{"id":20596,"date":"2017-07-31T17:00:58","date_gmt":"2017-07-31T20:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=20596"},"modified":"2017-07-31T15:17:17","modified_gmt":"2017-07-31T18:17:17","slug":"contra-lei-98-municipios-do-parana-mantem-lixoes-ou-aterros-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/contra-lei-98-municipios-do-parana-mantem-lixoes-ou-aterros-irregulares\/","title":{"rendered":"Contra lei, 98 munic\u00edpios do Paran\u00e1 mant\u00eam lix\u00f5es ou aterros irregulares"},"content":{"rendered":"

<\/a>Descart\u00e1vel: prazo para o fim dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto est\u00e1 vencido desde 2014<\/em><\/p>\n

Clique aqui para assistir a mat\u00e9ria<\/a>.<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos determinou que prefeituras mandassem lixo para aterros sanit\u00e1rios at\u00e9 2014. Tr\u00eas anos depois, por\u00e9m, situa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 longe do ideal.<\/p>\n

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Noventa e oito munic\u00edpios do Paran\u00e1 ainda enviam lixo para locais irregulares e, com isso, descuprem a lei federal da Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, sancionada em 2010, conforme dados do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) obtidos com exclusividade pelo\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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O conjunto de normas determinou que todas as prefeituras integrassem \u00e0 pol\u00edtica municipal um plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos at\u00e9 2012 e extinguissem lix\u00f5es ou aterros inadequados at\u00e9 2014. Tr\u00eas anos depois, por\u00e9m, ainda falta muito a percorrer para resolver o problema.<\/p>\n<\/div>\n

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“A gest\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios. Eles devem ter um planejamento de coleta e destina\u00e7\u00e3o: quem vai coletar, como vai ser feita a coleta, a separa\u00e7\u00e3o dos recicl\u00e1veis, tudo isso cabe \u00e0 prefeitura. O grande objetivo \u00e9 a erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es. J\u00e1 temos uma situa\u00e7\u00e3o bem melhor, mas para chegar no ‘lix\u00e3o zero’ falta um peda\u00e7o”, afirma Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Polui\u00e7\u00e3o do IAP.<\/p>\n

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Entre as 399 cidades do estado, 24 mant\u00eam lix\u00f5es municipais \u2014 lugares abertos, sem controle ambiental, onde pessoas t\u00eam livre acesso para entrar e cavoucar o que os outros jogam fora sem cuidado sanit\u00e1rio algum. Para especialistas, \u00e9 o pior cen\u00e1rio ambiental e social quando se fala em res\u00edduos.<\/p>\n

“Os lix\u00f5es s\u00e3o muitas vezes mal operados. O que isso pode trazer? Doen\u00e7as, pessoas que se disp\u00f5em do lixo pra alimenta\u00e7\u00e3o. Isso tem que ser erradicado. Outra quest\u00e3o \u00e9 a do chorume, que vai atingir corpos h\u00eddricos e o pr\u00f3prio solo. Se n\u00e3o for adequado, vai atingir corpos de \u00e1gua subterr\u00e2neos, onde muitas vezes h\u00e1 dep\u00f3sitos que as pessoas usam para abastecimento”, explica Ivonete.<\/p>\n

\"Munic\u00edpiosMunic\u00edpios devem enviar o lixo para aterros sanit\u00e1rios, como o de Fazenda Rio Grande, na regi\u00e3o de Curitiba (Foto: Weliton Martins\/RPC)<\/em><\/p>\n

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Outros 74 munic\u00edpios paranaenses t\u00eam aterros controlados, sem a gest\u00e3o adequada \u2014 muitos deles s\u00e3o apenas lix\u00f5es com acesso restrito, segundo o IAP. Os 301 restantes, por consequ\u00eancia, levam seus res\u00edduos a aterros sanit\u00e1rios que seguem as normas estipuladas pela Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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Aos inadequados, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado, como o pr\u00f3prio IAP, cobrarem provid\u00eancias e estipularem metas e prazos \u00e0s prefeituras, segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Se o acordo n\u00e3o for cumprido, o munic\u00edpio sofre puni\u00e7\u00f5es, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou o embargo de recursos.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 fundamental que os munic\u00edpios cumpram a Legisla\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 necess\u00e1rio dar estrutura. Muitos deles n\u00e3o t\u00eam recursos para fazer o que a Pol\u00edtica Nacional determina. Portanto, eu nem falo em multar os munic\u00edpios, em embargar. O ideal seria o \u00f3rg\u00e3o ambiental ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico constituir grupos de trabalhos para, de forma cooperada, ver qual a previs\u00e3o, qual seria a possibilidade e, aos poucos, implementar esses aterros sanit\u00e1rios”, diz o professor e advogado Alessandro Panasolo, especialista em direito ambiental.<\/p>\n

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Para o especialista, prefeituras pequenas, com menos de 20 mil habitantes, deveriam se unir no uso de um mesmo aterro. “No caso dos munic\u00edpios pequenos, uma sa\u00edda \u00e9 fazer cons\u00f3rcio. N\u00e3o tem necessidade de cada munic\u00edpio ter seu aterro sanit\u00e1rio. Dois, tr\u00eas, quatro munic\u00edpios podem constituir cons\u00f3rcios e dividir seus custos\u201d, sugere o professor.<\/p>\n<\/div>\n

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Projeto quer esticar o prazo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Um projeto de lei elaborado pela Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Senado, em 2014, tenta a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo aos munic\u00edpios para a erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es. A ideia \u00e9 colocar datas limites de forma escalonada, levando em conta o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja as escalas e os prazos propostos:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. Capitais e munic\u00edpios de regi\u00f5es metropolitanas, at\u00e9\u00a031 de julho de 2018<\/strong><\/li>\n
  2. Munic\u00edpios de fronteira ou com mais de 100 mil habitantes, at\u00e9\u00a031 de julho de 2019<\/strong><\/li>\n
  3. Munic\u00edpios com 50 a 100 mil habitantes, at\u00e9\u00a031 de julho de 2020<\/strong><\/li>\n
  4. Munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes, at\u00e9\u00a031 de julho de 2021<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
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    Em 2015, o Senado aprovou o projeto e enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde est\u00e1 parado na Mesa Diretora desde o parecer do relator, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), em novembro de 2015.<\/p>\n<\/div>\n

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    Requerimentos das deputadas Gorete Pereira (PR-CE) e Concei\u00e7\u00e3o Sampaio (PP-AM), em 2016 e 2017, respectivamente, tentaram levar a discuss\u00e3o a plen\u00e1rio, mas foram indeferidos pela pr\u00f3pria Mesa Diretora.<\/p>\n

    No site da C\u00e2mara, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, atualmente, o projeto aguarda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria pela Mesa para seguir adiante. O\u00a0G1<\/strong>\u00a0n\u00e3o conseguiu contato com os deputados respons\u00e1veis pelo andamento do processo at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

    \"VilaVila Santa Maria, em Paranagu\u00e1, se desenvolveu no entorno de um lix\u00e3o (Foto: Weliton Martins\/RPC)<\/em><\/p>\n

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    Log\u00edstica reversa<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos tamb\u00e9m instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a log\u00edstica reversa. Conforme o regulamento, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam produtos no mercado t\u00eam o dever de retir\u00e1-los de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    “A log\u00edstica reversa \u00e9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 no in\u00edcio. Para funcionar, tem que ter fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exemplo: uma lata de condimento, tempero, voc\u00ea sabe que quem produz n\u00e3o \u00e9 do Paran\u00e1, \u00e9 de outro estado. Como n\u00f3s vamos autuar o produtor se n\u00e3o \u00e9 do Paran\u00e1? Ent\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o das embalagens que tem que ser tratada a n\u00edvel nacional. Se a gente quer reduzir nosso volume de res\u00edduos e resolver o problema dos aterros, a log\u00edstica reversa \u00e9 um grande passo”, comenta a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Polui\u00e7\u00e3o do IAP.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo Saint-Clair Honorato Santos, procurador do N\u00facleo de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR), o trabalho que as empresas teriam que fazer sobra para os munic\u00edpios, que deveriam ser pagos por isso.<\/p>\n

    \"ResponsabilidadeResponsabilidade da retirada do lixo \u00e9, em grande parte, das empresas que o produzem (Foto: Weliton Martins\/RPC)<\/em><\/p>\n

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    “A nossa log\u00edstica reversa n\u00e3o est\u00e1 funcionando adequadamente. Como as empresas s\u00e3o as grandes colocadoras desse material, quando vendem os seus produtos, tamb\u00e9m t\u00eam que participar do modelo, o que n\u00e3o tem acontecido. N\u00f3s entendemos que as empresas devem ressarcir os munic\u00edpios pela coleta, j\u00e1 que n\u00e3o retiram tudo que colocam no mercado”, sugere o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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    Dinheiro no lixo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Cada paranaense produz em m\u00e9dia 1 quilo de lixo por dia, de acordo com o IAP. Levando em conta a popula\u00e7\u00e3o de 11 milh\u00f5es de habitantes, conforme o Censo, o estado fecha o m\u00eas com 11 mil toneladas de res\u00edduos para tratar, o que gera um alto custo.<\/p>\n<\/div>\n

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    Em Curitiba, por exemplo, o lixo custa perto de R$ 19 milh\u00f5es por m\u00eas aos cofres p\u00fablicos, estima o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como o valor \u00e9 dilu\u00eddo nos impostos, muitas vezes deixa o bolso dos cidad\u00e3os de forma impercept\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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    “\u00c9 uma conta alta. Como vem dilu\u00edda no imposto, as pessoas n\u00e3o sabem que esse valor \u00e9 t\u00e3o alto. Certamente, se soubessem que o valor \u00e9 esse, ir\u00edamos come\u00e7ar a discutir melhor o modelo para saber se podemos aperfei\u00e7o\u00e1-lo, como devemos, se estamos gastando o que \u00e9 certo ou se esse pre\u00e7o \u00e9 irris\u00f3rio. Essas contas t\u00eam que aparecer bem decompostas para que o cidad\u00e3o possa analisar”, recomenda Saint-Clair.<\/p>\n

    \"ProcuradorProcurador diz que a participa\u00e7\u00e3o direta dos moradores no ciclo do lixo \u00e9 o melhor caminho (Foto: Weliton Martins\/RPC)<\/em><\/p>\n

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    Para o procurador, o caminho para melhorar o modelo de gest\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 justamente envolver diretamente o cidad\u00e3o no ciclo do lixo. Uma das ideias \u00e9 a de instalar “esta\u00e7\u00f5es de sustentabilidade”, um modelo europeu em que o pr\u00f3prio cidad\u00e3o leva os res\u00edduos que produz em cont\u00eaineres instalados nas esquinas de casa.<\/p>\n<\/div>\n

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    “N\u00f3s podemos fazer um modelo em que o cidad\u00e3o colabore mais na coleta. S\u00e3o as esta\u00e7\u00f5es de sustentabilidade, onde o pr\u00f3prio cidad\u00e3o pode ir l\u00e1 levar os seus recicl\u00e1veis ou aquilo que ele tira de casa, como um fog\u00e3o, uma geladeira. Ele pode levar a cont\u00eaineres, onde voc\u00ea vai depositando e n\u00e3o cria problemas para frente. Se houver essa separa\u00e7\u00e3o adequada, j\u00e1 no primeiro momento, tudo vai melhorar, porque, quanto mais voc\u00ea mistura o lixo, mais problemas voc\u00ea cria”, diz Saint-Clair.<\/p>\n<\/div>\n

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    O que diz o governo federal<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirma que est\u00e1 realizando avalia\u00e7\u00f5es sobre os avan\u00e7os da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) nos munic\u00edpios brasileiros, “sobretudo acerca da disposi\u00e7\u00e3o final\/destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de rejeitos\/res\u00edduos, identificando os principais desafios e propondo prioridades para o pa\u00eds”.<\/p>\n<\/div>\n

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    Contudo, o governo relata uma dificuldade constitucional para que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis fiscalizem as prefeituras.<\/p>\n

    \"GovernoGoverno federal relata dificuldade na fiscaliza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios (Foto: Gesli Franco\/RPC)<\/em><\/p>\n

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    “A situa\u00e7\u00e3o fica um pouco mais dif\u00edcil do ponto de vista constitucional quando uma lei n\u00e3o pode obrigar outro ente federado a cumprir um prazo, quando este implica em gastos financeiros. Tamb\u00e9m h\u00e1 o aspecto pol\u00edtico, quando o n\u00e3o cumprimento ocorre por parte de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como \u00e9 o caso de uma administra\u00e7\u00e3o municipal, quem seria o outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que autuaria a prefeitura e fecharia o lix\u00e3o?”, questionou a pasta, em nota.<\/p>\n<\/div>\n

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    O governo federal ressaltou que, para erradicar os lix\u00f5es, tem dado apoio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Res\u00edduos S\u00f3lidos, ao fortalecimento dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o dos acordos setoriais da log\u00edstica reversa e na coordena\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos (SINIR).<\/p>\n<\/div>\n

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    Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m disse que envia aos munic\u00edpios recursos financeiros para a constru\u00e7\u00e3o de aterros por meio do Minist\u00e9rio das Cidades e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n

    \"LixoLixo \u00e9 despejado em local inapropriado em Mandagua\u00e7u, no norte do estado (Foto: Ederson Hising\/G1)<\/em><\/p>\n

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    S\u00e9rie especial –\u00a0<\/strong>Desta segunda (31) at\u00e9 a sexta-feira (4),\u00a0G1<\/strong>\u00a0e\u00a0Bom Dia Paran\u00e1<\/strong>\u00a0exibem uma s\u00e9rie de reportagens sobre os problemas do lixo no estado. Os principais temas abordados s\u00e3o o contexto estadual de gest\u00e3o de res\u00edduos, os modelos de destina\u00e7\u00e3o, as doen\u00e7as causadas, a situa\u00e7\u00e3o de quem sobrevive do lixo e os poss\u00edveis caminhos para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Fonte –\u00a0Erick Gimenes, G1 PR de 31 de julho de 2017<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Descart\u00e1vel: prazo para o fim dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto est\u00e1 vencido desde 2014 Clique aqui para assistir a mat\u00e9ria. Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos determinou que prefeituras mandassem lixo para aterros sanit\u00e1rios at\u00e9 2014. Tr\u00eas anos depois, por\u00e9m, situa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 longe do ideal. Noventa e oito munic\u00edpios do Paran\u00e1 ainda enviam lixo para…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[46],"post_series":[],"class_list":["post-20596","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-lixo-trash-garbage-waste-rubbish-junk-litter","entry","no-media"],"yoast_head":"\nContra lei, 98 munic\u00edpios do Paran\u00e1 mant\u00eam lix\u00f5es ou aterros irregulares - FUNVERDE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/contra-lei-98-municipios-do-parana-mantem-lixoes-ou-aterros-irregulares\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contra lei, 98 munic\u00edpios do Paran\u00e1 mant\u00eam lix\u00f5es ou aterros irregulares - FUNVERDE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Descart\u00e1vel: prazo para o fim dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto est\u00e1 vencido desde 2014 Clique aqui para assistir a mat\u00e9ria. 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