{"id":21405,"date":"2017-10-12T09:00:54","date_gmt":"2017-10-12T12:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21405"},"modified":"2017-09-30T10:17:10","modified_gmt":"2017-09-30T13:17:10","slug":"atlas-esgotos-revela-mais-de-110-mil-km-de-rios-com-comprometimento-da-qualidade-da-agua-por-carga-organica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/atlas-esgotos-revela-mais-de-110-mil-km-de-rios-com-comprometimento-da-qualidade-da-agua-por-carga-organica\/","title":{"rendered":"Atlas Esgotos revela mais de 110 mil km de rios com comprometimento da qualidade da \u00e1gua por carga org\u00e2nica"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ecodebate.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/20170928-170928b.jpg\" alt=\"extens\u00e3o dos rios brasileiros comprometidos por DBO, segundo classe de enquadramento\" \/><\/p>\n<p class=\"western\">Apenas 39% da carga org\u00e2nica \u00e9 removida das mais de nove mil toneladas de esgotos gerados diariamente no Brasil, \u00edndice muito abaixo dos 60% de remo\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixados pelo Conama. Pa\u00eds tem 3.738 munic\u00edpios sem esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgotos <span style=\"color: #ff6600;\">(de um total de 5.570 munic\u00edpios)<\/span> e precisa investir R$ 149,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2035 para universalizar servi\u00e7os e aumentar a seguran\u00e7a h\u00eddrica das cidades em termos de qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n<p class=\"western\">O lan\u00e7amento de esgotos nos corpos h\u00eddricos sem o tratamento adequado compromete a qualidade da \u00e1gua, principalmente pr\u00f3ximo \u00e0s \u00e1reas urbanas, e pode at\u00e9 inviabilizar o atendimento aos usos dos recursos h\u00eddricos, sobretudo o abastecimento humano, al\u00e9m de impactar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">O\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/arquivos.ana.gov.br\/imprensa\/publicacoes\/ATLASeESGOTOSDespoluicaodeBaciasHidrograficas-ResumoExecutivo_livro.pdf\">Atlas Esgotos: Despolui\u00e7\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/a><\/span>\u00a0revela que menos da metade (42,6%) dos esgotos do Pa\u00eds \u00e9 coletada e tratada. Apenas 39% da carga org\u00e2nica gerada diariamente no Pa\u00eds (9,1 mil t) \u00e9 removida\u00a0pelas 2.768 Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes no Brasil antes dos efluentes serem lan\u00e7ados nos corpos d\u00b4\u00e1gua. O restante, 5,5 mil toneladas, podem alcan\u00e7ar os corpos h\u00eddricos.\u00a0A\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/www.mma.gov.br\/port\/conama\/legiabre.cfm?codlegi=646\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Resolu\u00e7\u00e3o Conama 430 (2011)<\/a><\/span>\u00a0prescreve o tratamento de pelo menos 60% da\u00a0DBO (Demanda Bioqu\u00edmica de Oxig\u00eanio), antes do lan\u00e7amento. Do total de munic\u00edpios, 70% n\u00e3o possuem uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgotos.<\/p>\n<p class=\"western\">O levantamento\u00a0foi coordenado pela\u00a0Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA)\u00a0em conjunto com a\u00a0Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades, com a colabora\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais. Na ter\u00e7a-feira, dia 26\/9 \u00e0s 16 horas, em solenidade de lan\u00e7amento do Atlas na sede da ANA, em Bras\u00edlia, as informa\u00e7\u00f5es de cada um dos 5.570 munic\u00edpios ser\u00e3o disponibilizadas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es\u00a0sobre\u00a0Recursos H\u00eddricos (SNIRH).<\/p>\n<p class=\"western\">Pelo olhar dos recursos h\u00eddricos, o estudo levanta o \u00edndice de coleta de tratamento dos esgotos e o percentual de remo\u00e7\u00e3o de carga org\u00e2nica em cada um dos 5.570 munic\u00edpios e os classifica em categorias de acordo com a capacidade de dilui\u00e7\u00e3o da carga recebida pelos respectivos corpos receptores (ilimitada, \u00f3tima, boa, regular, ruim, p\u00e9ssima ou nula). A partir dessa an\u00e1lise, o Atlas Esgotos oferece os n\u00edveis de efici\u00eancia de tratamento requeridos para cada munic\u00edpio e os caminhos para a estrutura\u00e7\u00e3o institucional das prestadoras de servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgotos em todo Pa\u00eds, de forma que os investimentos apontados tenham efetividade.<\/p>\n<p class=\"western\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ecodebate.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/20170928-170928a.jpg\" alt=\"Atlas Esgotos revela mais de 110 mil km de rios com comprometimento da qualidade da \u00e1gua por carga org\u00e2nica - 1\" \/><\/p>\n<p class=\"western\">O Relat\u00f3rio de Conjuntura dos Recursos H\u00eddricos no Brasil (ANA \u2013 2015) mostrou que 21% dos pontos de monitoramento em corpos d\u2019\u00e1gua pr\u00f3ximos a \u00e1reas urbanas resultaram num \u00cdndice de Qualidade das \u00c1guas ruim ou p\u00e9ssimo, enquanto para todo o universo de pontos monitorados os resultados ruim ou p\u00e9ssimo foram cerca de 7%.Os esgotos n\u00e3o coletados (38,6%)\u00a0t\u00eam destinos diversos: fossas\u00a0rudimentares ou\u00a0negras, lan\u00e7amento em rede de \u00e1guas pluviais ou em sarjetas, disposi\u00e7\u00e3o direta no solo e nos corpos d\u2019\u00e1gua. Os esgotos coletados e n\u00e3o tratados (18,8%) s\u00e3o lan\u00e7ados em corpos h\u00eddricos pelas prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n<p class=\"western\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece quatro classes de rios conforme a quantidade de polui\u00e7\u00e3o por mg\/l. De acordo\u00a0com o Atlas Esgotos, mais de 110 mil km de trechos de rio est\u00e3o com a qualidade comprometida devido ao excesso\u00a0de carga org\u00e2nica, sendo que para 83.450 km n\u00e3o \u00e9 permitida a capta\u00e7\u00e3o para abastecimento p\u00fablico devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. Com rela\u00e7\u00e3o aos outros 27.040 km de rios, \u00e9 permitido captar, mas o tratamento tem que ser avan\u00e7ado.<\/p>\n<p class=\"western\">Os maiores desafios est\u00e3o concentrados na por\u00e7\u00e3o Leste do Pa\u00eds e no Semi\u00e1rido. Dos 14% de munic\u00edpios que tratam pelo menos 60% da carga org\u00e2nica coletada, a maioria est\u00e1 no Sudeste. Considerando as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, apenas o Distrito Federal remove mais do que 60% da carga org\u00e2nica, chegando a 82%. Em S\u00e3o Paulo, apesar de 70% dos munic\u00edpios removerem mais de 60%, sendo que 61 removem mais de 80%, o \u00edndice de remo\u00e7\u00e3o do estado, assim como o do Paran\u00e1, \u00e9 de 50%. (<i>todos os estados, na p\u00e1gina 44).<\/i><\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Capacidade de Dilui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Dos 5.570 munic\u00edpios, 21% tem capacidade ruim e 20% \u00f3tima para\u00a0dilui\u00e7\u00e3o dos esgotos\u00a0<i>(p\u00e1gina 59)<\/i>. A regi\u00e3o com maior desconformidade \u00e9 a que a abrange o litoral do Rio de Janeiro onde 30,7% da extens\u00e3o dos corpos analisados est\u00e3o em desconformidade\u00a0com a legisla\u00e7\u00e3o. L\u00e1, 19 das 21 cidades pertencem \u00e0 RMRJ. Na UARH do Tiet\u00ea (SP), 17,8% da extens\u00e3o dos corpos est\u00e3o em desconformidade e no litoral paulista, 22,4%.<\/p>\n<p class=\"western\">A unidade de menor desconformidade \u00e9 a Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, por sua capacidade de dilui\u00e7\u00e3o da carga org\u00e2nica j\u00e1 que concentra 53% da vaz\u00e3o de \u00e1gua dispon\u00edvel do Pa\u00eds, mas abriga apenas 7% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0No Sudeste, por exemplo, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 seis vezes maior, mas possui 4% da disponibilidade h\u00eddrica\u00a0<i>(p\u00e1gina 54).<\/i>\u00a0O Semi\u00e1rido, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo merecem aten\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de munic\u00edpios e contingente populacional pr\u00f3ximo a corpos h\u00eddricos com dilui\u00e7\u00e3o ruim ou p\u00e9ssima (<i>p<\/i><i>\u00e1<\/i><i>g<\/i><i>ina<\/i><i>\u00a060<\/i>).<\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">O levantamento revela que\u00a0pouco mais da metade dos brasileiros que vivem em \u00e1reas urbanas (55%) tem acesso a servi\u00e7os de tratamento de esgoto considerados adequados, ou seja, uma solu\u00e7\u00e3o individual (fossa s\u00e9ptica) ou coleta seguida de tratamento.\u00a0A situa\u00e7\u00e3o do atendimento da popula\u00e7\u00e3o urbana brasileira com servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio pode ser caracterizada da seguinte forma: 43% \u00e9 atendida por sistema coletivo (rede coletora e esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgotos), 12% \u00e9 atendida por solu\u00e7\u00e3o individual (fossa s\u00e9ptica), 18% da popula\u00e7\u00e3o se enquadra na situa\u00e7\u00e3o em que os esgotos s\u00e3o coletados, mas n\u00e3o s\u00e3o tratados, e 27% \u00e9 desprovida de atendimento, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 coleta nem tratamento de esgotos.<\/p>\n<p class=\"western\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ecodebate.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/20170928-170928c.gif\" alt=\"indices de cobertura de esgoto no Brasil\" \/><\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Investimentos e Fortalecimento Institucional:<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Os investimentos necess\u00e1rios at\u00e9 2035 para universalizar os servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rios nos 5.570 munic\u00edpios foram estimados em R$ 149,5 bilh\u00f5es. Foram propostas solu\u00e7\u00f5es que podem ser alcan\u00e7adas por meio de tratamentos:<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Convencionais<\/b>: requer remo\u00e7\u00e3o de DBO de 60% a 80%;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Avan\u00e7ados<\/b>: requer remo\u00e7\u00e3o de DBO superior a 80%;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Complementares<\/b>: precisam de novo corpo h\u00eddrico receptor, despejo no solo ou reuso de efluentes para munic\u00edpios com baixa disponibilidade h\u00eddrica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga recebida e sem interfer\u00eancia da carga org\u00e2nica lan\u00e7ada rio acima;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Conjuntas<\/b>: solu\u00e7\u00f5es de tratamento conjunto entre os munic\u00edpios da bacia hidrogr\u00e1fica devido ao impacto que o lan\u00e7amento da carga org\u00e2nica causa nos demais munic\u00edpios localizados rio abaixo dos lan\u00e7amentos;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Semi\u00e1rido<\/b>: processos com elevada remo\u00e7\u00e3o de microorganismos patog\u00eanicos ou reuso de efluentes (<i>p\u00e1gina 68).<\/i><\/p>\n<p class=\"western\">Em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o institucional, o\u00a0ATLAS de Esgotos estabeleceu as seguintes categorias:<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Grupo A<\/b>: Situa\u00e7\u00e3o Institucional Consolidada (1.282 munic\u00edpios): investimentos em obras;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Grupo B<\/b>: Situa\u00e7\u00e3o Institucional Intermedi\u00e1ria (1.690 munic\u00edpios): desenvolvimento institucional e investimentos em obras;<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Grupo C<\/b>: Situa\u00e7\u00e3o Institucional B\u00e1sica (2.598 munic\u00edpios): estrutura\u00e7\u00e3o do prestador, desenvolvimento institucional e investimentos em obras.<\/p>\n<p class=\"western\">(p\u00e1ginas 80 e 81)<\/p>\n<p class=\"western\"><span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/arquivos.ana.gov.br\/imprensa\/publicacoes\/ATLASeESGOTOSDespoluicaodeBaciasHidrograficas-ResumoExecutivo_livro.pdf\">Clique aqui para ter acesso ao Atlas Esgotos\u00a0<\/a><\/span>\u00a0<b>A partir de ter\u00e7a-feira, 26\/09, \u00e0s 16 horas, tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis um hotsite, uma anima\u00e7\u00e3o sobre o estudo e as fichas com as informa\u00e7\u00f5es de cada um dos 5.570 munic\u00edpios para consulta.<\/b><\/p>\n<p class=\"western\"><b>Esclarecimentos sobre as atribui\u00e7\u00f5es legais:<\/b><\/p>\n<p class=\"western\">No Brasil, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento \u00e9 feita pelos estados ou munic\u00edpios. A Uni\u00e3o n\u00e3o presta servi\u00e7os de saneamento. Por isso, a regula\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os (que inclui abastecimento de \u00e1gua, tratamento de esgoto e destino de \u00e1guas fluviais e res\u00edduos s\u00f3lidos) tamb\u00e9m \u00e9 local. O Brasil n\u00e3o possui ag\u00eancia reguladora federal para servi\u00e7os de saneamento.\u00a0Para saber qual \u00e9 a ag\u00eancia reguladora dos servi\u00e7os de saneamento em seu estado ou munic\u00edpio, consulte o\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/app.cidades.gov.br\/snisweb\/src\/Sistema\/index\">Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Saneamento (SNIS)<\/a><\/span>, do Minist\u00e9rio das Cidades.\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11445.htm\">A Lei 11.445\/2007<\/a><\/span>\u00a0estabelece as diretrizes nacionais para os servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n<p class=\"western\">A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas regula o acesso e o uso da \u00e1gua bruta nos rios de gest\u00e3o federal.\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9433.htm\">A Lei 9.433\/1997<\/a><\/span>\u00a0estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Um dos instrumentos de gest\u00e3o da Lei das \u00c1guas \u00e9 o enquadramento de classe dos corpos d\u2019\u00e1gua por categoria de uso, que varia de um (menos polu\u00edda) a quatro (mais polu\u00edda).<\/p>\n<p class=\"western\">Embora a compet\u00eancia legal para regular e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento n\u00e3o seja uma atribui\u00e7\u00e3o da ANA, faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es, estabelecidas pela Lei\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9984.htm\">9.984\/2000<\/a><\/span>, elaborar para o planejamento dos usos dos recursos h\u00eddricos nas bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n<p class=\"western\">Complementar ao Atlas de Esgotos, o\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/atlas.ana.gov.br\/Atlas\/forms\/Home.aspx\">Atlas Brasil Abastecimento Urbano de \u00c1gua<\/a><\/span>\u00a0da ANA traz informa\u00e7\u00f5es sobre mananciais, sistemas produtores e prop\u00f5em solu\u00e7\u00f5es para a abastecimento p\u00fablico dos 5.570 munic\u00edpios.<\/p>\n<p class=\"western\">De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio de um curso d\u2019\u00e1gua, portanto a condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, \u00e9 federal quando o rio atravessa mais de um estado ou faz fronteira. Quando a nascente e a foz do corpo d\u2019\u00e1gua est\u00e3o dentro dos limites do estado, a gest\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do governo do estado. Para saber se um rio \u00e9 federal ou estadual, consulte o\u00a0<span lang=\"zxx\"><a href=\"http:\/\/portal1.snirh.gov.br\/ana\/apps\/webappviewer\/index.html?id=ef7d29c2ac754e9890d7cdbb78cbaf2c\">Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Recursos H\u00eddricos.<\/a><\/span><\/p>\n<p class=\"western\">Os \u00edndices foram obtidos a partir de informa\u00e7\u00f5es das prestadoras de servi\u00e7o e complementados com dados secund\u00e1rios dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Fontes &#8211; ANA \/\u00a0EcoDebate de 28 de setembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apenas 39% da carga org\u00e2nica \u00e9 removida das mais de nove mil toneladas de esgotos gerados diariamente no Brasil, \u00edndice muito abaixo dos 60% de remo\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixados pelo Conama. 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