{"id":21103,"date":"2017-09-21T17:00:42","date_gmt":"2017-09-21T20:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21103"},"modified":"2017-09-19T10:05:48","modified_gmt":"2017-09-19T13:05:48","slug":"o-direito-a-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/o-direito-a-agua\/","title":{"rendered":"O direito \u00e0 \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

\"ParteParte do mural \u00c1gua, origem da vida (Autoria de Diego Rivera)4<\/a><\/sup><\/em><\/p>\n

Por que falar de direito \u00e0 \u00e1gua? Porque cada vez mais este direito pode ser amea\u00e7ado por novas circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e econ\u00f4micas na sociedade brasileira. Este t\u00f3pico \u00e9 muito recente como reflex\u00e3o e discuss\u00e3o no Brasil e no mundo. Basta dizer que ele nem consta da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos2<\/a><\/sup>. Avalio que a sua aus\u00eancia neste documento que nasceu depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial se deve ao fato de que o direito \u00e0 \u00e1gua era visto como algo t\u00e3o assegurado que sequer necessitava ser ressaltado naquela Declara\u00e7\u00e3o. Ele somente foi mencionado em documentos internacionais anos mais tarde nas conven\u00e7\u00f5es que tratam de minorias que ainda lutam por direitos sociais e individuais como mulheres, crian\u00e7as e portadores de necessidades especiais. Foi apenas na primeira d\u00e9cada deste mil\u00eanio que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas teve este tema discutido com maior profundidade ao ter uma resolu\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 \u00e1gua votada pelos pa\u00edses membros, discuss\u00e3o esta pautada pela Bol\u00edvia e que em sua primeira vota\u00e7\u00e3o foi derrotada, sendo aprovada posteriormente em 2010.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que no Brasil este direito j\u00e1 estava presente no C\u00f3digo das \u00c1guas3<\/a><\/sup>, elaborado nos anos trinta do s\u00e9culo passado, ao garantir que as \u00e1guas p\u00fablicas deveriam priorizar a \u201cnecessidade da vida\u201d. Esta lei garantia o acesso a estas \u00e1guas, mesmo que fosse necess\u00e1rio aos que dela necessitavam que caminhassem por \u00e1reas privadas que as margeassem.<\/p>\n

Mas na pr\u00e1tica nem sempre este direito foi assegurado aos grupos mais vulner\u00e1veis no Brasil. Hoje sabe-se que para proporcionar m\u00e3o de obra barata para as fazendas de caf\u00e9 e para as ind\u00fastrias do estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, governos federais dos anos quarenta e cinquenta atrasaram obras h\u00eddricas no Nordeste como forma de pressionar a migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de moradores de \u00e1reas atingidas pelas secas, em um flagrante desrespeito ao direito humano a dessedenta\u00e7\u00e3o. Favelas e zonas rurais sempre foram relegadas ao esquecimento no acesso a \u00e1gua limpa e de qualidade. Basta lembrar que na \u00faltima crise h\u00eddrica de S\u00e3o Paulo, comunidades perif\u00e9ricas sofreram com a falta de \u00e1gua enquanto as mans\u00f5es dos bairros ricos da cidade continuaram com as suas piscinas cheias (n\u00e3o se conhece campanha publicit\u00e1ria da Sabesp para que piscinas n\u00e3o fossem abastecidas, apenas as que culpavam o \u201cbanho demorado\u201d pelo desperd\u00edcio de \u00e1gua). E como n\u00e3o lembrar dos povos ind\u00edgenas do Brasil e de outros cantos do planeta que s\u00e3o expulsos de suas terras muitas vezes porque estas possuem \u00e1gua em abund\u00e2ncia, fazendo com que estes mudem para \u00e1reas onde ter\u00e3o dificuldade no acesso a rios ou lagos. Isso nos leva a concluir que muitas vezes este direito \u00e9 negado por interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n

Estudos tamb\u00e9m demonstraram que por causa da dificuldade no acesso a \u00e1gua de qualidade para o consumo, mulheres em \u00e1reas rurais caminham por quil\u00f4metros para conseguir chegar as fontes, po\u00e7os, lagos ou rios e traz\u00ea-la para suas casas em latas ou potes carregados em suas cabe\u00e7as5<\/a><\/sup>. Este direito negado tamb\u00e9m vem vitimando milh\u00f5es de crian\u00e7as em todo o mundo com doen\u00e7as que s\u00e3o transmitidas por \u00e1guas contaminadas em \u00e1reas pobres das grandes cidades e em zonas rurais. Como n\u00e3o concluir que sem direito \u00e0 \u00e1gua, v\u00e1rios outros direitos tamb\u00e9m s\u00e3o negados aos mais pobres ou a grupos historicamente vulner\u00e1veis. Ao furtar este direito essencial, popula\u00e7\u00f5es precisam migrar ao seu encontro para fugir da morte e muitas vezes \u00e9 a morte que encontram nesta busca.<\/p>\n

H\u00e1 um outro aspecto com rela\u00e7\u00e3o a este assunto nem sempre mencionado: o aproveitamento pol\u00edtico que a nega\u00e7\u00e3o deste direito gera. No Brasil h\u00e1 v\u00e1rios casos. Embora o Nordeste sempre apare\u00e7a em primeiro plano quando o assunto \u00e9 a troca de favores pol\u00edticos por \u00e1gua, como n\u00e3o lembrar dos chamados \u201cpol\u00edticos de bica d\u00b4\u00e1gua\u201d no Rio de Janeiro6<\/a><\/sup>\u00a0em um passado n\u00e3o muito recente (d\u00e9cada de sessenta e setenta), quando lideran\u00e7as partid\u00e1rias trocavam votos por bicas d\u00b4\u00e1gua nos morros cariocas. Tamb\u00e9m \u00e9 o caso das periferias da cidade de S\u00e3o Paulo sua luta por \u00e1gua encanada em suas casas ainda em nossos dias. H\u00e1 ainda o caso da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, vendida como garantidora de \u00e1gua para parte da popula\u00e7\u00e3o nordestina, quando \u00e9 do conhecimento que aquela \u00e1gua transposta ser\u00e1 a garantia de irriga\u00e7\u00e3o para grandes planta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio no semi\u00e1rido.<\/p>\n

A ideia de que a \u00e1gua \u00e9 um bem comum a que todos os seres (humanos e n\u00e3o humanos) tem direito vem sendo ampliada basicamente porque ela \u00e9 cada vez mais um alvo do mercado que nela v\u00ea uma oportunidade de lucro a perder de vista. A posse da \u00e1gua ou mesmo de sua distribui\u00e7\u00e3o por monop\u00f3lios empresariais privados em um mundo cada vez mais urbano, coloca em perspectiva at\u00e9 que ponto os governos est\u00e3o garantindo este direito fundamental para a vida. Assegur\u00e1-lo \u00e9 a garantia de que outros direitos como sa\u00fade, higiene, lazer, o cultivo e o preparo de v\u00e1rios alimentos, etc. tamb\u00e9m ser\u00e3o garantidos. \u00c9 preciso ressaltar que n\u00e3o basta ser acess\u00edvel, \u00e9 fundamental que seja limpa e de qualidade. Algo cada vez mais dif\u00edcil devido a sua polui\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos no campo e detritos industriais e dom\u00e9sticos nas cidades.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que esta discuss\u00e3o j\u00e1 vem trazendo resultados positivos em v\u00e1rias localidades do Brasil e do mundo no tocante a garantia do direito \u00e0 \u00e1gua para as fam\u00edlias mais carentes. Em nosso pa\u00eds h\u00e1 a tarifa social com bases de c\u00e1lculo diversos, a depender do estado ou do munic\u00edpio7<\/a><\/sup>. Em outros lugares existe a discuss\u00e3o sobre a gratuidade de uma quantidade de litros de \u00e1gua\u00a0per capita<\/i>8<\/a><\/i><\/sup>,<\/i>\u00a0com o entendimento de que isto garante outros direitos como sa\u00fade, higiene, boa alimenta\u00e7\u00e3o, etc. Para a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0(OMS) \u00e9 necess\u00e1rio o consumo m\u00ednimo\u00a0per capita<\/i>\u00a0de cem litros di\u00e1rios de \u00e1gua. Este montante seria o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos (muitas vezes n\u00e3o levamos em contar que a quantidade de \u00e1gua que possu\u00edmos vai incidir na forma como nos alimentamos).\u00a0N\u00e3o seria ent\u00e3o o caso de garantir que cada cidad\u00e3o e cada cidad\u00e3 tenham o direito a estes 100 litros de \u00e1gua e somente paguem o que for consumido acima deste n\u00famero de refer\u00eancia? O quanto seria economizado em gastos com sa\u00fade, por exemplo? Por\u00e9m, mesmo a suposi\u00e7\u00e3o deste direito est\u00e1 amea\u00e7ada pelo curso da privatiza\u00e7\u00e3o das empresas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Brasil atualmente.<\/p>\n

O mercado da \u00e1gua como uma das \u00faltimas fronteiras a ser desbravada por empresas atreladas a este novo neg\u00f3cio \u00e9 uma realidade vivenciada por v\u00e1rias popula\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds. N\u00e3o que ela n\u00e3o tenha sido privatizada antes em muitas localidades brasileiras, mas esta privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava sob a tutela da lei e o incentivo de governos. Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que sendo p\u00fablica o direito a seu acesso ser\u00e1 garantido. Muitas comunidades ainda reivindicam \u00e1gua em suas torneiras em estados e munic\u00edpios brasileiros que monopolizam a sua posse. Entretanto, sendo p\u00fablica isso torna mais f\u00e1cil a press\u00e3o sobre os poderes respons\u00e1veis pela sua distribui\u00e7\u00e3o, por uma tarifa que contemple os ganhos dos mais pobres ou at\u00e9 mesmo pela distribui\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00ednima gratuita que garanta sa\u00fade, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade. N\u00e3o devemos e nem podemos demonizar o mundo dos neg\u00f3cios privados, pois o Estado n\u00e3o pode a tudo prover todo o tempo, mas a \u00e1gua \u00e9 um elemento natural basilar para manter a vida no planeta e a sua monopoliza\u00e7\u00e3o por um grupo econ\u00f4mico \u00e9 por demais perigoso. O lucro gerado para estas empresas ser\u00e1 imenso e h\u00e1 de aumentar em seus balan\u00e7os anuais, pois diferentemente de outros itens comercializ\u00e1veis, a \u00e1gua est\u00e1 pronta para a venda tendo como custo a sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00e1gua privatizada n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 os que dela necessitam e priorizar\u00e1 apenas aqueles que podem por ela pagar. Os menos favorecidos da sociedade ser\u00e3o, mais uma vez, privados de um direito essencial \u00e0 sua sobreviv\u00eancia. N\u00e3o custa sempre repetir que \u201c\u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria\u201d.<\/p>\n

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1<\/a>\u00a0Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Rocha da Silva \u00e9 Doutor em Ci\u00eancias Sociais pela PUC-SP e administra a p\u00e1gina OPA-Observat\u00f3rio da Privatiza\u00e7\u00e3o da \u00c1gua no Facebook.<\/p>\n<\/div>\n

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2<\/a>\u00a0Originalmente chamada de Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/a>.\u00a0<\/u><\/p>\n<\/div>\n

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3<\/a>\u00a0Confira o C\u00f3digo das \u00c1guas<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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4<\/a>\u00a0O mural\u00a0\u00c1gua, origem da vida, pintado pelo mexicano Diego Rivera, pode ser visitado na cidade do M\u00e9xico.<\/p>\n<\/div>\n

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5<\/a>\u00a0Sobre este fato, h\u00e1 uma bela can\u00e7\u00e3o chamada A for\u00e7a que nunca seca. Composta por Chico Cesar e Vanessa da Mata, ela \u00e9 cantada por Maria Beth\u00e2nia em cd com t\u00edtulo hom\u00f4nimo ao da can\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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6<\/a>\u00a0O maior representante destes pol\u00edticos foi o carioca Chagas Freitas.<\/p>\n<\/div>\n

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7<\/a>\u00a0Atualmente h\u00e1 no Senado um Projeto de Lei para unificar a tarifa social de \u00e1gua e esgoto baseada na renda do usu\u00e1rio. \u201cA medida est\u00e1 prevista no\u00a0PLS 505\/2013<\/a><\/u>, que cria a tarifa social de \u00e1gua e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para fam\u00edlias com renda\u00a0per capita<\/i>\u00a0de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, cadastradas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal.\u00a0\u201cConfira clicando aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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8<\/a>\u00a0Outras institui\u00e7\u00f5es prop\u00f5em quantidades diferentes. A quantidade tamb\u00e9m poderia ser calculada levando em conta a idade do consumidor, o clima local, etc.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte – EcoDebate de 24 de agosto de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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