{"id":19834,"date":"2017-06-02T13:00:26","date_gmt":"2017-06-02T16:00:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=19834"},"modified":"2017-05-18T18:21:40","modified_gmt":"2017-05-18T21:21:40","slug":"lei-geral-de-licenciamento-pl-37292004-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-geral-de-licenciamento-pl-37292004-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Licenciamento \u2013 PL 3729\/2004: propostas de ruralistas s\u00e3o inconstitucionais"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/c2.staticflickr.com\/4\/3279\/3099645869_b6b9f64abe_b.jpg\" \/><em><a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/ana_cotta\/\">Ana_Cotta<\/a><\/em><\/p>\n<p>O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ambientais.<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/555837-comissao-de-meio-ambiente-da-camara-aprova-regras-para-reduzir-desperdicio-de-alimentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a>\u00a0da <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> realizou nesta ter\u00e7a uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o relat\u00f3rio sobre a <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/563363-camara-quer-afrouxar-licenciamento-ambiental\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Geral de Licenciamento \u2013 PL 3729\/2004<\/a>\u00a0apresentado na <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/563308-governo-manda-votar-licenciamento-flex\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(<strong>CFT<\/strong>). Na avalia\u00e7\u00e3o de representantes do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, de \u00f3rg\u00e3os ambientais e de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas que estiveram na audi\u00eancia, o texto do relator, deputado <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/564570-sarney-negocia-licenciamento-com-ruralista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Mauro Pereira<\/a>, traz propostas inconstitucionais e pode levar o pa\u00eds a um verdadeiro caos jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, apontam que representantes da sociedade civil, de entidades especializadas, como <strong>Ibama<\/strong> e <strong>MPF<\/strong> e, especialmente, as popula\u00e7\u00f5es atingidas n\u00e3o foram ouvidos no processo.<\/p>\n<p>O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras espec\u00edficas, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias ambientais. Para tentar justificar a reforma, parlamentares ruralistas defendem que o processo atual \u00e9 muito burocr\u00e1tico, caro e imprevis\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o a prazos. Por\u00e9m, o texto apresentado n\u00e3o resolve nenhum problema relacionado ao licenciamento. Ao contr\u00e1rio, cria muitos outros.<\/p>\n<p>\u201cAlterar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental como prop\u00f5em os ruralistas beira o absurdo. O texto apresentado ir\u00e1 autorizar que grandes obras sejam feitas em detrimento n\u00e3o s\u00f3 da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e das popula\u00e7\u00f5es afetadas, mas em desrespeito \u00e0 pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o. Fica claro que, para seus proponentes, o meio ambiente, as popula\u00e7\u00f5es afetadas e os mais pobres s\u00e3o itens a serem descartados quando da medi\u00e7\u00e3o dos impactos de uma obra\u201d, comenta <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/entrevistas\/14056-o-que-sera-do-ambiente-brasileiro-entrevista-especial-com-marcio-astrini\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">M\u00e1rcio Astrini<\/a>, coordenador de <strong>Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong> do <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/566268-ativistas-do-greenpeace-sao-presos-na-belgica-em-acao-contra-projeto-da-total-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Greenpeace<\/a>. A necessidade de melhorar o sistema \u00e9 clara e un\u00e2nime, entretanto, a proposta de texto defendida na <strong>CFT<\/strong> desfaz o licenciamento. \u00c9 um projeto de \u201cdeslicenciamento\u201d.<\/p>\n<p>A proposta do relator <strong>Mauro Pereira<\/strong> dispensa o licenciamento, por exemplo, para <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/543019-os-beneficios-de-produzir-agua\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">atividade agrosilvopastoril<\/a>, o que \u00e9 inconstitucional. A libera\u00e7\u00e3o de uma obra ou atividade s\u00f3 deve ser feita ap\u00f3s a an\u00e1lise de impacto e nunca tomando como premissa que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 impacto algum, como recomenda o texto dos ruralistas.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m retira crit\u00e9rios e par\u00e2metros \u00fanicos, deixando os estados livres para legislar cada um \u00e0 sua maneira. Al\u00e9m disso, conflita com a autonomia dos munic\u00edpios porque considera que eles n\u00e3o precisam ser ouvidos nos casos de grandes empreendimentos. O licenciamento, portanto, poderia ser feito em desacordo com a lei e o plano diretor das cidades, gerando um caos pol\u00edtico. O caos jur\u00eddico tamb\u00e9m ser\u00e1 inevit\u00e1vel: a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protocoladas em cada estado e em cada munic\u00edpio para cada licen\u00e7a e em cada despacho. E cada juiz, por sua vez, poder\u00e1 ter uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente da constitucionalidade.<\/p>\n<p>\u201cO que est\u00e3o fazendo no licenciamento \u00e9 o mesmo que fizeram no debate do c\u00f3digo florestal. Querem mesmo \u00e9 <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/noticias\/520738-indios-x-brancos-o-que-nao-falta-e-terra\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ocupar as terras ind\u00edgenas<\/a>, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, as terras p\u00fablicas que s\u00e3o de todos n\u00f3s. <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/557828-os-interesses-do-agronegocio-e-o-governo-golpista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ruralismo<\/a> sem controle que quer acabar com o que ainda resta de civilidade no <strong>Brasil<\/strong>\u201d, avalia <strong>Mario Mantovani<\/strong>, diretor de <strong>Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong> da <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/551228-laudo-da-sos-mata-atlantica-revela-que-agua-do-rio-doce-continua-impropria-para-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/a>.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/563438-nova-legislacao-de-licenciamento-ambiental-vai-instaurar-uma-guerra-fiscal-ambiental-entrevista-especial-com-mauricio-guetta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Maur\u00edcio Guetta<\/a>, advogado do <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/565802-se-tudo-mudou-em-500-anos-porque-nao-podemos-mudar-e-continuar-a-ser-indio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ISA<\/a>, <strong>Suely Vaz Ara\u00fajo<\/strong>, presidente do <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/566046-operacao-carne-fria-do-ibama-autua-jbs-mas-governo-federal-minimiza-frigorificos-compravam-bois-em-area-embargada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">IBAMA<\/a>, <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/529932-mpfmt-tenta-impedir-o-uso-de-agrotoxico-a-base-de-benzoato-de-emamectina\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Felipe Bogado<\/a>, procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, <strong>Rog\u00e9rio Menezes<\/strong>, presidente da <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/512034-plataforma-ambiental-e-lancada-para-eleicoes-2012\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Anamma<\/a><strong>\u00a0<\/strong>(<strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente<\/strong>), <strong>Lu\u00eds Fernando Barreto<\/strong>, promotor de Justi\u00e7a e presidente da <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/554420-licenciamento-ambiental-sob-ataque-severo-do-poder-economico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Abrampa<\/a>\u00a0(<strong>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente<\/strong>).<\/p>\n<p>O enfraquecimento do licenciamento ambiental \u00e9 um dos retrocessos socioambientais denunciados pelo movimento de resist\u00eancia, formado por organiza\u00e7\u00f5es e entidades ambientalistas, ind\u00edgenas, de direitos humanos e do campo <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/559836-grito-dos-excluidos-e-marcado-por-protestos-contra-o-governo-michel-temer\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">contra o governo Temer<\/a> e a <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/565267-bancada-ruralista-indica-e-emplaca-ministro-da-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">bancada ruralista<\/a>. Confira a carta lan\u00e7ada pelo <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/567471-resista-sociedade-civil-se-une-em-movimento-contra-temer-e-ruralistas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">#resista<\/a>.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; IHU de 17 de maio de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana_Cotta O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ambientais. A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta ter\u00e7a uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o relat\u00f3rio sobre a Lei Geral de Licenciamento \u2013 PL 3729\/2004\u00a0apresentado na&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[29],"post_series":[],"class_list":["post-19834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-desmatamento","entry","no-media"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Lei Geral de Licenciamento \u2013 PL 3729\/2004: propostas de ruralistas s\u00e3o inconstitucionais - FUNVERDE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-geral-de-licenciamento-pl-37292004-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Geral de Licenciamento \u2013 PL 3729\/2004: propostas de ruralistas s\u00e3o inconstitucionais - FUNVERDE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ana_Cotta O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ambientais. 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