Dez anos ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento, dados mostram que quase metade dos brasileiros n\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta de esgoto<\/strong><\/p>\nNo Brasil, o acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico ainda \u00e9 um enorme desafio a ser enfrentado. Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) mostram que cerca de 34 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, mais de 100 milh\u00f5es de pessoas \u2013 quase metade da popula\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta de esgoto. O portal, ligado ao Minist\u00e9rio das Cidades, indica ainda que somente 42% destes esgotos produzidos s\u00e3o tratados.<\/p>\n
Em 2007, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.445, conhecida como Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento, o setor ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses servi\u00e7os b\u00e1sicos para toda a popula\u00e7\u00e3o. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na norma \u00e9 a que determina que todos os munic\u00edpios brasileiros elaborem um Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, o PMSB.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o desse plano \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para que cidade e empresa operadora dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgotos consigam recursos federais para projetos e obras de saneamento b\u00e1sico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que n\u00e3o cumprirem as determina\u00e7\u00f5es legais ficar\u00e3o impedidas de acessar verbas da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es no setor, conforme prev\u00ea decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 (8.629\/15). O prazo, no entanto, j\u00e1 foi protelado tr\u00eas vezes.<\/p>\n
Panorama nacional<\/strong><\/p>\nMesmo ap\u00f3s dez anos de vig\u00eancia do Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento (Lei 11.445), a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ainda \u00e9 preocupante. \u00c9 o que revela o \u201cPanorama dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico\u201d, documento elaborado em janeiro deste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais. Por outro lado, 38% dos munic\u00edpios declararam que est\u00e3o com os planos em andamento.<\/p>\n
O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, \u00c9dison Carlos, ressalta que os munic\u00edpios deveriam dar mais aten\u00e7\u00e3o para o saneamento. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com o \u00edndice \u00e9 ainda maior porque o Plano Municipal \u00e9 apenas a primeira etapa. Sabemos que h\u00e1 uma dificuldade imensa por parte dos munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio portes, ent\u00e3o os Estados e o Governo Federal devem ajudar com orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e recursos\u201d, disse o representante da entidade que discute e realiza a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico e prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o \u201cPanorama dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico\u201d, os \u00fanicos tr\u00eas estados onde mais de 50% dos munic\u00edpios fizeram seus PMSBs foram Santa Catarina (86%), S\u00e3o Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos munic\u00edpios fizeram os Planos, o que mostra a dist\u00e2ncia para atingir a obrigatoriedade da Lei.<\/p>\n
Em n\u00famero de cidades, o Estado de S\u00e3o Paulo foi o que mais avan\u00e7ou, com 411 cidades tendo planos entre os 645 munic\u00edpios paulistas. Os maiores gargalos est\u00e3o nos estados do Norte, especialmente os n\u00edveis do Amap\u00e1 (0%), Par\u00e1 (15%) e Rond\u00f4nia (10%).<\/p>\n
Retrocesso<\/strong><\/p>\nUm projeto de lei que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso quer alterar a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, um dos instrumentos que orienta a gest\u00e3o das \u00e1guas no Brasil. O objetivo do PL 29\/2011 \u00e9 vincular o recebimento de recursos e financiamentos federais \u00e0 exist\u00eancia de planos estaduais de recursos h\u00eddricos conclu\u00eddos.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira, a proposta \u00e9 invi\u00e1vel na pr\u00e1tica. \u201c\u00c9 um retrocesso porque prejudica os estados mais vulner\u00e1veis. Como eles v\u00e3o criar e gerenciar Comit\u00eas de Bacia, que \u00e9 um dos pontos previstos no PL? O setor precisa \u00e9 de investimentos\u201d, opinou.<\/p>\n
O PL 29\/2011, anexado ao PL 7450\/2014, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas de Bacia para que haja repasses estaduais destinados a empreendimentos e servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio. A proposta tamb\u00e9m confere aos comit\u00eas a prerrogativa de se manifestarem em processos de outorga pelo uso de \u00e1gua. Isso significa que ficaria a cargo desses comit\u00eas o controle quantitativo e qualitativo do uso da \u00e1gua no \u00e2mbito dos estados.<\/p>\n
Nas Comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e de Minas e Energia (CME) da C\u00e2mara, foram apresentados pareceres que rejeitam o texto principal (PL 29\/2011) e aprovam o apensado (PL 7450\/2014). Na CME, a deputada D\u00e2mina Pereira (PSL\/MG) apresentou voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A parlamentar \u00e9 cr\u00edtica \u00e0 proposta por considerar que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o dificultam ainda mais o planejamento dos estados. \u201cSe os estados e o DF n\u00e3o institu\u00edrem os comit\u00eas, n\u00e3o ser\u00e3o repassados recursos federais para saneamento b\u00e1sico e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Logo, os estados mais pobres ser\u00e3o mais prejudicados\u201d, argumentou D\u00e2mina.<\/p>\n
Em Minas Gerais, mais de 80% dos 853 munic\u00edpios possuem atendimento total de \u00e1gua (82,47%). Em rela\u00e7\u00e3o ao esgoto, 69,11% das cidades mineiras t\u00eam atendimento total. O \u00edndice de esgoto tratado no estado \u00e9 superior a 30% (34,91%). Os dados s\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS, 2015).<\/p>\n
![\"Mapa](\"http:\/\/www.agenciadoradio.com.br\/uploads\/Mapa%20saneamento%20(1).png\")
<\/p>\n
Est\u00edmulo<\/strong><\/p>\nEm maio deste ano, o Minist\u00e9rio das Cidades, lan\u00e7ou o programa \u201cAvan\u00e7ar Cidades \u2013 Saneamento\u201d. A estimativa \u00e9 que cerca de R$ 2,2 bilh\u00f5es sejam liberados para projetos, obras, programas de redu\u00e7\u00e3o de perdas e elabora\u00e7\u00e3o de planos municipais atrav\u00e9s de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Os recursos t\u00eam condi\u00e7\u00f5es especiais para que estados, munic\u00edpios e prestadores de servi\u00e7os possam contratar a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n
Outro estudo feito pelo Instituto Trata Brasil indica que sete crian\u00e7as morrem diariamente no Brasil em decorr\u00eancia de diarreias e ligadas \u00e0 aus\u00eancia de saneamento. Al\u00e9m disso, o levantamento estima que 65% das interna\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as com menos de 10 anos tamb\u00e9m t\u00eam como causa o d\u00e9ficit de saneamento.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, quando o saneamento \u00e9 aplicado corretamente, os benef\u00edcios v\u00e3o al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. \u201cEle, quando existe, melhora v\u00e1rias coisas. O saneamento traz ganhos econ\u00f4micos, inclusive. Em compensa\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o existe, piora muita coisa\u201d, avaliou \u00c9dison Carlos.<\/p>\n
Fontes –\u00a0T\u00e1cido Rodrigues,\u00a0Ag\u00eancia do R\u00e1dio Mais \/\u00a0EcoDebate de 03 de novembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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