{"id":19647,"date":"2017-05-09T14:00:43","date_gmt":"2017-05-09T17:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=19647"},"modified":"2017-05-10T15:03:34","modified_gmt":"2017-05-10T18:03:34","slug":"projeto-de-lei-quer-afrouxar-licenciamento-ambiental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/projeto-de-lei-quer-afrouxar-licenciamento-ambiental-no-brasil\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer afrouxar licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\u00c1rea\u00c1rea desmatada na Amaz\u00f4nia, no Par\u00e1. Ayrton Vignola – 17.mai.2005\/Folhapress<\/em><\/p>\n

Com as aten\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o e do governo concentradas nas reformas do trabalho e da Previd\u00eancia, a bancada ruralista na C\u00e2mara passou por cima das negocia\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e apresentou um projeto de lei que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n

Entre as v\u00e1rias mudan\u00e7as apresentadas, o texto acaba com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimentos, incluindo o asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e atividades de agropecu\u00e1ria extensiva.<\/p>\n

A exig\u00eancia de licenciamento para projetos com potencial de impacto ambiental come\u00e7ou na d\u00e9cada de 1980 no Brasil, mas n\u00e3o \u00e9 regida por uma lei \u00fanica. Ao longo do tempo, criou-se uma s\u00e9rie de resolu\u00e7\u00f5es, pareceres e instru\u00e7\u00f5es normativas que passaram a regular a quest\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Geral de Licenciamento \u00e9 uma demanda antiga de setores econ\u00f4micos, como o do agroneg\u00f3cio e o industrial, que apontam o emaranhado de regras e prazos como entrave ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Em sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, iniciada em maio de 2016, o ministro Sarney Filho (PV-MA) se comprometeu a abra\u00e7ar a ideia de otimizar a legisla\u00e7\u00e3o para apoiar o desenvolvimento econ\u00f4mico, mas disse que n\u00e3o abriria m\u00e3o de salvaguardas ambientais.<\/p>\n

Come\u00e7ou ent\u00e3o um longo processo de discuss\u00e3o com ambientalistas, sociedade civil e a bancada do agroneg\u00f3cio. O projeto original do governo chegou a ser elogiado pelos ambientalistas.<\/p>\n

Ao longo do tempo, por\u00e9m, a press\u00e3o ruralista, com apoio da Casa Civil, acabou fazendo com que o MMA come\u00e7asse a ceder quanto \u00e0 obrigatoriedade de licenciamento para algumas atividades, como a agropecu\u00e1ria extensiva.<\/p>\n

Uma vers\u00e3o final foi fechada em 4 de abril. No dia 10, por\u00e9m, a bancada ruralista surpreendeu com a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto substitutivo que acaba com o licenciamento para v\u00e1rios setores.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, houve novas vers\u00f5es cada vez mais distantes do que foi acordado inicialmente. A \u00faltima \u00e9 do dia 27.<\/p>\n

O\u00a0projeto<\/b><\/p>\n

O projeto de lei 3.729 \u00e9 de 2004 e tramita com mais 18 projetos apensados, que garantem as mudan\u00e7as profundas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Relator do projeto, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) defende a iniciativa e nega que tenha surpreendido o ministro Sarney Filho com sua apresenta\u00e7\u00e3o. “S\u00e3o mais de 12 anos de tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 pra dizer que foi uma surpresa”, diz ele, que minimiza os atrito com o ministro.<\/p>\n

“O Sarney Filho \u00e9 meu amigo, gosto muito dele, mas n\u00e3o tem como termos consenso em tudo. \u00c9 para isso que vamos ter debate e vota\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Segundo Pereira, que faz parte da bancada ruralista, o projeto quer ajudar a dinamizar a economia e dar mais celeridade aos processos.<\/p>\n

O parlamentar afirma ainda que, pelo projeto de lei atual, h\u00e1 mais espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os ambientais dos Estados.<\/p>\n

O texto deve entrar na pauta da CFT (Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara) j\u00e1 na semana que vem. Se for aprovado, segue para o voto no plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n

IBAMA<\/b><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente disse que n\u00e3o se pronunciaria a respeito e que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ligado \u00e0 pasta, seria respons\u00e1vel por comentar o assunto.<\/p>\n

A presidente do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o poupou cr\u00edticas ao projeto. “Defendo a necessidade de uma Lei Geral de Licenciamento, mas n\u00e3o da maneira como apresentada neste substitutivo”, disse Suely Ara\u00fajo \u00e0 Folha.<\/p>\n

Para a presidente do Ibama, o projeto apresentado tem uma quantidade excessiva de empreendimentos com dispensa de licenciamento.<\/p>\n

“H\u00e1 fortes retrocessos ambientais no texto, que tender\u00e3o a gerar judicializa\u00e7\u00e3o de processos de licenciamento e da pr\u00f3pria lei aprovada com esse conte\u00fado”, comenta.<\/p>\n

Para ambientalistas, o projeto de lei deslocaria muito do poder decis\u00f3rio para \u00f3rg\u00e3os estaduais, o que, a longo prazo, poderia poderia provocar um efeito parecido com o da guerra fiscal entre os Estados. Mas, em vez de disputarem quem d\u00e1 mais descontos nos impostos, a barganha seria por quem tem menos exig\u00eancias ambientais a cumprir.<\/p>\n

“Esse projeto \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o e um retrocesso. Fica percept\u00edvel a exist\u00eancia de um lobby de v\u00e1rios setores por tr\u00e1s”, avalia Mauricio Guetta, advogado do ISA (Instituto Socioambiental).<\/p>\n

Tanto o ISA quanto o Ibama t\u00eam uma longa lista de cr\u00edticas ao projeto por conta de seu potencial impacto no ambiente. Existe, por\u00e9m, ainda um risco potencial quanto ao patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico.<\/p>\n

Embora se chame licenciamento ambiental, ele tamb\u00e9m engloba o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do Brasil. Incluindo a\u00ed pesquisas arqueol\u00f3gicas.<\/p>\n

O projeto de lei apresentado pelos ruralistas acaba com o praticamente acaba com o licenciamento arqueol\u00f3gico.<\/p>\n

As atividades de pesquisa em arqueologia ligadas ao licenciamento ambiental s\u00e3o hoje a principal frente de trabalhos da disciplina no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo a SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira), o projeto de lei proposto “acaba com o licenciamento arqueol\u00f3gico preventivo”, e \u00e9 uma “iminente destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico brasileiro”.<\/p>\n

Giuliana Miranda, Folha de S. Paulo de 06 de maio de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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