{"id":18797,"date":"2017-02-28T17:00:07","date_gmt":"2017-02-28T20:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=18797"},"modified":"2017-02-15T14:37:50","modified_gmt":"2017-02-15T16:37:50","slug":"tribunal-penal-internacional-reconhece-ecocidio-como-crime-contra-a-humanidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/tribunal-penal-internacional-reconhece-ecocidio-como-crime-contra-a-humanidade\/","title":{"rendered":"Tribunal Penal Internacional reconhece \u2018ecoc\u00eddio\u2019 como crime contra a Humanidade"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/crime_deforestation-amazonie_133.jpg?itok=8eizWvXr\" alt=\"Em caso de ecoc\u00eddio comprovado, as v\u00edtimas ter\u00e3o a possibilidade de entrar com um recurso internacional no TPI\" \/><em>Com o novo dispositivo legal, em caso de ecoc\u00eddio comprovado, como desmatamento em larga escala, as v\u00edtimas poder\u00e3o entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime \u2013 sejam empresas ou autoridades &#8211; a pagar por danos morais ou econ\u00f4micos <span class=\"author\">Radio France Internationale\/Divulga\u00e7\u00e3o Ecocide.org<\/span><\/em><\/p>\n<p>O Tribunal Penal Internacional (<strong>TPI<\/strong>) decidiu, no final de 2016, reconhecer o &#8220;<a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/562023\" target=\"_blank\">ecoc\u00eddio<\/a>&#8221; (termo que designa a destrui\u00e7\u00e3o em larga escala do meio ambiente) como \u2018crime contra a Humanidade\u2019. O novo delito, de \u00e2mbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agress\u00f5es contra o meio ambiente. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da <strong>Radio France Internationale<\/strong>.<\/p>\n<p>Com o novo dispositivo, em caso de <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/553088\" target=\"_blank\">ecoc\u00eddio<\/a> comprovado, as v\u00edtimas ter\u00e3o a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime \u2013 sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades \u2013 a pagar por danos morais ou econ\u00f4micos. A responsabilidade direta e penas de pris\u00e3o podem ser emitidas, no caso de pa\u00edses signat\u00e1rios do <strong>TPI<\/strong>, mas a senten\u00e7a que caracteriza o ecoc\u00eddio deve ser votada por, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos seus membros.<\/p>\n<p>O advogado brasileiro <strong>\u00c9dis Milar\u00e9<\/strong>, especialista em Direito Ambiental, sa\u00fada a medida, dizendo que \u201cningu\u00e9m quer se envolver num processo-crime, porque o processo-crime estigmatiza. Nenhuma empresa quer responder por um <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/559501\" target=\"_blank\">crime ambiental<\/a>, porque sabe que est\u00e1 em jogo a sua imagem, a sua reputa\u00e7\u00e3o, a sua credibilidade, e isso diz respeito \u00e0 sua sobreviv\u00eancia. A quest\u00e3o penal \u00e9 importante, mas em termos de gest\u00e3o ambiental o assunto do dia no <strong>Brasil<\/strong> \u00e9 dotar o pa\u00eds de um marco regulat\u00f3rio \u00e0 altura da grandeza do nosso meio ambiente, que devemos proteger\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Em setembro de 2016, a Procuradoria do <strong>TPI<\/strong> publicou um documento de trabalho onde explica que, a partir de agora, o tribunal interpretar\u00e1 os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir tamb\u00e9m crimes contra o <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/561331\" target=\"_blank\">meio ambiente<\/a> que destruam as condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o porque o ecossistema foi destru\u00eddo, como no caso de <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/564759\" target=\"_blank\">desmatamento<\/a>, <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/560629\" target=\"_blank\">minera\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel<\/a>, grilagem de terras e explora\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos naturais, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Desde a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (<a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/557219\" target=\"_blank\">COP21<\/a>), realizada em Paris, em 2015, os tribunais internacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecoc\u00eddio, dentro do pressuposto jur\u00eddico, como o quinto crime internacional. Os outros quatro crimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo <strong>Tribunal Penal Internacional<\/strong>, s\u00e3o o genoc\u00eddio, os crimes de guerra, os crimes de agress\u00e3o e os crimes contra a humanidade.<\/p>\n<p>A jurista em Direito Internacional <strong>Val\u00e9rie Cabanes<\/strong>, porta-voz do movimento <strong>End Ecocide On Earth<\/strong> (Pelo fim do ecoc\u00eddio na Terra), explica a origem do termo. \u201cA ideia de ecoc\u00eddio existe h\u00e1 50 anos e foi evocada pela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante a Guerra do Vietn\u00e3. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravemente contra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser considerado um crime internacional\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cTrabalhamos em 2014 e 2015 num projeto de altera\u00e7\u00e3o do estatuto do <strong>TPI<\/strong>, onde definimos o crime do ecoc\u00eddio, explicando que como hoje vivemos uma grave crise ambiental \u2013 com extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies, acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, desmatamento massivo e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 atingimos v\u00e1rios limites planet\u00e1rios. Da\u00ed ser necess\u00e1rio regular o direito internacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e n\u00f3s defendemos esta causa junto aos 124 pa\u00edses signat\u00e1rios do <strong>Tribunal Penal Internacional<\/strong>\u201d, explicou a especialista.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 um longo trabalho, porque reconhecer os <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/532822\" target=\"_blank\">direitos da natureza<\/a> e do ecossistema implica em reconhecer que o homem n\u00e3o \u00e9 o \u2018dono\u2019 da vida sobre a Terra, o que pressup\u00f5e uma nova concep\u00e7\u00e3o do Direito, baseada numa realidade onde o homem \u00e9 interdependente de outras esp\u00e9cies e do ecossistema. E isso implica tamb\u00e9m em reconhecer nossos deveres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, enfatizou <strong>Val\u00e9rie<\/strong>.<\/p>\n<p>Fontes &#8211;\u00a0Radio France Internationale \/ IHU de 15 de fevereiro de\u00a02017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o novo dispositivo legal, em caso de ecoc\u00eddio comprovado, como desmatamento em larga escala, as v\u00edtimas poder\u00e3o entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime \u2013 sejam empresas ou autoridades &#8211; a pagar por danos morais ou econ\u00f4micos Radio France Internationale\/Divulga\u00e7\u00e3o Ecocide.org O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final 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