A civiliza\u00e7\u00e3o humana vive em um est\u00e1gio evolutivo das rela\u00e7\u00f5es sociais que \u00e9 muito complexo, caleidosc\u00f3pico e multifacetado, que caracteriza o que tem se denominado classificar como sociedade de risco, segundo manifesta\u00e7\u00f5es sintetizadas da obra de grandes \u00edcones como Ulrich Beck.<\/p>\n
Os pensadores e operadores do direito atribuem para a palavra princ\u00edpio, em sua raiz latina \u00faltima, significa \u2018aquilo que se toma primeiro\u2019 (do latim \u201cprimum capere\u201d), designando o in\u00edcio, come\u00e7o, ponto de partida. Princ\u00edpios e diretrizes fundamentais de uma ci\u00eancia ou de uma normatiza\u00e7\u00e3o legal, segundo Jos\u00e9 Cretella J\u00fanior, \u2018s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, fundamentais, t\u00edpicas e consp\u00edcuas, que condicionam todas as estruturas subsequentes\u2019.<\/p>\n
O fil\u00f3sofo Arist\u00f3teles j\u00e1 dizia que nada alcan\u00e7a a intelig\u00eancia sem passar pela percep\u00e7\u00e3o. E para Descartes, a percep\u00e7\u00e3o se confunde com a intelig\u00eancia. Para Leibniz, percep\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia s\u00e3o estados transit\u00f3rio e integrados, que envolvem processos m\u00faltiplos.<\/p>\n
O permanente incremento da busca daquilo que a civiliza\u00e7\u00e3o humana no seu atual est\u00e1gio autopoi\u00e9tico dentro do sistema hegem\u00f4nico concebe como sendo obten\u00e7\u00e3o de maior conforto e lazer, se reduzem a obten\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de consumo e maximiza\u00e7\u00e3o de sensa\u00e7\u00f5es sensoriais.<\/p>\n
Mas isto acaba gerando desequilibrada utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais, fato que compromete o futuro do planeta terra, j\u00e1 que as a\u00e7\u00f5es patrocinadas pelo meio social ou socioecon\u00f4mico, s\u00e3o altamente degradantes. Talvez a intelig\u00eancia na sociedade moderna esteja se reduzindo a fase da percep\u00e7\u00e3o para frustra\u00e7\u00e3o do fil\u00f3sofo peripat\u00e9tico Arist\u00f3teles. Ou exclusivamente a est\u00edmulos hedonistas.<\/p>\n
Mas diante desse cen\u00e1rio, se explicita que meio ambiente e sa\u00fade s\u00e3o vetores indissoci\u00e1veis, e o ordenamento jur\u00eddico nacional tem contemplado esta rela\u00e7\u00e3o. Sem pretens\u00e3o de exaurir o tema, se destacam correla\u00e7\u00f5es entre meio ambiente, a sa\u00fade e os princ\u00edpios que o direito tem desenvolvido e praticado, particularmente os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o basilares do Direito Ambiental Brasileiro.<\/p>\n
V\u00e1rias apropria\u00e7\u00f5es de meio ambiente se desenvolvem especificamente na \u00e1rea do direito. Mas todas harm\u00f4nicas e confluentes com os princ\u00edpios gerais expressos em legisla\u00e7\u00f5es e em regulamenta\u00e7\u00f5es ou resolu\u00e7\u00f5es expedidas pelos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do arcabou\u00e7o institucional brasileiro.<\/p>\n
Entre os especialistas, verificamos a exist\u00eancia de diversas defini\u00e7\u00f5es sobre \u201cmeio ambiente\u201d, algumas abrangendo apenas os componentes naturais e outras refletindo a concep\u00e7\u00e3o mais moderna, considerando-o como um sistema no qual interagem fatores de ordem f\u00edsica, biol\u00f3gica e socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
Meio ambiente pode ser simplificado como as rela\u00e7\u00f5es geradas pelas intera\u00e7\u00f5es entre elementos do meio f\u00edsico que podem ser sintetizados em rochas, solos, \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas, ar, geomorfologia e climas. Os constituintes do meio biol\u00f3gico, que s\u00e3o a flora e a fauna. E os elementos do meio socioecon\u00f4mico que representam todas as interven\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas.<\/p>\n
Mas em direito o conjunto \u00e9 ampliado com propriedade. O jurista Jos\u00e9 Afonso da Silva defende que meio ambiente \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas suas formas.<\/p>\n
J\u00e1 para o doutrinador Jos\u00e9 \u00c1vila Coimbra, considera meio ambiente como sendo \u201co conjunto de elementos f\u00edsico-qu\u00edmicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de intera\u00e7\u00e3o que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e das caracter\u00edsticas essenciais do entorno, dentro de padr\u00f5es de qualidade definidos\u201d.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, o inciso I, do artigo 3\u00ba, da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n\u00ba 6.938\/81), define meio ambiente como \u201co conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas\u201d.<\/p>\n
Desta forma, a express\u00e3o \u201cmeio ambiente\u201d deve ter uma significa\u00e7\u00e3o ampla, n\u00e3o se referindo apenas \u00e0 natureza, mas sim a uma realidade complexa, resultante do conjunto de elementos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e socioecon\u00f4micos, bem como de suas in\u00fameras intera\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro de sistemas naturais, artificiais, sociais e culturais.<\/p>\n
O voc\u00e1bulo sa\u00fade tamb\u00e9m deve ser compreendido de forma abrangente, n\u00e3o significando somente \u00e0 aus\u00eancia de mol\u00e9stias, mas sim a completo estado de bem-estar f\u00edsico, mental e social de um indiv\u00edduo. Que depende muito das condi\u00e7\u00f5es ambientais e de vida. Tanto existenciais como profissionais.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 v\u00e1lida a diretriz que se extrai da disposi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.080\/90, onde se consigna que \u201ca sa\u00fade tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimenta\u00e7\u00e3o, a moradia, o saneamento b\u00e1sico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educa\u00e7\u00e3o, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servi\u00e7os essenciais\u201d.<\/p>\n
Logo o termo \u201csa\u00fade\u201d engloba uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es que devem estar apropriadas para o bem-estar completo do ser humano, incluindo principalmente o meio ambiente equilibrado.<\/p>\n
Os princ\u00edpios utilizados como diretrizes fundamentais pelas pr\u00e1ticas jur\u00eddicas, fornecem a base para a cria\u00e7\u00e3o de leis e s\u00e3o a ess\u00eancia das normas de direito. Vale ressaltar que o Direito Ambiental, que visa a manuten\u00e7\u00e3o de um perfeito equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es do meio antr\u00f3pico com as dimens\u00f5es f\u00edsicas e biol\u00f3gicas do meio natural, possui alicerces pr\u00f3prios, que s\u00e3o decorrentes n\u00e3o apenas de um sistema normativo ambiental, mas tamb\u00e9m do sistema de direito positivo em vigor.<\/p>\n
Dentre os diversos princ\u00edpios do Direito Ambiental, cumpre destacar os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o se caracteriza pela prioridade que deve ser dada para as medidas que evitem o estabelecimento de atentados para as condi\u00e7\u00f5es ambientais que se considera em equil\u00edbrio, de maneira a reduzir ou eliminar as causas de a\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de alterar sua qualidade.<\/p>\n
Pelo princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, permite-se a instala\u00e7\u00e3o de uma determinada atividade ou empreendimento, impedindo, que esta a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica cause danos futuros, por meio de medidas mitigadoras ou de car\u00e1ter preventivo que se comprovem eficazes e eficientes atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de monitoramento propostas pelo empreendedor e aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador.<\/p>\n
Paulo de Bessa Antunes ressalta que existe \u201cum dever jur\u00eddico-constitucional de considerar as condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente quando se for implantar qualquer empreendimento econ\u00f4mico\u201d. Conforme este doutrinador, a Carta Magna obriga todo empreendedor a proteger o meio ambiente ao exercer sua atividade econ\u00f4mica, raz\u00e3o pela qual se conclui que o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o equil\u00edbrio entre o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, por outro lado, \u00e9 um est\u00e1gio al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o. A precau\u00e7\u00e3o tende \u00e0 n\u00e3o permitir a realiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, se houver risco de dano irrevers\u00edvel, enquanto a preven\u00e7\u00e3o busca estabelecer uma compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a atividade e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Assim, pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, quando existe risco ou incerteza cient\u00edfica sobre a ocorr\u00eancia ou possibilidade de dano ambiental, o empreendimento ou a atividade sequer podem e devem ser licenciadas para implanta\u00e7\u00e3o. Neste sentido, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 bastante claro, sobre a indissociabilidade dos temas concernentes \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. E para tanto emprega em defesa da qualidade ambiental e qualidade de vida do povo, os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o dos operadores jur\u00eddicos, utilizando os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, pois estas diretrizes restringem e at\u00e9 mesmo pro\u00edbem o estabelecimento de um empreendimento que potencialmente ofere\u00e7a riscos \u00e0 natureza e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o existe mais nada a fazer, al\u00e9m de saudar o est\u00e1gio evolutivo alcan\u00e7ado pelas normas positivadas do direito brasileiro na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por isto se defende tanto que a atividade de licenciamento seja interativa e permanente. Pois s\u00f3 assim princ\u00edpios fundamentais podem ter sua materialidade efetivada.<\/p>\n
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