{"id":21444,"date":"2017-10-03T10:00:00","date_gmt":"2017-10-03T13:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21444"},"modified":"2017-10-03T10:11:53","modified_gmt":"2017-10-03T13:11:53","slug":"mudas-e-sementes-tem-nova-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/mudas-e-sementes-tem-nova-legislacao\/","title":{"rendered":"Mudas e sementes t\u00eam nova legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Norma abarca esp\u00e9cies de interesse ambiental, desburocratiza setor e prepara o Brasil para a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa<\/strong><\/p>\n

O processo de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de sementes est\u00e1 mais \u00e1gil. Para conferir maior dinamicidade e vantagens competitivas aos produtores, a instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) que regulamentava o setor (IN n\u00ba 56, de 8 de dezembro de 2011<\/a>) foi revista e uma s\u00e9rie de procedimentos desburocratizada.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m preparam o Brasil para o cumprimento de metas de recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e foram discutidas no \u00e2mbito do Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Sementes e Mudas de Esp\u00e9cies Florestais Nativas e Ex\u00f3ticas, composta por representantes dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente (MMA) e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), setor produtivo, pesquisadores e fiscalizadores.<\/p>\n

A nova IN do MAPA (n\u00ba 17, de 26 de abril de 2017, retificada pela n\u00ba 19, de 16 de maio de 2017<\/a>) visa garantir proced\u00eancia, identidade e qualidade das mudas e sementes das categorias previstas.<\/p>\n

De acordo com o diretor do Departamento de Conserva\u00e7\u00e3o de Ecossistemas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, o trabalho colaborativo entre diversas institui\u00e7\u00f5es em torno das mudan\u00e7as foi um dos m\u00e9ritos do processo. \u201cTer dois minist\u00e9rios e um conjunto de atores envolvidos nessa discuss\u00e3o \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, o minist\u00e9rio do Meio Ambiente defendeu uma legisla\u00e7\u00e3o que adotasse uma abordagem gradativa no aumento dos requisitos de qualidade. \u201cA IN acabou indo nessa dire\u00e7\u00e3o de, ao mesmo tempo, cobrar qualidade, mas sem inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos interessados\u201d, afirmou.<\/p>\n

O objetivo da revis\u00e3o foi solucionar os principais gargalos para a produ\u00e7\u00e3o de sementes e mudas florestais, sem fugir da legalidade, segundo o diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Insumos Agr\u00edcolas (DFIA), da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do MAPA, Andr\u00e9 Peralta. \u201cFoi um processo bastante democr\u00e1tico e participativo\u201d, disse.<\/p>\n

Preparo da muvuca de sementes para o plantio (Foto: Rogerio Assis\/ ISA)<\/em><\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o d\u00e1 suporte \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012<\/a>), em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rastreabilidade do material produzido, permitindo aumentar a oferta de sementes e de mudas voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do passivo ambiental.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para o fortalecimento de uma\u00a0 cadeia econ\u00f4mica da recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de modo a atender aos requisitos da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais brasileiros prevista no Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do im\u00f3vel rural e na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

\u201cQuando o CAR for validado, vamos saber com mais precis\u00e3o o passivo ambiental, sobretudo em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), que precisam ser recuperadas, o que ser\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o consistente para o setor\u201d, explica Carlos Alberto de Mattos ScaramuzzaScaramuzza.<\/p>\n

Al\u00e9m de responder a demandas de segmentos do setor florestal, agricultores e \u00f3rg\u00e3os ambientais, as mudan\u00e7as podem ajudar no cumprimento das metas de restaura\u00e7\u00e3o assumidas pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC), pela qual o pa\u00eds se compromete a restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares de floresta at\u00e9 2030.<\/p>\n

Ademais, a nova IN tamb\u00e9m apoiar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o do governo brasileiro ao Desafio de Bonn e \u00e0 Iniciativa 20×20, anunciada em dezembro passado, no M\u00e9xico, durante a 13\u00aa Conven\u00e7\u00e3o das Partes sobre Diversidade Biol\u00f3gica (COP 13), pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do MAPA, Blairo Maggi.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Desafio de Bonn, a contribui\u00e7\u00e3o nacional volunt\u00e1ria \u00e9, at\u00e9 2030,\u00a0 restaurar, reflorestar e induzir a regenera\u00e7\u00e3o natural de 12 milh\u00f5es de hectares de florestas para m\u00faltiplos usos e implementar 5 milh\u00f5es de hectares de sistemas integrados que combinem lavoura-pecu\u00e1ria-floresta. , J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do Brasil \u00e0 Iniciativa 20×20 inclui a recupera\u00e7\u00e3o de 5 milh\u00f5es de hectares de pastagens degradadas at\u00e9 2020.<\/p>\n

A nova IN j\u00e1 se insere no contexto da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Proveg), institu\u00edda pelo\u00a0Decreto n\u00ba 8.972<\/a>, de 23 de janeiro de 2017, pois est\u00e1 diretamente ligada a uma das diretrizes\u00a0 que o Plano Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Planaveg), a ser lan\u00e7ado em breve, dever\u00e1 contemplar: o fomento \u00e0 cadeia de insumos e servi\u00e7os ligados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

\u201cA simplifica\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ligados a coletores de sementes e viveiros \u00e9 uma etapa fundamental para a gente conseguir produzir sementes e mudas na escala adequada para atender a uma demanda t\u00e3o grande quanto as que as metas colocam\u201d, disse Sacaramuzza.<\/p>\n

Transporte de mudas na regi\u00e3o de S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, no Par\u00e1 (Foto: Paulo de Ara\u00fajo)<\/em><\/p>\n

Destaques da revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Atendendo aos objetivos do Plano Agro+ de desburocratiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho do MAPA, a revis\u00e3o da IN tem como um dos destaques a dispensa dos termos da norma para quem produz exclusivamente em sua propriedade e comercializa diretamente ao usu\u00e1rio at\u00e9 10 mil mudas\/ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, antes, sementes e mudas apreendidas, mesmo que com qualidade satisfat\u00f3ria, eram condenadas e destru\u00eddas. Desde maio, elas podem ser regularizadas e aproveitadas comercialmente. Em outra mudan\u00e7a relevante, a instru\u00e7\u00e3o, antes restrita \u00e0s esp\u00e9cies florestais nativas e ex\u00f3ticas, passou a incluir as de interesse ambiental.<\/p>\n

A vincula\u00e7\u00e3o entre o produtor e o prestador de servi\u00e7os na coleta tamb\u00e9m mudou. Agora, o coletor tem mais visibilidade e deve comprovar o servi\u00e7o por meio de contrato ou documento similar. Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao transporte e \u00e0 rastreabilidade das sementes ou frutos para os quais foram permitidos tamb\u00e9m outros documentos al\u00e9m da nota fiscal.<\/p>\n

O disciplinamento da reembalagem de mudas foi elaborado em equival\u00eancia com as exig\u00eancias estabelecidas para a reembalagem de sementes. Outro destaque das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos laborat\u00f3rios respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do material. Os que n\u00e3o s\u00e3o credenciados ao MAPA ter\u00e3o tr\u00eas anos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos dizeres obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o deve constar o per\u00edodo de coleta (m\u00eas\/ano) e n\u00e3o a data e o nome dos munic\u00edpios onde o lote foi coletado. O n\u00famero do Termo de Conformidade foi incluso na identifica\u00e7\u00e3o e o documento n\u00e3o precisa mais acompanhar a nota fiscal. A mistura de lotes e ou de cultivares passou a ser permitida tamb\u00e9m.<\/p>\n

Em viveiro, as mudas ou lotes poder\u00e3o ser identificados por meio de placas, c\u00f3digos ou outra forma que garanta a rastreabilidade das mudas, sua proced\u00eancia e identidade.<\/p>\n

Anteriormente, apenas engenheiros agr\u00f4nomos ou florestais podiam atuar como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos da produ\u00e7\u00e3o. Agora, a possibilidade foi aberta a outros profissionais. O com\u00e9rcio ambulante foi permitido, desde que atendidas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

Redes<\/strong><\/p>\n

A cadeia produtiva de sementes e mudas tem nas redes um elo forte. De acordo com o coordenador do Programa Xingu do Instituto Socioambiental, Rodrigo Junqueira, elas possibilitam um modelo de neg\u00f3cio social com promo\u00e7\u00e3o de conhecimento local, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, aprimoramento da qualidade de vida familiar e fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o social dos grupos familiares e comunit\u00e1rias de coletores de sementes.<\/p>\n

Ele participa do conselho curador da Associa\u00e7\u00e3o Rede de Sementes do Xingu, parte do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA). Em dez anos, a organiza\u00e7\u00e3o recuperou 5 mil hectares de \u00e1reas degradadas na regi\u00e3o do Xingu Araguaia, do Cerrado e da Amaz\u00f4nia. No per\u00edodo, a rede contabilizou 174 toneladas de sementes coletadas e beneficiadas por 450 coletores.\u00a0 A renda gerada no per\u00edodo gira em torno de R$ 2,5 milh\u00f5es para as comunidades.<\/p>\n

Mulheres e crian\u00e7as da aldeia Ikpeng colhem sementes de carvoeiro (Foto: Ayrton Vignola)<\/em><\/p>\n

Para Junqueira, existe um caminho de adequa\u00e7\u00e3o para flexibilizar, com responsabilidade e mais efici\u00eancia, o processo de produ\u00e7\u00e3o de sementes e mudas florestais nativas, sobretudo com base comunit\u00e1ria. \u201cO trabalho da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica, que contou com nossa contribui\u00e7\u00e3o, ajudou a dar mais um passo na caminhada\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Rede Mata Atl\u00e2ntica de Sementes Florestais tamb\u00e9m participou da Comiss\u00e3o que discutiu a revis\u00e3o da IN 56\/2011. Em fase de reestrutura\u00e7\u00e3o e dedicada a apoiar outras experi\u00eancias na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, gera\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, capacita\u00e7\u00e3o e recursos humanos, ela tem como uma das participantes a professora F\u00e1tima Pi\u00f1a-Rodrigues, professora titular do Departamento de Ci\u00eancias Ambientais da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n

De acordo com ela, as redes atuam com o conceito de semente socioambiental e o seu trabalho, muitas vezes mantido por comunidades tradicionais, garante a diversidade das esp\u00e9cies ofertadas. \u201cEsse \u00e9 um papel que os pequenos cumprem muito bem. N\u00e3o estamos falando de semente agr\u00edcola, mas das florestais e suas especificidades\u201d, explicou.<\/p>\n

Para Scaramuzza, o aquecimento no mercado de mudas e sementes vai se configurar como mais uma frente de atua\u00e7\u00e3o para assentados, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e outras, que atuam com a semente socioambiental. \u201cEsses atores precisam ser valorizados e, mais \u00e0 frente, ser alvo de pol\u00edticas de incentivo. Estamos estudando, em parceria com o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de compras p\u00fablicas para aquisi\u00e7\u00e3o de sementes e mudas de esp\u00e9cies nativas produzidas pela agricultura familiar e popula\u00e7\u00f5es tradicionais. O processo de consolida\u00e7\u00e3o dessa cadeia n\u00e3o se encerra com a revis\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Fonte – Waleska Barbosa, MMA de 02 de outubro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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