu em todo o mundo. Dados do Banco Mundial<\/strong> mostram que, antes de 2008, a comercializa\u00e7\u00e3o global de terras<\/strong> crescia em m\u00e9dia 4 milh\u00f5es de hectares por ano. Entre 2008 e 2009, foram mais de 56 milh\u00f5es de hectares agr\u00edcolas comercializados, sendo cerca de 70% concentrados na \u00c1frica.<\/p>\n

Estudos sobre a Am\u00e9rica Latina<\/strong> e o Brasil<\/strong> apontam na mesma dire\u00e7\u00e3o. Dados do Incra<\/strong> de 2008 (anteriores ao per\u00edodo de maior intensifica\u00e7\u00e3o da corrida por terras) apontam que estrangeiros detinham cerca de 34 mil im\u00f3veis rurais no pa\u00eds, sendo 34% detidos por pessoas jur\u00eddicas. Os 34 mil im\u00f3veis somavam \u00e0 \u00e9poca 4.037.667 hectares de terras, sendo mais de 83% classificados como grandes propriedades (acima de 15 m\u00f3dulos fiscais). Os dados s\u00e3o, contudo, imprecisos, em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades de produ\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es territoriais por parte do Incra e da rela\u00e7\u00e3o deste com os cart\u00f3rios que registram as informa\u00e7\u00f5es de posse. Soma-se a isso toda a sorte de manobras que sempre envolvem laranjas e grileiros.<\/p>\n

A expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas ou a reconfigura\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os rurais t\u00eam sido marcadas pelo cultivo de commodities e pelo advento das chamadas flex crops<\/em>, plantios flex\u00edveis, que tanto servem \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, como \u00e9 o caso da cana-de-a\u00e7\u00facar. A produ\u00e7\u00e3o de alimentos (food),<\/strong> fibras\/ra\u00e7\u00e3o (fiber\/feed),<\/strong> floresta (forest)<\/strong> e combust\u00edvel (fuel)<\/strong> \u2013 os 4 Fs<\/strong> em ingl\u00eas \u2013 sintetizam o car\u00e1ter da agricultura de exporta\u00e7\u00e3o, diretamente associada ao capital internacional e \u00e0 corrida mundial por terras.<\/p>\n

Al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, o mercado de terras torna-se rent\u00e1vel pelo desenvolvimento de outras partes da cadeia produtiva das commodities e atrai empresas de maquin\u00e1rio agr\u00edcola, pesticidas, infraestrutura em geral, empreiteiras e construtoras de estradas e hidrovias. Acrescenta-se a estas dimens\u00f5es produtivas, o aspecto da especula\u00e7\u00e3o, propriamente financeiro, que hoje \u00e9 componente fundamental do setor agr\u00edcola.<\/p>\n

Tradicionalmente tida como um ativo pouco l\u00edquido, bancos, fundos de pens\u00e3o e outros agentes financeiros t\u00eam tido na terra fontes rent\u00e1veis para seus investimentos. Outros atores e interesses que t\u00eam tido protagonismo nas transa\u00e7\u00f5es comerciais de terra no Brasil incluem capitais do pr\u00f3prio setor do agroneg\u00f3cio; capitais de setores sin\u00e9rgicos e convergentes no agroneg\u00f3cio; capitais n\u00e3o tradicionais no agroneg\u00f3cio como empresas de petroqu\u00edmica, automobil\u00edstica, log\u00edstica e constru\u00e7\u00e3o; capital imobili\u00e1rio em resposta \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das terras; Estados ricos em capital, mas pobres em recursos naturais; fundos de investimento; investimentos em servi\u00e7os ambientais e empresas de minera\u00e7\u00e3o e prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, conforme mapeamento de WILKINSON, REYDON<\/strong> e Di SABBATO,<\/strong> 2012.<\/p>\n

A abertura de nosso mercado de terras a estrangeiros<\/a>, pessoas jur\u00eddicas e at\u00e9 mesmo Estados nacionais, t\u00eam consequ\u00eancias dr\u00e1sticas para o pa\u00eds. O ataque \u00e0 soberania \u00e9 somente um dos aspectos. Ressalta-se, ainda, os potenciais impactos desta abertura sobre a din\u00e2mica de pre\u00e7os das terras do pa\u00eds.<\/p>\n

E ainda as press\u00f5es sobre a agricultura familiar e a reforma agr\u00e1ria, ind\u00edgenas, quilombolas e outros segmentos de povos e comunidades tradicionais, com reflexos diretos sobre a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e os direitos das popula\u00e7\u00f5es do campo. Por fim, destaca-se a reprodu\u00e7\u00e3o de um dos maiores mecanismos de perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade no Brasil, a concentra\u00e7\u00e3o da terra, que \u00e9 tamb\u00e9m concentra\u00e7\u00e3o de riquezas e poder.<\/p>\n

Nota<\/strong><\/p>\n

WILKINSON, John, REYDON, Bastiaan e Di SABBATO, Alberto. Concentration and foreign ownership of land in Brazil in the context of global land grabbing<\/em>. Canadian Journal of Development Studies\/Revue canadienne d\u2019\u00e9tudes du d\u00e9veloppement.<\/strong> Vol. 33, n\u00ba. 4, 2012, p. 417-438.<\/p>\n

Fonte – \u00a0 Brasil Debate \/ IHU de 04 de janeiro de 2016<\/p>\n

Deslocaliza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola tem que ser combatida, ainda mais agora que sabemos que o planeta perdeu 1\/3 de sua terra f\u00e9rtil em quatro d\u00e9cadas<\/a>. Eles vem como uma nuvem de gafanhotos e destroem a produtividade da terra ao n\u00e3o praticarem rota\u00e7\u00e3o de cultura, contaminam o len\u00e7ol fre\u00e1tico, rios e aqu\u00edferos com excesso de veneno na lavoura para maior rendimento e depois abandonam esta terra em busca de outra ainda produtiva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tramita no Congresso projeto de lei que prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o quase que irrestrita da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais a estrangeiros, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, negociado pela bancada ruralista como moeda de troca na negocia\u00e7\u00e3o do impeachment,\u00a0alerta\u00a0Luiza\u00a0Dulci,\u00a0economista (UFMG), mestre em sociologia (UFRJ). 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