{"id":21020,"date":"2017-09-06T17:00:39","date_gmt":"2017-09-06T20:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21020"},"modified":"2017-08-29T16:57:39","modified_gmt":"2017-08-29T19:57:39","slug":"lei-que-determina-controle-populacional-de-caes-e-gatos-entra-em-vigor-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-que-determina-controle-populacional-de-caes-e-gatos-entra-em-vigor-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lei que determina controle populacional de c\u00e3es e gatos entra em vigor no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"LeiLei que determina controle populacional de c\u00e3es e gatos entra em vigor no Brasil | Foto: Fabiano do Amaral<\/em><\/p>\n

Catorze anos ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de projeto, passa a valer regra nacional<\/strong><\/p>\n

Os munic\u00edpios dever\u00e3o adotar pol\u00edticas de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos, conforme prev\u00ea a Lei 13.426\/17<\/a>, sancionada recentemente pelo governo federal, ap\u00f3s 14 anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Segundo a lei, conten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de animais, em todo o territ\u00f3rio nacional, ser\u00e1 por meio de castra\u00e7\u00e3o ou \u201cpor outro procedimento que garanta efici\u00eancia, seguran\u00e7a e bem-estar ao animal\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, foram feitos dois vetos. O primeiro foi solicitado pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Fazenda, que previa que o poder p\u00fablico deveria estabelecer prazo para que os munic\u00edpios que n\u00e3o disponham de unidades de controle de zoonoses (enfermidades pr\u00f3prias dos animais capazes de acometer o ser humano) se adaptassem \u00e0 lei. Segundo a justificativa, o dispositivo viola a autonomia municipal. O outro artigo vetado foi o que determinava que as despesas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o do programa deveriam ser pagas com recursos da seguridade social da Uni\u00e3o. O veto ocorreu por vincular a seguridade social a programa n\u00e3o relacionado diretamente \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Pela lei, o controle de natalidade ser\u00e1 feito por meio de um programa de esteriliza\u00e7\u00e3o permanente de animais, que dever\u00e1 levar em conta a superpopula\u00e7\u00e3o ou quadro epidemiol\u00f3gico existente em cada localidade. O atendimento ser\u00e1 priorit\u00e1rio para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda. Dever\u00e3o ser realizadas, al\u00e9m disso, campanhas educativas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o para conscientizar o p\u00fablico sobre a posse respons\u00e1vel de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n

A diretora-geral da Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais do Distrito Federal, Val\u00e9ria Sokal, considera a lei um avan\u00e7o, mas demonstra receio quanto aos vetos. \u201cParticularmente me preocupam muito, foram vetados os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e de onde vir\u00e3o os recursos. Ficou uma lei assim: o programa nacional de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos e quais as prioridades que devem ser levadas em conta. Mas n\u00e3o ficou dito quem \u00e9 o respons\u00e1vel. Certamente, \u00e9 um avan\u00e7o, \u00e9 uma coisa pela qual as entidades de prote\u00e7\u00e3o animal estavam esperando, mas contando com a derrubada desses vetos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional Medicina Veterin\u00e1ria do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), Mateus Lange, a esteriliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ferramenta importante, mas sozinha n\u00e3o tem efeito. \u201cAs pessoas imaginam que a castra\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 um instrumento para reduzir o crescimento populacional dos animais \u2013 vai resolver tudo, mas n\u00e3o vai. Precisamos de a\u00e7\u00f5es educativas sobre os cuidados e a posse respons\u00e1vel dos animais.\u201d Segundo ele, o Estado conta ao menos 25 projetos que visam ao controle populacional dos animais.<\/p>\n

Lange entende que o veto ao artigo que definiria prazo para implanta\u00e7\u00e3o do programa se deu por conta de uma poss\u00edvel \u201cconfus\u00e3o\u201d sobre centros de zoonoses e atividades de controle de natalidade. \u201cUma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra. O centro de controle de zoonoses cuida de animais com risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, as a\u00e7\u00f5es visando ao controle de natalidade s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de bem-estar animal.\u201d Em rela\u00e7\u00e3o ao outro veto, justifica pelo mesmo argumento. \u201cComo n\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es diretamente ligadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar estes recursos para o controle populacional de animais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Polpula\u00e7\u00e3o animal<\/b><\/p>\n

Conforme a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) em 2015, cerca de 44,3% dos domic\u00edlios do Brasil possu\u00edam pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milh\u00f5es de unidades domiciliares. A Regi\u00e3o Sul apresentou a maior propor\u00e7\u00e3o (58,6%). A popula\u00e7\u00e3o de cachorros nas casas brasileiras foi estimada em 52,2 milh\u00f5es, o que indicou uma m\u00e9dia de 1,8 por moradia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a de gatos, 17,7% dos domic\u00edlios do pa\u00eds tinham pelo menos um, o equivalente a 11,5 milh\u00f5es de casas. A popula\u00e7\u00e3o de gatos em domic\u00edlios brasileiros foi estimada em 22,1 milh\u00f5es, o que representa aproximadamente 1,9 exemplar por domic\u00edlio.<\/p>\n

A quantidade de animais dom\u00e9sticos \u00e9 significante, mas a popula\u00e7\u00e3o de bichos de rua tamb\u00e9m \u00e9 crescente no Brasil, por\u00e9m, muito mais dif\u00edcil de mensurar. De acordo com o coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o CRMV-RS, Mateus Lange, \u00e9 muito complicado ter dados sobre a popula\u00e7\u00e3o de animais de rua, pois os munic\u00edpios n\u00e3o fazem este censo. \u201cDeveria ser feito pelos munic\u00edpios, at\u00e9 para justificar a\u00e7\u00f5es de controle populacional\u201d, destacou. Conforme Lange, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) estima que o Brasil tem, aproximadamente, 30 milh\u00f5es de animais abandonados, entre c\u00e3es e gatos.<\/p>\n

Em Porto Alegre<\/b><\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Direitos dos Animais (Seda) foi aprovada na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre. Como ficam, na Capital, a manuten\u00e7\u00e3o dos programas de esteriliza\u00e7\u00e3o dos animais que eram administrados pelo \u00f3rg\u00e3o? Conforme a assessoria de imprensa da Seda, a pasta e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) far\u00e3o parte da Secretaria de Sustentabilidade, que ainda n\u00e3o foi formada.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria adjunta da Seda, Fabiane Tomazi Borba, a san\u00e7\u00e3o da lei que trata do controle de natalidade de c\u00e3es e gatos vai trazer benef\u00edcios. \u201cO fato de Congresso estar implementando leis que tratam de pol\u00edticas p\u00fablicas para os animais \u00e9 muito importante. \u00c9 uma forma de regularizar os programas de esteriliza\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios\u201d, destacou. Para Fabiane, o assunto, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o era discutido na amplitude que merece. \u201cTratar dos animais \u00e9 tratar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o como um todo. Esperamos que todos os munic\u00edpios implementem pol\u00edticas p\u00fablicas para os animais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Capital, Fabiane disse que existem programas que abordam a quest\u00e3o. \u201cPorto Alegre foi pioneira na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para os animais. Para n\u00f3s, a lei j\u00e1 \u00e9 executada, pois a Capital disp\u00f5e deste servi\u00e7o\u201d, ressaltou. O servi\u00e7o, \u00e9 oferecido na Unidade de Medicina Veterin\u00e1ria da Seda, localizada na Lomba do Pinheiro. \u201cAtendemos protetores cadastrados, popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, animais de rua e tamb\u00e9m damos assist\u00eancia para acumuladores\u201d, explicou.<\/p>\n

ONG<\/b><\/p>\n

A presidente da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental (ONG) 101 Viralatas, Aline Orestes Vieira, entende que a san\u00e7\u00e3o da lei federal \u00e9 muito importante para os protetores e ativistas da causa animal. \u201cA castra\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal foco, com certeza, e \u00e9 uma das \u00fanicas maneiras de resolver a quest\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o de animais de rua\u201d, disse Aline.<\/p>\n

Segundo ela, a ONG 101 Viralatas, que atua h\u00e1 12 anos na causa animal, tamb\u00e9m acredita na conscientiza\u00e7\u00e3o como forma de auxiliar na sa\u00fade e no direito dos animais. \u201cVamos come\u00e7ar a dar palestras nas escolas sobre cuidados e sobre a import\u00e2ncia da castra\u00e7\u00e3o\u201d, comentou. Aline tamb\u00e9m pretende come\u00e7ar a realizar \u201cum censo\u201d, passando nas resid\u00eancias e coletando informa\u00e7\u00f5es sobre a vida, os h\u00e1bitos e os cuidados com os animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n

A 101 Viralatas, que atualmente abriga 350 c\u00e3es e 50 gatos, est\u00e1 localizada em Viam\u00e3o, na Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, e por isso, n\u00e3o pode ser atendida pelos programas da Seda, da Capital. \u201cEstamos desenvolvendo uma cl\u00ednica pr\u00f3pria para oferecer castra\u00e7\u00f5es de baixo custo para a popula\u00e7\u00e3o.\u201d Para acompanhar as datas das feiras de ado\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre as campanhas de financiamento coletivo, basta acessar a\u00a0p\u00e1gina da ONG no Facebook<\/a><\/b>.<\/p>\n

Fonte – Correio do Povo de 27 de maio de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei que determina controle populacional de c\u00e3es e gatos entra em vigor no Brasil | Foto: Fabiano do Amaral Catorze anos ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de projeto, passa a valer regra nacional Os munic\u00edpios dever\u00e3o adotar pol\u00edticas de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos, conforme prev\u00ea a Lei 13.426\/17, sancionada recentemente pelo governo federal, ap\u00f3s 14…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"post_series":[],"class_list":["post-21020","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","entry","no-media"],"yoast_head":"\nLei que determina controle populacional de c\u00e3es e gatos entra em vigor no Brasil - FUNVERDE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-que-determina-controle-populacional-de-caes-e-gatos-entra-em-vigor-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei que determina controle populacional de c\u00e3es e gatos entra em vigor no Brasil - 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