{"id":21130,"date":"2017-09-07T11:00:58","date_gmt":"2017-09-07T14:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21130"},"modified":"2017-09-06T14:55:57","modified_gmt":"2017-09-06T17:55:57","slug":"agua-o-grande-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/agua-o-grande-desafio\/","title":{"rendered":"\u00c1gua, o grande desafio"},"content":{"rendered":"

Casino Connection International<\/a><\/em><\/p>\n

Geopol\u00edtica da \u00c1gua: \u00c1gua para a Guerra \u2013 \u00c1gua para a Paz<\/b><\/p>\n

\u201cQuando lidamos com o meio ambiente n\u00e3o podemos tratar deste direito fundamental como se fosse um produto empresarial, uma mercadoria, quando contratos e regras s\u00e3o determinados a portas fechadas em reuni\u00f5es entre pares. Pelo contr\u00e1rio, devem acontecer com o coletivo da sociedade\u201d<\/p>\n

O F\u00f3rum Internacional de Gest\u00e3o Ambiental (FIGA 2010) \u2013 \u00c1gua, o Grande Desafio, aconteceu em mar\u00e7o de 2010, na cidade de Porto Alegre (RS), alguns meses antes do reconhecimento pela ONU da \u00e1gua como direito humano (jul. 2010) e, anos antes do saneamento b\u00e1sico como direito humano em separado do direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel (2016). Na confer\u00eancia de abertura, por mim proferida, procurei esclarecer as diferen\u00e7as conceituais entre as m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es da \u00e1gua com a tem\u00e1tica da \u201cGeopol\u00edtica da \u00c1gua: \u00c1gua para a Guerra \u2013 \u00c1gua para a Paz\u201d<\/p>\n

Analisei os conflitos no pa\u00eds e no mundo relacionado \u00e0 \u00e1gua e sua\u00a0comoditiza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da exporta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e carne no Brasil, que implica tamb\u00e9m na exporta\u00e7\u00e3o dos recursos naturais empregados nesta atividade, como a \u00e1gua, a energia, o solo, os minerais e a biodiversidade. Outro caso a ser pesquisado, \u00e9 o do uso da \u00e1gua como lastro dos navios quando descarregam mercadorias nos portos e quando os reabastecem com \u00e1gua para retornar ao seu pa\u00eds de origem ocasionando s\u00e9rios impactos ambientais com a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e na biodiversidade.<\/p>\n

Segundo o jornalista L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto no\u00a0artigo\u00a0\u201cAs verdades amaz\u00f4nicas e as visagens utilit\u00e1rias\u201d (O Jornal Pessoal, 2010):<\/p>\n

\u201cUm problema concreto \u00e9 o do uso da \u00e1gua como lastro pelos navios. T\u00e3o concreto que em 2004 a ONU adotou uma Conven\u00e7\u00e3o para prevenir a polui\u00e7\u00e3o quando os navios bombeiam a \u00e1gua que t\u00eam e captam aquela de que precisam. Nessa troca, provocam danos ambientais que podem ser avaliados por dados fornecidos por Antonio Domingues: todos os anos essa opera\u00e7\u00e3o movimenta 5 bilh\u00f5es de toneladas (ou de metros c\u00fabicos) de \u00e1gua, que devem causar preju\u00edzos globais de 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (quantificando-se o dano ecol\u00f3gico, que, em geral, n\u00e3o entra no c\u00e1lculo econ\u00f4mico).<\/p>\n

Quanto desse enorme preju\u00edzo \u00e9 causado no Brasil e, especificamente, na Amaz\u00f4nia? Ningu\u00e9m sabe. S\u00f3 do Par\u00e1, quarto maior Estado exportador do pa\u00eds, entre 130 milh\u00f5es e 150 milh\u00f5es de toneladas de riquezas naturais (predominantemente as minerais) foram levados para outros pa\u00edses no ano passado. Se, apenas para efeito de c\u00e1lculo, se considera uma m\u00e9dia de 50 mil toneladas por navio, s\u00f3 para o escoamento dessa exporta\u00e7\u00e3o penetram na Bacia Amaz\u00f4nica tr\u00eas mil grandes navios (para o padr\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o regional) por ano. Ou quase 10 por dia. \u00c9 um movimento expressivo. \u201c<\/p>\n

Al\u00e9m do conceito de \u00e1gua como\u00a0commodity, h\u00e1 tamb\u00e9m outros tr\u00eas que podem ser confundidos e utilizados por interesses que n\u00e3o os do bem comum.<\/p>\n

\u00c1gua como\u00a0<\/b>commodity<\/b><\/p>\n

A \u00e1gua enquanto ecossistema (bem comum) n\u00e3o \u00e9 e nem pode ser considerada uma\u00a0commodity, mas a \u00e1gua enquanto sin\u00f4nimo de vida no planeta j\u00e1 est\u00e1 sendo negociada h\u00e1 d\u00e9cadas nas bolsas. N\u00e3o formalmente, enquanto produto burs\u00e1til (para bolsas), como \u00e9 o caso do petr\u00f3leo, mas atrav\u00e9s do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o no mercado de balc\u00e3o (o informal, fora das bolsas) como ocorre com a \u00e1gua mineral e com a extra\u00e7\u00e3o em po\u00e7os artesianos sem controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, impactando na qualidade da \u00e1gua do subsolo com contamina\u00e7\u00f5es por tratarem a \u00e1gua apenas como um produto mercadol\u00f3gico desconsiderando sua import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

Quando compramos as garrafas de 500 ml de \u00e1gua mineral no supermercado, o lucro vai para a empresa que a industrializou (engarrafou). Tudo que est\u00e1 na prateleira do supermercado est\u00e1, de certa maneira, comoditizado, ou seja, padronizado para compra e venda adotando crit\u00e9rios determinados por corpora\u00e7\u00f5es e governos, sem a participa\u00e7\u00e3o proativa da sociedade. Por\u00e9m, como a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece os direitos e as regras a serem respeitados, h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o desenfreada deste bem comum por alguns grupos empresariais com a coniv\u00eancia de governantes em detrimento do interesse coletivo.<\/p>\n

Neste contexto, a \u00e1gua como ecossistema n\u00e3o poderia ser comoditizada, j\u00e1 que a palavra-express\u00e3o commodity significa \u2018mercadoria padronizada para compra e venda\u2019, para ser negociada com pre\u00e7o estabelecido pelo livre mercado, tendo a sua cota\u00e7\u00e3o fixada pelas bolsas de valores como ocorre com o petr\u00f3leo. Enfim, seria cotada da mesma forma que os pre\u00e7os das\u00a0commodities\u00a0minerais (ouro, petr\u00f3leo, g\u00e1s) e das\u00a0commodities\u00a0agropecu\u00e1rias (soja, milho, boi caf\u00e9, a\u00e7\u00facar).<\/p>\n

\u00c1gua como ecossistema<\/b><\/p>\n

Imaginem um rio ou uma cachoeira. N\u00e3o podemos nos apropriar deste rio ou desta cachoeira e negoci\u00e1-los, vendendo-os ou alugando-os para uma empresa ou um grupo de empres\u00e1rios interessados em explor\u00e1-los. Desta forma, n\u00e3o temos o direito de torn\u00e1-los propriedade de um \u00fanico empres\u00e1rio ou de um oligop\u00f3lio, j\u00e1 que \u00e9 parte de um ecossistema, que \u00e9 bem difuso, de uso comum do povo. \u00c9 o que chamamos de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d. O que significa sair das m\u00e3os do governo e entreg\u00e1-los como investimento e lucro para beneficiar financeiramente o setor empresarial.<\/p>\n

A \u00e1gua por ser um bem que \u00e9 parte de um ecossistema, por ser tutelada pela Uni\u00e3o, bem de uso p\u00fablico, jamais poderia ser privatizada. O fato de haver um ecossistema implica a interliga\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia entre todos os seres, os vivos e os inanimados. Pois, quando um ser adoece, gera consequ\u00eancias em variados n\u00edveis a todos os outros. Se a \u00e1gua for contaminada, degradada, maltratada, adoecer\u00e1 os seres humanos e demais seres vivos. \u00c1 \u00e1gua pode curar doen\u00e7as, como tamb\u00e9m pode matar ao tornar-se ve\u00edculo de contamina\u00e7\u00f5es como s\u00e3o os c\u00f3rregos e rios polu\u00eddos, por exemplo. Portanto a sociedade tem direitos sobre a \u00e1gua, mas tamb\u00e9m deve assumir os \u201cdeveres\u201d ao compartilh\u00e1-la e dela cuidar.<\/p>\n

\u00c1gua como direito fundamental<\/b><\/p>\n

Os ativistas Ricardo Petrella e Daniele Miterrand empreenderam uma longa e \u00e1rdua campanha contra a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, contra o controle do ecossistema pela iniciativa privada, contra a cotiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, para que este recurso finito e fundamental para a exist\u00eancia dos seres vivos, n\u00e3o venha sofrer a precifica\u00e7\u00e3o como o petr\u00f3leo que tem seu valor definido nas bolsas e as a\u00e7\u00f5es das empresas que o privatizaram, valoradas no mercado financeiro. O petr\u00f3leo \u00e9 substitu\u00edvel, independentemente de custar caro mudar a matriz energ\u00e9tica de f\u00f3ssil para renov\u00e1vel. Mas a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 substitu\u00edvel. A \u00e1gua \u00e9 uma inc\u00f3gnita, um mist\u00e9rio da vida. Pode ser renov\u00e1vel se cuidada e n\u00e3o renov\u00e1vel se degradada. \u00c1gua: decifre-a ou ela te devora!<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) estimou em 2000 que, em 30 anos, o barril de \u00e1gua estaria mais caro que o de petr\u00f3leo, sinalizando de que esse era o objetivo dos bancos multilaterais, como o Banco Mundial, com a precifica\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. S\u00e3o esses bancos os principais financiadores do saneamento b\u00e1sico e de infraestruturas no bin\u00f4mio \u201c\u00e1gua e energia\u201d em pa\u00edses vulner\u00e1veis e em desenvolvimento.<\/p>\n

Como conhecemos a engrenagem deste sistema \u201cpor dentro\u201d, por termos negociado as commodities minerais (ouro e petr\u00f3leo), as commodities agropecu\u00e1rias (soja, milho, boi, caf\u00e9) e derivativos (derivado de ativos) , somos convictos de que cotar a \u00e1gua em bolsas de valores seria uma trag\u00e9dia mundial. Seguimos durante duas d\u00e9cadas, militando em redes internacionais e nas mais diversas frentes, para que fossem feitas leis e acordos internacionais que determinassem que a \u00e1gua fosse um direito humano e de todos os seres. Temos conclamado em todos os f\u00f3runs e na m\u00eddia, chamando a sociedade \u00e0 sua responsabilidade socioambiental. Assim sendo, a sociedade deve assumir os comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica; se n\u00e3o existir um em sua cidade, re\u00fanam as lideran\u00e7as, a sua comunidade, e fa\u00e7am o seu!<\/p>\n

\u00c1gua, direito \u00e0 vida<\/b><\/p>\n

Sendo a \u00e1gua fundamental \u00e0 vida no planeta e fundamental \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia da Terra, desde sempre, defendemos que a \u00e1gua deveria ser um direito constitucional como \u00e9 o acesso \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 escola. Toda a popula\u00e7\u00e3o deve ter o direito de acesso, em quantidade e qualidade garantindo a seguran\u00e7a h\u00eddrica tanto quanto a seguran\u00e7a alimentar. Portanto, considerando que \u00e1gua \u00e9 vida, reconhecemos que este direito j\u00e1 est\u00e1 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira com o princ\u00edpio da \u201cdignidade da pessoa humana\u201d como observaremos adiante com o fundamento jur\u00eddico \u2013econ\u00f4mico do conceito \u201ccommodities ambientais\u201d.<\/p>\n

\u00c1gua como\u00a0<\/b>commodity<\/b>\u00a0ambiental<\/b><\/p>\n

Este conceito tem sofrido a distor\u00e7\u00e3o por parte de especuladores, dos oportunistas de plant\u00e3o e outros interessados na privatiza\u00e7\u00e3o deste bem comum, na medida em que tentam disfar\u00e7ar o uso de commodity convencional que fazem da \u00e1gua. Por exemplo, o caso de uma f\u00e1brica de refrigerantes que instala uma f\u00e1brica e explora \u00e1gua do Aqu\u00edfero Guarani, impondo o risco \u00e0 humanidade de desperd\u00edcio e contamina\u00e7\u00e3o desta \u00e1gua \u2013 enquanto que j\u00e1 h\u00e1 in\u00fameras den\u00fancias devidamente comprovadas por contamina\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o em diversas regi\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

A \u00e1gua como\u00a0commodity\u00a0ambiental, \u00e9 o insumo para produ\u00e7\u00e3o de uma mercadoria origin\u00e1ria dos recursos naturais em condi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, cujas matrizes s\u00e3o: \u00e1gua, energia, biodiversidade, floresta (madeira), min\u00e9rio, reciclagem e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de poluentes \u2013 na \u00e1gua, no solo e no ar. As matrizes s\u00e3o ecossistemas e\/ou processos renov\u00e1veis e n\u00e3o renov\u00e1veis. A mat\u00e9ria prima \u00e9 o fruto originado da matriz que produz a mercadoria . Uma goiabeira \u00e9 matriz, n\u00e3o \u00e9 mercadoria. A mat\u00e9ria prima \u00e9 a goiaba que produz a mercadoria, o doce de goiaba da mulher produtora de doces da cidade de Campos do Goytacazes (RJ). Campos \u00e9 conhecida pela sua famosa goiabada casc\u00e3o, receita ensinada de m\u00e3e para filha, pelas mulheres ind\u00edgenas da etnia Goytac\u00e1. O objetivo deste conceito, \u00e9 incluir o trabalhador e a trabalhadora, o e a extrativista, a mulher e o homem campesino (a), a e o agricultor (a), entre outros e outras, combatendo a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e racial, promovendo a igualdade de g\u00eanero, resgatando princ\u00edpios e valores universais ao compartilhar e cuidar da \u00e1gua como bem comum.<\/p>\n

A \u00e1gua como\u00a0commodity\u00a0ambiental \u00e9 a retirada o rio, por exemplo, que foi usada para irrigar a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, a org\u00e2nica, a permacultura, a biodin\u00e2mica, a agrobiodiversidade, a produ\u00e7\u00e3o de subsist\u00eancia e se \u201ctransformou\u201d em produto-mercadoria. A\u00a0commodity\u00a0ambiental n\u00e3o \u00e9 o rio, n\u00e3o \u00e9 o ecossistema, nem \u00e9 o bem comum. A \u00e1gua como\u00a0commodity\u00a0ambiental \u00e9 a \u00e1gua virtual utilizada como insumo para plantar e colher o fruto desta frondosa \u00e1rvore da vida. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a ma\u00e7\u00e3 pecaminosa de Eva seduzida pela serpente, a imagem b\u00edblica onde a \u201cmulher\u201d \u00e9 apresentada profanando o para\u00edso. \u00c9 o fruto do ventre materno que gera a vida, carregado em uma \u201cbolsa de \u00e1gua\u201d por nove meses, e que dar\u00e1 luz a um ser vivo na presente e futura gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00e1gua como\u00a0commodity\u00a0ambiental \u00e9 a \u00e1gua benta providencial que nos proporciona o alimento; a que mata a nossa sede por justi\u00e7a; a que foi negada ao nordestino, exclu\u00eddo pela seca e pelo descaso pol\u00edtico; a que foi brutalmente arrancada das nascentes palestinas e africanas; a que foi cuidada quando retorna no ambiente em forma de prosperidade e de riquezas com valor econ\u00f4mico.<\/p>\n

A \u00e1gua como\u00a0commodity\u00a0ambiental \u00e9 a \u00e1gua usada para irrigar as \u00e1rvores frut\u00edferas das matas ciliares que protegem os rios, represas e nascentes do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atl\u00e2ntica, do Pantanal, do Pampa, da Amaz\u00f4nia, enquanto os frutos s\u00e3o alternativas socioecon\u00f4micas de ocupa\u00e7\u00e3o e renda para o sofrido povo ribeirinho, para os povos ind\u00edgenas, para as popula\u00e7\u00f5es tradicionais, para os agricultores, para os campesinos, e \u2013 por miseric\u00f3rdia em miss\u00e3o de paz, sem excluir \u2013 tamb\u00e9m para os pequenos e m\u00e9dios produtores rurais, os que s\u00e3o \u201cprodutores de \u00e1gua\u201d. Sobre este tema esclare\u00e7o com o artigo \u201cAs commodities ambientais e a m\u00e9trica do carbono\u201d.<\/p>\n

A meta neste modelo econ\u00f4mico, o socioambiental, \u00e9 o desenvolvimento de uma sociedade digna, igualit\u00e1ria, \u00e9tica, politicamente participativa e integrada. Como por exemplo, o trabalho cooperativo nas \u00e1reas ind\u00edgenas e quilombolas, onde todo o \u201cfruto do trabalho coletivo\u201d \u00e9 revertido para a comunidade. E quando falamos de bacia hidrogr\u00e1fica, \u00e9 a \u00e1gua com a gest\u00e3o h\u00eddrica compartilhada proposta pela \u201ccobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua\u201d, dos que podem e devem pag\u00e1-la por que dela se utilizam para produzir bens e servi\u00e7os; s\u00e3o as ind\u00fastrias, o com\u00e9rcio e os prestadores de servi\u00e7os, o agroneg\u00f3cio, entre outros, cujo recurso financeiro deve retornar para a popula\u00e7\u00e3o. A sociedade tem o dever de fiscalizar, al\u00e9m da gest\u00e3o ambiental na bacia hidrogr\u00e1fica, a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro e, sobretudo decidir quando, como e de que forma us\u00e1-lo.<\/p>\n

Portanto, trata-se de um projeto em constru\u00e7\u00e3o coletiva para a gest\u00e3o financeira da coisa e n\u00e3o a coisa que se torna financeira como est\u00e3o fazendo, ao impor goela abaixo, com o novo C\u00f3digo Florestal e com as leis que vem neste mesmo pacote de produtos e servi\u00e7os, os instrumentos da \u201ceconomia verde\u201d, como os cr\u00e9ditos de carbono, os cr\u00e9ditos de compensa\u00e7\u00e3o, os pagamentos por servi\u00e7os ambientais, o REDD*, entre outras pirotecnias financeiras, tamb\u00e9m confundidas com a leg\u00edtima proposta \u201ca cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua\u201d, discutida por anos nas trincheiras do bom combate , entre tantas outras propostas e iniciativas que nos s\u00e3o t\u00e3o caras.<\/p>\n

O conceito \u201c<\/b>Commodities<\/b>\u00a0Ambientais\u201d<\/b><\/p>\n

De acordo com o princ\u00edpio norteador do conceito \u201ccommodities\u00a0ambientais\u201d tra\u00e7ado pelo Conselho Jur\u00eddico da Alian\u00e7a RECOs:<\/p>\n

A diretriz tra\u00e7ada pelo conceito do Projeto \u201cCommodities ambientais\u201d encontra respaldo no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, especialmente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define como bens ambientais os que, no plano normativo, s\u00e3o considerados essenciais \u00e0 sadia qualidade de vida (art. 225 da CF).<\/p>\n

Os bens ambientais s\u00e3o considerados juridicamente essenciais aos valores diretamente organizados, sob o ponto de vista jur\u00eddico, em face da tutela da vida da pessoa humana (o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, a fauna, a flora, os recursos minerais, etc.), como, principalmente, em face da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, da CF), verdadeiro fundamento a ser seguido no plano normativo.<\/p>\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para garantir os direitos considerados essenciais \u00e0 dignidade da pessoa humana, destinou e assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds, garantindo os direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, \u00e0 moradia, ao lazer, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 previd\u00eancia social, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e a assist\u00eancia aos desamparados como um verdadeiro piso vital m\u00ednimo, a ser necessariamente assegurado por nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Conforme estabelece essa carta, a ordem econ\u00f4mica tem por fim assegurar a brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds uma exist\u00eancia digna, conforme princ\u00edpios explicitamente indicados no art. 170 (incisos I a IX).<\/p>\n

A defesa do meio ambiente (art. 170, VI), associada \u00e0 soberania nacional (art. 170, I), assume importante destaque, influenciando evidentemente toda e qualquer atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Os princ\u00edpios que iluminam juridicamente a ordem econ\u00f4mica em nosso pa\u00eds \u00e9 que o poder p\u00fablico \u2013 n\u00e3o s\u00f3 como agente gestor, normativo e regulador da atividade econ\u00f4mica, mas principalmente no sentido de assegurar a efetividade do direito ambiental em face dos recursos ambientais (art. 225, \u00a7 1\u00ba) \u2013 dever\u00e1 exigir, como regra, \u201cEstudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental\u201d para a instala\u00e7\u00e3o de toda e qualquer obra, ou mesmo atividade, que potencialmente possa causar significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u2013 natural, artificial, cultural e do trabalho -, em face daqueles que pretendam licitamente explorar recursos ambientais.<\/p>\n

O bem ambiental, conforme explica o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u201cde uso comum do povo\u201d, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 bem de propriedade p\u00fablica, mas de natureza difusa, raz\u00e3o pela qual ningu\u00e9m pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental, destru\u00ed-lo ou fazer com ele de forma absolutamente livre tudo aquilo que \u00e9 da vontade, do desejo da pessoa humana no plano individual ou meta-individual.<\/p>\n

Ao bem ambiental \u00e9 somente conferido o direito de uso, garantido o direito das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A natureza jur\u00eddica do bem ambiental como de \u00fanico e exclusivo uso comum do povo, elaborada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e vinculada \u00e0 ordem da econ\u00f4mica, visando assim a atender \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo, mercantis e a outras importantes rela\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 pessoa humana, tem na dignidade da pessoa humana seu mais importante fundamento.<\/p>\n

Ressalte-se que a obriga\u00e7\u00e3o daqueles que exploram recursos naturais n\u00e3o se esgota na recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural degradado (art. 225, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), mas decorre tamb\u00e9m do impacto ocasionado sobre a vida em todas as suas formas, o que levar\u00e1 ao controle do meio ambiente em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es (natural, cultural, meio ambiente artificial e meio ambiente do trabalho), na forma da lei. \u201c<\/p>\n

Estamos convencidos de que \u00e9 imprescind\u00edvel mudar o modelo econ\u00f4mico vigente, de que \u00e9 preciso lan\u00e7ar um olhar hol\u00edstico, integral da realidade. A soberania das na\u00e7\u00f5es est\u00e1 seriamente amea\u00e7ada, como \u00e9 o caso do Brasil, com as reformas legislativas em curso e com o desmantelamento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de modo a violentar, vergonhosamente, o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O Brasil precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos bolivianos, equatorianos e uruguaios, e lutar pelo direito \u00e0 \u00e1gua, compreendendo que a \u00e1gua tamb\u00e9m tem valor econ\u00f4mico porquanto \u00e9 vida. Mas que a vida de valor inestim\u00e1vel, n\u00e3o tem PRE\u00c7O!<\/p>\n

Nota<\/b><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2010, com o tema \u201c\u00c1gua: o grande desafio\u201d, o primeiro F\u00f3rum Internacional de Gest\u00e3o Ambiental \u2013 FIGA fez sua primeira edi\u00e7\u00e3o, onde buscou promover um franco debate quanto \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

O FIGA\u00a0\u00e9 realizado anualmente pela ARI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Riograndense de Imprensa\u00a0com o apoio de diversas entidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisas,\u00a0na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul e j\u00e1 reuniu, desde sua primeira edi\u00e7\u00e3o, os maiores especialistas em gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos do Brasil e do exterior.\u00a0http:\/\/figambiental.com.br\/<\/a><\/u><\/p>\n

* REDD \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/b><\/p>\n

EL KHALILI, Amyra. Commodities ambientais: novo modelo econ\u00f4mico para Am\u00e9rica Latina e o Caribe.\u00a0F\u00f3rum de Direito Urbano e Ambiental \u2013 FDUA, Belo Horizonte, ano 12, n. 71, p. 9-22, set.\/out. 2013.<\/p>\n

EL KHALILI, Amyra.\u00a0As commodities ambientais e a m\u00e9trica do carbono.\u00a0<\/span>F\u00f3rum de Direito Urbano e Ambiental \u2013 FDUA<\/span>, Belo Horizonte, ano 16, n. 93, p.<\/span>26\u2013<\/span>31, maio.\/jun. 2017.<\/span><\/p>\n

EL KHALILI, Amyra.\u00a0O Rio S\u00e3o Francisco e a \u201ccobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua\u201d<\/a>.\u00a0Jornal Pravda.RU.\u00a0Acesso em:\u00a0 14 ago. 2016. Capturado em: 10 mar. 2017.<\/u><\/p>\n

FANTE, Eliege. F\u00f3rum Internacional de Gest\u00e3o Ambiental \u2013 \u00c1gua, o Grande Desafio<\/a>.\u00a0EcoAg\u00eancia de Not\u00edcias. Acesso em: 23 mar. 2010. Capturado em: 02 set. 2017.<\/p>\n

PINTO, L\u00facio Fl\u00e1vio. As verdades amaz\u00f4nicas e as visagens utilit\u00e1rias<\/a>. Publica o Jornal Pessoal (JP) \u2013 Acesso em: 09 out. 2010. Capturado em: 03 set. 2017.<\/p>\n

TATSCH. Jualiano.\u00a0Amyra afirma que Brasil \u00e9 rico pelos recursos h\u00eddricos que tem<\/a>. Jornal do Com\u00e9rcio. Acesso em: 23 mar. 2010. Capturado em: 03 set.2017.<\/u><\/p>\n

ONU reconhece acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel como direito humano<\/a>. Acesso em: 29 de jul. 2010. Capturado em: 03 set. 2017.<\/p>\n

Assembleia Geral da ONU reconhece saneamento como direito humano distinto do direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel<\/a>.\u00a0Acesso em: 04 jan. 2016. Capturado em: 03 set. 2017.<\/p>\n

Amyra El Khalili\u00a0\u00e9 professora de economia socioambiental. \u00c9 editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Alian\u00e7a RECOs \u2013 Redes de Coopera\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Sem Fronteiras. \u00c9 autora do e-book\u00a0\u201cCommodities Ambientais em Miss\u00e3o de Paz: Novo Modelo Econ\u00f4mico para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte – Amyra El Khaliliinm\u00a0EcoDebate de 06 de setembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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